Lula, o injustiçado?
Quinta, 13 Julho 2017 10:32

Lula, o injustiçado?

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

A condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi um ato político, não um processo jurídico. Para não variar, os petistas garantem sinda ser o mais grave processo político da história do Brasil.

Ofendem a memória de muitos – inclusive alguns futuros petistas – que morreram, foram condenados ou cumpriram penas por atos verdadeiramente políticos: combatiam o regime numa época em que ser da oposição podia ser crime grave, enquadrado como subversão e terrorismo pela draconiana Lei de Segurança Nacional, a espada afiada que pendia sobre a cabeça da inteligência nacional.

Tais agentes políticos não foram sentenciados por corrupção ou suspeita de corrupção. Mesmo os grandes líderes políticos até o fim da democracia de 1946, apenas 18 anos depois que ela começou, acusados de corrupção num momento em que deixaram de ter vigência as garantias e os direitos individuais, sujeitos a ritos de investigação sumaríssima, saíram ilesos dessa acusação, como os ex-presidentes Juscelino Kubitscheck e João Goulart, os mais visados e esmiuçados dentre os integrantes da cúpula do poder.

Lula foi condenado a nove anos e meio de prisão, em regime fechado, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro – não por executar algum programa de governo subversivo ou ilegal. É muito diferente. Mas seus defensores alegam que ele não tinha como escapar a um destino manifesto: o que o juiz federal Sérgio moro traçou desde o início da ação. O juiz teria sido parcial, impulsivo, tendencioso, agindo de má fé, praticando atos ilegais, abusando da sua autoridade, tornando sua jurisdição ilegítima.

No entanto, fracassaram as várias tentativas da defesa de Lula de provocar a suspeição do juiz ou vê-la reconhecida na instância recursal. Os recursos à segunda instância, onde a decisão é colegiada, com três votos, ou em plenários maiores, foram indeferidos. Todos.

As decisões interlocutórias do juiz, em mais de dois anos de instrução do processo, foram confirmadas pelos magistrados do segundo grau na sua esmagadora maioria.

Logo, ilegal e ilegítima a sua atuação não foi. Exceto no âmbito do tribunal de exceção, que o PT costuma montar quando desagradado, contrariado ou punido. Derrotado nos confrontos com o juiz e incapaz de fazê-lo resvalar para a objetiva retaliação, que o tornaria passível de impugnação, os petistas reagiram à decisão final praticando o que atribuem ao juiz da causa: desconhecendo o conteúdo dos autos.

Duvido que os veementes e às vezes agressivos parlamentares que ontem condenaram Moro ao quinto dos infernos tenham lido sua sentença, de 238 páginas. Acabo de lê-la pela segunda vez, com mais vagar e anotações à margem do texto na revisão.

A sentença pode ser combatida e o será, por ambas as partes. A defesa de Lula tentará provar o que já disse e repetiu ad nauseam, sem convencer o julgador individual: o ex-presidente é inocente. O Ministério Público Federal se empenhará, sobretudo, em agravar o prazo da pena de prisão, que o juiz dosou pelo mínimo previsto na lei processual penal.

Ninguém que tenha procurado ler com isenção o trabalho de Moro e equipe, entretanto, deixará de ter material suficiente para afastar as hipóteses de subjetividade no pronunciamento do magistrado. Ele e seus assessores produziram uma peça dentro dos melhores padrões da técnica jurídica.

Seu relatório enumera, debate e combate cada um dos argumentos apresentados pela defesa do réu. Não passou por cima de nenhum dos questionamentos, inclusive as preliminares, abrangendo todos os incidentes processuais. Enfrentou-os de forma objetiva e com ampla fundamentação.

A sentença não se tornou longa, excepcionalmente longa para o padrão de redação de juízes brasileiros, para encher linguiça ou tergiversar. Foi para resistir à análise de outros julgadores, convencendo-os. Para ser confirmada, portanto.

Pode não ser, mas isso exigirá contra-argumentos de grande solidez. Moro não foi apoiado pela segunda instância no caso da condenação do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto. Mas a revisão foi decidida porque não houve a comprovação suficiente do crime a ele atribuído pelo acusador, o MPF (como aconteceu na armazenagem dos presentes presidenciais de Lula, insuficiência reconhecida por Moro).

O caso ainda vai subir até a instância final. Mesmo que não prevaleça a decisão do juiz singular, neo entanto, o caso Vaccari não serve de parâmetro automático para o caso Lula.

Seus defensores podem voltar atrás no que disseram ontem e encarar a sentença como uma peça formidavelmente consistente. Terão que trabalhar muito para modificá-la ou revogá-la.

Se quiserem continuar na estratégia atual, se exporão a um grande risco: não convencerem a sociedade brasileira que se trata de mero expediente da elite brasileira para impedir Lula de novamente se eleger presidente no próximo ano. Pouca gente foi às ruas ontem. A resposta não deverá mudar pelos próximos dias.

Ou o povo se cansou ou, quando um líder é condenado por corrupção, deixando de ser apenas acusado, o clima muda. E para retomar o ambiente anterior é tão difícil quanto continuar a martelar no éter espacial que Lula é o maior pserguido político da história do Brasil.

O destino de Lula
Quinta, 13 Julho 2017 07:12

O destino de Lula

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Em 2011 a Garnero transportou e armazenou em São Paulo os presentes que Lula recebeu durante os oito anos em que ocupou o cargo de presidente da república. A conta da despesa de armazenagem, apurada até 2016, quando o fato se tornou público, somou 1.3 milhão de reais. Foi paga pela Construtora OAS.

