Juiz manda Osmando a Júri Popular; se condenado advogado pode pegar de 6 a 20 anos de prisão

O juiz Alexandre Rizzi, que responde interinamente pela 3a. Vara Criminal, pronunciou o advogado Osmando Figueiredo pelo crime  de tentativa de homicídio qualificado para ser julgado pelo júri popular, mas ainda cabe recurso da sentença. A pena prevista para homicídio tentado varia de 6 a 20 anos, podendo ser reduzida em um terço, dependendo das circunstâncias do crime e os antecedentes do réu.

Osmando  é acusado de tentar matar Lázaro Gilson da Silva, por este estar tendo um caso amoroso com sua ex-companheira, no dia 24 de junho de 2017, por volta das 11h00, em frente ao Estabelecimento denominado Barcelona Veículos, na Av. Mendonça Furtado.

Segundo a denúncia do Ministério Público, Osmando agiu “ de forma consciente e voluntária, dolosamente, por motivo fútil e com recurso que impossibilitou a defesa do ofendido, utilizando-se de arma branca, iniciou a execução de um crime de homicídio contra a vítima Lázaro Gilson da Silva, só não conseguindo consumar o delito por circunstâncias alheias à sua vontade”

Consta no relatório:. “A defesa do réu reiterou em sede de memoriais finais as preliminares aventadas em resposta à acusação, acrescentando a situação do não retorno da Carta Precatória cujo objetivo era de ouvir o assistente técnico arrolado. No mérito, a defesa cinge-se a demonstrar a inexistência do animus necandi, requerendo, em consequência, adesclassificação do delito ora imputado”.

O juiz rejeitou a preliminar da defesa, observando que “a fase de instrução processual já se encerrou, inclusive tendo o réu sido ouvido em juízo, em contraditório judicial e, na oportunidade do feito a defesa quedou-se inerte a respeito da insistência na produção da referida prova, motivo pelo qual entendo restar precluso o direito à produção da mesma.”

Segundo escreveu o juiz, “nessa 1ª fase do procedimento do Júri, não se exige que o julgador tenha convicção absoluta acerca da autoria e materialidade delitiva, inclusive predominando aqui o princípio do in dubio pro societate. Assim, para que o réu seja pronunciado é necessário apenas a existência de elementos que comprovem a materialidade do delito e indícios suficientes de autoria do acusado.”

E prosseguiu: “Cotejando o conteúdo gravado por câmeras de segurança posicionadas próximas ao local do ocorrido com o depoimento das testemunhas oculares e principalmente da vítima, verifica-se uma ordem linear e coesa dos fatos expostos na denúncia ministerial de forma a convencer este magistrado dos elementos autorizadores da pronúncia e, consequentemente, julgamento do réu pelo Conselho de Sentença.”

Na conclusão do despacho, o magistrado decidiu: “Ex positis, a teor do art. 413 e seus parágrafos do Código de Processo Penal, pronuncio JOSÉ OSMANDO FIGUEREDO, já qualificado, nas disposições do art. 121, § 2º, II e IV c.c art. 14, II, do Código Penal., a fim de que seja oportunamente julgado pelo júri popular desta comarca. Ficam as partes intimadas, desde já, para apresentarem, após o transito em julgado da sentença de pronúncia, no prazo de cinco dias, rol de testemunhas que irão depor em plenário, até no máximo de cinco, oportunidade em que poderão juntar documentos erequerer diligências.”

Segundo ataque de cães a crianças em Santarém em menos de dois anos
Terça, 23 Janeiro 2018 08:22

Segundo ataque de cães a crianças em Santarém em menos de dois anos

Escrito por Portal OESTADONET

Em menos de dois anos ocorreu, segunda-feira(22), o segundo ataque de cães de famílias a crianças em Santarém. Rafael,  de dois anos, foi atacado por um cão, depois que bateu no animal com um cabo de vassoura. Em 2016, um bebê de 8 meses do sexo feminino morreu após ser mordido por pitbull da própria família, no bairro da Floresta, na periferia da cidade.

No dia 16 de junho de 2016, o animal atacou quando a criança caiu da cadeira de bebê. Ela foi levada para o Hospital Municipal, mas não resistiu e morreu no mesmo dia do ataque do pitbull.

O caso mais recente, no bairro da Nova República, o menino Rafael recebeu mordidas na cabeça e teve ferimentos nos olhos, pálpebras e pescoço. A criança passou por observação no Hospital Municipal, respirava sem ajuda de aparelhos, após ter feito exames de imagens.

O médico veterinário João Alberto, coordenador do Centro de Controle Zoonoses (CCZ), explica quais os cuidados que deve ter todo aquele que cria animais domésticos, como cães e gatos, para evitar ataques: “ O ser humano pode conviver sem problemas com esses animais, desde que estes estejam vacinados, com assistência veterinária, em boas condições de moradia pata que esses naõ possam transmitir zoonoses. No caso de agressão de animais errantes, a vitima tem que ser vacinada cinco vezes”.

João Alberto alerta para os casos de mordidas de cães. Há risco de contaminação do vírus da raiva animal e o CCZ precisa ser avisado. “Os casos devem ser comunicados ao Centro de Controle de Zonoses para que o animal que atacou um humano fique em observação por dez dias para ver se o ataque foi ou não motivado por animal”, esclarece o coordenador do CCZ.

O menino atacado por um cão de sua família foi transferido para o Hospital Regional da Sespa, em Santarém, onde será submetido a uma cirurgia de recomposição de uma das pálpebras.

