Saiba como fica a sua aposentadoria se a reforma for aprovada como está
Quinta, 15 Fevereiro 2018 08:57

Saiba como fica a sua aposentadoria se a reforma for aprovada como está

Escrito por Alessandra Azevedo, Natália Lambert. Fotos: Correio Braziliense

O governo tem poucos dias para convencer deputados da base aliada a votarem pela reforma da Previdência. Depois de mais de um ano de negociações, 10 adiamentos e, pelo menos, três alterações no texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 287/2016, o mapa de apoios ainda não alcança os 308 votos que são necessários para a aprovação. Conforme calendário definido pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os debates em plenário começarão na próxima terça-feira e a votação, até o dia 28. No Palácio do Planalto, a orientação é foco total para conseguir captar os votos restantes e contemplar aqueles que ainda pedem agrados — um deles foi encaminhado ontem ao Congresso Nacional, em forma de projeto que prevê o repasse de R$ 2 bilhões do orçamento às prefeituras.

Outro foco tem sido os empresários, com quem o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, tem se encontrado quase todos os dias. Otimista, Marun afirma que o assunto será resolvido neste mês, apesar de admitir que ainda faltam uns 40 votos dos 80 deputados que se dizem indecisos. “Não podemos considerar que, diante de uma situação como essa, seja impossível aprovar um assunto de tanta importância para o Brasil”, comentou no fim da tarde de ontem. O ministro se reunirá com Rodrigo Maia hoje para traçar a estratégia e tentar marcar uma reunião com os líderes da base aliada na segunda-feira para medir a temperatura das bancadas.

Além da incerteza que permeia a aprovação da reforma, grande parte da sociedade ainda não consegue entender, de maneira prática, como ela afetará a vida daqueles que estão e dos que ainda não entraram no mercado de trabalho. Pessoas aposentadas ou que completam os requisitos atuais, mesmo que não tenham requerido o benefício, não serão afetadas. No levantamento, a idade mínima de aposentadoria considera o gatilho — dispositivo inserido no texto que prevê o aumento conforme a expectativa de sobrevida do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que deve chegar a 63 anos/66 (mulheres/homens), na década de 2030 e, 64/67, em 2040. Além disso, os cálculos de valor desconsideram contribuições anteriores à profissão atual do personagem retratado.

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Reforma para quem?

Por meio da história de alguns personagens, o Correio, baseado no texto atual, mostra como a reforma mudará a vida de setores específicos. Confira

Políticos

Lindbergh Farias, 48 anos, senador

Salário: R$ 33.763

Tempo de atividade: 23 anos como político

Contribui com: 11% do salário bruto 

(R$ 3.713,93)

Sem reforma: Pode se aposentar aos 60 anos, com salário integral, se permanecer político até 35 anos de contribuição (em 2030). Se largar a política e trabalhar na iniciativa privada até os 35 de contribuição, receberá proporcionalmente ao tempo que esteve no Congresso.

Com reforma: Pode se aposentar aos 65 anos, com salário integral, se for político até os 35 anos de contribuição. A fórmula de cálculo continua a mesma: proporcional ao tempo que teve mandato.

Ronaldinho GaúchoRonaldinho Gaúcho

Ronaldinho Gaúcho, 37 anos, com pretensões de ser senador

 

Salário: R$ 33.763, caso seja eleito

 

Tempo de atividade: 22 anos na iniciativa privada

 

Contribuiria com: 11% do salário bruto (R$ 3.713,93)

 

Sem reforma: Pode se aposentar aos 60 anos se for eleito senador, desde que complete 35 de contribuição. O valor do benefício dependerá do tempo que ele terá na política. Se ficar só quatro anos, terá direito a R$ 3.858,63.

 

Com reforma: Pode se aposentar aos 67 anos devido ao gatilho. Como ele já tem os 15 anos de contribuição que passarão a ser exigidos também dos políticos, faltará atingir a idade mínima.

Servidores Públicos

Carlos Fernando dos Santos Lima, 54 anos, procurador da Lava JatoCarlos Fernando dos Santos Lima, 54 anos, procurador da Lava Jato

Carlos Fernando dos Santos Lima, 54 anos, procurador da Lava-Jato

Salário: R$ 33.763

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Tempo de contribuição: 40 anos

Contribui com: 11% da remuneração (R$ 3.713,93)

Sem reforma: Pode se aposentar em 2019, aos 55 anos, com integralidade (salário atual) e a paridade (mesmos reajustes dos servidores da ativa). A soma dos 40 anos de contribuição com os 55 de idade dá 95, mínimo para se encaixar na regra de servidores que entraram antes de 2003.

Com reforma: Para manter integralidade e paridade, precisará se aposentar aos 65 anos de idade.

Trabalhador Rural

Francisco Marques Andrade, 33 anos, trabalhador ruralFrancisco Marques Andrade, 33 anos, trabalhador rural

 

Francisco Marques Andrade, 33 anos, trabalhador rural

 

Salário: R$ 1.500, em média.
Tempo de atividade: 15 anos.
Contribui com: 2,3% sobre o valor da receita bruta da venda da produção, que varia.
Sem reforma: Pode se aposentar a partir dos 60 anos, com, pelo menos, 15 anos comprovados de trabalho no campo. A aposentadoria é de um salário mínimo (hoje, R$ 954).
Com reforma: O sistema permanece o mesmo.

 

Policiais

Fernando Segóvia, 48 anos, diretor-geral da Polícia FederalFernando Segóvia, 48 anos, diretor-geral da Polícia Federal

Fernando Segóvia, 48 anos, diretor-geral da Polícia Federal

Salário: R$ 33.763,80
Tempo de contribuição: 25 anos.
Contribui com: 11% do salário bruto (R$ 3.713,93)
Sem reforma: Pode se aposentar aos 53 anos, quando completará 30 de contribuição, sendo, pelo menos, 25 na polícia.
Com reforma: Pode se aposentar aos 55 anos. Terá de trabalhar dois anos a mais para chegar à idade mínima estabelecida para policiais federais, de 55 (homens e mulheres).

Professores

Gustavo Machado, 26 anos, professorGustavo Machado, 26 anos, professor

Gustavo Machado, 26 anos, professor

Salário: R$ 5.400
Tempo de contribuição: 4 anos
Contribui com: 11% sobre a remuneração bruta (R$ 594)
Sem reforma: Pode se aposentar com 52 anos, em 2044, se completar 30 anos de contribuição.
Com reforma: Pode se aposentar aos 63 anos, com 15 de contribuição. 
A idade mínima para professores da rede privada é de 60 anos, mas aumentará com o gatilho.

