BR-163: Rota da soja, rota da infelicidade
Segunda, 02 Maio 2016 08:19

BR-163: Rota da soja, rota da infelicidade

Escrito por José Carlos Lima

Era uma mocinha magrinha, morena, aparentando ter pouquíssima idade, vestida de short, pelos aloirados por algum produto usada para descolorir, grudada na cancela de saída, querendo ser a primeira a descer, quando a balsa atracasse em Itaituba, após vencer o rio Tapajós.

Aproximei-me delas logo que balsa desatracou de Miritituba, eram três jovens. Indaguei se moravam no distrito ou na cidade. Foi a pergunta de aproximação. Logo soube que moravam em Itaituba, tinham parado os estudos, mas trabalhavam como frentistas num dos postos de transbordo, onde muitos caminhoneiros estacionam suas carretas bitrem, carregadas de soja e ficam de dois a três dias esperando para entrar em um dos três portos, para desembarcar e fazer o caminho de volta ao Mato Grosso.

Um integrante do governo municipal ao meu lado, ouvindo o diálogo, informou que este posto de transbordo, onde as jovens diziam trabalhar, funciona sem a licença ambiental. Apontou para os portos de embarque da soja, as margens do rio, com um certo ar de indignação, para completar que dois daqueles portos também não possuíam as licenças de operação.

E como o estado deixa isto acontecer?

Enquanto aguardam para entrar no porto, longe das esposas, disseram as mocinhas, as centenas de motoristas se divertem muito.

A balsa foi chegando ao porto da cidade, elas se despediram com pressa e correram para um futuro que, ao que tudo indica, não parece ser digno.

Havia saído de Santarém pela manhã e viajado de carro até ali. Foi uma viagem de 367 km, a maior parte dela pela Rodovia BR 163, a Santarém, Cuiabá, e a outra pela BR 230, a famosa Transamazônica.

No trajeto, encontramos muitas carretas, umas indo, outras voltando. Lama. Buracos. Pontes quebradas e perigosas. Plantios de soja imensos no que antes era floresta densa. Vilas. Cidades. Gente verdadeira. Avaeté, como dizem os paracanã.

A soja do Mato Grosso encontrou o caminho de escoamento pelo Pará. Os caminhões carregados saem de Sinop, Lucas do Rio Verde e Nova Mutum, atravessam a Amazônia paraense, a partir de Novo Progresso até encontrar o rio Tapajós em Itaituba ou Santarém. Destes portos, saem de barcaças até Barcarena, são transladadas para navios graneleiros e ganham o mundo.

É o progresso trazido pelo agronegócio.

Toda atividade humana gera lucro e externalidades, que são as consequências adversas. Os exportadores de soja estão ficando com o lucro da venda de seus produtos em dólar. Mas a população que fica no trajeto destas carretas está pagando o preço das externalidades, enquanto outros de divertem com o resultado obtido pelos seus negócios.

As estradas ficam em péssimo estado de conservação. O piso não aguenta o peso das carretas com seus bitrens. As pessoas que moram ao longo das rodovias tiveram seu sossego interrompido pelo intenso tráfego destes veículos pesados. Os acidentes são constantes. As cidades que recebem os caminhoneiros, enquanto aguardam o desembarque, veem muitas de suas filhas, deixando os estudos para objeto de diversão destes homens.

As jovenzinhas da balsa acham aquilo tudo normal. O conformismo faz com que achem que a vida é assim mesmo. Sem poder avaliar as consequências, melhor é viver aquele momento e divertir-se para aliviar o peso dos dias que ainda estão por vir.

Pensando no bem comum, bem que poderíamos corrigir os erros e as consequências decorrentes da omissão ou da má-fé de quem planejou a rota da soja.

O bom seria não termos a soja na amazônia e nem a ganância humana. Mas já que temos, nosso instrumento de força coletiva, a sociedade, precisa agir.

Os cidadãos das cidades de Santarém, Belterra, Placas, Rurópolis, Itaituba, Novo Progresso precisam se unir para exigir do estado que adote as providências da lei, que diz que aquele que provoca impacto com sua atividade lucrativa, deve arcar com o ônus de mitigá-lo.

Os pequisadores da UFOPA, do IFPA e da UEPA, bem que poderiam sair do intramuro de seus laboratórios, salas de aula, dos seus textos arquivados em alguma nuvem ou hd e botarem a mão na massa, apontando para os cidadãos as melhores alternativas de mitigação dos impactos desta rota da infelicidade.

O que esperar de um governo dirigido por Michel Temer
Sexta, 22 Abril 2016 21:31

O que esperar de um governo dirigido por Michel Temer

Escrito por José Carlos Lima

Depois da festa cívica de domingo, onde o país se mobilizou contra e a favor, com suas tvs ligadas durante a sessão da Câmara dos Deputados do impeachment de Dilma Rousseff, estamos próximos de iniciar um novo governo comandado pelo vice-presidente, Michel Temer. Governo esse respaldado no voto de 367 deputados, com perfis ideológicos parecidos com o de uma colcha de retalhos. Bem mais a cara da sociedade brasileira, retrato da diversidade com a qual o PT não soube se relacionar.

O processo ainda vai para o recebimento junto ao Senado Federal, onde deve alcançar metade mais um dos votos dos Senadores. Se alcançado este quórum, a presidente Dilma Rousseff será afastada para responder pelo crime de responsabilidade.

As declarações de votos dos deputados fez os brasileiros perceberem o quanto suas escolhas comprometem a qualidade da representação parlamentar. Foi uma aula de responsabilidade entre representantes e representados. Pela primeira vez, os eleitores ficaram cara a cara com seus eleitos e viram que é preciso ter muito cuidado na hora de escolher os membros da Casa do Povo. Claro que devemos ressaltar que, em meio a tanta pobreza, houveram declarações de votos acima da média. Ah, ia me esquecendo, o Brasil descobriu que Sergio Reis, o símbolo da canção sertaneja, é deputado federal. Também pode ver uma atuação legislativa do deputado Tiririca e seu bordão: “pior que tá, não fica”.

O PT lutou anos para conquistar o voto e o apoio do povo brasileiro pelo seu ideário socialista. Conseguiu, e disso não tem o que reclamar. Prometia, com outras palavras, o mesmo que Tiririca dizia: que o Brasil não ficaria pior do que estava. Ao contrário, o caminho nos levaria ao céu de brigadeiro.

Quatro mandatos e treze anos depois, sobrou amor e ódio. Amor demonstrado por uma minoria, parte dela beneficiária direta do governo. Ódio explicitado pela população que pagou a conta ou por aqueles que receberam benefícios aquém do que esperavam.

