Lúcio Flávio Pinto

A Reserva Nacional de Cobre e Associados foi criada em 1984 pelo Conselho de Segurança Nacional, um ano antes do fim do regime militar, iniciado em 1964. Havia indícios de que nesses 4,6 milhões de hectares, entre o Amapá e o Pará, houvesse minérios. Talvez os mesmos da Serra do Navio, bem ao lado, onde, quase três décadas antes, fora iniciada a primeira lavra empresarial da Amazônia, com uma multinacional no comando. Além do manganês, ferro, ouro e outras substâncias. Menos o cobre.

O "detalhe" não tinha importância. Mesmo a legislação permite que se requeira direitos sobre um minério e se encontre outro. O objetivo do órgão máximo da "comunidade de informações" do regime era impedir que multinacionais avançassem sobre essa área, onde já estava fincado um enorme empreendimento do milionário americano Daniel Ludwig, um dos mais famosos integrantes do capitalismo mundial de então.

Algumas pesquisas geológicas foram feitas desde então, nenhuma delas conseguindo alcançar o cobre. Requerimentos foram protocolados no DNPM. Mas nenhuma atividade empresarial de estabeleceu a partir do subsolo da reserva, que a vedava. Graças a essa porteira fechada, surgiram no período nove unidades de conservação da natureza e duas terras indígenas, que tiveram de conviver com a única presença externa: a de centenas de garimpeiros circulando entre quase três dezenas de garimpos. Sem problema algum. Afinal, o alvo eram as multinacionais.

A decisão do governo federal de extinguir a reserva tem um objetivo claro: estimular  a presença das mineradoras numa área com potencial para a atividade econômica. E só isso. Nenhuma reserva foi atingida tanto na sua integridade territorial quanto na sua dinâmica própria. Ainda assim, é possível que sofram com essa nova pressão humana? É claro que sim. A reação a esse mero abre-alas foi positiva.

Seu efeito foi um novo decreto, esclarecendo as intenções e reforçando o compromisso legal com a integridade dessas unidades ambientais e étnicas. Pela primeira vez foi criado um Comitê de Acompanhamento da Extinta Renca Interministerial. O comitê precisa contar com controle externo da sociedade civil, do Ministério Público e das universidades para ter credibilidade. Mas foi um corretivo adequado.

Ainda assim, muitos grupos o consideraram insatisfatório. Ontem, a justiça federal de primeira instância acolheu uma ação popular e restabeleceu a vigência da Renca. Seu efeito concreto é continuar a bloquear a mineração através de empresas, não mais pela diretriz da segurança nacional, eixo da ditadura militar, mas por uma ameaça à natureza e aos habitantes primitivos. Tudo bem. Quanto à garimpagem real e ativa e, eventualmente, a pecuária, a extração de madeira, os assentamentos rurais, o plantio de soja e outras atividades, nenhuma iniciativa e nenhum interdito.

E assim a Amazônia se torna menos Amazônia a cada novo dia. Mas a Renca continuará aí mesmo como a guardiã da floresta intacta.




Comente no Site (Clique Aqui)


Deixe um comentário

Certifique-se de preencher os campos indicados com (*). Não é permitido código HTML.

Comente no Facebook (Clique Aqui)