Quem não contribui

Deivlin Rodrigues, 20 anos, estudanteDeivlin Rodrigues, 20 anos, estudante

Deivlin Rodrigues, 20 anos, estudante

Sem reforma:
Pode se aposentar aos 65 anos, com 15 de contribuição, ou por tempo de contribuição, depois de 35 anos de trabalho. Se ele começar a trabalhar amanhã, por exemplo, conseguirá se aposentar aos 55, desde que consiga manter as contribuições em dia até 2053. Tem ainda a regra 85/95, pela qual ele pode receber o valor integral se completar 95 pontos, somando a idade e a contribuição.

Com reforma: Pode se aposentar, possivelmente, aos 68 anos, com 15 anos de contribuição, caso opte por trabalhar na iniciativa privada. A idade inicial é de 65 anos, que ele completará em 2063, mas, com o gatilho, projeta-se que a idade mínima já tenha mudado pelo menos três vezes.

Salário mínimo

Zoremilde Carlos da Luz, 40 anos, empregada domésticaZoremilde Carlos da Luz, 40 anos, empregada doméstica

Zoremilde Carlos da Luz, 40 anos, empregada doméstica

Salário: R$ 1.000
Tempo de contribuição: Cerca de três anos, desde junho de 2015, a partir da sanção da lei que regulamentou a profissão.
Contribui com: 16% do salário (R$ 160) - 8% (R$ 80) dela e 8% (R$ 80) do patrão.
Sem reforma: Pode se aposentar a partir dos 60 anos, com pelo menos 15 de contribuição. Supondo que continue recebendo R$ 1.000 e contribua todos os meses, ganharia o salário mínimo, atualmente, em R$ 954.
Com reforma: Pode se aposentar a partir dos 63 anos, quando terá 23 anos de contribuição. Com a fórmula nova, o cálculo seria baseado em 71,5% do valor se ela completar 26 anos, ou seja, R$ 715, ou 60% (R$ 600), se ela completar apenas os 15 exigidos. Por ser menor que o salário mínimo nos dois casos, ela receberia o mínimo.

Iniciativa privada

Revalceon Santana, 45 anos, frentistaRevalceon Santana, 45 anos, frentista

Revalceon Santana, 45 anos, frentista

Salário: R$ 1.900
Tempo de contribuição: 25 anos
Contribui com: 8% sobre o salário bruto (R$ 171)
Sem reforma: Pode se aposentar aos 55 anos, ao atingir 35 de contribuição, se continuar trabalhando. Nesse caso, incide o fator previdenciário. Pela tabela atual, ele receberia 68,7% do salário, ou R$ 1.305,30. Se preferir, pode esperar mais cinco anos, e, aos 60, se aposentar com o salário integral, pela regra 85/95.
Com reforma: Pode se aposentar aos 58 anos, em 2031. Pela regra de transição, pode se aposentar por tempo de contribuição, pagando o pedágio de 30% sobre o tempo que falta para os 35 anos exigidos. Assim, poderia se aposentar daqui a 13 anos (os 10 que faltam, mais o pedágio de 3).

 

 

Regras de aposentadoria de servidores públicos devem ser equiparadas às da iniciativa privada
Quarta, 14 Fevereiro 2018 07:59

Regras de aposentadoria de servidores públicos devem ser equiparadas às da iniciativa privada

Escrito por Hédio Júnior e Jalila Arabi, Agência Rádio Mais

Há em vigor no Brasil uma série de benefícios que distinguem o setor público do privado. Não é à toa que a busca por uma vaga na carreira, seja no Executivo, Legislativo ou Judiciário é tão grande. Entre essas vantagens está o regime de aposentadoria do funcionalismo.

As regras garantidas aos servidores são diferentes. E devem ser revistas na proposta de reforma da Previdência que tramita na Câmara.

Atualmente, trabalhadores da iniciativa privada que contribuem pelo teto têm direito à aposentadoria do INSS que é de R$ 5.531,31. Os servidores da União, por exemplo, que entraram no funcionalismo público antes de 2003, têm direito à aposentadoria integral, ou seja, continuam recebendo como aposentados o mesmo valor de rendimentos de quando pararam de trabalhar.

A proposta é de que, na reforma, as regras sejam equiparadas com o setor privado para os trabalhadores do setor público estadual e municipal.

Pela norma que está sendo estudada, estados e municípios terão até 180 dias depois de aprovada a lei para fixarem suas próprias regras. Caso não o façam, entrarão em vigor as mudanças estabelecidas na reforma federal.

O ex-ministro da Previdência José Cechin acredita que tantas diferenças provocaram, além de um tratamento desigual, um ato de discriminação entre os brasileiros.

“Mas no setor público isso dava uma grande vantagem para o servidor que podia contar tempos, licenças-prêmios não gozadas em dobro, e por aí vai.

Então ele é um dispositivo discriminatório. Por isso é importante acabar com esses dispositivos que permitam discriminação e colocar todo mundo no mesmo pé de igualdade, aposentadoria por idade.”

Mudanças


Na última quarta-feira (07), foi apresentada uma nova versão do texto da reforma. Entre as mudanças, está a inclusão de pensão integral para viúvos e viúvas de policiais mortos em combates.

Mas o governo já avisou que não quer alterações em dois itens: o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria e a isonomia entre servidor público e privado. “Não é razoável que um servidor público possa se aposentar com até R$ 33 mil, e os servidores do setor privado com apenas R$ 5.500”, comentou o relator da matéria, deputado Arthur Maia (PPS-BA).

A expectativa é de que as propostas de mudança sejam votadas até o final de fevereiro.

Jatene se prepara para ficar no poder
Segunda, 12 Fevereiro 2018 08:36

Jatene se prepara para ficar no poder

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

O governador Simão Jatene já anunciou que o seu candidato para sucedê-lo é o presidente da Assembleia Legislativa, Márcio Miranda. Mas essa declaração tem validade limitada. Márcio é do DEM, enquanto há tucanos que não só defendem um candidato próprio do partido como se consideram com direito à indicação. Não aceitarão um estranho.

Este não é o principal problema de Jatene. Ele talvez referendasse mesmo o deputado estadual se o vice-governador Zequinha Marinho concordasse em deixar o cargo juntamente com ele para se desincompatibilizarem e disputarem a eleição de outubro. Zequinha, porém, já disse que ficará até o fim do seu mandato, sucedendo ou não a Jatene.

O governador não confia no seu vice para deixá-lo comandar a máquina oficial. Teme que não só seus aliados percam o apoio do governo como ele próprio fique a descoberto. Os dois mal se falam, embora mantenham a aparência de harmonia.