Paulo Okamoto, que cuida das finanças do ex-presidente e é também presidente do Instituto Lula, não nega esse fato, mas sustenta que ele não configura “vantagem indevida”. A empreiteira pagou a incrível conta de armazenagem como medida “de proteção ao patrimônio cultural brasileiro”.

No entanto, Lula não transferiu esse patrimônio ao povo brasileiro. Guardou-o para si. Se sempre pensou nessa destinação, por que deixou a construtora, que realizou tantas obras caras durante o seu governo, assumir a despesa?

O caso exemplifica à perfeição a confusão (ou promiscuidade) que Lula sempre fez entre o que é dele e o que é público. Entre a sua moralidade particular e a moralidade coletiva. Entre sua concepção particularista de ética e o que define as relações entre quem exerce um cargo delegado pelo povo e a população diretamente considerada.

Ao fazer essa confusão e colocar todas as coisas no mesmo balaio, o ex-presidente acabaria por se dar mal. Deu-se mal com a sentença que hoje lhe aplicou o juiz federal Sérgio Moro, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, aplicando-lhe a pena de nove anos de prisão.

É uma decisão sólida, que se estende argumentativamente por 238 páginas maciças. O juiz reconhece que não há materialidade do crime. A escritura do imóvel que deu causa ao delito, o famoso triplex do Guarujá, em São Paulo, ainda está em nome da OAS.

Mas adverte Moro: ação não é cível, é criminal. Ela não foi instaurada para arguir sobre a existência ou não de dominialidade do bem. Existe para apurar criminalmente se houve corrupção e lavagem de dinheiro. E isto o julgador demonstra exaustivamente que houve.

Como a relação em causa é de criminalidade complexa, tem valor maior a prova indiciária. Ela é difusa e profusa no processo. Exigiu uma investigação meticulosa e hábil. Foram muitas as manobras para ocultar a transação ilícita da empreiteira com a autoridade máxima do país. Um pequeno exemplo:  Lula utilizava o celular de um dos seus seguranças, o tenente Valmir Moraes da Silva, para escapar ao monitoramento do qual ele tinha plena ciência de que sofria.

Mas o esquema era similar em todas as empreiteiras. Na OAS, o “departamento de operações estruturadas” da Odebrecht era a “área de geração ou controladoria”, responsável pelo “repasse de vantagens indevidas”.

As destinadas a Lula, segundo o endosso do julgador, a partir das acusações do Ministério Público Federal, somaram 3,8 milhões de reais, ou 3% dos quase R$90 milhões que constituíam a “conta corrente geral de propinas” aberta em nome do PT. Era preciso mantê-la, sustentou outro condenado, Agenor Medeiros, diretor de óleo e gás da OAS, porque a empresa “tinha que realizar negócios com um governo corrupto”.

Condenado em 1º grau, Lula ainda tem três instâncias do poder judiciário a que recorrer para provar que não é verdade. Assim é na democracia.

Lula condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por Sérgio Moro
Quarta, 12 Julho 2017 14:51

Lula condenado a 9 anos e 6 meses de prisão por Sérgio Moro

Escrito por Veja online​

O juiz Sergio Moro condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A sentença, anunciada nesta quarta-feira, é a decisão derradeira de Moro no processo em que o petista foi acusado pela força-tarefa da Lava-Jato de receber propina da OAS, uma das empreiteiras do chamado clube do bilhão, que se refestelou nos últimos anos com contratos bilionários na Petrobras. Entre as vantagens recebidas por Lula, segundo a acusação, está um apartamento tríplex no balneário do Guarujá, em São Paulo.

É a primeira vez que um ex-presidente do Brasil é condenado por corrupção. Pouco menos de dez meses se passaram entre a acusação formal feita pelos procuradores da Lava-Jato e a sentença do juiz Moro. Ao acusar Lula, a força-tarefa apontou o ex-presidente como “chefe” do esquema de corrupção montado na Petrobras e o acusou de participar, em parceria com a OAS, do desvio de mais de  87 milhões de reais dos cofres da estatal. “Após assumir o cargo de presidente da República, Lula comandou a formação de um esquema delituoso de desvio de recursos públicos destinados a enriquecer ilicitamente, bem como, visando à perpetuação criminosa no poder, comprar apoio parlamentar e financiar caras campanhas eleitorais”, escreveram os procuradores. “Lula era o maestro dessa grande orquestra”, chegou a dizer, na ocasião, o coordenador da força-tarefa, Deltan Dallagnol.

De acordo com a denúncia, Lula recebeu 3,7 milhões de reais  em vantagens indevidas pagas pela OAS. A maior parcela,  1,1 milhão de reais, corresponde ao valor estimado do tríplex, cujas obras foram concluídas pela empreiteira. Os procuradores sustentaram ainda que a companhia gastou  926.000 reais para reformar o apartamento e outros 350.000 reais para instalar móveis planejados na unidade, sempre seguindo projeto aprovado pela família Lula. A acusação inclui 1,3 milhão de reais que a OAS desembolsou para pagar uma empresa contratada para armazenar bens que o petista levou para São Paulo após deixar a Presidência da República. Desde o início da investigação que deu origem à sentença agora proferida por Moro, Lula sempre negou ter recebido vantagens da OAS. O ex-presidente ainda é réu em outros quatro processos.