O PT recebeu o governo com a inflação controlada, com um modelo de Estado apontando para o neoliberalismo, com alguns programas sociais em andamento e com privatizações de empresas na área de telefonia e mineradoras, principalmente. Para consolidar o que havia sido iniciado, era necessário fazer a reforma fiscal, imposto sobre as grandes fortunas, a reforma previdenciária e a reforma política, pelo menos.

Nada foi, pelo menos, tentado. O próprio PT boicotou a reforma fiscal e a reforma da previdência. No caso da reforma política, nem entre os petistas, fez-se o consenso para apresentar um caminho ao debate. Os ricos continuaram ganhando muito e não pagando nada. As contas públicas foram ficando impagáveis.

Sem o imposto sobre as grandes fortunas, sem cortar gastos, o PT resolveu eleger os setores médios, seus aliados na caminhada rumo ao poder, como aqueles que deveriam suportar toda a carga tributária e, literalmente, pagar a conta.

O governo manteve os gastos públicos crescentes. Aumentou o número de ministérios e cargos para agradar aliados. Na medida que perdia apoio da classe média, se socorria dos bolsões de pobreza, incrementando ainda mais os programas sociais, que aos poucos perdiam a qualidade e aumentavam o rombo das contas públicas.

As justas reclamações da classe média, eram respondidas com radicalismo por parte do membros do governo. Sem diálogo com o governo, a insatisfação dos setores médios foi abraçada pela direita, surgida dos porões escuros, onde tinha se escondido neste anos todos. O clima foi criando um reação de ódio, expressa em cartazes, postagens em redes sociais e até no voto do deputado Jair Bolsonaro em homenagem ao torturador Brilhante Ustra.

Se o Senado Federal admitir a denúncia, o vice-presidente Michel Temer, assumirá e terá pela frente grandes desafios a superar, dentre os quais, restaurar o união nacional e buscar a paz social, tão almejada por nossa sociedade, onde a desigualdade marca o nosso povo desde os primórdios. Mas não é só isso.

O governo de Michel Temer precisa ser de salvação nacional. Uma coalização de partidos políticos com objetivos claros e bem definidos desde o princípio, tais como: o sistema presidencialista de coalização deve ser extinto e no seu lugar devemos implantar o parlamentarismo, sistema bem mais moderno, democrático e adequado a tipo de legislativo que temos no país, onde os deputados querem participação no governo.

A reforma fiscal, com equilíbrio das receitas públicas e distribuição mais equânime da carga tributária, com a taxação das grandes fortunas e da distribuição automáticas das receitas públicas entre os entes federados. A reforma política deve atingir as representações partidárias, criando partidos mais fortes e mais representativos. Diminuição do tamanho do estado, tornando mais eficiente e eficaz, inclusive debatendo qual o papel que deve ter

Adotar as 10 medidas de combate a corrupção, não interferir nas operações de combate, como a Lava Jato. O deputado Eduardo Cunha deve responder pelos crimes de que é acusado. Os programas sociais devem ser mantidos, porém reavaliados para torná-los mais eficientes no combate as desigualdades sociais.

O governo de transição deve ousar nas urgências ambientais: programa de energia limpa, implantação dos planos de resíduos sólidos e saneamento básico, desmatamento legal e ilegal devem ser combatidos, as cidades carecem de investimentos em transporte público.

O combate a violência, e, por fim, a volta de crescimento econômico com a geração de emprego.

A sociedade brasileira foi a grande protagonista dessa conjuntura política, aprendeu o caminho das mudanças e seguirá exigindo que o Brasil seja o grande e moderno pais como que todos sonhos. Michel Temer não durará se deixar de ouvir as vozes das ruas.

Segunda, 04 Abril 2016 10:12

O Impeachment não é golpe

Escrito por José Carlos Lima

O Impeachment é um processo político-jurídico. Não é só jurídico e nem é só político, muito menos jurídico-político. Ao contrário, o peso maior está na política. Por ser assim, muitos estudiosos do direito tem dificuldades em entendê-lo, em face do peso político que é o toque principal de todo o processo.

O chefe do Poder Executivo depois de eleito e de ter tomado posse no cargo, precisa reunir as condições para o exercício do mandato, e as condições residem no apoio popular e no apoio das forças políticas, que com ele foram escolhidas pelo voto, para compor o Poder Legislativo, pedra de toque da democracia representativa.

Não é golpe porque os elementos do tipo penal e o devido processo legal, com a garantia de ampla defesa e o contraditório estão previsto na Constituição Federal e em lei especial. Sendo, o impeachment a única forma legal de reprovar um chefe de poder executivo eleito quando este perde a capacidade de exercício do mandato.

O impeachment nasce para apurar e punir o chefe do poder executivo pelo cometimento de crime de responsabilidade, que é um crime político, conforme descrito na Constituição Federal, art. 85 e na Lei nº 1079/1950, art. 4.º.

O rol dos crimes, por si, demonstram a tinta política desta modalidade de delito: atentar contra a Constituição Federal; a existência da União; o livre exercício do Poder Legislativo, Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação; o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do País; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais. As definições de cada desses crimes encontram-se na Lei nº 1079, acima citada.

Qualquer cidadão é legitimo para apresentar, perante o Poder Legislativo a denúncia de crime de responsabilidade contra o chefe do Poder Executivo. Mas há uma diferença fundamental entre o crime de responsabilidade e os crimes comuns.

No caso dos crimes comuns, apenas o Ministério Público é legitimo para apresentar denúncia e sempre perante o Poder Judiciário.

A denúncia de crime de responsabilidade precisa trazer os elementos do tipo e as provas, mesmo que indiciárias. O elemento político começa a atuar, daí por diante.

Lula, teve contra os seus mandatos 34 denúncias de cometimento de crime de responsabilidade, mas nenhuma delas prosperou. Morreram no nascedouro, justamente pela ausência do elemento político. Lula tinha base de sustentação de sobra e as denúncias sequer foram avaliadas.

Dilma, ao contrário, perdeu base de sustentação e isso permitiu que a denúncia formulada pelo jurista Miguel Reale Jr., fosse recebida pelo presidente da Câmara dos Deputados.

O presidente da Câmara dos Deputados tem o papel de processualmente receber a denúncia, mas só o faz se tiver certeza que sua posição será referendada pelo plenário da Casa. Pois é preciso, depois do recebimento, que seja lido em plenário e que os líderes apresentem nomes para formação da comissão processante, comissão esta que precisa ser aprovada por maioria dos deputados.

