Lúcio Flávio Pinto

Lúcio Flávio Pinto -

 

Em maio do ano passado, um mês antes de vencer o primeiro prazo dos marcos físicos para a construção da hidrelétrica de Belo Monte, no rio Xingu, no Pará, a Norte Energia pediu ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para renegociar o cronograma das obras, antes que elas registrassem seu primeiro atraso, caracterizando a inadimplência contratual.

Com a antecipação do vencimento do prazo e as razões apresentadas, o BNDES aprovou a solicitação, não por até 120 dias, como usual, mas porá até mais de um ano, sem aplicar qualquer multa, que podia chegar a 75 milhões de reais. Em outubro de 2014, assinou um termo aditivo ao contrato, de 2010, pelo qual se comprometeu a financiar 22,5 bilhões de reais dos R$ 28,5 bilhões do custo total do empreendimento, com juros favorecidos, um dos maiores da história do banco federal. Até setembro do ano passado as liberações alcançaram R$ 14 bilhões.

Apesar de assinado em 23 de outubro, o aditivo só passou a ter efetivo valor jurídico cinco meses depois, em 23 de março deste ano, quando foi registrado no 1º Ofício do Registro de Títulos e Documentos do Rio de Janeiro. O BNDES explicou ao jornal O Estado de S. Paulo, que denunciou a mudança, por ter sido “o tempo para a obtenção de documentação necessária de todos os membros do consórcio e demais trâmites em relação também à documentação".

Informado pela reportagem, o Ministério Público Federal pediu explicações ao BNDES sobre as mudanças, em ofício assinado pelo procurador Felício Pontes Júnior e encaminhado no último dia 14. O presidente do banco, Luciano Coutinho, tem prazo de cinco dias para explicar o motivo das alterações.

O contrato de financiamento de Belo Monte, de R$ 22,5 bilhões, é um dos maiores aprovados até hoje pelo BNDES. Pelas regras incluídas no empréstimo, o banco poderia prorrogar o prazo em até 120 dias. Com a repactuação, os prazos chegaram a passar por alterações superiores a um ano.

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Cerpasa denunciada pelo MP

O Ministério Público do Estado ajuizou, entre março e abril deste ano, sete ações penais contra a Cerpasa, uma das maiores indústrias do Pará, por crimes tributários, no valor total, atualizado, de 170 milhões de reais. O 1º promotor de justiça, Francisco de Assis Santos Lauzid titular da Promotoria de Crimes contra a Ordem Tributária, denunciou quatro diretores da cervejaria, inclusive sua proprietária, Helga Irmengard Jutta Seibel.

As duas maiores ações são no valor de 95 milhões de reais e R$39 milhões pelo “uso de crédito indevido”, de junho a agosto de 2010, com base em um decreto de 2007, que foi revogado no ano seguinte. Os crimes cometidos em 2009, 2010, 2011 e 2014 porque o contribuinte apurou o ICMS a menor por meio de base de cálculo ilegal nos meses de julho a dezembro de 2014, sonegação de ICMS, bem como o uso de crédito indevido nesses períodos, informa a peça da promotoria.




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Última modificação em Quinta, 16 Abril 2015 15:24

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