Justiça, Chico e Francisco
Terça, 12 Setembro 2017 09:10

Justiça, Chico e Francisco

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Joesley Batista e Ricardo Saud foram presos, ontem, por terem omitido deliberadamente, na delação premiada que fizeram com a Procuradoria Geral da República, avalizada pelo relator da Lava-Jato no STF, Edson Fachin, “possível prática de crimes por terceiros, dentre os quais, crimes que teriam sido praticados por Marcelo Miller, ex-Procurador da República, consistente em fornecer orientações aos colaboradores, em período anterior à sua exoneração dos quadros do Ministério Público Federal”, segundo relatou o próprio Fachin, na sua decisão.

Nela, o ex-procurador é o personagem principal. Ainda no exercício do cargo, ele vinha auxiliando os dirigentes da JBS na celebração de acordos com o Ministério Público Federal, o que “configura causa provável de sua rescisão”.

O ministro acolheu o pedido do procurador Rodrigo Janot , de quem Miller era auxiliar direto,de que a suspensão temporária da eficácia do acordo, com a decretação da prisão temporária de Joesley e Saud, “é medida que se impõe a averiguar de forma mais segura possíveis omissões de informações relativas a crimes conhecidos pelos colaboradores e sonegadas quando da formalização da avença, bem como subministrar meios para que se possa decidir sobre a rescisão dos acordos”.

Janot mandou prendê-los também por constatar “indícios de má-fé” por parte dos dois delatores premiados, “ao deixarem de narrar, no momento da celebração do acordo, que estavam sendo orientados por Marcello Miller, que ainda estava no exercício do cargo, a respeito de como proceder quando das negociações, inclusive  no que diz respeito a auxílio prestado para manipular fatos e provas, filtrar informações e ajustar depoimentos”.

A atitude de Marcello Miller, tal como revelada no diálogo gravado, “configuraria, em tese, participação em organização criminosa, obstrução às investigações e exploração de prestígio”.

Essa atitude permitiu a Fachin concluir que, “em liberdade, os colaboradores encontrarão os mesmos estímulos voltados a ocultar parte dos elementos probatórios, os quais se comprometeram a entregar às autoridades em troca de sanções premiais, mas cuja entrega ocorreu, ao que tudo indica, de forma parcial e seletiva”.

Quanto a Joesley e Saud, o ministro do Supremo Tribunal Federal concluiu pela existência de “múltiplos os indícios, por eles mesmos confessados, de que integram organização voltada à prática sistemática de delitos contra a administração pública e lavagem de dinheiro”.

Já em relação ao procurador Marcelo Paranhos Miller, “ainda que sejam consistentes os indícios de que pode ter praticado o delito de exploração de prestígio e até mesmo de obstrução às investigações, não há, por ora, elemento indiciário com a consistência necessária à decretação da prisão temporária, de que tenha, tal qual sustentado pelo Procurador-Geral da República, sido cooptado pela organização criminosa”.

Argumentou que a configuração do crime de associação criminosa exige estabilidade e permanência, elementos que, “por ora”, diante do que o MPF apresentou,” não se mostram presentes, para o fim de qualificar o auxílio prestado pelo então Procurador da República Marcello Miller aos colaboradores como pertinência a organização criminosa”. Por isso, Fachin não decretou a prisão temporária de Miller.

À opinião pública, não versada nas dependências obscuras do labirinto jurídico, ficou parecendo que o pau que dá em Chico não dá em Francisco. Um gosto de corporativismo ou autoproteção no ar. Mais um desvio tortuoso do caminho que devia ser uma reta, a ser percorrida com retidão, cada vez mais em falta nessa história sem fim da corrupção e do seu claudicante combate.

PGR denúncia ao STF cúpula do PMDB no Senado por formação de quadrilha

BRASÍLIA – O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira denúncia contra políticos do PMDB por supostamente integrar organização criminosa. São alvo da denúncia os senadores Edison Lobão (MA), Jader Barbalho (PA), Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR) e Valdir Raupp (RO), além dos ex-senadores José Sarney e Sérgio Machado.

Para a Procuradoria-Geral da República, há indícios de que o grupo controlava as nomeações da Diretoria Internacional da Petrobras e, em troca, recebia propina dos diretores escolhidos para o cargo. A íntegra da denúncia ainda não foi divulgada.

Janot já denunciou ao STF formação de organização criminosa por parte de políticos do PP e do PT. Até o fim do mandato, na próxima sexta-feira, Janot deve apresentar denúncia pelo mesmo crime contra políticos do PMDB da Câmara dos Deputados. O presidente Michel Temer está entre os possíveis denunciados nesse último grupo.

As denúncias foram apresentadas ao ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no STF. Ele deverá elaborar um voto e submetê-lo a votação na Segunda Turma do tribunal. Se as denúncias forem recebidas, os políticos serão transformados em réus em ações penais.

Em nota, Romero Jucá disse que “acredita na seriedade do STF ao analisar as denúncias apresentadas pelo PGR. Ele afirma também que “espera, contudo, celeridade nas investigações”.

