Domingo, 03 Setembro 2017 12:29

Governo do Pará planeja 12 concursos públicos para 2018

Escrito por Diário do Pará

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) publicou um aviso de licitação, ontem, no Diário Oficial, para a escolha das empresas que deverão organizar os concursos públicos para 12 órgãos estaduais. As bancas organizadoras devem ser definidas ainda no segundo semestre deste ano. O número de vagas deve ser divulgado pela secretaria na próxima semana. Para quem pretende concorrer a uma das vagas, a dica é começar a se preparar desde agora.

Vale ressaltar que o concurso da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) já tem a organizadora definida, que será o Instituto AOCP-Assessoria em Organização de Concursos Públicos, cujo edital está previsto para ser lançado ainda neste segundo semestre. A Susipe deve oferecer 969 vagas para cargos de níveis superior e médio.

Para o coordenador de um curso preparatório, Waldomário Melo, a maior probabilidade é de que os editais de abertura dos concursos sejam lançados no primeiro semestre de 2018. Contudo, ele ressalta que as chances de aprovação são maiores quando o candidato inicia a preparação com antecedência. Segundo o coordenador, o período que compreende do lançamento do edital até a realização da prova costuma ser de 50 dias. 

ESTUDO

“Não é impossível ser aprovado estudando após o lançamento do edital. Porém, fica muito mais difícil”, diz ele, ao ressaltar que o ideal é que o candidato já tenha absorvido o conteúdo quando o edital for lançado. “É sempre bom basear a grade de conteúdo pelos editais anteriores. Mas a pessoa deve buscar sempre se atualizar, sobretudo com relação às leis”, orienta, explicando que as leis se modificam rotineiramente.

Outra dica do especialista é buscar sempre uma orientação de um profissional para organizar a rotina de estudos e esclarecer as dúvidas que surgem pelo caminho. Além disso, Waldomário destaca que é importante resolver exercícios e questões dos concursos anteriores. “Para aquele candidato que nunca estudou para concurso, é viável buscar orientação profissional que vai nortear os estudos. Estudar sozinho é mais complicado”, diz ele.

ÓRGÃOS QUE REALIZARÃO CONCURSOS

Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV)

Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMP)

Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (Hemopa)

Secretaria de Estado de Administração (Sead)

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)

Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster)

Centro de Perícias Civil Renato Chaves (CPCRC)

Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa)

Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA)

 

Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará)

Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estadodo Pará (Arcon)

Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev)

DICAS PARA PREPARAÇÃO

Busque orientação e direcionamento de estudos com profissionais especializados em concursos públicos. Dessa forma, o aluno terá inclusive a possibilidade de esclarecer suas dúvidas

Ter disciplina: hora dedicada ao estudo, hora para dormir e para desempenhar as demais atividades diárias

O estudo não pode ser aleatório. Ou seja, é essencial manter uma rotina diária de estudos, revisando de uma a duas matérias a cada dia

Resolva questões de concursos anteriores para saber onde tem mais dificuldades e batalhar para vencê-las

Não espere o edital abrir para começar a se preparar. Suas chances de aprovação são maiores quando se estuda com antecedência

Esteja antenado aos acontecimentos da atualidade, sobretudo relacionados à política, economia, segurança pública e educação

As provas costumam ter entre 50 e 60 questões. Procure treinar cronometrando o tempo de resolução das questões

As principais disciplinas de concursos públicos costumam ser língua portuguesa, matemática, noções de informática, atualidades e direito constitucional e administrativo

(Pryscila Soares/Diário do Pará

Rebocador afunda no rio Tapajós, próximo a Miritituba
Sábado, 02 Setembro 2017 14:09

Rebocador afunda no rio Tapajós, próximo a Miritituba

Escrito por Redação

Um rebocador que transportava 30 mil litros de óleo diesel naufragou na manhã deste sábado a 150 metros do terminal de grãos da Bunge Alimentos, no rio Tapajós, distrito de Miritituba, município de Itaituba.

Leia também: 3 naufrágios em menos de 1 mês no Pará

A embarcação levava 7 tripulantes a bordo e pertence à empresa Uni-Tapajos.

Apenas um tripulantes sofreu princípio de afogamento e foi levado a um hospital de Itaituba. Giovani Marçal Muniz de 30 anos foi socorrido por militares do Corpo de Bombeiros.

Equipes de resgate estão no local onde o rebocador afundou. 

Até o fechamento desta matéria, a Marinha não havia se pronunciado sobre esse acidente.

 

Sexta, 01 Setembro 2017 13:27

Jacareacanga é o município do Pará que mais perdeu habitantes

Escrito por Imprensa Fameo

O Pará atingiu a marca dos 8 milhões de habitantes em 2017. Mais precisamente 8.366.628 pessoas. O dado vem das estimativas populacionais divulgadas no último dia 30 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e a data de referência usada é 1º de julho de 2017. O Estado segue como 9º mais populoso do Brasil e primeiro do norte.

 Na estimativa nacional foi registrada uma queda de população em 25% dos municípios brasileiros. No Pará, apenas 19 reduziram o número de habitantes. As cinco cidades que apresentaram a maior redução da população entre 2016 e 2017 foram Jacareacanga (-8,96%), Faro (-2,22%), Senador José Porfírio (-1,98%), Pau D'Arco (-1,75%) e Bannach (-1,02%).

O estudo apontou ainda uma tendência de aceleração de crescimento demográfico com percentual de 1,14% a mais de habitantes comparado a 2016. Segundo o IBGE, Belém é o município mais populoso do estado, com 1.452.275 habitantes. Na estimativa nacional, a capital aparece em 12° lugar entre as 17 com mais habitantes no país. Já a cidade com menor número de habitantes do estado é Bannach, na região sul do estado. São 4.612 pessoas, segundo a estimativa.

 

Dos 144 municípios do Pará, cerca de 126 apresentaram, em um ano, algum tipo de aumento populacional, com destaque para São Félix do Xingu (3,50%), Canaã dos Carajás (3,37%), Ulianópolis (3,20%), Anapu (3,14%) e Parauapebas (3,11%).

