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O prefeito Nélio Aguiar voltou a defender que o cadastro exigido pela Caixa Econômica Federal para aquisição de apartamento do residencial Moaçara, em Santarém, no Oeste do Pará,  é direito de todos os interessados no programa habitacional Minha Casa, Minha Vida que preencham os requisitos exigidos pela legislação.

Em contato com a reportagem do Portal OESTADONET, Nélio Aguiar se mostrou reticente quanto à proposta, apresentada segunda-feira(9), pelo presidente da Associação dos Moradores do Bairro do Aeroporto Velho, Francisco Barbosa, para a celebração de um acordo que encerre a disputa judicial originada pelo pleito da entidade em favorecer, prioritariamente,  os membros da entidade na inclusão de nomes do cadastro.
"Não vejo como garantir vaga pra ninguém. Direito a cadastro todos têm. Ser selecionado é outra coisa",  explicou o prefeito, que despachou a proposta de acordo para a procuradoria jurídica do Município.
Na semana passada, a Justiça Federal de Santarém cassou a liminar que suspendeu a inscrição de nomes de interessados ao cadastro que a prefeitura de Santarém tinha iniciado, atendendo à Associação de Moradores, e definiu que o acesso ao financiamento dos apartamentos do residencial Moaçara seja garantido a todos os pretendentes, indistintamente, de acordo com a faixa de renda estabelecida.
À decisão cabe recurso ao Tribunal Regional Federal em Brasília. Por isso, como moeda de troca, o presidente da associação promete não recorrer ao TRF1 se a prefeitura aceitar um acordo para que o cadastro seja reaberto, embora, se apresentado, o recurso não suspenda, imediatamente, a decisão de primeiro grau.

 

 



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Última modificação em Terça, 10 Outubro 2017 09:02