Paulo Bemeeguy, da Justiça Federal

A Justiça Federal em Santarém, na região oeste do Pará, negou pedido da Associação de Moradores do Bairro do Aeroporto Velho (Ambave) para que seus associados tivessem prioridade como beneficiários de parte dos 1.400 imóveis do Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV) construídos no Condomínio Residencial Moaçara, na periferia da cidade.

A sentença (veja aqui a íntegra), prolatada nesta quarta-feira (04), o juiz federal substituto da 1ª Vara Federal, Felipe Gontijo Lopes, não apenas autoriza que os agentes executores do Minha Casa Minha Vida deem continuidade às medidas de finalização do empreendimento de distribuição das unidades habitacionais como torna sem efeito liminar que o próprio magistrado concedera em junho deste ano, mandando suspender o processo iniciado pela Prefeitura de Santarém para cadastrar os interessados nas moradias.

 

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