Quarta, 16 Setembro 2015 11:57

Nossas universidades paraenses

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

O Pará tem cinco universidades. Quatro delas são públicas: três federais e uma estadual. A mais bem colocada de todas elas no ranking nacional elaborado pelo jornal Folha de S. Paulo é a UFPA, que ocupa a 25ª posição pela média dos cinco critérios de avaliação.

Mas pelo grau de internacionalização, a mais nova das instituições, a Ufopa, instalada pelo governo federal na região oeste do Estado, está no 20º lugar. Também em função da internacionalização, a UFPA sobe um degrau, para o 26º. Esse critério é composto citações internacionais por docente, publicações em coautoria internacional e docentes estrangeiros.

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Deduz-se dessa correlação que Brasília se interessa mais pelo ensino superior no Pará do que Belém e que os estrangeiros importam mais nessa questão do que os nacionais. A razão desse fato é o poder de atração da Amazônia.

Mesmo Brasília, porém, não traduz concretamente a retórica da prioridade à Amazônia: sua principal unidade na região (e a mais antiga delas, em vias de completar 60 anos), não corresponde nem à grandeza do Estado, que é o 9º em população do Brasil. A outra universidade (até mais antiga, enquanto escola isolada), a universidade rural - UFRA - (antiga Fcap), cai para a 124ª posição, antes dela estando a Unama, a única particular. Já a Ufopa, em 134º lugar, se aproxima da Uepa, a mais antiga, que está em 125º.

A única estadual só tem algum destaque em inovação, critério no qual é a 85ª, ultrapassando a Unama, a última de todas no Estado em matéria de pesquisa, em que é a 167ª,

Não é, pois, um bom panorama universitário o nosso.

 

Domingo, 13 Setembro 2015 16:04

Dirceu & Lula

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Quatro dias antes da eleição para presidente da república, em 2002. A primeira imagem é de Luis Gushiken, membro da coordenação de campanha e ministro da comunicação social depois que Luiz Inácio Lula da Silva venceu a eleição para a presidência da república, como candidato do PT.

Gushiken faz comentários sobre a pauta da reunião que se realizaria em seguida, na suíte de um hotel, em São Paulo. Há alguns cartazes afixados na parede com os temas sobre os quais ele falará, preparando Lula para o debate com seus adversários pela televisão.

Há um corte de imagem. Na seguinte, o centro do enquadramento é José Dirceu, que veste um paletó bem talhado, com gravata. Ao seu lado está Guido Mantega, coordenador do grupo de economistas que assessora a campanha petista e futuro ministro da Fazenda, o que por mais tempo permaneceria no cargo em toda história republicana brasileira.

Quando a câmera entra em funcionamento, ouve-se uma voz rouca, abafada:

– Zé Dirceu, a sua cadeira...

O futuro todo poderoso ministro da Casa Civil da Presidência da República, naquele momento secretário geral do PT, se vira e percebe que a sua cadeira está muito próxima da parede. Um tanto redondo e acima do peso, Lula não consegue passar. Passar é um termo impróprio: apressado e preocupado, ele quer sair o mais rápido possível da cena. Quer fugir. Parece pressentir que aquela filmagem documentaria um dos momentos mais expressivos (e shakespearianos) da atual crise política nacional.

Lula não parece ser o candidato presidencial, na sua quarta eleição pelo PT, partido que fundou, junto com Dirceu. Traja camisa azul discreta e dá sinais de que não quer ser notado. Quando a abertura da cadeira de Dirceu é suficiente, ele quase corre, sumindo de cena.
Guido Mantega, falando com o olhar baixo, retoma a conversa com Dirceu:

– ... para hipotecar apoio...

Dirceu o interrompe sem sutilezas. Refere-se ao presidente do México, Fox, e dos Estados Unidos, Bush, que estariam querendo marcar uma audiência com Lula, intermediada por Dirceu, é claro. Quando ia prosseguir, se vira para a câmera, olha firme na sua direção e pergunta, em tom áspero:

– Está gravando isso aí, gente?De quem é esse pessoal?

O publicitário intervém para explicar:

– É o pessoal do João, do documentário. Do João Salles.

– Quem é João Salles? – fustiga Dirceu, olhando do alto da sua biografia.

Gilberto Carvalho, o futuro secretário particular do presidente da república, se aproxima, subserviente, tentando aplacar a fúria em processo de Dirceu:

– ‘Tá combinado.

Duda explica à equipe de filmagem que o assunto ali é sigiloso. “Vamos fazer uma cena e vamos embora”.

Irritado, Dirceu se esforça para se conter.

– Eles são de confiança absoluta – Gilberto tenta apaziguar.

Duda procura uma justificativa plausível, mas gagueja e não termina a frase:

– Vamos deixar para discutir...

Dirceu volta uma frase atrás, fala quase soletrando as palavras, empurrando-se para trás e abrindo o paletó para filosofar:

– Não existe confiança absoluta, Gilberto Carvalho. Porque a fita sobre Pelotas [onde Lula se referiu depreciativamente à má fama da cidade] acabou vazando...

– O material é guardado em cofre – indiste ainda Gilberto.
Dirceu vem com tudo:

– Vai nessa. Se você soubesse onde eu estou. Se soubesse o que eu tenho das outras campanhas, você não falaria...

E arremata:

– É, Gilberto Carvalho. Para com isso...

Corre o pano.

(A cena me veio enquanto pensava: José Dirceu, preso há mais de duas semanas, de novo, e sozinho, fará delação premiada? Ou está impedido por um mal de origem?)

Segunda, 07 Setembro 2015 10:27

Alacid e a história

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Acho que posso dar meu depoimento pessoal sobre Alacid da Silva Nunes, que morreu no sábado, 5, de infarto agudo, a pouco mais de dois meses de completar 91 anos, sem parecer suspeito de usar sua biografia como escada. Deixarei a análise objetiva para a próxima edição do Jornal Pessoal, na semana que vem. Acompanhei sua carreira política, iniciada em junho de 1964 - meio século atrás, portanto - quase desde o início, e pude testemunhar-lhe o fim.

Quando do nosso primeiro contato pessoal, ele iniciava o primeiro dos seus dois mandatos como governador, em 1966, para o qual ascendeu através de eleição direta, no ano anterior, com 70% dos votos válidos, sepultando com eles a figura política do marechal Zacarias de Assunção. Foi a última na escala descendente do regime militar até a escuridão, que adquiriu sua coloração definitiva e, depois, foi sendo degradada até 1985, partindo do AI-5, no eclipse de 1968.

Cobri uma solenidade qualquer, na qual a figura do "homem mau", que Alacid ainda usava, se combinava com o dono de uma votação que lhe era própria e legitimava a formação de um novo grupo político, dos "alacidistas", em aliança com os adeptos de Jarbas Passarinho, os "jarbistas", que subiram ao poder derrubando do topo os "baratistas".

Poucos meses depois meu pai, Elias Pinto, venceu Ubaldo Correa, com dois terços dos votos válidos, na disputa pela prefeitura de Santarém, o segundo município do Estado. O partido do governo, a Arena, prosseguiu no massacre eleitoral iniciado no ano anterior, mas essa vitória do MDB, a única de porte, ficou entalada na garganta de Alacid, que queria dar uma demonstração de força maior do que a de Passarinho em 1965.