 

 

Prefeitura de Santarém oferece cinco cursos de qualificação profissional gratuitos
Segunda, 22 Janeiro 2018 09:23

Prefeitura de Santarém oferece cinco cursos de qualificação profissional gratuitos

Escrito por Com informações da Ascom PMS

Estarão abertas,sexta-feira (26),  inscrições a cinco cursos de qualificação ofertados pelo Telecentro de Informação e Negócios (TIN), da Prefeitura de Santartém.

Os cursos vão ofertar 144 vagas distribuídas em duas turmas de informática básica para jovens e adultos;
duas turmas de caixa informatizado (operador de caixa); uma turma para técnicas de vendas; uma turma de auxiliar administrativo, e uma turma de inglês básico.

A duração dos cursos é de dois meses, com 40 horas de carga horária, tendo turmas nos turnos da manhã e da tarde. As aulas iniciam no dia 29 de janeiro no prédio da Semdec. 

A Semdec funciona de segunda a sexta-feira. As inscrições serão feitas de 8h às 14h, no prédio da Secretaria, que fica na Avenida Rui Barbosa, nº 1206, Centro.

Inscrição do processo seletivo da educação é prorrogada até dia 21
Sexta, 19 Janeiro 2018 17:15

Inscrição do processo seletivo da educação é prorrogada até dia 21

Escrito por Agência Santarém de Notícias

Devido à grande procura e aos problemas com internet enfrentados por dezenas pessoas que querem se candidatar às vagas do Processo Seletivo Simplificado da Educação, a comissão organizadora do PSS prorrogou o período de inscrições até domingo (21). A inscrição é a primeira fase do processo seletivo de que trata o Edital Nº 001/2018.

O PSS para contratação de professores e pedagogos em caráter temporário para atuação nas escolas de Educação Básica geridas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), no âmbito do município de Santarém, para o ano letivo de 2018, tem inscrições exclusivamente no site da Prefeitura de Santarém, com formulário específico.

Faça aqui a sua inscrição ao PSS da Educação

São ofertados os cargos de pedagogo, professor de Educação Infantil, professor de Educação Especial, professor de 1º ao 5º ano e professores de 6º ao 9º ano habilitados nas disciplinas de Língua Portuguesa, Ciências, Língua Inglesa, Ensino da Arte, Matemática, História, Geografia, Estudos Amazônicos, Ensino Religioso e Educação Física.

Para se inscrever o candidato deve preencher alguns requisitos, como: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) ter, na data da chamada e comprovação de títulos, a idade mínima de 18 anos completos; c) possuir a escolaridade e requisitos mínimos exigidos para o cargo; d) estar quite com as obrigações eleitorais e militares; e) não possuir vínculo profissional com a Administração Pública Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com os Poderes Legislativos e Judiciários, salvo os casos permitidos pela CF/88.

Próximas fases

26/01/2018 - Publicação da lista de classificação e Edital de chamamento para apresentação das documentações informadas na ficha de inscrição;
29/01 a 02/02/2018 - Apresentação das documentações informadas na ficha de inscrição;
12/02/2018 - Lista de aprovados nas vagas oferecidas/cadastro de reserva;
13 e 14/02/2018 - Prazo para interposição dos recursos;
19/02/2018 - Homologação e divulgação do resultado final;
20 a 28/02/2018 - Procedimentos de contratação/lotação.

Ano letivo de 2018 no município deve começar dia primeiro de março
Quinta, 18 Janeiro 2018 13:10

Ano letivo de 2018 no município deve começar dia primeiro de março

Escrito por Agência Santarém de Notícias

Em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (17) entre representantes da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e o Sindicato dos Profissionais das Instituições Educacionais da Rede Municipal de Santarém (Sinprosan), o Município apresentou a proposta de calendário letivo de 2018 com início das aulas no dia 1º de Março, sete sábados letivos, e encerramento no dia 28 de Dezembro.

A diretoria do Sinprosan sinalizou positivamente, mas firmou acordo com a Semed, para convocar assembleia geral para a próxima semana, ocasião em que irá discutir a proposta com os seus associados.

Até a data de abertura do ano letivo, a Prefeitura de Santarém trabalhará no sentido de concluir todas as etapas do processo seletivo simplificado para contratação de professores e pedagogos para as unidades de educação infantil e escolas do ensino fundamental da rede municipal.

Matrículas

Nesta sexta-feira (19) encerra o período de matrícula de alunos da rede que estão mudando de unidade de educação infantil ou de escola, conforme cronograma definido pela Semed.

No período de 22 a 26, as escolas de ensino fundamental e as unidades de educação infantil estarão recebendo matrículas de alunos novos.

Saiba mais:

Definidas datas de rematrícula e matrícula nas escolas e unidades da rede municipal

Publicado edital do PSS para contratação de professores e pedagogos

NTM disponibiliza computadores para inscrição de candidatos ao PSS da Educação

De acordo com portaria de matrículas do ano de 2018, serão priorizadas para as vagas das unidades de educação infantil (creches) crianças de famílias cuja renda familiar for de até três salários mínimos. A faixa salarial será utilizada como critério de desempate

Divulgado edital de seleção para contratação temporária na área da educação em Santarém
Segunda, 15 Janeiro 2018 12:49

Divulgado edital de seleção para contratação temporária na área da educação em Santarém

Escrito por Agência Santarém de Notícias e redação do Portal

Aguardado com grande expectativa pela comunidade santarena, o edital do Processo Seletivo Simplificado para contratação de Professores e Pedagogos em caráter temporário para atuação nas escolas de Educação Básica geridas pela Secretaria Municipal de Educação (Semed), no âmbito do município de Santarém, para o ano letivo de 2018, foi publicado no início da manhã desta segunda-feira (15), no site oficial da Prefeitura de Santarém.

