Domingo, 21 Julho 2013 20:27

Cobremos a conta pública antes que ela se apresente

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Enquanto o Brasil seguiu em piloto automático, o PT foi um excelente condutor do país. O partido e seu guia, Luiz Inácio Lula da Silva, se beneficiavam da sua origem, pessoal e política, e da rica experiência em lidar com o povo, entidade abstrata para a maioria das lideranças políticas. Esse conhecimento levou o PT à ousadia, inédita em sua proporção, de bancar uma verba de manutenção para os mais pobres, que lhes garantiu acesso a um mundo que lhes estava até então interditado.

O PT realmente deu concretude a milhões de brasileiros que inexistiam de direito e, ainda que um tanto simbolicamente, de fato. Para realizar esse programa, sacou na conta do tesouro. Tinha que ser assim mesmo e a despesa era plenamente suportável. O partido manteve, apenas com inflexões e correções, a política econômica do governo antecessor, de Fernando Henrique Cardoso. Continuou ancorado na estabilidade da moeda, na prioridade à exportação de commodities, no apoio à iniciativa privada e na associação ao capital estrangeiro.

O mesmo não se pode dizer de outros programas adotados pelo partido, muito mais pesados e incertos, como a formação de multinacionais brasileiras (pelas tetas do BNDES), de bilionários nacionais (como o circense Eike Batista), do crescimento pela via do consumo, do endividamento e do calote (com renúncia fiscal para atividades de alto e abusivo lucro, como a indústria automobilística).

Eventualmente esse tipo de ação devia ser acompanhado pela redução do Estado, ou provocá-la. Mas a presença estatal se tornou muito mais forte. Não pela melhoria da sua racionalidade, pelo desenvolvimento da sua vocação plenamente gerencial, do seu avanço na indução dos investimentos produtivos pela melhoria dos meios de produção. A elefantíase estatal foi acentuada em seus elementos burocráticos e políticos. Por um projeto de poder de longo prazo, no qual foram empenhados todos os recursos disponíveis – e a inventar.

Esta é a raiz da crise atual, que só aos poucos, na medida da erosão do domínio político do poder, se vai revelando. Um dos efeitos dos choques de rua e das suas irradiações até os centros do poder institucional foi desfazer o mundo de fantasia criado pela retórica e a propaganda do governo petista e dos seus agentes. Constatar essa crise não é mero ato de má vontade, interferência de viés ideológico sobre a observação dos fatos. É a pura realidade, se há alguma coisa pura na sociedade humana.

Mas o céu não continua límpido, as pessoas não seguem todos os dias para o seu trabalho (enfrentando uma trajetória de martírios, que vão do ônibus horrível à sujeição a algum dos braços da criminalidade)? É verdade. Mas uma crise não é como um temporal súbito, um raio que risca o céu sem sombras. É preciso ler os sinais que brotam do subsolo da máquina em funcionamento regular à superfície, aquilo que está sendo reprimido ou recalcado para longe dos olhos do público.

Quem acompanha os artigos semanais do banqueiro (brasileiro, mas celebrado por sua atuação no mundo financeiro internacional) Henrique Meireles, ex-presidente do Banco Central, acompanha também seu crescente distanciamento da política econômica do governo Dilma Rousseff.

Mesmo apenas como presidente do Bacen, Meireles foi a principal autoridade na política econômica durante os oito anos de Lula na presidência. Reedição do esquema que funciona nos Estados Unidos, não por acaso. Seu sucessor não conseguiu renovar esse esquema, apesar da sua evidente seriedade e bons propósitos. Talvez nem seja (apenas) por imperícia da presidente da república. Talvez seja por falta de meios objetivos para tal.

Qualquer técnico competente e íntimo da implementação de política econômica faria as observações e advertências que Meireles vem fazendo, com estilo e irreprimida ironia (ou sarcasmo, em alguns momentos). A inflação vai rompendo os limites oficiais. O crescimento econômico não engrena. A estrutura produtiva é empurrada como um carro que apagou.

Empurrar é fácil e qualquer um empurra. Mas o motorista ao volante erra na passagem da força mecânica do homem para a vez da engrenagem da máquina. Mais um pouco dessa imperícia e chegaremos ao mais lúgubre dos destinos: a estagflação, combinação de estagnação com inflação alta. Será a corrosão dos valores monetários que tanto engenho, arte e sofrimento custaram ao Brasil.

Felizmente o destino ainda não está tão próximo, embora já à vista, ao menos em tese. O problema é que há muitos outros problemas: o investimento estrangeiro se reduziu, o capital internacional tomou novos rumos, o dólar encareceu, os juros voltaram a subir, o comércio exterior claudica, o balanço de pagamentos retoma o movimento negativo, o caixa do tesouro começou a baixar, a dívida interna cresce – em suma, começa a faltar lençol para tanto frio. Ou, em linguagem popular, a comida fica mais cara, as dificuldades da vida aumentam.

Um caso exemplar dessa situação é o do Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social. O BNDES se tornou o maior banco de desenvolvimento do mundo, superando o Banco Mundial em volume de operações. Desde 2008, o BNDES desembolsou no total mais 700 bilhões de reais em financiamentos diversos, um terço a mais do que o PAC (Programa de Aceleração do Desenvolvimento). O saldo de aplicações do banco brasileiro alcançou três vezes mais do que o do Bird, algo simplesmente inimaginável cinco anos atrás (ou ontem).

É tanto dinheiro que as fontes tradicionais de recursos do BNDES, do FAT à sua receita financeira própria, não suportaram tanto desencaixe. O tesouro nacional passou a aportar volume crescente de receita oriunda de impostos. O montante exorbitou, obrigando o governo a inventar rendimentos que o banco lhe pagaria em retribuição a essa enxurrada de dinheiro. A manobra contábil foi denunciada internacionalmente. Resultado: o banco passou a pagar juros mais altos pela captação no mercado.

Esse grave desequilíbrio podia ser compensado pela aceleração do crescimento do país, o que não aconteceu. Justificava-se a drenagem de tanto dinheiro alegando que com o impulso dado pelo banco logo o retorno produtivo promoveria a devolução dos financiamentos. Mas hoje a situação econômica do Brasil é pior do que antes. E os empreendimentos privilegiados pela política do banco estão fazendo água. O exemplo mais notório é o do empresário Eike Batista, para o qual foram reservados R$ 10,4 bilhões, dos quais 80% já foram aplicados.

Este é o maior escândalo do país, maior do que o uso indecente de aviões da FAB por políticos e até mesmo a manjada – e espúrias – espionagem eletrônica dos Estados Unidos dentro do Brasil. Numa apuração mais ampla, certamente o comprometimento em aberto do BNDES ultrapassou a conta do trilhão de reais. O banco dá suas meias explicações quando um novo escândalo pipoca. Mas ninguém abre a sua monstruosa caixa preta, que um dia explodirá, lançando suas enormes fagulhas sobre a vítima de sempre: o contribuinte nacional. Antes que isso aconteça, vamos à cobrança. CPI no BNDES.

Sexta, 19 Julho 2013 17:11

As vozes das ruas

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Ninguém deve ter dúvidas que o Brasil realmente mudou depois que os brasileiros foram às ruas para protestar e exigir mudanças. O fenômeno é tão surpreendente que ainda continua a desafiar a compreensão sobre o que é e o que pode representar ainda. Enfrentar esse desafio favorece a democracia.

Há dois tipos de seres invisíveis na atual democracia brasileira.

Há aqueles que se julgam invisíveis pelo uso do poder que fazem. Acham que podem fazer o que quiserem, incluindo coisas erradas e escabrosas. Graças aos instrumentos de manipulação que usam, ao carisma ou à liderança que conquistaram, interpretada como um cheque em branco, nunca serão descobertos. Pelo contrário: poderão transitar com desenvoltura pela sociedade como pessoas respeitáveis.