   
A podridão por dentro da JBS, PGR e STF
Terça, 05 Setembro 2017 15:15

A podridão por dentro da JBS, PGR e STF

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

No dia 17 de março a Polícia Federal fechou o cerco sobre o grupo JBS, em mais um desdobramento da Operação Lava-Jato. Duas semanas depois o principal executivo do grupo, Joesley Batista, um dos visados pela iniciativa, ofereceu à Procuradoria Geral da República documentos para reforçar a ação contra a corrupção no Brasil. O principal elemento era uma gravação secreta da conversa do empresário com o presidente Michel Temer.

O procurador geral Rodrigo Janot encaminhou rapidamente as negociações para que elas fossem aprovadas num acordo de delação pelo ministro Edson Fachin, o relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal.

Joesley, seu irmão, Wesley, e os principais executivos da holding do grupo, a J & F, ganharam o melhor acordo de delação da história deste instituto no Brasil (e, quem sabe, no mundo). O seu ponto alto foi a imunidade penal. Nenhum deles poderia ser preso ou mesmo submetido a qualquer processo na justiça. Ou sequer sofrer qualquer restrição acessória, como viajar para o exterior.

Ontem, o procurador geral admitiu publicamente que pode ter sido enganado e manobrado. Não só pelos colaboradores como por um infiel que atuava ao seu lado, por si convocado para ser seu principal assessor direto na Lava-Jato, o procurador Marcelo Miller.

Provavelmente Miller já fazia jogo duplo desde 2015, pago pela JBS. Seguramente, entrou no esquema quando pediu demissão da PGR e passou a atuar - talvez como sócio - no escritório de advocacia que defendia a corporação da família Batista, a maior produtora de carne do mundo, principalmente graças a financiamentos do BNDES, a juros subsidiados.

Na representação que fez a Fachin, apontando os fatos graves que mudam a relação com os delatores premiados (como se o fossem na maior das loterias da história do Brasil), Janot se antecipou a Joesley, que se antecipara de novo à Polícia Federal.

Na nota que divulgou para amaciar o impacto explosivo das informações prestadas por Janot, a JBS diz que a súbita e radical mudança resultou da iniciativa da empresa. Foi ela quem forneceu os novos áudios e provas, omitidos no primeiro acerto de contas com a PGR.

Omite, porém, que a PF continuou a atuar na produção de provas, sem se satisfazer com as contribuições dos irmãos Batista e seus executivos à PGR. Um dos principais objetos da perícia posterior foi o celular no qual Joesley gravou sua conversa noturna com Temer no palácio do Jaburu, residência oficial do vice-presidente, em Brasília.

Joesley não entregou espontaneamente o aparelho, que carregou consigo quando viajou para os Estados Unidos. no mesmo dia da divulgação da aprovação da delação. Talvez achasse que poderia sonegá-lo à investigação. A imprensa publicou que nada mais havia na memória do celular.

Seria uma nova Operação Carne Fraca em preparação, desta vez também revelando as manobras, omissões e falsidades arquitetadas por Joesley Batista para passar de acusado a acusador, de réu a vítima, de vilão a mocinho.

A linguagem rasgadamente ofensiva que usou contra Temer no final de semana, chamando-o de "ladrão geral da república", já era a antecipação da tempestade que viria no dia seguinte. Graças a muito dinheiro, ele continuava bem informado. Mas já não era mais o dono da situação. Felizmente.

Só o que o procurador Janot revelou ontem já é o suficiente para se esperar o que era considerado necessário desde o primeiro momento: a prisão de Joesley e Wesley Batista, como réus confessos de diversos crimes. Dentre os quais o mais grave (embora não o que maior prejuízo material causou ao país) foi o de terem praticado o maior suborno político da história da humanidade, comprando 1.829 parlamentares federais.

A atitude de Janot mereceu elogios imediatos e irrestritos dos seus pares. Aos críticos mais atentos, porém, pode se assemelhar àquela piada do ladrão que, ao ser descoberto e perseguido, entra na corrida dos perseguidores apontando para a frente e indicando um fictício ladrão.

O procurador cometeu um erro grave, talvez por precipitação desmedida, irreflexão e vaidade. Com o mea culpa implícito na declaração de ontem, quer se perdoar e se auto-penitenciar, antes que a opinião pública venha a examinar com maior rigor o seu papel.

Finalmente, a verdade completa começa a ser desvendada. Ela mostra que não há mocinhos neste que se torna, cada vez mais, num dos mais graves, importantes e dramáticos capítulos da história republicana brasileira.

Apesar de todas as felonias, o instituto da delação premiada sai fortalecido, por municiar os que o aplicam dos instrumentos de autocorreção e de punição aos que tentam ludibriar o aparato estatal (e aos que são tolerantes ao risco desse cometimento). As denúncias devem continuar a ser feitas, mas não com base em procedimentos açodados e por impulsos subjetivos.

A investigação vai até a cúpula do judiciário, o Supremo Tribunal Federal, e ao topo do Ministério Público, como precisava ser. Agora, quem for podre que se quebre. Para que o Brasil não continue a apodrecer por dentro.