Marinho quer cumprir o mandato de 11 meses, garantindo a reeleição da esposa como deputada federal e firmando sua marca na administração estadual. Conforme a conjuntura, porém, poderá até disputar o governo. Alei lhe faculta essa possibilidade. O PSDB seria destronado do poder e Jatene voltaria a certa obscuridade política.

Provavelmente por isso, o governador está azeitando o aparato público para colocar gente da sua confiança nos cargos chave, com capacidade para render votos para si, para os aliados e para a filha, Izabela, se ela for mesmo disputar um lugar na Câmara Federal (ou para o seu marido, se a decisão for mantê-la à margem para permitir maior margem de manobra para acordos pelo pai).

A mudança de cadeiras no salão oficial tem acontecido sistematicamente. Jorge Antonio Bittencourt deixou a presidência do Propaz e voltou ao sul do Pará, agora para assumir o recém-criado Centro Regional de Governo do Sudeste do Pará, com sede político-administrativa em Marabá. Na semana passada começou a funcionar outro centro administrativo, para a região Oeste, a partir de Santarém. As duas regiões têm os maiores redutos.

Esta é também a finalidade não declarada do Propaz, que já foi comandado por Izabela, filha do governador (agora à frente da segunda secretaria extraordinária, ambas criadas especialmente para ela). Sua nova presidente, como o seu antecessor, ingressou no órgão em 2011, no início do segundo mandato de Simão Jatene como governador. Ambos podem ser considerados da retaguarda técnica do PSDB no poder. Suas trajetórias acompanham a ascensão e descenso dos tucanos, sem deixarem de ser técnicos. No Propaz, a função anfíbia é facilitada por sua vinculação à Casa Civil do governo.

O Centro Regional de Governo do Oeste ficou com Olavo Rogério Bastos das Neves, que deixou a presidência e a direção do Conselho de Administração da Companhia de Desenvolvimento Econômico do Pará. Os dois cargaos passaram a ser ocupados por Fábio Lúcio de Souza Costa. Ele assumiu ainda a presidência e o Conselho de Administração da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportações de Barcarena, que pertence ao governo do Estado.

“Em razão da Companhia estar sem disponibilidade financeira para a provisão de pagamento de remuneração e salários”, o novo presidente concordou “em abrir mão do seu salário e remuneração até que sejam resolvidas as questões orçamentárias e financeiras da companhia”. Na devida ocasião deverão ser “oportunamente definidos a remuneração devida, bem como a data a partir de quando serão devidos, não cabendo qualquer indenização ou direito sobre o período de renúncia, que se inicia nesta data e segue por tempo indeterminado”.

A movimentação acelerada indica que Jatene continua empenhado em se manter no topo do poder no Pará.

TJPA tem dois cargos de desembargador vagos
Sexta, 09 Fevereiro 2018 17:13

TJPA tem dois cargos de desembargador vagos

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Notícia publicada no site do TJE por sua assessoria de imprensa informa que, na última quarta-feira, o Pleno do Tribunal de Justiça do Pará " declarou a vacância de dois cargos de desembargador, em razão da aposentadoria das desembargadoras Marneide Trindade Pereira Merabet e Vera Araújo de Souza. Mas não esclarece que se tratou de aposentadoria compulsória, a punição extrema no âmbito do judiciário, por falta grave, como o que as duas magistradas cometeram.

Elas ordenaram ao Banco do Brasil que garantisse o depósito em três contas correntes de um cidadão que se dizia dono de 2,3 bilhões de reais (R$ 3,3 bilhões em valor atual), mantidos sem qualquer movimentação em nome dele por alguns anos. Tratava-se de um golpe, que os falsários tentaram aplicar em várias capitais brasileiras, mas que só teve êxito em Belém. O Conselho Nacional de Justiça instaurou inquérito contra as duas magistradas e as puniu com a aposentadoria. Mesmo sendo compulsória, o tempo de serviço garantiu `a ambas uma pensão em torno de R$ 30 mil.

O Ministério Público do Estado examina a possibilidade de pedir o cancelamento das aposentadorias, através de ação civil pública.

Delação completa de Reginaldo Campos tem 10h12 de duração. Vídeos divulgados até o momento não revelam nomes de chefes ou estrutura de organização criminosa

A delação premiada do ex-vereador Reginaldo Campos é a ponta de um iceberg  de um eventual esquema criminoso que funcionava na Câmara Municipal de Santarém. É o que podem revelar novos trechos do depoimento do ex-presidente da Câmara que estão sob segredo de justiça. Em 5 vídeos liberados pela justiça, com duração de 4h54, Reginaldo confessa os crimes de apropriação indébita de recursos públicos, comenta sobre a participação no esquema criminoso de pessoas que estavam sob seu poder de mando ou lhe assessoravam. E chega até a insentar de responsabilidade alguns dos 27 nomes denunciados pelo Ministério Público.

De acordo com a legislação, ‘o juiz poderá, a requerimento das partes, conceder o perdão judicial, reduzir em até 2/3 (dois terços) a pena privativa de liberdade ou substituí-la por restritiva de direitos daquele que tenha colaborado efetiva e voluntariamente com a investigação e com o processo criminal”, desde que dessa colaboração advenha um ou mais resultados, como a identificação dos demais coautores e partícipes da organização criminosa e das infrações penais por eles praticadas; e a revelação da estrutura hierárquica e da divisão de tarefas da organização criminosa.

Pelo conteúdo da delação divulgada pela imprensa, não é possível identificar coautores dos crimes, mas como ao juiz, pela legislação, cabe apenas a homologação e  verificação de sua regularidade, legalidade e voluntariedade, provavelmente o material em sigilo deve conter informações que revelem novos nomes envolvidos no esquema de corrupção e a estrutura da organização.

Para gozar os benefícios obtidos pela colaboração premiada firmada com o Ministério Público e homologada pela Justiça, Reginaldo Campos terá que fornecer meios de prova dos outros envolvidos no esquema. A partir da delação, a Polícia Civil prossegue com as investigações da Operação Perfuga. Caso as provas ou indícios não forem comprovados na investigação policial, o ex-vereador perderá os benefícios porque “nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas nas declarações de agente colaborador”, diz a legislação.

O mau exemplo de juízes
Sexta, 02 Fevereiro 2018 11:05

O mau exemplo de juízes

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

A partir do inicio deste ano, 40 milhões de brasileiros tiveram direito a receber um salário mínimo de 954 reais. Em relação ao ano anterior, o reajuste foi de 1,87%.