 

O IBGE não chegou aos números divulgados ontem contando de casa em casa a população brasileira. Isso só deve ocorrer em 2020, quando é esperada a realização do Censo Demográfico. O método baseia-se na projeção da população estadual e na tendência de crescimento dos municípios, delineada pelas populações municipais captadas nos dois últimos Censos Demográficos (2000 e 2010).

 

Preocupação - “As estimativas do IBGE são sempre avaliadas com cuidado pelos municípios, porque nem sempre elas refletem a realidade. E elas são muito importantes para que a gestão consiga fazer o planejamento das ações mais próximo do que realmente é a necessidade do município”, explicou o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), Xarão Leão.

 

“É importante que os gestores que avaliarem que os dados estão longe da realidade local saibam que podem e devem contestar o IBGE, já que eles interferem em toda a lógica da gestão”, destacou o presidente. O prazo para contestação vai até o dia18 de setembro e o pedido de reavaliação com comprovação dos registros populacionais deve ser encaminhado ao escritório estadual do IBGE.

 

Arrecadação - As estimativas populacionais municipais são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União no cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios, referência para vários indicadores sociais, econômicos e demográficos. No Pará, segundo um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Jacareacanga/PA é o município que provavelmente terá redução de coeficiente, saindo de 1.80 para 0.60. 

 

Isso porque o município teve uma expressiva redução populacional em - 8,96%. A gestão municipal precisará se preparar para o próximo ano com o possível impacto que essa redução poderá ter na receita do município. Em contraste com Jacareacanga, seis outros municípios que tiveram aumento populacional também poderão sofrer alteração de coeficiente. 

 

Porém, dessa vez, a probabilidade é que eles tenham um aumento de recurso por meio do FPM. São eles: Ipixuna do Pará, Medicilândia, Santo Antônio do Tauá, São João do Araguaia, Tailândia e Tomé-Açu. 

Santarém terá queda no repasse de ICMS em 2018
Quinta, 31 Agosto 2017 16:00

Santarém terá queda no repasse de ICMS em 2018

Escrito por Ana Márcia Pantoja e redação

O Governo do Estado do Pará publicou hoje (31/09) no Diário Oficial, decreto com os índices de participação dos municípios na cota-parte do ICMS, que vão vigorar em 2018, calculados pela Secretaria da Fazenda, Sefa, Dos 144 municípios paraenses, 55 elevarão os resultados; 33 permanecerão inalterados e 56 terão redução, sendo que em 26 a queda corresponderá a 0,01.

 

Dentre os municípios que terão decréscimo nos índices em 2018 estão Belém, Tucurui, Ananindeua, Canaã dos Carajás, Altamira, Castanhal, Santarém, Abaetetuba, Ourilândia do Norte, Floresta do Araguaia, Capanema e Benevides.

 

Os municípios que apresentaram maior elevação nos índices foram Parauapebas, Paragominas, Curionópolis, Barcarena, Vitória do Xingu, Oriximiná, Santa Isabel do Pará, Marabá, Itaituba, Almeirim, Medicilândia e São Felix do Xingu.

 

Fonte: SEFAFonte: SEFA

 

De acordo com a legislação, os critérios para definição da cota-parte são: 75% distribuídos com base na apuração do valor adicionado, conforme determina a lei complementar 63/90; os demais 25%, definidos pela lei estadual 5.645/91 e alterações, divididos da seguinte maneira: 5% proporcional a área dos municípios; 5% proporcional a população; 7% dividido em partes iguais e 8% de acordo com critérios ecológicos.

 

O valor adicionado é calculado a partir do valor das mercadorias saídas e as prestações de serviços, deduzido o valor das mercadorias que entram em cada município.

 

Parauapebas teve aumento de índice em função do crescimento do valor adicionado das atividades de extração de minérios de ferro. Outras fatores que contribuíram para o aumento da cota-parte do município foi o incremento nas atividades de extração de minério de manganês e do comércio atacadista de máquinas e equipamentos e distribuição de energia elétrica.

 

Já Paragominas teve crescimento da atividade de extração de minério de alumínio, fabricação de madeira laminada, transporte de cargas, distribuição de energia elétrica e extração de madeira eucalipto.

 

Em Curionópolis, o incremento da extração de minérios de ferro, cobre, chumbo e zinco, criação de bovinos para corte, distribuição de energia elétrica e o comércio varejista de combustíveis levaram ao aumento do índice de 0,41, em 2017, para 0,64, que passará a vigorar em 2018.

 

 

Em Belém, além da queda do índice do ICMS Verde, diminuíram as atividades de comércio atacadista de álcool carburante e de comunicação. Em Tucurui, houve declínio do índice ICMS Verde e das atividades de geração de energia elétrica e comunicação. A retração das atividades de comércio varejista de mercadorias em geral, telefonia móvel celular e a queda do índice do ICMS Verde também levaram a redução dos índices de Ananindeua.

 

Exportações

Em 2016 o valor adicionado do Estado cresceu 5,04% em relação ao valor adicionado de 2015. Os valores adicionados destes últimos anos são levados em consideração no cálculo do índice 2018. A economia paraense tem base produtiva concentrada no extrativismo mineral e metalurgia básica destinadas ao mercado externo. “Embora sobre produtos exportados não haja incidência do Imposto sobre mercadorias e serviços, ICMS, para efeito da apuração do valor adicionado são consideradas também as operações não tributadas, com isenção ou não-incidência do ICMS. O cálculo do Índice das cota-parte leva as exportações em consideração”, informa o Secretário da Fazenda, Nilo Noronha.

 

Classificando os municípios paraenses pela população, 45 são considerados grandes, 87 médios e 12 pequenos. Os grandes representam 75,31% do total do índice da cota-parte; os médios, 23,22% e os pequenos 1,47%.  A diretora de Arrecadação e Informações Fazendárias da Sefa, Edna Farage, explica que em relação a 2017, os municípios de médio porte, que detinham 23,% passarão em 2018 a deter 23,22% da cota-parte. “Os considerados pequenos obtiveram uma variação nula e os de grande porte obtiveram uma variação negativa de -0,22% na comparação 2017 e 2018”.