Jatene assina ordem de serviço de  R$ 4,8 milhões para reforma de escolas em Santarém
Sábado, 02 Setembro 2017 07:21

Jatene assina ordem de serviço de R$ 4,8 milhões para reforma de escolas em Santarém

Escrito por Com informações de Nélio Palheta

O governador Simão Jatene assinou, sexta-feira, as Ordens de Serviço de 14 obras de reforma e ampliação de escolas que serão executadas com recursos do Banco Interamericano de Desenvolvimento, no valor de R$ 39,6 milhões.

Santarém, na região oeste, é o município mais beneficiado, pois receberá a maior parcela dos recursos, R$ 4,8 milhões, que serão aplicados na reforma e ampliação da Escola Professora Terezinha de Jesus Rodrigues (R$ 2,5 milhões) e na construção de uma unidade do Pro Paz (R$ 2,2 milhões).

Os municípios beneficiados são Ponta de Pedras, Oeiras do Pará, Santarém, Breves, Augusto Corrêa, Melgaço, Viseu, Belém, Medicilândia e Juruti.

O Governo do Pará, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), firmou nove convênios com prefeituras visando à execução de obras de ampliação e reforma de escolas no interior do Estado.

Os recursos desses convênios são do Tesouro Estadual, que somados ao valor de outro pacote de obras financiadas pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) totalizam quase R$ 50 milhões.

Jatene não será julgado?
Terça, 29 Agosto 2017 11:41

Jatene não será julgado?

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

É pouco provável que Simão Jatene venha a ser julgado no Superior Tribunal de Justiça pelos crimes de que o Ministério Público Federal o acusou: corrupção ativa e passiva, falsidade ideológica e crime contra a fé pública.

Ele teria recebido 16 milhões de reais (valor da época) entre 2002 e 2004, para sua campanha eleitoral e como propina. Nos seus governos, a Cerpasa, que fez os pagamentos, foi favorecida por diversos acordos, que lhe teriam permitido deixar de pagar o imposto devido ao Estado, num total acumulado de R$ 1,4 bilhão. Seria a retribuição pela contribuição dada pela empresa

O processo tramita na justiça há 13 anos. Mesmo assim, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, em deliberação do final da semana passada, não reconheceu a prescrição, alegada pela defesa do governador, posição endossada pela maioria do colegiado do STJ, por 7 votos contra 5. Da decisão, porém, ainda cabe novo recurso, que será usado pelo defensor de Jatene.

Assim, ele ainda não pode ser considerado réu, o  que só acontecerá quando, vencido esse incidente processual, a denúncia formulada pelo MPF for aceita e o mérito passar a ser examinado. É quase certo que o julgamento final não acontecerá antes de se encerrar o mandato de Jatene, em  31 de dezembro de 2018, prazo que alguns dos julgadores consideram como o da prescrição. Ou seja, quando chega ao fim o direito de julgar os crimes imputados. A não ser que, a partir de agora, a tramitação do processo seja muito acelerada, conforme quer o Conselho Nacional de Justiça.

Se isso acontecer, ficará a dúvida: os delitos foram ou não praticados?

MP pede que Reginaldo pague 600 mil reais por danos morais. Evolução patrimonial é incompatível com renda do vereador
Segunda, 28 Agosto 2017 15:29

MP pede que Reginaldo pague 600 mil reais por danos morais. Evolução patrimonial é incompatível com renda do vereador

Escrito por Portal OESTADONET e informações de Lila Bemerguy

O Ministério Público Estadual solicitou ao juiz da Segunda Vara Criminal da Comarca de Santarém que fixe um valor mínimo para reparação dos danos causados pelo vereador  Reginaldo da Rocha Campos à Câmara Municipal de Santarém, no valor de R$ 600 mil. O vereador foi denunciado pelo MP sob acusação de comandar associação criminosa que atuava na Câmara dos Vereadores de Santarém, com envolvimento de servidores, com desvio de recuso do erário para contratações de servidores sem prestação de serviço público, além de ficar com parte dos salários de assessores. 

 

Aponta o Ministério Público que houve evolução patrimonial incompatível por parte do denunciado Reginaldo da Rocha Campos, tendo por base a declaração feita perante a Justiça Eleitoral e o salário de policial militar da reserva.

 

Em relação aos demais denunciados na operação Perfuga, os promotores requeram indenização  no valor individual de R$ 20 mil. O Ministério Público também ajuizará ação de improbidade administrativa com objetivo, além de outras medidas, de buscar o ressarcimento ao erário.

 

Segundo a denúncia do MP, apresentada à justiça, na últioma sexta-feira(25), Reginaldo Campos, com uso de recurso público oriundo da Câmara de Vereadores, realizou contratações de servidores sem que estes prestassem serviços públicos na Casa Legislativa, muito embora recebessem salários correspondentes.  Em algumas situações, repassavam parte destes vencimentos ao parlamenta. 