O acréscimo foi de R$ 17, o menor desde que Getúlio Vargas criou o salário mínimo, quase 80 anos atrás, durante a ditadura do Estado Novo.

O ultraje moral tem uma explicação técnica: a inflação foi de apenas 2,95% no ano passado, a menor em muito tempo, menos da metade do que foi registrado em 2016.

O reajuste do salário mínimo, a ela vinculado, teria que ser mais abaixo. Mantida a estabilidade do custo de vida, mesmo com esse valor irrisório, o poder de compra do trabalhador aumentará.

Nenhum agrupamento de renda é maior do que os que dependem do salário mínimo para sobreviver. Eles são os mais sacrificados. Numa época de crise, como a atual, todos têm que aceitar a cota que lhe cabe de olho nos que ganham menos.

Nesse contexto, é inaceitável que juízes e integrantes do Ministério Público façam campanha pela conquista de maiores ganhos em seus ofícios. A carreira jurídica é a mais valorizada do serviço público. Os membros do judiciário e  do MP ganham, em média, R$ 30 mil.

Podem achar justo agregar vantagens, como a indenização por moradia. Mas devem observar que as principais, que lhes dão autonomia e independência para agir, à frente a inamovibilidade, lhes são asseguradas. Devem reivindicar melhoria nas condições de trabalho e no suporte técnico.

Nada, porém, que aumente despesas. Se querem continuar a ser respeitados e ter um escudo de defesa social contra os poderosos atingidos ou prejudicados pela recente ofensiva contra a corrupção

Ministro da Saúde não se compromete a liberar verbas para ampliar hemodiálise e retomada das obras de construção do Hospital Materno Infantil de Santarém

O Ministro da Saúde Ricardo Barros esteve quarta-feira(31) em Santarém em companhia do secretario estadual de saúde Victor Mateus. Ricardo Barros visitou o serviço de hemodiálise do Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA, de propriedade da Sespa, que precisa ser ampliado. Sem contrapartida federal, segundo o Mateus, o projeto de instalação de máquinas ( 70 no total) vai ser financiado pelo governo do estado do Pará, que vai aportar mais de 10 milhões de reais de verbas do orçamento estadual.

O ministro não deu garantias que a pasta da saúde vai liberar verba para ampliação do serviço que atende a pacientes renais crônicos. A mesma postura Ricardo Barros manteve diante do prefeito de Santarém, a quem Nélio Aguiar levou para visitar as obras do futuro hospital materno infantil, que estão paralisadas há mais de dois anos.

Ricardo Barros foi evasivo quanto à liberação de verbas para a retomada das obras do hospital materno infantil. O ministro alegou que não pode liberar dinheiro para uma obra de um convênio que não foi executado. “ Todo pedido de liberação de pedido é precedido da pergunta de quem paga a conta. - Quanto a União coloca, quanto o Estado coloca, quando o município coloca?.  Todo financiamento da saúde é tripartite e sem essa discussão nós não iniciaremos mais nenhuma obra que fiquem paradas e não atendem à população.”

Indagado se o Ministério da Saúde teria uma solução imediata para o Hospital Materno Infantil, Ricardo Barros foi taxativo: “O Ministério da Saúde não pode colocar dinheiro em um convênio que não foi executado. Precisamos saber quem paga a conta da obra. Precisamos da parceria do Governo do Estado, buscando uma solução conjunta que atenda à necessidade”, se limitou a responder o ministro da saúde.

O prefeito Nélio Aguiar acredita numa solução compartilhada entre União, estado e município. “ "Nosso grande dilema com o Materno Infantil é que a obra está há bastante tempo paralisada. A empresa que estava construindo teve contrato encerrado, e precisaremos contratar uma nova. Para isso, enviamos este mês de janeiro à Caixa Econômica o projeto para ser analisado. Há necessidade do município ter que aumentar a contrapartida dessa obra, e esse valor está em torno de R$ 8 milhões, o que é difícil para Prefeitura. Surgiu a ideia de dialogarmos com o Governo do Estado com apoio do senador Flexa Ribeiro e do deputado Beto Salame", explicou o prefeito.

Social media, pivô de prisão de ex-colega da Câmara de Santarém, vai depor quinta-feira(8)

O social media e blogueiro Daniel Noel vai prestar depoimento no dia 8 de fevereiro ao delegado José Kleidson Castro, que preside as investigações decorrentes da Operação Perfuga, que resultou na prisão do ex-vereador Reginaldo Campos, que fechou acordo de delação premiada. Vinte oito pessoas foram denunciadas à justiça acusadas de peculato, falsificação de documento público, corrupção e associação criminosa.

Noel foi denunciado pelo ex-chefe de Recursos Humanos Andrews Oliveira da Silva, que foi o primeiro a fechar acordo de delação premiada, após decretação de prisão preventiva. Ele acusa o social media de ser funcionário fantasma do gabinete do vereador Valdir Matias Jr(PV). Diante do delegado, ao prestar depoimento no final da manhã de quarta-feira(31), a servidora Luzicleia Nascimento Batista disse conhecer Noel, mas não conseguiu reconhecê-lo diante da apresentação de fotos retiradas da internet. Diante disse, o delegado considerou que Luzicléia estava comentendo crime de perjúrio, e ordenou sua prisão em flagrante.

Segundo informações partidas do delegado José Castro, Luzicléia teria acusado outro colega de trabalho no gabinete de Valdir Matias Jr., João Denilson, de orientá-la a mentir durante o depoimento. Além de Luzicleia e Denilson, outros servidores lotados no gabinete também foram ouvidos pelo delegado. A servidora pagou fiança e foi liberada.

Ao Portal OESTADONET, o vereador Valdir Matias Jr. informou que Noel desempenhava a função de social media, profissional responsavel pelo gerenciamento de redes sociais em seu gabinte até o primeiro semestre de 2017, mas foi exonerado da função por ter se mudado para São Paulo. Segundo o parlamentar, Noel exercia suas atividades no gabinete e depois, no sistema de home working, isto é quando o profissional realiza seu serviço a partir de qualquer ponto remoto, interligado pela internet.

Na quarta-feira(31), Daniel Noel procurou espontâneamente o delegado José Castro para agendar seu depoimento, no que foi atendido.

