Quinta, 13 Outubro 2016 16:17

Juíza é punida. Punida?

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, ontem, que a omissão juíza Clarice Maria de Andrade contribuiu para os abusos que a menor L. S. P., de 15 anos, sofreu numa cela lotada de homens em Abaetetuba. Durante 26 dias, ela foi espancada, teve a pele queimada com cigarros e foi estuprada seguidamente. A jovem fora presa sem julgamento, sob a acusação de tentar furtar um celular.

O relator do processo no CNJ, em Brasília, Arnaldo Hossepian concluiu que ficou "evidente a falta de compromisso da magistrada com suas obrigações funcionais". A defesa alegou que ela desconhecia as condições da prisão.

A magistrada foi afastada do cargo que vinha ocupando, junto à cúpula do tribunal de justiça, mas continuará a receber o salário integralmente. Ficará em disponibilidade durante os próximos dois anos. Significando que receberá em dia sem precisar trabalhar. 

Em 2010 o CNJ puniu a juíza com a aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, que é a pena mais drástica prevista pela Lei Orgânica da Magistratura. A juíza recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que anulou a decisão e determinou que o CNJ voltasse a examinar o caso. 

Clarice Andrade retomou suas atividades normais e só agora, seis anos depois da primeira decisão e nove depois do crime, o CNJ concluiu a apreciação. Optou por uma pena ainda mais branda, a colocação do punido "disponibilidade", recebendo tudo que lhe caberia se estivesse na ativa.

Isso é punição? Parece mais antecipação proveitosa da aposentadoria, a que nenhum cidadão teria direito. Os policiais acusados foram punidos com a demissão.

Para assinalar esse resultado, republico a primeira matéria que escrevi sobre a questão, no Jornal Pessoal de dezembro de 2007:

VIOLÊNCIA

O que ninguém vê

Toda vez que se mira no espelho do mundo, o Pará percebe que seu reflexo é triste e assustador. A repetição dessa sensação ruim foi ocasionada agora por mais um caso de brutalidade, que devolve o Estado a um tempo primitivo. Desta vez a inércia diante do absurdo foi quebrada. Terá alguma consequência

L.S. P. foi presa pela oitava vez nas ruas de Abaetetuba, no dia 21 de outubro. Como sempre, tentou um novo furto e foi flagrada. Antes, perambulava drogada pelas ruas da cidade, de 50 mil habitantes, invadia casas, se prostituía. Nunca feriu ou agrediu ninguém. Já parecia indiferente às circunstâncias. Seguiu sem resistências para a delegacia, mas quando entrou na prisão sua vida mudou para sempre. Também a vida de Abaetetuba e do Pará.

Seu “caso” ganhou repercussão nacional e internacional. A violência brutal na Amazônia voltou a ocupar manchetes da imprensa de todo mundo. A opinião pública cobrou providências, o governo tratou de renovar as promessas, enquanto mudava alguma coisa. Talvez para que, em pouco tempo, tudo volte a ser como era antes.

O enredo chocante começou a se delinear quando a delegada Flávia Verônica Monteiro Pereira prendeu L. S. P. (a última das prisões um mês antes) e não fez a sua identificação completa. Ela alegaria, depois, que não dispunha dos documentos necessários para realizar essa tarefa. É difícil saber da idade de adolescentes em Abaetetuba apenas pela aparência: a prostituição infantojuvenil é um dos mais graves problemas sociais do município, e não é de hoje.

Mas se alguma coisa tem sido feita para mudar essa situação, trata-se de iniciativa cosmética: o problema só faz se acentuar. Meninas se prostituem a partir dos 10 anos, por 10 ou 20 reais, um prato de comida, algum tipo de droga, sobretudo maconha, ou um programa qualquer. Circulam livremente pelas ruas oferecendo seus “serviços”, semi-despidas.

Demanda é o que não falta. No porto vizinho de Vila do Conde há sempre de cinco a 10 navios de todas as bandeiras ancorados ou ao largo, esperando vez para descarregar produtos ou embarcar alumina, alumínio e caulim que saem das fábricas do distrito industrial de Barcarena, o maior do Pará e um dos mais importantes do país. Marinheiro estrangeiro em embarcação de longo curso atracada é sinônimo de prostituição em zonas portuárias. Abatetuba, como Barcarena, cumprem essa função.

Para os padrões locais, L. S. P. já é uma veterana, com quatro ou cinco anos nas ruas, em moto contínuo. O delegado podia lhe atribuir sem problemas, pelo que aparentava, cinco anos adicionais aos seus 15 anos verdadeiros.

Mas sua fragilidade, seu modo de falar e seus antecedentes podiam servir de advertência ao policial para tomar algum cuidado antes de recolhê-la a uma cela acanhada, suja e fedorenta, com 20 homens, e deixá-la aí por tanto tempo, sem se preocupar com o que acontecia. O delegado Celso Viana, supervisor da polícia em Abaetetuba, sabia bem quem era L. S. P., por ele atuada até então três vezes.

Na mais desastrosa de uma sucessão de frases infelizes de várias autoridades, o então delegado-geral da polícia civil, Raimundo Benassuly, sugeriu, em uma audiência na Câmara Federal, em Brasília, que L. S. P. aceitou ir para o catre superlotado e se manter entre os 20 presos, submetendo-se a prática sexual forçada e intensa ao longo dos 24 dias seguintes, por ser débil mental. Mal saiu de sua boca, a frase o condenou ao afastamento do cargo, consumado no dia seguinte, já em Belém, sob o disfarce de pedido voluntário de demissão.

O delegado ainda tentou consertar as coisas, mas, como geralmente acontece no atual governo, a emenda saiu pior do que o soneto. Disse que sua intenção não era culpar a menor pela violência que sofreu, apenas levantar a possibilidade de ela ter sido afetada mentalmente pelo excesso de violações que sofreu até o momento de ser presa.

Ora, se esse fato era do conhecimento dos policiais responsáveis pela delegacia de Abaetetuba e se a informação foi repassada ao delegado-geral, mesmo que apenas depois de formado o escândalo, era mais um motivo para Benassuly se colocar contra a omissão, conivência e incompetência dos seus subordinados – e não atenuar essas faltas funcionais.

A imensidão do problema só começou a se apresentar na sua dimensão real quando a denúncia chegou ao Conselho Tutelar de Abaetetuba, no dia 14 de novembro. O conselho ouviu imediatamente L. S. P.. Ela confirmou que foi obrigada a fazer sexo para receber comida dos detentos, sofreu espancamento, teve o corpo queimado, não deixavam que dormisse e no fim seu cabelo foi cortado a faca por um policial para que se parecesse ainda mais com um homem. Dois dias depois o conselho enviou o alerta à juíza da 3ª vara criminal do município e no dia 19 ao Ministério Público e ao Juizado da Infância e da Adolescência.

Quando, finalmente, a engrenagem institucional começou a se mover, libertando-se das amarras à inércia formal e rigidez burocrática, a polícia, que sabia o que fazia, tentou consertar o irremediável: forçou o pai biológico da menor a fornecer um atestado falso, com idade de 20 anos.

Mesmo sob ameaça, Aloísio da Silva Prestes resistiu e continuou a sustentar a verdade, em defesa da filha, que há alguns anos vive com a mãe e um padrasto (como a família divide um barraco com mais quatro filhos, L. S. P. saiu de casa e passou a viver pelas ruas). Sem sucesso no ardil, os policiais trataram de, no dia 17, retirar a menor da cadeia e colocá-la na beira do cais, de onde poderia seguir sua sina e sua “competência”, em novos programas na doca movimentada e, talvez, sumir, ou ter um sumiço.

No dia 18 o fato chegou à imprensa e foi escancarado. É certo que alguns veículos exageraram na dose e outros aproveitaram para alguns acertos de contas, principalmente de natureza política (em direção ao PT, que comanda a república, e ao Estado, que no Pará tem uma mulher no comando e outras nas instâncias supostamente competentes para tratar da questão). Mas nenhuma manipulação, por mais evidente, como a que O Liberal fez, diminuiria o escândalo geral diante de uma história tão escabrosa.