Eleito, papai tentou uma coexistência pacífica com o governador. Alacid o recebeu em palácio. Parecia ter respondido bem à iniciativa. Na verdade, porém, endossava as manobras comandadas por Ubaldo, que derrotara meu pai em 1958, para depor o adversário. Uma inspeção do Tribunal de Contas e o afastamento provisório do prefeito eram as senhas para o golpe, que nem uma reintegração judicial no cargo foi respeitada.

Uma tropa de 150 PMs, comandada pelo sanguinário tenente (e delegado da polícia civil) Lauro Viana, impediu que cinco mil pessoas em passeata repusessem o prefeito na sua cadeira, que esquentou por apenas nove meses, até seu afastamento pela maioria da Câmara (nove dos 12 vereadores eram da Arena). Foi um combate sangrento, com três mortes de pessoas do povo.

A mais tardia delas foi a do brigadeiro (da reserva da Aeronáutica) e deputado federal da própria Arena, Haroldo Veloso, personagem histórico das revoltas de Jacareacanga e Aragarças (contra o presidente JK), que liderou a passeata, ao lado do meu pai. Elias só escapou dos tiros que lhe foram dirigidos porque um grupo de mulheres lhe deu cobertura, o médico Valdemar Pena impediu a entrada dos militares em sua clínica de saúde, onde papai se homiziara, e uma tropa da Aeronáutica, comandada pelo futuro brigadeiro Paulo Vítor da Silva, o resgatou, apontando metralhadoras para os fuzis dos PMs.

Tenho a transcrição de todas as mensagens de rádio trocadas entre Belém e Santarém, que documentam o que sempre se soube: a ordem era impedir que o prefeito reassumisse, de qualquer maneira, mesmo através da violência. A primeira saraivada de tiros foi para o ar. A segunda foi na direção da massa. O soldado que feriu Veloso com o golpe de baioneta, dado quando a vítima já estava no chão, ferida, sem condições de defesa, gritou para o delegado Lauro Viana: "missão cumprida".

Muitos anos depois, cruzando com o tenente no fórum criminal de Belém, parei-o, me apresentei e, sob seu olhar duro e hostil, cobrei-lhe uma versão. Ele me encarou e respondeu: "ainda é cedo". Virou-se e foi embora.

Nunca cobrei esse depoimento de Alacid Nunes, nem quando conversamos em "off", duas ou três vezes. Ele achava que eu podia estar querendo me vingar. Tratava-me bem, mas sempre desconfiado. Não ficava à vontade ao meu lado. Partilhava com meu pai a presunção de que eu estaria envolvido emocionalmente pelo episódio sangrento até o fim. Mas a objetividade que me impus ao me tornar jornalista profissional falou sempre mais alto, algo que nenhum dos dois personagens, de cada lado do front, entendia - e meu pai não aceitava.

A objetividade, que é o compromisso com os fatos, me ensinou a relativizar o discurso e mesmo a prática dos políticos. Circulando entre eles, ouvindo-os e checando o que diziam, vi aumentar a distância entre os dois planos. É o que dá dinamismo à história, ainda que contribua também para o oportunismo dos seus autores, que é preciso mostrar para o distinto público.

O golpe militar de 1964 permitiu que seus o tenente-coronel Jarbas Passarinho e o major Alacid Nunes saltassem de uma posição intermediária na tropa para o comando da política no Pará. Passarinho já tinha então no seu currículo uma participação assinalável na política nacional, que faltava a Alacid. Mas ambos, a partir do impulso dado pela força das armas, formaram seu próprio capital de votos, sem deixar de aproveitar as oportunidades que ainda tiveram graças às ferramentas excepcionais da ditadura.

Em 1982 mediram forças, cada um à sua maneira: Passarinho, com a força federal; Alacid, com a máquina estadual. É fruto da desatenção creditar a Alacid protagonismo na abertura à democracia. Ele só apoiou Jader Barbalho ao governo do Estado, contra o empresário Oziel Carneiro, para derrotar o antigo correligionário, que se tornou seu maior inimigo.

Achava que, quatro anos depois, voltaria ao poder, mas Jader tinha contas a acertar do passado e descartou o aliado essencial. tão logo pôde. O "alacidismo" foi se desmilinguindo e o líder acabou sofrendo uma rasteira de um político iniciante, Vic Pires Franco, que lhe retirou a cadeira permanente na Câmara Federal, antecipando-lhe o fim. Ao invés de desfrutar dos benefícios que o apoio a Jader lhe deviam proporcionar, Alacid contribuiu para o surgimento de um "neobaratismo", com o qual a roda da história voltou no tempo e o Pará, na história.

Pode ser um epitáfio justo para Alacid da Silva Nunes.

Dilma cai ou sai?
Terça, 25 Agosto 2015 14:08

Dilma cai ou sai?

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

A presidente tenta reagir à sua impopularidade recorde, mas novamente acredita que pode mudar o Brasil a golpes de marketing, transformando o mundo virtual em realidade. Essa ilusão está saindo muito cara ao país e pode ser fatal para Dilma.

Quem especula sobre o futuro do Brasil se divide em dois grupos principais. Um está tentando saber se a presidente Dilma Rousseff irá até o fim do seu mandato. O outro se interroga sobre como ficará o país depois de Dilma. Para a primeira corrente, Dilma dificilmente chegará até o final do ano, que se abreviará por força do seu impeachment ou por sua renúncia. A outra corrente quer apressar o desenlace porque já prepara o cenário para uma nova etapa da história republicana brasileira.

A presidente está sendo sangrada por seus inimigos ou sangrando de moto próprio. Não parece ser porque esteja deprimida ou venha se alheando da realidade, numa quase esquizofrenia voluntária. Ela reage, como se viu no programa do PT pela televisão.

Mas continua a reagir com o uso da poção mágica do seu marqueteiro maior, João Santana. Acha que o retoque da imagem pode gerar efeitos concretos, o virtual comandando o real, quando o que acontece é exatamente o oposto: o povo não acredita mais nela porque suas palavras não são acompanhadas por efeitos coerentes com o que diz. O efeito, na verdade, é contrário ao que ela declara.

Nenhum presidente foi tão impopular ao longo deste último quarto de século quanto Dilma Rousseff. Ela pode ter se tornado a mais impopular desde o início do último período de democracia da república (a sexta), em 1985. Mas não há provas sobre essa fase porque o instituto Datafolha, o responsável pelos dados da mais recente pesquisa, divulgados na semana passada, só iniciou esse tipo de sondagem em 1990.

E começou exatamente com aquele que era, até então, o campeão da desaprovação. Em setembro de 1992, pouco antes de sofrer o processo de impeachment que o afastaria da presidência, Fernando Collor de Mello, atual senador pelo PTB de Alagoas e investigado pela Operação Lava-Jato como cobrador de propinas para exercer tráfico de influência junto à Petrobrás, tinha 9% de aprovação e 68% de reprovação.

Dilma Rousseff chegou agora a 71% de reprovação e 8% de aprovação. Ela recebeu mais 10% de reprovação desde a pesquisa anterior, realizada na terceira semana de junho, quando 65% dos entrevistados classificavam o seu governo como ruim ou péssimo. Nesse período, sua aprovação baixou 20%, saindo de 10% para 8% entre os que consideram a sua atuação ótima ou boa.