Sofrem do que se podia classificar como a síndrome de Harry Potter. O mal passou a acometer principalmente os petistas quando passaram da oposição ao poder. Basta colocarem a bandeira das grandes causas sociais sobre si, com a estrela vermelha do partido, para imaginarem ter assim um escudo infalível de proteção e mesmo de prevenção aos olhares críticos dos demais. Tornam-se inimputáveis. Ninguém percebe suas mazelas. Ninguém os vê.

Há também aqueles que não conseguem ser visíveis porque foram excluídos do circuito privilegiado dos benefícios e despejados do poder. São os desfavorecidos, abandonados e maltratados. Por não serem vistos pelos que realmente decidem, estão condenados à marginalidade e à insignificância. Resta-lhes a invisibilidade efetiva, ainda quando em seu nome muito é realizado.

Essas duas legiões sempre caminharam – e ainda caminhavam – no Brasil por trilhas distintas e paralelas até as manifestações de protesto irrompidas no mês passado. Foi só rntão que elas se cruzaram – e muito antes do infinito, ao contrário do que presumiam e sempre quiseram os detentores do poder, extremamente concentrado no Brasil, partidos, lideranças e ideologias à parte.

O mundo institucional, das representações e das formalidades foi atropelado pelo mundo da realidade, do paradoxo e da perplexidade. Os invisíveis colocaram sua cara nas ruas, gritaram, investiram contra a polícia, atacaram prédios públicos, saquearam estabelecimentos particulares. O Brasil impermeável, da dualidade estratificada, das pirâmides monumentais e dos cortiços execráveis, do carro importado suntuoso e do transporte coletivo massacrante, ruiu.

Mas por que isso aconteceu? O que, de fato, aconteceu?

Essas são duas das muitas perguntas que todos se fazem, ninguém com respostas plenamente satisfatórias. Os medidores de conflitos com base em índices quantitativos, não conseguiram traduzir os acontecimentos para lhes impor uma definição é realmente aceitável, aceitável. Só quem absorveu a novidade poderá, no futuro, descobrir qual a novidade das passeatas de junho no conjunto da história brasileira e da atual conjuntura republicana.

Embora esteja crescendo mediocremente pouco, o Brasil tem baixo índice de desemprego, está abarrotado de reservas monetárias, recebe muito dinheiro das suas vendas ao exterior e apreciáveis investimentos internacionais. Não falta comida no prato de cada dia.

O governo era conduzido por uma presidente ainda mais popular do que o seu antecessor e correligionário, com índices jamais registrados de aprovação. Depois de dois mandatos aparentemente consagradores, Lula é sua sombra (embora também seu espectro), a quem Dilma pode recorrer diante das dificuldades. Na maior, a inviabilização da sua candidatura, pode ser substituída por ele, em condições de se apresentar e arrematar os 20 anos de PT no poder federal, utopia definitivamente desmanchada para os tucanos do PSDB.

O universo dos beneficiados pelo Bolsa Família, a maior unidade demográfica e o maior contingente eleitoral do país, com imensas sobras em relação aos demais,  não tomou parte nas passeatas. Seus integrantes nada conseguiriam de imediato e de material com as manifestações. Os manifestantes de junho se movimentaram por todas as grandes cidades brasileiras atrás de bandeiras políticas, sociais e morais.

As reivindicações materiais e localizadas foram apenas o estopim e o combustível para que, se desenvolvendo (e, sobretudo, se revelando por inteiro, sem censura), elas se tornassem um dos acontecimentos mais surpreendentes e de impacto da história recente do Brasil.

É um fenômeno tão amplo e novo que nele cabem todas as explicações, interpretações e projeções. Muitos o comparam à revolta estudantil de 1968 porque seus rostos mais expostos são também de estudantes. Outros lhe tomam a inspiração na queda do muro de Berlim, que precipitou o ocaso do “socialismo real” do leste europeu e da União Soviética. O ponto de identidade entre esses e mais alguns acontecimentos históricos é a rejeição ao status quo, ao establishment e à sua expressão mais direta: o governo.

Como no bolero melancólico consagrado pela cantora Maysa, um mundo, sem dúvida, caiu. Quem o derrubou ainda não sabe como levantá-lo para construir o mundo novo. O trabalho de destruição foi surpreendente e eficaz. Mas como sempre acontece quando o protesto se prolonga pelas ruas, a motivação inicial se diluiu. Muita gente se incorporou às passeatas, outro tanto procurou se apossar delas através das redes sociais, arautos e intérpretes distintos se apresentaram. A dúvida e o mistério se insinuam com o tempo. A sensação de perigo e ameaça se disseminou de forma tão rápida e profunda que provocou o pânico na sociedade política, exatamente quando ela chegava ao seu paroxismo de pretensa autonomia.

Assustados, os dirigentes do país trataram de providenciar analgésicos e ataduras. Como num passe de mágica, as tarifas de ônibus caíram, sob a influência de um impulso instintivo, de sobrevivência. Não parece ter passado pelo cálculo dos autores da iniciativa terem dado ao cidadão a alternativa: ou o valor estabelecido (em vários casos, na véspera das irrupções de protesto) era abusivo, fruto de alguma tramoia entre empresários e políticos, ou alguém vai pagar a conta. Como todos sabem, não há almoço de graça.

No caso do abusivo transporte coletivo, é necessário apurar os fatos para imputar a culpa a quem a possui ou definir de onde virão os recursos para atender as demandas sem criar novas fontes de problemas no futuro.

É também o caso da súbita motivação dos políticos por sua atividade legislativa. Projetos que a inércia ou os arranjos de interesses poderosos mantinham sob embargo de gaveta, o recurso preferido dos que sempre quiseram manter tudo como estava para ver como ficaria, e novidades anunciadas por bocas até então fechadas à pregação das mudanças, impõem ao país a checagem das suas lideranças para evitar que as múmias continuem a ocupar os palácios erigidos em nome da representação popular. A legitimidade do título conferido está em questão.

Acuada, a presidente tentou passar à frente da multidão, a partir da qual um dos vértices pode resultar na falência da sua reeleição, com a desastrada proposta de um plebiscito para decidir sobre a instalação de uma constituinte originária encarregada da fazer a reforma política do país. Tecnicamente, foi o mais absurdo atentado jurídico desde a monstruosa emenda constitucional de 1969, imposta pelas espadas no auge da ditadura militar, que transfigurou a já canhestra carta magna, que o primeiro governo de exceção impôs à nação em 1967. O ato de lucidez de Dilma veio atrasado, mas veio logo no dia seguinte, quando ela voltou atrás e anunciou o cancelamento da sugestão, Mas não a desistência do seu propósito, que revelou seus pendores autoritários e manipuladores. Retomou-o de outra forma.

O problema é que o populismo de Lula e do PT, eficaz até a véspera, se tornou inócuo diante de um invisível específico. Não eram os marginalizados da miséria e da pobreza, arrebanhados através de uma renda constante de manutenção – a suposta classe média, forjada pela técnica de manipulação de massa, com rendimento mensal de até 500 dólares, renda de mera existência precária em países de classe média efetiva, de afluência e estabilidade perenes.

Os invisíveis que fluíram para as ruas nas três últimas semanas somam, talvez, cinco milhões de pessoas no total. Equivalem ao universo de leitores da revista Veja, cuja agenda coincide com várias das palavras de ordem, apesar dos ataques da massa à imprensa em geral e à publicação da editora Abril, do recentemente falecido Roberto Civita.

Numa eleição direta e geral, essa massa, amplamente minoritária no conjunto nacional, não decide eleição. Mas, ao ir às ruas, decidiu tanto que colocou o executivo, o legislativo e o judiciário a trabalhar intensivamente para atender-lhe as reivindicações, deixando de lado a coerência até então, as aparências, a retórica. Foram arrastados pelo furacão das ruas.