Terça, 11 Julho 2017 21:15

TRE do Amazonas indefere registro de candidata do PPS ao governo

Escrito por Agência Brasil

Por unanimidade, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) indeferiu, em sessão nesta terça-feira (11), a candidatura da jornalista Liliane Araújo (PPS) ao governo do Amazonas na eleição suplementar de agosto. O Ministério Público Eleitoral (MPE) já havia se manifestado favoravelmente a essa decisão, argumentando que ela não possui qualquer filiação partidária no registro eleitoral.

“Foi deferida a chapa da Liliane. Ela e o vice, o Cabo Lobo. Ela não tem filiação partidária. Está concorrendo por um partido, o PPS, porém é filiada a outro partido. Isso é um dos requisitos para o registro de candidatura. Como ela não preencheu esse requisito, o registro dela foi indeferido”, explicou o secretário judiciário do TRE, Waldinei Siqueira.

O Amazonas tem uma nova eleição marcada para 6 de agosto, uma vez que o TSE cassou o mandato do então governador, José Melo (Pros), e do vice, Henrique Oliveira (SD), por compra de votos nas eleições de 2014. O tribunal determinou a realização de novas eleições diretas no estado. O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, David Almeida (PSD), assumiu o governo interinamente até a posse do eleito.

Recurso

Segundo Waldinei, o PPS tem até três dias para recorrer da decisão ou indicar um novo nome. “Se ela recorrer ao TSE, o status dela será indeferida com recurso. Nesse caso, ela vai pras urnas, aparece a foto [como candidata], só que os votos dela não irão para a totalização. Esses votos só serão disponibilizados após um possível deferimento pelo TSE”, explicou Siqueira.

Em entrevista coletiva, Liliane afirmou que vai recorrer para provar que está filiada ao PPS e que a campanha não vai parar. “Vou continuar nas ruas e nas redes sociais pedindo voto e vamos aguardar porque tem recurso. O que quiseram fazer desde o início é alegar que eu tenho dupla filiação e isso não existe. Eu quero afirmar também que estou filiada ao PPS desde 25 de novembro de 2016", ressaltou a candidata.

Em nota, o PPS afirmou que Liliane está apta a disputar a eleição e esclareceu que o problema pode ter ocorrido porque o partido sofreu um processo de intervenção iniciado em dezembro de 2016 e finalizado somente em maio de 2017. Devido à mudança de direção no PPS, ocorrida simultaneamente com as alterações dos sistemas da Justiça Eleitoral, a formalização da filiação partidária foi feita em processo físico.

Ainda na sessão de hoje, o TRE referendou a portaria que define o calendário eleitoral, confirmando a realização do pleito no dia 6 de agosto. Essa medida, segundo o secretário Waldinei Siqueira, praticamente inviabiliza a solicitação de seis coligações pelo adiamento da eleição para o domingo seguinte, dia 13. Esse pedido, feito em razão do período em que o processo eleitoral ficou suspenso, será analisado na próxima segunda-feira pelo pleno do tribunal.

Von, Rocha e Henderson definidos candidatos a deputado estadual em 2018
Sexta, 07 Julho 2017 08:24

Von, Rocha e Henderson definidos candidatos a deputado estadual em 2018

Escrito por Portal OESTADONET

Os três principais partidos de Santarém - PSDB, PMDB e Democrata - já definiram os nomes que vão disputar uma vaga à Assembleia Legislativa nas eleições de 2018, com base na região oeste do Pará.

Em reunião realizada na manhã de quinta-feira, o Democratas aprovou a pré-candidatura  do vereador Henderson Pinto a deputado estadual. O parlamentar ocupa a primeira suplência do partido na Assembleia Legislativa do Estado.

O ex-prefeito Alexandre Von já tem o aval da executiva municipal e da cúpula dos tucanos em Belém para tentar retornar à Assembléia, onde já foi deputado por dois mandatos.

O presidente da Câmara de Vereadores e ex-deputado Antônio Rocha também já está confirmado candidato a deputado estadual nas prõximas eleições.

As indefinições estão por conta do ex-vice-governador Helenilson Pontes, que ainda não decidiu se concorrerá à Assembleia Legislativa ou à Câmara Federal.

Também nessa situação está a ex-prefeita Maria do Carmo(PT), que luta para se livrar pena de inelegibilidade por 8 anos. Se estiver apta, a ex-prefeita deve concorrer a uma vaga na Assembleia Legislativa.

O jeito tucano de equilíbrio fiscal
Quinta, 06 Julho 2017 09:59

O jeito tucano de equilíbrio fiscal

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Os governos tucanos no Pará, desde Almir Gabriel, primam pelo equilíbrio fiscal e pela seriedade na compatibilização da receita aos gastos, especialmente quanto à folha de pessoal. Sempre esteve entre as exceções em meio a administrações estaduais perdulárias e irresponsáveis no trato das contas públicas, principalmente nos últimos anos. Alguns Estados se encontram em emergência ou mesmo calamidade financeira. O maior exemplo é o Rio de Janeiro, de Sérgio Cabral e seu sucessor, que atende pelo sugestivo apelido de Pezão.

Essa é também uma marca do PSDB. Não por acaso, é do seu único presidente da república, o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fixou limites decentes para o comprometimento da receita com as despesas de pessoal. Embora ela seja frequentemente desrespeitada, a ponto de causar a insolvência pela reiteração do abuso, foi um marco na gestão pública.