Se 71% desaprovam o seu governo, 66% são favoráveis à abertura do processo de impeachment contra ela no Congresso, um incremento de 5% comparativamente à sondagem anterior, de pouco mais de um mês atrás. Um dado ainda mais importante é o crescimento – de 29% para 38%, de quase 30%, portanto – das pessoas que acham que ela será retirada do cargo, independentemente das opiniões que têm sobre um eventual processo de impeachment.

Ao proclamar Dilma Rousseff como a presidente mais impopular do país desde que as pesquisas do seu instituto começaram a ser feitas com a metodologia atual, a Folha de S. Paulo ressalvou que as aferições durante o período do governo José Sarney (1985-1990) eram feitas em dez capitais. Por isso, não podem ser comparadas com as sondagens seguintes. Ainda assim, um dado espanta: Sarney registrou 68% de reprovação em seu pior momento, em meio à superinflação, que subiu a 80% num único mês.

A situação atual do Brasil é muito melhor do que a de então, por quase todos os indicadores econômicos, financeiros e sociais que se possa aferi-la. Mas há um dado que agrava a situação da presidente: parcelas cada vez maiores do povo brasileiro não só não acreditam mais nela como estão convencidas de que o país vive uma inflexão para baixo.

Essa certeza tem um fundamento óbvio e concreto: até a eleição, Dilma Rousseff garantia que o crédito farto, o consumo ascendente, o índice de emprego elevado, os ganhos de salários e rendas em cadência firme, as verbas sociais em expansão e outros benefícios em curso seriam mantidos por serem reais, sustentados pelo tesouro público, sem o risco de escassez. Esse mundo ruiu do dia seguinte à eleição até estes nossos dias.

Tem sido uma queda constante e crescente. O carro se desgovernou na ladeira e segue incrementado para baixo. A motorista não dá sinais de que pode controlá-lo. Não consegue impor unidade ao seu governo. Não é apoiada pelo seu próprio partido, dividido entre uma remota coerência ideológica e programática e um deslavado fisiologismo, que abriu uma cratera de corrupção na administração pública e nos seus satélites.

O crescimento avalizado pelo Ministério da Fazenda a partir de ordem unida, gritada para Guido Mantega por Dilma Rousseff, se esgotou. A presidente está afônica. Começa a parecer a rainha da Inglaterra enquanto os ratos pulam na água e os predadores fazem seus concílios oportunistas com os olhos grudados na cadeira sem dono efetivo.

Salta aos olhos, entre tantas especulações e interpretações desencontradas, alarmistas ou inteiramente alucinadas, um dado que clama por reconhecimento: se fracassou o modelo anterior, uma cocaína realimentada pelo carisma de Lula, que Dilma não herdou nem podia herdar, a nova abordagem não pode ser feita pela mesma equipe. Ela só conseguiu manter o barco navegando por ocultar dos passageiros os rombos no casco, provocados em grande medida por sua patética incompetência. Quando a embarcação começa a afundar, é preciso contar com nova tripulação.

Um novo processo de impeachment terá efeito traumático para a nação, mas é um instrumento constitucional disponível. Neste momento, a fórmula perfeita seria o parlamentarismo. O Congresso votaria uma moção de desconfiança e um novo primeiro ministro refaria o governo. Mas um parlamentarismo caído de paraquedas, como em 1961, só pioraria a situação. Não se pode recorrer a um instituto sério e profundo para a ação de pronto-socorro.

Se há pessoas, grupos, organizações ou instituições com propósitos golpistas, querendo se aproveitar da crise para golpear não só a presidente, seu partido e seus aliados, mas a própria democracia, nada indica que seja uma parcela preponderante. É francamente minoritária. A existência desses “bolsões sinceros, mas radicais”, conforme o general Geisel definiu a linha dura das forças armadas durante a ditadura, não justifica o apego ao atual governo como tábua de salvação para a manutenção da democracia.

Para algum benefício novo contribuiu a circunstância de que o Brasil vive o seu mais longo período de democracia, que já completou 30 anos. O anterior, da IV República, se findou com 18 anos apenas. Sem chegar à maioridade, portanto. Os brasileiros gostaram desse modo de vida em sociedade. Um golpe teria que ser muito mais bem preparado, e por um tempo bem mais longo de gestação, do que o de 1964.

A crise de confiança só não seria fatal se o governo Dilma adotasse medidas que restabelecessem a confiança do povo. A sério, vistoriando um mítico cinturão das mil utilidades que pudesse estar ao alcance dos inquilinos do Palácio do Planalto e arredores, é factível essa transformação radical e súbita?

Claro que não. Milagre exige malabarismo, truques e farsas, além de um público suscetível à hipnose coletiva. Pois foi justamente essa combinação espúria de elementos de fantasia e ilusão que conduziu o Brasil à crise em que se encontra. O país quer continuar a amadurecer e não se expor a apodrecer.

Se em 1964 a pregação moralista dos golpistas rendeu frutos, nunca é demais lembrar que a esquerda contribuiu significativamente para esse sucesso com seus muitos erros, vários deles crassos, primários, inacreditáveis. Dentre eles, a presunção arrogante de sapiência e domínio histórico, que colocou na boca de Luiz Carlos Prestes a frase de ópera bufa: “Já estamos no governo. Agora, conquistaremos o poder”. Ou algo assim irreal.

Para um aprendiz das lições da história, já não impressiona a retórica da esquerda em torno da manutenção, a qualquer preço, do governo Dilma apregoada pelas redes sociais da internet. Os mais realistas já especulam sobre o Brasil pós-Dilma. Quem pensa no bem da pátria deve tratar de subir na onda da história para que essa antecipação não seja manipulada novamente pelos espertos, oportunistas, ladrões e beneficiários de sempre.

A pesquisa Datafolha não deixa mais dúvida alguma: a reprovação à presidente é homogênea nacionalmente, se espalhando por todas as regiões do país e camadas sociais, com índices em semelhantes em todas elas.

A maior taxa de reprovação, de 77%, foi registrada na região Centro-Oeste. No Sudeste e no Sul, 73% dos entrevistados responderam que o governo é ruim ou péssimo.

Mesmo no Nordeste, reduto tradicional do PT, apenas 10% dos consultados pelo Datafolha estão convencidos de que o governo é ótimo ou bom. Outros 66% acham que a administração é ruim ou péssima. Esses índices se mantêm na margem de erro por idade, gênero, profissão.

A conclusão, neste momento, é de que a presidente Dilma Vanna Rousseff ficará cada vez mais isolada no seu trono, vegetando no exercício do poder. Só lhe restará ser protagonista, à falta de fórmulas mágicas para reverter o ânimo dos brasileiros, se tiver um gesto que a defina como o que ela não conseguiu demonstrar ser até agora: uma estadista.

Só os dogmáticos e fanáticos se recusam a reconhecer que o Brasil, mantido como está, caminha para o abismo. O desvio de rota é inevitável. A base da pirâmide social conseguiu comprar roupas, televisão, geladeira, carro e dentre outros bens de consumo, graças ao maior grau de endividamento que a família brasileira já teve, com a maior inadimplência dos devedores. Mas mora em bairros ruins, sujeita à criminalidade, sem o atendimento médico devido, a escola de qualidade – a civilização, enfim. O Brasil tem o 7º PIB do mundo e continua bárbaro, injusto e, agora, desequilibrado. Criou uma bolha de fantasia e ela agora está explodindo. Como será o dia depois?