Se algum paralelo ajuda a esclarecer os fatos ainda em brasa nos nossos dias, talvez seja instrutivo lembrar a sucessão de atos de rua, que demarcaram o jogo de pressão e contrapressão de massa, em 1964. Do comício da Central do Brasil, o apogeu da ofensiva do presidente João Goulart pelas reformas estruturais do país, às marchas católicas contra ele, reunindo multidão cinco vezes maior – e que motivaram as forças armadas a sair dos quartéis e consumar a violência, depondo o seu presidente, que era também seu comandante-em-chefe.

A realidade de hoje difere o suficiente daquela de quase meio século atrás para que não as confundamos, mas a alegoria tem um sentido pedagógico: mostrar que por aqui, num país de tamanho desproporcional entre suas riquezas materiais e sua civilização, as coisas acontecem diferentes de Paris ou Berlim. Louve-se que tenham acontecido, iluminando o céu opaco da democracia brasileira.

Agora é cuidar para que o efeito não se torne reverso ao desejado pelo bem da nação. Cuida-se da democracia, o bem mais valioso numa organização política dos nossos tempos, aprofundando-a, aceitando seus riscos e desafios, apostando no aperfeiçoamento do cidadão individualmente e dos seus vários conjuntos representativos, e não interrompendo essa caminhada. Que a voz das ruas prossiga o seu coro das transformações necessárias.

 

Segunda, 15 Julho 2013 22:02

Paulo Faria: nosso melhor artista em SP

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Paulo Faria chegou a São Paulo em 1990 como um verdadeiro homem de teatro: atuava no palco como ator, diretor, dramaturgo, cenógrafo e nas funções que fossem necessárias. Mesmo com 10 anos de atividade em Belém, era ainda jovem e inexperiente. Passados 23 anos na capital paulista, tem sua própria companhia teatral, encenou e participou de 13 peças, todas elas escritas por ele, ganhou prêmios, foi reconhecido pela crítica especializada e se tornou referência no circuito teatral. Talvez se tenha tornado o mais bem sucedido homem de teatro do Pará no cenário nacional.

Paulo nunca se contentou, porém, com o seu ofício. Seu teatro sempre esteve de braços dados com o mundo em torno, no qual ele nunca se contentou em ser espectador. Os anos da sua dedicação às causas sociais resultaram na sua escolha para compor o conselho consultivo da ouvidoria da defensoria pública de São Paulo.

O órgão é um dos três que já funcionam no Brasil. Todos os Estados brasileiros deviam ter o seu, mas há resistências fortes – internas e externas. Não há interesse em dar conteúdo real a uma instituição que existe para defender o povo. Não o povo em abstrato ou a elite, da qual boa parte do quadro da defensoria se origina e à qual ainda está vinculada. Mas a população realmente necessitada, como os viciados em crack que ocupam a área em torno da rua do Triunfo, em São Paulo, onde a companhia Pessoal do Faroeste tem a sua sede.

Desde que começou a funcionar de forma independente, Paulo gravitou nessa área, valorizada no passado, deteriorada nos últimos tempos, em torno da estação e do parque da Luz e do sombrio prédio que abrigou o sanguinário DOPS, da repressão política, e agora um museu. O teatrólogo paraense tem tido tal atuação há 13 anos no bairro que sua presença se tornou marcante e seu nome foi lembrado para dar autenticidade e força à instância que controla a ação da defensoria pública.

Paulo veio a Belém na quinzena passada para participar de um encontro nacional dos defensores públicos. Não como artista, mas como cidadão, reforçou a iniciativa dos que querem aproximar a defensoria da sociedade e torná-la de fato uma ferramenta em defesa dos desprotegidos e desassistidos. São Paulo é o melhor exemplo para a reprodução dessa iniciativa pioneira.

Foi como cidadão que Paulo deu entrevista ao programa Sem Censura, da TV Cultura. No finalzinho, ele anunciou seu maior novo projeto na dramaturgia: uma peça sobre o meu trabalho jornalístico na Amazônia. A inspiração, nesse caso, é bem mais do que estritamente profissional: Paulo é meu irmão e dele, caçula dos sete irmãos (agora, seis), sou o padrinho.

Nem eu nem os integrantes do programa e os convidados esperavam por essa iniciativa. Meu irmão adotou o nome artístico de Paulo Faria em homenagem à nossa mãe, mas também porque ajudaria a contornar dificuldades de anátemas que são feitos aos integrantes da minha família quando são identificados como tal. O veto ao meu nome se estende a eles, quando não, também, a perseguição e certas formas de agressão.

Não sei ao certo, mas talvez alguns dos muitos amigos do Paulo lhe tenham recomendado essa denominação para poder divulgar o seu trabalho na imprensa local, em particular em O Liberal, ainda mais quando os interessados são funcionários do jornal, e por isso também sujeitos às consequências do anátema.

Ao se anunciar como meu irmão, Paulo Roberto de Faria Pinto se livrou de vez dos miasmas do provincianismo retrógrado e das mesquinharias localizadas. Ele já está bem acima dessas circunstâncias. Tornou-se um dos polos teatrais numa das maiores cidades do mundo. Um feito que alegra seus amigos, sua família e seu padrinho.

O publico às custas do privado

Segunda, 08 Julho 2013 08:06

A inteligência da Vale é também espionagem?

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

É legal ou legítimo que uma empresa privada tenha nos seus arquivos prontuários de pessoas que lhe interessam, incomodam ou são seus inimigos? Pois a Vale tem. Não se tratam de fichas, anotações ou clippings. A designação que a empresa deu a esses registros personalizados é mesmo de prontuários, consagrados pelo aparelho policial e tingidos de negro pelo aparato de repressão.

O batismo não deixa de ser um ato falhado. O serviço de informações e inteligência da maior empresa privada do Brasil, da qual o país depende como nunca antes, é conduzido também por ex-agentes do serviço de informações do governo, novos ou mais antigos, remanescentes da era do SNI e integrantes da Abin, hibridismo da época da ditadura com a democracia.

A coordenadoria de serviços especiais corporativos, ligada à auditoria interna, subordinada, por sua vez, ao conselho de administração, foi criada em 2003. Seu objetivo era prevenir perdas e combater fraudes dentro da empresa. Parece que a princípio ela se circunscreveu a essa missão, mas logo deu início a atividades ilegais de espionagem, recorrendo a grampos telefônicos, quebra de sigilo bancário e invasão de privacidade. Além do pessoal próprio, utilizou consultorias privadas.

Em abril, de 2010 a “atualização do prontuário do jornalista Lúcio Flávio de Farias Pinto” custou 10 reais à Vale. Não sei o que esse prontuário contém, mas já há um mau indício: colocaram um “s” excedente no meu sobrenome Faria.

Uma empresa do porte da Vale precisa ter o seu setor de inteligência. Ele cuida de informações e contrainformações para melhor atender a corporação na sua guerra de mercado, que envolve espionagem. Boicote e sabotagem, e nas relações com o mundo externo. Mas desde que um ex-integrante desse serviço, o gerente de inteligência André Almeida, demitido em março deste ano por justa causa, repassou documentos que permitiram à revista Veja revelar os intestinos da mineradora, a questão é saber se a Vale atua dentro de limites legais ou os extrapola e viola, agindo como se fora uma entidade pública, com direito de exercer o poder de polícia.

Quando o Serviço Nacional de Informações, concebido pelo general Golbery do Couto e Silva, foi criado, logo depois do golpe militar de 1964, que derrubou o presidente João Goulart, Carlos Lacerda observou com maldade certeira que o SNI não funcionava às segundas-feiras. Nesse dia poucos jornais circulavam – e não os mais importantes. Os arapongas de então não podiam se armar de cola, papel e recortes de jornais para preparar seus relatórios e informes. Não havia o que cortar e colar.

