R F SARMENTO COMÉRCIO E SERVIÇOS - ME, título do estabelecimento: POWER NET, CNPJ: 12.943.432/0001-15, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) de Itaituba-Pa, a LICENÇA DE OPERACÃO (LO) nº 077/2017, por 12 (doze) meses, com validade até 17/05/2018, para a atividade de RECARGA DE CARTUCHO PARA EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA. Localizado na Avenida São José, nº 815, loja E - bairro Bela Vista, CEP: 68.180-080, na cidade de Itaituba estado do Pará.

MADEIREIRA JEQUITIBA EIRELI – EPP, CNPJ: 12.008.387/0001-01, torna público que recebeu da SEMMA-ITAITUBA/PA, através do Protocolo/processo nº 027/2017, Licença de Operação nº 063/2017 com validade 11/05/2018, para a atividade DESDOBRO DE MADEIRA EM TORA PARA PRODUÇÃO DE MADEIRA SERRADA E SEU BENEFICIAMENTO/SECAGEM, empreendimento localizado na Av. Rubi, Moraes de Almeida, distrito de Itaituba - Estado do Pará.

DANIEL REMONTI, CPF: 491.167.039-87, torna público que recebeu da SEMAS/PA, através do Protocolo nº 2016/0000036673, a LAR – Licença de Atividade Rural nº 12732/2017, com validade 02/05/2022, e AUTEF – Autorização para Exploração Florestal nº 273010/2017, com validade 03/05/2019, referente ao PMFS – FAZENDA SÃO LUIZ – DANIEL REMONTI, localizado na Rod. BR-163, Vicinal Cristalina, ADT 30 KM, Gleba Curuá, município de Itaituba - Estado do Pará.

 

DECRETO

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALENQUER

DECRETO Nº 290, de 08 de maio de 2017.

Declara Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública, nas áreas do município afetadas por Inundação.

 

O Senhor Juraci Estevam de Sousa, Prefeito do Município de Alenquer, Estado do Pará, no uso das atribuições legais conferidas pelo art. 83, inciso III da Lei Orgânica do Município e pelo Inciso VI do artigo 8º da Lei Federal no 12.608, de 10 de abril de 2012, COBRADE 12.100 conforme IN/MI 02/2016.

CONSIDERANDO:

I - QUE o município de Alenquer, estar localizado as margens do Rio Surubiú, na Região Oeste do Estado do Pará, inserida nos domínios da Bacia do Amazonas, e em decorrência de nosso rigoroso “inverno amazônico” que vem ocorrendo desde o inicio de Janeiro até o presente momento, tem causado a elevação do nível do Rio Surubiú, o qual foi atingido por intensas chuvas, que se encontra 59cm acima da cota de alerta, tendo como agravante elevado índice pluviométrico, que assola o Município de Alenquer, que no dia 28 de Março de 2017, a partir das 18h houve variação de 41mm a 72mm de chuvas, ocasionando na inundação de 22 comunidades ribeirinhas, 17 comunidades na colônia, 07 bairros, 62 comércios, posto de combustível, 02 postos de capitação de água, feira do produtor rural, feira de comercialização de pescado, 02 hotéis, centro de distribuição de energia, praças e 6km de ruas aproximadamente no município.

II - QUE em decorrência desse desastre, resultaram em danos materiais, ambientais e consequentes prejuízos econômicos e sociais, com agravante situação de anormalidade, frustação das safra agrícolas (mandioca, macaxeira, banana, limão, melancia, dentre outros), deixando as famílias dos produtores rurais em alerta.

III - QUE o parecer da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil do Município de Alenquer-PA, relatando a ocorrência deste desastre é favorável a declaração de situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública.

DECRETA:

Art. 1º Fica declarada a existência de situação anormal por intempérie natural o qual é caracterizado de Situação de Emergência ou Estado de calamidade Pública nas áreas do município contidas no Formulário de Informação do Desastre-FIDE e demais documentos anexos a este decreto, em virtude do desastre classificado e codificado como 12.100/COBRADE, conforme IN/MI nº 02/2016, Inundação.

Art. 2º: Autoriza-se a mobilização de todos os Órgãos Municipais para atuarem sobre a Coordenação da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil de Alenquer, nas ações de resposta ao desastre e reabilitação do cenário e reconstrução.

Art. 3º De acordo com o estabelecido nos incisos XI e XXV do art.5º da constituição Federal de 1988 autoriza-se as autoridades administrativas e os agentes de defesa Civil, diretamente responsáveis pela ação de resposta aos desastres, em caso de risco iminente, a:

I - Penetra nas casas para prestar socorro ou para determinar a pronta evacuação;

II - Usar de propriedade particular ao caso de iminente perigo público, assegurada ao proprietário indenização ulterior se houver dano.