No caso paraense, essa preocupação louvável tem um lado negativo. É o prejuízo para a qualidade da máquina pública, o encolhimento da função estatal e o achatamento salarial. Pode-se dizer que o balanço dos prós e contras é favorável? Com as respostas, os leitores.

Ministro do STF declara ilícitas provas colhidas em gabinete e apartamento de deputada paraense

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou ilícitas as provas colhidas pela Polícia Federal no gabinete e no apartamento funcional da deputada federal Simone Morgado (PMDB-PA) em março deste ano. O alvo das buscas era a assessora Soane de Castro Moura, que trabalha com a parlamentar.

A decisão de Moraes foi feita no âmbito de uma reclamação apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU) que pedia a anulação da operação de busca e apreensão realizada pela Polícia Federal no gabinete e no imóvel funcional da parlamentar. A AGU defende a Câmara dos Deputados nesse caso.

A operação História de Pescador foi realizada no dia 23 de março com a autorização do juiz federal Antonio Carlos Almeida Campelo, da 4ª Vara Federal e do 2º Juizado Especial Federal Criminal. Além do gabinete e do imóvel funcional da deputada, também foi revistada a instalação da própria Comissão de Finanças e Tributação, da qual a deputada faz parte.

As investigações apuram irregularidades na Superintendência Federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no Pará, onde Soane atuou.

“Na presente hipótese, não há dúvidas, portanto, da incompetência do juízo de 1ª instância para a determinação das buscas e apreensões, e, consequentemente, da ilicitude das provas obtidas, porque produzidas com desrespeito às prerrogativas parlamentares, à cláusula de reserva de jurisdição e ao princípio do juiz natural”, alegou Moraes em sua decisão, assinada na última sexta-feira, 30.

De acordo com o ministro, embora as diligências tenham sido frustradas na Câmara dos Deputados, onde nada foi apreendido, a operação se revelou exitosa na residência da deputada, tendo sido recolhidos documentos e equipamentos eletrônicos, entre eles um computador pessoal da deputada.

“São ilícitas todas as provas obtidas a partir das diligências realizadas no gabinete, na comissão e no apartamento funcional da parlamentar federal, bem como todas aquelas delas derivadas, mesmo se reconduzidas aos autos de forma indireta, devendo, pois, serem desentranhadas do processo”, determinou Moraes.

O ministro, no entanto, ressaltou que as investigações devem continuar a partir das demais provas colhidas, desde que sejam “lícitas e autônomas”.

Até a publicação deste texto, a deputada e Soane não haviam retornado as ligações da reportagem.

O preço da insensatez
Terça, 27 Junho 2017 11:35

O preço da insensatez

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Quanto custará ao Brasil a teimosia de Michel Temer?

Esta deve ser a pergunta que começou a ser feita pelos que leram com rigor e isenção a transcrição da conversa que ele aceitou ter com o empresário Joesley Batista, revelada na íntegra, ontem, pela perícia da Polícia Federal. Como tem direito, como qualquer cidadão, ao devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa, Temer não pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado de uma ação que vier a ser proposta contra ele na justiça.

Como presidente da república, porém, por prerrogativa da função, a denúncia que o procurador geral da república fez contra ele só poderá prosperar se a Câmara Federal autorizar o início do processo. O fio de esperança que resta ao presidente é não deixar que os votos favoráveis atinjam dois terços das cadeiras do parlamento.

Hoje, talvez, essa aritmética lhe seja favorável. À medida que o tempo passar (e vai passar a jato), esse mínimo salvador irá desaparecer. Aos políticos com razoável senso de decência e dignidade se juntarão os ratos, que sobem dos porões ao tombadilho em todas as naus quando elas começam a afundar. Foi assim no processo de impeachment de Dilma Rousseff. Será assim na versão, ainda mais vergonhosa, do seu companheiro de chapa.

O problema é a eventual capacidade de ação externa dos que restam no bunker do presidente no Palácio do Planalto e sua incrível disposição de enfrentar a realidade, estado de espírito que guarda alguma semelhança com o que aconteceu no bunker de Adolf Hitler em Berlim, no final da Segunda Guerra Mundial. Quantos milhares de alemães morreram porque o Fuhrer do Terceiro Reich ainda acreditava que seu império seria milenar e em reverter o avanço dos seus inimigos?

Quantos milhões de reais o Brasil terá que continuar a pagar a cada hora de resistência de Temer à decisão que lhe cabe tomar, a de renunciar ao mandato que lhe caiu em mãos pelos caprichos da história e que, por absoluto despreparo e insensatez, ele tornou sujo e ilegítimo?

Jatene se reúne neste domingo com executivos do BID para tratar sobre educação
Domingo, 25 Junho 2017 20:57

Jatene se reúne neste domingo com executivos do BID para tratar sobre educação

Escrito por Agência Pará

O governador do Pará, Simão Jatene, retomou neste domingo, 25, a agenda de compromissos oficiais pelo Governo do Estado, após passar por um período de acompanhamento e avaliação, procedimento necessário depois que realizou um cateterismo e colocou um "stent" coronário, no início da semana.

No final da tarde e início da noite deste domingo, Jatene esteve reunido com executivos do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que estão em Belém para conhecer o Programa da Expansão e Melhoria da Qualidade da Educação Básica do Pará, financiado pelo banco, que a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) está executando.