Reginaldo Campos devolverá R$ 1,1 milhão e cumprirá 2 anos e meio de prisão após fazer colaboração premiada

Foi homologada nesta quarta-feira (31), pelo Juiz da 2ª Vara Criminal de Santarém, a colaboração premiada do ex-vereador Reginaldo da Rocha Campos, preso desde agosto de 2017, quando foi deflagrada a operação Perfuga. Com a colaboração, Reginaldo Campos devolverá o valor aproximado de R$ 1,1 milhão em bens imóveis, que poderão ir a leilão judicial. Além disso, cumprirá pena de dois anos e meio em regime fechado, dois anos em prisão domiciliar e o restante em regime aberto.
O acordo foi protocolado na terça-feira (30), pelo Ministério Público de Santarém. Antes mesmo de iniciar a instrução do julgamento, Reginaldo Campos renunciou ao mandato de vereador, e resolveu colaborar com a Justiça. Confessou os crimes imputados na denúncia, revelando detalhes de como ocorriam, além de outros delitos. A instrução do processo ainda não terminou, e os interrogatórios deverão ocorrer no final de fevereiro.
Ao homologar o acordo, o juiz considerou que a colaboração foi “legal e regular, pois os depoimentos foram colhidos após o colaborador se voluntariar em esclarecer os fatos, bem como ratificou sua voluntariedade na audiência realizada nesta data, neste juízo”. E completa: “o colaborador foi ouvido nos termos da Lei 12.850/2013 pelo Ministério Público, ocasião em que afirmou a voluntariedade de sua conduta”.

Reginaldo Campos foi vereador por mais de treze anos pelo município de Santarém, e no biênio de 2015/2016 foi presidente da Câmara de Vereadores. As investigações, iniciadas pela Polícia Civil em conjunto com o Ministério Público, e que resultaram na chamada “Operação Perfuga” (Proc. 0004468.91-2017.8.14.0051), concentraram-se nesse período.
Foi descoberto um esquema criminoso de desvio de dinheiro público no âmbito da Câmara de Vereadores, em benefício de Reginaldo Campos e outros servidores da Casa Legislativa, além de marcações ilegais de consultas e exames na Sespa, por meio de servidores da Secretaria Estadual de Saúde.
Na investigação, foram identificados servidores “fantasmas”, vinculados ao gabinete do ex-vereador Reginaldo Campos, que apesar de não prestarem serviços à Câmara, recebiam salário normalmente, sendo que alguns devolviam parte ou integralidade ao parlamentar, que utilizava esse dinheiro para serviços particulares, como pagamento de cartão de crédito, escola de filhos, compra de salgados, etc. Diversas conversas foram captadas através de interceptação telefônica autorizada judicialmente. Campos também se utilizava de uma servidora “fantasma” para agendar consultas e exames na Sespa, valendo-se de servidores da Secretaria.
Ao todo, respondem criminalmente 28 pessoas pelos delitos de peculato, inserção de dados falsos em sistema de informações, corrupção passiva, corrupção ativa, condescendência criminosa, falsidade ideológica, atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, falso testemunho e associação criminosa. Um dos denunciados, Andrew Oliveira da Silva, também fez colaboração premiada com o Ministério Público, homologada judicialmente, e confirmou as condutas narradas na denúncia.
Ascom- MPPA

Seleto grupo de servidores públicos mantém privilégios acima da média brasileira
Terça, 30 Janeiro 2018 12:36

Seleto grupo de servidores públicos mantém privilégios acima da média brasileira

Escrito por Isabella Souto - O Estado de Minas

No país em que mais de 40 milhões de trabalhadores vivem com até um salário mínimo, dois em cada três aposentados não ganham mais que R$ 937 mensais e que servidores recebem salários parcelados ou atrasados em razão da calamidade financeira nos cofres estaduais – caso de Minas Gerais e do Rio de Janeiro –, um seleto grupo de funcionários públicos vive numa espécie de ilha da fantasia.

Além de contracheques que beiram o teto nacional de R$ 33,7 mil mensais, eles engordam o bolso com verbas extras para morar, cuidar da saúde, comprar livros e estudar. Como se não bastasse, ainda economizam o gasto com combustível ao ter à disposição carro com motorista para ir ao trabalho e a solenidades. Em alguns casos, o privilégio se estende às férias, que podem chegar a 60 dias a cada ano – com o abono de um terço do salário para cada período.

Os maiores benefícios estão na magistratura e no Ministério Público brasileiro. É no Judiciário que se paga o mais alto salário no serviço público – R$ 33.763, destinados aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e cujo valor serve de teto para os contracheques em todo o país. Os desembargadores, juízes, procuradores e promotores de Justiça têm direito a percentuais sobre o salário dos ministros, cujos valores vão de R$ 26,1 mil a R$ 30,4 mil. Além da invejável remuneração, eles ainda têm direito a um auxílio-moradia de R$ 4.377,73, independentemente de ter casa própria, e um abono de 10% do salário para gastos com saúde.

Em Minas Gerais, essas verbas são consideradas indenizatórias, e por isso os membros do Judiciário e do MP não pagam Imposto de Renda nem têm desconto previdenciário sobre o benefício. Por isso, é possível engordar os contracheques para valores bem acima do teto constitucional de R$ 33,7 mil. Uma lei aprovada pela Assembleia Legislativa ainda permitiu o pagamento de 50% do vencimento dos magistrados, por ano, para a compra de livros relacionados à profissão. Há dois anos, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ajuizou uma ação no STF contra o auxílio-saúde e o auxílio-livro em Minas. Mas o benefício continua em vigor.

Equiparados aos desembargadores, conselheiros e procuradores do Tribunal de Contas mineiro recebem os mesmos benefícios, o que inclui um auxílio-alimentação que varia de R$ 884 a R$ 941 entre os órgãos. Os membros do TCE só não têm o mesmo lanche diário servido aos desembargadores do TJ. Licitação feita no final de 2016 previu um gasto de R$ 700 mil ao longo deste ano com 12 espécies de frutas, cinco tipos de biscoitos, bolos, sucos, refrigerantes, queijos, carnes, presunto e peito de peru light, entre outros produtos servidos aos desembargadores no intervalo de suas jornadas. E o descanso? Em vez de 30 dias, como a imensa maioria dos brasileiros, são 60 dias por ano, com direito a um terço a mais no salário em cada período.

Em março de 2010, o então recém-eleito presidente do STF ministro Cezar Peluso defendeu o fim das férias de 60 dias na discussão da reformulação da Lei Orgânica da Magistratura (Loman). Entidades representantivas da magistratura reagiram imediatamente, e a regra foi mantida. E em um efeito cascata, aplicada ao Ministério Público e ao TCE mineiros.