Se o chefe do poder executivo tem apoio político da sociedade e de seus representantes, as denúncias de crime de responsabilidade, por mais jurídica que sejam as razões, dificilmente prosperam. O contrário, também é verdadeiro.

No caso da denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente Dilma, de nada vale o debate apenas jurídico. O processo iniciou e está caminhando. Chegará ao final com a decretação da perda de mandato? Dependerá do elemento político.

A velocidade do processo está ligada à perda de apoio que Dilma experimenta. Quanto menos apoio, mais o processo se aproximará do seu desfecho final.

Um pergunta que muitos buscam resposta: Dilma sofrerá impeachment?

Sua condenação, dependerá das articulações políticas para a formação de um governo sucessório ou se a presidente refizer sua base de sustentação.

Se a oposição conseguir a união de todas as forças contrárias à presidente Dilma para formação de um novo governo, com todos os elementos que a conjuntura política exige, a resposta será sim, teremos o impeachment da presidente da república.

Tanto Dilma quanto Michel Temer, se quiserem governar, devem se comprometer com um governo de transição que assuma um programa mínimo com as seguintes metas: por fim no presidencialismo de coalizão, sistema que provoca crise de legitimidade permanente; compromisso com o combate sem tréguas a corrupção; apoio total as investigações da operação Lava Jato para que o seus resultado não frustre a população; reequilibro das contas públicas, cortando despesas e diminuindo o tamanho da máquina pública; fortalecer a Federação, fazendo aquilo que Eduardo Jorge, candidato a presidente do Brasil pelo PV, denominou em seu programa de “Mais Brasil, menos Brasília”; aprimorar os programas sociais, dando a eles o sentido de diminuição da estrema desigualdade social existente no país; estimular a reforma política, com a participação necessária da sociedade; e construir as condições necessárias para um novo pacto federativo.

Segunda, 21 Março 2016 13:21

O combate à corrupção entrou na etapa decisiva e perigosa

Escrito por José Carlos Lima

As estratégias da defesa dos condenados e réus da Lava Jato ganham as ruas e assumem áreas de bandeira política da defesa do Estado Democrático de Direito, da inviolabilidade das comunicações e das prerrogativas dos advogados.

Pessoas sem qualquer formação na área jurídica, de repente, sem que tenham frequentado um curso rápido dos seus próprios direitos de cidadão, discorrem sobre a Lei das Interceptações (Lei n.º 9626/96), os horários dos eventos processuais, a divulgação dos dialógos, a competência de juízes, prerrogativas de advogado e por ai vai.

Por um instante, parte do País esqueceu da gravidade do rombo na Petrobras, das empreiteiras que comandaram a política de governo, ditando o plano de obras e alugando a principal liderança política forjada pelos trabalhadores como embaixador de seus interesses em outros países, muitos das quais financiadas pelo esforço do povo brasileiro.

A reação da cúpula política, sob o comando o ex-presidente Lula, após inúmeras derrotas na área jurídica, com o cerco se fechando sobre as principais figuras da República, resolveram sair para o enfrentamento político. Lula foi claro nos diálogos divulgados pelos principais jornais, ao atacar toda área jurídica e dizer que só ele podia enfrentar os “meninos do Ministério Público”. Está provando que é capaz disto.

Este é o momento decisivo do combate a corrupção enquanto estratégia para obtenção de poder político, e a operação Lava Jato é, sem dúvida o símbolo dessa luta.

As instituições da sociedade civil, os partidos e políticos sérios devem ombrear-se com a OAB para enfrentar as estratégias políticas de desmonte da Lava Jato.

O Brasil está num passo decisivo de sua afirmação como a maior República da América do Sul. O combate a corrupção é um ponto, o outro é o fortalecimentos das instituições e dos princípios do Estado Democrático de Direito, que no final, deve exigir uma reforma política séria e profunda, claro, depois da renovação dos membros do parlamento que se espera saia das urnas nas duas próximas eleições.

Estamos jogando o jogo decisivo que delineará o futuro do país. Só tem duas hipótese, ou a democracia vence, ou vence a corrupção, a desesperança, e vamos nos aventurar em mares revoltos, tendo sob o comando do nosso grande transatlântico, um aventureiro, que se salvou da guerra entre tripulantes e não teve coragem de escapar com os ratos.

É hora, dos passageiros, exigirem que o navio ancorem e todos os que deram causa a incerteza da viagem, sejam desembarcados e respondam pelos crimes cometidos a bordo, inclusive que paguem pelos transtornos provocados no atraso da viagem. Uma outra tripulação com competência, honestidade deve ser escolhida para assumir o leme e conduzir o Brasil para futuro que merecemos.

Os cidadãos, eleitores e pagadores de impostos, devem continuar nas ruas, nas redes sociais, usando todas as armas possíveis e até a vitória, que se dará quando Brasil superar a crise política e encontrar as soluções corretas para voltar a crescer, gerando emprego, renda e diminuindo a desigualdade social histórica.

Terça, 08 Março 2016 10:26

A saída para crise vai nos custar caro

Escrito por José Carlos Lima

A pergunta que os brasileiros se fazem nos últimos tempos é como sairemos dessa crise política, para resolver ou enfrentar a crise econômica. Merecemos uma resposta, afinal estamos sem perspectiva de futuro desde antes do Natal.

Poucas pessoas arriscaram fazer dívidas diante de tanta incerteza. Incerteza que continua próxima das nossas salas, vinda dos noticiários sobre aumento do dólar, queda nas bolsas, juros estratósfericos e desemprego.

Nem precisa esperar pelos jornais das tevês, basta dar uma voltinha pela cidade para ver placas e mais placas anunciando casas para vender ou alugar e constatar a crise rondando a vizinhança.

O Estado Brasileiro é grande, interfere em muitos aspectos da vida das pessoas e das empresas, portanto, a sua inércia nos coloca a deriva e não permite encontrar os caminhos para voltar a crescer. E a crise política está nos colocando sem rumo e sem política.

A presidente da república, Dilma Roussef, em pouco tempo, perdeu a legitimidade e vem tendo seu mandato questionado. Na linha sucessória, Eduardo Cunha é réu em processo junto ao Supremo Tribunal Federal, da mesma forma, Renan Calheiros, presidente do Senado Federal, também está na mesma situação.