Lacerda já estava avinagrado com seus ex-colegas de golpe, preocupado com a perspectiva de jamais se candidatar a presidente da república, a maior das suas aspirações, mas boa parte do trabalho de inteligência é feito assim mesmo, através de análises de informações correntes, sobretudo da imprensa. Por sua própria razão de ser, o Estado vai muito além desse ponto, com seus agentes nas ruas, infiltrações e informantes, exercendo o poder de polícia que a sociedade lhe delega formalmente. Mas uma empresa privada pode agir assim? O regime democrático é compatível com esse procedimento?

A leitura de vários dos documentos vazados pelo informante da revista Veja não surpreende. Os arapongas da Vale também se baseiam em material da imprensa. Mas outros documentos dão a nítida sensação de que são produzidos por órgãos oficiais, não com o propósito legítimo de bem informar as autoridades públicas. Estão contaminados pelo interesse de bisbilhotar, de invadir a privacidade alheia e de colocar etiquetas que definem e julgam os personagens visados, atribuindo-lhe carga de ilicitude e ilegalidade. Não é uma observação olímpica: o olhar discrimina o que vê como inimigos, merecedores, portanto, de punição. E assim eles são tratados.

A relação dos entes que estão sob a mira da inteligência da Vale compreende o MAB (que defende os atingidos por barragens), MST, Instituto Políticas Alternativas para o Cone Sul, Fase, Rede Brasileira de Justiça Ambiental, Instituto Rosa Luxemburgo, Forum Carajás, Campanha Justiça nos Trilhos, Conlutas, Movimento dos Atingidos pela Vale, CUT e Assembleia Popular, dentre outros.

A Vale não se restringe a acompanhar a movimentação dessas entidades: manda espiões se infiltrarem em suas atividades, com a missão de gravar, fotografar e anotar o que acontece. Foi assim que agiu em relação ao 1º Encontro dos Atingidos pela Vale, que acompanhou o lançamento da Caravana Minas, no Rio de Janeiro, em 2010. Os líderes, identificados, foram acompanhados pelo olheiro, que também esteve ao lado dos participantes do encontro quando eles fizeram uma manifestação diante do condomínio de luxo em que morava o então presidente da Vale, Roger Agnelli, na rua mais famosa de Ipanema, a Vieira Souto.

As despesas com esse serviço custaram à Vale, em abril de 2010, 184 mil reais. Parte desse dinheiro foi gasto na inspeção de andares da sede da empresa, no Rio de Janeiro. O escritório Norte absorveu R$ 25 mil. Uma equipe básica II precisou de R$ 859 para cobrir o seminário “O Maranhão de volta ao século XIX: grandes projetos e seus impactos socioambientais”, em São Luiz. Um informante quilombola em Barcarena saiu por quase R$ 4,4 mil. Naturalmente, esse informante é um espião. Já os dois que atuam em Carajás e Parauapebas têm carteira assinada, cada um deles recebendo R$3,7 mil..

Um ano depois, em abril de 2011, o mesmo serviço pulou para R$ 230 mil, com itens semelhantes. Mas a presença na região norte, entre Pará e Maranhão, se tornou ainda mais forte: além do informante quilombola de Barcarena e dos dois agentes de Carajás/Parauapebas, surgiu um “colaborador e agente” em Marabá (a R$3,4 mil) e uma rede em Açailândia (R$ 1,6 mil).

O relatório das atividades justifica essa nova frente: “Recrutamento de colaborador de nível superior, em fase experimental, para atuar junto à Justiça nos Trilhos e outras atividades dos MS [Movimentos Sociais]”. Pela tabela de remuneração, um analista desses MS tem direito a salário de 2,7 mil, mais gratificação de 1,7 mil.

Ao que tudo indica, o frenesi pela espionagem, interna e externa, abrangendo tanto aqueles considerados inimigos da empresa quanto seus funcionários, dirigentes e até acionistas, foi uma das marcas da gestão de uma década de Agnelli. Em março de 2012 as despesas do setor diminuíram ligeiramente, para R$ 224 mil, embora mantendo a mesma estrutura e reajustando os rendimentos das equipes. Em setembro caíram mais, para R$ 197 mil. Talvez, quem sabe, desinflem para um patamar saudável – e, mais do que isso, legal. Mas para isso certamente é preciso iluminar as dependências sombrias da antiga Companhia Vale do Rio Doce, que permanece estatal nas suas estranhas impenetráveis.

Para dar consequência às denúncias, o MST e a Justiça nos Trilhos entregaram um pedido formal de investigação à Presidência da República, Ministério da Justiça, Ministério de Direitos Humanos, Procuradoria-Geral da República, Procuradoria-Geral do Trabalho, Direção-Geral da Agência Brasileira de Inteligência e às presidências da Câmara e do Senado. A iniciativa é salutar. Mais recentemente, outra grande empresa, o consórcio que arrematou a hidrelétrica de Belo Monte, no Xingu, a maior obra em andamento no país, também foi flagrada em atividade de espionagem junto a grupos que se opõem à obra.

Esses dois são os exemplos mais graves. Quantos, porém, existem no desconhecimento público? A crescente promiscuidade entre os aparatos de segurança do governo e os das grandes corporações econômicas parece ser crescente, talvez tão acentuado quanto no período da ditadura, embora sem os mesmos objetivos, já que não há a repressão política aberta, estatizada.

Mas há uma circulação de pessoas entre os dois níveis de poder, desempenhando funções semelhantes ou, em muitas situações, numa distinção que inexiste, embora formalmente devessem ser separadas. O setor de segurança pública fornece quadros para a inteligência corporativa e vice-versa. Essa circulação é perigosa. As dependências desse aparato devem ser iluminadas e higienizadas.

Agora é acompanhar e cobrar as providências para o esclarecimento satisfatório da questão e as medidas cabíveis para restabelecer a vigência da democracia junto à maior corporação econômica do Brasil e todas as demais que lhe seguiram o exemplo ou a antecederam.

 

Quinta, 04 Julho 2013 14:37

O desafio do jornalismo crítico numa democracia comprometida

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Entrevista que dei por e-mail aos alunos de jornalismo da Unesp (Universidade do Estado de São Paulo) de Bauru.

Recentemente, um ranking sobre o nível de liberdade de imprensa nos países foi divulgado e o Brasil ficou em uma posição bem ruim por conta do alto número de assassinatos de jornalistas, da constante influência empresarial e política no ramo e de ações sociais contra blogueiros e sites. O que você acha que pode mudar essa situação?

É uma situação grave e paradoxal. Esta é a mais longa democracia que já tivemos na república brasileira. Graças a essa longevidade (para o liliputiano padrão brasileiro de democracia), começam a surgir instituições e outras se fortalecem. No entanto, há menos liberdade de crítica e mesmo de informação. Várias das instituições em vigor, sobretudo as que deviam ser os esteios da sociedade, com destaque para o judiciário e o executivo, se mostram refratárias à fiscalização e ao controle social. Quem ficar acima e fora do alcance das representações menos institucionais da sociedade, como a imprensa.

Claro que não existe “uma” ou “a” imprensa. Há uma variedade enorme de entes individuais sob esse conceito. Mesmo as piores, no entanto, são vitais para a democracia. Todos devem poder se expressar, sobretudo quando dirigem suas baterias na direção do poder institucionalizado. E as chamadas autoridades, de que natureza ou formato sejam, devem reagir com a verdade, ou contribuir para a sua busca. Mas geralmente reagem com intolerância, abusando do próprio poder.