 

Ecológico

Os índices de 2018 foram calculados levando em consideração também os dispositivos da Lei n° 7.638, de 12/07/2012, que regulamentou o critério ecológico na cota-parte Estadual, beneficiando municípios que abrigam, em seus territórios, unidades de conservação e outras áreas protegidas, participem de sua implementação e gestão, com a aplicação do ICMS Verde de 8%. Os municípios que mais se destacaram, de acordo com os dados levantados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – Semas, foram: Medicilândia, Oeiras do Pará, Bonito, Rio Maria, Bannach, Viseu, Bom Jesus do Tocantins, Paragominas, Curuçá, Santo Antonio do Tauá, Marapanim e Almeirim, entre outros.

Superior Tribunal Militar pune sargento da Marinha que cobrou propina durante fiscalização

No momento em que se repetem os acidentes nos rios da Amazônia, em particular no Pará, a Marinha mostra que está empenhada em melhorar a fiscalização das embarcações e punir os servidores que não cumprem os seus deveres. Por isso, reproduzo, com algumas alterações, o press release enviado pelo Superior Tribunal Militar.

O Superior Tribunal Militar manteve a condenação de um sargento da Marinha, a quase três anos de reclusão, por cobrar propina de um piloto, durante fiscalização de embarcações na baía do Guajará, em Belém. A propina de R$ 500 também resultou na perda do cargo.

Segundo a denúncia do Ministério Público Militar, no dia 6 de julho de 2012, o réu e outros quatro militares estavam escalados como integrantes da equipe de Inspeção Naval da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR), embarcados na lancha Tambaqui da Marinha.

Naquele dia, a embarcação denominada Soares de Abaeté II, saiu do mercado “Ver-o-peso”, com destino ao município de Abaetetuba , pelo rio Guamá. Eram três tripulantes a bordo.

Quando a embarcação chegou às proximidades de Barcarena, por volta das 13h, foi abordada pela fiscalização da Marinha, que solicitou a documentação do barco. Após procurá-la, o piloto informou que ela não estava com ele.

O acusado, então segundo sargento da Marinha, exigiu dos tripulantes a quantia de R$ 500 para que a embarcação não fosse apreendida. O piloto do barco disse que não tinham aquela quantia. O militar pediu o telefone do dono do barco, ligou e informou que a embarcação estava apreendida, por falta da documentação exigida para navegação, e que seria enviada para o ‘curral’.

O sargento também informou que se o proprietário pagasse os R$ 500 liberaria a embarcação. O dinheiro era para ser rateado entre os cinco integrantes da equipe de inspeção naval. Aceita a proposta, ficou acertado que a entrega da quantia se daria no dia seguinte, em Belém, em local a ser combinado. Os civis, no entanto, denunciaram o caso à Marinha do Brasil e à Polícia Civil do Pará.

As notas de dinheiro foram fotografadas e as séries anotadas. No dia seguinte, toda a ação de recebimento da propina foi fotografada e filmada. O sargento foi preso em flagrante por militares do 4º Distrito Naval.

Três militares integrantes da tripulação do barco de fiscalização da Marinha foram denunciados à Justiça Militar da União, por concussão (exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida), crime previsto no artigo 305, do Código Penal Militar.

Em fevereiro deste ano, a primeira instância da Justiça Militar decidiu condenar o sargento flagrado recebendo a propina, mas absolveu os outros dois acusados, por falta de provas da participação deles no delito. É que a tripulação da embarcação abordada não fez qualquer referência de que houvesse, da parte dos dois militares, a exigência do valor descrito na denúncia.

O acusado foi condenado à pena de 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, como com o direito de apelar em liberdade, o regime prisional inicialmente aberto e a pena acessória de exclusão das Forças Armadas.

Apelação no STM

A defesa do sargento, insatisfeita com a condenação, decidiu apelar junto ao Superior Tribunal Militar. Para tanto, invocou o princípio do in dubio pro reo, “em virtude das contradições nos depoimentos das testemunhas acerca da dinâmica dos fatos”.

Sustentou a existência de uma “armação” entre o suposto ofendido e seu sobrinho, no sentido de incriminar o militar, como forma de retaliação por ele atuar rigidez na fiscalização aquaviária. E salientou inexistir provas de ter o militar exigido qualquer quantia ao piloto do barco, o que se podia comprovar com a quebra do sigilo telefônico.

Já o Ministério Público Militar sustentou que havia harmonia das provas, consubstanciadas em depoimentos dos tripulantes da embarcação abordada, do ofendido e dos integrantes da equipe da Marinha que se deslocaram até a Feira do Açaí e presenciaram a entrega do dinheiro ao acusado.

Apontou também que os registros de vídeo da ação criminosa a partir de uma microcâmera instalada junto ao corpo do ofendido, as imagens fotográficas capturadas a distância e a escrituração das respectivas cédulas.

“O apelante direcionou sua vontade para a prática do delito de concussão, ao exigir a quantia de R$ 500,00, para que a embarcação não fosse apreendida”, reiterou o Ministério Público.

Ontem, ao apreciar o recurso no STM, o ministro William de Oliveira Barros votou por manter a condenação do réu.

Para o relator, embora o militar não tenha feito a exigência na presença dos demais tripulantes da embarcação de propriedade do ofendido, essa circunstância não afasta a hipótese da incidência penal. “O crime de concussão, na maioria das vezes, é cometido às escondidas, longe da visão de terceiros, que poderiam facilmente limitar a espontaneidade do agente. Por essa razão, a jurisprudência pátria aceita como meio de prova o depoimento da vítima quando convergente com outros elementos que autorizem a condenação".

O magistrado não viu razão para crer que o militar tenha ligado para o dono do barco "com outro propósito que não fosse o de exigir a indevida vantagem, até porque ambos declararam não se conhecer. Da mesma forma, é inaceitável a tese defensiva da existência de um complô com a intenção de prejudicar o apelante em represália à rigidez empregada nas fiscalizações”, disse na sentença.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo defensivo e manteve a condenação de primeira instância, assim como a pena acessória de exclusão das Forças Armadas.

