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O prefeito Nélio Aguiar está cobrando do Governo do Estado a atualização da lei estadual, de autoria do ex-deputado Carlos Martins, que criou a Região Metropolitana de Santarém, que incluiu os municípios de Mojui dos Campos e Belterra. Segundo o prefeito de Santarém, a lei estadual, que possui apenas um artigo, não está adequada ao conteúdo da lei federal das metrópoles.

Durante reunião com técnicos da Secretaria de Desenvolvimento e Obras Públicas do Estado(Sedop), convocada para tratar do cronograma de implantação da região metropolitana de Santarém, Nélio Aguiar apontou que, do jeito que a lei estadual está redigida, o Ministério das Cidades dificilmente vai liberar recursos para projetos de infraestrutura comuns aos três municípios, por que aos limites existentes são rurais e não de zona urbana.

“Não existe aglomerado urbano nos limites entre Santarém, Belterra e Mojui. O que existe é zona rural, há uma relação intermunicipal e não metropolitana, com ocorre com Belém e Ananindeua e Marituba onde os bairros já se misturaram, a chamada conurbação, o que não ocorre aqui”, observou Nélio Aguiar.

O prefeito de Santarém descartou a saída do município da zona metropolitana, mas garantiu que as mudanças na legislação estadual precisam ser atualizadas. “Tecnicamente, pra mim, não preenche os critérios porque não temos aglomerados urbanos. As áreas urbanas de Santarém, Belterra e Mojui não se emendaram. Mas sei que existe o interesse políticos dos prefeitos Jailson, de Mojuí, e Macedo, de Belterra junto com o governo do estado para a captação de recursos, mas quando uma equipe do Ministério das Cidades aqui vier, não vai constatar o fenômeno de conturbação. Apesar disso, não vou atrapalhar”, garantiu Nélio Aguiar.

Sobre a solução de problemas que afetam moradores dos três municípios, Nélio Aguiar reconhece que entraves precisam ser superados para resolver problemas ambientais comuns, como a destinação do resíduo sólido produzido por Santarém, Mojui dos Campos e Belterra. “ Mesmo assim, Belterra, porr exemplo, vai pagar para transportar seu lixo para o aterro do Perema, o mesmo acontecendo com Mojuí, que tem custo mais barato com destinação local? E se o destino do lixo não for no Perema, quanto vai custar o transporte? São questões que precisam ser resolvidas com atualização da legislação”, questiona o prefeito de Santarém.

Nélio Aguiar comentou, ainda, que a implantação de uma zona metropolitana não é a solução para todos os problemas dos municípios vizinhos. “Se assim fosse, não haveria tanto problema de Belém com Ananindeua e Marituba. Até hoje não encontraram uma solução para o problema do lixo, depois de décadas de implantação da Região Metropolitana de Belém”, concluiu.




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