O judiciário, como autor ou instrumento da repressão à liberdade, tem tipo papel destacado. Daí haver tantos processos contra jornalistas e outros personagens que manifestam crítica e opinião. Levada ao extremo, essa reação resulta em atentados contra a integridade e a vida por dito crime de opinião. O Brasil enriquece, mas a liberdade tem sido empobrecida.

Em 2005, você foi premiado com o Internacional Press Freedom Award pela defesa da liberdade de imprensa. Acredita que no Brasil ainda sofremos muito com esse tipo de censura?

A censura tem remotas raízes no Brasil. É um valor muito mais cultuado do que a liberdade. Quando se compara com a evolução histórica de um país que se constitui ao mesmo tempo, como os Estados Unidos, é um contraste brutal. A imprensa surgiu no novo continente, das Américas, um século antes de colocar os seus pés no Brasil. E quando surgiu já encontrou postada a junta de censura do império português, que tentava impedir a independência da sua colônia americana. O primeiro jornal teve que circular fora do país, em Londres, em 1808, quando a imprensa já estava estabelecida na parte hispânica e anglo-saxônica das Américas.

Assim, tanto a sociedade quanto o poder são sempre tentados a cercear a liberdade de expressão. Ou pela intervenção política direta das ditaduras ou pela coação pessoal, psicológica, sem falar no instrumento mais eficaz: a compra. É esse instrumento que age agora, na nossa longeva democracia, depois de duas décadas de ditadura. A autocensura é o fato mais destacado e perigoso dos nossos dias. Não só as empresas se automutilam para servir aos seus interesses. Os jornalistas também se colocam a mordaça – e às vezes sem ordem patronal ou coação externa. É porque muitos jornalistas também se tornaram extensões do poder coercitivo, cúmplices da manipulação da opinião pública.

Após deixar a grande imprensa e começar a trabalhar no Jornal Pessoal, você acredita que conquistou uma maior liberdade para se expressar e divulgar suas opiniões e ideias?

Sem dúvida. Adotei o menor formato possível que qualquer publicação podia ter para se viabilizar com plena liberdade. Escrevo todo jornal, tenho apenas a participação do meu irmão na edição e ilustração, mais a gráfica para imprimir e uma agência para distribuir os exemplares. Não há custo menor. Não uso cores nem fotos. Assim, pude dispensar a receita da publicidade, para isso aceitando ser pequeno e pobre. Mas há o lado ruim dessa opção: não tenho capital para bancar viagens e outras despesas.

Mais do que nunca, a informação custa caro. É uma ilusão infantil achar que ela está toda na rede mundial de computadores. Há informações que só se obtém indo aos locais onde os fatores acontecem e conversando com os personagens dos fatos, que, evidentemente, não caem dos céus como maná semiológico. Esta mobilidade e capacidade de penetração o meu jornal não tem.

Como eu já estava havia 21 anos no jornalismo profissional quando comecei o Jornal Pessoal, depois de atuar em algumas das principais empresas jornalísticas do Brasil, uso esse capital até hoje para suprir minhas deficiências. O que me surpreende – e me entristece – é que mesmo sendo um anão empresarial, consigo dar informações que jamais aparecem na grande imprensa.

Você já sofreu algum tipo de censura em relação ao seu trabalho? Se sim, como isso se deu?

Muitas e distintas, na ditadura e na democracia. Mas reagi a todas. Pedi demissão três vezes de grandes empresas jornalísticas por não concordar com a censura. Tive que fazer isso porque, apenas dois meses depois de ter ingressado no jornalismo, em 1966, consegui meu primeiro espaço de opinião. Era uma coluna cultural chamada “De gente, fatos e livros”. Às vezes tive de negociar a publicação de algum artigo que a direção da empresa não queria publicar. Quando houve intolerância, pedi o boné.

Nunca aceitei a censura como uma ordem. Ela pode ser uma condição, que não temos o direito de ignorar. Se existe, é por resultar de um ato de força, que pode estar disfarçado e ser sutil. Temos que reagir à sua origem. Com meu Jornal Pessoal deixou de haver censura. Nem mesmo a subconsciente, dentro de mim. Pago caro, mas gozo de plena liberdade, como nubca tivce.

Já presenciou algum tipo de censura? No local de trabalho ou com colegas da área?

Sou de uma geração que conviveu com a censura, sobretudo a que veio com fúria depois do AI-5, no final de 1968, o “ano que não terminou”. A única vantagem desse relacionamento é que sabíamos perfeitamente quem era o inimigo: era aquele pessoa mandada para a redação com a missão de mutilar o trabalho dos profissionais da imprensa. Fazíamos o que podíamos para resistir e nos contrapormos a esse personagem, Hoje o jornalismo está ao nosso lado e pode ser um de nós.

Você foi professor visitante em várias universidades. Como você vê o assunto ‘liberdade de imprensa’ sendo tratado nas instituições de ensino? Acredita que esse é o modo correto de tal assunto ser abordado?

Há um grande preconceito acadêmico contra o jornalismo. Inclusive nos cursos de comunicação social. Há um tipo de acadêmico que não considera o jornalismo como fonte de referência confiável. É difícil encontrar fontes jornalísticas na bibliografia das dissertações e teses universitárias. Em parte, a restrição procede. Muitos jornalistas não são rigorosos na apuração dos fatos e poucos utilizam métodos de observação científicos. Mas o jornalismo de linha de frente, que está nos acontecimentos quando os canhões ainda estão quentes, de fato ou metaforicamente falando, esse é imprescindível nos nossos dias de vida digital e virtual. Mesmo assim, os acadêmicos viram os olhos dessa fonte. E muitos encaram a imprensa com preconceitos e dogmas. Acham a imprensa nada mais do que arauto do poder estabelecido. É uma visão esquerdista, no sentido daquela doença ideológica apontada por Lênin (antes de também se sujeitar a ela).

Acredita que com a internet e o maior número de meios para divulgar artigos e trabalhos a liberdade de imprensa possa ser, vamos dizer, ‘mais praticada’?

De fato há incomparavelmente mais liberdade, mas a taxa de eficiência dessa liberdade é espantosamente baixa. O caldo dessa cultura é engrossado por opinião em cima de opinião. A internet é o paraíso do “achismo”, praticado por donos da verdade capazes de qualquer juízo de valor, mas pouco propensos a demonstrá-lo. O mundo digital, prometendo o paraíso. É um doce desvio para o inferno.

Você acha que as leis deveriam proteger melhor os jornalistas ao exercerem sua liberdade de imprensa?

Fiel às remotas origens autoritárias da vida coletiva no Brasil, o legislador sempre está mais preocupado em cercear a imprensa do que em liberá-las das amarras e condicionantes do poder. Voltando ao paralelo com os EUA: terminada a constituição americana, Jefferson se voltou ao texto enxuto e adicionou-lhe a primeira das duas dezenas que ele viria a ter nos dois séculos e meio seguintes. Foi para não deixar dúvida que os pais fundadores da pátria consideravam a imprensa mais importante do que o governo. A imprensa traduz melhor a sociedade do que o governo. É mais porosa e permeável, a despeito de todos os seus vícios e defeitos. Graças a ela, o  New York Times pode publicar os documentos secretos do Pentágono sobre a guerra no sudeste asiático e o Washington Post seguiu na apuração do escândalo de Watergate, num momento em que o presidente Nixon queria mandar cortar os seios de Katharina Graham, a dona do jornal.

Os casos de assassinatos mais recentes ocorreram em anos eleitorais. Você acredita que isso é apenas uma coincidência?

Os casos mais recentes de assassinato estão acontecendo durante o ano inteiro. Pode haver maior incremento em eleições de assassinatos políticos, que incluem a imprensa. Mas é um incremento sazonal típico. Há outros no curso do exercício de sangue de todos os anos. A expansão do homicídio é a contrafação do enriquecimento abusivo de certos setores sociais do país, um dos mais injustos do planeta.