Medidas cautelares do TCM vetam pagamento a advogados com verba extra do Fundeb

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) homologou, nesta terça-feira (29/08), duas medidas cautelares dando direcionamento aos municípios a respeito da aplicação dos recursos integrantes dos fundos constitucionais de educação pública (antigo Fundef, atual Fundeb), que receberam complementação da União. As cautelares foram propostas pelo conselheiro Cezar Colares.

A decisão do Tribunal se deve ao fato de alguns municípios estarem contratando escritórios de advocacia com honorários de 20% sobre o valor dos recursos recuperados, o que é vedado, pois são recursos de uso exclusivo para a área de educação, inclusive, não podendo ser usados em outros setores como saúde e urbanismo.

Em julho passado, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão de desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) na parte em que obstou a atuação do Tribunal de Contas daquele Estado (TCE-MA) na fiscalização dos contratos firmados, com inexigibilidade de licitação, entre 104 municípios maranhenses e um escritório de advocacia. Na decisão tomada na Suspensão de Segurança (SS) 5182, a ministra autoriza a continuidade da prestação dos serviços contratados, no entanto ressalva que o pagamento de honorários ao escritório fica condicionada à conclusão da análise da validade dos contratos.

Para a ministra Cármen Lucia, o tribunal de contas, no exercício do poder geral de cautela, pode determinar medidas, em caráter precário, que assegurem o resultado final dos processos administrativos sob sua responsabilidade .“Isso inclui, dadas as peculiaridades da espécie vertente, a possibilidade de sustação de alguns dos efeitos decorrentes de contratos potencialmente danosos ao interesse público e aos princípios dispostos no artigo 37 da Constituição da República”, afirmou.

Uma das cautelares homologadas pelo TCM-PA determina que os municípios não realizem despesas que não sejam relacionadas à educação, até que haja decisão de mérito. A outra cautelar determina aos municípios que não paguem honorários advocatícios a escritórios de recuperação de crédito do Fundef/Fundeb até decisão de mérito.

ENTENDA O CASO

Em 1999, o MPF em São Paulo propôs ação contra a União após ter constatado que os repasses financeiros efetuados eram menores ao efetivamente devido. O caso, que transitou em julgado em 2015, foi concluído com sentença que condenou a União a pagar as diferenças de complementação do Fundef aos municípios, correspondente ao Valor Mínimo Anual por Aluno (VMMA).

Segundo Controladoria-Geral da União (CGU), as verbas a serem ressarcidas totalizam R$ 7.766.899.316,06, com juros e correção monetária.

O Fundef, que vigorou de 1998 a 2006, assim como o Fundo que o substituiu (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundeb), é composto por recursos de cada estado e, nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente, complementado pela União.

Concorrência do terminal hidroviário estadual de Santarém será dia 4 de outubro
Quarta, 30 Agosto 2017 16:30

Concorrência do terminal hidroviário estadual de Santarém será dia 4 de outubro

Escrito por Portal OESTADONET

A Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará (CPH) realizará licitação (modalidade Concorrência) cujo objeto é a construção do terminal hidroviário de passageiros e cargas no município de Santarém.

O certame abrirá às 14h do dia 4 de outubro, no edifício sede da secretaria, localizado na Avenida Almirante Barroso, nº 3639, no auditório Paulo Nunes (2º andar). Mais informações na página 24 do DOE desta quarta-feira, 30/08/17.

Procedimentos para abrir e fechar empresas no Pará podem ser feitos 100% pela internet

Empresários e contadores de todo o Pará passam a contar com uma ferramenta que vai simplificar de vez a abertura, alteração e baixa de empresas no Estado a partir desta segunda-feira (28), quando será lançada, em Belém, a e-Jucepa, versão totalmente digital da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa). A tecnologia vai permitir que todas as etapas do registro de uma empresa, além de possíveis alterações e mesmo o encerramento das atividades sejam feitos de maneira 100% on-line, de qualquer lugar do mundo, bastando apenas acesso à internet.

"A importância da Junta Digital para a Economia do Estado é significativa. Imagine uma empresa que tem sócios espalhados ao longo do Brasil e do mundo ter que reunir os sócios para fazer assinatura de documentos fisicamente. Isso, com a Junta Digital, vai acabar. As pessoas podem se reunir de maneira virtual e assinar com a certificação digital. O objetivo é fomentar a economia, reduzir as distâncias, dar ainda mais celeridade aos processos e, com isso, contribuir para a geração de emprego e renda no Estado", destaca a presidente da Junta Comercial, Cilene Sabino.

A Jucepa, juntamente com o Governo do Estado e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), apresenta o projeto na noite desta segunda-feira (28), no auditório da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), em Belém. Como forma de incentivar empreendedores e contadores a darem entrada em seus processos de maneira digital, logo após o lançamento a Junta passa a oferecer 20% de desconto em relação às taxas de serviço pagas na capital e 30% nos valores do interior do Estado para quem utilizar o e-Jucepa.

Na opinião do contador e vice-presidente de Integração Estadual do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/PA), Pery Calumby, as vantagens são imensas. "Sem dúvida para os contadores, que são os principais clientes dos serviços da Jucepa, os ganhos serão enormes, principalmente no que diz respeito ao tempo. Imagine que, se hoje eu precisar fazer uma alteração na empresa de um cliente e ele estiver viajando, eu terei que aguardar ele retornar, com isso podemos perder dias. Com a Junta Digital e a certificação digital eu posso enviar a documentação e ele assina de onde estiver, e eu envio pra Junta do meu escritório, sem precisar me deslocar, entrar em fila...", enumera.

"A Junta Digital passa a oferecer outro serviço para o usuário, que não dependente mais da presença física, seja do empresário ou do contador. Hoje, para abrir uma empresa, o cliente da Jucepa precisa comparecer fisicamente a uma de nossas unidades de atendimento. Nos municípios onde não temos unidade, o empresário ou o contador têm que se deslocar até a unidade mais próxima para poder fazer o registro. Com a Junta Digital, eles vão conseguir fazer isso pela internet", explica o gerente de projetos da Jucepa, Aiua Reis.