As alianças política para reconstruir a base do governo no Poder Legislativo, tão necessária a estabilidade, tem se demonstrado infrutífera e fala-se em impeachment ou cassação do mandato via Tribunal Superior Eleitoral. A Presidente da República resiste a tudo e seu PT acusa a oposição de golpe, mas não consegue recompor o apoio político e fazer aprovar os ajustes ficais e previdenciário, ditos como necessários como saída da crise.

Uma vez que os movimentos de rua não foram capazes de impor mudanças, as oposições articulam saídas institucionais possíveis.

Uma aliança entre o PMDB e o PSDB, através do senador José Serra, tenta viabilizar o impeachment, mas tem pela frente uma barreira quase intransponível que são as regras duras de admissibilidade imposta pelo STF, que torna o impedimento da Presidente da República uma missão quase impossível, pois precisará de um quorum superqualificado.

A outra saída que alguns partidos articulam é a cassação dos diplomas, via Tribunal Superior Eleitoral. Neste caso, assumiria o presidente da Câmara dos Deputados. Aqui mora o problema dessa proposta. Eduardo Cunha, reponde a processo junto ao STF e pode usar a presidência da república, mesmo que temporariamente, para impor seus desejos incontidos de se perpetuar no poder e interferir nos processos judiciais que correm na Suprema Corte.

Mesmo aquele que respeitam o resultado das urnas, já dão sinais de que é preciso encerrar o mandato atual e construir uma nova legitimidade para permitir um governo politicamente forte, capaz de enfrentar a crise e a especulação financeira.

A crise, porém, está longe de se encerrar. Se a Presidente Dilma está fragilizada e sem legitimidade para continuar governando, não há consenso entres os líderes de oposição e os mecanismos democráticos de correção de crise no sistema presidencialista de coalizão são difíceis e dolorosos.

As dificuldades em encontrar soluções, vão nos custar caro, mas nos ajudará a refletir sobre a necessidade de adotarmos o parlamentarismo, um sistema muito mais adequado a resoluções imediatas de ilegitimidade do chefe de governo, sem golpe contra o chefe de estado eleito pelo voto. Nos fará caminhar para um nova forma de financiamento de campanha que afaste o estímulo a corrupção. Fortalecerá as instituições colocando todas as pessoas abaixo do império da lei.

A geração atual deve pagar o preço e vai pagar, mas deve cobrar as mudanças que protegerão as gerações futuras, para que elas não venham a passar pelos mesmo dissabores que esta geração está passando.

Casa Comum, Nossa Responsabilidade - Campanha da Fraternidade 2016
Quinta, 11 Fevereiro 2016 14:14

Casa Comum, Nossa Responsabilidade - Campanha da Fraternidade 2016

Escrito por José Carlos Lima

O cuidado da “Casa Comum” exige que a deixemos limpa, tendo cuidado para, depois de limpá-la, retirar a sujeira acumulada ao longo de muitos anos de irresponsabilidades, tratando de nunca mais sujá-la.

 

O que é então a “Casa Comum”? Quem a sujou e qual a responsabilidade de cada morador com sua limpeza e conservação?

 

São Francisco de Assis referia-se à “Casa Comum” como uma irmã ou uma mãe, a mãe Terra, e é mesmo. A Terra é nosso único abrigo nessa vastidão universal. Ela nos dá carinho, nos sustenta com seus frutos, flores, ar e água. Em troca, lhe devolvemos muitos resíduos, poluição, devastação, eliminação de espécies etc.

 

O modelo econômico de produção de riquezas inventado pelo homem abusa dos bens que recebemos de graça do criador. Claro que nem todos na mesma proporção usufruem dos frutos, das flores, do ar e da água pura. Poucos estão se beneficiando das riquezas produzidas pela nossa mãe. Mas os efeitos da destruição, da poluição, da ausência de saneamento atingem todos, nunca na mesma proporção e efeito, sendo mais grave para os mais pobres.

 

O sistema que produz descartáveis e obriga a população a um consumo desenfreado, tira da natureza, em uma velocidade tecnológica, o que a regeneração biológica não consegue alcançar e repor ou regenerar. O resultado é a enorme perda de biodiversidade, de vidas extintas pelo modelo predador.

 

Na outra ponta, o sistema produz muito lixo que vai se acumulando em diversos pontos da mãe Terra, formando feridas cancerígenas em parte considerável do corpo da nossa Irmã, nossa Mãe.

 

O sistema suja e joga a responsabilidade da limpeza para as pessoas e os governos locais, que também não fazem sua parte. O sistema fica com os lucros e externaliza a poluição.

 

As pessoas, por ausência de consciência ambiental, consomem produtos poluentes e os descartam sem a menor cerimônia. Os governos, financiados pelo lucro do sistema, fazem vista grossa para as emissões e não priorizam investimentos em saneamento.

 

Cuidar da “Casa Comum” é cuidar do nosso futuro.

 

As igrejas cristãs identificaram como cerne do problema o pecado humano em não se conformar em ser apenas criatura, desejando ser o próprio Criador.

 

O sistema natural é circular, os resíduos gerados numa fase da vida, servem de alimento para os outros membros do sistema e assim sucessivamente, sem gerar lixos, gases ou outros tipos de poluentes.

 

O sistema criado pelo homem, por não ser ele um Criador natural, vai consumindo estoques de matéria prima, de vidas, numa velocidade brutal e gerando resíduos gases de efeito estufa, poluentes para o solo, para os recursos hídricos, causando a enorme crise ambiental que estamos assistindo e que cada vez mais está próximo de se tornar irreversível.

 

A ausência de saneamento, por exemplo, é grave. A velocidade com que sujamos cidades e campos, não é a mesmo com que limpamos. A Casa Comum está poluída e nem precisa de aparelhos para medir o nível do comprometimento dos recursos naturais da Terra. Vamos lembrar que a nossa Casa Comum é o Planeta Água.

 

Uma vez que ainda não se conseguiu um modelo econômico circular, sustentável, compatível com o sistema natural, devemos, urgente, cada um fazer sua parte.

 

As pessoas, de um modo geral, os cristãos em especial, que estão na Campanha da Fraternidade, cujo tema é “Casa Comum Nossa responsabilidade”, devem aplicar as técnicas do consumo consciente e do exercício de cidadania.

 

Pelo consumo consciente fazer a opção por produtos que geram menor quantidade de resíduos e de baixo impacto ambiental. Mesmo quando for inevitável o consumo de produtos que geram resíduos, buscar meios de reutilizá-los ou reciclá-los.

 

No exercício de cidadania, escolher governantes comprometidos com políticas públicas em favor do meio ambiente e do cuidado com a Casa Comum. Também devem se organizar para cobrar que os governos fiscalizem as atividades empresarias, punindo com rigor as práticas danosas ao meio ambiente.