Encerramento da Marcha das Margaridas, no estádio Mané Garrincha. FotoÇ Facebook de Vera Paoloni
Quarta, 12 Agosto 2015 17:35

O discurso de Lula na Marcha das Margaridas, bancada com dinheiro público

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

O carisma, a inteligência ágil e a facilidade na comunicação fazzem do ex-presidente Lula um orador poderoso. E perigoso para os seus inimigos. Ele consegue hipnotizar quem o ouve e conquistar auditórios. Mas quem, de fato, ainda acredita no que ele diz?

O efeito superficial do fogo de artifício retórico de Lula se desfaz tão rapidamente quanto a boa impressão que causa. Ele carrega nas tintas da irresponsabilidade e do cinismo. Inventa estatísticas, chuta nas informações e atribui aos seus adversários o que eles não disseram, usando esse argumento inventado para desacreditá-los e ironizar na crítica, colocando-se sempre ao lado do povo e condenando o antagonista à posição de elitista. É o que costuma fazer com Fernando Henrique Cardoso para grudar-lhe o estigma de antipovo. Nem sempre com razão.

Lula repetiu isso tudo, conhecido à exaustão (até a náusea) pelos que o acompanham, na abertura da 5ª Marcha das Margaridas, ontem, em Brasília. Um espetáculo, mas que já cansou.

A inteligência maliciosa de Lula não pode ser ignorada nem subestimada. Ele sabe fazer o jogo político como poucos na história brasileira. Reconheceu que sua sucessora tem errado na condução do país, mas desviou a responsabilidade (indevidamente, por contrariar a realidade) aos banqueiros capitalistas. E também ao pouco tempo de Dilma Rousseff no seu segundo mandato, para o qual ainda tem três anos e meio pela frente (e que, um semestre depois, além de não ter começado, corrói para trás. o que era façanha e agora vai se mostrando uma farsa).

Pediu compreensão e apoio para a presidente, em relação à qual se posiciona novamente de forma paternalista e superior, o que significa estender a trégua e a solidariedade para si. Inclusive porque é a bola da vez. Dilma só será atingida depois dele, se a investigação da corrupção na Petrobrás chegar às provas da conexão direta do ex-presidente com a quadrilha que atuava na estatal do petróleo.

Como de hábito, Lula recorre ao messianismo para se defender dos que o estão perseguindo ou ameaçando. "Essas pessoas, que agora se apresentam como a solução, se esqueceram de que, quando cheguei à presidência do país, ele estava quebrado". Antes dele, o dilúvio. Depois dele, Dilma, agora uma sinonímia.

Esse diagnóstico é tão verdadeiro quanto atribuir a crise econômica atual a fatores externos, na avaliação dele, provocados por instituições bancárias dos Estados Unidos e da Europa. Já não convence quem se aprofundou no exame da crise atual e das que a antecederam. Mas a mise-en-scène pode funcionar se houver massa para ouvir o ex-presidente e ser usada como efeito multiplicar para convencer a sociedade de que o povão continua com Lula e qualquer manobra para atingi-lo, ou à sua pupila, terá uma resposta enérgica e incontrolável.

De fato, o volume de gente no encontro era de impressionar: 40 mil trabalhadores agrícolas, reunidos no estádio Mané Garrincha, cedido graciosamente pelo governo do Distrito Federal. O propósito era visível: antecipar o contraponto aos protestos contra a presidente Dilma Rousseff, marcados para o domingo, 16. Mas a concentração pró-Lula e Dilma teria que acontecer num dia de semana para ter tempo de tentar esvaziar a próxima concentração.

Por isso, a quinta Marcha das Margaridas, com orçamento de 855 mil reais, precisaria de patrocínio externo. A Contag, a confederação dos trabalhadores rurais, que formalmente a organizou, não teria condições de assumir esse custo. Dividido entre agente estatais: Caixa Econômica Federal (R$ 400 mil), o BNDES (R$ 400 mil) e Itaipu Binacional (R$ 55 mil).

O BNDES informou em nota que o seu contrato de patrocínio "prevê o pagamento após a realização do evento e o cumprimento de contrapartidas previstas". E que a decisão de patrocinar a marcha “foi tomada no contexto do apoio concedido à atividade agrícola no país”.

O BNDES considera que a marcha “é uma oportunidade de divulgação institucional e dos programas do banco direcionados à agricultura familiar", cujo peso não guarda a menor proporção com os investimentos na agroindústria e, em particular, em alguns privilegiados empreendimentos no setor, como o do grupo Friboi, apontado como campeão em reclamações trabalhistas.

Já Itaipu, a empresa paraguaio-brasileira, explicou que concedeu o patrocínio por se tratar de um "evento tradicional". Tradicional há cinco anos. E tradicional porque “defende os direitos das mulheres do campo, da floresta e das águas”. Por essa condição, “está em consonância com as diretrizes da sua política de patrocínio, missão institucional e objetivos estratégicos da empresa".

Mudam os protagonistas, o enredo continua o mesmo: esquerda e direita querem conquistar o poder para usá-lo conforme seus propósitos e de acordo com seus desvirtuamentos. O povo é uma hipérbole nos seus discursos

Terça, 11 Agosto 2015 11:03

Crise política no Brasil: O risco necessário

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Dilma Rousseff conseguiu se reeleger, mas o preço que lhe está sendo cobrado é alto demais. Põe em risco o que o Brasil conquistou nos últimos anos e o ameaça com uma crise institucional. Tudo isso pode ser resolvido sem que se abra mão do mais importante: a democracia.

Com razão, alguns dos líderes do golpe de estado de 1964, que levou à ditadura, ressaltam que não se tratou apenas de um putsch militar. Nele, os civis tiveram participação decisiva. Um dos maiores símbolos desse braço civil golpista foi o todo-poderoso ministro Delfim Netto, que chegou ao auge da sua influência no período do “milagre” econômico, na passagem dos anos de 1960 à década seguinte.

Apesar desses antecedentes, Delfim se tornou um dos principais conselheiros do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e, por algum tempo, da sua sucessora, Dilma Rousseff. Através das janelas que lhe abriram alguns órgãos da grande imprensa, Delfim, mais do que analisar os fatos econômicos e políticos, exerceu a função de conselheiro e propagandista dos dois governos do PT. Era a face pública projetada, com os naturais filtros da conveniência, da atuação de bastidores do intelectual e lobista que Delfim personifica com todo seu talento.

Até a reeleição de Dilma, Delfim mais incensava do que criticava. Seus reparos eram mais retoques e complementações de observações elogiosas que fazia às decisões das duas administrações, parte delas inspiradas por ele próprio, na sua notória condição de eminência parda.

Da reeleição para cá, os decibéis nos artigos do ex-ministro da Fazenda foram subindo de nível e, não por acaso, de conteúdo. Essa conversão o levou a um artigo antológico na sua coluna semanal na Folha de S. Paulo do dia 22, sugestivamente intitulada “É a hora”. De um novo golpe de estado, como querem e prevêem alguns (ou muitos)?

Não. Delfim arremata seu texto citando Ulysses Guimarães, o patrono da constituição de 1988, que, em circunstâncias difíceis, entoava o seu bordão pessedista (mais do que peemedebista): “Olha, vamos sentar e conversar”. Nada de decisões cirúrgicas, à margem da lei. Se a nau está fazendo água e o timoneiro perdeu o rumo (além da liderança e até mesmo o respeito alheio), é hora de negociar com vantagem.