Com as informações circulando pelo mundo inteiro, cada burocrata tratou de dizer e tentar demonstrar que aquele circo dos horrores foi montado à revelia da sua exação e circunspecto cumprimento do dever funcional e legal. Todos estavam certos: as coisas é que deram errado.

A polícia, execrada e condenada na primeira hora, tratou de lembrar que comunicou a prisão (dois dias depois de efetuá-la) ao Ministério Público e à justiça e entregou a prisioneira ao Sistema Penal, responsável pela custódia, sempre alertando para os riscos a que ela estava exposta. Só não enfatizou que a iniciativa foi no dia 5 de novembro, duas semanas depois que a menor já era submetida diariamente a abusos e violências

O Ministério Público do Estado tratou de isentar-se de culpa: informou que vistoria as celas de 30 em 30 dias. Por infelicidade de L. S. P., o périplo ministerial ocorreu no dia 17 de outubro, quatro dias antes da sua prisão.

Chova ou faça sol, caia chuva de canivete, o MPE não sai da sua agenda, não improvisa. E assim, de azar em azar, a menor já não estava no covil quando o fiscal da lei voltou à sua ronda, no dia 19 de novembro. Quem estava irregularmente na fétida cadeia foi colocado na rua.

À Defensoria Pública do Estado também não pode ser imputada qualquer responsabilidade pelo lamentável fato. A atual direção do órgão triplicou seus quadros no município para atender os necessitados, algo sem paralelo na história da instituição.

Certamente os efeitos benéficos dessa salutar iniciativa só se farão sentir mais intensamente a partir de agora, o que talvez se explique pelo hábito que têm promotores, defensores e juízes de raramente morar na comarca da sua jurisdição, especialmente quando estão próximas a Belém, como é o caso de Abaetetuba. Atuava à moda parlamentar, somente três dias por semana, e se ausentam do domicílio legal a qualquer pretexto.

Naturalmente, todos têm razões a apresentar para essa prática nada edificante: não dispõem dos recursos necessários para um trabalho mais sistemático e frutuoso, não contam com instalações físicas adequadas, não têm o apoio institucional devido, etc.

É verdade: enquanto as sedes desses órgãos se esmeram e se ampliam, chegando às culminâncias da sofisticação, como no caso do Tribunal de Justiça do Estado, com seu oneroso palácio recém-adaptado, o interior não tem a mesma atenção. Ou então recebe uma prioridade típica do nosso mundo virtual: conectado à rede mundial de computadores, que lhe garante instantaneidade de comunicação, só está atualizado ao século XXI do computador para frente (e só pelo interior da máquina; da sala onde está a máquina para trás, é uma selvageria do século XIX, ou XVIII ou época mais remota ainda. Talvez, até, a idade da pedra. E esta realidade vivencial cotidiana assusta, inibe carreiras, esvazia virtudes.

Não é sem propósito que Abaetetuba passou a ser conhecida como a Medellin paraense. Sua posição estuarina, entre vários rios que drenam para o vasto Oceano Atlântico, a tornara, em tempos anteriores, uma subcapital do contrabando, na época em que Belém vivia isolada do restante do Brasil. Passou da sandália japonesa, do uísque e do perfume numa mão (e do café e do cacau na outra, a exportadora) para o cigarro e a cocaína.

Em certos circuitos, o dinheiro corria solto, tão fácil que um dos mais notórios traficantes chegou a construir, com seus próprios recursos, um estádio de futebol e o doou à comunidade. Quem vai ficar contra esse benfeitor, um autêntico godfather, o padrinho?

Mas as coisas foram se tornando mais complicadas quando heranças históricas, como o alto consumo de álcool (deixado pela destroçada cultura da cana-de-açucar, que deu fama à cachaça de Abaeté), se juntaram a práticas novas, como a cocaína, e foram atiçadas pelo incremento migratório desencadeado pelas indústrias de exportação vizinhas, que drenam muitas riquezas e deixam quase nada de reprodutivo. Os componentes de uma crise muito maior estavam em ação. Bastava circular pelas ruas da cidade para percebê-los, adquirindo intimidade com o drama.

Os moradores de Abaetetuba conhecem muito bem L. S. P. Provocados a se manifestar, desfiam o rosário de delinquências que ela cometia. Os policiais também não eram noviços nesse enredo, nem os promotores, defensores e magistrados. Diga-se, em abono ou em ônus do papel dos policiais, que eles são os agentes públicos em maior contato com a população.

Para o bem ou para o mal, não podem reivindicar inocência. Sabem o que fazem e são os que mais fazem. Já os outros servidores dessa estrutura só podem alegar primariedade porque se restringem à formalidade da sua missão, que cumprem para efeitos mais estatísticos e virtuais do que empenhados nos resultados concretos, na participação direta na realidade.

A juíza Clarice Maria de Andrade, a única das personagens principais que se manteve em silêncio diante do clamor público (referendada por uma manifestação corporativa da sua associação), manteve o flagrante e a prisão de L. S. P., sem fazer qualquer indagação mais substancial sobre o papel que lhe foi apresentado.

Como juiz não é obrigado a um contato pessoal com aqueles indivíduos que se escondem por trás de nomes próprios, não mandou chamar a presa nem perquiriu pela sua manutenção numa prisão que é conhecida de todos que vivem em Abaetetuba. E o crime era de tentativa de furto, que não chegou a se consumar. Nos quatro processos anteriores, presididos pela mesma magistrada, a menor foi liberada por falta de provas. Parecia ser esse o caso na nova prisão.

Todas as pessoas levadas às barras dos tribunais têm que ser identificadas individualmente. Não há réu anônimo. Seus dados básicos têm que constar da sua qualificação. Uma juíza do fórum criminal de Belém vai além: exige a apresentação dos presos antes de dar qualquer despacho no processo a que ele responde.

Muitos magistrados parecem seguir o procedimento teleológico (ou teratológico) de vários médicos, que despacham imediatamente seus pacientes para numerosos exames médicos antes de contemplá-los com algum interesse. E, às vezes, só o examinam depois do resultado dos exames, mais confiados nos números do que na pessoa.

Cada um cumpre seu estrito dever sem se importar com o problema em sua forma de carne e osso. Nenhum escândalo teria resultado da prisão da menor se ela, sem alternativa de escapar logo, como das outras vezes, não tivesse incumbido outro detento (seu igual, tão invisível quanto ela nesse mundo marginal que roda em paralelo ao mundo oficial) de ir dar notícias da sua situação “lá fora”.Ao contrário das outras três vezes, desde junho, em que foi presa e aceitou se sujeitar a tudo que lhe foi imposto, desta vez ela não ia se acomodar.

O Gulag só começou a se desfazer por iniciativa do Conselho Tutelar, o menos burocratizado, o menos oficial e o mais próximo da realidade dos elos dessa cadeia de instituições necrosadas por excesso de formalidade e burocracia. Ninguém viu antes por não querer ver, a pior das cegueiras, segundo a sabedoria popular. Nesse longo período de inação, seguida de uma sucessão de declarações infelizes, biografias e currículos em defesa da justiça e dos direitos humanos foram ao fogo.

De fato, não se pode jogar apenas sobre os ombros do governo de Ana Júlia Carepa culpa que é de muitos outros governos e da sociedade, com origem secular, nem restringir ao Pará uma bestialização que é nacional: na mesma época, vários presos praticaram violência sexual contra outros três presos na cadeia pública de Santa Rita de Caldas, em Minas Gerais, e ainda filmaram as cenas ultrajantes.

Mas podem-se renovar as críticas, já em tom de desalento, de que é merecedora a atual gestão pública, por não começar a mudar para valer esse estado de coisas, 11 meses após assumir a administração estadual com o compromisso da mudança. Por manter uma postura teórica de comando, seus técnicos e dirigentes permanecem distanciados da realidade, até sem intimidade com o meio que deviam liderar, como acontece no segmento da segurança pública.

De palavras, por mais indignadas e enfáticas que sejam, a sociedade já está farta. Para promessas, ainda que novas, não está mais receptiva. O prazo de carência já venceu e o governo do PT continua a ser o que era: uma promessa.

