Quinta, 23 Fevereiro 2017 08:37

A Vale vai acabar

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Vale, maior mineradora do Brasil (também a maior empresa privada do país) e terceira maior do mundo, já tem uma data certa para morrer: será dentro de três anos e meio, a contar de maio, em novembro de 2020. Depois de 65 anos como estatal, ela completará 20 anos de privatização, em abril, sem um bloco controlador. Vai se tornar uma sociedade “sem controle definido”.

No novo contrato de gestão que precisarão assinar em abril, os principais donos atuais da empresa decidiram extinguir o núcleo de controle, exercido pela Valepar. Sem a holding, cada sócio passará a agir diretamente e decidir individualmente seus votos.

É o que prevê o novo contrato, conforme anúncio feito pelas Vale no dia 20.A mudança seria feita para “aumentar a transparência e a igualdade de direitos para todos os detentores de ação”.

O novo modelo societário ainda será submetido aos sócios para aprovação. Trata-se, porém, de mera formalidade, já que a decisão foi tomada pelos controladores do capital da companhia. Para obter o consentimento, bastará que contem com a adesão dos detentores de 20% das ações. Ao final da transição que será agora iniciada, a Vale desaparecerá.

As drásticas mudanças na Vale foram acertadas pelos maiores acionistas da companhia: Litel Participações (que reúne os fundos de pensão Funcef, da Caixa, e Petros, da Petrobrás, sob o comando da Previ, do Banco do Brasil), Litela Participações, Bradespar (do Bradesco), a japonesa Mitsui e o BNDES Participações.

O acordo prevê a conversão voluntária (se o acionista assim desejar) das ações preferenciais classe A em ações ordinárias, na relação de 0,9342 ação ordinária por cada ação preferencial, em valor a ser calculado por um método jpa definido.

Cumprida essa etapa, a Vale incorporará a sua controladora, a Valepar, e pagará aos seus proprietários um prêmio de 10% por suas ações. Aos acionistas minoritários caberão 3% das ações. Consumadas essas iniciativas, a empresa deixará de existir.

A intenção dos controladores com essa pulverização seria aumentar o apelo dos papeis da companhia os investidores. P elas novas regras, nenhum acionista poderá ter mais de 25% das ações, sob pena de ter que realizar Oferta Pública de Aquisição para os demais acionistas titulares de ações ordinárias. A proposta prevê ainda que 20% dos integrantes do Conselho de Administração serão conselheiros independentes. Assim, um acionista minoritário poderia fazer parte das decisões, o que aumentaria o interesse de quem faz aplicações no mercado de capitais.

Na verdade, porém, o que os controladores da Vale querem é se livrar da companhia do governo, beneficiar os investidores estrangeiros (os maiores adquirentes de ações preferenciais são os americanos) e abrir caminho para o que pode vir a ser a maior transação da história da mineração no Brasil: a transferência da Vale aos chineses.

Os sócios privados estão interessados em vender suas ações, sem submeter a decisão ao colegiado. Para facilitar, pulverização o capital da empresa e ainda converterão ações preferenciais em ordinárias. O ágio se tornará fonte de receita.

A oferta é interessante para os compradores das ações preferenciais (com prioridade no recebimento de participação nos lucros), que já ganharam muitos dividendos, mas agora estão em maré baixa por causa da queda do preço do minério e do período de investimentos pesados que a Vale fez (14 bilhões de dólares.

Foi para colocar em atividade o seu maior projeto, o S11D, que quase duplicará a produção de Carajás. Não vai poder distribuir tantos dividendos como antes, tendo que amortizar essa aplicação de capital. Para fazer frente à deterioração do preço do seu produto e dispor de receita para quitar sua grande dívida, a empresa tem apostado no aumento recorde no volume de produto vendido.

Libertos das amarras societárias, os controladores da mineradora poderão negociar diretamente com os eventuais interessados. O maior e já identificado é a China. Assumindo eventualmente o controle acionário da Vale, através de algumas empresas, os chineses, que compram 60% da produção de Carajás, estariam nas duas pontas do processo: na mina e no beneficiamento.

Depois de ter entregado à Norsk Hydro (multinacional controlada pelo governo da Noruega) todo o ciclo do alumínio, desde o minério de bauxita até o metal, passando pela alumina, o Brasil vai fazer o mesmo com o precioso minério de ferro de Carajás. Além de desestatizar, desnacionalizará a antiga Companhia Vale do Rio Doce.

O mercado reagiu no mesmo dia ao anúncio. O índice Bovespa, da Bolsa de Valores de São Paulo, experimentou picos, com a valorização dos papeis da Vale, do Bradesco e da agência do BNDES, a Bradespar. Mas se os agentes financeiros tinham motivos de sobra para comemorar, a sociedade brasileira deveria pelo menos se interessar por uma decisão de tal gravidade e repercussão que não pode ser adotada intramuros por uma empresa privada – que, aliás, por isso mesmo, não devia ter sido privatizada, como se fez, 20 anos atrás.

Quarta, 08 Fevereiro 2017 11:32

Uma máquina de corrupção: aliança empresas e governo

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

A Rolls-Royce pagou 1,6 milhão de dólares (o equivalente a 5,1 milhões de reais) em propinas entre 2003 e 2013 ao ex-gerente da Petrobras, Pedro Barusco. Em retribuição, ele ajudou a empresa, uma das maiores do Reino Unido, a obter seis contratos, no valor de 100 milhões de dólares, segundo ele. O objeto foi o fornecimento de geradores de energia para plataformas de petróleo.

Levantamento da antiga CGU (Controladoria Geral da União), no entanto, chegou a um resultado muito superior: US$ 650 milhões. Segundo o Ministério Público Federal, a Rolls-Royce lucrou R$ 39,7 milhões com esses contratos. Nada mau para quem teve atuação lateral no conjunto das relações das empreiteiras nacionais.

