Da Redação de OEstadoNet
Santarém/Pará

O juiz Alexandre Rizzi, que responde interinamente pela 3a. Vara Criminal, pronunciou o advogado Osmando Figueiredo pelo crime  de tentativa de homicídio qualificado para ser julgado pelo júri popular, mas ainda cabe recurso da sentença. A pena prevista para homicídio tentado varia de 6 a 20 anos, podendo ser reduzida em um terço, dependendo das circunstâncias do crime e os antecedentes do réu.

Osmando  é acusado de tentar matar Lázaro Gilson da Silva, por este estar tendo um caso amoroso com sua ex-companheira, no dia 24 de junho de 2017, por volta das 11h00, em frente ao Estabelecimento denominado Barcelona Veículos, na Av. Mendonça Furtado.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Osmando agiu “ de forma consciente e voluntária, dolosamente, por motivo fútil e com recurso que impossibilitou a defesa do ofendido, utilizando-se de arma branca, iniciou a execução de um crime de homicídio contra a vítima Lázaro Gilson da Silva, só não conseguindo consumar o delito por circunstâncias alheias à sua vontade”

Consta no relatório:. “A defesa do réu reiterou em sede de memoriais finais as preliminares aventadas em resposta à acusação, acrescentando a situação do não retorno da Carta Precatória cujo objetivo era de ouvir o assistente técnico arrolado. No mérito, a defesa cinge-se a demonstrar a inexistência do animus necandi, requerendo, em consequência, adesclassificação do delito ora imputado”.

O juiz rejeitou a preliminar da defesa, observando que “a fase de instrução processual já se encerrou, inclusive tendo o réu sido ouvido em juízo, em contraditório judicial e, na oportunidade do feito a defesa quedou-se inerte a respeito da insistência na produção da referida prova, motivo pelo qual entendo restar precluso o direito à produção da mesma.”

Segundo escreveu o juiz, “nessa 1ª fase do procedimento do Júri, não se exige que o julgador tenha convicção absoluta acerca da autoria e materialidade delitiva, inclusive predominando aqui o princípio do in dubio pro societate. Assim, para que o réu seja pronunciado é necessário apenas a existência de elementos que comprovem a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria do acusado.”

E prosseguiu: “Cotejando o conteúdo gravado por câmeras de segurança posicionadas próximas ao local do ocorrido com o depoimento das testemunhas oculares e principalmente da vítima, verifica-se uma ordem linear e coesa dos fatos expostos na denúncia ministerial de forma a convencer este magistrado dos elementos autorizadores da pronúncia e, consequentemente, julgamento do réu pelo Conselho de Sentença.”

Na conclusão do despacho, o magistrado decidiu: “Ex positis, a teor do art. 413 e seus parágrafos do Código de Processo Penal, pronuncio JOSÉ OSMANDO FIGUEREDO, já qualificado, nas disposições do art. 121, § 2º, II e IV c.c art. 14, II, do Código Penal., a fim de que seja oportunamente julgado pelo júri popular desta comarca. Ficam as partes intimadas, desde já, para apresentarem, após o transito em julgado da sentença de pronúncia, no prazo de cinco dias, rol de testemunhas que irão depor em plenário, até no máximo de cinco, oportunidade em que poderão juntar documentos erequerer diligências.”




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