 

COMBUSTÍVEIS

Enquanto a maioria dos brasileiros deve estar lamentando o aumento de impostos sobre os combustíveis, anunciados semana passada para que o governo federal consiga cumprir a meta fiscal e diminuir o rombo nas contas deste ano, parte das autoridades não vai precisar se preocupar. É que algumas delas têm direito ao uso de carro oficial – com motorista – no deslocamento entre a casa e o trabalho. É o caso, por exemplo, dos ministros dos tribunais superiores, desembargadores, conselheiros, e alguns procuradores do MP. Detalhe: no STF, a presidente Cármen Lúcia Antunes Rocha foi a única que dispensou o benefício.

No Legislativo mineiro, apenas o presidente da Assembleia tem direito a carro oficial e motorista, que fica à disposição para o trajeto até o trabalho e residência e a eventos em que vá representar o poder. Os demais 76 deputados podem pedir ressarcimento de despesas com gasolina e manutenção de veículos até o limite de R$ 9,45 mil por mês. Na Câmara Municipal de Belo Horizonte, somente o presidente tem um carro e motorista à disposição. Mas os demais 40 vereadores não podem se queixar: têm liberados 250 litros de gasolina mensais para abastecer seus veículos.

Os parlamentares estaduais e federais e os vereadores da capital ainda têm um benefício exclusivo da categoria: o chamado auxílio-paletó, uma ajuda de custo para compra de paletó e gravata para participar das reuniões no plenário. A verba é paga no início e no final da legislatura, e corresponde ao valor de um salário cada parcela, atualmente R$ 25.322,25.

Até 2012, o auxílio era pago duas vezes por ano, em fevereiro e dezembro, na forma de 14º e 15º salários. Mas diante de uma discussão que levou ao fim da regalia no Congresso Nacional, os deputados mineiros adotaram a regra. Na ocasião, a economia estimada para os cofres públicos a cada mandato foi calculada em mais de R$ 9,2 milhões. A Câmara Municipal de Belo Horizonte adota a mesma regra para a verba do paletó. Lá, os vereadores recebem duas parcelas de R$ 12.403,88 líquidos.

A democracia brasileira
Sexta, 26 Janeiro 2018 10:20

A democracia brasileira

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

A partir do momento em que for rejeitado o único recurso de que agora dispõe a defesa de Lula, os embargos de declaração (que, diante da contundência dos votos de todos os desembargadores da turma, será meramente protelatório), o ex-presidente já poderá ser preso.

A possibilidade de que evite a consumação da decisão da 2ª instância em um tribunal superior ficou quase impossível depois que a presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia, rejeitou, ontem, o habeas corpus que tentava prevenir a consumação da prisão dele.

Da mesma maneira como a condição de ex-mandatário da nação agravou os dois crimes - de corrupção passiva e lavagem de dinheiro - pelos quais Lula foi condenado, com a ampliação da pena de prisão de nove anos e meio para 12 anos e um mês, essa mesma condição terá que ser considerada para poupá-lo da prisão imediata. Bastará confiscar-lhe o passaporte e impor-lhe medidas acautelatórias similares.

Não por benesse, que contrastaria com tratamento mais rigoroso dado a outros apenados. Conceda-se a Lula a condição especial que, pouco tempo atrás, ele conferiu ao ex-presidente José Sarney, indiciado em processo, de olho na sua própria condição futura. Foram chefes de governo e chefes de Estado, não cidadãos comuns.

A hora da punição, que, valorações à parte, será mesmo constrangedora, deve ficar para o trânsito em julgado da decisão, com o esgotamento do derradeiro recurso, talvez o extraordinário, junto ao Supremo Tribunal Federal, se provada a repercussão geral do caso (para efeitos da lei, Luiz Inácio Lula da Silva é um igual, não um "mais igual").

Com o cuidado de seguir a trilha estrita do ditado legal, deve-se estimular que o processo político também não extrapole para uma confrontação insensata ou mesmo insana. Com boa ou má fé, os adeptos de Lula têm o sagrado direito de extravasar o que pensam e querem.

Mas não o direito de lançar o país numa aventura, quando as instituições -bem ou mal - funcionam de acordo com a forma da lei e o processo judicial, sujeito a todas as críticas, guardou observância ao ordenamento legal. Tanto que na sala de sessões estavam advogados e representantes da sociedade, que seguiram seus rumos respectivos ao final do julgamento.

Ainda há seis processos contra Lula em tramitação. Pelo resultado da instrução do primeiro até o 2º grau de julgamento, que esgotou as matérias de fato, o futuro lhe reserva um destino inglório e duro. Ele e seus correligionários, eleitores e simpatizantes podem continuar a bater na tecla do processo político, mas o que se viu ontem nada tem a ver com o que ocorre neste tempo na Venezuela nem - no passado - em Moscou ou seus satélites no leste europeu.

Felizmente, ainda se pode dizer que o rei está nu sem o risco de ser decapitado pelo rei desnudado.

Pará: crime eleitoral disfarçado
Sexta, 26 Janeiro 2018 10:12

Pará: crime eleitoral disfarçado

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Em tantos anos de jornalismo, não me lembro de uma pré-campanha eleitoral tão intensa quanto as que o PSDB e o PMDB estão promovendo no Pará. Com o agravante de que transferem o ônus para os cofres públicos. O erário está tendo que suportar uma enxurrada de anúncios, a maioria deles caros, do Ministério da Integração Nacional, autorizados pelo ministro Helder Barbalho, e do governo do Estado, por ordem do governador Simão Jatene. A prefeitura de Belém suplementa a orgia.

Os anúncios do governo do Estado e da prefeitura da capital saem quase exclusivamente nos veículos do grupo Liberal. Os do ministério se espalham por todos os órgãos da imprensa, inclusive pelos veículos do antigo inimigo, o grupo Liberal, agora sob nova direção, depois que Romulo Maiorana Júnior foi desbancado.

Boa parte das peças publicitárias se destina a apregoar que o governo federal, ou o estadual, estão trabalhando, por vezes um reivindicando para si realização que o outro considera sua. Ficam bem nítidos os dois objetivos de ambas as campanhas: impressionar o cidadão, que logo se tornará eleitor, e comprar a simpatia dos veículos de comunicação. A campanha só seria legal se começasse 45 dias antes do 1º turno, que será a 7 de outubro.

Se isso não é crime eleitoral, então que o Ministério Público venha à ribalta e declare que não é. Assim, nossa consciência será tranquilizada - ou anestesiada.

Delegado-geral de polícia do Pará será candidato a deputado estadual pelo PSDB
Sexta, 26 Janeiro 2018 09:49

Delegado-geral de polícia do Pará será candidato a deputado estadual pelo PSDB

Escrito por Portal OESTADONET

O delegado-geral de Policia Civil do Pará, delegado Riomar Firmino, é pré-candidato a deputado estadual pelo PSDB, tendo por base de sua campanha o município de Capanema. Firmino foi incentivado por integantes do sistema de segurança pública do estado a ingressar na política para representar a categoria dos policiais civis, militares e bombeiros.