O MP ressalta que todas as ações foram feitas com objetivo de desvio de recurso público em pagamento de salários de servidores “fantasmas”, e para conferir lisura a documentos oficiais que, no entanto, possuíam conteúdos falsos, além de beneficiar financeiramente Reginaldo Campos, com retorno a si de parte dos salários de servidores comissionados.

 

A denúncia conclui que “todos os denunciados relacionados ao núcleo e seus respectivos eixos concernentes ao desvio do recurso público na contratação de “servidores fantasmas”, e crimes consequentes, falsidade ideológica e associação criminosa, além daqueles envolvidos na marcação de consultas/exames, em burla à fila de espera, e em benefício de pessoas determinadas, estarão enquadrados em coautoria por possuírem pleno domínio do fato e exercerem tarefa fundamental para o sucesso da ação criminosa”. De acordo com o MP, Reginaldo Campos, “centro do esquema e principal ator neste cenário ilícito, somente perpetrou os crimes em razão de ter contado com as ações dos demais denunciados”. 

Relator da Reforma Política afirma que Distritão será rejeitado
Domingo, 27 Agosto 2017 00:35

Relator da Reforma Política afirma que Distritão será rejeitado

Escrito por Portal OESTADONET

Em entrevista exclusiva ao Portal OESTADONET, em Brasília, o relator da Reforma Política na Câmara dos Deputados, Vicente Cândido (PT-SP), foi enfático ao afirmar que o Distritão, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a escolha de deputados federais, deputados estaduais e vereadores e que entraria em vigor já nas eleições de 2018, não será aprovado do jeito que está. 

"Pelo primeiro indicador, os defensores do Distritão tiveram 449 votos. Precisam de 308, isso fez com que o presidente da Casa suspendesse a votação para construir uma alternativa para semana que vem, onde resolva 2018 e 2020. Caindo o Distritão entra a regra permanente que está no Relatório que é o Distrital Misto do modelo alemão. Por exemplo, seriam eleitos pelo Pará oito deputados, dividindo o estado em oito distritos, e os demais seriam eleitos pela lista pré-ordenada pelo partido. Isso pode entrar em 2018, pode ser uma alternativa, mas estamos procurando outras alternativas para semana que vem", informou o deputado.

Fim das coligações partidárias

No último dia 23, a Comissão Especial da Câmara aprovou o texto-base do projeto que prevê o fim das coligações partidárias e cria uma cláusula capaz de reduzir o número de partidos. O texto também cria uma cláusula de desempenho mínimo exigido para que os partidos tenham acesso ao dinheiro do fundo partidário e à propaganda gratuita no rádio e na TV.

"Já entrará em vigor em 2018. Eu acho importante, pois ajuda a acabar com a mercantilização da política, das barganhas partidárias por cargos, tempo de televisão. Nos ajudará bastante nessa disciplina e na moralização da política", avalia Vicente Cândido.

Financiamento Privado

Vicente Cândido vê com restrição e ceticismo a volta do financiamento privado. Para o parlamentar há um constrangimento social, o envolvimento de empresas financiando campanhas. "Não vejo clima para isso, apesar de ter crescido algumas defesas. Há um constrangimento social, pois no Brasil não há empresas para doar, os grandes doadores de campanha no Brasil, historicamente, foram os prestadores de serviços do Estado, sobretudo, as empreiteiras e bancos. Acredito que teremos que experimentar o financiamento público, com muito cuidado e muita diligência, e o financiamento de pessoas físicas, que é o que rege a maioria das democracias do mundo. São campanhas baratas, isonômicas e transparentes, com dinheiro público, em sua maioria, e um pouco de dinheiro privado da participação dos eleitores, pessoas físicas. É o que recomenda os bons costumes das boas práticas democráticas. O Brasil tem que seguir esse caminho", avalia.

Por fim, o parlamentar acredita que a reforma política deverá ser aprovada ainda este ano, com as regras válidas para as eleições de 2018. "Não acredito e não quero acreditar nessa hipótese [que as regras não valeriam para as eleições de 2018].Deixar as eleições de 2018 com as regras atuais, como foram as de 2016, é uma irresponsabilidade muito grande. O Congresso tem essa consciência, há tempo de votar, principalmente conversando diariamente com o Senado, para que ao chegar lá as propostas da Câmara não precisem ser modificadas e o tempo seria suficiente entre o final de agosto e início de setembro", ponderou.

Ouça entrevista no áudio abaixo:

 

Delegado indicia 28 nomes da operação Perfuga. Confira
Quinta, 24 Agosto 2017 07:47

Delegado indicia 28 nomes da operação Perfuga. Confira

Escrito por Portal OESTADONET com Jota Ninos

O delegado José Castro, que preside o inquérito decorrente da Operação Perfuga, encerrou as investigações e indiciou o vereador Reginaldo Campos e outras 27 pessoas.

O Procedimento Investigatório recebeu o número *0004468-91.2017.8.14.0051* na Justiça Estadual e tramita na 2ª Vara Criminal. O juiz Rômulo Nogueira Brito vai encaminhar os Autos ao Ministério Público para análise e apresentação ou não de denúncia.