São 900 vagas para professor e pedagogo, além de cadastro de reserva, segundo a Semed 

As inscrições serão realizadas exclusivamente na internet, em formulário próprio. O link para as inscrições estará disponível no site da Prefeitura de Santarém, no período de 16 a 19 de Janeiro de 2018.

Serão ofertados os cargos de Pedagogo, professores de Educação Infantil, Professor de Educação Especial, Professores de 1º ao 5º ano e Professores de 6º ao 9º ano habilitados nas disciplinas de Língua Portuguesa, Ciências, Língua Inglesa, Ensino da Arte, Matemática, História, Geografia, Estudos Amazônicos, Ensino Religioso e Educação Física.

O processo seletivo de que trata o Edital Nº 001/2018 será composto pelas seguintes etapas: inscrição, classificação, chamada e contratação dos professores e pedagogos, conforme cronograma anexo I.

Requisitos
São requisitos para a inscrição: a) ser brasileiro nato ou naturalizado; b) ter, na data da chamada e comprovação de títulos, a idade mínima de 18 anos completos; c) possuir a escolaridade e requisitos mínimos exigidos para o cargo; d) estar quite com as obrigações eleitorais e militares; e) não possuir vínculo profissional com a Administração Pública Direta e Indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, com os Poderes Legislativos e Judiciários, salvo os casos permitidos pela CF/88.

A coordenação e execução do processo de seleção é de responsabilidade da Comissão Central designada pela Portaria N.º 003/2018-SEMGOF,. E a chamada e contratação dos aprovados na seleção é se responsabilidade da SEMED.

Os cronogramas das etapas de chamada e contratação do processo de seleção regulamentado pelo Edital serão divulgados em Edital próprio, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação (Semed), a serem divulgados no site: www.santarem.pa.gov.br.

A previsão é que a lista com os nomes dos aprovados para as vagas ofertadas seja divulgada no dia 12 de fevereiro de 2018.

Duas organizações sociais participam de licitação para gestão do Hospital Municipal e UPA 24h de Santarém

Deve ser conhecida na próxima semana a organização social vencedora da licitação aberta pela Prefeitura Municipal de Santarém contratação de serviços de gestão hospitalar do Hospital Muncipal de Santarém e UPA 24. Estão concorrendo o Instituto Inovação em Gestão Pública, de Bareri(SP) e  Insituto Panamericano de Gestão, de Goiânia(GO).

O processo de terceirização da administração de hospitais públicos em Santarém começou no dia 3 de agosto de 2017, com a sanção da lei aprovada pela Câmara de Vereadores que autorizou o município a terceirizar a prestação de serviços de saúde.

O prefeito de Santarém Nélio Aguair defende o modelo de gestão de hospitais através de OS. “Hoje temos uma gestão própria que não responde às necessidades da população que procura o Hospital Municipal. Por isso estamos discutindo um novo modelo que já funciona no país há mais de 19 anos, que são as organizações sociais", afirmou.

Além dessa discussão de gestão, que visa melhorar atendimento no Hospital Municipal, o prefeito observa que o município fez gestão junto à Sespa para reduzir o fluxo de pacientes de outros municípios para Santarém. " A Sespa vai aumentar a oferta de hemodialise de 34 para 100 máquinas no Hospital Regional do Baixo-Amazonas, os hospitais de Belterra e Mojui dos Campos estão sendo melhorados, e o hospital de Alenquer vai passar para a administração estadual. O funcionamento efetivo desses hospitais da região vai reduzir o número de pacientes que viriam para Santarém, desafogando o atendimento no Hospital Municipal de Santarém", finalizou Nélio Aguiar.

 

 

Lei que regulamenta Uber em Santarém aumenta exigências para cadastro, mas é omissa quanto à punições a aplicativos e motoristas

Nas cidades em que foi regulamentado o serviço, os motoristas de transporte individual remunerado de passageiros, cuja chamada se dá por uso de aplicativo de internet,  precisarão estar cadastrados na prefeitura e ter feito um curso de direção defensiva específico para essa categoria.

Em linhas gerais, o motorista terá de usar sempre roupa social, esporte fino, enquanto o veículo terá de ser novo (máximo de cinco anos), ser aprovado em inspeção e ter placa da cidade e um adesivo do aplicativo no para-brisas.

Mas em Santarém, de acordo com lei sancionada pelo prefeito Nélio Aguiar, no último sábado(6), os motoristas também terão que comprovar a frequência em cursos de relações humanas e primeiros socorros.

Apesar das restrições para o serviço serem maiores em Santarém, se comparadas a outras cidades que regulamentaram o transporte individual por meio de aplicativos, há uma lacuna na lei sancionada pelo prefeito Nélio Aguiar. 

Pela nova lei, não há uma punição clara se o motorista ou  aplicativo desrespeitarem rotineiramente as regras. Não há menção  à aplicação de multas ou até a suspensão do direito para o aplicativo rodar na cidade.

As empresas de aplicativos, como 99taxi e Uber, estão em campanha aberta contra as regras dessas normas em todo país.  De acordo com notas divulgadas publicamente, eles criticam o excesso de burocratização, o requerimento de cadastros de motoristas e veículos junto à prefeitura, e também da obrigatoriedade do limite de idade veicular inferior ao dos taxis, que é de 10 anos.

 

Nova secretária de educação é funcionária do quadro da Semed há 34 anos
Quarta, 10 Janeiro 2018 16:28

Nova secretária de educação é funcionária do quadro da Semed há 34 anos

Escrito por Portal OESTADONET

A pedagoga e especialista em orientação educacional e supervisão escolar Mara Regina Xavier Belo foi nomeada na tarde desta quarta-feira(10) para o cargo de secretária municipal de educação de Santarém pelo prefeito Nélio Aguiar. A nova secretária exercia a função de assessora da região do planalto santareno, que passa a ser ocupada pela professora Marluce Pinho, que deixa o comando da Semed.

