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A promoção de festas juninas, a partir de hoje, estão condicionadas à Portaria nº 035/2017 da Polícia Civil do Estado do Pará. As comemorações na quadra junina serão realizadas no período de 1 a 30 de junho.

Quem for promover festividades deve procurar a Divisão de Polícia Administrativa para solicitar licença, três dias úteis antes do evento, com pedido de registro e vistoria do local onde será realizado o evento ocasião em que serão verificadas as condições de instalações elétricas, hidráulicas e hidro sanitárias, intensidade, disposição e propagação do serviço de som no meio ambiente, instalações físicas e sistemas de segurança, alambrados e saídas de emergência e outros aspectos atinentes à segurança, sendo obrigatória a apresentação, neste ato, do Licenciamento Especial de Fonte Sonora, expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMMA.

A portaria proíbe, entre outras, o uso de balão inflável de qualquer tipo e a queima e comércio de bombas juninas e derivados de alto poder explosivo. Sem autorização dos órgãos competentes, fica vetada, também, a montagem de fogueiras naturais a menos de duzentos metros de locais que armazenem material inflamável ou de natureza perigosa.

A portaria determina que os eventos festivos realizados em estabelecimento de ensino, somente terão licença concedida pela DPA após a apresentação da autorização da Direção da Escola, bem como, a Licença de Fonte Sonora expedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Habite-se do Bombeiro

ou equivalente, ressaltando que não deverá ocorrer venda ou fornecimento ainda que gratuito, de bebidas alcoólicas nesses recintos, além de observada a utilização de som doméstico;

A portaria proíbe eventos festivos cujos locais não obedeçam a distância de duzentos metros de hospitais e postos de combustíveis; qualquer evento junino em vias públicas, tais como canteiros centrais, calçadas, passeios, vilas, alamedas, praças e outros logradouros, exceto aqueles de cunho reconhecidamente culturais, folclóricos e familiares, desde que obtenham prévia autorização dos órgãos ,mediante consentimento expresso dos moradores do local onde ocorrerá a atividade cultural ou folclórica, limitando-se o horário de encerramento de acordo com a lei vigente de cada município, e onde não houver reger-se-á pela Lei Estadual;

Segundo a portaria assinada pelo delegado-geral Riomar Firmino. as ocorrências de delitos registrados envolvendo os estabelecimentos de diversões públicas, determinarão a interdição do local e a cassação da licença de funcionamento;




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Última modificação em Quarta, 17 Maio 2017 09:25