Por fim, qual a sua opinião sobre a liberdade de imprensa no Brasil?

Continua a ser principalmente a do dono, seja o dono da empresa jornalística como daquele que pode comprá-lo e aos demais. A liberdade passou a ser uma commodity de mercado.

Universidades no Pará: excelência ou política
Terça, 18 Junho 2013 19:11

Universidades no Pará: excelência ou política

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

(Por Lúcio Flávio Pinto) - No dia 28 o Pará passou a ter em seu território três universidades federais. Além da UFPA de Belém, a mais antiga, implantada em 1958, e da universidade do oeste do Estado, a Ufopa, de 2009, agora existe legalmente a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, aprovada pelo Senado na semana passada.

A sede da nova universidade ficará em Marabá. O projeto, apresentado em 2011 e que teve tramitação rápida, cria 1.655 vagas, das quais 1.101 de carreira e 554 de livre designação ou aprovação pelo Ministério da Educação. A carreira é formada por 506 cargos de professor, 238 cargos técnico-administrativos de nível superior e outros 357 cargos técnico-administrativos de nível médio. Os cargos à parte são os de reitor e vice-reitor, mais 90 de direção e nada menos do que 462 funções gratificadas, constituindo o segundo maior contingente.

A criação da nova universidade acontece exatamente em semana na qual dois fatos devem servir de alerta e estímulo para a reflexão sobre a multiplicação das escolas públicas de ensino superior na região, sob a justificação da descentralização em busca de maior e melhor presença do ensino superior.

Na semana passada, pesquisa da QS University, uma organização especializada dos Estados Unidos, apontou as universidades da Amazônia como das piores dentre 301 instituições de ensino superior da América Latina que foram pesquisadas. A posição das universidades é baseada na avaliação de sete critérios, entre impacto da instituição na internet, quantidade de artigos publicados, reputação acadêmica e citações em artigos. Como em toda classificação, os critérios são passíveis de crítica, mas o ranking é uma forma de encarar a situação.

A poderosa Universidade Federal do Pará, com seu orçamento de um bilhão de reais, 2,5 mil professores, 2,3 mil servidores e 50 mil alunos (sete mil dos quais na pós-graduação), ficou em 124º lugar na listagem, a melhor posição das unidades acadêmicas, seguida de perto (em 127º lugar) pela federal de Mato Grosso, a do Maranhão (158), do Acre (248), de Roraima (298), a estadual do Maranhão (297) e a nossa Uepa (em 294ª posição). a penúltima das brasileiras.

O segundo fato foi a cassação do mandato do deputado federal Cláudio Puty. Ele liderou, no plano político, a movimentação de bastidores para a criação da nova universidade do sul e sudeste do Pará, abrigada precariamente por uma sigla (UFSSP) só mais intragável do que a sua antecessora, a Ufopa.

O episódio suscita um questionamento: se a Sema e o Ibama realmente se tornaram instrumentos de manipulação política (além de corrupção no desempenho de suas tarefas específicas), a nova universidade não está exposta a um risco, por sua origem, de aparelhamento político? Não pode se tornar, também, à parte suas funções acadêmicas, num núcleo de apoio político partidário?

Na busca por uma resposta satisfatória e convincente, é preciso não esquecer que o professor Maurílio Monteiro é irmão de Marcílio Monteiro, o chefe do Ibama quando o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis serviu aos propósitos políticos do PT e suas extensões, visíveis ou invisíveis.

Sexta, 31 Maio 2013 15:38

A guerra à guerrilha e à floresta amazônica

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Em pouco mais de um semestre de 1972 o Exército brasileiro mobilizou 2,5 mil militares para combater menos de 60 guerrilheiros em menos de 10 mil quilômetros quadrados de área na Serra das Andorinhas, no Araguaia paraense. Os militantes do Partido Comunista do Brasil começaram a migrar para a região três anos antes. Sua intenção era instalar um foco de resistência no local, como os seguidores de Fidel Castro haviam feito em Cuba. Protegido pela floresta densa e um terreno acidentado, o foco guerrilheiro devia crescer até fomentar uma guerra revolucionária contra a ditadura militar, no auge do seu poder.

Três grupamentos foram estabelecidos, com 31, 23 e 15 integrantes. Quando o Exército os descobriu e começou a enfrentá-los, não havia dúvida alguma sobre a desproporção de meios. O principal comandante da operação, o general Antonio Bandeira, reconheceu que os guerrilheiros “utilizavam armas obsoletas e sofriam grande carência de munição”. A primeira força militar a caçá-los tinha 380 homens, dos quais 130 fuzileiros navais, tropa de elite.

Em três ou quatro meses o foco guerrilheiro perdera quase 20% do seu efetivo, formado por pessoas jovens, a maioria de estudantes, e de pouco traquejo para combate. Quando veio a ordem de acabar com tudo, sem deixar sobreviventes, a matança foi contínua e rápida.

O general Bandeira disse, em seu famoso relatório, agora acessível na íntegra, que a “guerra dos terroristas” se transformara em “exercício de adestramento”. Antes de 1972 acabar, porém, o Exército colocou alternadamente 2,5 mil homens no Araguaia, sendo dois mil da 3ª brigada.

Jargões e argumentos ideológicos de lado, o que a operação antiguerrilha demonstra, agora que seus documentos oficiais começam a ser conhecidos, é a incompetência operacional. Incompetência que não se deve tão somente – e nem principalmente – à falta de adestramento para atuar, mas ao condicionamento que sobre a atividade militar exerceu a doutrina da segurança nacional.

Sem ela, com seu exagero na avaliação do inimigo e na antinomia que impôs aos seus subordinados (o guerrilheiro era o terrorista, congenitamente mau, sem entranhas humanas, um animal a abater e liquidar), o Exército teria eliminado rapidamente o foco e preso seus integrantes, sem descer aos paroxismos de violência e selvageria.

Reconhecer a fraqueza do inimigo e vencê-lo com o menor desgaste não interessava. Tanto ao comandante militar, que precisava adestrar a tropa em combate real (não o apenas simulado, o que era a regra nos quartéis, crescentemente politizados e sujeitos aos jogos de gabinete dos seus chefes), quanto a outros aproveitadores, nos negócios ou na política.

A revisão da história da guerrilha do Araguaia é, portanto, uma necessidade importante para a sociedade brasileira. Um país democrático não conviveria com os absurdos perpetrados nesse período, fruto do desvio de função das forças armadas ou do seu exercício não só abusivo, mas também irracional e incompetente.

Um episódio novo surgiu na revisão que do tema faz a Comissão Nacional da Verdade. Trata-se de um Relatório de Apoio Aéreo, produzido em novembro de 1972, paralelamente ao documento do general Bandeira, pelo tenente-coronel Flarys Guedes Henriques de Araújo (que, já na reserva, foi, a partir de 1977, durante quase dois anos, secretário de segurança pública do Pará, na administração do professor e advogado Aloysio Chaves).

Ele diz nesse relatório que as missões pretendidas pelo Comando Militar do Planalto, supervisor final das ações, “foram executadas no decorrer das operações; há a acrescentar àquele repertório o bombardeio de três áreas com bombas napalm e de emprego geral”.

É a primeira confirmação oficial da utilização desse produto, combinação de gasolina e resina que funcionava como poderoso desfolhante químico. Aplicado largamente pelos Estados Unidos na guerra do Vietnam, o napalm se revelou também um terrível agente de doenças humanas, incluindo o câncer (o que levou à sua proibição e recolhimento, mas não completo, como se veria).

