Coronel e tenente que atuavam no 8° BEC são condenados por desvio de 4 milhões de reais destinados a obras na Br-163
Quinta, 21 Setembro 2017 14:04

Coronel e tenente que atuavam no 8° BEC são condenados por desvio de 4 milhões de reais destinados a obras na Br-163

Escrito por Superior Tribunal Militar e redação

O Superior Tribunal Militar (STM) condenou, na última terça-feira (19), sete pessoas envolvidas em um esquema de desvio de dinheiro público em obras sob a responsabilidade do 8º Batalhão de Engenharia  de Construção (8º BEC), quartel do Exército sediado em Santarém (PA).

Entre os condenados está o coronel Carlos Alberto Barbosa, Chefe da Seção Técnica do  do 8º BEC e o ex-1° tenente Pedro Pereira Vanderley. O comandante do batalhão, coronel Tomé, teve a punibilidade extinta por ter falecido durante o processo penal.

Os acusados foram condenados pelo crime de peculato, com penas variando de três a cinco anos de reclusão. As fraudes resultaram em um desvio de mais de R$ 4 milhões, com a participação de coronéis e outros oficiais do Exército, além de civis, dentre eles, empresários

Inicialmente os fatos faziam parte de um único processo, envolvendo 15 pessoas, e que posteriormente foi desmembrado em quatro ações penais. Um coronel do Exército, que era o comandante do 8º BEC, também foi denunciado pelo Ministério Público Militar (MPM), mas teve extinta a punibilidade em razão do seu falecimento no decorrer do processo.

Um dos processos foi instaurado para apurar irregularidades nas obras de restauração e ampliação da pista de pouso do Aeroporto de Tefé (AM), decorrente de convênio com a Aeronáutica. Na primeira instância da Justiça Militar da União, os fatos apurados resultaram na condenação de seis acusados pela prática do crime de peculato, em 2015.

Uma outra ação, tratando da construção de infraestrutura da 16ª Brigada de Infantaria de Selva, em Tefé (AM), resultou na absolvição dos acusados, por falta de provas. Também está em fase de recurso no STM uma quarta ação penal militar, que teve duas condenações na primeira instância, por 4 anos de reclusão, pelo crirme de peculato, envolvendo a construção de 16 Próprios Nacionais Residenciais (PNR), residências oficiais para subtenentes e sargentos do Exército Brasileiro da 16ª Brigada de Infantaria de Selva, também em Tefé (AM).

Nesta terça-feira (19), os ministros do Superor Tribunal Militar apreciaram um dos recursos, contra a condenação de sete réus e que trata de irregularidades na execução das obras da rodovia federal BR-163, no estado do Pará, decorrente de convênio com o extinto Departamento Nacional de Estradas e Rodagem (DNER).

Obras na BR-163

No ano de 1999, o Exército Brasileiro firmou convênio com o DNER para a realização de obras na BR-163, que liga as cidades de Santarém (PA) e Cuiabá (MT).

Ao 8º Batalhão de Engenharia de Construção (8º BEC) coube a execução das obras. Para realizar o serviço, o batalhão fez a contratação das empresas dos réus civis que responderam à ação penal militar. 

Ao constatar irregularidades na execução das obras, o Ministério Público Militar indentificou que diversos serviços não teriam sido concluídos pelas empresas contratadas, mas sim pelo Exército Brasileiro, diretamente. Além disso, os valores acordados teriam sido integralmente pagos aos acusados civis.

Ainda de acordo com o órgão de acusação, essa conduta delituosa foi uma decorrência de ação criminosa do coronel, que era o chefe Seção Técnica do 8º Batalhão de Engenharia de Construção. De acordo com a denúncia, a acusado, à época dos acontecimentos, tinha a função de fiscal do contrato referente à BR-163.

Entre outras coisas, ele era acusado de ter consignado a realização de serviços que não teriam sido concluídos pelas empresas de propriedade dos corréus civis, com a anuência de um tenente do 8º BEC, que teria liquidado os montantes de forma fraudulenta, em desrespeito à legislação, e de um ex-tenente também processado na ação penal.

Ao todo, o coronel foi condenado por ter infringido a lei em quatro dos contratos em andamento para a realização do serviço. Um dos exemplos foi o trabalho de escavação e carga de material para o local das obras, que teve o pagamento autorizado pelo oficial sem que houvesse sido concluído: do total de 75 mil m³ empenhados, apenas foram executados 18.126,38 m³.