Coordenador também da implantação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas (Redesim), na Jucepa, Reis ressalta que a e-Jucepa é uma evolução do registro de empresas no Estado, assim como o Integrador Pará/Redesim vem proporcionando que o processo de legalização das empresas seja feito de maneira digital. "O Integrador trouxe a possibilidade dos conveniados, prefeituras, Corpo de Bombeiros, secretarias e outros façam a emissão de documentos digitais na parte de legalização da empresa. Agora nós estamos fazendo a modernização da outra parte, que é a de registro. Depois da legalização, estamos tornando também o registro digital, ou seja, estamos evoluindo para que o processo seja inteiramente digital."

Na prática, a Junta Digital possibilita que todas as etapas do registro de uma empresa sejam feitas pela internet. O andamento dos processos também acaba sendo muito mais rápido, já que a entrada passa a ser única e a análise é feita independente do local onde o contador ou o empresário esteja. Hoje, se uma pessoa inicia o processo de registro de uma empresa em uma unidade física da Jucepa em Marabá, por exemplo, precisa aguardar o deferimento do processo por aquela unidade.

A Junta Digital cria uma fila única e possibilita que a análise seja feita por qualquer um dos técnicos, seja na capital ou no interior, acelerando a conclusão dos processos. "Essa é, sem dúvida, a maior vantagem. O ganho de tempo que isso vai representar, não só para o contador, mas principalmente para o empresário que depende dessa documentação para colocar seu negócio para funcionar efetivamente", comemora Calumby.

Terceiro naufrágio em menos de um mês em rios no Pará
Domingo, 27 Agosto 2017 12:05

Terceiro naufrágio em menos de um mês em rios no Pará

Escrito por Portal OESTADONET

Um empurrador de uma balsa que transportava combustível para a usina da Guascor, em Alenquer, na região Oeste do Pará, naufragou na madrugada deste domingo (27), no rio Surubiú, próximo à sede do município, durante uma ventania. Parte do casco e da sala de máquinas da embarcação foram invadidos pelas águas. A balsa não sofreu avarias. Três tripulantes foram resgatados por ribeirinhos.
Este é o terceiro naufrágio ocorrido em menos de um mês nós rios da região. No dia 02 de agosto, um empurrador que conduzia um comboio de nove balsas, que transportava milho para terminal da Cargill, em Santarém, colidiu com o navio mercante Santos Mercosul, no rio Amazonas, próximo a Óbidos. No acidente, o empurrador afundou com 11 pessoas a bordo. Duas pessoas sobreviveram e 9 estão desaparecidas.
Na madrugada do dia 22, o barco Capitão Ribeiro naufragou no rio Xingu, próximo a Porto de Moz, possivelmente atingido por uma tromba d'água. Vinte e nove passageiros sobreviveram. Foram registrados 23 mortos.

 

 
Próximo reitor da Ufopa poderá herdar dívida milionária da atual gestão
Sábado, 26 Agosto 2017 08:19

Próximo reitor da Ufopa poderá herdar dívida milionária da atual gestão

Escrito por Portal OESTADONET

O próximo reitor da Universidade Federal do Oeste do Pará (UFOPA) pode começar o mandato no vermelho, isso porque as finanças da instituição apontam para um déficit de mais de R$ 9 milhões (exatos R$ 9.554.551,58). De acordo com a Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional (Proplan), a projeção com despesas que a Universidade terá até o mês de dezembro é de R$ 18.334.316,02 e o limite para os gastos é de pouco mais de R$ 8 milhões. 

Segundo a Pró-Reitoria, a Universidade precisa de recurso complementar para suprir pagamentos de custeio, principalmente manutenção e serviços. Pela Lei Orçamentária Anual (LOA), a Ufopa teria uma dotação de R$ 55.751.259,00 para atividades de execução e custeio, durante todo o ano de 2017. De acordo com a Proplan, para as despesas de custeio seria destinado R$ 39.965.773,00 e para investimentos R$ 15.785.486,00. No entanto, com os medidas de contenção do Governo Federal, o Ministério da Educação (MEC) só liberou R$ 33.954.516,89, reduzindo em 25% os recursos destinados ao custeio e em 70% os valores para investimentos.

De acordo com o pró-reitor da Proplan, Clodoaldo de Andrade, do valor liberado, pouco mais de R$ 33 milhões, a instituição está fazendo um novo planejamento para não afetar necessidades primordiais, como pagamento da assistência estudantil a discentes, que antes teria dotação de R$ 8 milhões, mas dos quais o MEC só liberou R$ 6 milhões. Outro fator afetado com os cortes foi a capacitação de servidores, que estava com recursos previstos em R$ 511 mil, mas tendo sido autorizados apenas R$ 383 mil. Nesse planejamento e com o "dinheiro contado", a Ufopa destinará 6 milhões para assistência estudantil, 22 milhões para manutenção (custeio), 4 milhões para investimentos,recursos próprios R$ 225 mil e para recursos próprios financeiros R$ 45 mil.

Para que a Universidade encerre 2017, último ano do mandato da atual reitora Raimunda Monteiro, sem prejuízo de seu funcionamento, ela precisa da devolução do valor contingenciado pelo MEC. De acordo com o pró-reitor da Proplan caso o MEC libere os 25% do valor de custeio, a Ufopa conseguirá fechar o ano sem dívidas. Portanto, o próximo reitor terá um motivo a menos para se preocupar.

“Se o MEC não liberar, a única saída será, com os R$ 8 milhões, garantir o pagamento da bolsa permanência (R$ 2.729.250,00), fazer investimentos, pela proporcionalidade do limite autorizado (R$ 4.805.066,02), além de dividir o montante de R$ 1.245.448,42 para os contratos, sendo que estes precisariam de 10 milhões para que a Ufopa pudesse honrar com os compromissos, até o final de 2017”, enfatiza Clodoaldo, em nota da Ufopa enviada à imprensa.