Mara Belo é licenciada em pedagogia pela Universidade Federal do Pará(1996), já atuou como professora, diretora e vice-diretora de escola da rede municipal de ensino. É concursada da Semed, em 1984, e da SEDUC no cargo de especialista em educação, em 2008. Atuou como professora de pedagogia no Parfor/UFOPA.

Organização do carnaval proíbe mela-mela em Alter do Chão
Terça, 09 Janeiro 2018 12:03

Organização do carnaval proíbe mela-mela em Alter do Chão

Escrito por Portal OESTADONET

Segundo informações da assessoria de imprensa da Prefeitura de Santarém, " na noite de segunda-feira (8), em Alter do Chão, com a participação de representantes da Assessoria Distrital, Conselho Comunitário e Clube de Mães, houve unanimidade sobre a não utilização do amido de milho, espuma e derivados desta mistura".

Os dias de folia, em fevereiro, serão domingo (11) e segunda-feira (12), no Lago dos Botos, e incluindo no segundo dia, a folia no Coreto da Praça Sete de Setembro.

Uso de estaca injetada de concreto vai acelerar obra de recuperação do cais de arrimo de Santarém

A construtora Mello de Azevedo está utilizando nas fundações e base do trecho de 1.640 metros do cais de arrimo que a prefeitura de Santarém está reconstruindo e ampliando um sistema de estacas  injetadas para  fundações, denominada pressoancoragem (microestacas). Ideal para aplicação em terrenos com presença de lençol freático, essa tecnologia permite a montagem de fundações com diâmeto menor das peças, o que facilita a perfuração e diminui o custo.

Esta semana, essas obras estruturais na orla já alcançaram todo o trecho compreendido entre o final da terceira etapa do cais, inaugurado recentemente pelo prefeito Nélio Aguiar e o ministro Helder Barbalho, e o porto improvisado da praça Tiradentes. A empresa que executa a obra espera concluir esta etapa em todo o trecho até o início de fevereiro, quando as águas do rio Tapajós já estiverem atingindo a orla da cidade.

Segundo o Portal OESTADONET apurou o uso dessa tecnologia deve permitir que todas as fundações, pilares e placas de contenção do aterro estejam concluídos até junho, quando a enchente alcança seu maior pico. Se essa previsão se confirmar, o prazo de conclusão total do trecho final do cais de arrimo, até a Vera Paz, poderá até ser antecipado.

Ainda segundo a empresa, mesmo que o rio Tapajós atinja a sapata da estrutura, o assentamento das placas poderá ser feito acompanhando a subida das águas. A empresa sustenta que o processo utilizado é diferente do utilizado nos outros três trechos já ampliados, pois apesar de ser mais caro, com a utlização de microestacas, permite rapidez no ritmo das obras.

A segurança, nesse caso, é a mesma, garante a empresa, que subcontratou uma empresa especializada, a Soegel, para a executar o serviço de pressoancoragem, método pelo qual as estacas são montadas com injeção de concreto por meio de um tubo que atravessa uma base(sapata) até atingir uma profundidade de cerca de 10 metros. Com isso, há redução do tamanho do bloco e o esforço do peso do aterro sobrecai sobre as estacas e não sobre as placas, o que gera maior estabilidade em toda estrutura.

 

Em 2018, faça um trânsito mais humano
Sexta, 05 Janeiro 2018 11:19

Em 2018, faça um trânsito mais humano

Escrito por Portal OESTADONET

Cuidado nunca é demais quando estamos falamos de vidas. Diariamente, cerca de 3 mil pessoas morrem em decorrência de acidentes de trânsito, no mundo. O Brasil aparece em 5º lugar no ranking mundial de mortes no trânsito. Medidas simples, como cuidar do outro e não infringir as regras do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, podem colaborar para um tráfego mais seguro. Será que você faz a sua parte? Confira as dicas do DP Auto que podem ser úteis para um trânsito mais humano.

1. Esqueça o celular
Todas as coisas que te fazem perder a atenção do volante podem ser muito perigosas. Enquanto dirige, procure focar na atividade, pois qualquer descuido pode ser fatal.

2. Respeite e não deixe de usar a faixa de pedestre
Pense que você também pode ser pedestre e certamente vai precisar usar a faixa. Coloque-se no lugar do outro e respeite. Ainda que o semáforo esteja fechado para os transeuntes ou não exista sinalização, se for possível, você pode parar.

3. Se beber, não dirija
Embora clássica, a frase precisa ser lembrada. A mistura, que não combina nada, ainda é recorrente e está entre as principais causas de acidentes e mortes no trânsito. Então, se for beber, faça um planejamento e não saia de casa dirigindo.

4. Use o cinto
O uso do cinto de segurança é imprescindível e obrigatório para todos que estão dentro do veículo, até mesmo para os caronas de trás. Em caso de acidentes, o equipamento pode salvar vidas.

5. Respeite o limite de velocidade
Os limites de velocidade existem para colaborar para com um trânsito mais seguro. Muitos acidentes acontecem porque alguns motoristas não respeitam os limites de velocidade local ou se arriscam em ultrapassagens perigosas.

6. Seja responsável, cuide de quem está do seu lado (dentro ou fora do carro)
Procure manter uma boa distância do carro à sua frente para que você tenha tempo de reagir em caso de imprevistos. Lembre-se do uso obrigatório dos faróis e procure sinalizar os contratempos durante as viagens para os amigos condutores.