Para se manter, o governo, se não ceder tudo, terá que entregar muito mais do que os anéis. A turma da qual Delfim Netto é representante legítimo (e dos mais categorizados), depois de se beneficiar dos erros crassos dos petistas, quer se favorecer na tratativa das correções, remendos e purgações. Vai assumir o comando, mesmo que não formalmente e até mesmo sem aparecer na proa do barco à deriva – e com gravíssimas infiltrações.

Até a reeleição do ano passado, ela podia até levar a sério ilusões e fantasias. Mas toda essa irrealidade desmoronou. Pode ser até que seus inimigos e adversários tenham dado alguma contribuição para resultados ruins, mas a parcela fundamental veio da incompetência do seu governo e dela em particular. Alguns erros foram cometidos de boa fé. Muitos outros, não. Pelo menos todos aqueles que serviram à sua deslavada propaganda manipuladora na campanha eleitoral de 2014.

Delfim aponta as amostras do desastre no seu artigo: “queda do PIB per capita da ordem de 0,7%; dramática redução dos investimentos; inflação represada que ajudou a destruir os setores de energia e industrial; déficit em conta corrente de US$ 105 bilhões (4,4% do PIB). E, pior do que isso, déficit fiscal de 6,2% do PIB (contra 3,1% em 2013) e aumento de 6% na relação dívida bruta/PIB, com um resultado primário negativo de 0,6% do PIB (contra um positivo de 1,8% em 2013)”.

A dose já seria paquidérmica se fosse formada só por esses ingredientes. Mas há outros tão graves que o ex-ministro não citou, como o peso dos juros da dívida pública, onerado por uma política que premia com remuneração extorsiva o detentor de papéis oficiais; a sangria de dinheiro do tesouro, que jamais retornará ao sistema circulatório, a pretexto de criar empresas brasileiras capazes de competir em igualdade de condições no mercado internacional (e que estão quebrando ou sendo compradas); o fim da era de ganhos salariais reais; o endividamento sem igual das famílias brasileiras; a eliminação de vantagens sociais dos trabalhadores, e etc.

Com a água chegando ao nariz e sem apoio político para convencer a sociedade da justeza do novo caminho que se propõe a seguir, o governo tem que continuar a recorrer a artifícios e pedaladas, que são formas não convencionais, irregulares ou francamente ilegais, de manter o caixa do tesouro alimentado de qualquer maneira.

Um exemplo. No último dia 16 a Petrobrás pagou 1,6 bilhão de reais de imposto à União por dívida realizada em 2008. Esse valor será lançado como perda no balanço da empresa do próximo trimestre. Embora a condenação tenha sido imposta por um órgão administrativo do governo federal, o Carf, a estatal comunicou oficialmente não irá recorrer da decisão à justiça.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais entendeu em sua deliberação que o domicílio é que determina se uma operação é de crédito externo ou não para a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras em transações de mútuo entre uma empresa e suas subsidiárias no exterior. Para a Petrobras, a transação era operação de crédito externo e não estaria sujeita à incidência do IOF. A cobrança da tributação nesse caso ofenderia o princípio da territorialidade.

O relator do processo no Carf, Walber José da Silva, argumentou que como a Petrobras é sediada no Brasil e não houve ingresso de recursos no país nessas transações de mútuo, a incidência do imposto era devida e não haveria violação ao princípio da territorialidade. A mesma turma julgadora desse processo já analisara a questão em processo anterior também de interesse da Petrobras, e rejeitou o recurso da empresa.

Por isso, a Petrobrás achou melhor esquecer o recurso perfeitamente cabível e assumir o prejuízo? É um procedimento estranho, se a empresa contestou a decisão do Carf por dispor de argumentos sólidos e estar convicta das suas razões. Não conheço a matéria e não posso opinar a respeito. Um especialista poderia ajudar a esclarecer as divergências e os fundamentos das duas posições.

Mas uma pulga se instalou por trás da minha orelha: ao se submeter tão docilmente a um rombo de R$ 1,6 bilhão, nunca provisionado nas demonstrações contábeis sete anos depois do fato gerador da cobrança do imposto, a Petrobrás não está, indiretamente, mas com dinheiro vivo, ajudando o governo de Dilma Rousseff a fazer caixa, apesar da precária situação econômico-financeira da petrolífera estatal no momento?

Fica a dúvida para quem responder possa: não será mais uma pedalada (agora um tanto estilosa) do governo?

O governo tenta agora uma saída, convencido que a possibilidade de manipulação se exauriu. Dilma está ameaçada de chegar (se chegar) ao fim do seu segundo mandato como a mais impopular das presidentes de toda história republicana do Brasil. Ganhará do general Figueiredo, o último do regime militar, e de José Sarney, o primeiro na nova fase democrática.

Segundo a última sondagem de opinião da CNT, fartamente divulgada, sete em cada dez brasileiros desaprovam o governo Dilma e quase 80% desaprovam Dilma pessoalmente. A aprovação pessoal da presidente caiu de 18,9% para 15,5%. Já a desaprovação subiu de 77,7% para 79,9%. 62% querem o impeachment da presidente e quase 45% acreditam que se Aécio tivesse vencido, o governo seria melhor.

Se as eleições fossem hoje, Lula perderia para todos os tucanos postulantes ao cargo – Aécio, Alckmin e Serra. Num segundo turno o resultado seria: Aécio 49,6% x 28,5% Lula; Alckmin 39,9% x 32,3% Lula; Serra 40,3% x 31,8% Lula. 44,8% acreditam que se Aécio Neves tivesse vencido as eleições, o governo dele estaria melhor do que o da petista.

Quase sete em cada dez brasileiros que acompanham o noticiário consideram Dilma culpada pela corrupção na Lava-Jato; 62,8% são a favor do seu impeachment.

Metade da população tem medo de ficar desempregado por causa do desaquecimento da economia; 53,9% têm alguma dívida vencida ou a vencer; seis em cada dez pessoas ouvidas creem que o ajuste fiscal não ajuda a economia; 60,4% consideram que a crise mais grave é a econômica e 36,2% acreditam que é a política; mais de 84% acreditam que Dilma não está sabendo lidar com a crise econômica; para 75,9%, o custo de vida vai aumentar ou aumentar muito; 70,1% são favoráveis à redução da maioridade penal, para 16 anos.

Além de tudo isso, a entrada no cenário como protagonista da corrupção, que sempre houve e foi perniciosa no Brasil, mas agora está tomando dimensões sem paralelo e se revelando em toda a sua malignidade até recentemente silenciosa, como um câncer invasivo e cruel. Graças à mais bem sucedida apuração de corrupção que já houve no país, a da Operação Lava-Jato, armários, baús, sótãos e porões tomados por ladrões e produtos do seu saque ao dinheiro público estão sendo desvendados. Os intocáveis estão sendo chamados às barras da justiça ou colocados na cadeia.

O campo de manobra diminuiu tanto que, com a sua autoridade de ministro da justiça, o deputado federal José Eduardo Cardozo, do PT, mudou o tom monocórdio do governo que integra e deu sua contribuição ao aprofundamento das investigações. Ao depor, na CPI da Petrobrás na Câmara Federal, ele desfez a balela sustentada pelo seu governo e o seu partido.

