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Liminar da Justiça Federal suspendeu, nesta segunda-feira (15), o empreendimento denominado Residencial Cidade Jardim, que prevê a construção de um loteamento urbano residencial e comercial às margens da rodovia Fernando Guilhon, em área próxima ao Lago do Juá, em Santarém, na região oeste do Pará. A empresa imobiliária responsável pelo projeto pretende dividir uma área de 99,5 hectares em 2.751 lotes, sendo 1.693 residenciais e 1.058 comerciais.

Além de determinar a suspensão dos efeitos das licenças Prévia e de Instalação, concedidas pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente de Santarém (Semma), a decisão liminar (veja aqui a íntegra), assinada pelo juiz federal da 2ª Vara, Érico Rodrigo Freitas Pinheiro, determina que a empresa requerida, Sisa Salvação Empreendimentos Imobiliários Ltda., não poderá realizar qualquer intervenção na área.

 

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