No encontro, estiveram presentes executivos de nove países: Japão, Panamá, França, Bahamas, Itália, Uruguai, México, Peru e o diretor executivo para o Brasil e Suriname, Antonio Pinheiro Silveira. Também participaram do encontro o prefeito de Belém, Zenaldo Coutinho, e os secretários Adnan Demachki, de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia, e Ana Cláudia Hage, de Educação.

O Programa da Expansão e Melhoria da Qualidade da Educação Básica dá concretude ao Pacto pela Educação, programa que integra órgãos públicos estaduais e municipais, instituições civis e empresas visando melhorar os indicadores da educação paraense.

O Pará foi o segundo Estado que mais cresceu no ranking nacional do Índice de Desenvolvimento de Educação Básica (Ideb) 2015. Resultado desse esforço, a Seduc já começa a colher dados positivos, por exemplo, também no índice de proficiência dos alunos em Língua Portuguesa e Matemática, que, pelo segundo ano consecutivo, cresceu em 2016.

O investimento em educação através de financiamento do BID inclui os setores de melhoria da rede física escolar (projetos em andamento e em licitação); ampliação do ensino; qualificação de educadores; melhoria da gestão e aquisição de recursos tecnológicos.

Os recursos estão sendo investidos em três grandes eixos: o primeiro é chamado de “Expansão da Cobertura e Melhoria da Infraestrutura”, que prevê investimentos em obras e na implantação de um novo modelo de ensino Médio, chamado de “Sistema Educacional Interativo” (SEI).

Obras vão beneficiar 54 municípios

Estão em execução atualmente 17 obras, e mais 13 estão sendo contratadas. Os dois pacotes beneficiam 19 municípios: Bragança, Benevides, Ananindeua, Conceição do Araguaia, Inhangapi, Maracanã, Pau D’Arco, Salinópolis, Salvaterra, Santarém Novo, São Miguel do Guamá e Uruará, Cametá, Castanhal, Limoeiro do Ajuru, Acará, Abaetetuba, Terra Santa e Belém.

Relevante nesse rol de realizações é o SEI, que está em fase de implantação bem avançada. Levará o Ensino Médio Regular a estudantes de 37 municípios residentes em lugares remotos; eles terão aulas via satélite e pela internet, com ajuda de tutor in loco, em 145 salas de aula interligadas a um centro de televisão em Belém. Essas salas de aula serão implantadas, na grande maioria, em localidades de difícil acesso. Com essa modalidade, a Seduc vai abrir mais 15,2 mil vagas no Ensino Médio Regular em todo o Estado.

Os equipamentos de transmissão e recepção de sinal de satélite e de internet, bem como a instalação do centro de mídia em Belém, já foram contratados. As aulas iniciarão no segundo semestre de forma experimental e, definitivamente, no ano letivo de 2018.

A “Melhoria da Progressão dos Estudantes, Conclusão e Qualidade da Educação Básica” é o terceiro eixo, cujos projetos estão em andamento: o “Mundiar” - em parceria com a Fundação Roberto Marinho - é destinado à aceleração da aprendizagem; o “Aprender Mais” atua na recuperação de conteúdo; “Jovem de Futuro” - com o apoio do Instituto Unibanco - trabalha na melhoria do desempenho da gestão escolar.

Outros projetos são: “Alfabetização”, abrigado no Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa (Pnaic); “Formação de Habilidades Socioemocionais” (Escola de Tempo Integral) em contratação, formação inicial e treinamento de professores, além da implantação de um Centro de Formação (Cefor, já funcionando). O terceiro eixo é o “Programa de Gestão e Monitoramento da Rede Escolar e Avaliações”, que contempla um sistema de gestão e macro-processamento; avaliação em larga escala e capacitação de gestores.

Além dos recursos do BID, o governo do Estado investe no Programa da Expansão e Melhoria da Qualidade da Educação Básica, uma contrapartida de 150 milhões de dólares, basicamente no recondicionamento da rede de escolas, que tem mais de 800 estabelecimentos em todo o Estado. Para cumprir os prazos, a Seduc está numa operação que envolve um grande número de servidores, empresas, organizações sociais, Institutos e fundações.

“Não se conhece na história da Seduc momento como esse, de grande empenho para se mudar a qualidade do ensino. Estamos ampliando a rede, readequando escolas e equacionando deficiências de instalações; investindo na qualificação de educadores e gestores. São ações concretas, pertinentes ao atendimento das metas que precisamos alcançar”, diz a secretária de Educação, Ana Claudia Serruya Hage.

STF encalacrado e Joesley Batista
Sexta, 23 Junho 2017 09:31

STF encalacrado e Joesley Batista

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

O ministro Edson Fachin pode até ser considerado o grande vencedor com a decisão de quinta-feira(22) do Supremo Tribunal Federal. Ele foi confirmado como relator do processo instaurado a partir da delação do empresário Joesley Batista e referendado o seu ato de homologação do acordo entre o dono da JBS e a Procuradoria Geral da República. Já foram revelados os votos de sete ministros que levaram a esse resultado por unanimidade. Os quatro restantes serão divulgados na próxima quarta-feira, Podem apenas quebrar a unanimidade, mas já não interferem na decisão.

Se o relator da Operação Lava-Jato no STF pode ser tido como vencedor, esta é matéria para controvérsias. Quem perdeu mesmo foi a alta corte de justiça do Brasil, afundando ainda mais na perda de credibilidade e respeito. Ninguém precisava ser adivinho se antecipasse o desfecho do julgamento. Os pares apoiariam o colega ao menos por corporativismo. Assim entenderá a maioria dos que acompanharam a deliberação.