Esse estado de espírito se refletiu na nota oficial, sem assinatura, encimada por um título dado por quem parece estar na geral do estádio de futebol e não no campo onde os jogadores atuam: “governo do Pará repudia atentado à cidadania”. Quem repudia é a oposição, que não tem à mão os cordéis de ação do poder executivo. O governo age contra o atentado – aliás, cometido por seus servidores.

O governo grita para produzir efeito, produzindo espuma. A sociedade quer ação e resultados. O fosso entre as duas situações já é incomodamente largo demais. Ou se estreita, ou o governo cai no buraco, já sem pernas tão longas para manter-se equilibrado sobre o vácuo.

Talvez o “caso” da menor de Abaetetuba possa servir de ponto de inflexão nessa tendência ao desgaste, se de tantas promessas de providências resultarem mudanças para valer. Elas só terão efeito se forem corajosas, enfrentando de frente problemas como o da prostituição infantojuvenil de Abaetetuba.

A expressão simbólica desse problema é a danceteria onde, nos finais de semana, as jovens abaetetubenses se reúnem aos clientes para os programas nas barracas na beira do cais. Nome do dançará: Bico da Chaleira. A pressão na chaleira social está próxima de explodi-la. Convém não esperar mais.

 

 
Quinta, 13 Outubro 2016 16:17

Juíza é punida. Punida?

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

O Conselho Nacional de Justiça decidiu, ontem, que a omissão juíza Clarice Maria de Andrade contribuiu para os abusos que a menor L. S. P., de 15 anos, sofreu numa cela lotada de homens em Abaetetuba. Durante 26 dias, ela foi espancada, teve a pele queimada com cigarros e foi estuprada seguidamente. A jovem fora presa sem julgamento, sob a acusação de tentar furtar um celular.

O relator do processo no CNJ, em Brasília, Arnaldo Hossepian concluiu que ficou "evidente a falta de compromisso da magistrada com suas obrigações funcionais". A defesa alegou que ela desconhecia as condições da prisão.

A magistrada foi afastada do cargo que vinha ocupando, junto à cúpula do tribunal de justiça, mas continuará a receber o salário integralmente. Ficará em disponibilidade durante os próximos dois anos. Significando que receberá em dia sem precisar trabalhar. 

Em 2010 o CNJ puniu a juíza com a aposentadoria compulsória, com vencimentos proporcionais, que é a pena mais drástica prevista pela Lei Orgânica da Magistratura. A juíza recorreu ao Supremo Tribunal Federal, que anulou a decisão e determinou que o CNJ voltasse a examinar o caso. 

Clarice Andrade retomou suas atividades normais e só agora, seis anos depois da primeira decisão e nove depois do crime, o CNJ concluiu a apreciação. Optou por uma pena ainda mais branda, a colocação do punido "disponibilidade", recebendo tudo que lhe caberia se estivesse na ativa.

Isso é punição? Parece mais antecipação proveitosa da aposentadoria, a que nenhum cidadão teria direito. Os policiais acusados foram punidos com a demissão.

Para assinalar esse resultado, republico a primeira matéria que escrevi sobre a questão, no Jornal Pessoal de dezembro de 2007:

VIOLÊNCIA

O que ninguém vê

Toda vez que se mira no espelho do mundo, o Pará percebe que seu reflexo é triste e assustador. A repetição dessa sensação ruim foi ocasionada agora por mais um caso de brutalidade, que devolve o Estado a um tempo primitivo. Desta vez a inércia diante do absurdo foi quebrada. Terá alguma consequência

L.S. P. foi presa pela oitava vez nas ruas de Abaetetuba, no dia 21 de outubro. Como sempre, tentou um novo furto e foi flagrada. Antes, perambulava drogada pelas ruas da cidade, de 50 mil habitantes, invadia casas, se prostituía. Nunca feriu ou agrediu ninguém. Já parecia indiferente às circunstâncias. Seguiu sem resistências para a delegacia, mas quando entrou na prisão sua vida mudou para sempre. Também a vida de Abaetetuba e do Pará.

Seu “caso” ganhou repercussão nacional e internacional. A violência brutal na Amazônia voltou a ocupar manchetes da imprensa de todo mundo. A opinião pública cobrou providências, o governo tratou de renovar as promessas, enquanto mudava alguma coisa. Talvez para que, em pouco tempo, tudo volte a ser como era antes.

O enredo chocante começou a se delinear quando a delegada Flávia Verônica Monteiro Pereira prendeu L. S. P. (a última das prisões um mês antes) e não fez a sua identificação completa. Ela alegaria, depois, que não dispunha dos documentos necessários para realizar essa tarefa. É difícil saber da idade de adolescentes em Abaetetuba apenas pela aparência: a prostituição infantojuvenil é um dos mais graves problemas sociais do município, e não é de hoje.

Mas se alguma coisa tem sido feita para mudar essa situação, trata-se de iniciativa cosmética: o problema só faz se acentuar. Meninas se prostituem a partir dos 10 anos, por 10 ou 20 reais, um prato de comida, algum tipo de droga, sobretudo maconha, ou um programa qualquer. Circulam livremente pelas ruas oferecendo seus “serviços”, semi-despidas.

Demanda é o que não falta. No porto vizinho de Vila do Conde há sempre de cinco a 10 navios de todas as bandeiras ancorados ou ao largo, esperando vez para descarregar produtos ou embarcar alumina, alumínio e caulim que saem das fábricas do distrito industrial de Barcarena, o maior do Pará e um dos mais importantes do país. Marinheiro estrangeiro em embarcação de longo curso atracada é sinônimo de prostituição em zonas portuárias. Abatetuba, como Barcarena, cumprem essa função.

Para os padrões locais, L. S. P. já é uma veterana, com quatro ou cinco anos nas ruas, em moto contínuo. O delegado podia lhe atribuir sem problemas, pelo que aparentava, cinco anos adicionais aos seus 15 anos verdadeiros.

Mas sua fragilidade, seu modo de falar e seus antecedentes podiam servir de advertência ao policial para tomar algum cuidado antes de recolhê-la a uma cela acanhada, suja e fedorenta, com 20 homens, e deixá-la aí por tanto tempo, sem se preocupar com o que acontecia. O delegado Celso Viana, supervisor da polícia em Abaetetuba, sabia bem quem era L. S. P., por ele atuada até então três vezes.

Na mais desastrosa de uma sucessão de frases infelizes de várias autoridades, o então delegado-geral da polícia civil, Raimundo Benassuly, sugeriu, em uma audiência na Câmara Federal, em Brasília, que L. S. P. aceitou ir para o catre superlotado e se manter entre os 20 presos, submetendo-se a prática sexual forçada e intensa ao longo dos 24 dias seguintes, por ser débil mental. Mal saiu de sua boca, a frase o condenou ao afastamento do cargo, consumado no dia seguinte, já em Belém, sob o disfarce de pedido voluntário de demissão.

O delegado ainda tentou consertar as coisas, mas, como geralmente acontece no atual governo, a emenda saiu pior do que o soneto. Disse que sua intenção não era culpar a menor pela violência que sofreu, apenas levantar a possibilidade de ela ter sido afetada mentalmente pelo excesso de violações que sofreu até o momento de ser presa.

Ora, se esse fato era do conhecimento dos policiais responsáveis pela delegacia de Abaetetuba e se a informação foi repassada ao delegado-geral, mesmo que apenas depois de formado o escândalo, era mais um motivo para Benassuly se colocar contra a omissão, conivência e incompetência dos seus subordinados – e não atenuar essas faltas funcionais.

A imensidão do problema só começou a se apresentar na sua dimensão real quando a denúncia chegou ao Conselho Tutelar de Abaetetuba, no dia 14 de novembro. O conselho ouviu imediatamente L. S. P.. Ela confirmou que foi obrigada a fazer sexo para receber comida dos detentos, sofreu espancamento, teve o corpo queimado, não deixavam que dormisse e no fim seu cabelo foi cortado a faca por um policial para que se parecesse ainda mais com um homem. Dois dias depois o conselho enviou o alerta à juíza da 3ª vara criminal do município e no dia 19 ao Ministério Público e ao Juizado da Infância e da Adolescência.