Em outra ocorrência referente ao serviço de base estabilizadora com areia, no valor de R$ 266 mil, foi pago à empresa cerca de 87% do montante, sendo que a contratada apenas havia realizado cerca de 12,65% do total exigido. Denunciados à Justiça Militar federal, os réus foram condenados na Auditoria de Belém (1ª instância), mas decidiram recorrer da decisão ao STM.

Recurso ao STM

Ao entrar com recurso no STM, a defesa do coronel – condenado a 4 anos de reclusão e que era chefe da Seção Técnica do Batalhão – alegou, entre outras coisas, a ausência de provas sobre o cometimento do crime.

No entanto, o relator do processo, ministro Cleonilson Nicácio Silva, afirmou que nos autos havia duas perícias técnicas de engenharia, realizadas no ano de 2001, em desfavor do réu. O magistrado rebateu a tese de atipicidade da conduta, por supostamente não existirem elementos característicos do delito de peculato na conduta do acusado, como arguido pela defesa. 

Para o ministro, o crime de peculato possui duas “condutas nucleares”: apropriar-se ou desviar. No caso concreto, confirmou-se a segunda hipótese: “o acusado não inverteu o título da posse, agindo como se dono fosse, mas, ao revés, propiciou o desvio dos valores de propriedade do Exército”.

No caso presente, disse o ministro Cleonilson Nicácio, o desvio dos valores de propriedade da Força Terrestre concretizou-se a partir das medições ilícitas efetuadas pelo réu, atestando a execução das das obras não realizadas pelas empresas contratadas.”

A defesa do ex-tenente – condenado a 5 anos de reclusão – sustentou a ausência do elemento subjetivo do tipo penal na conduta do réu, pois declarou que ele teria agido de boa-fé ao confiar nos papéis que lhe eram repassados.

O relator afirmou que o militar efetuou a liquidação de despesas de onze notas fiscais sem qualquer documento de medição que comprovasse a conclusão dos serviços e acrescentou que ele havia confessado, em juízo, que liquidava as despesas antes da conclusão das obras.

O ex-militar também foi condenado no processo sobre as obras na pista de pouso do Aeroporto de Tefé (AM) e entrou com recurso no STM contra sua condenação em outra ação, a 4 anos de reclusão, referente à construção de 16 Próprios Nacionais Residenciais.

Baseado no voto do relator, os ministros do STM decidiram, por unanimidade, descartar os argumentos apresentados pela defesa do coronel, do ex-tenente e das outras cinco pessoas ligadas às empresas contratadas, confirmando integralmente a sentença de primeiro grau.

Os civis foram condenados por obterem vantagem patrimonial ilícita em prejuízo da Administração Militar e foram condenadas a penas que variam de 3 a 5 anos.

A sessão de julgamento foi transmitida, ao vivo, pela internet. Assista 

Processo Relacionado 

SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
APELAÇÃO Nº 59-32.2012.7.08.0008/PA 

Cosanpa divulga resultado do concurso público nesta quinta-feira(21)
Quarta, 20 Setembro 2017 15:52

Cosanpa divulga resultado do concurso público nesta quinta-feira(21)

Escrito por Agência Pará

A Companhia de Saneamento do Pará (Cosanpa) divulga nesta quinta-feira (21), no Diário Oficial do Estado, a homologação do Concurso nº 01/2017. A consulta da ordem de classificação final dos candidatos, contendo o número de inscrição, nome do candidato, pontuação final e colocação no concurso, poderá ser feita no endereço eletrônico da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (https://www.portalfadesp.org.br), instituição organizadora do certame. Após a publicação no site no site da Fadesp, o resultado também será disponibilizado no site da Cosanpa (www.cosanpa.pa.gov.br). 

O concurso público tem validade de dois anos e destina-se ao provimento de 140 vagas do quadro pessoal efetivo da Cosanpa, que deverá começará a chamar os aprovados em breve, porém em data ainda a ser definida.