Para eles, basta que as doações de campanha sejam aprovadas na prestação de contas dos partidos à justiça eleitoral para que estejam legalizadas. O ministro admitiu que se o dinheiro tem origem ilícita, não pode ser legalizado pelo seu reconhecimento no destino.

Mas Cardozo atenuou essa posição. Entende ser necessário que o recebedor dos recursos tenha ciência da origem delituosa para que se caracterize o crime. Assim, além do fato concreto da origem espúria, a comprovação do crime exigiria a demonstração da cumplicidade de quem recebe o dinheiro, sua ciência de que a doação é ilícita.

Até agora o PT e o governo têm se defendido das acusações de recebimento de dinheiro ilegal, proveniente de superfaturamento e desvio nos contratos de 27 empresas com a Petrobrás, alegando que as doações das empresas investigadas foram legais e registradas na justiça eleitoral.

Talvez o ministro da justiça tenha dado um passo na direção dos argumentos dos delatores da corrupção porque vem sofrendo fritura por parte de petistas, se veja ameaçado de demissão e esteja à cata de uma saída honrosa. Qualquer que seja a motivação, agora uma nova porta se abre para a investigação. Ela dá diretamente em salas e ante-salas do poder.

Era um ambiente indevassável, impenetrável. Mas começaram a cair ou ser ameaçadas muitas cabeças coroadas. Alarmadas, elas procuram dar às suas situações específicas o delineamento de uma crise muito maior, que põe em risco o país inteiro.

Os chefes do poder legislativo nacional (Eduardo Cunha, que preside a Câmara dos Deputados, e Renan Calheiros, presidente do Senado, ambos do PMDB, o mais antigo e mais forte partido político do país) declararam que há uma crise institucional no Brasil e a democracia está ameaçada porque os dois são alvos de investigação – judicial e administrativa – por corrupção.

É exatamente o contrário, felizmente. Como raras vezes aconteceu na história republicana brasileira (se é que realmente há um antecedente igual), as instituições estão funcionando e a democracia resiste à crise. Mas inegavelmente elas passam por um momento grave e delicado. O preço a pagar por tantos crimes e abusos praticados em órgãos públicos, com dinheiro desviado do erário, é alto e deverá ser prolongado. No tamanho do prejuízo está o enigma da questão.

Pelo menos a sociedade está sabendo que os delitos estão sendo apurados, os responsáveis são identificados, a punição está a caminho e ao menos parte dos recursos roubados poderá retornar aos cofres públicos. É uma situação inédita no Brasil. Se for até o fim, exemplar mesmo no âmbito da história universal.

Mas é uma via crucis formidável. Vai continuar a provocar intenso sangramento e atrair a ação de abutres. Eles têm até um papel salutar quando o corretivo previsto em lei não é aplicado em tempo razoável. Com tanta sujeira se acumulando, algum mecanismo tem que ser acionado para a assepsia moral, ética, financeira e econômica, além de política.

Um novo sinal de alerta vem de novo dos Estados Unidos. Escritórios de advocacia estão sondando ou induzindo investidores a se lançarem sobre a Eletrobrás, depois de terem investido com cinco ações coletivas (depois agrupadas) e várias outras individuais de indenização contra a Petrobrás.

Querem ser ressarcidos pelos danos que sofreram ao decidirem investir na empresa baseados em informações falsas ou falhas, e não serem informados sobre os danos causados pelo desvio criminoso de dinheiro para o pagamento de propina a executivos, empresários e políticos brasileiros.

Em abril, a empresa estatal do setor elétrico comunicou à bolsa de valores de NY que não publicaria seu balanço nos Estados Unidos porque suas contas estavam contaminadas pelas fraudes detectadas pela Operação Lava-Jato. Segundo o noticiário da imprensa neste fim de semana, depois desse anúncio, os recibos de ações da Eletrobrás caíram 8,24% até o final do mês passado.

A Petrobrás levou cinco meses para fechar o seu balanço, que a auditora independente se recusava a chancelar. Ao apresentar suas contas, admitiu prejuízo de 6,3 bilhões de reais com a ação da quadrilha que agia dentro e fora da empresa para superfaturar o valor dos contratos com 27 prestadores de serviços da estatal do petróleo.

O atraso da Eletrobrás já é de três meses e deverá se prolongar. A empresa está ajustando os seus números às informações prestadas à justiça pelo ex-presidente da Construtora Camargo Corrêa Dalton Avancini. Ele disse ter ouvido que as empresas do consórcio de construção da usina nuclear Angra 3 pagaram propina ao almirante Othon Luiz Pinheiro da Silva, presidente da Eletronuclear, subsidiária da Eletrobrás. Quanto custará esse atraso e a sonegação de informações? Certamente mais alguns bilhões de reais.

O saco de sujeiras parece sem fundo. Agora mesmo o ex-presidente da Sete Brasil, João Carlos Ferraz, admitiu pela primeira vez que recebeu quase dois milhões de dólares em propina dos estaleiros que trabalham para a companhia na construção de sondas de exploração do pré-sal. Não esclarece ainda quem pagou e quem o pressionou.

A Sete foi criada em 2010 pela Petrobras para administrar as sondas que atuam ou atuarão na camada do pré-sal, em sociedade com um grupo de bancos e fundos (BTG Pactual, Bradesco, Santander, fundos de pensão estatais e o FGTS). É um novo caminho abrir uma fonte de corrupção de grande valor. A empresa calcula que as propinas somaram US$ 224 milhões. dois terços dos quais teriam sido pagos para o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. O restante foi dividido entre diretores da Sete e da Petrobras.

Tanto Ferraz quanto Pedro Barusco, ex-diretor de operações da companhia, foram indicados para seus cargos pela direção da Petrobras, onde os dois trabalharam juntos. Eles montaram um esquema através do qual os estaleiros contratados pela Sete pagariam de 0,9% a 1% do valor de construção de cada sonda, em troca dos contratos.

A previsão era de construção de 28 sondas, no valor de US$ 22 bilhões. Depois de prontas elas seriam alugadas à Petrobras. Por causa do seu envolvimento nesse amplo esquema de corrupção, a Sete foi paralisada e ficou impedida de empresa de receber um financiamento de US$ 9 bilhões do BNDES. Está agora em processo de reestruturação.

É uma história sórdida, mas está sendo destrinchada e levada em frente. Não importa se passando por cima de tanta autoridade pública de expressão, mas que não honrou o cargo concedido pelo povo brasileiro. Se todos os corruptos caírem, as instituições e a democracia ficarão mais fortes e saudáveis.

Caixas pretas do governo do PT serão rompidas?
Quarta, 05 Agosto 2015 11:05

Caixas pretas do governo do PT serão rompidas?

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Entre 2003 e 2014 o BNDES concedeu 2,4 bilhões de reais de financiamento a nove das 27 empreiteiras investigadas pela Polícia Federal na Operação Lava-Jato. Essas operações vêm sendo questionadas há muito tempo, mas o banco se recusava a prestar todas as informações necessárias para uma adequada e justa avaliação dos negócios.

Como a pressão cresceu, o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social teve que abrir o acesso a alguns dados, mas ainda assim eles foram considerados insuficientes. Para sustentar a sua posição, ainda recalcitrante, o banco alegou que a partir desse ponto devia prevalecer o sigilo bancário. Nova contestação levou o problema ao Supremo Tribunal Federal, que obrigou o banco a prestar as informações devidas, por se tratar de dinheiro público, parcialmente derivado do fundo formado pelo desconto de salários dos trabalhadores, o FGTS.