Quando, finalmente, a engrenagem institucional começou a se mover, libertando-se das amarras à inércia formal e rigidez burocrática, a polícia, que sabia o que fazia, tentou consertar o irremediável: forçou o pai biológico da menor a fornecer um atestado falso, com idade de 20 anos.

Mesmo sob ameaça, Aloísio da Silva Prestes resistiu e continuou a sustentar a verdade, em defesa da filha, que há alguns anos vive com a mãe e um padrasto (como a família divide um barraco com mais quatro filhos, L. S. P. saiu de casa e passou a viver pelas ruas). Sem sucesso no ardil, os policiais trataram de, no dia 17, retirar a menor da cadeia e colocá-la na beira do cais, de onde poderia seguir sua sina e sua “competência”, em novos programas na doca movimentada e, talvez, sumir, ou ter um sumiço.

No dia 18 o fato chegou à imprensa e foi escancarado. É certo que alguns veículos exageraram na dose e outros aproveitaram para alguns acertos de contas, principalmente de natureza política (em direção ao PT, que comanda a república, e ao Estado, que no Pará tem uma mulher no comando e outras nas instâncias supostamente competentes para tratar da questão). Mas nenhuma manipulação, por mais evidente, como a que O Liberal fez, diminuiria o escândalo geral diante de uma história tão escabrosa.

Com as informações circulando pelo mundo inteiro, cada burocrata tratou de dizer e tentar demonstrar que aquele circo dos horrores foi montado à revelia da sua exação e circunspecto cumprimento do dever funcional e legal. Todos estavam certos: as coisas é que deram errado.

A polícia, execrada e condenada na primeira hora, tratou de lembrar que comunicou a prisão (dois dias depois de efetuá-la) ao Ministério Público e à justiça e entregou a prisioneira ao Sistema Penal, responsável pela custódia, sempre alertando para os riscos a que ela estava exposta. Só não enfatizou que a iniciativa foi no dia 5 de novembro, duas semanas depois que a menor já era submetida diariamente a abusos e violências

O Ministério Público do Estado tratou de isentar-se de culpa: informou que vistoria as celas de 30 em 30 dias. Por infelicidade de L. S. P., o périplo ministerial ocorreu no dia 17 de outubro, quatro dias antes da sua prisão.

Chova ou faça sol, caia chuva de canivete, o MPE não sai da sua agenda, não improvisa. E assim, de azar em azar, a menor já não estava no covil quando o fiscal da lei voltou à sua ronda, no dia 19 de novembro. Quem estava irregularmente na fétida cadeia foi colocado na rua.

À Defensoria Pública do Estado também não pode ser imputada qualquer responsabilidade pelo lamentável fato. A atual direção do órgão triplicou seus quadros no município para atender os necessitados, algo sem paralelo na história da instituição.

Certamente os efeitos benéficos dessa salutar iniciativa só se farão sentir mais intensamente a partir de agora, o que talvez se explique pelo hábito que têm promotores, defensores e juízes de raramente morar na comarca da sua jurisdição, especialmente quando estão próximas a Belém, como é o caso de Abaetetuba. Atuava à moda parlamentar, somente três dias por semana, e se ausentam do domicílio legal a qualquer pretexto.

Naturalmente, todos têm razões a apresentar para essa prática nada edificante: não dispõem dos recursos necessários para um trabalho mais sistemático e frutuoso, não contam com instalações físicas adequadas, não têm o apoio institucional devido, etc.

É verdade: enquanto as sedes desses órgãos se esmeram e se ampliam, chegando às culminâncias da sofisticação, como no caso do Tribunal de Justiça do Estado, com seu oneroso palácio recém-adaptado, o interior não tem a mesma atenção. Ou então recebe uma prioridade típica do nosso mundo virtual: conectado à rede mundial de computadores, que lhe garante instantaneidade de comunicação, só está atualizado ao século XXI do computador para frente (e só pelo interior da máquina; da sala onde está a máquina para trás, é uma selvageria do século XIX, ou XVIII ou época mais remota ainda. Talvez, até, a idade da pedra. E esta realidade vivencial cotidiana assusta, inibe carreiras, esvazia virtudes.

Não é sem propósito que Abaetetuba passou a ser conhecida como a Medellin paraense. Sua posição estuarina, entre vários rios que drenam para o vasto Oceano Atlântico, a tornara, em tempos anteriores, uma subcapital do contrabando, na época em que Belém vivia isolada do restante do Brasil. Passou da sandália japonesa, do uísque e do perfume numa mão (e do café e do cacau na outra, a exportadora) para o cigarro e a cocaína.

Em certos circuitos, o dinheiro corria solto, tão fácil que um dos mais notórios traficantes chegou a construir, com seus próprios recursos, um estádio de futebol e o doou à comunidade. Quem vai ficar contra esse benfeitor, um autêntico godfather, o padrinho?

Mas as coisas foram se tornando mais complicadas quando heranças históricas, como o alto consumo de álcool (deixado pela destroçada cultura da cana-de-açucar, que deu fama à cachaça de Abaeté), se juntaram a práticas novas, como a cocaína, e foram atiçadas pelo incremento migratório desencadeado pelas indústrias de exportação vizinhas, que drenam muitas riquezas e deixam quase nada de reprodutivo. Os componentes de uma crise muito maior estavam em ação. Bastava circular pelas ruas da cidade para percebê-los, adquirindo intimidade com o drama.

Os moradores de Abaetetuba conhecem muito bem L. S. P. Provocados a se manifestar, desfiam o rosário de delinquências que ela cometia. Os policiais também não eram noviços nesse enredo, nem os promotores, defensores e magistrados. Diga-se, em abono ou em ônus do papel dos policiais, que eles são os agentes públicos em maior contato com a população.

Para o bem ou para o mal, não podem reivindicar inocência. Sabem o que fazem e são os que mais fazem. Já os outros servidores dessa estrutura só podem alegar primariedade porque se restringem à formalidade da sua missão, que cumprem para efeitos mais estatísticos e virtuais do que empenhados nos resultados concretos, na participação direta na realidade.

A juíza Clarice Maria de Andrade, a única das personagens principais que se manteve em silêncio diante do clamor público (referendada por uma manifestação corporativa da sua associação), manteve o flagrante e a prisão de L. S. P., sem fazer qualquer indagação mais substancial sobre o papel que lhe foi apresentado.

Como juiz não é obrigado a um contato pessoal com aqueles indivíduos que se escondem por trás de nomes próprios, não mandou chamar a presa nem perquiriu pela sua manutenção numa prisão que é conhecida de todos que vivem em Abaetetuba. E o crime era de tentativa de furto, que não chegou a se consumar. Nos quatro processos anteriores, presididos pela mesma magistrada, a menor foi liberada por falta de provas. Parecia ser esse o caso na nova prisão.

Todas as pessoas levadas às barras dos tribunais têm que ser identificadas individualmente. Não há réu anônimo. Seus dados básicos têm que constar da sua qualificação. Uma juíza do fórum criminal de Belém vai além: exige a apresentação dos presos antes de dar qualquer despacho no processo a que ele responde.

Muitos magistrados parecem seguir o procedimento teleológico (ou teratológico) de vários médicos, que despacham imediatamente seus pacientes para numerosos exames médicos antes de contemplá-los com algum interesse. E, às vezes, só o examinam depois do resultado dos exames, mais confiados nos números do que na pessoa.

Cada um cumpre seu estrito dever sem se importar com o problema em sua forma de carne e osso. Nenhum escândalo teria resultado da prisão da menor se ela, sem alternativa de escapar logo, como das outras vezes, não tivesse incumbido outro detento (seu igual, tão invisível quanto ela nesse mundo marginal que roda em paralelo ao mundo oficial) de ir dar notícias da sua situação “lá fora”.Ao contrário das outras três vezes, desde junho, em que foi presa e aceitou se sujeitar a tudo que lhe foi imposto, desta vez ela não ia se acomodar.

O Gulag só começou a se desfazer por iniciativa do Conselho Tutelar, o menos burocratizado, o menos oficial e o mais próximo da realidade dos elos dessa cadeia de instituições necrosadas por excesso de formalidade e burocracia. Ninguém viu antes por não querer ver, a pior das cegueiras, segundo a sabedoria popular. Nesse longo período de inação, seguida de uma sucessão de declarações infelizes, biografias e currículos em defesa da justiça e dos direitos humanos foram ao fogo.

