Lúcio Flávio Pinto

A mina de bauxita de Paragominas, localizada a 250 quilômetros de Belém, no Pará, é a terceira maior do mundo. Produz 10 milhões de toneladas anuais. Ao adquiri-la da Vale, em 2013, a norueguesa Norsk Hydro, a terceira maior fornecedora mundial de alumínio do mundo, garantiu para si um século de minério, a matéria prima para a transformação da rocha em metal.

Ela não ficou apenas com a mina. Passou a ser dona da maior fábrica de alumina (o produto intermediário entre o minério e o metal), a Alunorte, que fica mais próxima da capital paraense, a maior do setor no mundo. E da  sua coirmã e vizinha, a Albrás, a planta de alumínio, a maior do continente.

Ao consumar o negócio com a mineradora brasileira, privatizada em 1997, a Hydro pode ter se tornado a mais integrada das grandes empresas do alumínio do planeta. Ao mesmo tempo, a Vale se retirou quase completamente do setor, em cujo ranking mundial estava no topo, depois de 40 anos de investimentos para constituir o maior polo nacional de alumínio na Amazônia. Para torná-lo realidade, foi construída no Pará a quarta maior hidrelétrica do mundo, que abriu caminho para sucessivas usinas de grande porte nos rios amazônicos.

Estes números – e outros mais – são grandiosos e impressionantes. Contrastam com a condenação a que a Norsk Hydro foi submetida na 9ª vara da justiça federal, em Belém, no mês passado. Na verdade, a condenada foi a Vale, já que a referência à ação civil pública proposta contra ela pelo Ministério Público Federal data de 2010, quando a Secretaria de Meio Ambiente do Pará lhe concedeu a licença de operação. A troca de domínio foi ignorada na ação.

O juiz Arhur Pinheiro Chaves condenou a mineradora a reparar os danos ambientais relativos ao assoreamento de rios e igarapés e ao empobrecimento do solo de área impactada por operações da empresa num território quilombola atravessado pelo mineroduto, que vai da mina ao porto de embarque, a 250 quilômetros de distância, e pela linha de transmissão para as atividades de produção.

A empresa também foi condenada a colocar em prática um projeto de geração de renda para as famílias atingidas. Até colocá-la em prática, terá que pagar compensação financeira no valor de dois salários-mínimos mensais às famílias atingidas.

O juiz considerou que são 58 famílias em sete comunidades e não 788 em 15 aglomerações, como queria o MPF Federal, que pretendia estender o benefício também à população que não foi afetada diretamente. O entendimento do juiz foi de que a área atravessada pelas obras da mineradora não forma exatamente um território quilombola, conforme ela foi declarada legalmente.

Suas comunidades constituem núcleos independentes e não uma propriedade comunal, fato que se traduz nas propriedades individuais. Logo, o benefício do ressarcimento ou da renda mensal no valor de dois salários mínimos até a quitação dos compromissos, impostos à empresa durante o seu licenciamento ambiental, não poderiam ser generalizados.

O juiz federal condenou a mineradora porque, mesmo tendo obtido uma nova licença de operação, a medida foi concedida sob condicionantes, já que ela deixou e cumprir compromissos já assumidos perante o órgão estadual.

Mesmo que a Vale (ou a Norsk Hydro, sua sucessora, não citada no processo) possa alegar que as penalidades são excessivas, certamente o contencioso não teria surgido se as cláusulas do licenciamento ou do acordo administrativo que firmou com os quilombolas tivessem sido integralmente – e, até mesmo, exemplarmente – cumpridos.

Seria suficiente, na microscópica comparação com as dimensões do valor total do empreendimento, para evitar uma das características da implantação de grandes projetos de exportação no sertão amazônico: o conflito com os moradores locais.  Ao invés de lhes darem boa recepção, eles passam a reagir contra os que chegam como intrusos ou malfeitores, os vilões da história.

Não foi um evento a usar como motivo para comemorar nos 10 anos de funcionamento da mina de bauxita de Paragominas, em 2017.

(Publicado no site Amazônia Real)




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