A propina, portanto, que seria de 1,6% do valor dos negócios, padrão adotado por todos os envolvidos na indústria de corrupção na estatal brasileira, apurada pela Operação Lava-Jato, na contabilidade de Barusco, na verdade foi muito menor, se considerada a apuração da CGU – o que dá uma ideia do volume do dinheiro realmente envolvido e mascarado pelos corruptores e corruptos.

Barusco provocou o primeiro grande espanto na opinião pública. Ao ser preso e começar a negociar uma delação premiada, ele se comprometeu a devolver 97 milhões de dólares do que ganhara de propina, mais do dobro do que um funcionário muito superior a ele, o diretor de abastecimento, Paulo Roberto Costa, se dispôs a devolver aos cofres públicos.

Os depoimentos que a partir daí se sucederiam deixaram no ar a questão: quanto esses empregados graduados, a maioria com muitos anos de serviço na Petrobrás, roubaram, afinal? Qual o alcance do saque que eles possibilitaram ao se deixarem corromper por duas dezenas de empreiteiras cativas, a Odebrecht na liderança delas?

Apesar de todas as críticas e suspeições lançadas sobre a Lava-Jato, e a despeito de suas várias falhas, seus resultados são uma revolução em matéria de moralidade pública. A par de abrirem as contas das grandes empreiteiras nacionais, até então consideradas as donas do país, e de mandar para a cadeia seus principais executivos e alguns dos seus donos, ampliaram muitas vezes a dimensão das delações premiadas e das leniências.

A ponto de a Odebrecht se dispor a devolver mais de R$ 7 bilhões, valor recorde na história financeira mundial. Por si só, esse número já coloca o Brasil no topo do ranking da corrupção no planeta, título nada edificante, mas o retrato mais fiel da realidade do que tudo que antes houve nesse setor.

O acordo que a Rolls-Royce fez com o Brasil é parte de um acerto muito maior, que inclui o Reino Unido e os Estados Unidos. A indenização total será 671 milhões de libras (R$ 2,6 bilhões). O Reino Unido ficará com o equivalente a R$ 1,95 bilhão e os EUA, com R$ 550 milhões.

Máquina pública corrompida

Nos últimos 14 anos, entre 2003 a 2016, o governo federal expulsou 6.209 servidores, número que é recorde desde o início da série histórica. Desse universo, 5.172 foram demitidos; 493 tiveram a aposentadoria cassada; e 544 foram afastados de funções comissionadas.

Esses dados escancaram a necessidade de um trabalho de saneamento no serviço público, já iniciado, mas ainda tímido demais diante do tamanho da corrupção no governo. No ano passado foram 550 punições, sendo 445 demissões de servidores efetivos, 65 cassações de aposentadorias (recorde dos últimos seis anos) e 40 destituições de ocupantes de cargos em comissão. O principal motivo das expulsões foi a prática de atos relacionados à corrupção. Foram 343 penalidades aplicadas ou 65,3% do total. O porcentual aumentou em relação aos 61,4% de 2015.

Os outros 158 dos casos (ou 24,4% total) se referem a abandono de cargo, inassiduidade ou acumulação ilícita de cargos. Servidores públicos também foram afastados por proceder de forma desidiosa e por participação em gerência ou administração de empresa privada.

Os Estados com número mais elevado de punições foram Rio de Janeiro (1.096), Distrito Federal (763) e São Paulo (667). Proporcionalmente, o Amazonas é o Estado que registrou a maior média de servidores federais punidos, com 11,6 expulsões por cada mil servidores, seguido do Mato Grosso do Sul (9,6 por mil), São Paulo (8,57 por mil) e Maranhão (8,51 por mil).

Os ministérios com a maior quantidade de estatutários expulsos foram do Desenvolvimento Social e Agrário (1.558), Educação (1.031) e Justiça e Cidadania (981). Em proporção, o ministério das Cidades obteve o índice mais elevado com 22,3 expulsões por cada mil servidores. Os números proporcionais se referem aos últimos seis anos.

O relatório destaca ainda a redução de 38,5% no porcentual de reintegrações (reingresso do servidor ao cargo mediante decisão judicial que anula a punição expulsiva), quando comparado o período de 2011 a 2016 com 2003 a 2010.

Os dados, divulgados pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, entretanto, não incluem os empregados de empresas estatais.

Eles eram 502.226 em 2013, baixando para 494.370 no ano seguinte e 473.292 em outubro do ano passado, distribuídos por 154 estatais. A redução foi de 4,3%, através de 13 mil demissões voluntárias e quase 25 mil adesões a planos de aposentadoria incentivada.

É o suficiente, é muito ou ainda é pouco para chegar ao tamanho adequado do Estado no Brasil?

Sexta, 27 Janeiro 2017 21:22

Santarém, uma história desconhecida

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Se a história de Belém é mal conhecida, o que dizer da história dos demais municípios do Pará? Muito mais desconhecida ainda. Por isso reproduzi aqui o artigo sobre o ex-prefeito e ex-deputado Ronaldo Campos, que morreu ontem. Centrei o texto num dos episódios mais importantes e sangrentos da história política do Pará.

Eles começaram pela eleição do meu pai, Elias Pinto, que fora deputado estadual, integrante da comissão de planejamento da SPVEA (atual Sudam) e um dos criadores da Tecejuta, a maior indústria do interior do Estado, que beneficiava a juta introduzida na região por imigrantes japoneses.

Pelo partido da oposição, o MDB, na época muito fraco, ele venceu por larga margem o candidato da situação, Ubaldo Correa, que fora prefeito municipal e deputado estadual. A derrota, a maior que sofreu (Santarém era o segundo maior e mais importante município paraense) ficou atravessada na garganta do governador Alacid Nunes. Ubaldo deu-lhe o pretexto para colocar o Tribunal de Contas do Estado à cata do meu pai, com documentos que comprovariam irregularidades na gestão da prefeitura.