De fato, não se pode jogar apenas sobre os ombros do governo de Ana Júlia Carepa culpa que é de muitos outros governos e da sociedade, com origem secular, nem restringir ao Pará uma bestialização que é nacional: na mesma época, vários presos praticaram violência sexual contra outros três presos na cadeia pública de Santa Rita de Caldas, em Minas Gerais, e ainda filmaram as cenas ultrajantes.

Mas podem-se renovar as críticas, já em tom de desalento, de que é merecedora a atual gestão pública, por não começar a mudar para valer esse estado de coisas, 11 meses após assumir a administração estadual com o compromisso da mudança. Por manter uma postura teórica de comando, seus técnicos e dirigentes permanecem distanciados da realidade, até sem intimidade com o meio que deviam liderar, como acontece no segmento da segurança pública.

De palavras, por mais indignadas e enfáticas que sejam, a sociedade já está farta. Para promessas, ainda que novas, não está mais receptiva. O prazo de carência já venceu e o governo do PT continua a ser o que era: uma promessa.

Esse estado de espírito se refletiu na nota oficial, sem assinatura, encimada por um título dado por quem parece estar na geral do estádio de futebol e não no campo onde os jogadores atuam: “governo do Pará repudia atentado à cidadania”. Quem repudia é a oposição, que não tem à mão os cordéis de ação do poder executivo. O governo age contra o atentado – aliás, cometido por seus servidores.

O governo grita para produzir efeito, produzindo espuma. A sociedade quer ação e resultados. O fosso entre as duas situações já é incomodamente largo demais. Ou se estreita, ou o governo cai no buraco, já sem pernas tão longas para manter-se equilibrado sobre o vácuo.

Talvez o “caso” da menor de Abaetetuba possa servir de ponto de inflexão nessa tendência ao desgaste, se de tantas promessas de providências resultarem mudanças para valer. Elas só terão efeito se forem corajosas, enfrentando de frente problemas como o da prostituição infantojuvenil de Abaetetuba.

A expressão simbólica desse problema é a danceteria onde, nos finais de semana, as jovens abaetetubenses se reúnem aos clientes para os programas nas barracas na beira do cais. Nome do dançará: Bico da Chaleira. A pressão na chaleira social está próxima de explodi-la. Convém não esperar mais.

 

 
Segunda, 10 Outubro 2016 08:48

A volta do dinheiro

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

A menos de um mês para o fim do prazo para a adesão ao programa que regulariza os bens de brasileiros no exterior, a Receita Federal arrecadou 8,5 bilhões de reais em impostos e multas sobre os R$ 28,5 bilhões em recursos não declarados no exterior que foram repatriados até agora. Esse valor corresponde a um terço do que fora previsto, de quase R$ 100 bilhões.

A adesão, considerada baixa, refletiria a falta de clareza em relação à Lei de Repatriação, avaliam tributaristas ouvidos pelo portal G1, da Globo. O principal entrave estaria na chamada regra da "foto" ou "filme", que determina o valor do tributo cobrado sobre o dinheiro e patrimônio não declarados. A adesão poderia aumentar se o Congresso aprovasse regras que “descomplicam” a lei atual.

A Lei de Repatriação promete "perdoar" quem informar recursos não declarados em outros países e pagar 15% de imposto, mais uma multa de 15% até 31 de outubro, livrando-o de responder por crimes como sonegação fiscal e evasão de divisas. O objetivo é gerar uma receita extra para o governo.

Em vez de pagar os tributos sobre os recursos recebidos até 31 de dezembro de 2014 (o "filme"), regra defendida pela Receita, muitos brasileiros com dinheiro no exterior prefeririam  pagar o tributo em relação ao saldo naquela data (a "foto"), regra defendida por tributaristas e membros do Congresso, indicados pelo G1. Pela lei em vigor, o critério não está claro, disseram especialistas ao portal.

Mas há também o interesse de incluir no benefício da lei políticos e ocupantes de cargos públicos, que dela foram excluídos para evitar que envolvidos em investigações de corrupção como a Lava-Jato recebam anistia. A inclusão dos políticos aumentaria a receita federal. O governo conta com o dinheiro da repatriação como uma das principais fontes extras para melhorar o resultado fiscal deste ano, em que está previsto um déficit de R$ 170,5 bilhões. Mas a repercussão social por anistiar possíveis crimes contra o patrimônio público seria extremamente negativa, admitem os técnicos.

A Câmara pode votar amanhã a proposta que muda essa forma da cobrança e também prorrogaria o prazo para a apresentação dos interessados. Pela regra da “foto”, quem recebeu em 2012 uma herança de 100 mil dólares no exterior e gastou US$ 70 mil pagaria imposto e multa apenas sobre o que restou (US$ 30 mil) em 31 de dezembro de 2014, e não sobre o valor consumido (os US$ 70 mil).

Os tributaristas ouvidos pelo portal consideram que a alíquota de 15% somada à multa é alta em relação à cobrada em países como Argentina e Itália em casos de repatriação. Esse custo desestimula a adesão ao programa, em sua opinião.
O tributarista Osório de Almeida entende que a lei não deve misturar pessoas físicas comuns com possíveis envolvidos em crimes com consequências penais. “São situações muito diferentes. A maioria é de pessoas que receberam alguma herança ou possuem empresas offshore (fora do país), o que é legal”, explica.

É preocupante que estão de tal relevância provoque tão pouco interesse junto à opinião pública.

Domingo, 09 Outubro 2016 09:50

Quem manda no desmando da segurança pública do Pará

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

O meio circulante (papel moeda) chega ao Pará, é distribuído para as agências bancárias, mas não retorna, a não ser como cédulas dilaceradas, levadas às agências bancárias. Isso significa, de acordo com fonte de instituição bancária oficial, que o papel moeda está sendo usado maciçamente para fins outros que não a circulação normal e é levado para fora do Estado. É uma anomalia que torna o Pará um destaque nacional.

Um rastreamento dessa anomalia permitiria fazer várias inferências, mas para isso precisa muita capacidade de análise, que o Estado não possui porque os aplicativos que realizariam essa tarefa, apesar de já adquiridos, não são utilizados pela Secretaria Adjunta de Inteligência da Segup.  Mais de um milhão de reais foram gastos nesse programa desde o governo da bancária Ana Júlia Carepa, do PT, mas o sistema está inativo.

Já uma fonte do setor de informações observou que diante do desempenho sofrível do secretário de segurança, o governo tem evitado divulgar certas estatísticas, que espelhariam os efeitos da ineficiência da Segup. Uma delas revelaria que a PM do Pará mata quase tanto quanto a PM de São Paulo. Mata, sim, mas também morre do mesmo jeito e a tendência é que morram cada vez mais militares e policiais civis se alguma coisa efetiva não for feita para impedir a audácia dos criminosos.

Os indicadores todos pioraram e continuam piorando, sem que o governador se anime a dar um choque de gestão (na expressão da fonte, com acesso aos escaninhos do governo). A situação preocupa muito essa fonte, que só na condição do anonimato aceitou comentar a questão.

O responsável em última instância pela área de segurança pública do governo do Estado, atuando nos bastidores, é o desembargador Milton Nobre. Foi dele a indicação do nome do general (da reserva do Exército) Jeannot Jansen da Silva Filho.

O oficial não tinha experiência nessa área ao receber o convite do desembargador, que se tornou seu amigo. Mas aceitou a tarefa, mesmo sem se dedicar ao tema, o que se reflete na sua quase inexistente atuação na secretaria.

Seu fraco desempenho tem recebido críticas externas e internas, mas ele permanece prestigiado pelo governador, que praticamente terceirizou uma das áreas mais importantes e deficientes da administração pública estadual em virtude do agravamento da violência.

Já no seu primeiro mandato, Simão Jatene consultava Milton Nobre, que atua numa das câmaras criminais do Tribunal de Justiça, sobre as promoções dos coronéis da PM e nomeações de comandantes. O fato se tornou de conhecimento geral na corporação. Os militares passaram a pedir a quem tivesse acesso ao desembargador, que já exerceu a presidência do TJE e continua a ser muito influente no poder judiciário local, a patrocinar promoções.