 

A oração sem o agir de nada vale. Seremos sempre julgados pelas boas obras e uma delas é cuidar da nossa Casa Comum.

 

Os governos em todos os níveis, no que concerne aos temas saneamento e resíduos sólidos, estão devem muito a sociedade. As cidades brasileiras estariam bem melhores se prefeitos, governadores, presidente, vereadores, tivessem aplicado duas leis nacionais que ainda não passam de letras mortas. Uma é a Lei 11.445/2007 que instituiu a Política Nacional de Saneamento Básico e a outra é a Lei 12.305/2010, que criou o Plano Nacional de Resíduos Sólidos.

 

Encerro lembrando que nesses dias da Campanha da Fraternidade devemos trabalhar duro para limpar, sanear nossas vidas, nossas latas de lixo, esgotos, valas, bueiros, para que da fonte brote apenas direito e corra livre fazendo justiça “qual riacho que não seca”.

 

Quinta, 28 Janeiro 2016 15:08

O que pode e o que não pode numa campanha eleitoral

Escrito por José Carlos Lima

Em 2016, os eleitores brasileiros, após protestos, pedidos de impeachment, denúncias e prisões de corruptos, voltarão às urnas para escolher prefeitos e vereadores. Será que aprenderam a lição de que é preciso fazer boas escolhas?

 

Para auxiliar àqueles que desejam votar com responsabilidade, vamos começar entendendo o que é uma campanha eleitoral. Vou avisando logo que é coisa muito simples.

 

A campanha eleitoral nada mais é que um concurso para selecionar os melhores, mais preparados e mais honestos cidadãos, que eleitos, vão exercer um cargo público de representação da sociedade para chefiar o Poder Executivo ou fazer parte do Poder Legislativo.

 

Neste concurso público há regras, como em todos outros, só que aqui o edital são principios constitucionais, leis e resoluções, feitas para permitir que os juizes, no caso os eleitores, elejam os seus preferidos entre aqueles que reunem condições próprias ao desempenho do cargo, como são condições subjetivas e objetivas, o processo é complexo e passa por fases.

 

A primeira fase, está destinada aos partidos políticos. Nesta, duas são as condições de avaliação:

 

A primeira é a ideológica, que é subjetiva.

 

Cada partido é criado para defender um programa, uma ideologia, e ser filiado desse ou daquele partido significa defender esta ou aquela ideologia que está expresa no programa partidário.

 

Vou dar três exemplos, em tese, para melhorar o entendimento.

 

Os filiados do PSDB são sociais democratas, o programa “peessedebista” defende a social democracia, que significa um misto de liberalismo, quando pregam que o papel do Estado é apenas regulador das atividades econômicas privadas, com socialismo, quando defendem a intervenção do Estado através de programas sociais. Os filiados do PT são socialistas, o programa petistas defende o socialismo, que significa um estado unitário, forte e interventor na iniciativa privada e no mercado para diminuir o poder da propriedade dos meios de produção em beneficio da distribuição equitativa de rendas. Também defendem a intervenção do Estado através de programas sociais. Os filiados do PV são ecoambientalistas, o programa dos verdes defende o equilibrio socioambiental que denominam de ecologia política, uma ideologia em construção. O PV não nasceu do conflito capital x trabalho, mas sim do conflito entre as atividades humanas e as alterações na natureza sem respeitar a capacidade da natureza de se autorregular, comprometendo o futuro da humanidade. O PV também defende programas sociais para diminuir a pobreza e a desigualdade. Enquanto o PT é presidencialista, o PV e o PSDB defendem o parlamentarismo. Dos três, apenas o PV é municipalista.

 

Os partidos, portanto, são instrumentos da política nacional, com a missão de recrutar cidadãos, mantê-los fiéis a ideologia que pregam e buscando que estes seus filiados ocupem cargos para implementar seus programas. Sendo assim, o eleitor, juiz do concurso, ao comparar os partidos com suas preferências ideológicas, estará reduzindo a procura por candidatos apenas para os que estejam filiados aos partidos cujo programa se pareça com aquilo que defendem como o caminho viável para resolução dos problemas da humanidade.

 

Os partidos, além de angariar afiliados e simpatizantes por sua ideologia, ainda devem desempenhar outra missão em favor do bem comum. Na composição da chapa, formada pelos candidatos que irão apresentar para sociedade, devem escolher dentre os seus filiados, aqueles que estão mais preparados para o cargo em disputa, os que mais se afinam aos seus objetivos estratégicos na consecução do programa que pregam e os que são honestos, para que não envergonhem a legenda partidária.

 

As convenções partidarias, realizam os crivos subjetivos, separando o joio do trigo no sentido de agradar os seus simpatizantes e com isso conseguir apoio eleitoral.

 

As chapas, com documentos requeridos, são apresentadas a Justiça Eleitoral para o exame objetivo das condições de elegibilidade, segunda fase do processo.

 

Ser cidadão, está em pleno gozo dos direitos políticos e não ser um ficha suja, que é aquele que já desempenhou outros cargos na administração e malversou recursos do povo, são as condições objetivas que o sistema prefere.

 

Depois dessas duas etapas, chegamos a etapa final do concurso destinada a conquista do voto através da propaganda eleitoral.

 

Os partidos darão conhecimento ao público em geral dos integrantes de suas chapas homologadas pela Justiça Eleitoral e cada candidato, de forma individual e partido coletivamente, procurará, através do contato direto dos programas eleitorais e outros meios lícitos de propaganda, conquistar os eleitores, provando a eles as suas qualidades éticas, seus compromissos programáticos, as habilidades técnicas e a empatia, qualidades que são ideais para o desempenho do cargo que almeja ocupar,em nome do partido e dos eleitores que confiarem os seus votos.

 

Dito assim, parece um sistema perfeito, com amplas possibilidades de diminuir e quem sabe até evitar ou pelo menos reduzir a níveis aceitáveis, os equivocos nas escolhas dos ocupantes de cargo público.

 

Mas todos sabemos que na prática o sistema vem sendo burlado e produzindo ilegitimidades dos eleitos.

 

Então vamos ao que não pode, já que falamos do que pode.

 

No Brasil temos muitos partidos e poucas ideologias.

