Da Redação de OEstadoNet
Santarém/Pará

O município de Santarém ainda não recebeu, até o inicio da tarde desta quinta-feira(11) nenhuma transferência obrigatória do Ministério da Saúde à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) relativa ao mês de janeiro de 2018. Por isso, a Semsa está atrasando o pagamento de fornecedores e a profissionais de saúde, como médicos, que receberam apenas a metade do valor dos serviços prestados em novembro de 2017.

Até o ano passado, a transferência de recursos federais aos estados e municípios era dividida em seis blocos temáticos fixos: Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, Assistência Farmacêutica municipal e estadual, Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde. O cálculo era feito por número de habitantes, e o valor creditado em contas bancárias distintas.

Caso a conta não seja regularizada, o gestor local de saúde não poderá movimentar os recursos creditados, inviabilizando, a realização de pagamentos. O prazo para realização desse procedimento será de até cinco dias úteis contados a partir da data de abertura da nova conta corrente, devendo ocorrer até o dia 12/01/2018.

O prefeito Nélio Aguiar esperava atualizar o pagamento do atrasado de novembro e mais o mês de dezembro dos profissionais que prestam serviços à Semsa até a próxima segunda-feira(15), mas a exigência de abertura de apenas duas contas específicas, cujo prazo se encerra nesta sexta-feira(12), deve inviabilizar o acordo fechado pelo prefeito e o secretário de saúde, em reunião esta semana com um grupo de médicos.

O novo modelo unifica a transferência apenas em “custeio” e “investimento” e dá aos gestores locais maior autonomia para gerir o dinheiro de acordo com as necessidades da população.

Até então, o Ministério da Saúde contava com 1,2 mil artigos que regulavam o repasse. A partir de janeiro de 2018, todos eles caem e dão lugar ao novo modelo. A liberação de verbas passará a ser feita de acordo com os planejamentos de saúde locais e os pedidos de cada município.

Em comunicado emitido na última segunda-feira(8), o Ministério da Saúde encaminhou aos Gestores de Fundos de Saúde, uma circular informando que foi aberta em 05.01.2018 nova conta vinculada ao cofinanciamento Federal das Ações e Serviços Públicos de Saúde no âmbito da Portaria 3.992, de 28 de dezembro de 2017.

Diz o comunicade que “a partir dessa data os repasses financeiros passarão a ser realizados apenas nessa nova conta, a qual está vinculada ao Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.”

O Ministério da Saúde solicita que “o gestor local de saúde procure sua agência bancária de relacionamento a fim de providenciar com urgência a regularização dessa nova conta. Para tanto, conforme orientação do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal”.

No comunicado, o Ministério da Saúde informa que “os saldos existentes nas contas correntes, inclusive em aplicações financeiras, anteriores à vigência da Portaria 3.992/2018, poderão ser transferidos para a nova conta, desde que observadas as condições previstas nessa Portaria, ou serem utilizados por completo até o zeramento das contas. Esse procedimento deve ser acompanhado pelo gestor local de saúde, pois o zeramento dos saldos é condição obrigatória para que as contas antigas sejam encerradas pelas Instituições Financeiras, não ficando pendências em nome do fundo de saúde.”




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Última modificação em Quinta, 11 Janeiro 2018 16:02