Os documentos teriam sido entregues por um correligionário do meu pai, Ronaldo Campos, afastado da secretaria que ocupava. Embora o material não comprovasse crime de corrupção, apenas irregularidades, passíveis de saneamento, além de serem de menor expressão, meu pai foi afastado pela câmara, que tinha nove dos seus 12 vereadores na oposição.

Mas conseguiu ordem judicial para reassumir o cargo. O governador, porém, deslocou 150 homens da Polícia Militar para impedir sua posse, no final de uma passeata com cinco mil participantes. A PM atirou quando os manifestantes se aproximavam da sede da prefeitura. Três pessoas foram mortas. Na sequência a câmara cassou o mandato de Elias Pinto, que voltou a ser cassado pelo governo militar. Santarém foi punida com a supressão da eleição direta para a prefeitura, tornando-se município de segurança nacional, permanecendo nessa condição por um quarto de século. O primeiro prefeito da nova era foi Ronaldo Campos. Papai morreu um pouco depois.

Escrevi o texto anterior pisando sobre ovos. Pelo motivo óbvio de ser parte interessada na história. Mesmo procurando sempre ser objetivo, inclusive na época dos fatos (1966-68), para ser como a mulher de Cesar (a quem não bastava ser honesta: precisa também parecer honesta), me referi à nebulosidade dos acontecimentos, sem penetrá-la.

Paulo Cidmil fez isso por mim. Comentando meu artigo, ele diz ser realmente um fato Ronaldo Campos traiu Elias Pinto, passando documentos da Prefeitura de Santarém para o ex-prefeito e deputado estadual (depois federal) Ubaldo Correa, “com os quais se criou o pretexto junto ao tribunal de contas do Estado para a cassação de Elias Pinto”.

Acrescenta que Ronaldo “e a secretária de Elias, cujo o nome não me vem no momento, foram os que entregaram a cabeça de Elias Pinto nas mãos de Ubaldo. Ubaldo foi o artífice do golpe que derrubou Elias Pinto”.

Paulo, um pesquisador da história de Santarém, diz que
sempre pensou em entrevistar Ronaldo, “mas não consegui superar a dúvida sobre a sinceridade” dele.

“Depois de ler documentos que nunca foram revelados, registrados pelo SNI e CGI a respeito dos acontecimentos de 68/69, uma imensa interrogação se instaurou em minha cabeça sobre muitos personagens, alguns ainda vivos, que estiveram no centro ou envolvidos nos acontecimentos. Pergunto-me como dormem e convivem com esse silêncio cheio de sangue”.

No seu comentário, Jota Ninos informa que quando fazia pesquisas para o seu TCC de jornalismo, em 2009, “tinha a intenção de analisar os incidentes políticos em Santarém, na visão da imprensa nos anos 1960. Os registros que se tinha estavam no Jornal de Santarém, cujas cópias consegui no ICBS do Cristovam Sena”.

Diz ainda ter ouvido relatos sobre a participação de Ronaldo Campos no golpe contra o meu pai, mas não havia base documental. “Pelos relatos, RC teria urdido o golpe por vingança a Elias,0 que o teria exonerado da prefeitura. Depois liderou o movimento pela recondução do ex-prefeito. Isso era bem Ronaldo... Nos anos 1980 ele incentivava a invasão em áreas abandonadas (como a do Conjunto ICA), depois conseguia que a PM desocupasse as áreas e jogava a culpa no seu adversário Ronan Liberal, que estava à frente da PMS de forma biônica".

Quinta, 26 Janeiro 2017 19:55

Ronaldo Campos e o silêncio

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Lúcio Fávio Pinto
Especial para Portal OEstadoNet

Ronaldo Campos deve ter sido um dos mais jovens vereadores que Santarém já teve. Conseguiu o mandato, começando uma longa e bem sucedida carreira política, em 1966. Talvez não conseguisse se eleger se Elias Pinto não tivesse obtido uma das maiores vitórias eleitorais da história de Santarém nesse mesmo ano. Impôs uma vasta diferença sobre seu adversário, Ubaldo Correa, que se tornara prefeito oito anos antes, estabelecendo a mais forte liderança política local durante o período da ditadura militar.

Elias Pinto era do MDB (atual PMDB), o partido da oposição ao partido do governo federal, a Arena, no bipartidarismo imposto manu militari pelos novos donos do poder, estabelecido a partir da deposição do presidente constitucional do país, João Goulart. Santarém, na época o segundo mais populoso e mais importante município paraense, fora o único município conquistado pela oposição.

A vitória só não foi completa porque o MDB só conseguiu eleger três dos 12 vereadores. Essa minoria inexpressiva foi fundamental para a deposição do prefeito apenas nove meses depois de ele ter assumido o mandato. O combate que a maioria da Câmara lhe dedicou não foi perturbada pela minoria. Ainda mais porque, a partir de certo tempo, até os correligionários emedebistas faltaram ao prefeito.

Este período, de 1967/68, é um dos mais controversos da história política de Santarém, acabando por resultar na abolição da eleição direta para a prefeitura, que passou a ser considerada área de segurança nacional. O prefeito era escolhido pelo governador, na condição de interventor no município.

O papel de Ronaldo nessa fase está marcado por essa obscuridade. Sem dúvida ele cresceu à sombra de Elias Pinto, do qual era o que hoje se chama de cover, uma cópia. Imitava os gestos, a oratória e até o tom de voz do meu pai. Oito anos mais novo do que Ronaldo e acompanhando os fatos nos bastidores, testemunhei essa relação ambígua de Ronaldo com papai. Freud resolveria rapidamente a questão com suas explicações clássicas em psicanálise. Era um drama hamletiano à beira do Tapajós, já sem castelo, pois que o único que havia foi colocado abaixo, como de regra na sofrida Santarém.

Ronaldo, que morreu hoje, aos 74 anos, de uma longa enfermidade, podia se orgulhar de ter construído uma carreira mais rica do que a do seu alterego. Foi deputado estadual e prefeito como ele. Mas conseguiu chegar à Câmara Federal aonde Elias Pinto não foi, embora tenha tentado, já na parte descendente da sua vida pública. Desde vereador, Ronaldo sempre se elegeu pelo voto popular, o que o tornava autêntico populista, em boa parte reflexo do cidadão que o elegia.