A apreciação da questão pelo colegiado foi um erro, que Fachin poderia ter evitado se mantivesse a sua posição, que foi de homologar monocraticamente o acordo entre a PGR e o principal dono do grupo J&F. A corte concluiu que a apreciação sobre os termos da delação só será possível no exame de mérito da questão, ao fim do julgamento, e não na sua instrução processual, que ainda está em curso.  Logo, confirmaram o que Fachin já devia saber. Mas ele preferiu ser fortalecido pelos pares. O Supremo se expôs ao entendimento pelo público de se tratar de um jogo de cartas marcadas.

A peça que motivou o julgamento, formulada pelos defensores do governador de Mato Grosso do Sul, é canhestra para o tamanho do desafio que ela se propunha enfrentar. Para o leigo, porém, é motivo suficiente para dúvidas e inquietações uma pergunta: se Edson Fachin é o juiz prevento para tudo que diga respeito, se assemelhe ou tenha cheiro de Lava-Jato, por que Joesley Batista não foi ao juiz natural do caso, que é Sérgio Moro, da 1ª instância, já que não tinha - e ainda  não tem (ao menos formalmente) - foro privilegiado?

A resposta fácil está na ponta da língua: porque ela estava denunciando crimes praticados pelo presidente da república e outros políticos com o foro decorrente de função. Entretanto, a pérola da coroa oferecida pelo empresário foi a gravação clandestina de uma conversa noturna e soturna com Michel Temer. Sem ela, Batista não conseguiria a delação, muito menos os benefícios hipertrofiados que Janot pediu para ele e Fachin sancionou.

Mantida a correlação entre todas as delações até aquele momento sacramentadas, apenas as demais acusações obrigariam o agente da aprovação do acordo a impor sanções ao delator, nivelado a gente como Marcelo Odebrecht e Léo Pinheiro. Joesley contudo, recebeu o carrão de sena da história - ainda recente - das delações feitas no Brasil para prender criminoso de colarinho branco. Sem Temer, ele seria mais um delator à frente de Moro.

O problema é que esse valor especial não podia servir de etiqueta de criminoso para colar em Temer. Com a gravação oculta, o empresário criou um fato. Grave e escandaloso, mas jamais com liquidez e transparência para servir de prova de que Temer é mesmo o chefe de uma organização criminosa, a mais perigosa do país (acusação, aliás, que só foi feita no primeiro depoimento pós-delação). Mas se Temer fosse mesmo o capo dessa máfia, Joesley era o seu caixa. Logo, também criminoso. Logo, impedido de ter a sua delação homologada, já que a vinculação a uma organização criminosa a inviabiliza.

Contra todas essas evidências, poderosas e elementares, ele se declarou réu confesso, o maior corruptor da história do Brasil, que colocou no bolso 1.800 políticos, além de burocratas e técnicos de órgãos do governo. Ainda assim, saiu das tratativas pela porta da frente, imune a qualquer ação penal, autorizado a viajar para o exterior e de lá, como se acionasse uma bomba de efeito retardado, desfazendo seus negócios no Brasil para se estabelecer fora do Brasil.

Com a ajuda de muita gente, incluindo dois procuradores com acesso direto ao chefe, Rodrigo Janot, Joesley Batista foi o autor do enredo que, tecido como uma teia de aranha, atou a cúpula da instância superior da justiça brasileira e do Ministério Público Federal. Hoje, o STF tentou se desvencilhar desses elos, mas pode ter se encalacrado ainda mais, mesmo tendo tomado a decisão tecnicamente certa. Porém, já na undécima hora, quando a trama tecida pelo poderoso empresário começa a ser desfeita e se volta contra ele, não só no Brasil, mas também no exterior, principalmente nos Estados Unidos, que ele pensava tomar por seu domicílio definitivo.

Se esse refluxo do tsunami que ele desencadeou prosseguir, quantos serão arrastados pela nova onda gigantesca?

Jatene recebe alta e deve retornar nesta sexta-feira a Belém
Sexta, 23 Junho 2017 09:12

Jatene recebe alta e deve retornar nesta sexta-feira a Belém

Escrito por Agência Pará

Após realizar exames complementares na manhã de quinta-feira, 22, em São Paulo, o governador Simão Jatene teve alta hospitalar na manhã desta sexta-feira, 23, e retorna ainda hoje para a capital paraense.

O governador, que passou por procedicumento para colocação de um "stent" coronário em São Paulo, reassume suas atividades normais e agenda de governo nos próximos dias. "Stent" é uma pequena prótese colocada no interior de uma artéria para evitar a obstrução dos vasos, permitindo o fluxo sanguíneo regular para que o coração continue recebendo oxigênio e trabalhando normalmente. 

Enquanto o governador Simão Jatene esteve ausente, o vice-governador Zequinha Marinho assumiu a agenda administrativa e os compromissos agendados anteriormente.

Na última sexta-feira (16), devido a uma alteração na pressão arterial, Jatene esteve em um hospital de Belém para realizar exames de rotina e retornou para casa no mesmo dia.

Após repassar orientações para a equipe de governo, Jatene viajou na tarde de domingo (18) para São Paulo. Assim, até o retorno do governador de São Paulo, o vice-governador Zequinha Marinho assumiu a agenda administrativa e os compromissos agendados anteriormente.