Os candidatos que concorreram aos cargos de nível superior realizaram, além de prova objetiva, também uma prova de títulos. Já os que disputaram os cargos de agente de operação, auxiliar operacional, encanador e operador de estação de água e esgoto fizeram uma avaliação física. O resultado final do concurso considera as notas obtidas em todas as etapas do concurso. A lista com o resultado final estáo organizada por ordem de classificação e traz as pontuações alcançadas em cada etapa.

 Texto:
Andrea Cunha

Minério, a histeria positiva
Quarta, 20 Setembro 2017 11:08

Minério, a histeria positiva

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

A extinção de uma reserva mineral criada em 1984 no Pará e no Amapá causaria “o maior crime contra a floresta amazônica desde 1970”, segundo o senador Ranolfe Rodrigues. Não era nada disso. Mas a gritaria mal informada poderá ter um efeito benéfico, se cessar e ceder lugar à argumentação inteligente.

O senador Ranolfe Rodrigues, da Rede Solidariedade, subiu à tribuna no dia 23 para denunciar “o maior crime contra a floresta amazônica desde 1970”, quando foi iniciada a construção da rodovia Transamazônica. Sua palavra tinha tudo para ser acreditada. Ele foi eleito pelo Amapá, fulminado por esse crime, junto com o Pará. Por isso, seu grito de guerra ecoou pelo país e serviu de convocação para a batalha contra o maior atentado cometido contra a Amazônia em quase meio século.

O inimigo era o decreto 9.142, que o presidente Michel Temer sancionara apenas horas antes do pronunciamento do senador, como uma iniciativa sorrateira, malsã e de traição aos interesses nacionais, concebida nos porões do poder federal, executado pelo comandante ilegítimo.

Seguiu-se uma série de manifestações e matérias pelas redes sociais, em atos públicos e pela imprensa, com destaque para a Folha de S. Paulo. O jornal desencadeou uma campanha junto à opinião pública, para protestar contra a iniciativa do governo golpista de Temer, o mais impopular da história republicana, e a ameaça da invasão – por novos bárbaros – de uma área de 4,6 milhões de hectares, entre os dois Estados, por multinacionais e garimpeiros à cata de ouro, cobre, manganês, ferro e tantos minérios quanto os de Carajás, do outro lado do rio Amazonas, a maior província mineral do planeta.

A simples existência do decreto seria motivo para colocar em grave risco nove unidades de conservação e duas terras de grupos indígenas espalhadas por essa área, que até então pareciam viver num paraíso intocável, a dar-se crédito às descrições dos que atacaram a medida como autêntico ato de lesa-pátria – ou mesmo lesa-humanidade, por sua dimensão catastrófica.

A forte reação, que atraiu personagens famosos do mundo dos espetáculos e levou a cenas de choro, fez o governo recuar. Um novo decreto tentou acalmar os ânimos e oferecer garantias de que a malignidade potencial do ato estava contida. Não foi o suficiente. A justiça federal, acionada, suspendeu o efeito da medida. O governo se dispôs a rediscutir o assunto ao longo dos próximos 120 dias para conquistar a confiança dos críticos e retomar o caminho que começou a percorrer.

O decreto maligno extinguiu a Reserva Nacional de Cobre e Associados. Ela foi criada em 1984, último ano do derradeiro governo da ditadura militar, chefiado pelo abúlico general João Batista Figueiredo. Antes de chegar à presidência da república, ele foi chefe do SNI e integrante destacado da comunidade de informações, subordinada ao Conselho de Segurança Nacional, a voz categórica no coro entoado no alto do poder sobre temas amazônicos.

CRIAÇÃO DA SEGURANÇA NACIONAL

A paternidade da reserva foi do contra-almirante Roberto Gama e Silva. Ele também chefiou o SNI, na agência de Manaus. Em 1980, foi colocado à frente do Gebam (Grupo Executivo do Baixo-Amazonas),irmão siamês, na margem esquerda do grande rio, do Getat (Grupo Executivo de Terras do Araguaia-Tocantins), do lado oposto.

Ao Getat cabia a ação executiva do governo militar, sob o império da doutrina de segurança nacional, nos conflitos fundiários e tensões sociais na expansão da fronteira econômica nacional pelo sertão amazônico. O Gebam devia impedir que as multinacionais se apossassem das abundantes riquezas minerais do outro lado de Carajás, como acontecera com o manganês de Serra do Navio, um dos mais ricos depósitos de manganês do mundo.