A Pró-Reitoria de Planejamento e Desenvolvimento Institucional já visualiza um cenário de dúvidas, segundo nota, o órgão lança incertezas quanto ao pagamento de despesas já neste mês de agosto, de acordo com o pró-reitor, todos os serviços e contratos de manutenções tiveram seus pagamentos efetuados e concluídos até o mês passado, segundo ele, a partir de agosto, "tudo ficará condicionado à liberação dos limites contingenciados pelo MEC".

A promotora de Justiça de Porto de Moz Juliana Felix instaurou, nesta 5a feira (24), um inquérito civil para apurar as causas e responsabilidades do naufrágio ocorrido na última 3ª feira (22) com a embarcação Capitão Ribeiro, no rio Xingu. A embarcação saiu do município de Santarém, oeste do Pará, às 18h de 2ª feira (21) com cerca de 52 pessoas abordo.

Juliana Felix informou ainda que o Ministério Público do Estado também requisitou à polícia civil do município a instauração de inquérito policial a fim de apurar a responsabilidade criminal do acidente.

Ao cartório de registro civil de Porto de Moz a promotora enviou recomendação para que o mesmo não crie obstáculos para a identificação dos corpos. A medida se deu porque o cartório alegou que precisava dos documentos pessoais das vítimas dificultando, dessa forma, a emissão da certidão de óbito.

O MPPA também pedirá o apoio da Capitania dos Portos e a Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará (Arcon) para que prestem informações sobre a embarcação. “Posteriormente nós vamos começar a oitiva dos envolvidos tanto dos possíveis suspeitos como dos sobreviventes do naufrágio”, destacou a promotora.
 


Corpos das vítimas chegam ao ginásio Chico Cruz


GT Navegação - O transporte marítimo no Estado do Pará vem recebendo atenção especial do Ministério Público que, em junho deste ano, criou o Grupo de Trabalho da Navegação (GT Navegação) do qual fazem parte todos os promotores que atuam na região do Marajó e Santarém, nas cidades localizadas ao longo do rio Amazonas. O objetivo é discutir ações que possam ser implementadas pela Capitania dos Portos e Arcom para a melhoria da qualidade de serviço e da segurança da navegação.

VEJA AQUI A PORTARIA DA PROMOTORIA DE PORTO DE MOZ


Texto: Assessoria de Comunicação
Fotos: PJ de Porto de Moz

Rios do Pará e Amazonas são túmulos de vítimas de navegação
Sexta, 25 Agosto 2017 10:06

Rios do Pará e Amazonas são túmulos de vítimas de navegação

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

O barco Capitão Ribeiro saiu de fato de Santarém para Vitória do Xingu (declarando se dirigir para Prainha) na noite de segunda-feira. Devia navegar pelo rio Amazonas até o ponto de destino, a 150 quilômetros de distância. Um dia depois de desatracar, afundou no rio Xingu, fora do seu roteiro, a quase duas vezes a distância declarada, próximo a Porto de Moz. Seu ponto final era rio cima, em Vitória do Xingu, teria um percurso de 600 quilômetros.

A empresa diz que havia 48 pessoas a bordo. Já foram resgatadas 23 com vida e 21 mortas. Não há mais corpos dentro da embarcação, que está quase fora da linha d’água, encalhada num banco de areia. Não foi uma colisão o que provocou o seu afundamento.

Teria sido uma fatalidade: o barco foi colhido por uma tromba d’água. Por isso adernou tão rapidamente. Talvez alguns passageiros, que dormiam em rede, nem tenham tido tempo de reagir. Mais um fator aleatório a contribuir para o elevado número de vítimas.

No entanto, outros fatores respondem pela maior frequência de acidentes nos rios da Amazônia. A demanda pelo transporte fluvial aumentou muito, principalmente de carga, com destaque para soja, minérios e combustível, o que explica a colisão, uma semana antes, de uma balsa com um navio cargueiro, com nove mortes.

O Capitão Ribeiro não estava totalmente irregular. Tinha licença da Marinha até outubro, mas apenas para ir até Prainha. A falha não o transforma em clandestino, mas sugere que seus donos não têm maior apreço pelo rigor e seriedade necessários para o transporte de pessoas juntamente com cargas, o que é regra no setor.

A apuração de tudo ainda levará tempo, mas é justamente o acúmulo de tempo que conspira para a repetição dos problemas e dos acidentes. A estrutura administrativa do poder público não acompanha a evolução da procura nem a complexidade da movimentação crescente de embarcações pelos rios da Amazônia, que há meio século foram deixados de lado em função da prioridade às estradas de rodagem.

Navios oceânicos passam ao lado de embarcações primitivas, criando um contraste inquietante. O aspecto do Capitão Ribeiro não inspira confiança nem sugere uma adequação da construção naval às condições atuais do fluxo de embarcações pela bacia amazônica. Há milhares delas em tráfego constante pelos rios.

Os piratas e ratos d’água parecem maios atentos a esse incremento do que as autoridades. Ou estão agindo em campo mais do que elas: os furtos de embarcações e os assaltos aos ribeirinhos são um desses sinais dos tempos que é preciso considerar adequadamente, sob pena de mais danos e tragédias nas vias aquáticas da região.

O Pará é o segundo Estado com mais mortos em acidentes de navegação ineterna no Brasil. Entre 2000 e 2015, 219 pessoas morreram dentro de embarcações no Estado, mais de 15% do total de 1.327 pessoas em todo Brasil no mesmo período posição. A liderança é do Amazonas, com 410 óbitos. Somados, os dois Estados, que possuem os maiores territórios da federação brasileira, tiveram 629 vítimas em seis anos, quase a metade (47%) do total nacional.

É para assustar.