Governador em exercício destaca obras estaduais em Santarém
Quinta, 22 Junho 2017 10:33

Governador em exercício destaca obras estaduais em Santarém

Escrito por Portal OESTADONET

A presença do governo do estado do Pará no município de Santarém é cada vez mais forte. No início deste mês, o governador Simãso Jatene entregou no município mais uma grande obra para reforço da educação pública, a Escola de Educação Profissional e Tecnológica de Santarém. Sua construção, avaliada em R$ 11 milhões, é fruto de convênio entre os governos do Estado e da União - R$ 6 milhões do Ministério da Educação (MEC) e R$ 5 milhões do Tesouro do Estado.

O município deve ganhar no segundo semestre deste ano o Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas que funcionará no antigo prédio do Ministério Público Estadual, localizado à travessa 15 de Agosto. O governador Simão Jatene já deu aval à Secretaria de Estado de Administração (Sead) para proceder às obras de adaptação do espaço. A inauguração está prevista para daqui a dois meses.

A escola de Educação Profissional e Tecnológica é a 23ª da rede de ensino técnico gerida pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a terceira desse tipo na região (já estão em funcionamento as de Monte Alegre e Oriximiná). O espaço tem capacidade para atender 1.440 alunos de cursos técnicos e de Formação Inicial Continuada (FIC), e conta com uma estrutura educacional que atende às necessidades do setor produtivo da região. Entre os cursos que serão ofertados estão o de meio ambiente, alimentos, guia de turismo, eventos, logística e informática.

A escola faz parte do conjunto de grandes ações executadas pela Seduc, previstas pelo Programa de Melhoria da Qualidade e Expansão da Cobertura da Educação Básica, preconizado pelo Pacto pela Educação, cujo fundamento é mudar o padrão da educação paraense elevando o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

“Aproveito o momento da semana de festa para parabenizar o município em nome do Governo do Estado e cumprimentar a todos. Santarém é uma grande cidade, amada e querida por todos nós. Parabéns para Santarém, felicidade para o seu povo, saúde, paz e que a gente possa ver essa cidade cada dia melhor e o seu povo feliz”, ressaltou o governador em exercício Zequinha Marinho, que cumpriu agenda quarta-feira (21) em Santarém, onde participou de reuniões e eventos em comemoração aos 356 anos do município.

A programação de aniversário da cidade prosseguiu durante a noite de quarta-feira com shows gratuitos com artistas da terra, apresentações culturais e queima de fogos. A Praça de Eventos, localizada na avenida Anysio Chaves, local dos festejos, foi construída com recursos provenientes de emendas de Zequinha Marinho, quando exercia cargo parlamentar.

“Ainda como deputado federal, tivemos a oportunidade de na época de colocar recursos e emendas do Orçamento Geral da União, para a construção de um espaço cultural para a cidade. E hoje a prefeitura estará entregando essa obra à sociedade”, contou o governador em exercício.

 

 

Contribuição Sindical Rural é constitucional, reafirma STF
Terça, 20 Junho 2017 08:23

Contribuição Sindical Rural é constitucional, reafirma STF

Escrito por Portal OESTADONET

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade da Contribuição Sindical Rural, instituída pelo Decreto-Lei 1.661/1971. A decisão foi tomada na análise do Recurso Extraordinário (RE) 883542, em que o Plenário Virtual reconheceu a repercussão geral da questão e reafirmou entendimento consolidado do Tribunal sobre o tema.

O recurso extraordinário foi interposto pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nos autos de uma ação de cobrança da contribuição sindical contra proprietário rural. No STF, a entidade questionou acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que entendeu estar caracterizada a hipótese de bitributação, uma vez que a base de cálculo da contribuição, o valor do imóvel rural, é a mesma utilizada para o Imposto Territorial Rural (ITR). 

Manifestação

Quanto à repercussão geral da matéria, o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a discussão tem relevância dos pontos de vista jurídico, econômico e social, uma vez que fixa tese potencialmente direcionada a todos os que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional (no caso dos autos, a todos os produtores rurais).

Em relação ao mérito, o relator lembrou que o STF tem entendido que “não há vedação constitucional para a instituição de contribuição com matriz de incidência que preceitue fato gerador ou base de cálculo iguais ao de imposto”. Destacou ainda que o Supremo firmou o entendimento de que a Contribuição Sindical Rural, estipulada pelo decreto de 1971, foi recepcionada pela ordem constitucional vigente, citando diversos precedentes.

Em deliberação no Plenário Virtual, a manifestação do ministro pela existência da repercussão geral foi seguida por unanimidade. Já no mérito, seu pronunciamento pela reafirmação da jurisprudência dominante da Corte, dando provimento ao recurso da CNA, foi seguido por maioria, vencido o ministro Marco Aurélio.

Seguindo a proposta do relator, foi firmada a seguinte tese: "A Contribuição Sindical Rural, instituída pelo Decreto-Lei 1.661/1971, não configura hipótese de bitributação e tal tributo foi recepcionado pela ordem constitucional vigente".

Jatene viaja para fazer exames médicos em São Paulo
Domingo, 18 Junho 2017 17:49

Jatene viaja para fazer exames médicos em São Paulo

Escrito por Agência Pará

A Secretaria de Estado de Comunicação do Governo do Pará informa que o governador Simão Jatene, após repassar orientações para a equipe de trabalho ao longo deste sábado (17) e domingo (18), quando permaneceu em sua residência, viajou na tarde de hoje para São Paulo, onde realizará exames complementares da avaliação médica iniciada na sexta-feira (16), em Belém.