Firmino é um militar oriundo do Exercito, fo superintendente regional de Polícia Civil em Santarém e já exerce o cargo de delegado-geral há vários anos. É um policial conhecido por sua dedicação ao trabalho de combate ao crime organizado e se destacou à frente de operações policiais que desbarataram quadrilhas de assaltantes de bancos e casos de morte de trabalhadores rurais e prefeitos do interior do estado.

Intransigente com a disciplina, Firmino é linha-dura contra casos de corrupção e desvio de conduta, tendo expurgado da Polícia Civil centenas de maus policais, após rigorosa apuração interna.

O futuro de Lula
Quarta, 24 Janeiro 2018 19:25

O futuro de Lula

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

A decisão por unanimidade dos três desembargadores da 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região, com sede em Porto Alegre, de manter a condenação imposta a Lula pelo juiz Sérgio Moro, ampliando a pena, de 9 anos e meio para 12 anos e um mês, só deixa à defesa do ex-presidente um recurso: o embargo de declaração.

O recurso poderá ser apresentado à mesma turma 48 horas a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação do acórdão, peça que equivale, no âmbito de um colegiado, a uma sentença do juiz singular de 1º grau. Quem vai escrever o acórdão será o relator do processo, desembargador João Pedro Gebran Neto, que foi o primeiro a votar na sessão agora encerrada.

Os três integrantes da turma não só concordaram em referendar a sentença de Moro, acrescentando-lhe mais tempo de prisão, inicialmente em regime fechado. Com seus votos sucessivos e autônomos, embora de forma independente, acabaram por montar uma peça coerente e harmônica, uma completando a outra.

Assim, é pouco provável que o embargo declaratório, que visa esclarecer dúvidas, lacunas ou contradições, prospere. O recurso deverá ser rejeitado unanimemente. E o julgamento acontecerá num curto espaço de tempo. No máximo, em 20 ou 30 dias.

Estará esgotada, então, a segunda instância, que dá a decisão final sobre matéria de fato. Os recursos seguintes, ao STJ e ao STF, questionarão matéria de direito. Com isso, pode-se abrir uma avenida para se interpretar esse futuro momento processual como a caracterização da infração à lei da ficha limpa, que incide quando há decisão do primeiro colegiado. Lula, então, estaria inelegível.

A defesa do presidente poderia, em tese, em medida liminar que lhe pudesse ser concedida, pedir a sustação na aplicação da sentença, que, vencido o embargo de declaração, o presidente do TRF poderia encaminhar ao juiz Sérgio Moro, na 13ª vara federal de Curitiba, para cumprir.

Os votos dos três desembargadores federais, alinhados com as decisões tomadas pela turma em 23 outras demandas de processos da Operação Lava-Jato, sugere que essa cautela dificilmente será concedida ao ex-presidente.Se isso não acontecer, a hipótese mais factível passaria a ser a da sua imediata prisão em regime fechado.

Será o que vai acontecer? Ainda não se pode afirmar. Na fria letra da regra processual, não haveria outra hipótese. Mas na atual conjuntura brasileira, sobretudo pela ação política, que tem sido mais danosa do que a crise econômica, tudo ainda é possível - ainda. Mas até quando?

A culpa de Lula
Quarta, 24 Janeiro 2018 14:01

A culpa de Lula

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

O desembargador João Pedro Gebran Neto acaba de sepultar o cavalo de batalha do PT, de que o poder judiciário está servindo de instrumento para a elite - corrupta, venal e impatriótica - fazer seu ajuste de contas com o ex-presidente, sobretudo por sua sensibilidade em favor do povo.

A intenção é clara e já estava predeterminada: destruí-lo para que não se  presente novamente como candidato à presidência da república - e a conquiste, destino que já estaria consolidado nas estrelas do firmamento político brasileiro, graças ao guia dos povos.

O voto do relator do processo perante a turma do Tribunal Regional Federal da 4ª região, em Porto Alegre, foi técnico e judicioso. Em mais de 400 páginas, que., lidas parcialmente, exigiram mais de três horas de apresentação oral, ele enfrentou as quase 30 preliminares da apelação apresentada pela defesa de Lula, inclusive as prejudiciais de mérito, e foi a fundo na essência dos argumentos em favor do ex-presidente, desfazendo-os um a um.

Não por mera análise lógica ou discurso ideológico. Buscou o fundamento em doutrina e jurisprudência para fatos que ordenou conforme a demonstração de cada tipo criminal, numa peça sólida, robusta e, além disso, clara, didática e rica sob a perspectiva jurídica e filosófica.

O desembargador Gebran Neto não contornou nem se intimidou com afirmativas da defesa que, descontextualizadas e sem enfrentar o contraditório, pareciam definitivas, incontestáveis. Deu a mesma importância às provas materiais e aos indícios resultantes de depoimentos e testemunho orais, além de transcrições de interceptações telefônicas, documentos oficiais e anotações pessoais dos envolvidos.

Sem essa conjugação, seria praticamente impossível atestar a corrupção passiva, no caso de Lula, já que a ativa foi confessada pelos próprios corruptores, com ou sem delação premiada. O ex-presidente se tornou singular na arte dita maquiavélica de incorporar em seu favor tudo que é explícito e objetivo na gestão pública e na sua relação com o povo.

E apagar tudo que é implícito, gerado nas tratativas e manipulações de bastidores, ocultas por sucessivas intermediações compartimentadas de pessoas ou pela anulação de papeis, esmagados pela completa oralidade (o que deu a Lula uma versão ajustada do que disse Fernando Henrique Cardoso sobre o que escreveu, para ser esquecido; Lula se definiu como a contradição ambulante, já que andante e falante, nunca escrevente foi ou é).

A expressão ficou gasta por abuso de aplicação, mas só ganhou sentido real a partir de 2014, com a Operação Lava-Jato: a corrupção sistêmica. A novidade agregada pelo PT ao velhíssimo e cínico processo de corrupção no Brasil foi a sua burocratização, organização e tecnificação. Ela começou com o mensalão, especializado na política.

A condenação dos mensaleiros, que em algum momento parecia ter conduzido à falência dessa organização criminosa, sobreviveu à sua revelação e punição.Para surpresa geral, não só prosseguiu como se ampliou - e inovou. As empreiteiras, velhas corruptoras (remontando pelo menos à construção de Brasília por JK), tiveram que criar setores específicos porque a propina deixou de ser ocasional, individual ou setorial.