A Bethlehem Steel, através da Icomi, uma empresa nacional de Augusto Antunes, o explorara até só deixar o osso, na forma do minério mais pobre, depois de quatro décadas de atividade, exportando para os Estados Unidos o melhor manganês. Isso não podia mais se repetir. E já se repetira em Carajás, a princípio de propriedade exclusiva de outra grande siderúrgica americana, a United States Steel.

O perigo agora era o milionário americano Daniel Ludwig. Em 1967 ele comprou uma empresa extrativista paraense, a Jari, que se dizia proprietária de 3,6 milhões de hectares entre o Pará e o Amapá, justamente em área parcialmente superposta à Renca. Nacionalista duro e intransigente, Gama e Silva teve experiência desastrosa na sua primeira visita à imensa propriedade onde Ludwig plantara floresta, produziria celulose, extrairia caulim, cultivava arroz e criava búfalos.

Ao chegar ao aeroporto da empresa, divisou a bandeira brasileira de cabeça para baixo. Exigiu a reparação da ofensa com o hasteamento correto do pendão nacional. Mas não perdoou o erro, para ele deliberado.

Quando Ludwig quis explorar sua grande jazida de bauxita (minério do alumínio), a oeste da futura reserva de cobre, o Gebam não permitiu. Com o veto, o milionário acabou por vender a jazida para a Alcoa, a maior produtora de alumínio do mundo, que com esse trunfo impôs a sua posição no circuito do alumínio na Amazônia.

A descoberta, em Carajás, do maior depósito de minério de ferro de alto teor da Terra, um dos mais notáveis feitos da geologia em todos os tempos, aparentemente tão fácil que sugeria a existência de uma conspiração internacional, acionou o alerta no Conselho de Segurança Nacional. Era preciso impedir o saque internacional da maior fronteira de recursos naturais do país e do globo.

Dizia-se que uma grande área no Amapá, entre a concessão da Bethlehem, a leste, e os domínios de Ludwig, a oeste, seria uma nova Carajás. Gama e Silva mobilizou o CSN e conseguiu a criação da reserva em 1984. Antes, induziu a Companhia Vale do Rio Doce, ainda estatal, a requerer a área, preservando os direitos adquiridos antes da decretação da reserva. Com isso, nenhuma mineradora poderia nela penetrar. O interesse nacional estava assegurado.

O problema é que nenhuma amostra de cobre foi encontrada na ampla pesquisa realizada pela também estatal Companhia de Recursos Minerais. Outros minérios realmente há, mas ainda sem dimensionamento físico e comercial. Quanto a ouro, não há dúvida. Calcula o DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral) que 28 garimpos tenham sido abertos por mais de mil garimpeiros ao longo dos anos.

Nesses mais de 30 anos, a atividade dos garimpeiros foi ininterrupta. Ninguém pediu que eles fossem impedidos de entrar nesses locais enquanto eram criadas as nove unidades de conservação, de vários tipos e duas áreas indígenas. Mas nenhuma mineradora, nacional ou estrangeira, se apresentou com um projeto, mesmo porque os direitos minerários continuam a ser da Vale, agora como empresa privada. A BP (British Petroleum), que parecia em vias de se instalar, desistiu.

QUEM É A AMEAÇA?

Com a extinção da condição de reserva, essa enorme área será invadida por multinacionais, que estão nos bastidores, com apetite voraz, desta vez dispostas e investir na prospecção de minérios para extração?

Pode ser. É o que o governo Temer pretende, carente que se encontra de novos recursos privados para tentar reanimar a economia, a mineral em particular, que estava em compasso de espera. Mas é pouco provável que haja um boom imediato de novos minérios, em função de “mapas da mina” em mãos poderosas, nem que as reservas de proteção da natureza sejam destruídas.

Carajás é exemplo oposto. O que resta de vegetação nativa se concentra nos platôs onde estão depositados os minérios que a Vale explora desde 1985. Toda área em torno foi devastada por fazendeiros, agricultores, madeireiros e projetos de assentamento. E ninguém protestou, ao menos com a veemência atual.

É verdade que as unidades de conservação de Carajás surgiram como cordão de proteção institucional das jazidas. As reservas são públicas, mas sob gestão privada. Ainda assim, ali está a última concentração da mata original do que já foi um verdadeiro Éden. E os índios xikrin do Cateté convivem amistosamente com a mineradora. Não poderis vir a ser assim na extinta reserva?