Aí está o mérito da democracia. E aí também está o nó da questão, quando a história não é bem contada. Raramente isso acontece. Ronaldo se foi sem ditar ou ouvir toda (ou a verdadeira) história da sua própria participação intensa na política santarena por 22 anos.

Segunda, 23 Janeiro 2017 14:18

Apuração das chacinas em Belém. Em quem confiar?

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Em 48 horas, desde sexta-feira passada, 30 pessoas foram mortas violentamente em Belém. Das quais 25 executadas, quase certamente, por Policiais Militares transformados em milicianos, vingando - à sua maneira - o soldado Rafael da Costa Costa. Ele foi morto durante um tiroteio dos PMs, que perseguiam um carro transportando suspeitos de um sequestro relâmpago. Quatro homens desceram ao serem interceptados. No fogo cruzado, o PM foi acertado na cabeça e morreu.

Seus  companheiros foram atrás do bando e mataram um dos seus supostos integrantes, executado dentro da casa em que se refugiara. A partir daí, provavelmente em dois carros, já sem a farda e encapuzados, os policiais mataram aleatoriamente (e também com base nas informações que tinham sobre a localização de pessoas com antecedentes criminais) mais 24 pessoas.

Enquanto os milicianos agiam em 16 bairros, a rotina de crimes de morte de todos os dias prosseguiu, Foi mantida a média de cinco assassinatos por dia nas 48 horas em que a força policial estava supostamente mobilizada para caçar os autores do novo e mais grave matança em série de Belém.

Significa que os bandidos ordinários continuam a sua prática de liquidar desafetos, cobrar com sangue dívidas de drogas, praticar latrocínios e disparar contra inocentes como se a polícia não estivesse em alerta nas ruas. Como se continuasse a cumprir a mecânica da repressão, da omissão ou da conivência.

Por isso, ao invés de obrigar a corporação a cumprir o seu dever, cortando na própria carne, para identificar, prender e expulsar os colegas que abusam das prerrogativas de agir armados contra violadores das normas legais, matando a esmo, fazendo justiça pelas próprias mãos, o governador Simão Jatene preferiu recorrer ao Ministério da Justiça?

Sabendo que não conta com a isenção da sua polícia, ou reconhecendo sua incompetência, lançou logo mão da Força Nacional? É a sua declaração de temor de que suas ordens não sejam cumpridas? É a falta de voz de comando? É a admissão da ruindade da polícia paraense? Ou é tudo isso e mais, os fatores recebendo o acréscimo da incompetência do governo estadual, a partir do seu governador e do responsável pelo setor, o secretário de segurança pública?

À sanha de policiais que agem como senhores medievais, donos da vida e da morte, quando deviam ser a polícia judicial, agregando-se a selvageria dos criminosos que circulam impunemente pelas ruas, indiferentes à presença do aparato repressivo, que tão bem conhecem (e vice-versa), onde fica a sociedade nessa combinação maléfica e assustadora?

São passados quase 40 meses da mais sangrenta execução em série por policiais da história de Belém, a de novembro de 2014, a partir da morte de um cabo afastado da função por medida disciplinar e considerado chefe de milícia. A nova versão, é duas vezes e meia mais sangrenta e, 48 horas, não há um só matador identificado. O que dizer da segurança pública do Pará, se, de tudo que foi feito no primeiro caso, resultou em prisão zero e história inconclusa, pela fata de sentença final no processo judicial instaurado contra oito militares presos e todos soltos depois?

Chamem o bispo.

O narcotráfico ameaçador
Quarta, 04 Janeiro 2017 10:21

O narcotráfico ameaçador

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Há um novo jargão amazônico para áreas de tensão, turbação e conflito, três características do avanço das frentes de penetração na última fronteira de recursos naturais do Brasil e das mais importantes do planeta: a Amazônia. Depois do Bico do Papagaio, zona de violenta disputa pela terra entre Tocantins, Goiás e Pará, e da Cara de Cachorro, na fronteira do Amazonas com a Colômbia e o Peru, a mais nova expressão dessa geopolítica é o Trapézio Amazônico.

Também se refere à tríplice fronteira entre Brasil, Peru e Colômbia, mas é aplicado especificamente às rotas de tráfico que escoam a produção de cocaína da região, que movimenta muita droga e dinheiro. Elas se tornaram o principal motivo da disputa entre as facções criminosas Família do Norte e PCC, que levaram à rebelião e ao massacre de 56 detentos do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus.

"O que está em jogo é o controle dessas rotas, economicamente muito valiosas. É uma disputa por dinheiro", explica Luiz Fábio Paiva, professor e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará (UFC), especialista na tríplice fronteira.

Em 2015 a polícia do Amazonas apreendeu 11 toneladas de drogas, No ano passado foram 10 toneladas. A Secretaria de Segurança Pública calcula em$ 400 milhões de reais o valor dessas apreensões, que representam apenas parte do volume que circula pela região. A estimativas da Polícia Federal é de que a cada ano o narcotráfico movimenta no Amazonas R$ 1,5 bilhão.

O crescimento do negócio provocou o confronto da única organização que controlava esse fluxo, a Família do Norte com o PCC, de São Paulo, que está se expandindo não apenas pelo Amazonas, mas em toda a região Norte. O objetivo do Primeiro Comando da Capital é eliminar a FDN e assumir o monopólio do narcotráfico na região. Também quer o controle dos presídios amazônicos, como já o exerce em outros Estados brasileiros, a partir da sua base, em São Paulo.

A FDN é aliada do Comando Vermelho, a outra organização nacional do crime, que rompeu a aliança com o PCC, no ano passado. A partir daí, foi aberta uma guerra – dentro e fora dos presídios – entre as duas facções.

