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Centenas de prefeitos desembarcam em Brasília a partir desta terça-feira(16) para pressionar o presidente Michel Temer (PMDB) por uma pauta municipalista que inclui o “encontro de contas” entre governo federal e municípios, a redução do custeio das máquinas públicas e o repasse de recursos financeiros condizentes com as competências estabelecidas pelo pacto federativo.

A chamada Marcha dos prefeitos, que este ano está em sua 20ª edição, foi aberta pelo presidente Michel Temer, em Brasília. O prefeito de Santarém, Nélio Aguiar está presente.

Reunido com prefeitos paraenses, segunda-feira(15), em Belém, antes da viagem a Brasília, o governador Simão Jatene ressaltou a importância da rediscussão da questão federativa. "A forma como estão distribuídos os recursos entre União, Estados e municípios não têm correspondência com a forma como estão distribuídas as responsabilidades. Estados e municípios têm um volume de responsabilidades que é imensamente superior a proporção dos recursos que está destinado para os Estados e municípios”, pontuou Simão Jatene.

Do montante arrecadado com impostos em todo o Brasil, cerca de 60% fica em poder da União, o restante é dividido entre Estados e municípios. “Só que saúde, educação, segurança, são tarefas de responsabilidade dos municípios, que têm um conjunto de obrigações e não tem os recursos para fazê-las. Isso deve ser o ponto central de qualquer luta, que é a melhor distribuição dos impostos arrecadados, pois a única forma de poder efetivamente responder a essa necessidade da população”, explicou Simão Jatene.

Em meio aos pedidos, um grupo de prefeitos tentará incluir a renegociação da dívida do estado com a União, que passa pelo ressarcimento pelas perdas com a Lei Kandir.

Outro grupo de prefeitos defende que seja criado um mecanismo legal que obrigue o governo federal a indicar a fonte de recursos sempre que criar alguma nova obrigação para os municípios. Os prefeitos também pedirão aos parlamentares para trabalhar pela derrubada do veto do presidente Temer ao projeto que mudava a regulamentação do ISS sobre operações de cartão de crédito.

O texto passava a deixar os recursos do tributo na cidade na qual foi feita a compra em vez da que sedia o cartão. “Se é um imposto sobre serviço, ele deve ficar no local da prestação do serviço. Está havendo hoje uma concentração em três cidades em São Paulo, onde fica um paraíso fiscal da maioria dos cartões. Só para os municípios mineiros o prejuízo é de R$ 3 bilhões”, avalia o presidente da Associação Mineira de Municípios (AMM) e prefeito de Moema, Julvan Lacerda (PMDB).

 A marcha dos prefeitos a Brasília vai até quinta-feira. A pauta municipalista também inclui pleitos nas reformas da Previdência, tributária e política. Os prefeitos são favoráveis às mudanças propostas por Temer na Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16) que, segundo eles, vai gerar mais recursos nas cidades. Como pauta, os municípios propõem uma ampla revisão e o parcelamento dos seus débitos previdenciários.

Os prefeitos também pedem a atualização monetária dos repasses feitos pela União para custear programas municipais em áreas como educação e saúde. Eles buscam apoio, ainda, para uma proposta em tramitação (PEC 65/15) que permite aos prefeitos apresentar emendas direcionando os gastos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no orçamento federal.

Em busca de autonomia

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, afirma que a Marcha dos prefeitos é um espaço de lutas para definir e alertar autoridades do Executivo, do Congresso Nacional e do Judiciário sobre temas que garantam a conquista de autonomia pelos municípios, além de mostrar ao cidadão os caminhos que os gestores municipais defendem como solução para enfrentar e vencer a crise que atinge todos.

Em relação ao parcelamento de suas dívidas, além da dilatação do prazo de pagamento, os prefeitos querem que  seja estabelecido um teto de 1% da receita corrente líquida, sem multa, para os municípios quitarem débitos. A intenção, segundo o presidente da CNM, é temporariamente dar um fôlego para que o prefeito possa regularizar a situação do seu município. Atualmente a correção é feita pela Selic, que prevê juros bem maiores. Ainda consta no ofício pedidos referentes às ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) que promovem a descentralização na distribuição das receitas de royalties do petróleo, pauta que será entregue ao Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam esses processos.





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Última modificação em Terça, 16 Maio 2017 10:34

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