Lúcio Flávio Pinto

É pouco provável que Simão Jatene venha a ser julgado no Superior Tribunal de Justiça pelos crimes de que o Ministério Público Federal o acusou: corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e crime contra a fé pública.

Ele teria recebido 16 milhões de reais (valor da época) entre 2002 e 2004, para sua campanha eleitoral e como propina. Nos seus governos, a Cerpasa, que fez os pagamentos, foi favorecida por diversos acordos, que lhe teriam permitido deixar de pagar o imposto devido ao Estado, num total acumulado de R$ 1,4 bilhão. Seria a retribuição pela contribuição dada pela empresa

O processo tramita na justiça há 13 anos. Mesmo assim, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, em deliberação do final da semana passada, não reconheceu a prescrição, alegada pela defesa do governador, posição endossada pela maioria do colegiado do STJ, por 7 votos contra 5. Da decisão, porém, ainda cabe novo recurso, que será usado pelo defensor de Jatene.

Assim, ele ainda não pode ser considerado réu, o  que só acontecerá quando, vencido esse incidente processual, a denúncia formulada pelo MPF for aceita e o mérito passar a ser examinado. É quase certo que o julgamento final não acontecerá antes de se encerrar o mandato de Jatene, em  31 de dezembro de 2018, prazo que alguns dos julgadores consideram como o da prescrição. Ou seja, quando chega ao fim o direito de julgar os crimes imputados. A não ser que, a partir de agora, a tramitação do processo seja muito acelerada, conforme quer o Conselho Nacional de Justiça.

Se isso acontecer, ficará a dúvida: os delitos foram ou não praticados?




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Última modificação em Terça, 29 Agosto 2017 11:46

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