Os traficantes escoam pasta base e cocaína refinada pela bacia do Alto Solimões (o nome do Amazonas acima de Manaus, na direção do Peru), em embarcações regionais, até o porto da capital amazonense, daí se espalhando por vários Estados até o Ceará, onde a FDN tem intensa presença. De Fortaleza, a droga seguiria para a Europa, principalmente a partir de Portugal.

Por causa da atuação da Família do Norte no Ceará, a Folha de S. Paulo dedica na sua edição de hoje um bom espaço para as declarações de Luiz Fábio Paiva, professor e pesquisador do Laboratório de Estudos da Violência da Universidade Federal do Ceará, especialista na tríplice fronteira.

Reproduzo a seguir as informações do pesquisador, mais bem informado do que qualquer outro estudioso instalado na Amazônia sobre uma das mais graves questões da região, quase desconhecida do grande público e mesmo dos especialistas, que não se aprofundam nos temas da criminalidade em acelerada expansão.

As atividades na chamada rota do Solimões teriam se intensificado nas mãos da FDN, depois de anos sendo exploradas por pequenos traficantes –após a desarticulação dos grandes cartéis colombianos, que puxavam a produção regional para aquele país, tendo como alvo o mercado norte-americano.

A pesquisa de Paiva apontou que as comunidades da tríplice fronteira e as populações ribeirinhas são muito assediadas para integrar essa passagem da droga como mulas ou aviões, pelo conhecimento que têm das rotas pluviais. Nelas, a droga é ocultada em peixes, artesanatos ou na própria estrutura de barcos que fazem o transporte.

"Desde o Alto Solimões até Manaus, verificamos um aumento no uso de drogas entre ribeirinhos e indígenas, bem como uma escalada de violência, com crescimento nos índices de suicídio e homicídio. Para essas comunidades, o problema não é a droga que passa, mas a droga que fica", diz.

Segundo o pesquisador, a Família do Norte (FDN) surgiu por volta de 2006, quando Gelson Lima Carnaúba e José Roberto Fernandes Barbosa, o Zé Roberto da Compensa, retornaram a Manaus, após deixarem presídios federais, e decidiram organizar o crime local nos moldes de facções como o PCC e o Comando Vermelho (CV).

"A FDN unificou coletivos criminais de Manaus e dividiu o comércio de entorpecentes por região da cidade, criando códigos de conduta para os criminosos", explica Ítalo Lima, pesquisador da Universidade Federal do AM.

Segundo Paiva, a facção atuou em rede e de forma silenciosa, sem "a ostentação que se vê entre facções do Rio de Janeiro". Talvez por isso tenha demorado para entrar no radar das autoridades.

Em abril de 2014, a Polícia Federal no Amazonas foi surpreendida ao apreender R$ 200 mil em espécie dentro do aparelho de ar condicionado de uma lancha que navegava no rio Solimões.

As investigações feitas a partir dali revelaram uma organização criminosa extremamente hierarquizada que já atuava dentro e fora dos presídios amazonenses.

Mais de um ano depois, em novembro de 2015, a operação La Muralla da PF cumpriu 86 mandados de prisão, muitos contra as principais lideranças da FDN, dentre eles, os fundadores da facção.

Segunda, 02 Janeiro 2017 11:17

O inimigo dentro do prefeito de Marabá

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Tião Miranda começou a exercer mais um mandato de prefeito de Marabá sem precisar que seus adversários políticos lhe façam mais mal do que ele próprio. Em 48 heras ele renunciou e "desrenunciou" ao cargo, acabando por assumi-lo, ontem. Alegou que a campanha eleitoral fora dura demais, tirando-lhe a energia e a confiança na própria capacidade de cumprir os deveres e assumir os encargos da prefeitura do quarto maior município do Pará. O motivo: uma depressão profunda, que começara meses antes e o levara a procurar ajuda em São Paulo.

Depois de mandar protocolar sua carta-renúncia na câmara de vereadores, na sexta-feira, mudou de ideia. Não por se sentir curado da depressão ou tê-la sob controle, mas pela repercussão dos seus atos na rede social. Ora: estava ou não estava psicologicamente em condições de receber o pesado fardo que a administração desastrada de João Salame lhe deixou? Se não está em condições, por que se arriscar a faltar à cobrança que inevitavelmente lhe será feita?

Os adversários desconfiam de uma manobra política, embora  objetivo dessa iniciativa não esteja esclarecido. Parece não ter tido o propósito de colocar no cargo o vice-prefeito Toni Cunha, que é de outro partido, o Rede Solidariedade, do titular, do PTB. Toni não parece ter sido consultado nem quando da renúncia nem da desistência a ela. Como não esconde seu propósito de ter voz ativa na gestão que começa, se irritou e foi cobrar explicações.

O desentendimento parece ter sido contornado. Mas se verdadeiro o fato, ele demonstra que o vai-e-vem de Tião Miranda não foi para colocar no cargo alguém que não teria condições de ser eleito pelo voto popular, embora o delegado, 25 anos mais novo e há 10 anos exercendo o cargo de delegado da Polícia Federal, com ingresso na corporação através de concurso, oferecesse motivos para esse ardil. Certamente está muito mais em condições de responder ao clamor dos marabaenses do que Tião, doente (se está assim) aos 59 anos.

Qualquer que seja a hipótese verdadeira, uma coisa é certa: ninguém poderia fazer mais mal ao novo prefeito do que ele. O que prejudicou foi sua própria legitimidade. Para recuperá-la, vai ter que trabalhar mais do que parecia necessário apenas pelos erros do seu antecessor. A eles soma-se agora o erro de Tião Miranda.

Segunda, 26 Dezembro 2016 09:41

Perdas da lei Kandir com atraso de 13 anos

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Por unanimidade, no final do mês passado, o Supremo Tribunal Federal mandou o Congresso Nacional cumprir uma omissão de quase 13 anos numa matéria de grande interesse para Estados exportadores, como o Pará, o quarto maior do país, envolvendo perda de muitos bilhões de reais.