O pretexto era que o TJE, sendo instância recursal da justiça militar estadual, mereceria ser ouvido informalmente antes das promoções e nomeações, para não incorrer em algum erro crasso.  O desembargador, mesmo fora da direção do tribunal, continua influindo tanto ou até mais do que antes.

O general é tão ausente, inclusive para seus subordinados, que o Secretário Adjunto de Inteligência foi designado às pressas para substituir o general na abertura do evento sobre inteligência e segurança pública, realizado no mês passado, no Hangar, reunindo a comunidade do setor.

Apanhado a laço na noite da véspera, o secretário não tinha muito o que dizer e o que disse revelou uma quase indigência, para uma plateia de especialistas em inteligência, civis e militares. A inteligência da Polícia Civil na verdade foi desmantelada e se tornou pouco mais do que ficção. Esse fato ajuda a explicar, ao menos em parte, a escalada da criminalidade em Belém e no Pará todo.

Quinta, 08 Setembro 2016 10:00

O perigo do salvador da pátria

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

A crise política continua a desgastar a economia brasileira e está criando um perigoso vácuo institucional. Depois da queda de Dilma Rousseff e de Lula ficar na mira da Operação Lava-Jato, na iminência de ser indiciado como réu por crimes de corrupção, o PT voltou à condição de oposição.

O Partido dos Trabalhadores e suas extensões ideológicas e fisiológicas desencadearam uma campanha feroz contra Michel Temer na busca pela revanche ou, pelo menos, pela sobrevivência de alguns dos esquemas que o PT montou durante os longos 13 anos no exercício do poder, só dois a menos do que Getúlio Vargas sob a revolução de 1930 e o Estado Novo.

As principais lideranças políticas em atividade, como Geraldo Alckmin e Aécio Neves, do PSDB, também podem ser arrastadas por essa avalanche que a disputa entre os ex-aliados e seus grupos de apoio e dependência, mais a campanha pela moralização da vida pública, que deverá atingi-los como a outros figurões notórios.

Um dos epicentros desse abalo é o judiciário, em especial o Supremo Tribunal Federal, ao qual orbitam os detentores de foro privilegiado (que deveria ser extinto de imediato para tornar todos realmente iguais perante a lei). Surpreendentemente, alguns jornalistas antecipam que o STF poderá não mudar a decisão final do Senado, que afastou de vez Dilma da presidência da república sem suspender os seus direitos políticos por oito anos.

Dois ministros (Gilmar Mendes e Celso de Mello) praticamente anteciparam seus votos pela anulação do fatiamento da votação da pena aplicada a Dilma. Consideraram essa definição bizarra ou, no mínimo, heterodoxa. Mais do que isso, a votação dupla é um tapa dado por um grupo de espertos senadores - liderados pelo notório Renan Calheiros - na lei máxima do país. Representou também a abertura das porteiras para todos os políticos que estavam ameaçados de não concorrer à eleição deste ano ou a serem exemplarmente punidos por suas falcatruas.

Um retrocesso inimaginável, causado por um característico golpe de mão, o verdadeiro golpe parlamentar com que os correligionários da ex-presidente tentaram caracterizar o legítimo e legal processo de impeachment. A norma constitucional, que se alevanta sobre toda a nação, virará então letra morta. Quem poderá ter a partir daí a indispensável segurança jurídica?

Homem errado para uma hora histórica, que exigiria estadista, Michel Temer está numa encruzilhada com várias derivações. Uma é a parlamentar: ele precisa continuar com maioria no Congresso. Uma geração medíocre e vilã de políticos quer tirar o máximo benefício do apoio de que o presidente vai depender. Um problema é que essa prática está sendo saneada. Outro, é o valor dessa compra de adesão.

A segunda vertente diante de Temer é o protesto nas ruas. As manifestações contra ele não são expressivas, mas incomodam e, de qualquer maneira, representam um rastilho de pólvora à procura de fogo. Um incidente mais grave ou uma morte podem incendiar o país.

O que fazer? Deixar que as passeatas percam o fôlego, reprimi-las ou organizar manifestações mais expressivas contra elas? Sobre essas hipóteses incide o alto índice de rejeição a Temer e sua figura nada carismática, tão pouco marcante que desaparece ao lado da esposa bela, recatada e do lar.

Se ele contar com boa assessoria e tiver discernimento próprio poderá ter uma iniciativa de estadista anunciando que não disputará a eleição de 2018, cumprindo até o fim o mandato-tampão que herdou acidentalmente. Mas não só isso: encaminhará ao Congresso Nacional todos os projetos necessários para o tratamento do grave mal que se abateu sobre o Brasil.

O primeiro, da reforma política, extinguindo o instituto da reeleição, acabando com o voto obrigatório, admitindo o candidato avulso, tornando mais rigorosas as regras para a criação de novos partidos e a manutenção dos que já existem, admitindo (sob regras severas e fiscalização da Receita Federal) a doação de pessoas físicas e jurídicas às campanhas eleitorais, tornando o TRE uma justiça permanente e a qualificando tecnicamente para bem fiscalizar a lisura dos partidos e dos políticos, talvez restabelecendo a votação para vice-presidente ou extinguindo o cargo, passando a função a ser exercida pelo presidente da Câmara dos Deputados.

Feita a limpeza do terreno político, Temer poderia aplicar o remédio amargo para os males que a incompetência do governo Dilma criou ou permitiu que surgissem e florescessem como erva daninha. Não há dúvida que o aumento da expectativa de vida torna coerente a aposentadoria aos 65 anos (eu estou fazendo 67; trabalho como nunca por necessidade e o corpo ainda resiste). Não só seria um sacrifício tolerável como é inteiramente justo.

Esse é o ponto mais sensível das medidas de rigor econômico e financeiro porque sensibiliza o cidadão massacrado e descrente do governo. Qualquer demagogo encontra terreno fértil para sua pregação sensacionalista ou irresponsável. O que não pode acontecer agora é esse vácuo de legitimidade e representatividade.

Sabemos que ele é uma incubadora para as lideranças messiânicas, os salvadores da pátria (como foram Jânio e Collor), que querem o poder e não a salvação que apregoam. É preciso evitá-las - não através da polícia ou da argúcia, mas da mudança do Brasil para uma condição melhor, tornando a grave crise atual num instrumento de progresso.

Segunda, 29 Agosto 2016 07:31

Lula, o réu

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Não há mais dúvida sobre a relação promíscua do ex-presidente Lula (e da sua sucessora, Dilma Rousseff) com empresas beneficiadas pelo seu governo (e daquela que ele elegeu). A proximidade entre eles foi demasiada. A explícita troca de favores e gentilezas e a reciprocidade por essas ações já estão de tal forma demonstradas que é impossível salvar Lula dos efeitos maléficos dessa ligação.

Ainda assim, é visível o componente político (ou que extrapolou o âmbito técnico) no seu indiciamento realizado hoje pela Polícia Federal por corrupção e lavagem de dinheiro, como parte do escândalo da Petrobras investigado pela força-tarefa da Operação Lava-Jato.

Desde o momento em que se descortinou o suborno praticado por empresas privadas de executivos da estatal do petróleo e políticos que, por serem da base de apoio ao governo, tinham ingerência sobre a companhia, Lula (e depois Dilma) esteve no alvo. Um dia ele seria atingido pelo afunilamento das apurações, que sempre gravitaram em torno do seu poder - excepcionalmente personalizado.

Mas pode ser que esse dia tenha chegado em virtude de um componente voluntarioso, artificial - interpretado como injunção política pelos defensores do ex-presidente petista. A Polícia Federal, como sempre, vazou para repórteres privilegiados que o indiciamento seria retardado para não enodoar as olimpíadas do Rio de Janeiro.

Se de fato houve essa preocupação, ela devia ter se prolongado um pouco mais para não parecer que o delegado responsável pelo inquérito apresentou seu relatório como uma bomba de efeito retardado, na tarde do último dia útil da semana, antes que uma semana explosiva comece, na segunda-feira, com a ida da presidente afastada Dilma Rousseff ao plenário do Senado para apresentar sua defesa no processo do impeachment.

