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Desde o mês de maio, a Prefeitura de Santarém delegou competência à Agência Estadual de Regulação e Controle (ARCON) para fiscalização do contrato de concessão do serviço​s saneamento básico de água encanada e esgotamento sanitário na zona urbana do município.

Segundo o diretor-geral da ARCON Bruno Guedes, que esteve quinta-feira em Santarém Pará instalação do escritório de regional da agência estadual reguladora, no segundo andar da Estação Cidadania, os técnicos da ARCON já estão inspecionado as estações de tratamento de esgoto do Maputo e Uruará e as obras de expansão da rede de distribuição de água da Cosanpa.

Segundo Guedes, o principal objetivo do contrato da ARCON com a prefeitura de Santarém é atestar o cumprimento das metas de fornecimento de água, a frequência do consumo e se a tarifa cobrada pela Cosanpa está de acordo com os custos operacionais da empresa estadual de saneamento.

Quanto ao cumprimento dos direitos do consumidor em obter água abundante e de qualidade, Guedes informou que por se tratar de uma relação de consumo, eventuais queixas devem ser encaminhadas ao Procon, que faz o repasse dessas reclamações à ARCON.

O diretor-geral da ARCON ressaltou que, desde 2015, a agência não fiscalização mais os serviços de distribuição de energia elétrica, atribuição que passou a ser exclusiva da ANEEL.




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Última modificação em Sexta, 02 Junho 2017 09:38