 

Os partidos, com raras excessões, não obedecem seus próprios programas, funcionando como um agrupamento de múltiplos interesses individuais. Isto, por sí só, retira deles a condição de atuarem como crivo ideológico e mais, também enfraquece a possibilidade de prestarem ao eleitor o serviço de crivo ético ou moral, barrando nas convenções os maus políticos, uma vez que o compadrio interno se transforma na autoproteção até a malfeitores.

 

O eleitor, por seu turno, tem pouca informação sobre os partidos e quase nenhuma formação política que permita diferenciar uma ideologia da outra ou encontrar semelhanças nos programas dos diversos partidos. Isso gera uma descrença neste instrumento e, por conseguinte, infidelidade partidária por parte dos eleitores e dos própios filiados, enfraquecendo e levando à quase nulidade o sistema partidário nacional.

 

As chapas que os partidos lançam, na maioria dos casos, não passam por qualquer avaliação subjetiva de ética, de preparo técnica e capacidade para o desempenho do cargo, e assim, a base do corporativismo, vão direto para avaliação objetiva da elegibilidade perante a justiça eleitoral.

 

Nesta fase, o sistema também comete falhas ao permitir que pessoas que ocuparam cargo público e cometeram improbidade, mas ainda não foram condenados por conta da morosidade ou complacência de outras esferas, como a Justiça Comum ou os Tribunais de Contas tenha suas candidaturas homologadas.

 

A Lei da Ficha Limpa simplesmente não alcança a grande maioria das pessoas que ocuparam cargos, respondem processos, mas ainda não foram condenadas.

 

Com as falhas de dois importantes crivos, o processo fica fragilizado e os candidatos chegam para o confronto direito entre si e para o contato com os eleitores. Aqui, o dinheiro, muitas vezes obtidos de forma escusa, faz toda diferença, desigulando os candidatos e colocando em vantagem o poder ou o interesse econômico.

 

Usando técnicas sofisticadas de marketing político ou mesmo metodos toscos da simples compra de votos, candidatos, sem passado político de compromisso com a causa do bem comum e com a ética, derrotam nomes com boas histórias de vida.

 

As reformas políticas, tem criado regras com impedir o abuso do poder econômico, proibir uso de dinheiro de empresa, diminuir o tempo de campanha, apertar o cerco ao caixa dois ou a compra de votos, mas mesmo assim, os corruptos e maus gestores, ainda conseguem obter votos para exercer em nome do povo um mandato eletivo, que de fato será em proveito próprio.

 

Os homens e mulheres honestas, que são a grande maioria na sociedade e dos eleitores, precisam reagir.

 

Se um dia for eleita uma maioria de políticos honesta e comprometida com o bem comum, será o grande passo em direção as mudanças que o país e a política precisa.

 

Neste mar de lamas da política nem todos são corruptos ou desejam exercer o mandato em nome próprio. Tem partidos e políticos sérios como você sonha que devem ser aqueles que vão exercer o poder em seu nome, mas estes, por se recusarem a utilização dos metodos escusos, são derrotados ou quando muito chegam em minoria aos cargos públicos.

 

O sistema é falho, já mostramos isso, resta a você que tem consciência e deseja o melhor para o seu país, um maior grau de engajamento. Os bons cidadãos devem tomar para si a tarefa de escolher bem e ainda ajudar seus parentes, amigos e vizinhos a exercitarem a boa opção e a melhor escolha.

 

Use o excesso; seja exigente ao extremo. Qualquer sombra de dúvidas sobre o partido ou o político, não vote e nem permita que os seus amigos e parente votem. Pairou suspeita, descarte o candidato sem dó nem piedade. É o futuro que está em jogo. Vá diminuindo o universo dos prováveis. Para isso, comece a pensar em política bem cedo, muito antes da campanha e das eleições. Fiscalize as atitudes dos candidatos e de seus apoiadores, muito dos quais moram na sua rua, no seu bairro ou trabalham na mesma empresa que você trabalha.

 

Diga-me com quem andas que dirte-ei quem eis, é lema simples, mas muito eficiente para auxiliar nessa tarefa cívica de transformar o país limpeza da política.

 

Denuncie a compra de votos. Não é bom candidato aquele que aparece as vésperas das eleições fazendo caridade para os mais necessitados. Uma pessoas que nunca foi interessada nos problemas das outras pessoas, apenas porque deseja o voto, muda de atitude, não pode merecer sua confiança.

 

Termino dizendo aos cidadãos de bem, não cruze os braços, não desanime, não deixe que a decepção lhe empurre para a pior opção de não ter vontade de participar da política, optando pelo comodismo da abstenção total. Tampouco adote a posição de que todos são iguais e quando chegam lá no poder fazem sempre o mesmo. Quem tem consciência, tem obrigação. Vá a luta e ajude a derrotar os maus políticos e as legendas de aluguél.

 

Pense na frase de Nelson Rodrigues: “o mundo estaria salvo se os homens de bem tivessem a mesma ousadia dos canalhas” .

 

Segunda, 11 Janeiro 2016 14:02

A erradicação da pobreza e da miséria são adiadas pelo Governo do Estado

Escrito por José Carlos Lima

Um dos objetivos fundamentais da república federativa do Brasil, através dos seus entes federados, no caso, o estado do Pará, é erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

Talvez tenha sido esta a preocupação que moveu o ex-deputado Mário Cardoso, integrante da bancada do Partido dos Trabalhadores, a apresentar um dos melhores projetos de leis já debatidos no Poder Legislativo de nossa terra.

O projeto de lei nº 78/2003, que depois de sancionado, virou a Lei Estadual nº 6.836 de 13/02/2006, instituiu o Mapa da Exclusão Social no âmbito do Estado do Pará, obrigando o Chefe do Poder Executivo apresentá-lo junto com a prestação de contas anual.

A mapa de exclusão social não é como o FIB que mede a Felicidade Interna Bruta das pessoas, mas é, sem dúvidas, um grande avanço para a fiscalização das contas públicas, por permitir que se verifique a alteração na qualidade de vida do povo em face da aplicação correta da receita obtida pelos impostos arrecadados.

Os índices que fazem parte do Mapa da Exclusão Social são os seguintes: expectativa de vida: expectativa de vida em anos ao nascer; renda: PIB “per capita” ajustado ao custo de vida local, indicadores de concentração de renda, número de pessoas abaixo da linha da pobreza; desemprego: percentual médio de população economicamente ativa desempregada; educação: média entre a taxa de alfabetização de adultos e a taxa combinada de matrícula no ensino fundamental, médio e superior; saúde: número de postos de saúde, de leitos hospitalares e de agentes comunitários de saúde em relação ao número de habitantes e à mortalidade infantil; saneamento básico: percentual de domicílios com água tratada, coleta e tratamento de esgoto e coleta de lixo; habitação: déficit habitacional medido através do número de pessoas que vivem em loteamentos irregulares, destacando-se as áreas de risco; população em situação de risco nas ruas: número de pessoas em situação de risco nas ruas; e segurança: número de ocorrências policiais “per capita”.