7. Observe o seu veículo
Fazer revisão é essencial: tente sempre checar o nível de água e óleo, ver como está o estado dos pneus, a parte elétrica, como as luzes de freios, piscas, lanterna e painel, e olhar como anda o funcionamento dos freios, dos faróis e da suspensão. Tudo para não ter imprevistos. 

 

Prefeitura recebeu do Governo Federal cerca de 80 milhões de reais para obras de infraestrutura e esporte e lazer em Santarém, em 2017

Foram depositados na conta bancária da Prefeitura de Santarém, desde o dia 5 de junho até 27 de dezembro de 2017, cerca de 80 milhões de reais de recursos federais liberados, mediante convênio, pelo presidente Michel Temer para obras de infraestrutura de saneamento, pavimentação de vias, construção de praças e centro de esportes, além de aquisição de patrulha mecanizada, no município de Santarém.

A maior liberação no ano foi feita no dia 27 de dezembro para segunda fase do projeto Orla, no valor de 50,6 milhões de reais.

Levantamento do Portal OESTADONET a partir das comunicações enviadas pela Controladoria Geral da União, através do Portal da Transparência, mostram que o prefeito Nélio Aguiar recebeu dezenove liberações de recursos federais no período de 5 de maio a 27 de dezembro, que variam de 30 mil de reais a 50,6 milhões de reais. A maioria das obras cujos recursos foram destinados está em andamento ou preste a iniciar.

No dia 5 de junho, o Ministério da Integração Nacional repassou 53 mil reais par ações de socorro e assistência a atingidos por vendaval e enchente. No dia 18 de agosto, a prefeitura recebeu do Ministério das Cidades 142 mil reais para instalação de sistemas de água no Tabocal e Jacamim. No mesmo dia, foram depositados pelo Ministério das Cidades 219 mil para pavimentação de vias urbanas. Antes, no dia 11, o Ministério do Turismo liberou 101 mil para a segunda etapa da arena de eventos.

Em setembro, dia 4, o Ministério do Turismo transferiu para a conta da prefeitura de Santarém 122 mil reais para a construção da primeira etapa da praça de eventos e 233 mil para a segunda etapa dessa obra. No dia 22, o Ministério das Cidades liberou 111 mil reais para obras de saneamento nos bairros de Fátima, Aldeia, Santa Clara, Prainha, Santíssimo, Interventoria, Jardim Santarém, Aparecida e Jardim Santarém.

No dia 5 de outubro, o Ministério da Agricultura depositou 292 mil reais para compra de uma patrulha mecanizada e no dia 16, mais 295 mil reais para outro equipamento. No dia 19 de outubro foram liberados 267 mil reais para prosseguimento de obras de saneamento em 9 bairros da cidade.

O Ministério dos Esportes liberou no dia 27 de outubro 425 mil reais para construção do Centro de Iniciação Esportiva, 782 mil reais no dia 29 de novembro e 684 mil reais no dia 22 de dezembro.

A segunda maior liberação foi feita pelo Ministério da Integração Regional no dia primeiro de novembro: R$ 21,6 milhões para obras de reconstrução e ampliação de 1.600 metros do cais de arrimo de Santarém. No último dia 22, o Ministério do Desenvolvimento Social liberou 135 mil reais para a construção de um centro de referência e assistência social(CRAS).

No dia 30 de novembro, o Ministério das Cidades liberou 139 mil para pavimentação asfáltica da alameda 30, no Aeroporto Velho.

No dia 20 de dezembro o Ministério das Cidades liberou 1, 6 milhão de reais para obras de saneamento em 8 bairros da cidade e 1,7 milhão de reais para obras de melhorias em unidades habitacionais.

Ainda no dia 20, o Ministério do Turismo liberou 175 mil eais para obras da praça do Çairé e 30 mil para drenagem em estrada vicinal entre Alter do Chão e Pindobal.

 

Jatene garante pagamento de 13º e salário de dezembro no período de 15 a 28 deste mês

O governador Simão Jatene garantiu o pagamento do 13º salário e o salário de dezembro dos servidores estaduais ativos, inativos e pensionistas do poder executivo no período de 15 a 28 de dezembro. Neste final de ano, são mais de R$ 742,3 milhões que serão injetados na economia paraense, informou a secretária de Estado de Administração, Alice Viana.

A parcela única do décimo-terceiro salário será paga pelo governo paraense entre os dias 15 e 20 dezembro, beneficiando 150 mil servidores públicos. Na sequência, terá início o pagamento do salário referente ao mês de dezembro. “O pagamento dos salários de dezembro começa no dia 26 e termina no dia 28. As duas folhas somam mais de R$ 1,5 bilhão circulando na economia”, assegurou a secretária.

Após 22 dias, operação de içamento do empurrador da Bertolini é concluída

A empresa holandesa Smit concluiu na manhã desta terça-feira(5) o içamento do empurrador da Bertolini que naufragou no Rio Amazonas, dia 2 de agosto, após colisão do comboio de balsas que conduzia com o navio mercante Mercosul Santos.

A operação durou 22 dias, desde a chegada dos equipamentos da Holanda. 

Os peritos criminais do laboratório forense do CPC Renato Chaves iniciaram nesta segunda-feira (11) o exame de DNA que identificará as nove vítimas do acidente com o empurrador TBL CXX, ocorrido no dia 2 de agosto deste ano, próximo do município de Óbidos, no Baixo Amazonas. Os materiais genéticos das vítimas e de seus familiares chegaram ao Centro na manhã do último dia 8.

Os materiais foram coletados na unidade regional do Centro de Perícias de Santarém, para onde os corpos foram encaminhados, e ficarão armazenados em câmaras frigorificas até a conclusão do exame.