O documentário americano Corações e Mentes provocou horror mundial ao mostrar crianças vietnamitas desesperadas já sem suas roupas e com suas peles queimando pela ação desse fósforo de alta combustão. Mesmo os militares americanos, que tiveram contato com o produto, vieram a morrer ou sofreram graves doenças.

Falava-se e às vezes surgiam denúncias sobre o uso do napalm por fazendeiros e outros pioneiros que abriam áreas novas na Amazônia nessa mesma época. A ordem em vigor era para botar abaixo a floresta, substituindo-a por pastagens e cultivos agrícolas, estimulados por outro combustível poderoso: os incentivos fiscais da Sudam. Com napalm, a árvore perdia suas folhas rapidamente e era mais fácil de derrubar ou queimar.

Até hoje suspeito que o incêndio ateado pela Volkswagen na sua enorme fazenda de quase 140 mil hectares em Santana do Araguaia, ao sul da área guerrilheira (e quase 50% maior do que ela), teve efeito rápido pela aplicação do napalm. Por irônico, a investigação foi interrompida e sufocada pela denúncia de que o incêndio atingia um milhão de hectares. Como se alastrara por “apenas” 10 mil hectares, 1% do que diziam (com todas as boas intenções que podem levar ao inferno) os denunciantes, a opinião pública se desinteressou. E quem tinha motivos para temer, se aliviou.

Alguns anos depois as denúncias apontaram para outro produto químico perigoso. Desta vez, o Tordon, produzido pela Dow Chemical (da qual foi dirigente no Brasil o general Golbery do Couto e Silva, o “déspota esclarecido” do golpe militar), teria sido utilizado para “limpar” a área do reservatório da hidrelétrica de Tucuruí, no rio Tocantins. O fato também não foi apurado.

Se documentos como os da guerrilha forem revelados, talvez a necessária reconstituição da história possa ser realizada. Se o for, acrescentará mais um exemplo ao tipo de concepção que levou à ocupação definitiva e à crescente destruição da Amazônia, tendo dois inimigos a destruir: o rebelde e a floresta.

 

Domingo, 26 Maio 2013 19:07

Jato ORM é ilegal

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

O juiz federal de Brasília liberou a entrada e operação no Brasil do jatinho executivo da ORM importado ilegalmente. Se os sacoleiros que vão ao Paraguai usarem o benefício, deixarão de perder as suas mercadorias ou serem presos. A alfândega foi golpeada pela decisão.

Milhares de brasileiros voltam do Paraguai carregados de sa-colas com produtos importados. Ao chegarem à barreira montada pela Polícia Federal na fronteira entre os dois países, no Paraná, não é raro muitos perderem tudo que adquiriram para revenda no país porque cometeram algum tipo de ilícito. O principal é a sonegação de imposto. Sem estar regularizados, tornam-se contrabandistas, na linguagem popular.

A partir de agora, sacoleiros sem antecedentes podem reivindicar em seu favor o tratamento especial conferido pela justiça de Brasília a Romulo Maiorana Júnior, que pôde legalizar seu contrabando por ser considerado sem antecedentes. A pena de perdimento do que trazia ilegalmente foi cancelada, por ser considerada desproporcional em relação ao delito. A União, que já assumira a propriedade do bem, foi dele expropriada.

O que o principal executivo do grupo Liberal trazia na sua sacola de importação não eram bagulhos paraguaios: era um jato executivo no valor de 33 milhões de reais. Estava certo que não apenas podia desembaraçar o seu avião sem ser incomodado como não pagaria os impostos devidos.

Na documentação que sua empresa, a ORM Air Táxi Aéreo, apresentou à alfândega, no aeroporto internacional de Val-de-Cans, em Belém, ele declarava, sob as penas da lei, que estava apenas arrendando o jatinho. Nessa documentação, que permitiu o desembaraço do aparelho junto ao seu fabricante nos Estados Unidos, porém, o que constava era uma rotineira operação de compra e venda — sujeita, portanto, ao recolhimento dos tributos devidos.

O inspetor da aduana que verificou a papelada do avião desconfiou de alguma irregularidade. Tanto que deu início a um processo administrativo. Ao final da apuração, ficou constatado, em nove volumes de documentos — e fartamente provado — que a existência de dois intermediários na operação comercial, entre o fabricante e o usuário final do bem, era apenas por comodidade financeira e para evitar o pagamento de impostos, tanto os de propriedade nos EUA como o de renda e o IPI no Brasil.

Romulo Jr. conseguiu convencer o juiz Társis Augusto de Santana Lima, juiz substituto da 16ª vara da justiça federal de Brasília, que fazia um arrendamento e não uma aquisição de domínio. O juiz reconheceu que, do ponto de vista de registro de documentos junto à Federação Americana de Aviação, não existia nos autos nada que comprovasse a transferência de titularidade do bem. O documento juntado pela ORM e que lhe serviu de base, entretanto, não obteve o registro legal. Era apenas um formulário, que foi preenchido, mas não entregue à autoridade legal para fins de registro.

De fato, a SFG Aircraft se apresenta em tal documento como a detentora do bem, mas essa declaração se destinava apenas a satisfazer (e ludibriar) as autoridades que a fossem examinar no Brasil. Pelo simples e definitivo detalhe de que o registro em favor da SFG que a ORM apresentou ao juiz não foi registrado na FAA (Administração Federal de Aviação dos Estados Unidos).

Não foi e nunca será porque esse avião nunca foi da SFG nos Estados Unidos. A intermediária na transação não o apresentou à autoridade do seu país porque a partir daí teria de pagar os tributos de transferência de propriedade, que são cobrados implacavelmente pelas autoridades americanas. O acerto com a ORM foi possível porque a empresa de Romulo Maiorana Júnior esperava enganar com esse ardil a alfândega brasileira e também não recolher a parte que lhe cabia em relação aos impostos de ingresso do bem importado.

A fraude foi percebida e desfeita pela inspetoria da aduana no aeroporto de Belém. Mas pode ser comprovada por qualquer um que acessar o site do FAA. Nele consta que o jato executivo adquirido pela ORM apenas transitou em nome de Wells Fargo Bank Northweast, o agente financeiro da operação de compra e venda (e para quem a SFG prestava serviço), entre 19 de abril do ano passado e 7 de maio deste ano.

Nessa data seu registro foi cancelado devido à sua exportação para o Brasil, exportação que teve a ORM Air Táxi Aéreo como destinatária. Portanto o exportador dessa aeronave foi o próprio Wells Fargo Bank, que agia em nome da ORM, a qual representava na transação, conforme provado na denúncia feita pela Procuradoria Regional da República no mês passado.  Logo, a história do arrendamento mercantil é mentirosa. Foi usada para permitir a Romulo Maiorana Júnior sonegar impostos e evadir divisas do Brasil.

O próprio juiz federal admitiu na sua sentença que a tese do arrendamento operacional “ainda não se encontra devidamente elucidada”. Mas considerou que a pena do perdimento “não se afigura a solução mais adequada”. Optou por outra dosagem, a da proporcionalidade, na qual um dos critérios para a definição seria a da reincidência: “Demonstrada a recorrência no cometimento da infração, aplica-se o perdimento do bem, ainda que haja desproporção enrtre o valor das mercadorias e o valor do veículo”.

Assim, o juiz permitiu que um bem importado irregularmente fosse legalizado. Em medida liminar, determinou à Receita Federal que desembaraçasse o jatinho, devolvido integralmente à empresa, embora a Receita já tivesse decretado o perdimento do bem, transferido então para o domínio da União.

Romulo Jr. se dispôs, para reaver o avião, a pagar os imposto devidos e caucionar o valor do bem com uma apólice de seguro. O juiz não apenas dispensou a caução como condicionou a liberação do avião apenas ao pagamento do IPI e do Imposto de Renda, no valor de R$ 3 milhões, quando Romulo Maiorana estava disposto a recolher R$ 15 milhões.

