Lúcio Flávio Pinto

A Receita Federal e o Incra lançarão nos próximos dias o portal Cadastro Rural, desenvolvido pelo Serviço Federal de Processamento de Dados, o Serpro. Esse portal possibilitará aos produtores rurais e aos agricultores familiares o acesso a informações e a serviços de diferentes órgãos públicos.

Será o passo inicial para a integração dos bancos de dados da Receita Federal e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, da qual resultará, em 2016, num cadastro nacional unificado de imóveis rurais no Brasil. A partir daí, as propriedades terão identificação única.

O novo sistema identificará a estrutura das propriedades rurais em todo o país e proporcionará maior segurança jurídica à compra e à venda de terrenos. Além disso, os produtores rurais irão declarar apenas uma vez as informações que, agora, repetem para os órgãos oficiais.

Eles também poderão resolver uma série de problemas pela internet, sem precisar comparecer à unidade da Receita Federal da sua jurisdição. A nova base de dados será permanentemente atualizada e compartilhada com instituições públicas federais e estaduais.

Muito bom. Mas também agora se poderá verificar a consistência (ou inconsistência) dos dados cadastrais sobre o complexo mundo rural brasileiro. Uma das suas marcas é justamente a falta de informações confiáveis, especialmente aquelas declaradas espontaneamente ao fisco, que precisará cruzar informações e consolidar dados para produzir, finalmente, um cadastro que mereça fé. É uma lacuna secular na vida do país, atrasadíssimo em relação aos outros países do mundo, que organizaram seus cadastros em tempos longínquos.




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