O descaso do legislativo é com a determinação constitucional (incluída pela emenda constitucional 42, em dezembro de 2003) de editar lei “fixando critérios, prazos e condições nas quais se dará a compensação aos Estados e ao Distrito Federal da isenção de ICMS sobre as exportações de produtos primários e semi-elaborados”.

Para obrigar o Congresso a assumir sua responsabilidade, o governo do Pará ajuizou no STF uma Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão, que teve a adesão demais 15 dos 27 Estados da Federação. Hoje, por 11 votos a zero, o plenário do Supremo julgou procedente a ação, acolhendo o voto vencedor do relator, Gilmar Mendes.

A corte fixou prazo de 12 meses para que o Congresso Nacional editar lei complementar regulamentando os repasses de recursos da União para os Estados e o Distrito federal em decorrência da desoneração das exportações do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

De acordo com a decisão, se ainda não houver lei regulando a matéria quando esgotado o prazo, caberá ao Tribunal de Contas da União fixar regras de repasse e calcular as cotas de cada um dos interessados.

A nota à imprensa relata que o ministro Teori Zavascki, “embora reconhecendo a mora do Congresso, divergiu parcialmente do relator quanto às consequências da decisão”. Ele entende que “não é possível delegar ao TCU a tarefa de fixar as normas caso a lei não seja aprovada no prazo estabelecido”.

O ministro Marco Aurélio de Mello também reconheceu a omissão do legislativo, mas concluiu que, em se tratando de mora de um dos poderes da República, a constituição não autoriza o STF a fixar prazos para sua correção.

O julgamento, que começou na sessão do dia 23,foi retomado com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, acompanhando integralmente o relator. Celso de Mello observou que a existência de uma “deturpação no sistema de repartição de receitas compromete a saúde das relações federativas, enfraquecendo os estados e o Distrito Federal”.

Segundo o ministro, “as competências constitucionais desses entes federados ficam esvaziadas pela falta de condições materiais necessárias para que sejam exercidas”

Cármen Lúcia destacou que a fixação de um prazo para que o parlamento supra a omissão “é um passo adiante na natureza recomendatória que se tinha no julgamento das ADOs”. Mas a ministra discordou do relator quanto a delegar ao TCU a tarefa de fixar regras caso a lei não seja aprovada em 12 meses. Salientou que, como se estabeleceu um prazo, há outros instrumentos que podem ser acionados para obrigar o cumprimento da decisão.

Sexta, 23 Dezembro 2016 15:40

Quem ganha com a energia da Amazônia?

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

A maior linha de transmissão de energia do mundo possui 2.300 quilômetros de extensão. Vai de Porto Velho, a capital de Rondônia, até Araraquara, no interior de São Paulo. De um lado, se conecta à terceira e à quarta maiores hidrelétricas do Brasil. Do outro, ao maior mercado consumidor de energia do país, que concentra um terço do PIB nacional.

Na semana passada, foi inaugurada a hidrelétrica de Jirau, no rio Madeira a 120 quilômetros de Porto Velho. Ela só é menor que Itaipu, no Paraná (que, sendo binacional, é dividida ao meio com o Paraguai), e Tucuruí, no Pará, a segunda maior. Em breve, o Pará terá também a maior hidrelétrica inteiramente nacional, a de Belo Monte.

Com 50 turbinas, Jirau pode gerar 3.750 megawatts, ou em torno de 4% de toda energia brasileira, que seus construtores dizem ser suficiente para atender 40 milhões de pessoas. A usina, que começou a ser construída em 2009, ao custo de 19 bilhões de reais, passou a gerar energia em 2013. A 50ª e última unidade geradora começou a operar no dia 23 de novembro deste ano, consolidando a implantação do projeto, com 20 meses de atraso em relação ao cronograma original.

Santo Antônio é a outra grande hidrelétrica em funcionamento no rio Madeira, também com 50 turbinas do tipo bulbo e potência máxima de 3.568 megawatts, ou 2,218 mil MW médios, o equivalente a quase 4% da carga nacional e ao consumo de 40 milhões de pessoas.

A se confiar nos números grandiosos (ou superfaturados, o que é comum em grandes obras da engenharia nacional quando associada ao contratante estatal). Jirau e Santo Antonio são capazes de suprir 8% da energia do Brasil e 80 milhões de brasileiros. Um milagre para um Estado que, até pouco tempo atrás, mal conseguia ter energia para o seu consumo doméstico, atado a uma hidrelétrica que parece de fundo de quintal quando comparada às duas gigantescas estruturas de concreto e aço que se levantam do leito do maior afluente do rio Amazonas.

Santo Antonio foi executada por um consórcio liderado pela Odebrecht, a principal pagadora de propinas sob a investigação da Operação Lava-Jato. A usina começou a gerar energia em 2012, antes de Jirau. Leiloada em 2007, foi arrematada por um preço final de R$ 78,87 o megawatt hora, por um consórcio liderado por Furnas e composto por Odebrecht, Andrade Gutierrez, Cemig e um fundo de investimentos formado por Banif e Santander – hoje pertencente à Caixa Econômica.

Com custo de R$ 20 bilhões, Santo Antônio quase faliu, em função de atrasos no licenciamento ambiental, greves, problemas com o rendimento de suas turbinas e a seca, fatores que resultaram em um prejuízo de R$ 5,6 bilhões para a concessionária, seguindo o cálculo da própria empresa, que reivindica o ressarcimento desses custos à Agência Nacional de Energia Elétrica e na justiça.

O presidente do conselho da Energia Sustentável do Brasil, Maurício Bähr, responsável por Jirau, disse na inauguração que o principal motivo do atraso na construção foram “os atos de vandalismo que nós tivemos aqui no canteiro de obras, em 2011, 2012, que acabaram gerando um desalojamento de funcionários. Os alojamentos foram incendiados e, com isso, perdemos 10 mil trabalhadores naquela época, Isso gerou um atraso por força maior, que acabamos compensando depois nos últimos dois anos e hoje já estamos gerando em plena capacidade".