Quarta, 23 Agosto 2017 09:36

Novos áudios divulgados complicam situação do vereador Reginaldo Campos. Ouça aqui

Escrito por Portal OESTADONET

A divulgação de mais três gravações de ligações telefônicas interceptadas com autorização da justiça complicam a situação do vereador Reginaldo Campos, que está preso, acusado de crimes de formação de quadrilha, peculato e contra a administração pública, que estão sendo investiados pela opeação Perfuga.

Ouça aqui os primeiros cinco áudios.

Leia o resumo e ouça, abaixo, os demais áudios:

"No dia seguinte, visivelmente contrariado, REGINALDO liga para SAMUEL reclamando, pelo fato deste ainda não lhe haver repassado o valor do adicional de férias referido anteriormente (pago em nome de VALDIRENE). O resumo do diálogo, abaixo, não deixa pairar quaisquer dúvidas de que REGINALDO vem ser apropriando de vencimento e vantagens de seus assessores". ÁUDIO 6

 

 

 

"Um fato curioso que chamou a atenção em duas conversas mantidas entre REGINALDO CAMPOS e seu assessor, SAMUEL, no dia 22/03/2017 REGINALDO descobre que a esposa de SAMUEL, identificada como “NICE”, que também é sua assessora, mas cujo salário ele, REGINALDO, se apropria integralmente, pede emprego para o presidente da câmara, vereador ANTONIO ROCHA. Para manter ambos sobre seu controle, REGINALDO apresenta a seguinte solução: passará a ficar com a metade do salário de SAMUEL e pagará, em contrapartida, a metade do salário que é devido à NICE, como forma de valorizá-la, alegando que achava que pagando o salário de SAMUEL e se apropriando do de NICE, estava ajudando a ambos. Mas como isso não ocorrera, iria pagar a metade do salário para cada um, arrematando que caso “NICE” fosse trabalhar com ANTONIO ROCHA, não iria mais querer os serviços de SAMUEL, em suma, iria demiti-lo". ÁUDIO 7

 

 

 

"Alem de ser servidor fantasma, conforme depoimento de Raquel Pinto e Maria do Socorro, Wilson Lisboa também atuava na associação criminosa orientando testemunhas a mentirem em depoimento, conforme aponta as investigações. Nesse sentido, no que se refere aos agendamentos irregulares, foram localizadas testemunhas beneficiadas com consultas e outros procedimentos, conseguidos pelo vereador REGINALDO CAMPOS por intermédio de sua então assessora “fantasma” SARAH CAMPINAS. Como exemplo, tempos a senhora GECILDA CASTRO SIADE, que admitiu para a equipe policial que realizava as diligências de campo, terligado para o vereador REGINALDO CAMPOS e conseguido, por intermédio de SARAH, no Hospital Regional, agendamento de Raio X, todavia, para nossa surpresa, antes de poder prestar depoimento, a testemunha foi interceptada por WILSON LISBOA, advogado de REGINALDO que, didaticamente, seguindo recomendações deste, instruiu a testemunha acerca do que deveria dizer em seu depoimento". Áudio 8

 

Gravações liberadas pela Justiça revelam como vereador Reginaldo Campos tratava de dinheiro com assessores

O juiz Rômulo Nogueira de Brito retirou o sigilo das gravações telefônicas interceptadas pela Operação Perfuga referentes às conversas trocadas entre o vereador Reginaldo Campos e seus assessores com o objetivo de receber dinheiro relativo a férias e demais remunerações de servidores lotados no gabinete do parlamentar na Câmara Municipal de Santarém.

Nos cinco áudios obtidos pelo Portal OESTADONET é possível identificar nas conversas pedidos expressos de Reginaldo para que seus assessores saquem recursos de contas bancárias de terceiros e encaminhem os valores para pagamento de despesas apontadas pelo vereador.

Seguem os áudios abaixo. Clique para ouvi-los.

REGINALDO liga para o chefe de recursos humanos da Câmara, ANDREW, a fim de saber quais de seus assessores foram beneficiados com férias. ANDREW informa que os servidores VALDIERENE FERNANDES LOPES e MÁRIO FRANCISCO FIALHO CABRAL tiveram o adicional de férias incluídos na folha de pagamento do mês de março. Quanto as férias da servidora identificada apenas como “VANI” ou “VANIA”, não haviam sido creditadas. ÁUDIO 1

 

Imediatamente após falar com ANDREW, o vereador REGINALDO liga para MÁRIO comunicando que o dinheiro já caiu e que está precisando para pagar um cartão de crédito. Pede para Mário passar com a mulher que chama de “VANI” ou “VÂNIA” para pegar o dela também. Somente neste diálogo é possível depreender que REGINALDO apropria-se do valor integral do salário de MÁRIO e VANI, seus assessores. ÁUDIO 2

 

Neste mesmo dia, foi captada outra conversa entre REGINALDO e MÁRIO em que o parlamentar pergunta se este já foi ao banco e, mediante sua confirmação, diz que vai passar para pegar o dinheiro que, pelo valor, trata-se do pagamentos integral do assessor que foi repassada a REGINALDO. ÁUDIO 3