Tromba d’água pode ter sido a causa do naufrágio da embarcação Capitão Ribeiro, em Porto de Moz
Quinta, 24 Agosto 2017 07:00

Tromba d’água pode ter sido a causa do naufrágio da embarcação Capitão Ribeiro, em Porto de Moz

Escrito por Portal OESTADONET com Ascom Segup

Atualização. 24.08. 13h15:

As equipes que trabalham nas buscas das vítimas do naufrágio da embarcação "Capitão Ribeiro" localizaram mais nove corpos na manhã desta quinta-feira, 24, o que aumenta o número de vítimas fatais para 19. Outras 23 pessoas foram resgatadas com vida e prosseguem as buscas a sete desaparecidos.

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Uma tromba d’ água pode ter sido a causa do naufrágio da embarcação “Capitão Ribeiro”, ocorrido na noite da última terça-feira, 22, no rio Xingu, entre as cidades de Porto de Moz e Senador José Porfírio, em uma área denominada como "Ponta Grande do Xingu", no sudoeste paraense. A hipótese está sendo levantada pela  Polícia Civil com base em depoimentos colhidos pelos sobreviventes. Até o momento, de acordo com o Centro de Perícias Científicas Renato Chaves, nove corpos, entre as vítimas, foram liberados às famílias. As equipes do Corpo de Bombeiros retomam agora pela manhã as buscas por desaparecidos.

A hipótese de a embarcação ter ido à pique por conta da formação de uma tromba d’ água está sendo investigada pelo delegado que conduz o caso. “A tripulação disse ter visto, no horizonte, algo com o formato de um funil, acompanhado de muita chuva e vento forte, e que teria pego o barco pela popa e o afundado. Disseram que a embarcação girou e afundou em seguida”, relatou o delegado Elcio de Deus.

Entre as vítimas fatais estão os nomes de: Luciana Pires, de 28 anos; Neiva Romano, 18, Maria Duarte, 57, Aurilene Sampaio, 36, Lucivalda Marques Oliveira, 41, Roseane dos Santos Leite, 25, W.L.O (5 anos) - todas oriundos de Porto de Moz, além de Orismar Miranda, 61 e  S.H.S.S (1 ano), provenientes da cidade de Altamira. O CPC liberou os corpos com a expedição da declaração de óbito para todos os familiares. Apenas o corpo de um homem, identificado preliminarmente como Sebastião, que seria a décima vítima, ainda aguarda o reconhecimento dos parentes. Ele seria de Santarém. A identificação dos mortos está sendo realizada no ginásio Chico Cruz, do município de Porto de Moz. Uma equipe de oito profissionais entre peritos, médicos legista e auxiliares, do CPC de Belém e de Altamira, atuam no trabalho. De acordo com a Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), com o apoio da Prefeitura Municipal de Porto de Moz, foi montado um atendimento padrão para “desastres em massa”.

Sobreviventes 

Segundo a Defesa Civil Estadual o número atualizado de sobreviventes chega a 23.

Técnicas da Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster) monitoram a situação de familiares, ao mesmo tempo que realizam atendimento psicossocial. “Cada órgão, seja estadual ou municipal, está tendo a atuação no atendimento ao desastre, contudo, o Estado oferece apoio à prefeitura e aos moradores de Porto de Moz, utilizando a experiência de atuação em situações similares”, explicou a secretária Ana Cunha.

Operação e sala de gerenciamento

A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social montou uma Sala de Situação para gerenciar a situação no município de Porto de Moz. De acordo com a Secretaria, ainda pela manhã, três aeronaves do Grupamento Aéreo foram deslocadas para a cidade de Porto de Moz - dois aviões e um helicóptero (EC 145). As equipes deslocadas são formadas por mergulhadores do Corpo de Bombeiros, integrantes do Graesp e do Grupamento Fluvial, da Polícia Civil, além de peritos e representantes da Defesa Civil estadual e municipal.

Buscas

O Corpo de Bombeiros mantém o planejamento de buscas às vítimas. Elas foram encerradas no final da tarde de ontem e serão retomadas agora pela manhã.  Uma balsa e embarcações da Prefeitura de Porto Moz, além de lanchas do Corpo de Bombeiros estão sendo utilizadas na operação. Um helicóptero do Graesp apoia as ações na área de buscas.

De acordo com o Corpo de Bombeiros - Defesa Civil, a embarcação, que tinha capacidade entre 90 e 100 passageiros, foi ancorada à margem do rio com o apoio de uma balsa da prefeitura, o que deve facilitar assimilares ações dos mergulhadores.

Tribunal Marítimo julgará os responsáveis pelo acidente com o empurrador da Bertolini

 A Delegacia Fluvial de Santarém, órgão vinculado ao 4° Distrito Naval, confirmou nesta quarta feira (23), durante reunião na Sala de Situação do 4° Grupamento de Corpo de Bombeiros (4° GBM) que o inquérito administrativo aberto para apurar as causas e responsabilidades a respeito do acidente entre o empurrador da empresa Bertolini e o navio Mercosul Line, ocorrido no início deste mês, será julgado pelo Tribunal Marítimo, localizado no Rio de Janeiro. 

A informação foi confirmada pelo sub-comandante da Delegacia Fluvial, Capitão de Corveta Renato Ferreira. 

"O inquérito vai buscar a natureza, a extensão, causas determinantes, além de identificar os responsáveis pelo acidente. O inquérito tem um prazo de até 90 dias para ser concluído, podendo ser prorrogado, mas uma prorrogação só ocorre quando há fatos relevantes que expliquem essa postergação", explica o sub-comandante.

Antes de ser remetido ao Tribunal Marítimo, o inquérito, que será transformado em um processo, é avaliado pela Procuradoria Especial da Marinha.

"O Colegiado do Tribunal Marítimo formado por seis juízes e mais um juiz presidente darão uma solução correta sobre esse acidente", ressalta.

O sub-comandante reitera que já foram colhidos todos os depoimentos e realizadas as perícias, para que o conjugado de informações possa ser anexado ao inquérito e este, posteriormente, ser finalizado para ser remetido ao Tribunal Marítimo.