Tanto benefício, até além do que foi pedido (extra petita, como dizem os advogados em seu latim jurídico), se deveu, na interpretação do juiz, à circunstância de que o réu não tinha antecedentes. No entanto, o magistrado não levou em consideração o fato de que o réu, mesmo primário, tentou fraudar a autoridade pública através de documentação falsa. E a sustentou como prova em todos os recursos que opôs contra o ato da aduana brasileira. E que ainda sustenta, apesar da prova existente no site da FAA, que é documento público.

O magistrado justificou ainda o seu ato alegando o princípio da proporcionalidade. Esse princípio, que abstrai outros elementos ainda mais importantes na apreciação de um ilícito cível e penal, não se aplica a uma operação que, envolvendo bem no valor de R$ 33 milhões, gera débito tributário de R$ 15 milhões. Era esse o valor que a ORM estava disposta a recolher para se livrar da autuação, embora tenha acabado por ser presenteada com uma obrigação cinco vezes inferior, de R$ 3 milhões, o quanto o juiz federal decidiu onerá-la para devolver-lhe o jatinho em medida liminar, antes do exame de mérito.

Essa análise será feita agora pelo desembargador federal Tolentino do Amaral. Ele recebeu, por prevenção, o agravo de instrumento da Procuradoria da Fazenda Nacional contra a decisão de liberar o avião. Quando a questão ainda estava nos indícios, o desembargador se negou a soltar o avião e convenceu à unanimidade sua turma a acompanhá-lo. Agora, com provas robustas, é pouco provável que ele mude de opinião. Significa que o avião poderá voltar ao domínio da União.

Como o perdimento do aparelho já havia sido determinado pela Receita Federal, ao final do processo administrativo, o que o juiz fez foi expropriar esse bem do domínio da União e devolvê-lo a Romulo Maiorana Jr.

O juiz federal substituto Társis Augusto de Santana Lima alegou que a permanência da apreensão do bem e seu futuro perdimento, conforme a decisão da Receita Federal, mantida pelo Tribunal Regional Federal e por ele revogada, “poderão redundar em solução menos vantajosa ao próprio Fisco”. Segundo seu entendimento, “a exploração comercial do bem certamente gerará divisas, com reflexos diretos sobre as receitas tributárias”. O desembaraço aduaneiro fundado em decisão judicial “afigura-se plenamente cabível, sobretudo por estar garantido por depósito judicial”.

Classificou a atitude do inspetor-chefe da aduana em Belém, recusando-se a desembaraçar o avião, “equívoco interpretativo, fronteiriço ao descumprimento imotivado de ordem judicial, com as consequências na esfera administrativa, penal e processual daí resultantes”. Reiterou que sua decisão “não deixou margem quanto ao efeito do depósito integral dos tributos devidos para o desembaraço aduaneiro. E se dúvida houvesse, caberia pronta comunicação a este Juízo para que fossem dirimidas – o que não ocorreu, como deveria”.

Garantiu que os interesses do fisco e da aduana “estão assegurados, seja pelo depósito integral em dinheiro, seja pelos limites traçados na decisão liminar, que impedem outra destinação à aeronave que não seja a exploração comercial pela autora, até novo posicionamento”.

Assim, atendendo ao pedido da ORM Air, que lhe comunicou a atitude do inspetor-chefe da alfândega, mandou intimá-lo, em 23 de abril, a promover a liberação do jatinho, “sob pena de responsabilização pessoal pelo descumprimento, inclusive mediante providências de índole restritiva e punitiva”. Assim, o jato voltou a voar.

Tão distorcida foi essa decisão que certamente pode estimular os sacoleiros de primeira viagem a pedir a extensão desse benefício a quem ainda não foi flagrado com mercadoria ilegal. Sobretudo, por se tratar de bens de alguns milhares de reais, com proporcionalidade incomparavelmente inferior ao jatinho da ORM Air. Talvez assim seja possível voltar a acreditar na justiça, na aduana brasileira e na autoridade fazendária nacional.

Terça, 21 Maio 2013 22:51

A voz do futebol

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Um jogo de futebol pode ser um dos melhores – e mais acessíveis – espetáculos humanos. Independentemente dos atletas em campo e das torcidas nas arquibancadas, há uma fonte de prazer e deleite para quem sabe apreciar uma das suas facetas: a combinação de silêncio e barulho, de tensão e relaxamento.

O silêncio que antecede uma jogada importante é seguido por um uivo de muitas vozes que se aliviam. Aquele uuuuuuuuuuuuuuu bem característico de uma partida de futebol, melhor apreciado por quem está do lado de fora – ou por não poder entrar no estádio ou porque a ele ainda está chegando.

Só um torcedor fanático que um imprevisto impediu de estar no espetáculo antes mesmo do seu início sabe o que é conviver com a incerteza nos angustiantes momentos antes de ver o que de fato está acontecendo. A Copa do Mundo da África do Sul acabou com esse espetáculo ao fomentar a poluição sonora das vuvuzelas.

O Brasil vai exceder esse absurdo com as caxirolas, infeliz invenção a serviço do barulho e do antifutebol encomendado pelo governo petista ao compositor baiano Carlinhos Brown (ele gosta de futebol?). A pré-estreia da geringonça culminou com centenas desses artefatos atirados ao gramado do estádio da Fonte Nova, em Salvador, no mês passado. Torcedores do Bahia indignados pelo desempenho do time atiraram os guizos de plástico. No gramado, eles impedem o prosseguimento do jogo e podem vir a causar danos às pessoas.

A Fifa proibiu o uso de qualquer instrumento de som na próxima Copa, mas as autoridades brasileiras conseguirão evitar o feitiço, depois de o inventarem, achando que podem contê-lo (se é que pensam assim) do lado de fora dos estádios? Diz a imprensa que milhares dos chocalhos foram distribuídos quase de graça para o jogo entre o Bahia e o Vitória, sob as bênçãos do ministro do esporte, Aldo Rebelo. Ele tem sido tão polêmico quanto o seu partido, o PC do B, albanês até a undécima hora e sempre disposto a patrocinar iniciativas que, supostamente progressistas e populares, têm sido sempre um estímulo ao atraso.

Tomara que os estádios continuem entregues ao único coro que dá calor e colorido aos jogos de futebol: o das vozes humanas.

Segunda, 08 Abril 2013 01:04

Lúcio Flávio Pinto

Escrito por Redação

8 de abril de 2013.

Novo juiz

O juiz Everaldo Pantoja e Silva, que era o titular da 1ª vara da comarca de Parauapebas, foi designado pelo Tribunal Pleno, para assumir a 8ª vara de Santarém, ambas de 2ª entrância. A portaria de remoção, assinada pela presidente do TJE, Luzia Nadja Guimarães Nascimento, foi publicada no Diário da Justiça do Estado do dia 3.

Alumínio caiu

O Brasil vendeu no ano passado menos alumínio e seus agregados e derivados do que em 2011. As vendas externas de alumina, bauxita e alumínio somaram 3,9 bilhões de dólares (FOB, isto é, posto no porto nacional de embarque), queda de pouco mais de 13% em relação ao total registrado em 2011.

Em compensação, nas importações a redução foi de quase 19%, totalizando US$ 1,35 bilhão (FOB). Saldo, portanto, de quase US$ 2,6 bilhões. Ainda assim, pouco para um setor que devia render muito mais – e já rendeu mais.

Em 2012, a produção brasileira de alumínio primário manteve-se igual à do ano anterior, atingindo 1.436,4 mil toneladas.

Má notícia para o Pará, o maior produtor e o maior exportador de metal primário, bauxita e alumina do país. Barcarena, Paragominas, Oriximiná(Porto Trombetas) e Juruti são interessados diretos na questão.

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