Feita a gritaria em torno de um fantasma remanescente da era da doutrina de segurança nacional na condução dos assuntos amazônicos (embora ela continue em vigor), o momento agora é de reflexão. Ela inevitavelmente afastará os absurdos e todo besteirol que surgiu em torno dessa histeria sobre a maior ameaça à floresta amazônica. Ou então os que combateram essa geopolítica vesga e infrutífera, quando ela foi aplicada, endoidarão de vez com esta reinterpretação absurda em plena democracia.

A questão exige um debate sério, com as informações corretas e propósitos claros. Ou mais uma vez a vítima será a Amazônia – e, mais ume vez, de pessoas tão bem intencionadas quanto desinformadas sobre a sua história.

A Reserva Nacional de Cobre e Associados foi criada por haver indícios de boa concentração de minérios nesses 4,6 milhões de hectares. Talvez os mesmos da Serra do Navio, bem ao lado, onde, quase três décadas antes, fora iniciada a primeira lavra empresarial da Amazônia, com uma multinacional no comando. Além do manganês, ferro, ouro e outras substâncias. Menos o cobre.

O “detalhe” não tinha importância. Mesmo a legislação permite que se requeiram direitos sobre um minério e se encontre outro. O objetivo do órgão máximo da “comunidade de informações” do regime era impedir que multinacionais avançassem sobre essa área, onde já estava fincado um enorme empreendimento do milionário americano Daniel Ludwig, um dos mais famosos integrantes do capitalismo mundial de então.

Algumas pesquisas geológicas foram feitas desde então, nenhuma delas conseguindo alcançar o cobre. Requerimentos foram protocolados no DNPM. Mas nenhuma atividade empresarial se estabeleceu a partir do subsolo da reserva, que a vedava. Graças a essa porteira fechada, surgiram no período nove unidades de conservação da natureza e das terras indígenas. Elas tiveram de conviver com a única presença externa: a de centenas de garimpeiros circulando entre quase três dezenas de garimpos. Sem problema algum. Afinal, o alvo eram as multinacionais.

INTERDITO À MINERAÇÃO

A decisão do governo federal de extinguir a reserva tem um objetivo claro: estimular a presença das mineradoras numa área com potencial para a atividade econômica. E só isso, ou tudo isso. Se é o desejo do povo brasileiro, que seja bem esclarecido e definido. Nenhuma reserva foi atingida tanto na sua integridade territorial quanto na sua dinâmica própria. Ainda assim, é possível que sofram com essa nova pressão humana? É claro que sim. A reação a esse mero abre-alas foi positiva.

Seu efeito foi um novo decreto, esclarecendo as intenções e reforçando o compromisso legal com a integridade dessas unidades ambientais e étnicas. Pela primeira vez foi criado um Comitê de Acompanhamento da Extinta Renca Interministerial. O comitê precisa contar com controle externo da sociedade civil, do Ministério Público e das universidades para ter credibilidade. Mas foi um corretivo adequado.

Ainda assim, muitos grupos o consideraram insatisfatório. Com o clamor nacional, a justiça federal de primeira instância acolheu uma ação popular e restabeleceu a vigência da Renca. Seu efeito concreto é continuar a bloquear a mineração através de empresas, não mais pela diretriz da segurança nacional, eixo da ditadura militar, mas por uma ameaça à natureza e aos habitantes primitivos. Tudo bem. Quanto à garimpagem real e ativa e, eventualmente, a pecuária, a extração de madeira, os assentamentos rurais, o plantio de soja e outras atividades, nenhuma iniciativa e nenhum interdito. A boa intenção de defender a Amazônia está posicionada para outra direção.

 

O EFEITO DO EXAGERO

Em 1976 o satélite americano Skylab, que orbitava a 930 quilômetros da Terra, registrou o maior incêndio causado pelo homem que o próprio homem registrou documentalmente. Espantados, os cientistas da Nasa, a agência espacial dos Estados Unidos, enviaram as imagens para o Brasil.O fogaréu ardia no sul do Pará.