Quarta, 23 Agosto 2017 10:16

Segup confirma naufrágio de barco que saiu de Santarém com destino a Porto de Moz

Escrito por Portal OESTADONET

A Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) informa que segundo apurações prévias da Defesa Civil de Belém, na noite desta terça-feira, 22, a embarcação “Comandante Ribeiro” naufragou em uma área denominada de Ponte Grande do Xingú, localizada entre Governador José Porfírio e Porto de Moz.

Informações prévias indicam que no momento do naufrágio haviam cerca de 70 pessoas na embarcação. Na manhã desta quarta-feira, (23), 20 pessoas já haviam sido encontradas com vida e 7 mortos.

Trabalham no resgate do naufrágio as Defesas Civis Municipais de Belém, Governador José Porfirio e Vitória do Xingú. A embarcação “Comandante Ribeiro” saiu de Santarém, com escala nos municípios de Monte Alegre e Prainha e destino final em Vitória do Xingu.

A Polícia Civil já investiga as causa do naufrágio. A Segup já iniciou a instalação de uma sala de situação.

Confira nomes de aprovados em concurso da Polícia Civil que foram homologados para matrícula na Acadepol

A Polícia Civil do Estado do Pará torna pública a relação dos candidatos que tiveram a matrícula homologada para acesso ao curso de formação, ministrado pela Acadepol.

As matrículas iniciam nesta terça-feira (22) e encerram na quinta-feira, dia 24/08.

Os aprovados que tiveram a matrícula homologada são convocados para o curso nas categorias: investigador, escrivão e papiloscopista.

O órgão ainda convoca os candidatos, por cargo e em ordem de classificação, para, no mesmo período, efetuarem matrícula, considerando que alguns classi-

ficados para a segunda etapa desistiram ou não compareceram.

O curso da Acadepol (fase final do concurso) dura quatro meses.

1.1. CARGO: INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL

ALAN HENRIQUE DE SOUZA ANDRADE

ANDERSON LUIZ CAMPOS DE OLIVEIRA

BRUNO DA MATA BANI ARANTES

BRUNO SOUZA RAMOS

CARLOS RODRIGO DAMASCENO MAGALHÃES

DARLAN DA SILVA MELO

DAVI ALBUQUERQUE DOS SANTOS

DERECK ANDERSON MARTINS RODRIGUES

DOUGLAS COELHO DA PAIXAO

EFFERSON LUIZ ROCHA DOS SANTOS JUNIOR

FERNANDO BIVAQUA DE ARAUJO SOBRINHO

GLAUCIA RIZIA VERAS PANTOJA

GUILHERME SARAIVA MARTINS

GUSTAVO BORGES DA SILVA

JÉSSICA CAVALCANTE RODRIGUES

JÉSSICA DE MORAES PRIMO

JOAO ANDRE BISPO SILVA NOGUEIRA

JOSE FRANCIONE BOMFIM ARAUJO

KLEYTON CORTES VILHENA

LEANDRO DA SILVA BRAGANÇA

LUIZ FABIANO CASTRO DE SOUZA DA COSTA

MARCEL SILVA DOS REIS

MARIA DO SOCORRO FIGUEIREDO DE CARVALHO

NATÁLIA DE MACEDO GURGEL

OSÉ ULISSES SOUZA GOMES

OSENILDO BARBOSA DE SOUZA

PAULO HENRIQUE GOMES DE CARVALHO

PAULO ROBERTO BARSANO

PEDRO HENRIQUE VALENTINO COUTO

RAFAEL TEIXEIRA OLIVEIRA

RAMON ARAN CARVALHO DE SOUSA

RENAN PIGATTI DE QUEIROZ

ROGER HENRIQUE LEHMKUHL

ROMERO GIOTTO DO AMARAL BRASIL

SÉRGIO ALVES DE SOUZA

SIBELE JOISE TAPAJÓS DA SILVA

THIAGO ALVES BRITO

THIAGO JOSÉ DO NASCIMENTO DAVID

ULISSES SANTOS PARA FILHO

VINICIUS GOMES VITALIANO

VITOR MATHEUS BRASIL FERREIRA

WANGLAY WALLAX LIMA DE QUEIROZ

1.1.1. CARGO: INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL – SUB JUDICE

RAFAEL CARVALHO GUIMARÃES

1.2. CARGO: ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL

ALEXSANDRO RAMOS DANTAS

AMANDA SOARES DANTAS FARIA

ANTONIO SÉRGIO DA COSTA ANJOS JUNIOR

CARLOS ALBERTO PORTELA

CHARLES VINICIUS SOUZA DE CASTRO

CYBELLE DE OLIVEIRA MOTA

FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA

ISAAC MATIAS DOS SANTOS [DEFIC.]

JULIANO DA SILVA

LUCAS NAHUM DA TRINDADE

NARCISIO FERREIRA CRUZ

NATASHA DE FÁTIMA SILVA REIS

PEDRO HENRIQUE CARDOSO OLIVEIRA

RAFAELA CARNEIRO DOS SANTOS

SIMONE DE FATIMA DE ALBUQUERQUE SANTA ROSA

SMITH VELOSO LEITE

THIAGO MELO BRITO DE QUEIROZ

WASHINGTON LUIZ RODRIGUES AGRA JUNIOR

WILLIAM KOSHU IGARASHI LEMOS

1.2.1. CARGO: ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL – SUB JUDICE

THIAGO DA SILVA SANTOS

1.3. CARGO: PAPILOSCOPISTA

FREDERICO ALEXANDRE REIS SANTOS BARROSO

NAIARA PEREIRA DOS SANTOS

 

1.1. CARGO: INVESTIGADOR DE POLÍCIA CIVIL

FÁBIO GARCIA RABELO

DAYANE RODRIGUES PIRES

TATYLENE DO SOCORRO CAMPOS FREIRE MOREIRA

CARLOS ANDRE SILVA REIS

HUGO CÉSAR RICARDO

GABRIELLE GOMES DE LIMA

DANIEL MELO CAMPOS

1.2. CARGO: ESCRIVÃO DE POLÍCIA CIVIL

HELENIZE HELENA DOS SANTOS SOARES

ANNA BEATRIZ ASSIS GOMES NEGREIROS