 

Consta em outra ligação, diálogo que evidencia novamente que REGINALDO apropria-se na integralidade do pagamento de MÁRIO, uma vez que este afirma ter depositado outra parte de seu pagamento em um conta indicada por REGINALDO e o pouco que restou, lhe entregou em mãos. ÁUDIO 4

 

 

Do mesmo modo que ocorreu com MÁRIO, o vereador REGINALDO CAMPOS liga para SAMUEL FERNANDES, seu assessor, informando que já foi depositado o pagamento de sua irmã, que confirmamos tratar-se de VALDIERENE FERNANDES LOPES, bem como o adicional de férias, pedindo para que SAMUEL pegue esse valor e lhe repasse, para que possa saldar dívidas que, ao que tudo indica, sejam pessoais. ÁUDIO 5

Justiça autoriza divulgação de grampos telefônicos da Operação Perfuga. Câmara vai analisar denúncia contra Reginaldo Campos no conselho de ética

O juiz Rômulo Nogueira de Brito deferiu o requerimento do delegado José Castro para tornar público o conteúdo das interceptações telefônicas obtidas pela Operação Perfuga.

Por unanimidade, vereadores acolhem representação de eleitor que pede cassação do mandato do vereador Reginaldo Campos, preso na Operação Perfuga.

A Câmara Municipal de Santarém aprovou, nesta segunda-feira, o acolhimento da representação formulada por Neuton dos Santos Santiago que visa a cassação do mandato do vereador Reginaldo Campos (PSC) por quebra de decoro parlamentar, diante dos fatos que estão sendo investigados pelo Ministério Público do Estado e Polícia Civil na operação Perfuga, que apura suposto crime contra a administração pública e improbidade administrativa.

Reginaldo Campos permanece preso preventivamente no quartel da PM em Santarém e já teve sua transferência para o presidio Anastácio das Neves, em Santa Izabel, autorizada peala Vara de Execuções Penais da Comarca de Santarém. Sarah Campinas, também presa na operação Perfuga, está recolhida á ala feminina do centro de triagem da penitenciária de Cucurunã.

Os demais presos na operação Perfuga , incluindo dois advogados, estão respondendo ao inquérito em liberdade, depois de cumprirem prisão temporária.

 

A Câmara Municipal de Santarém vai votar, nesta segunda-feira, o acolhimento da representação formulada por Neuton dos Santos Santiago que visa a cassação do mandato do vereador Reginaldo Campos (PSC) por quebra de decoro parlamentar, diante dos fatos que estão sendo investigados pelo Ministério Público do Estado e Polícia Civil na operação Perfuga, que apura suposto crime contra a administração pública e improbidade administrativa.

Os vereadores, segundo apurou o Portal OESTADONET, estão divididos sobre o trâmite do encaminhamento interno da denúncia. A questão será decidida pelo plenário se o processo vai inicialmente tramitar junto à Comissão de Ética ou Corregedoria, ou vai ser analisado por uma comissão processante.

Reginaldo Campos permanece preso preventivamente no quartel da PM em Santarém e já teve sua transferência para o presidio Anastácio das Neves, em Santa Izabel, autorizada peala Vara de Execuções Penais da Comarca de Santarém. Sarah Campinas, também presa na operação Perfuga, está recolhida á ala feminina do centro de triagem da penitenciária de Cucurunã.

Os demais presos na operação Perfuga , incluindo dois advogados, estão respondendo ao inquérito em liberdade, depois de cumprirem prisão temporária.

O MP e a corrupção
Domingo, 20 Agosto 2017 08:26

O MP e a corrupção

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

O procurador de justiça Nelson Medrado foi exonerado ontem da função de coordenador do Núcleo de Combate à Improbidade Administrativa e Corrupção do Ministério Público do Estado. A medida, assinada pelo chefe do MP, Gilberto Valente Martins, foi fundamentada no fato de Medrado estar respondendo a um Processo Administrativo Disciplinar.

Resolução de fevereiro deste ano do Conselho Nacional do Ministério Público, para “ser observada com exigibilidade imediata por todos os ramos do Ministério Público brasileiro”, criou impedimento para o procurador permanecer na função de confiança ou em comissão estando sujeito a um PAD, juntamente com o promotor de justiça militar, Armando Brasil. O procedimento foi instaurado na gestão anterior do procurador-geral Marcos Antônio das Neves.

A medida teve por origem uma ação civil pública, por improbidade administrativa, proposta contra o governador Simão Jatene, a secretária estadual de Administração, Alice Viana Soares Monteiro, e o filho do governador, Alberto Lima da Silva Jatene. Em resposta, o governador do PSDB alegou que a ação foi ajuizada sem a competente delegação de poderes, exigida pela Constituição Federal e a Lei Orgânica do Ministério Público, não concedida por Marcos Antônio.

