Portal OESTADONET e informações de Lila Bemerguy

O Ministério Público Estadual solicitou ao juiz da Segunda Vara Criminal da Comarca de Santarém que fixe um valor mínimo para reparação dos danos causados pelo vereador  Reginaldo da Rocha Campos à Câmara Municipal de Santarém, no valor de R$ 600 mil. O vereador foi denunciado pelo MP sob acusação de comandar associação criminosa que atuava na Câmara dos Vereadores de Santarém, com envolvimento de servidores, com desvio de recuso do erário para contratações de servidores sem prestação de serviço público, além de ficar com parte dos salários de assessores. 

 

Aponta o Ministério Público que houve evolução patrimonial incompatível por parte do denunciado Reginaldo da Rocha Campos, tendo por base a declaração feita perante a Justiça Eleitoral e o salário de policial militar da reserva.

 

Em relação aos demais denunciados na operação Perfuga, os promotores requeram indenização  no valor individual de R$ 20 mil. O Ministério Público também ajuizará ação de improbidade administrativa com objetivo, além de outras medidas, de buscar o ressarcimento ao erário.

 

Segundo a denúncia do MP, apresentada à justiça, na últioma sexta-feira(25), Reginaldo Campos, com uso de recurso público oriundo da Câmara de Vereadores, realizou contratações de servidores sem que estes prestassem serviços públicos na Casa Legislativa, muito embora recebessem salários correspondentes.  Em algumas situações, repassavam parte destes vencimentos ao parlamenta. 

O MP ressalta que todas as ações foram feitas com objetivo de desvio de recurso público em pagamento de salários de servidores “fantasmas”, e para conferir lisura a documentos oficiais que, no entanto, possuíam conteúdos falsos, além de beneficiar financeiramente Reginaldo Campos, com retorno a si de parte dos salários de servidores comissionados.

 

A denúncia conclui que “todos os denunciados relacionados ao núcleo e seus respectivos eixos concernentes ao desvio do recurso público na contratação de “servidores fantasmas”, e crimes consequentes, falsidade ideológica e associação criminosa, além daqueles envolvidos na marcação de consultas/exames, em burla à fila de espera, e em benefício de pessoas determinadas, estarão enquadrados em coautoria por possuírem pleno domínio do fato e exercerem tarefa fundamental para o sucesso da ação criminosa”. De acordo com o MP, Reginaldo Campos, “centro do esquema e principal ator neste cenário ilícito, somente perpetrou os crimes em razão de ter contado com as ações dos demais denunciados”. 




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Última modificação em Segunda, 28 Agosto 2017 16:03

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