O organograma e o fluxograma do dinheiro espúrio, por diferentes origens, passou a exigir a formação de novos cartéis (simbolizado pelo "clube" das 16 empresas que atuavam não só na Petrobrás (gerando um rombo contabilidade de 6,2 bilhões de reais num único exercício financeiro), mas em outras empresas públicas e em escaninhos oficiais) e setores específicos.

Desse monstro, que os brasileiros desconheciam e operou sem qualquer repressão ou constrangimento durante os governos do PT, é exemplo primoroso o departamento de "operações estruturadas" da Odebrecht, empreiteira que, na era Lula/Dilma, equivaleu a várias similares (Camargo Corrêa, Andrade Gutierrez, Mendes Júnior, Queiroz Galvão e outras) durante a ditadura.

Quem era o vértice dessa engrenagem de políticos, burocratas, técnicos, executivos e empresários, todos submetidos ao avalista, todos por ele sancionados, todos por ele protegidos? Luiz Inácio Lula da Silva.

O mesmo Lula que declarou desconhecer o diretor da Petrobrás, Paulo Roberto, o primeiro a cair nas malhas da polícia, que tratava por "Paulinho". O Lula que nunca sabe de nada: não ouve, não fala, não vê, como aqueles três macacos (fundidos numa só pessoa) da iconografia da alienação (no caso, volitiva).

Esse Lula, finalmente, deixou pegadas e incorreu na corrupção passiva, pela qual foi denunciado e sentenciado, condenação esta, do juiz Sérgio Moro, que o primeiro dos desembargadores aptos para examinar o seu recurso acaba de manter.

A outra verdade absoluta da defesa de Lula era contra a lavagem de dinheiro, o segundo crime tipificado pela acusação e confirmado pela sentença de 1º grau. Como ele pode ser o dono do tríplex do Guarujá se o imóvel está registrado no cartório não no nome dele, mas no da OAS?

Como um arqueólogo que monta as peças de um vaso histórico despedaçado, o desembargador Gebran Neto seguiu o caminho das pedras para chegar a uma tautologia: se o crime é de lavagem de dinheiro, é óbvio, o registro não poderia estar em nome de Lula.

A lavagem exige um laranja. E o laranja era o presidente da OAS, Leo Pinheiro, que assumiu o prédio da cooperativa bancária que faliu, assumiu a construção e transformou o dúplex em tríplex, com acréscimos que superaram o valor inicial do imóvel, mantendo-o à espera da ocupação pelo verdadeiro dono, o ex-presidente.

O processo, é claro, tinha que ser clandestino, oculto. Seguiria esse curso por mais algum tempo se não tivesse sido interrompido pela Lava-Jato. O crime não estava consumado. Mas os rastros do crime estavam todos visíveis.

O relator do processo não manteve a condenação de Lula, ampliando a pena de 9 anos e meio para 12 anos e um mês, apenas pela corrupção específica, mas por essa obra diabolicamente amoral do PT, que foi a corrupção sistêmica a serviço de um projeto de poder.

Como acontece na maioria desses casos, os artíficies desse projeto se excederam de tal maneira, induzidos pelo silêncio geral diante de bandeiras generosas que empunhavam e de um passado entoado em prosa e verso, que perdeu o horizonte político e passou a chafurdar na lama que tanto o Partido dos Trabalhadores condenou quando ainda não frequentava o chiqueiro da elite brasileira.

A síndrome de Lula
Sábado, 20 Janeiro 2018 09:44

A síndrome de Lula

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

O último sobrenome de Michel Temer é Lulia. O detalhe induz uma ironia: tirando o “i”, ele é tão Lula quanto o ex-presidente da república. Impossível, reagirão os petistas. Plenamente factível, porém, ao menos num aspecto: os dois são santos ou demônios, profundamente sinceros ou absolutamente cínicos, honrados ou amorais.

Se a comparação ainda precisa de mais fatos para se tornar inquestionável, uma revisão do que disseram e fizeram leva a um desfecho: suas biografias ainda estão por ser escritas, mas pode-se montá-las a partir de uma checagem objetiva, fria e rigorosa do passado, mesmo o imediato.

Um dos seus pressupostos são os amigos que têm, sua curriola, sua patota. Diz-me com quem andas e te direi quem és, aconselha a sabedoria popular. Os mais próximos amigos de Lula e Temer estão presos, acusados de crimes ou indiciados em inquéritos. Todos apontados pela prática de crimes de colarinho branco, corrupção, malversação de recursos públicos, concussão, lavagem de dinheiro e delitos assemelhados.

Lula se especializou em descartar de bate-pronto companhias que se tornaram indesejáveis. Sua trajetória é demarcada por cruzes da infâmia. Mas o grande líder, o guia do Brasil, permanece impoluto, inocentado pelo bordão do “não sei, não vi, não conheço”. O marido nem mesmo sabia dos atos da própria esposa, a quem transferiu – pós-morte – parte das responsabilidades pelos processos a que agora responde.

Colhido por um turbilhão de acusações, Michel Temer disse à Folha de S. Paulo que essa algaravia de sujeira nada mais é do que “uma tentativa brutal de tentar desmoralizar o presidente”. Na defesa da sua honra, pretende dedicar este ano à sua “recuperação moral”. Já se antecipando, observa: “podem registrar que os meus detratores estão na cadeia. Quem não está na cadeia está desmoralizado. Mas a todo momento qualquer coisa é o presidente da república”.

Dedicando parte do tempo do mandato que lhe resta, vai se empenhar nessa limpeza moral. “Não vou sair da presidência com essa pecha de um sujeito que incorreu em falcatruas. Não vou deixar isso”.

Se tivesse reagido às sucessivas acusações com a apresentação de fatos comprovadores dos seus argumentos e não com genéricas declarações de honestidade, com entonações indignadas inversamente proporcionais à diminuta exibição de provas, o presidente da república não estaria tão desacreditado.

As denúncias feitas contra ele pela Procuradoria Geral da República e o conteúdo dos inquéritos promovidos pelo MPF e a Polícia Federal foram oportunidades que ele deixou escapar. Ainda não tocado pelos sentimentos nobres de hoje, tudo fez para brecar estes encontros com a verdade. Sua estratégia não foi a de enfrentar as denúncias, mas de fugir delas, usando o poder que o cargo lhe confere.

Por isso, talvez tenha perdido o momento adequado para essa limpeza moral, como a perdeu o seu quase xará, Luiz Inácio Lula da Silva.