Os dois promotores questionaram o fato de Beto Jatene fornecer combustível a parte da frota da Polícia Militar, faturando aproximadamente 5 milhões de reais entre 2012 e 2014, através dos seus postos.

Como os autores não apresentaram a delegação de poderes, a juíza Katia Parente Sena excluiu o governador da ação. Jatene então representou contra Medrado e Brasil ao procurador-geral, que a recebeu, mas não se manifestou a respeito. Só deu a delegação de poderes dias antes de deixar o cargo, como represália por Jatene não ter nomeado o candidato que apoiava para sucedê-lo.

Nessa época, Medrado e Brasil já respondiam ao PAD e estava em vigor a resolução do CNMP que impedia Medrado de ocupar “cargos em comissão ou função de confiança e a designação para auxílio e colaboração nos órgãos auxiliares, da administração e da Administração Superior do Ministério Público”.

Com a formalização do seu afastamento, a chefia do NCIC passou a ser exercida pelo promotor Alexandre Couto Neto. No mesmo ato, Gilberto Martins nomeou para o núcleo mais um promotor, Domingos Sávio Alves de Campos e anunciou a nomeação, nos próximos dias, de um terceiro promotor para reforçar a equipe.

A nota oficial divulgada ontem pelo chefe do MPE teve a intenção evidente de negar que a exoneração de Medrado atenda a pedido de Simão Jatene, em retribuição pela sua nomeação pelo governador, mesmo tendo sido o segundo mais votado da lista tríplice. O mais votado foi César Mattar, o candidato do ex-procurador-geral.

Promotoria ajuíza ação contra 14 réus no caso mensalinho de Juruti
Quinta, 17 Agosto 2017 12:02

Promotoria ajuíza ação contra 14 réus no caso mensalinho de Juruti

Escrito por Lila Bemerguy, do MPE

A promotoria de Justiça de Juruti ajuizou Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa em face do ex-prefeito municipal, três vereadores e dez ex-vereadores. O caso ficou conhecido no ano de 2015 como “mensalinho de Juruti”, um esquema criminoso para o pagamento de propina mensal pelo ex-prefeito Marco Dolzane do Couto aos vereadores. O promotor de justiça Rafael Trevisan Dal Bem requer liminarmente a indisponibilidade de bens dos réus no valor total de R$156 mil.

Entre os meses de abril de 2014 a setembro de 2014, o então prefeito de Juruti, Marco Aurélio Dolzane do Couto, e os vereadores Carlos Alberto Batista de Oliveira, Cleverson Mafra de Souza, Edjanio Printes Figueira, Elber Gonçalves de Azevedo, Elivan da Silva Rocha, Fladimir de Azevedo Andrade, Heriana dos Santos Barroso, Janisson de Sousa Natividade, Luiz Antônio Braga de Souza, Mônica de Farias Brigido, Pedro Natividade Santarém, Rogério Soares da Silva e Manoel Borges dos Santos montaram um esquema criminoso de pagamento de propina custeado com recursos do município.

Em 2015 o MP instaurou inquérito civil para investigar os fatos, a partir de denúncias recebidas.  A apuração demonstrou que o ex-prefeito deveria repassar mensalmente a cada vereador a quantia de R$ 2 mil, 100 litros de diesel, 100 litros de gasolina, dez passagens de barco no trecho Juruti – Manaus e dez no trecho Juruti-Santarém, em troca de apoio político e para que não cumprissem o papel de fiscalização do cargo de vereador, encobrindo eventuais irregularidades praticadas pelo gestor.

O esquema criminoso tornou-se conhecido pela ampla divulgação de um arquivo de áudio de conversa ocorrida no dia 17 de setembro de 2014, quando alguns dos vereadores investigados cobram do então prefeito o repasse dos valores combinados, pois estariam atrasados. A ação traz o laudo que atesta a autenticidade da gravação, bem como a transcrição do que foi dito pelos interlocutores.

Durante o inquérito civil o MP ouviu os envolvidos e alguns confessaram ter recebido os valores, por vezes das mãos do próprio Marco Dolzane, além do combustível e passagens. De acordo com o apurado, três empresas que possuíam contratos com a prefeitura financiavam o esquema: Construveco, fornecedora de material de construção para a prefeitura; Auto Posto Hidaka, e uma empresa de propriedade de Prisco Matos, que também fornecia material de construção.

Quanto a origem do esquema criminoso, foi revelado que entre os dias 23 e 24 de janeiro de 2014, houve uma reunião com o ex-prefeito e este garantiu que, a partir de abril daquele ano, efetuaria mensalmente o repasse dos valores aos vereadores. “Entre os meses de março e setembro do ano de 2014, o então prefeito de Juruti-PA Marco Aurélio Dolzane do Couto concorreu para o enriquecimento ilícito de treze Vereadores Municipais, causando prejuízo ao erário público”, diz o MP.

Ao final da ACP a promotoria requer a condenação do réu Marco Dolzane Couto nas sanções civis relacionadas no artigo 12, inciso II, da Lei nº 8.429/92, e dos demais réus nas sanções relacionadas no artigo 12, inciso I, da mesma lei, que incluem ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos e outras.  