Devido a uma alteração na pressão arterial na última sexta-feira, Jatene esteve em um hospital da cidade para realizar alguns exames de rotina em situações deste tipo e retornou para casa no mesmo dia.

Por conta da recomendação médica, o governador Simão Jatene cancelou a viagem que faria a Oriximiná, no oeste do Estado. No entanto, o vice-governador Zequinha Marinho e equipe de gestão do Estado estiveram representando o governador nesta agenda pontual, permitindo assim que a Unidade Integrada de Polícia (UIP) do município pudesse ser entregue e iniciasse a prestação de serviços para a população.

Nesta segunda-feira (19) pela manhã, Simão Jatene vai se submeter a um procedimento de cateterismo no hospital Sírio Libanês, com a equipe médica que já o atende. A previsão é que ao longo da semana Jatene retome a agenda administrativa do Estado. Nesta segunda-feira (19) o vice-governador Zequinha Marinho assume normalmente os compromissos agendados anteriormente.

Na manhã deste domingo o governador Simão Jatene voltou a manter contato com a equipe de trabalho e com o vice-governador, repassando orientações quanto à agenda de segunda-feira.

Liminar do TSE suspende cassação de Simão Jatene
Quarta, 14 Junho 2017 20:30

Liminar do TSE suspende cassação de Simão Jatene

Escrito por Portal OESTADONET

O Ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que cassou, por 4 votos a 2, o mandato do governador Simão Jatene e o vice-governador Zequinha Marinho, no dia 30 de março de 2017, sob a acusação, segundo o Ministério Público Eleitoral, de  abuso do poder político e de compra de votos na distribuição de cheque moradia nos meses que antecederam a campanha eleitoral de 2014.

O relator do recurso especial acolheu a tese que o TRE não analisou o pedido de suspeição do juiz Alexandre Buchara, ao acatar provas, em tese, da parcialidade do juiz eleitoral durante a campanha ao governo do estado, quando atuava com advogado.

“É absolutamente inadmissível por furtar da parte o exercício de importante poder processual, vocacionando a garantia de um dos principais pressupostos legitimadores do Poder Judiciário, que é a imparcialidade”, decidiu Herman Benjamim.

O ministro analisou postagens extraídas de redes sociais que demonstraram que Buchara “posou para inúmeras fotos  ao lado de Helder Barbalho – adversário político de Simão Jatene”, e reconheceu que o juiz eleitoral foi filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) que coligou-se com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Jatene dá senha para PSDB voltar a se unir ao DEM em Santarém visando 2018
Segunda, 12 Junho 2017 08:22

Jatene dá senha para PSDB voltar a se unir ao DEM em Santarém visando 2018

Escrito por Portal OESTADONET

O palanque do governador Simão Jatene, no último sábado, em Santarém, por ocasião da inauguração da escola tecnológica, estava repleto de políticos. Mas três deles receberam a atenção especial de Jatene: Alexandre Von, Nélio Aguiar e Márcio Miranda. O discurso do governador do estado, de olho na campanha eleitoral que vai sucedê-lo, foi permeado de elogios e frases enigmáticas, que não passaram despercebidos pela reportagem do Portal OESTADONET.

Ao se referir aos discursos do prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, e do ex-prefeito Alexandre Von, hoje diretor da Companhia de Portos e Hidrovias(CPHP), Jatene tentou aplainar as rusgas ocorridas durante a última campanha eleitoral municipal, quando observou que, passada a disputa, os dois políticos santarenos estavam trabalhando juntos por Santarém. “Não venha me dizer que a campanha eleitoral foi normal. Que não foi não. Todo mundo sabe que do pescoço pra baixo é canela”, afirmou Jatene, para admitir que houve sim estremecimentos entre essas duas lideranças, que precisam se superadas.

Outro momento que aponta para os esforços de Jatene em consolidar uma aliança com o DEM, partido de Nélio Aguiar, com o PSDB dele e de Alexandre Von, para fortalecer a candidatura do presidente da Assembleia Legislativa, Márcio Miranda, também do Democratas, foi uma frase que o governador deixou escapar durante trecho de seu discurso endereçado aos críticos de sua posição consolidada contrária à redivisão do Pará.

“Alguns dizem que eu não faço investimentos maiores aqui na região em comparação aos demais lugares do estado por causa do resultado do plebiscito. Sabem de uma coisa? Mesmo seu dividisse igualmente por todos os habitantes do Pará o orçamento do estado, isso daria 242 reais. Esse valor não paga nem a mensalidade de uma escola. Então, o que nos falta é recursos para todos os cantos do Pará”, advertiu Jatene.

Mas um gesto em direção ao deputado Marcio Miranda e uma frase solta dá bem a intenção de Jatene de ter o presidente da Assembleia Legislativa como candidato à sucessão no executivo: “Mas não vais ficar com medo desses números, viu Márcio!” Seguiram-se sorrisos e gestos afirmativos com a cabeça.

Essa frase de Jatene pode ser entendida como uma mexida na peça do tabuleiro político paraense, que é impedir que o DEM se alie ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, que já faz campanha aberta para governador do estado em 2018.

Quanto aos elogios a Alexandre Von e Nélio Aguiar, possivelmente a intenção de Jatene será a de recolar o ex-prefeito na disputa eleitoral por uma vaga de deputado estadual ou federal, candidatura que deveria contar com o apoio do prefeito de Santarém.

 

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