Essa resistência a uma completa transparência poderá custar caro ao BNDES. Ontem o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, anunciou que no próximo dia 7, uma inusitada sexta-feira, impensável como atividade parlamentar em tempos normais, instalará a CPI do BNDES. Ela irá investigar empréstimos considerados suspeitos pela  "Lava-Jato".

Os empréstimos foram concedidos tanto a empresas de fachada quanto a empreiteiras investigadas. O requerimento de criação da CPI também solicita a investigação dos empréstimos classificados como secretos, concedidos a países como Angola e Cuba.

Das duas outras CPIs, uma será sobre os fundos de pensão, que se tornaram fonte de recursos para aplicações igualmente suspeitas e que, pelo seu volume, provocaram a atenção da opinião pública. O pedido de apuração de fatos abrange as aplicações feitas pela Fundação dos Economiários Federais (Funcef); Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros); Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ); e Instituto de Seguridade Social dos Correios e Telégrafos (Postalis).

Apesar dos interesses menores e espúrios do deputado Eduardo Cunha, espera-se que as CPIs sobreviveram a essa origem viciada e forneçam à sociedade as informações necessárias para que ela saiba o que está sendo feito com o seu dinheiro.

serão investigadas a suposta manipulação na gestão das instituições, a administração fraudulenta de recursos e indícios de ramificações junto ao esquema do doleiro Alberto Yousseff, preso na operação "lava jato".

Risco ao governo
A instalação das duas comissões foram solicitadas pelo deputado Rubens Bueno (PPS-PR) e são temas delicados ao Poder Executivo. A instauração das duas comissões já havia sido confirmada em julho por Cunha, durante coletiva de imprensa em que afirmou ter rompido com o governo e ido para a oposição. A separação ocorreu devido à inclusão de Cunha no processo que apura o esquema de propinas que ocorria na Petrobras, no âmbito da operação "lava jato".

O presidente da Câmara considerou que a inclusão de seu nome nas investigações ocorreu por articulação do governo federal. À época, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, afirmou que o órgão não “tem nada a esconder”, pois sempre tomou decisões relacionadas a financiamentos com fundamentação “técnica”.

Agora, Cunha afirma que os cargos de comando das comissões serão definidos de acordo com a regra de proporcionalidade dos blocos parlamentares, e não descartou a possibilidade de deputados de oposição ocuparem esses postos.

Pautas-bomba
Eduardo Cunha também afirmou que não é o responsável pelas chamadas "pautas-bomba" votadas na Casa. O nome é dado a projetos que possam causar impacto nas contas públicas. De acordo com o parlamentar, essas propostas vêm de emendas apresentadas no plenário ou foram votadas diretamente no Senado.

O deputado disse, ainda, que o ritmo dos trabalhos neste semestre “continuará forte”, acrescido da apreciação de algumas contas de governo que estão prontas e têm parecer pela aprovação. Com informações da Agência Brasil e da Agência Câmara.

 

Você confia na Friboi?
Segunda, 03 Agosto 2015 08:35

Você confia na Friboi?

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

O grupo JBS, dono da marca Friboi, veiculou três páginas de anúncio na edição da revista Veja desta semana. Prossegue na busca pela credibilidade, iniciada – e mal iniciada – com a contratação de Roberto Carlos para garoto-propaganda dos seus comerciais na televisão. Justamente um vegetariano devia fazer a propaganda do consumo de carne. O golpe de marketing deu efeito contrário.

A empresa recorreu então ao ator Tony Ramos, que tem imagem positiva junto ao público. O desempenho foi melhor do que o do censor de biografias não autorizadas, antigo “rei da Jovem Guarda”.
Mas aí surgiu a notícia de que o verdadeiro dono da corporação era Lulinha, o filho mais velho do ex-presidente. A história não tem base factual e, ao menos por enquanto, não passa de boato. Mas os executivos da Friboi tiveram que vir a público para desfazer a onda.

No site da empresa pode-se acompanhar sua impressionante trajetória, que a colocou como o maior grupo privado brasileiro em faturamento e a maior processadora de carnes do mundo. A história começou em 1953, quando seu fundador, José Batista Sobrinho, “iniciou as operações de uma pequena planta com capacidade de processamento de cinco cabeças de gado por dia, na cidade de Anápolis, em Goiás, na região Centro-Oeste do Brasil”.

De 1970 a 2001 (antes, portanto, de Lula assumir o governo), a JBS “expande significativamente as operações no setor de carne bovina no Brasil. Por aquisições e investimento nas unidades já existentes, a companhia alcançou a capacidade de abate diária de 5,8 mil cabeças”, diz o site.

Entre 2001 e 2006, já com Lula no poder, o grupo aumenta mais de três vezes a sua capacidade de abate, para 20 mil cabeças por dia. Em 2005, inicia seu processo de internacionalização e adquire 100% do capital social da Swift-Armour, maior produtora e exportadora de carne bovina na Argentina.

Em 2007 a JBS se tornou “a primeira empresa no setor frigorífico a abrir seu capital na bolsa de valores no Brasil”. Nesse mesmo ano, expandiu suas operações ao adquirir o frigorífico americano Swift Company. Conseguiu assim penetrar nos mercados de bovinos e suínos nos Estados Unidos e na Austrália.

Em 2008 prosseguiu a sua prodigiosa expansão: comprou a Tasman Group, na Austrália, a Smithfield Beef, divisão de bovinos da Smithfield Foods, nos Estados Unidos, e os confinamentos da Five Rivers, com capacidade para engordar 2 milhões de animais por ano.

Em 2009, incorporou o frigorífico Bertin, até então segundo maior no Brasil, e assumiu o controle acionário da Pilgrim’s Pride, ingressando no mercado norte-americano de aves. Além disso, ampliou sua capacidade diária de abate no Brasil em 5.150 bovinos, com a aquisição de 5 novas unidades.

O rosário de incorporações teve continuidade em todos os anos seguintes, até que a sua capacidade anual de processamento de bovinos no Brasil chegou a dois milhões de cabeças e se transformou na segunda maior plataforma brasileira de produção e distribuição de produtos de valor agregado.

Mas ela também é a líder nacional em acidentes de trabalho em frigoríficos. Dados inéditos obtidos pela revista eletrônica Pública junto ao Ministério da Previdência Social, por meio da Lei de Acesso à Informação, mostram que a JBS “foi a campeã em comunicados de acidentes de trabalho, de 2011 a 2014, somando-se os setores de abate de gado e de fabricação de produtos de carne. No setor de abate de aves – em que começou a se expandir nos últimos dois anos, com a compra da Seara e de outros frigoríficos –, a empresa já subiu para o segundo lugar em 2014 e ficou quase empatada com a BRF (antiga Brasil Foods)”.

O lucro líquido do grupo no ano passado foi de pouco mais de dois bilhões de dólares, com vendas somando 120 bilhões de reais. Certamente esses resultados não seriam tão estupendos se não houvesse o suporte que lhe deu o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social. O BNDES concedeu R$ 8,1 bilhões para que o grupo pudesse fazer as aquisições que realizou no mercado internacional. Em retribuição, a JBS foi quem mais fez doações na campanha eleitoral do ano passado: R$ 366,8 milhões foram transferidos do seu caixa para candidatos e partidos políticos.

