Lúcio Flávio Pinto

Ao absolver o deputado estadual Luiz Afonso Proença Sefer do crime de abuso sexual contra uma menina de 9 anos, que estava sob a sua guarda, ao longo de quatro anos,  o Tribunal de Justiça do Pará “incidiu em erro na apreciação da prova, em flagrante divergência” com o paradigma e com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça sobre o assunto.

Por isso, o ministro Joel Ilan Paciornik, da 5ª turma do STJ, anulou (em ato proferido no dia 9) a decisão do TJE e manteve a sentença da juíza singular, A juíza Maria das Graças Alfaia Fonseca, titular da vara penal de crimes contra crianças e adolescentes de Belém, em 2010 condenou Sefer a 21 anos de prisão em regime fechado, mais o pagamento à vítima R$ 120 mil por danos morais, por abusar sexualmente da menina de 9 anos.

Um ano depois, o Sefer, já então cassado pelos seus pares da Assembleia Legislativa, foi absolvido da acusação de abuso sexual e cárcere privado. O relator da ação, os desembargadores João Maroja e Raimundo Holanda Reis votaram pela sua absolvição.

O juiz convocado Altemar Silva votou a favor da condenação. Na defesa do deputado atuou Márcio Thomaz Bastos, ex-ministro da Justiça de Lula, junto com o advogado paraense Osvaldo Serrão. A defesa conseguiu convencer a maioria da câmara penal que faltavam provas. O ministro do STJ entendeu que havia até de sobra.

Com fundamento no enunciado 568 da Súmula do STJ, o relator deu provimento ao recurso especial do Ministério Público do Pará (através do procurador Marcos Antônio das Neves), contra a decisão do TJE, para “restabelecer a sentença condenatória e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento dos demais pedidos formulados em sede de apelação”.

O TJE “incorreu em erro na valoração da prova”, divergindo da jurisprudência do STJ, ao negar o caráter de “prova indiciária” a palavra da vítima, que confirmou os abusos sofridos, em testemunho coerente com outras provas.

“A Corte Local, nos termos do voto condutor, afirma que essa robusta conjuntura fático-probatória – palavra da vítima corroborada por parecer psicológico, laudos periciais, prova testemunhal e prova indiciária – não se mostra suficiente a ensejar um édito condenatório, mas, contraditoriamente, entende ter restado ‘inconteste, apenas e unicamente, o abuso que o pai das menores praticava contra as meninas’ – fato que não constitui objeto do presente feito –, com fundamento exclusivo no depoimento prestado pela irmã da vítima, quem aduz acreditar que a irmã tenha sido abusada pelo pai”, observa o relator.

Ele consigna também que “não há que se falar em momento exato dos abusos sexuais, como se se tratasse de eventos esporádicos”. Pelo contrário, o laudo pericial identificou “vestígios de violência sexual crônica e reiterada, no mesmo sentido do que relata a vítima, quando assevera que sofreu abusos por parte acusado desde o segundo dia que com ele passou a residir e que tais abusos duraram quatro anos, lapso durante o qual a menor esteve sob custódia exclusiva” de Sefer.

A “suposta imprecisão temporal invocada pelo Tribunal de origem não tem o condão de suscitar dúvida in favor do réu. Em suma, observa-se, no caso, que, ao contrário do que afirma o Tribunal a quo, [de origem] as declarações prestadas pela vítima, firmes e coerentes, está [estão] em perfeita sintonia com as demais provas acostadas aos autos do processo e expressamente admitidas na sentença e no aresto vergastado, não havendo espaço, portanto, para a aplicação do brocardo in dubio pro reo”.

Citando julgado da quinta turma do STJ, o ministro ressalta que o entendimento da corte “é no sentido de que nos crimes sexuais, a palavra da vítima, desde que coerente com as demais provas dos autos, tem grande validade como elemento de convicção, sobretudo porque, em grande parte dos casos, tais delitos são perpetrados às escondidas e podem não deixar vestígios”.

Considerando como insuficiente a valoração da prova, o tribunal do Pará “utilizou-se de argumentos inidôneos, que infringiram o princípio probatório atinente a quaestio, qual seja, a relevância da palavra das vítimas nos crimes sexuais”.

O ministro considerou “de suma importância” os depoimentos de Joaquim Oliveira dos Santos, Estélio Marçal Guimarães e João Raimundo Amaral Pimentel. Eles disseram que Sefer teria "encomendado" uma criança do sexo feminino com idade entre oito e dez anos, o que “denota premeditação criminosa”. O deputado alegou que a criança iria ser dama de companhia para a sua filha do acusado. Joaquim trouxe a criança de Mocajuba para Belém, “dada” pela sua avó.

Sefer, que era então deputado pelo DEM, se justificou dizendo que agiu poro filantropia, “sendo seu intento apenas fornecer educação e melhores condições de vida à criança”. No entanto, a delegada Christiane Ferreira,que presidiu o inquérito policia, informou que quando foi ouvir o deputado e a mulher dele sobre o caso, Sefer lhe respondeu “que ele não tinha nenhuma informação acerca da adolescente, nome de pai, ou mãe, ou onde residia".

O deputado “relatou que a adolescente era problemática e  apresentava comportamento diferenciado e perguntou a ele se ela já tinha sido assistida por algum psicólogo e ele respondeu que não que em todo este tempo ela só teve um atendimento odontológico; que os filhos do acusado estudavam no colégio Nazaré, frequentavam clubes e academias enquanto que adolescente estudava no colégio do governo e nunca passou de ano" .

Para o ministro o que se evidenciou foi “a existência de um descompasso entre as mencionadas boas intenções afirmadas pelo acusado e o tratamento que efetivamente dispensou à menor durante esses quatro anos”.

Nesse ponto, destaca “a percuciente percepção” da juíza de 1º grau, Maria das Graças Alfaia, que assevera: "o acusado não conseguiu explicar plausivelmente o porquê de trazer a vítima do interior do Estado para morar em sua casa, haja vista que, por lei, ela não poderia exercer trabalho doméstico e, pelo contexto dos autos, não estava recebendo a educação e cuidados que podia lhe proporcionar nem sendo tratada como uma pessoa de sua família.

Ainda segundo a juíza singular, "a par disso, deve ser considerada a tardia providência do acusado em legalizar a situação da menor. Somente quando quis levá-la a uma viagem ao Rio de Janeiro, afirma o próprio réu, é que ele procurou obter, judicialmente, a guarda provisória da criança".

Os abusos teriam começado dois dias depois que a menor chegou à casa de Sefer, que também é médico e dono de clínicas de saúde. Ele também a agredia e a obrigava a ingerir bebida alcoólica. Na denúncia, o MP afirma que a menina teria sofrido abuso sexual tanto de Sefer quanto do filho dele, o adolescente G.B., até os 13 anos de idade.




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Última modificação em Quarta, 28 Março 2018 21:23