Lúcio Flávio Pinto

A Rolls-Royce pagou 1,6 milhão de dólares (o equivalente a 5,1 milhões de reais) em propinas entre 2003 e 2013 ao ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco. Em retribuição, ele ajudou a empresa, uma das maiores do Reino Unido, a obter seis contratos, no valor de 100 milhões de dólares, segundo ele. O objeto foi o fornecimento de geradores de energia para plataformas de petróleo.

Levantamento da antiga CGU (Controladoria Geral da União), no entanto, chegou a um resultado muito superior: US$ 650 milhões. Segundo o Ministério Público Federal, a Rolls-Royce lucrou R$ 39,7 milhões com esses contratos. Nada mau para quem teve atuação lateral no conjunto das relações das empreiteiras nacionais.

A propina, portanto, que seria de 1,6% do valor dos negócios, padrão adotado por todos os envolvidos na indústria de corrupção na estatal brasileira, apurada pela Operação Lava-Jato, na contabilidade de Barusco, na verdade foi muito menor, se considerada a apuração da CGU – o que dá uma ideia do volume do dinheiro realmente envolvido e mascarado pelos corruptores e corruptos.

Barusco provocou o primeiro grande espanto na opinião pública. Ao ser preso e começar a negociar uma delação premiada, ele se comprometeu a devolver 97 milhões de dólares do que ganhara de propina, mais do dobro do que um funcionário muito superior a ele, o diretor de abastecimento, Paulo Roberto Costa, se dispôs a devolver aos cofres públicos.

Os depoimentos que a partir daí se sucederiam deixaram no ar a questão: quanto esses empregados graduados, a maioria com muitos anos de serviço na Petrobrás, roubaram, afinal? Qual o alcance do saque que eles possibilitaram ao se deixarem corromper por duas dezenas de empreiteiras cativas, a Odebrecht na liderança delas?

Apesar de todas as críticas e suspeições lançadas sobre a Lava-Jato, e a despeito de suas várias falhas, seus resultados são uma revolução em matéria de moralidade pública. A par de abrirem as contas das grandes empreiteiras nacionais, até então consideradas as donas do país, e de mandar para a cadeia seus principais executivos e alguns dos seus donos, ampliaram muitas vezes a dimensão das delações premiadas e das leniências.

A ponto de a Odebrecht se dispor a devolver mais de R$ 7 bilhões, valor recorde na história financeira mundial. Por si só, esse número já coloca o Brasil no topo do ranking da corrupção no planeta, título nada edificante, mas o retrato mais fiel da realidade do que tudo que antes houve nesse setor.

O acordo que a Rolls-Royce fez com o Brasil é parte de um acerto muito maior, que inclui o Reino Unido e os Estados Unidos. A indenização total será 671 milhões de libras (R$ 2,6 bilhões). O Reino Unido ficará com o equivalente a R$ 1,95 bilhão e os EUA, com R$ 550 milhões.

Máquina pública corrompida

Nos últimos 14 anos, entre 2003 a 2016, o governo federal expulsou 6.209 servidores, número que é recorde desde o início da série histórica. Desse universo, 5.172 foram demitidos; 493 tiveram a aposentadoria cassada; e 544 foram afastados de funções comissionadas.

Esses dados escancaram a necessidade de um trabalho de saneamento no serviço público, já iniciado, mas ainda tímido demais diante do tamanho da corrupção no governo. No ano passado foram 550 punições, sendo 445 demissões de servidores efetivos, 65 cassações de aposentadorias (recorde dos últimos seis anos) e 40 destituições de ocupantes de cargos em comissão. O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção. Foram 343 penalidades aplicadas ou 65,3% do total. O porcentual aumentou em relação aos 61,4% de 2015.

Os outros 158 dos casos (ou 24,4% total) se referem a abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos. Servidores públicos também foram afastados por proceder de forma desidiosa e por participação em gerência ou administração de empresa privada.

Os Estados com número mais elevado de punições foram Rio de Janeiro (1.096), Distrito Federal (763) e São Paulo (667). Proporcionalmente, o Amazonas é o Estado que registrou a maior média de servidores federais punidos, com 11,6 expulsões por cada mil servidores, seguido do Mato Grosso do Sul (9,6 por mil), São Paulo (8,57 por mil) e Maranhão (8,51 por mil).

Os ministérios com a maior quantidade de estatutários expulsos foram do Desenvolvimento Social e Agrário (1.558), Educação (1.031) e Justiça e Cidadania (981). Em proporção, o ministério das Cidades obteve o índice mais elevado com 22,3 expulsões por cada mil servidores. Os números proporcionais se referem aos últimos seis anos.

O relatório destaca ainda a redução de 38,5% no porcentual de reintegrações (reingresso do servidor ao cargo mediante decisão judicial que anula a punição expulsiva), quando comparado o período de 2011 a 2016 com 2003 a 2010.

Os dados, divulgados pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, entretanto, não incluem os empregados de empresas estatais.

Eles eram 502.226 em 2013, baixando para 494.370 no ano seguinte e 473.292 em outubro do ano passado, distribuídos por 154 estatais. A redução foi de 4,3%, através de 13 mil demissões voluntárias e quase 25 mil adesões a planos de aposentadoria incentivada.

É o suficiente, é muito ou ainda é pouco para chegar ao tamanho adequado do Estado no Brasil?




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