No pique da construção, o canteiro de obras teve quase 26 mil trabalhadores e chegou a gerar aproximadamente 60 mil empregos diretos e indiretos. Nessa época aconteceram manifestações de trabalhadores por benefícios como melhores condições de trabalhos e reajuste salarial.

Em março de 2011, a concessionária da obra foi surpreendida com um motim entre os trabalhadores em protesto contra as condições de trabalho e segurança. Quase 50 ônibus que faziam o transporte dos funcionários e 35 alojamentos foram queimados ou destruídos. Outras 30 instalações da usina foram danificadas. O inquérito instaurado pela polícia civil concluiu que houve ação de vândalos no canteiro.

As obras foram suspensas novamente em abril de 2012, depois que um grupo incendiou 39 dos 53 alojamentos em uma área. Na época, 120 homens da Força Nacional foram deslocados para Rondônia com a missão de combater a rebelião.

Em agosto desse ano, o Ministério Público Federal de Rondônia requereu, na justiça federal, o cancelamento da licença de operação de Jirau. O pedido foi negado.

Agora Rondônia, com Jirau e também a hidrelétrica de Santo Antônio, também no rio Madeira e com potência apenas um pouco inferior, abastece de energia o Acre e as regiões Sul e Sudeste. Da solenidade inauguração participaram os embaixadores da Bélgica e França, que têm empresas integrantes da concessionária de energia e do financiamento da obra – e muito interesse na energia abundante e, em tese, mais barata. Para quem vai recebê-la.Não é, seguramente, o nativo da província energética amazônica.

Terça, 20 Dezembro 2016 15:16

Celpa: ganância pura?

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

O artigo de Gabriel Farias, que reproduzo em seguida, o segundo a sair neste blog, atesta a fragilidade do consumidor diante dos prestadores de serviços públicos (ou que eram públicos), quase indefesos quando se trata de setor cartelizado ou mesmo monopolizado. Diante das informações impressionantes ou assustadoras, ou a Celpa se explica ou os cidadãos devem formar uma associação dos prejudicados pela Celpa para cobrar providências.

Fiz alguns ajustes e adaptações no texto original para facilitar a leitura.

No horóscopo chinês, 2016 foi o Ano do Macaco. Segundo os chineses, o macaco representa características como ganância, ambição, esperteza, malícia e espírito aventureiro. Para os brasileiros que gostam de fazer uma “fezinha” no jogo-do-bicho, é um animal malandro: Sonhou com ladrão ou parente ganancioso, vai dar macaco “na cabeça”.

O controlador do Grupo Rede Energia, Jorge Queiroz de Moraes Junior, que adquiriu a Rede Celpa no polêmico processo de privatização do tucano Almir Gabriel, nasceu no dia 16 de janeiro de 1945, segundo seu curriculum vitae. Se considerarmos a tabela do horóscopo chinês, o primeiro administrador privado da Rede Celpa também é do signo do macaco.

Consulta pública ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo revela que Jorge Queiroz de Moraes Junior responde a vários processos criminais, e a Justiça criminal não conseguiu encontrá-lo.

Ambição e esperteza são naturais a qualquer homem de negócios, e são características necessárias para a administração de grupo econômico que abrigava empresas como Caiuá Serviços de Eletricidade S/A, Empresa de Eletricidade Vale Paranapanema S/A, Centrais Elétricas Matogrossenses S/A (CEMAT), Companhia de Energia Elétrica do Estado do Tocantins (CELTINS), Itamarati Norte S/A Agropecuária, QMRA Participações S/A, Investco S/A, Fundação Rede Seguridade, R R Terroir Participações S/A e a “querida” Centrais Elétricas do Pará S/A (CELPA).

Celpa: não mais do Pará

“Querida” porque se antes era um símbolo do Estado do Pará, após a privatização passou a ser a empresa mais odiada pelos paraenses. Vamos lá!

Centrais Elétricas do Pará S/A (CELPA) foi privatizada por US$ 450 milhões em 9 de junho de 1998. Desde então, as tarifas de energia elétrica aumentam acima da inflação e os serviços pioraram, com denúncias de apagões semanais, cobranças ilegais e “cortes” indevidos de fornecimento de energia elétrica para constranger consumidores. Nada pode ser feito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), afinal, no sistema de capitalismo de compadrio do Brasil houve a privatização do monopólio do seviço público.

Não privatizaram nem democratizaram o serviço: transferiram o monopólio do Estado para um privilegiadíssimo grupo econômico privado. Constituição e seus princípios de livre iniciativa e livre concorrência não se aplicam a caso. Mesmo com o monopólio, a Rede Celpa pediu recuperação judicial e está à beira da falência. Assim como a OI (Telemar), a Rede Celpa é um exemplo de como vantagens excessivas podem estragar uma organização.

Em setembro de 2012, o controle acionário da Rede Celpa foi vendido para o Grupo Equatorial Energia pelo preço simbólico de R$ 1,00.

Em 2013, as dívidas do Grupo Rede Energia, controlador da CELPA, era de mais de R$ 4 bilhões, conforme o Plano de Recuperação Judicial Conjuntonos autos do processo nº 0067341-20.2012.8.26.0100distribuído na 2ª Vara Empresarial de São Paulo – SP em 26 de novembro de 2012.

Em consulta ao item “Descubra se a pessoa tem participações societárias, se é sócia de empresa – Localização pessoal e patrimonial de pessoas e empresas (busca de bens)” da LISTA DE LINKS do site da RCF – Recuperação de Créditos Fiscais, onde nossos colaboradores e clientes têm acesso à informação estratégica de empresas, concorrentes e fornecedores, descobrimos que a joia da coroa do ex-controlador é o Instituto Eu Escolho Estudar. Qualquer semelhança é mera coincidência…

Precisávamos saber disso porque a RCF – Recuperação de Créditos Fiscais promove a compensação, restituição ou repetição do crédito tributário mediante processo administrativo fiscal na Receita estadual ou Mandado de segurança na Justiça Estadual, relativamente ao ICMS pago sobre as tarifas “TUST” e “TUSD” da energia elétrica, de evidente bitributação pelo governo do Estado, cobrados por meio das faturas de energia elétrica da Rede Celpa.