Paragrafo Único: Será responsabilizado o agente da Defesa Civil ou autoridade administrativa que se omitir de suas obrigações,

relacionadas com a segurança global da população.

Art. 4º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Alenquer, aos 08 de maio de 2017.

Juraci Estevam de Sousa. Prefeito Municipal

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GEREMIA MADEIREIRAS EIRELI - EPP, (título do estabelecimento: GEREMIA MADEIREIRAS), CNPJ: 10.325.883/0001-63, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) de Itaituba-Pa, a LICENÇA AMBIENTAL DE OPERAÇÃO (LO), por 12 meses, sob protocolo nº 444/2017 em 12/05/2017, para a atividade de 1402-1- DESDOBRO DE MADEIRA EM TORA PARA PRODUÇÃO DE MADEIRA SERRADA E SEU BENEFICIAMENTO. Localizado na Avenida Proeske, s/n, Distrito de Moraes Almeida, Chácara Geremia - bairro Zona Rural, CEP: 68189-000, na cidade de Itaituba estado do

     

FAZENDA LOUDOVICENSE, sob propriedade do senhor Osley Roberto Knoll, pessoa física portadora do CPF/MF nº: 048.133.912-49, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) de Itaituba-Pa, a LICENÇA AMBIENTAL OPERACIONAL (LO) nº 059/2017, por 12 (doze) meses, com validade até 09/05/2018, para a atividade de PISCICULTURA EM TANQUE ESCAVADO. Localizado na Rodovia Br 230, s/n, a 3 Km do Distrito de Miritituba, Gleba Santa Cruz - bairro Zona Rural, na cidade de Itaituba estado do Pará.

I. S. DE ARAUJO EIRELI - CNPJ: 03.582.708/0002-77, Rodovia Transamazonica, n. 0, km-1.255 – Bairro: Miritituba, município: Itaituba, estado do Pará, torna público que recebeu da SEMMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) de Itaituba - LO n. 064/2017, validade: 08/05/2018, processo n. 1136/2016, data do protocolo: 11/10/2016, para exercício da atividade de COMÉRCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEL PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES.

 

JADE ENG IND E COM DE ESTRUTURAS METALICAS LTDA, CNPJ 05.460.026/0005-60, TORNA PUBLICO CONCESSÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 062/2017, COM VALIDADE ATÉ 05/05/2018, JUNTO A SEMMA DE ITAITUBA-PA, PARA ATIVIDADE DE FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS E OUTROS PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES.

CUNHA & CUNHA LTDA. (BALSA BANDEIRANTE), CNPJ/MF Nº 08.258.033/0001-48, instalado no município de Itaituba, do Estado do Pará, na MARGEM DIREITA DO RIO TAPAJÓS – COMÉRCIO, torna público que requereu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaituba, estado do Pará – SEMMA, a Renovação de Licença de Operação para COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES. Protocolo 409/2017.

A. MARA CUNHA DA SILVA & CIA LTDA. (BARCO BANDEIRANTE), CNPJ/MF Nº 15.139.663/0001-69, instalado no município de Itaituba, do Estado do Pará, na MARGEM DIREITA DO RIO TAPAJÓS – COMÉRCIO, torna público que requereu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaituba, estado do Pará – SEMMA, a Renovação de Licença de Operação para COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTÍVEIS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES. Protocolo 410/2017.

 

 

 

DIEGO DE MELLO REPRESENTAÇÃO COMERCIAL EIRELI – EPP (CONFIANÇA REPRESENTAÇÃO), CNPJ/MF Nº 20.266.379/0003-55, instalado no município de Itaituba, do Estado do Pará, na TRAVESSA JOÃO PESSOA, 882 – BELA VISTA, torna público que requereu na Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Itaituba, estado do Pará – SEMMA, a Licença de Operação para CASA DE COMPRA DE OURO. Protocolo 408/2017.

 

 

AÇAI EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA-ME – CNPJ: 21.008.539/0001–67, Inscrição Estadual N. 15.461.733-4, endereço: Av. Nova de Santana, n° 580 – Bairro: Centro, torna público que recebeu da SEMMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) em Itaituba/Pará, LO n. 034/2017, validade: 27/04/2018, processo n. 121/2017, data do protocolo: 09/03/2017, de um microssistema de abastecimento de água do Loteamento "Residencial Jardim América II”.

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