Agora, também para a imprensa. Talvez para anestesiar quem se puder se interessar por saber não se Lulinha é o dono do grupo, mas apurar se foi boa, legal e salutar a aplicação de tanto dinheiro público na empresa, feito pelo bem da nação e não numa troca de favores, gentilezas e outras coisas mais ao poder concedente. Isso, nem Roberto Carlos nem Tony Ramos podem fazer. A tarefa é da opinião pública.

Segunda, 27 Julho 2015 13:48

Democracia em questão

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Os integrantes da Operação Lava-Jato têm violado de forma sistemática o direito de defesa. “A cada dia que passa surgem novos exemplos de agressões a tal direito e, o que é pior, quase ninguém liga. A advogada Beatriz Catta Preta, que defende os interesses legítimos de seus clientes, é convocada para se explicar numa Comissão Parlamentar de Inquérito – e isso é considerado normal”, estranha o advogado José Luis Oliveira Lima, em artigo na Folha de S. Paulo .

Ele exemplifica os casos de violação: a correspondência redigida por um cliente para seus advogados foi interceptada e divulgada à imprensa, e um sistema de gravação ilegal foi colocado dentro das prisões, “tudo ao arrepio da prerrogativa do sigilo do diálogo entre cliente e advogado – e isso é considerado normal”.

A tendência não para por aí, observa Oliveira Lima, cujo escritório defende Erton Fonseca, executivo da Galvão Engenharia investigado na Lava-Jato: “Delegado de polícia acha que pode decidir qual advogado deve acompanhar o investigado. Alguns magistrados autorizam o grampo em conversas telefônicas entre advogados com clientes, esses diálogos são repassados a jornalistas – e tudo isso é considerado normal. Só que vamos deixar bem claro: nada disso, mas nada mesmo, é normal”.

Além de estar previsto no Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil, o sigilo de qualquer espécie de comunicação entre advogado e cliente está garantida pela Constituição Federal. “Por motivos óbvios, o Estado¬acusador não pode espionar ou controlar os rumos da defesa. Esse mínimo de liberdade é essencial para a democracia, sistema político cheio de defeitos, mas que comprovadamente é melhor do que todas as alternativas conhecidas”, continua o advogado.

Ele arremata: “O momento é tão conturbado que até mesmo a crítica ao trabalho de delegados e procuradores passa a ser tratado como ataque inadmissível e ilegal. Advogados e clientes são criminalizados, como se fosse proibido apontar falhas e incoerências dos investigadores. Não é. O Estado brasileiro vem fortalecendo gradativamente seu aparato de investigação, em especial na Polícia Federal e no Ministério Público, o que é um sinal de amadurecimento de nosso país. Tais estruturas investigativas não são, porém, infalíveis e estão, como todos nós, sujeitas a críticas”.

Para o advogado, “os abusos estão indo tão longe que, felizmente, já se verifica o crescimento de uma reação entre os mais sensatos”, inclusive na imprensa. Além disso, membros do Supremo Tribunal Federal acompanham com preocupação e repúdio as ameaças de convocação, pela CPI da Petrobras, dos advogados de investigados da operação Lava-Jato.

O advogado vê essa reação com esperança, mas adverte: a situação demonstraria “como a sociedade brasileira ainda está engatinhando na defesa do direito de defesa”.

Sob o título “O pecado da generalização”, Helio Telho, procurador da República de 1ª instância, deu uma resposta que merece ser reproduzida para abrir a controvérsia, mostrando a questão de outra perspectiva. Escreveu ele:

“O artigo generaliza, para fazer passar ao leitor que o país está vivendo um clima de menoscabo às garantias constitucionais, o que é absolutamente falso (vivemos, na verdade, um excesso de proteção e de garantias, de que é exemplo a possibilidade de infinitos recursos, que são usados para eternizar a causa, até que seja alcançada pela prescrição, ou mesmo a banalização do Habeas Corpus, que tem sido usado até para assegurar visitas íntimas e liberar bens apreendidos).

1) a convocação da advogada Beatriz Catta Preta não é uma tentativa de violar o direito de defesa. É o abuso do poder político e de autoridade em que se encontram investidos (vejam só!) alguns investigados (e não os investigadores!), com a finalidade de constranger os colaboradores e, com isso, assegurar a impunidade dos delatados;

2) o bilhete manuscrito por Marcelo Odebrecht não é considerado correspondência pela lei que define e regula as correspondências no Brasil (art. 47, da 6.538/1978) e, portanto, não está protegido por sigilo. Inclusive, não foi entregue diretamente ao advogado, mas ao policial;

3) a escuta encontrada na cela de Youssef está sob investigação. É prematuro e leviano dizer que estava ali para violar o sigilo do advogado.

4) a crítica do advogado aos trabalhos das autoridades também está sujeita à crítica, não? Ao que se saiba, não é prerrogativa da advocacia a imunidade a críticas;

5) Em nenhuma outra democracia evoluída do mundo o direito de defesa é tão hiperbólico (sobretudo quando se pode pagar bem por ela), tão exagerado, quanto no Brasil. Essa é, aliás, uma das principais causas da histórica impunidade do crime do colarinho branco nestas bandas.

6) nenhum direito é absoluto ou ilimitado, embora alguns acreditem que o direito de defesa o seja”.
Agora, ao debate.

Quarta, 22 Julho 2015 10:00

Petrobrás ajuda governo?

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

No último dia 16 a Petrobrás pagou 1,6 bilhão de reais de imposto à União por dívida realizada em 2008. Esse valor será lançado como perda no balanço da empresa do próximo trimestre. Embora a condenação tenha sido imposta por um órgão administrativo do governo federal, o Carf, a estatal comunicou oficialmente não irá recorrer da decisão à justiça.

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais entendeu em sua deliberação que o domicílio é que determina se uma operação é de crédito externo ou não para a incidência do Imposto sobre Operações Financeiras em transações de mútuo entre uma empresa e suas subsidiárias no exterior. Para a Petrobras, a transação era operação de crédito externo e não estaria sujeita à incidência do IOF. A cobrança da tributação nesse caso ofenderia o princípio da territorialidade.

O relator do processo no Carf, Walber José da Silva, argumentou que como a Petrobras é sediada no Brasil e não houve ingresso de recursos no país nessas transações de mútuo, a incidência do imposto era devida e não haveria violação ao princípio da territorialidade. A mesma turma julgadora desse processo já analisara a questão em processo anterior também de interesse da Petrobras, e rejeitou o recurso da empresa.

Por isso, a Petrobrás achou melhor esquecer o recurso perfeitamente cabível e assumir o prejuízo? É um procedimento estranho, se a empresa contestou a decisão do Carf por dispor de argumentos sólidos e estar convicta das suas razões. Não conheço a matéria e não posso opinar a respeito. Um especialista poderia ajudar a esclarecer as divergências e os fundamentos das duas posições.

Mas uma pulga se instalou por trás da minha orelha: ao se submeter tão docilmente a um rombo de R$ 1,6 bilhão, nunca provisionado nas demonstrações contábeis sete anos depois do fato gerador da cobrança do imposto, a Petrobrás não está, indiretamente, mas com dinheiro vivo, ajudando o governo de Dilma Rousseff a fazer caixa, apesar da precária situação econômico-financeira da petrolífera estatal no momento?

Fica a dúvida para quem responder possa: não será mais uma pedalada (agora um tanto estilosa) do governo?