Lúcio Flávio Pinto

Bernard Torres contrui com um texto de análise sobre a composição do Conselho Estadual do Meio Ambiente para reativar o debate sobre o Coema, importante e desconhecido, com objetivos relevantes, mas omisso sobre as graves questões da sua jurisdição.

Como muito bem sabemos, na política que permeia nosso país, quem é do governo, vota conforme o governo, independente de opinião, ideologias e conhecimento. Portanto, dos 26 votos, 13 sempre já estiveram muito bem definidos (e quando não, dependeram sempre do poder de convencimento de alguns poucos atores).

Agora vamos analisar um pouco melhor o outro lado, a quem cabe ouvir e dar voz a sociedade, para vermos se estão mesmo em condições de cumprir o seu papel.

UEPA: Com todo o respeito pela comunidade acadêmica da Uepa, tenho dúvidas se os representantes tem autonomia de voto face sua vinculação ao Estado. Justamente por isso, acho equivocada a presença da Uepa dentre os representantes da sociedade O correto seria que ocupasse uma das vagas do governo, deixando espaço aqui para uma universidade federal.

FIEPA, FETIPA e FAEPA: Representam o setor produtivo (indústria e agricultura) possuem estreita relação com o governo, nos mais diversos fóruns. Na prática do dia a dia, se analisarmos as atas das reuniões, votam quase sempre com o Estado. Penso que teriam um papel importante caso se, de fato, fossem capazes de dialogar legitimamente com a sociedade, consultando e prestando contas do papel que exercem neste conselho. Ambas as entidades teriam plenas condições de promover consultas públicas ou reuniões periódicas para ouvir da sociedade o que pensam sobre os projetos, de forma a qualificar melhor seus votos. Ao invés disso, acabam dando voz apenas a um grupo seleto de empresários que possuem capacidade de articulação (que, claro, também têm todo direito de serem ouvidos).

Associação Profissional dos Geólogos da Amazônia (APGAM), Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado do Pará (CREA/PA) e Associação dos Mineradores de Ouro do Tapajós (AMOT): Curiosamente estas três entidades possuem algo em comum: Todas já foram representadas neste conselho pelo geólogo José Waterloo Lopes Leal, que é uma espécie de conselheiro vitalício do COEMA. Ele já foi conselheiro pelo CREA, posteriormente se manteve no conselho pela Amot e agora ocupa a posição pela APGAM. Outro ponto curioso é que a APGAM é uma entidade de classe vinculada ao CREA (citada no próprio site). Com isso, tudo acaba ficando confuso. Temos de fato três representantes, ou temos um grupo ocupando três posições? Outra ponderação importante é se há de fato ganho de se manter uma pessoa tanto tempo no Coema, cada hora em uma entidade. Não seria melhor abrir oportunidade para novos conselheiros? Talvez dois mandatos consecutivos e um intervalo de mais dois para se poder assumir novamente seria uma boa prática, não?

OAB e Economia Sustentável na Amazônia: Aqui ocorre uma situação semelhante à anterior. Até pouco tempo o conselheiro da OAB era o José Carlos, que na nova composição do Coema saiu da OAB e passou a representar a Economia Sustentável na Amazônia. Mais uma vez fica a dúvida: estamos falando de duas representações ou duas posições ocupadas pelo mesmo grupo de interesse?

Importante dizer que, com exceção da Amot, não vejo objeção à participação de nenhuma destas entidades neste conselho. Acho que todas possuem legitimidade para tal, mas nunca em conjunto. Várias destas entidades deveriam estar se revezando no conselho, mas nunca atuando no mesmo momento. Desta forma, estariam dando espaço para outras diversas parcelas da sociedade que não estão aqui representadas. Da forma que está, o Coema nada mais é que um grande grupo de camaradas.

Minha ressalva quanto à Amot nada mais é que uma questão conceitual. Como o Estado pode dar o poder de deliberação de sua gestão ambiental para um dos setores mais impactantes e informais que atua em seu território? O que motiva tamanha incoerência? A atividade garimpeira reluta há décadas a se regularizar e atender os mínimos padrões ambientais e trabalhistas, mas mesmo assim se tornou qualificada para deliberar sobre licenças e julgamentos de infrações. Eu acho que para sentar na cadeira do COEMA, a entidade deve no mínimo possuir uma boa reputação no tema, o que não é o caso do setor garimpeiro. Façam primeiro o dever de casa e depois pleiteiem uma cadeira.

Portanto, fica claro que o Coema está longe de exercer seu papel com a imparcialidade que deveria lhe caber. Como já dito, ele hoje está ocupado por alguns grupos de interesse, que se articularam em um modelo que lhe dá uma paridade artificial.

Uma dica: Que tal o governo permitir que a população indique e eleja seus representantes para o Coema? Abre-se um edital de convocação, com os critérios (técnicos) para candidatura. Após isso, faz-se uma eleição. Creio que seria o mais justo.

Tudo isso é favorecido pela falta de transparência do conselho, que, por razões difíceis de entender, não consegue manter sua página atualizada. A última ata que consta é de 2016. Ai eu pergunto: um governo tão eficaz para propaganda, que tem usado com eficiência (para propaganda) todas as mídias e tecnologias possíveis, patina para divulgar as reuniões do Coema e suas atas.

Para falar de obras, reuniões, protocolos e viagens, o governo usa twitter, instagram, facebook, página da agencia de comunicação... Ufa, quanto recurso! Mas qual a razão de não se usar tudo isso para divulgar as datas e pautas das reuniões do Coema? Se estas mídias se provam tão eficazes? Qual a razão das convocações do Coema se limitarem a publicação no Diário Oficial do Estado? Qual a razão do Governo preferir o povo longe do Coema?

Por fim, o que mais me espanta é que o Ministério Público do Estado está no Coema há décadas, vendo cada um destes pontos que citei, mas, ao que parece, sem se incomodar com nenhum deles. Isto, sim, é um pena ainda maior!




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