Para que o material dos familiares fosse coletado, já que três residem nos Estados do Maranhão, Amazonas e São Paulo, a Unidade Regional de Santarém pediu apoio da Polícia Técnica Científica dos respectivos estados, que encaminhará as mostras diretamente para Belém, com previsão de chegada nos próximos dias. Os demais familiares tiveram seus materiais coletados na própria unidade.

Aulão de hidroginástica em Alter do Chão, mostrado na TV, não foi ministrado por profissional habilitado

O aulão de hidroginástica no Lago Verde, que contou com a participação de integrantes do grupo de maioridade que funciona no Centro de Referência de Assistência Social(CRAS) de Alter do Chão, exibido no programa 'Como Será?' da Rede Globo, no último sábado(2), não foi ministrado por um profissional de educação física, como exige a legislação federal.
Jorge Miranda, representante do Conselho Regional de Profissionais de Educação Física em Santarém, informou nesta segunda-feira(5), que o órgão vai apurar a prática de exercício ilegal da profissão.
O Portal OESTADONET apurou que Raimundo Emídio de Oliveira, que aparece concedendo entrevista e comandando o aulão de hidroginástica à frente do grupo não tem formação superior específica, apesar de possuir uma vasta experiência de forma voluntária em projetos sociais na vila de Alter do Chão,  inclusive aulas de natação para crianças e idosos.
O Portal OESTADONET também apurou que a Secretaria Municipal de Assistência Social(Semtras) já tomou conhecimento da irregularidade e prometeu que, no reinício do projeto, no período de enchente, haverá um profissional qualificado para dar aula de hidroginástica aos idosos.

Vereador Reginaldo Campos renuncia ao mandato para tentar sair da prisão

A estratégia da defesa do vereador Reginaldo Campos aposta que a renúncia ao mandato, apresentada nesta segunda-feira(4) à mesa diretora da Câmara Municipal de Santarém, vai facilitar a liberação do parlamentar, que cumpre duas prisões preventivas.

Reginaldo, segundo seus advogados, ao se afastar do mandato faz um gesto à Justiça de que não vai interferir nas investigações da Operação Perfuga, que lhe levou a cadeia no dia 7 de julho, no primeiro inquérito, e a segunda, pela farra dos combustíveis durante sua gestão na presidência da Câmara.

Fora do mandato, ainda segundo os advogados o vereador, que é acusado de formação de organização criminosa e tráfico de influência para alterar lista de atendimentos no SUS, vai se dedicar exclusivamente a ampla defesa.

Com a renúncia de Reginaldo, assume o primeiro suplente Mano Dadai.

Mais de 200 pessoas devem ser ouvidas em audiência do processo da operação Perfuga

O juiz Rômulod Nogueira de Brito reservou o Salão do Tribunal do Júri para ouvir os depoimentos de 28 réus e de cerca de 180 testemunhas no processo que apura crimes de improbidade administrativa, da Operação Perfuga, iniciada em fevereiro deste ano.

Entre os réus está o ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Reginaldo Campos, que está preso há cerca de 4 meses, no quartel do Terceiro Batalhão da PM.

Chapa de Hugo Diniz vence consulta para nomeação de reitor da UFOPA

Ao vencer em duas categorias e obter expressiva votação na terceira, Hugo Diniz lidera a consulta realizada sobre o primeiro nome que deve compor a lista tríplice que foi votada pelo Conselho Superior Universitário(Consun) para encaminhamento ao Ministério da Educação para nomeação do próximo reitor da Universidade Federal do Oeste do Pará( UFOPA).

A consulta foi realizada terça-feira(5) em seis locais de votação nos campi da UFOPA na zona urbana e seis em cidades da região. Votaram professores, alunos e técnicos.

Candidato de oposição, Hugo  Diniz, de acordo com apuração parcial de mais de 85 por cento dos votos não tem mais possibilidade de ser alcançado pelos quatro candidatos concorrentes.

Candidato da chapa 1, formada com Aldenize Xavier, Hugo Diniz venceu com larga margem nas categorias de professores e estudantes. Na categoria dos servidores ficou praticamente empatado com o segundo colocado.

Irmão Ronaldo deixa a Pastoral do Menor para trabalhar com formação de religiosos em Belo Horizonte

O irmão Ronaldo Hein, da Congregação de Santa Cruz, que coordena a Pastoral do Menor da Diocese de Santarém, vai assumir a subcoordenação da casa de formação de religiosos que a entidade vai implantar em Belo Horizonte, a partir de janeiro de 2018.

Irmão Ronaldo chegou a Santarém em 1968 para atuar no Colégio Dom Amando, onde lecionou Ciências e Religião. Antes, em 1965, passou uma temporada no Rio de Janeiro, onde aprendeu a falar português. Mas sua atuação ficou marcada a frente da Pastoral do Menor, entidade que atua há mais de três décadas em apoio a menores em situação de risco social e suas famílias.

"Recebi o convite do irmão paraibano Edson Pereira para auxiliá-lo na implantação de uma casa de formação em Belo Horizonte. Serão três de nossos alunos da Congregação de Santa Cruz que concluíram a formação no Peru e Chile que, agora, vem ao Brasil para cursar Teologia, que precisarão ser orientados por nós", contou irmão Ronaldo, que viaja dia 5 de janeiro para lá.

Santarém sofre com queda de transferência de recursos federais

O município de Santarém, na região Oeste do Pará é um dos municípios do Brasil que tem sofrido com a queda nos valores das transferências de recursos federais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Fazendo um comparativo entre os anos de 2016 e 2017, conforme dados da Confederação Nacional dos Municípios, até 10 de dezembro de 2017, Santarém registrou uma perda de 8,3% no valor do FPM

Com o Fundeb – recurso distribuído a todos os municípios para aplicação exclusiva na educação básica - não tem sido diferente. A diminuição no valor desse recurso foi de 10%,comparando o ano de 2016 com 2017.

