Portal OESTADONET

Atualização: 

 

O Ministério Público Estadual aceitou as explicações do setor jurídico da Prefeitura Municipal de Santarém de que não houve irregularidades na realização do processo seletivo simplificado para vagas de professor e pedagogo do ensino fundamental das escolas públicas municipais, mas acatou recomendação do MP PA para anular o certame apenas para as vagas reservadas à educação infantil por ter havido falhas no sistema de inscrição via internet.

O Portal OESTADONET obteve com exclusividade a resposta da promotora Lilian Braga aos esclarecimentos prestados pela Procuradoria Jurídica Municipal, na quarta-feira(1), no qual a representante do MP informa que estão parcialmente esclarecidas algumas dúvidas, não havendo óbices para o prosseguimento do PSS.

Na resposta, Lilian Braga solicita ao poder executivo o cancelamento da seleção destinada ao preenchimento de vagas da educação infantil mantida pela Semed.

O Portal OESTADONET apurou, também, que novo edital para o PSS da educação infantil será publicado até a próxima semana, o que implicará no retardamento do início das aulas nas UMEI's em Santarém.

Além da reabertura de inscrições para a seleção dos profissionais da educação infantil, o MP requereu à prefeitura ampla divulgação da decisão adotada e ainda, que seja implementado e disponibilizado canal de comunicação para que o candidato que deseje se inscrever no processo seletivo tenha toda informação necessária para manusear a plataforma de inscrição, de modo a evitar erros e distorções.
No prazo de cinco dias, deverá ser informado ao MP o cumprimento das medidas assumidas pela prefeitura por meio de sua Procuradoria Jurídica, com indicação, inclusive, de qual instrumento se utilizará para que o usuário fique informado sobre o uso correto da plataforma de inscrição.

Nota da Prefeitura

 

A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Gestão, Orçamento e Finanças (Semgof) e da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a respeito do Processo Seletivo Simplificado para a contração de profissionais da educação, informa que:

 

1 - Vai publicar novo edital de Processo Seletivo Simplificado para contratar servidor temporário para atuar como professor da educação infantil e pedagogo, especificamente vinculados às Unidades de Educação Infantil (Umei e Cemei) da zona urbana, rios e planalto, com data prevista de publicação para o dia 9 de fevereiro.

 

2 - Foi publicada, no dia 1º de fevereiro, uma nova lista de classificação geral incluindo pontuações de todos os candidatos.

 

3 - Sobre a alegação de que candidatos que pontuaram, mas que não têm a devida formação para o cargo pretendido, a Prefeitura esclarece que existe a auto declaração no momento da inscrição, o que não significa que o candidato será aprovado, uma vez que a informação será comprovada pela Comissão de Avaliação do PSS, com análise de documentação que ateste a informação prestada no ato da inscrição.

 

4 - Sobre o fato de servidores efetivos constarem na lista de classificados, a Prefeitura esclarece que não impede que qualquer pessoa se inscreva, o que não significa que essas pessoas serão contratadas. Caso sejam aprovados, esses servidores efetivos terão que optar por seguir como efetivo ou assumir a vaga temporária.

 

5 - Em relação à presença de pessoas com o mesmo nome e CPFs diferentes na lista de convocação, novamente a Prefeitura esclarece que essas informações são prestadas pelos candidatos e tratam-se de auto declarações. Esses dados cadastrais serão conferidos também na próxima fase do processo seletivo, de acordo com o que está estabelecido no edital.

 

A Prefeitura acrescenta que a suspensão do PSS acarretaria no atraso do início do ano letivo, que está previsto para o dia 1º de março de 2018.

 

 




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Última modificação em Segunda, 05 Fevereiro 2018 09:56