O termo FIB foi criado pelo rei do Butão Jigme Singye Wangchuck, em 1972, o conceito baseia-se no princípio de que o verdadeiro desenvolvimento de uma sociedade humana surge quando o desenvolvimento espiritual e o desenvolvimento material são simultâneos, assim se complementando e reforçando mutuamente. (fonte: Wikipedia)

O Mapa de Exclusão Social, foca apenas no desenvolvimento material, e deseja ver a realidade do povo do ponto de vista social e econômico. Mas para a nossa realidade é um passo em frente.

A lei estadual, ao atrelar o mapa da exclusão social a prestação de contas, permitiu que o Tribunal de Contas do Estado concretizasse sua missão de fiscalização. Ao comparar os números frios da contabilidade pública, aos efeitos a que as despesas com programas, projetos e políticas públicas causam no mundo real, na vida das pessoas mais pobres do Pará, permite cumprir os princípios constitucionais da eficácia e eficiência, do art. 74, I e II, da CFRB.

Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:

I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a execução dos programas de governo e dos orçamentos

da União;

II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da administração federal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de direito privado;

...”

A lei do Mapa da exclusão Social entrou em vigor em 2007 e de lá para cá, o TCE Pará, vem acompanhando os índices e constatando que os números da pobreza, da miséria e da concentração de renda vem piorando ano após ano, apesar do crescente aumento de receita pública.

Ao longo desses anos de validade da Lei, o Tribunal de Contas, usando os dados do Mapa da Exclusão Social, constatou que as políticas públicas e os programas de governo, desde de 2007, tem sido ineficientes para mudar a realidade dos paraenses e vem indicando, através de recomendações, mudanças que deveriam ser adotadas para dar eficiência e eficácia aos gastos públicos.

O TCE, com seus pareceres prévios sobre as contas públicas, com apoio desse poderoso instrumento que é o mapa da exclusão social, finalmente pode orientar o Poder Legislativo, como representante do povo paraense, a adotar as medidas cabíveis na sua competência para exigir do Poder Executivo o aperfeiçoamento dos programas e políticas públicas em direção do cumprimento do objetivo do ente federado de erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.

O Poder Executivo, para nossa surpresa, não vinha atendendo as recomendações indicadas nos pareceres das contas e no lugar de aperfeiçoar as políticas públicas, resolveu enviar para Assembléia Legislativa, em regime de urgência, o Projeto de Lei n.º 391/2015, sancionado como a Lei Estadual n.º 8.327, publicada no Diário Oficial do Estado, no dia 28 de dezembro de 2015, as luzes do romper do Ano Novo.

A nova lei trouxe um aperfeiçoamento dos índices que comporão o novo Mapa da Exclusão Social, mas desvinculou o Mapa da exclusão Social da prestação de contas e o atrelou o importante instrumento ao Projeto de Lei Orçamentária Anual, retirando sua função de demonstração do cumprimento da eficácia e eficiência da gestão orçamentária.

Perdemos, então, o melhor instrumento de verificação da evolução dos planos e programas do Poder Executivo estadual para de fato melhorar a qualidade de vida dos paraenses. O Orçamento é apenas uma previsão. O concreto é a execução orçamentária verificada através da prestação de contas. Sem isso, erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais, foram adiadas por tempo indeterminada.

Sexta, 25 Dezembro 2015 12:15

As cidades para as pessoas

Escrito por José Carlos Lima

Indicado como representante da Fundação Verde Herbert Daniel para interagir com as fundações dos Partidos Verdes de outros países, estive em Paris durante os eventos da COP21, conferência do clima da ONU.

Os países discutiram um acordo global para reduzir a temperatura do planeta, reduzindo as emissões de gases de efeito estufa. O acordo que, enfim, foi assinado por 195 países, de todos os continentes, sendo este um ato histórico para a humanidade, que exige, daqui por diante, um esforço concentrado para torná-lo realidade em cada um dos paises signatários.

Estar em Paris durante um evento de tal magnitude, é um presente para qualquer ambientalista.

Ao sair pela porta do aeroporto de Orly e receber os primeiros efeitos de um clima frio, de noites longas e dias curtos, percebi que as luzes da Cidade Luz logo fizeram efeitos na íris dos meus olhos e foram direto iluminar meu cérebro, que se abriu de uma vez só para observar cada detalhe daquela cidade.

Queria aproveitar o tempo de folga entre as reuniões e palestras para ver, observar, tomar lições e comparar com as nossas cidades.

A cidade de Belém, cuja construção dos principais equipamentos urbanos, feita por decisão de Antônio Lemos, foi copiada de lá, da Paris destruída e reconstruída por 17 anos pelo Barão Haussmann, por determinação de Napoleão III.

O carro, com as malas, seguiu em direção ao Terceiro Arrondissement, rua Amèlie, na região da Torre Effiel, local que seria minha residência européia por cinco dias.

A ansiedade era grande. Seria turista pelas horas de folga. Iria ao Louvre, à Torre Eiffel, ao Palácio de Versalhes, ao Arco do Triunfo, à Avenue des Champs-Élysées, mas queria tirar daquela cidade muito mais.

Desejava ver a vida dos parisienses, o dia a dia da cidade e temia não ter tempo para tudo.

Com as luzes clareando minha mente, disciplinei-me para olhar tudo que podia e guardar o máximo de informações para dividir com quem quisesse ler ou ouvir. Me senti um pouco um Antônio Lemos. Estava buscando em Paris o que podia melhorar minha casa em Belém.

Os verdes franceses, belgas, alemães, marcaram como ponto de encontro um prédio às margens do Rio Sena, na Rue Qui de Siena. Que sorte! Logo no primeiro dia vou poder fazer tudo que me propus e no mesmo local.

Fiquei ali por muito horas, entre conversas sobre o clima e observações urbanas, enxerguei a rua e a harmonia entre cidades e as pessoas. O rio Sena limpo, sem garrafas pets, copos e sacolas descartáveis. As calçadas largas e de um só nível. O espaço para jogar peteca, bocha, com os parisienses, em grupo de amigos, vivendo um sabádo normal.