A queda destes recursos federais tem provocado graves desajustes nas contas públicas municipais, mas mesmo com a crise, a gestão atual tem buscado com muitas dificuldades manter o equilíbrio fiscal.

Jatene confirma que Márcio Miranda é candidato dos tucanos ao governo

O governador Simão Jatene confirmou ao Portal OESTADONET que o deputado estadual Márcio Miranda(DEM) será o candidato dos tucanos à sucessão dele no governo do estado nas eleições de 2108. Afirmou ainda que, caso necessário, cumprirá integralmente o mandato, desistindo de uma provável candidatura ao Senado.

A revelação foi feita por Jatene em conversa com o jornalista Miguel Oliveira, logo após o encerramento da solenidade de assinatura da ordem de serviço para construção de terminais hidroviários na região, na noite de sexta-feira(24), no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Santarém.

Na rápida entrevista, exclusiva, perguntado se o vice-governador Zequinha Marinho poderia assumir o governo em definitivo, Jatene foi taxativo: "Essa possibilidade não existe. Ou saímos os dois ou eu fico no governo até o final', descartando um hipotético acordo para que Marinho comande a campanha de Márcio Miranda ao governo e a dele ao Senado.

O editor perguntou a Jatene:

_ Governador, o senhor é candidato?
Ainda não está definido.
- Quem é o candidato ao governo?
O Márcio Miranda, tá definido!
_ O Zequinha assume o governo?
Não. Essa possibilidade não existe. Ou saímos os dois ou eu fico até o final do mandato.
_Mas aí o senhor não é candidato e nem permite que sua filha Izabela seja?
Eu tenho que resolver primeiro essa situação das outras candidaturas para depois pensar no que eu vou fazer. Se precisar, eu fico no governo.

Prefeitura anuncia interesse em rescindir contrato com a Cosanpa

A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) não está cumprindo as metas do contrato assinado com a prefeitura de Santarém para produção e comercialização de água encanada. 

Na manhã desta segunda-feira(20) pelo prefeito de Santarém Nélio Aguiar, durante entrevista, anunciou que o município está disposto a rescindir o contrato de gestão com a Cosanpa.

Para que essa decisão seja concretizada, a prefeitura abriu chamada pública à empresas interessadas em participar da elaboração de estudos técnicos que vão definir modelo de exploração, gerenciamento e distribuição de água em Santarém.

Já se habilitaram quatro empresas: Servi, Águas do Brasil, Aegea e MPB  Engenharia Sa. Conhecido o vencedor desta etapa, a prefeitura vai definir se haverá licitação visando terceirização dos serviços de saneamento, sistema misto ou exploração parcial, mantendo o município o gerenciamento.

O contrato de execução decorrente do convênio entre Prefeitura de Santarém e a Cosanpa foi aprovado pela Câmara, e assinado no dia 20 de fevereiro de 2013, na gestão do ex-prefeito Alexandre Von.

Mudanças na CLT começam a valer; confira o que muda

Aprovadas em junho pelo Congresso Nacional, as novas regras trabalhistas começam a valer com a expectativa de que o governo ainda revise pontos sensíveis por medida provisória ou projeto de lei. Atualizações nas regras do trabalho intermitente, na possibilidade de que grávidas trabalhem em ambientes insalubres e na jornada de 12 horas seguidas por 36 horas de descanso devem chegar às mãos dos deputados a partir de segunda-feira.

Quanto às outras questões, mesmo após os quatro meses de quarentena desde a sanção do texto pelo presidente Michel Temer, existem dúvidas sobre o que começa a valer de imediato. Como a reforma mexeu em mais de 100 pontos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), nem os especialistas conseguem prever precisamente o que será implementado sem necessidade de regulamentação.

Sob o mote de que o que for acordado entre as empresas e os sindicatos valerá mais do que a lei, praticamente todas as mudanças podem ser aplicadas desde hoje, até para quem já tem contratos assinados, “contanto que não mexam nos direitos adquiridos dos trabalhadores”, explicou o advogado trabalhista Lucas Sousa Santos, do escritório Sousa e Mendonça Advogados. A partir desse entendimento, a divisão das férias de 30 dias em até três parcelas, por exemplo, não precisa de revisão contratual para ser colocada em prática: deve valer para todos os empregados, tanto os que já fazem parte do quadro de funcionários quanto os que serão contratados a partir de agora. “O entendimento majoritário é que essa possibilidade beneficia o trabalhador, dando mais flexibilidade no gerenciamento das férias. Então, não deve trazer problemas para as empresas que já resolverem aderir”, explicou Santos.
Sem restrição

A novidade vale até para funcionários que têm mais de 50 anos de idade, que, até ontem, eram proibidos pela CLT de dividir as férias. “O artigo que vedava essa possibilidade fica revogado a partir de amanhã”, esclareceu o advogado Fabio Medeiros, especialista em direito trabalhista do Lobo de Rizzo Advogados. Ele ressaltou que a divisão pode ser combinada com o empregador, ainda que se trate de férias que estejam acumuladas, prontas para serem usadas. A negociação entre as partes é o ponto-chave dessa e de todas as outras mudanças, reforçou o especialista. Em geral, “não tem problema alterar contratos em curso, desde que o empregado queira”, considera o advogado trabalhista James Augusto Siqueira, do Augusto Siqueira Advogados.