Cerceamento de direito

Para atender aos nossos clientes corporativos, precisamos analisar as contas de energia elétrica dos últimos 5 (cinco) anos. Este é o prazo prescricional para a cobrança de dívidas e ressarcimento de tributos pagos indevidamente.

A Rede Celpa dificulta o exercício do direito porque fornece somente o histórico de consumo dos 3 últimos anos e, mesmo assim, sem discriminar os tributos (impostos, contribuições ou tarifas) incidentes sobre o consumo de energia elétrica. Estamos na Era Digital, mas nossos clientes corporativos não têm acesso às faturas de cobrança com informações claras e objetivas acerca do consumo e tributos incidentes, como manda a lei fiscal e o Código de Defesa do Consumidor.

No 4º maior estado gerador de energia elétrica do Brasil os cidadãos pagam mais caro pela energia.

Mas isso não é o pior.

Para a busca de provas úteis em futura ação judicial para obrigar a Rede Celpa a disponibilizar a integralidade dos dados de consumo e tributação dos clientes da RCF – Recuperação de Créditos Fiscais, evitando com isso a perda de tempo com a busca de documentos e solicitações de 2ª via das contas de energia elétrica dos últimos 5 anos, consultamos a Montax – Inteligência & Investigações.

O “gato” premiado

Especializada em Compliance & Mitigação de riscos, Montax ouviu rumores de que funcionários corruptos da Rede Celpa realizam ligações clandestinas (“gatos”) e são recrutados pela gerência executiva para, em uma espécie de “delação premiada”, informam onde fizeram os “gatos”, em troca de comissão ou outras vantagens da companhia, comunicando à gerência onde instalaram os “gatos”.

De posse dessas informações, os fiscais da Rede Celpa dariam o “flagrante” de furto de energia elétrica e exigiriam R$ 5 mil de consumidores pobres e R$ 15 mil dos de classe média alta. Sem acordo, seria lavrado Boletim de Ocorrência Policial (B.O.) contra os gatunos.

Montax não conseguiu confirmar a veracidade desses rumores, se não coletar notícias de extorsão praticada por funcionários terceirizado em 2011 e vídeos do Youtube acerca da prisão de funcionários da CELPA por extorsão em 2015, sem provas do envolvimento da gerência executiva da Rede Celpa.

Se confirmado o esquema de denúncias pela gerência executiva da Rede Celpa, os diretores cometeriam crimes de extorsão ou extorsão indireta assim exemplificados pelo Código Penal:

“Art. 158 – Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, e com o intuito de obter para si ou para outrem indevida vantagem econômica, a fazer, tolerar que se faça ou deixar de fazer alguma coisa:

Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa.

Art. 160 – Exigir ou receber, como garantia de dívida, abusando da situação de alguém, documento que pode dar causa a procedimento criminal contra a vítima ou contra terceiro:

Pena – reclusão, de um a três anos, e multa”.

Receita fictícia

Montax também coletou dados publicados na Internet e depoimentos de consumidores que apontam, a partir do segundo semestre de 2016, cobranças ilegais e até suspensão do fornecimento de energia elétrica com base em supostas faturas alegadamente não pagas de mais de 5 anos atrás (!?). O próprio atendente da Rede Celpa teria esclarecido a um deles que “Se aparece dívida, tem que pagar primeiro pra depois reclamar“.

Existem indícios fortes de que a empresa emite faturas duplicadas para aumentar seu faturamento, contando com o extravio dos comprovantes de pagamento antigos pelos consumidores. Desespero de uma organização próxima do fim.

Além de várias infrações penais do Código de Defesa do Consumidor, como ameaça, coação, constrangimento e afirmação falsa na cobrança de dívidas, a diretoria da Rede Celpa estaria enquadrada no crime de duplicata simulada:

“Art. 172 – Emitir fatura, duplicata ou nota de venda que não corresponda à mercadoria vendida, em quantidade ou qualidade, ou ao serviço prestado.

Pena – detenção, de 2 (dois) a 4 (quatro) anos, e multa”.

Ocultação de bens

De volta ao ex-controlador Jorge Queiroz de Moraes Junior, há indícios de “lavagem” de dinheiro e ocultação de bens por meio da empresa Its4company S/A constituída em 15 de março de 2012 pela nora dele, Regina Beatriz Gordinho Rusca Queiroz de Moraes (Fonte: www.jucesponline.sp.gov.br), portanto, por meio da esposa do herdeiro, Jorge Queiroz de Moraes Junior fundou uma companhia poucos meses antes de ter seus bens bloqueados em agosto de 2012 e de vender a Rede Celpa e suas dívidas em setembro do mesmo ano.

Se houvesse compliance fiscal, a Rede Celpa não teria compactuado com o governo do Estado do Pará para induzir em erro seus cidadãos/consumidores/contribuintes com a cobrança de tributos indevidos em suas faturas de energia elétrica.

E com a estratégia da transparência aliada a uma boa comunicação social, teria posicionado a Rede Celpa como orgulhoso símbolo do Pará em um caso de amor com os paraenses.

Mas, os controladores da empresa de energia elétrica paraense preferiram o caminho da ganância, ambição, esperteza, malícia e espírito aventureiro.

SOBRE O AUTOR

Gabriel Farias é diretor da RCF – Recuperação de Créditos Fiscais, empresa de planejamento tributário e sucessório especializada na proteção de ativos financeiros. Advogado tributarista, tem pós-graduação em Direito Tributário pela Universidade da Amazônia (2007).

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