Comentei com o um brasileiro, verde, amigo, integrante da nossa delegação, sobre o Rio sem plástico ou poluição. "São muito educados e preocupados com o meio ambiente", disse o meu interlocutor.

Fomos conversando até o restaurante da esquina. Paris tem os melhores restaurantes: os bistrôs, restaurantes casuais, fast-foods, do mundo. Todos são bons.

Sentamos em uma mesa, na calçada, pedimos água e o cardápio. A água veio em uma garrafa de vidro, acompanhada de copo de vidro. Nada de descartável. Água da torneira, tratada e de boa qualidade. Vendem água em garrafas também, mas as águas vendidas oferecem qualidades minerais que a água tratada não tem e custam muito caro. O esgoto é tratado por um sistema implantado na reconstrução de Paris e aperfeiçoado ao longo do tempo.

Ficamos ali, olhando o ambiente. Rio, calçada, ciclovia, pista para carro, calçada de novo. Pessoas pescando, passeando, jogando jogos de rua, fazendo piqueniques, pedalando, se deslocando de carro ou indo a pé até a estação do metrô. Tem mais espaço para as pessoas do que para os carros.

A cidade de Paris tem o melhor sistema de metrô do mundo. As pessoas se deslocam para qualquer ponto da cidade, utilizando os metrôs ou os trens integrados ao sistema. Os ônibus urbanos são poucos, alguns para passeios turisticos, todos fazendo parte do sistema de mobilidade urbana.

Os apartamentos são pequenos, minuscúlos, se comparados aos padrões brasileiros de classe média. Uma parisiense me disse: "para quê preciso de apartamento grande? Uso apenas para dormir. Vivo nesta cidade, aqui caminho, pedalo, vou aos parques, as bibliotecas, aos museus, aos cafés"

Esta frase para mim foi definitiva, marca o contraste. Existem cidades para pessoas e cidades para os carros. Cidades com comunidade de gente e cidades formadas por guetos, onde os moradores se isolam com medo em seus pequenos mundos. Cidades como império do asfalto e do cimento e cidades que cuidam da vida e cidades.

Paris não é o paraíso. Longe disso. Mas não é o inferno de pedra, cimento, asfalto, sem tratamento de água, esgoto, lixo, com pouca mobilidade urbana.

Não temos o Barão Haussmann, mas temos um povo bom, um ambiente maravilhosamente rico em diversidade e vivemos em uma democracia, jovem. É verdade, podemos escolher bons administradores, bons legisladores. Se assim o fizermos, nossa chance de termos cidades de direitos é grande.

O Pará e as metas do clima da COP 21
Sexta, 27 Novembro 2015 10:22

O Pará e as metas do clima da COP 21

Escrito por José Carlos Lima

O Pará, segundo o Observatório do Clima, emitiu aproximadamente 155 mil toneladas de CO2, gás responsável pelo aquecimento de Planeta. Esse número faz do Pará, pelo segundo ano consecutivo, o campeão brasileiro de emissões de gases de efeito estufa no Brasil. Os números desmente o governador Simão Jatene que disse aos seus colegas, no encontro dos governadores dos nove estados da Amazônia Legal, reunidos em Belém, que o Pará estava fazendo sua parte, e não está.

A meta da conferência do clima é construir acordos de redução de emissões de gases de efeito estufa para manter a temperatura média do planeta 2ºC abaixo da atual. O acordo que sairá de Paris, entrará em vigor e valerá, inclusive, para o Brasil, mas será um grande desafio para os estados, como o Pará, em cuja jurisdição encontram-se importantes biomas, como é o caso da Amazônia.

A França tem um papel de líder e facilitador - que inclui hospedar 20.000 delegados e observadores - do acordo que deve ser aplicado a todos os países, preservado o princípio de diferenciação, uma vez que nem todos têm as mesmas responsabilidades.

Espera-se que “Paris 2015”, com ficou convencionado chamar a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas 2015, represente uma mudança de paradigma na luta contra as alterações climáticas.

O desafio em particular é da França, que vive um dos momentos mais dramáticos de sua história, com a iminência de novos ataques terroristas, mas também para os países em desenvolvimento, como o Brasil, que pela primeira vez pode sair do evento com metas a cumprir, dentre estas metas a do desmatamento zero. Uma meta que atinge diretamente estados amazônicos, dentre os quais o Pará e mais oito estados da Amazônia legal.

Para reduzir as emissões de gases de efeito estufa até que a temperatura média do Planeta reduza 2°C, muita coisa haverá de ser mudada no mundo. Costumes, tecnologias, saques sobre a natureza, uso de matéria prima virgem, formas de deslocamentos, descarte de material e principalmente o desenfreado consumo de bens e serviços devem ser substituídos e ter diminuído a intensidade de uso.

A humanidade tem um imperativo pela frente que é alcançar a meta climática determinada por estudos. Enquanto o planeta aquece, o clima em Paris segue tenso por causa dos recentes ataques do Estado Islâmico e um acordo dessa magnitude tende a ser contrariado por interesses econômicos e tecnológicos muito fortes, que chegam pelas vozes dos diplomatas dos mais diversos países.

O acordo climático não pode fracassar, precisa ter efetividade e sair dos discursos vestidos com belas palavras, mas sem conteúdo prático.

O Brasil, apesar da crise política e econômica, anunciou que levará meta para Paris 2015, dentre elas a do desmatamento zero que atinge os interesses econômicos da Amazônia.

Os estados da região reagiram em recente reunião dos nove governadores, reação que pode ser observada no pronunciamento do governador paraense Simão Jatene, bem no estilo palavras em um rumo, conteúdo em outra direção, Jatene, escolhido coordenador do conselho de governadores, criado durante o evento, disse que os govenadores não aceitam mais os mecanismos de “comando e controle”, querem compensações econômicas pela contribuição que a Amazônia tem prestado ao Brasil.

A fala do Governador é uma clara resistência a meta eleita pelo País e também sinaliza com algo impossível, reduzir as emissões sem utilizar mecanismos de disciplinamento do uso dos recursos naturais, principalmente coibir o desmatamento.

As metas de redução virão depois do encontro do COP21. O Pará será cobrado duramente. O governador Simão Jatene e seu programa econômico baseado em boi, madeira e minério, penalizará ainda mais o Estado, nos levando em direção contrária do mundo civilizado. Vejo como única saída, uma forte reação da sociedade paraense, junto com a academia, para redefinir o modelo de desenvolvimento, buscando nas restrições ambientais e nas metas de redução de emissões a força que nos impulsionará em direção ao cumprimento das 17 metas do desenvolvimento sustentável da ONU.

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