Um efeito imediato dessa bomba foi fazer Lula desistir de acompanhar a sua sucessora nessa sessão, com tudo para ser tensa, dramática e grave. O ex-presidente ficou numa sinuca de bico, sem alternativa ao desgaste que o seu indiciamento causará à correligionária petista.

A república ganharia se a Polícia Federal aguardasse mais alguns dias, já que esperou durante um mês para as olimpíadas não sofrerem o respingo de lama atirada sobre aquela que foi a maior autoridade do Brasil, o presidente mais popular e, dito por seus admiradores e aliados, o maior da história do país (com o que não concordo, mas essa é outra questão).

Além de tudo, embora as atenções, gentilezas e favores de várias empresas a Lula, sobretudo as maiores empreiteiras do Brasil, e, em particular, OAS e Odebrecht, já se tenham mostrado iniciativas de mão dupla. Não foram risonhas e francas. Resultaram em benefícios concedidos pelo governo - e que benefícios!

A defesa do ex-presidente alega que as acusações do delegado são obra de ficção e que tanto o sítio em Atibaia como o apartamento no Guarujá são de propriedade da OAS, porque assim diz a escritura de registro do imóvel em cartório.

Como em numerosos casos, esse arranjo pode ser cortina de fumaça, a esconder um contrato de gaveta. Mas a PF teria que materializar o crime, estabelecendo a conexão objetiva entre a empreiteira e o ex-presidente. É possível que tanto esses dois pontos (que representariam um ganho para Lula de 2,4 milhões de reais) quanto outros, como as palestras a preço de ouro e as viagens internacionais amarradas a negócios das empreiteiras, venham a ser provados com provas materiais e não apenas indícios, mesmo os robustos.

Essas provas podem estar escondidas na manga do jogador - ou melhor: do delegado da PF. Sem esse elo objetivo, porém, haverá de pairar um clima de suspeição sobre a inteira lisura do procedimento.

Mas o indiciamento já existe e deverá se refletir como um terremoto sobre a vida nacional até que, nos próximos 90 dias, o Ministério Público Federal decida se, com base no trabalho da PF, apresentará denúncia contra Luiz Inácio Lula da Silva, aos 70 anos, já destituído de foro especial, como um cidadão cheio de glórias, mas igual ao homem comum. Talvez, em futuro próximo, muito menos glorioso e muito mais comum do que pretendia cobrar à história como de seu direito.

Quantos, afinal, as usinas da Amazônia beneficiarão?
Sexta, 12 Agosto 2016 09:35

Quantos, afinal, as usinas da Amazônia beneficiarão?

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

No mês passado entrou em operação no rio Madeira, em Rondônia, a hidrelétrica Santo Antonio, a segunda maior do tipo bulbo do mundo. Talvez poucos tenham se apercebido dessa importância. Com 3,15 mil megawatts de potência instalada, Santo Antonio – já a quarta maior do Brasil – tem um terço da capacidade de geração de Tucuruí, que é a quarta maior do mundo, usando turbinas convencionais (do tipo Francis).

Mas enquanto a usina do rio Tocantins, no Pará, precisa de um reservatório de três mil quilômetros quadrados (o segundo maior do país, depois de Sobradinho, que inundou área de 4,2 mil km2), Santo Antonio opera com um lago de 200 km2, equivalente à área de inundação anual do rio Madeira nesse trecho. Ou seja: 15% da área do reservatório de Tucuruí sustenta, no Madeira, geração de 40% da potência da usina do Tocantins

Isso acontece porque as turbinas do tipo bulbo projetadas para gerar energia em rios de grandes vazões e baixas quedas. O Madeira é o maior afluente do Amazonas em volume de água (e sedimentos), mas tem baixa declividade natural. As turbinas bulbo não precisam de um grande reservatório, o que reduz seus impactos socioambientais, se o projeto for bem concebido.

Com máquinas inovadoras ou convencionais, Belo Monte, no Xingu, ainda no Pará, é o pior dos projetos executados na Amazônia. A vazão do rio no “inverno” é alta, mas cai até 30 vezes no verão. Logo, necessitaria de um grande volume de água retida para fazer funcionar suas imensas turbinas na estiagem.

Mas o reservatório de Belo Monte é apenas uma vez e meia maior do que o de Santo Antônio e cinco vezes menor do que o de Tucuruí. Sofisticados e delicados arranjos de engenharia foram acrescentados à concepção original para que a potência da usina chegasse a 11,3 mil MW, superando a de Tucuruí, que é de 8,2 mil MW.

Só que, nos seis meses de vazão reduzida ou quase nula, a geração baixa e a potência média da usina é 40% do que ela pode produzir com a plena carga. Ainda assim, a propaganda diz que Belo Monte será capaz de atender o consumo de 60 milhões de brasileiros.

Como Santo Antônio diz que suportará 40 milhões, só essas duas usinas atenderiam metade da população brasileira. Ou ainda além, se considerado o volume de Tucuruí, que seria de 30 milhões de consumidores.

Pode-se acreditar nessa declaração?

No dia em que Santo Antonio atingiu sua plena capacidade de projeto original (outras seis turbinas foram adicionadas e já estão em fase de testes), a vazão do rio Madeira era de 8.722 metros cúbicos (ou 8,7 milhões de litros) de água por segundo. Mas a geração efetiva da usina era de 1.484 MW, abaixo da metade da capacidade nominal.

Logo, considerando a potência efetivamente disponível o ano inteiro, não a apenas de projeto, jamais poderá atender 40 milhões de consumidores.

Como confiar em informações semelhantes quando as ordens de grandeza são desse porte?

 

Segunda, 08 Agosto 2016 11:22

Seleção de mercenários

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Um punhado de mercenários está conseguindo uma façanha, que atingiu seu topo na última Copa do Mundo e seguiu a rota nas duas partidas das olimpíadas, nos dois momentos realizadas em território brasileiro: fazer o Brasil retroceder seis décadas no conceito futebolístico mundial. O time brasileiro está agora na faixa intermediária, despejado do topo do ranking internacional.

Foi sugestiva a reação do torcedor, que deve ter chegado em sua casa depois de uma da madrugada, ao final do melancólico espetáculo: gritar pelo nome da jogadora da seleção feminina, Marta. O que ela tem de diferente de Neymar? Ela veste a camisa, ela tem raça, ela faz o melhor que pode, ela quer vencer. Neymar e sua troupe querem mesmo é ganhar mais dinheiro, uma remuneração absurdamente alta para talento inato, apenas lapidado.

Na Copa do Mundo de 1954, na Suíça, eu ainda ia fazer cinco anos e morava em Santarém. Mas entre essa competição e o campeonato de futebol realizado na Suécia, em 1958, li muito sobre as Copas de 54 e de 50, no que era - até a hecatombe dos 7 a 1 da Alemanha em cima da seleção nacional, em pleno Maracanã - a maior tragédia esportiva brasileira de todos os tempos.

Nelson Rodrigues nos ensinou que em 1954 começamos a perder o complexo de vira-lata do futebol, dominado pelos europeus, mas com a presença hercúlea e máscula dos uruguaios, campeões em 30 e 50, no começo e no recomeço da mais importante competição esportiva do planeta.

O brasileiro tinha ginga, jogo de cintura, controle de bola, inventividade, audácia e sem-cerimônia, que lhe permitia ignorar as regras para surpreender o adversário. Mas não treinava, não tinha mentalidade de atleta e sequer conhecia a maioria das regras do futebol. Os micos que os jogadores pagavam nas competições internacionais ridicularizavam e prejudicavam seu desempenho, como ocorreu em 1954.

Havia ainda a praga maior: os "cartolas", os dirigentes de clubes, que agiam como autênticos senhores de escravos, de baraço e cutelo, impondo seus interesses e negócios. Eles levaram o Brasil a perder a partida decisiva (por 2 a 1) para o Uruguai, num Maracanã lotado, por causa de uma falha fatal no esporte: o "já ganhou". Foi mais quem se antecipou ao início do jogo para aparecer ao lado dos presumidos heróis, os vitoriosos de véspera.