 

Lila Bemerguy

 

Alaércio, Dayan e Gaúcho não se elegeriam vereador pelo sistema Distritão
Quinta, 17 Agosto 2017 10:49

Alaércio, Dayan e Gaúcho não se elegeriam vereador pelo sistema Distritão

Escrito por Portal OESTADONET

Por quê a adoção do sistema distrital apavora tanto os parlamentares, notadamente de pequenos partidos? Aprovado pela Comissão da Reforma Política, na última segunda-feira, na Câmara dos Deputados, o chamado Distritão – aquele em que são eleitos os candidatos mais votados para os cargos proporcionais de deputado federal, deputado estadual e vereador – e já passaria a valer a partir das eleições de 2018.

Pela regra atual, o número de eleitos é calculado pela soma dos votos obtidos por partidos e coligações, o que deixa de fora, por exemplo, uma candidato mais votado que o outro desde que o quociente eleitoral não seja alcançado.

O Portal OESTADONET fez uma simulação sobre o resultado das eleições para vereador em Santarém, se o sistema do Distritão já estivesse em vigor desde 2016, quando foram eleitos os vereadores. Também se o fim do quociente eleitoral estivesse em vigor, em 2014, as bancadas do Pará na Assembléia Legislativa e Câmara dos Deputados também sofreriam alteração. Leia aqui.

Dos vinte e um vereadores que compõe a atual legislativa, três deles seriam suplentes : Alaércio Drogamil (PRP), Gaúcho(PSB) e Dayan Serique(PPS), que cederiam seus lugares a Otávio Macêdo(PSDB), Gerlande Castro(PSDB) e Enfermeiro Josiel(PSDB).

Otavio Macedo recebeu 2.618 votos e obteve a décima-quarta posição entre os mais votados. Gerlande Castro obteve 2.06 votos e Enfermeiro Josiel conseguiu 2.053 votos, obtendo décima-oitava e décima-nova posição, respectivamente.

Alaércio Dromagil, com 1.904 votos, Gaúcho com 1.729 votos e Dayan Serique com 1.655 votos, pelo sistema Distritão ficariam na vigésima-quarta, vigésima-quinta e vigésima-sexta posição, ainda assim atrás de outros dois candidatos que não se elegeriam: Maurício Corrêa(PTB), com 1.960 votos e Andreo Razera(PMDB), com 1.949.

Pelo sistema proporcional, Valdir Matias Jr. alcançou a décima-oitava posição, com 2.015 votos, mas se adotado o Distritão cairia para a última das 21 vagas da Câmara de Vereadores de Santarém.

Se Distritão vigorasse desde 2014, Nélio e Henderson seriam deputados e Chapadinha não teria sido eleito
Quarta, 16 Agosto 2017 07:50

Se Distritão vigorasse desde 2014, Nélio e Henderson seriam deputados e Chapadinha não teria sido eleito

Escrito por Miguel Oliveira, Editor do Portal OESTADONET

A Comissão Especial da Reforma Política da Cãmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira(15) a adoção do sistema de voto distrital puro, o chamado Distritão, pelo qual serão eleitos os candidatos mais votados nas eleições para as Câmaras Municipais, Assembléias Legislativa e Câmara dos Deputados, bem diferente do sistema atual em que o número de vagas é calculado pela soma dos votos obtidos por partidos ou coligações, através do chamado quociente eleitoral.

Se Distritão vigorasse desde 2014, o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar(DEM) e o vereador Henderson Pinto(DEM) teriam sido eleitos deputados federal e estadual, respectivamente, mas o atual deputado federal Francisco Chapadinha(Podemos) não teria sido eleito. Além de Chapadinha perderia a vaga o deputado federal Arnaldo Jordy(PPS) e ficaria com a vaga o pastor Raul Batista(PRB).

Na Assembléia Legislativa a dança das cadeiras seria maior. Além de Henderson, seriam elitos pelo sistema Distritão Josy Amaral (PSB), Marinor Brito (PSOL), Gesmar da Costa (PSD) e Odimar Salomão (PSD). Perderiam as vagas os deputados Eraldo Pimenta (PMDB), Eliel Faustino (DEM), Miro Sanova (PDT), Lélio Costa (PCdoB) e Jaques Neves (PSC).

Da bancada federal paraense eleita em 2014, composta por 17 parlamentares, Raul Batista(104 mil) e Nélio Aguiar( 84 mil) ocuparam a 10ª. e a 15ª. posição entre os mais votados, tendo mais votos que Simone Morgado(PMDB – 76 mil ) e Joaquim Passarinho(PSD – 76 mil, mas pelo sistema de quociente eleitoral vigente foram eleitos Jordy( 70 mil ) e Chapadinha(63 mil).

Para a Assembleia Legislativa, por exemplo, Lélio Costa(PC do B) foi eleito com 16 mil votos, quase a metade dos votos de Hederson Pinto(DEM) e um terço dos votos obtidos por Josy Amaral(PSB), que obteve 37 mil votos.