Decreto de Nélio autoriza loteamento de 1 milhão de metros quadrados para Buruti, no Juá, mas área verde do projeto é de apenas 27 mil

O prefeito Nélio Aguiar assinou decreto restabelecendo a aprovação do loteamento Cidade Jardim que foi liberado em setembro de 2012 pela ex-prefeita Maria do Carmo, na área do lago e igarapé do Juá, e revogado, em 2013, na gestão do ex-prefeito Alexandre Von. Com a medida, a Sisa Salvação Empreendimentos Imobiliários Ltda. pôde receber da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma), as licenças de Operação da Área 1, para comercialização de 2.304 lotes residenciais, e da Área 2, para atividade de extração de bens minerais, em Santarém.

LEIA TAMBÉM

Buruti recebe licença fracionada da Semma para loteamento no Juá

Pelo projeto autorizado pela prefeitura, o loteamento Cidade Jardim, do grupo Buriti, encontra-se dentro da zona de expansão urbana do município, com área total de 995.417 metros quadrados, distribuídos em 69 quadras, contendo 2.613 lotes vendáveis, sendo 2.304 lotes residenciais e 309 lotes comerciais. De cerca de 1 milhão de metros quadrados do loteamento, 342 mil metros quadrados são de áreas consideradas públicas, que inclui o sitema viário e áreas institucionais.

Dessas áreas públicas, apenas 27 mil metros quadrados estão destinados à recomposição da cobertura vegetal removida para a implantação do loteamento. São menos de 10 por cento das áreas públicas, e um percentual de áreas verdes ainda menor se comparado ao total de cerca de 1 milhão de metros quadrados do loteamento: em torno de 2,5%. Do projeto original de 493 hectares, foram devastados 290 hectares de cobetura vegetal.

PF prende Duciomar Costa, o Dudu, ex-prefeito de Belém

O ex-senador pelo Pará e ex-prefeito de Belém Duciomar Gomes da Costa (PTB), conhecido como "Dudu", foi preso nesta sexta-feira (1º) pela PF (Polícia Federal). Costa é suspeito de comandar uma organização criminosa que teria causado um prejuízo de 400 milhões de reais aos cofres públicos, segundo o Ministério Público Federal.

A operação, chamada "Forte do Castelo", mira fraude em licitações e desvios de recursos públicos, em um esquema que envolvia "pessoas, cujos vínculos profissionais, familiares e pessoais orbitam em torno de ex-prefeito", diz a PF.

Relembre os principais fatos de Santarém e região Oeste do Pará
Terça, 02 Janeiro 2018 11:21

Relembre os principais fatos de Santarém e região Oeste do Pará

Escrito por Portal OESTADONET

Janeiro- Nélio toma posse, carnaval na praça da Bíblia, vacinação contra aftosa em alta, primeiro transplante de rim, Çairé em nova data, trânsito com recorde de infrações, professora vítima de tortura, morre Ronaldo Campos...

Fevereiro - Câncer em crianças, crime de bicicleta, saque do FGTS inativo, Bolsa Família sustenta muita gente, pajés e benzedeiras perseguidos, crise engole empregos, febre amarela dá sinais, torturadores indiciados, raio-x da violência...

Março - Soja fica atolada na BR, índios mortos na ditadura, madeira rastreada desde a origem, licença para linhão dos chineses, lei da gorjeta, febre amarela mata quatro, carne suspeita, granja fechada, Von assume CPH, fraude no seguro-defeso...

Abril – Chineses na Amazônia, Ufopa multicampi, bariátrica no HRBA, peixe de cativeiro no cardápio, segundo linhão leiloado, bagagem aérea paga, mudança no trânsito, emergência em Monte Alegre, vacinação em massa contra febre amarela

Maio - Maconha no aeroporto, tarifa de ônibus a R$ 2,70, maconha medicinal, vereador se mete em confusão, tornado no rio Tapajós, Alenquer isolada por terra, torturadores denunciados, meio século de manganês...

Junho- Subtenente morta com o próprio revolver, Eia/Rima para ferrovia, Oriximiná, Óbidos e Monte Alegre em emergência, Jatene inaugura escola tecnológica, HMS e UPA terão gestão terceirizada, ouro da discórdia entre índios, Osmando esfaqueia rival..

Julho - Médico pedófilo é preso, crime contra dignidade sexual, álcool & crack, um crime amazônico, banho monitorado, funcionária da Semma denuncia vereador, mapa da violência em Alter do Chão, morte de prefeitos, petróleo na Amazônia... 

Agosto - Naufrágio do empurrador deixa 9 desaparecidos, Fordlândia e Jari, Reginaldo Campos é preso, crise fiscal em Santarém, rios viram túmulos, meio século de exploração em Carajás, polêmica reserva de cobre... 

Setembro - Royalty milionário de Juruti, dinheiro para orla, sete naufrágios, Çairé, Corrupção no BEC, Tucuxi tricampeão, cabelo atesta mercúrio, chegam os venezuelanos, Lula candidato...

Outubro – Leilão de outorga de rádio e tv, orelhão gratuito, diplomas falsos, residencial emperrado, venezuelanos mendigos, manobra no ar fatal, médico pedófilo condenado, liberado dinheiro para orla, Santarém violenta...

Novembro – Jatene anuncia Márcio Miranda candidato ao goveno, ex-prefeito de Belém é preso, hidroginástica pirata em Alter do Chão, Buriti liberada pela prefeitura, mudanças na CLT começam a valer, Município anuncia rompimento de contrato com Cosanpa

Dezembro -Empurrador da Bertolini é içado e 9 corpos são encontrados, hidroginástica pirata em Alter do Chão, Jatene garante pagamento de dezembro e 13 salário, começam audiências da operação Perfuga, Hugo Diniz vence consulta para reitoria da UFOPA, irmão Ronaldo deixa a Pastoral do Menor, queda de repasses federais

Pagina 3 de 288