Mas os integrantes de uma das melhores seleções de todos os tempos saíram derrotados de campo aos prantos, com a consciência pesada, frustrados por não terem obtido um objetivo plenamente ao seu alcance. Os astros do 1 a 7 contra a Alemanha saíram se rosto seco, quase como haviam entrado no estádio. As moedas continuaram a jorrar nas suas contas no exterior.

Os novos desastres que se sucederam à maior goleada já sofrida pelo Brasil  têm pelo menos um efeito positivo: acabar com os preconceitos contra a versão feminina do futebol e passar a torcer pelas atletas do esporte que é a preferência nacional. Elas não olham constantemente para o telão para ver como estão arrumadas e a quantas anda o seu ego milionariamente remunerado. Jogam para valer, mesmo que percam.

Zizinho, no auge da sua carreira como um dos maiores jogadores brasileiros e mundiais, disputou sua partida de estreia pelo Flamengo sem demonstrar interesse pelo jogo. Os torcedores foram depois ao vestiário, pegaram a camisa seca do mestre Ziza e a incendiaram. Zizinho foi encerrar seus dias no São Paulo.

Devia-se fazer o mesmo com o uniforme dos mercenários que jogam em nome do Brasil, qualquer que venha a ser o resultado da próxima partida ou da sua participação nas olimpíadas.

Segunda, 01 Agosto 2016 09:59

A imprensa e a violência

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Belém em particular e o Pará em geral são muito violentos. Dos mais violentos lugares que se tem para viver no Brasil. Essa circunstância autoriza e até valoriza o acompanhamento da criminalidade pela imprensa. Os jornais locais, por isso, são dos mais sangrentos do mundo.

O problema não está nessa característica. Está na utilização dos registros de crimes como meio comercial. O destaque aos assassinatos rotineiros serve quase que exclusivamente para aumentar as vendas da publicação com o máximo retorno e o mínimo gasto ou complicação.

Os personagens principais (ou quase exclusivos) desse noticiário são pessoas pobres, humildes, marginais, destituídas de poder, sem influência na sociedade. Só quando o escândalo ultrapassa os mecanismos de controle é que os socialites – mas não todos: há sempre os intocáveis – ingressam na resenha da reportagem policial. Perdem-se alguns anéis, mas a vendagem cresce e novos leitores são incorporados.

O mais lamentável na cobertura diária da imprensa paraense do crime é sua leviandade, irresponsabilidade e descompromisso. Informações esparsas e inconsistentes são agrupadas num texto rústico para avivar as imagens, que são o elemento mais importante nesse tipo de jornalismo. Fotos cruéis e desrespeitosas, tanto às vítimas quanto aos próprios leitores.

A imprensa paraense podia continuar com o seu extenso e mesmo exagerado acompanhamento dos fatos se tivesse interesse pelos seres humanos envolvidos nesse cotidiano. Ajudaria a sociedade a chegar a uma percepção mais positiva do lado negro da vida diária. Obrigaria os omissos, alienados ou cúmplices a tomar ciência do que gostariam de ver colocado para baixo do tapete ou arquivado em algum armário indevassável.

Cada matéria policial tem o seu contexto, formado pelas condições de vida dos personagens e o meio em que atuam. Uma simples leitura do noticiário deste final de semana revela que um pouco mais de atenção e aplicação do repórter e da empresa à qual está vinculado podia fornecer um conjunto importante de informações à opinião pública.

O assassinato a pauladas de um arrombador no bairro do Coqueiro, às proximidades da avenida Augusto Montenegro, por exemplo. Ele morava em casa alheia, um barraco de madeira, que arrombou. A mulher que se apresentou como proprietária não morava no imóvel. Fazia vistoria frequente à construção para reforçar correntes e cadeados, com os quais tentava impedir as invasões, que se repetiam. “A casa é da minha mãe e está desocupada e à venda”, disse ela ao Diário do Pará.

Logo, é a especulação imobiliária em ação – realizada por seu ramo mais humilde, é verdade, ainda assim especulativo, no sentido de imobilizar uma fração do patrimônio da cidade, do seu estoque imobiliário, para transações comerciais à margem da lei, em proveito próprio derivado de origem pública.

Por não pretender ocupar o imóvel do qual se tornou detentora, usando-o para ganhar dinheiro e formar um capital para continuar no circuito de compra e venda, invasão e incorporação, a suposta proprietária ofereceu um abrigo ao criminoso, acusado de arrombar casas na área e estar ligado ao tráfico (como quase sempre, aliás, a polícia alega).

Num outro episódio, quatro homens foram perseguidos pela polícia no Barreiro usando carro roubado. Dois foram presos, um morreu e o quarto fugiu. Estavam com um revólver de fabricação caseira calibre 28 e uma arma de brinquedo.

Observa-se que essas são armas de uso crescente por criminosos. Talvez porque os revólveres estão caros, se tornaram escassos ou estão sendo retidos por quadrilhas. Em qualquer hipótese, podem estar induzindo o uso de armas brancas, que liberam agressividades. São cada vez mais frequentes homicídios com muitas facadas. Nesse fim de semana, um deles foi com 14 facadas. Outro, antes, com 16.

Em Santarém, uma mãe (não identificada pelo noticiário, nem mesmo se adulta ou menor) já abandonou quatro filhos. Uma delas foi entregue pelo Juizado da Infância e Juventude à avó, outra ao pai biológico. A primeira estava tão debilitada que morreu. A última foi deixada, com três meses de vida, à porta de um usuário de drogas. As autoridades estão examinando se trata-se de caso de abandono de incapaz para processar a mãe.

A dinâmica social, estimulada pelo noticiário perverso da imprensa e reforçada pela lentidão da justiça, tem um ritmo muito maior do que a do poder público. Cria-se um círculo vicioso que acaba numa quadratura sem saída.

Sexta, 29 Julho 2016 11:07

Justiça mais cara do mundo

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

O sistema de justiça no Brasil, englobando o poder judiciário e o Ministério Público, custou ao país, em 2014, o equivalente a 1,8% de toda riqueza nacional, ou cerca de 87 bilhões de reais por ano em valores atualizados.

O orçamento da justiça no Brasil pode ser o maior por habitante dentre todos os países do hemisfério ocidental. Supera com muita folga o de outros países em diferentes níveis de desenvolvimento, tanto em valores proporcionais à renda média como em valores absolutos per capita.

O orçamento anual per capita do poder judiciário brasileiro é equivalente a cerca de 130,32 dólares ou 4,23 euros, segundo cálculos feitos por Luciano Da Ros, na última edição da revista do Observatório de Elites políticas e sociais do Brasil. São valores superiores aos de todos os países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (a OCDE), com exceção apenas dos gastos de tribunais suíços (122,1 euros per capita) e alemães (103,5 euros).

A burocratização, a morosidade gerada por um vasto volume de procedimentos e a “terceirização” informal para assessores das tarefas dos juízes talvez sejam a causa do número absurdo de servidores encontrado por Da Ros.

Ele mostra que esse contingente de funcionários chegava, em 2014, a 412.500, o que dá 205 servidores judiciais deles para cada 100 mil habitantes, conforme estatísticas do próprio Conselho Nacional de Justiça, órgão superior da administração no setor. Não há nada igual no mundo.

Com essa máquina pesada, o custo por cada decisão judicial é, em média, de R$ 2,2 mil ou € 691 no Brasil. Na Itália, por exemplo, é de R$ 1,6 mil ou € 516.

O Ministério Público não discrepa nesse aspecto do judiciário. O orçamento do MP no Brasil foi de R$15,4 bilhões em 2014, o equivalente a 0,32% do Produto Interno Bruto. Ele é proporcionalmente superior ao da maioria dos países, nesse cômputo incluído todo o poder judiciário.

Esses dados não incluem as despesas das atividades que se conectam com a Justiça: a policial e a prisional, que têm o mesmo gigantismo. Essa anomalia persiste e se renova sempre que a solução encontrada para a lentidão e a deficiência na prestação jurisdicional resulta no aumento das estruturas e remunerações, que não alteram ou apenas retocam a desburocratização da justiça e a redução da judicialização da vida social.