Um milhão de hectares (ou 10 mil quilômetros quadrados, quase 10 vezes o tamanho do município de Belém, a capital do Estado) tinham pegado fogo, denunciou o então diretor do Inpa (Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia, de Manaus), ao anunciar a existência das imagens, durante reunião do Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia.

A Sudam era, em grande parte, a responsável por aquele gravíssimo crime ecológico. Ela aprovara, dois anos antes, o projeto agropecuário da fazenda Vale do Rio Cristalino, com 139 mil hectares, no município de Redenção, sob a influência do rio Araguaia. A dona do projeto era a Volkswagen. Foi a primeira (e viria ser também a única) vez em que a multinacional alemã deixava de montar veículos automotores, sua especialidade para criar boi, atividade na qual era totalmente neófita.

Mas só fazia isso porque a maior parcela do capital necessário para implantar o que deveria ser uma moderna unidade de criação e abate de gado, com industrialização da carne, vinha de incentivos fiscais administrados pela Sudam. Por se instalar na Amazônia, podia abater até 25% do imposto de renda que devia e aplicar esse dinheiro no novo empreendimento, até o limite de 75% do total necessário.

Ao invés disso, a Volks usava o fogo para eliminar a floresta nativa e em seu lugar formar pastos artificiais, sem falar nas acusações de recorrer a empreiteiros individuais (os “gatos”), que submetiam os seus contratados a trabalho escravo. Queimar um milhão de hectares da mata amazônica seria o maior crime ecológico de todos os tempos no planeta.

A queimada, no entanto, fora de “apenas” 10 mil hectares, ou 1% do valor denunciado. Logo, não tinha a gravidade apontada. E o assunto saiu da pauta e virou arquivo, só reaberto nos últimos meses, depois de um longo silêncio da opinião pública nacional e internacional.

No entanto, se o número usado fosse o correto, o escândalo teria que ser o mesmo. Para quem conhecia a Amazônia de fato, não apenas por teorias ou em visitas esporádicas e rápidas, aqueles 10 mil hectares queimados de uma só vez eram, recorde regional, volume de assombrar.

O milhão de hectares era pura fantasia, tecnicamente impossível de ser executado. Se a atenção tivesse perdurado, talvez se tivesse podido esclarecer uma dúvida que perdura até hoje: para poder queimar tanta massa vegetal de uma só vez, a Volkswagen teria recorrido ao agente laranja, uma pasta química, espécie de fósforo, muito usado pelos Estados Unidos na guerra do Vietnam para desfolhar as árvores e assim revelar o inimigo oculto debaixo das suas copas.

 

AO INFERNO, COM BOA INTENÇÃO

 

O caminho para o inferno está pavimentado por boas intenções, diz um ditado popular. A história da Amazônia também. Como ela é um dos temas que mais interessa e apaixona a humanidade, tem defensores por todos os lugares, embora nem tanto, quanto se podia esperar, dentro dos seus próprios limites. Mesmo aqueles que vivem na região e têm a obrigação de conhecê-la melhor, às vezes se deixam levar pela boa intenção ou singram na onda de reações emocionais (quando não oportunistas) vindas de fora.

Foi o caso da febre de indignação desencadeada pela extinção da Renca, com 40% do tamanho atribuído ao incêndio da Volkswagen. Desta vez o escândalo foi provocado pelo senador Randolfe Rodrigues, que é do partido dirigido pela acreana (e não acriana, como impõe o vocábulo em uso agora, sem raiz histórica) Marina Silva.

A rigor, o ataque não existe, ou ainda não existe, é hipotético. Pode vir a acontecer por efeito indireto da volta da atividade mineraria dentro da área da reserva, que se tornou proibida em 1984, nos estertores do regime militar, por obra e graça do seu principal órgão geopolítico, o Conselho de Segurança Nacional (o mesmo que sacramentou os atos institucionais, que conduziram o Brasil a uma ditadura).

A reação ruidosa fez Temer determinar “a paralisação de todos os procedimentos relativos a eventuais direitos minerários na área, em respeito às legítimas manifestações da sociedade e a necessidade de esclarecer e discutir as condições que levaram à decisão de extinção da Renca”.

Nenhuma empresa estrangeira, porém, desrespeitou a interdição da reserva, nem por isso deixando de atuar em vários Estados brasileiros com toda desenvoltura que a legislação e a política do governo lhes permitiam – e ainda permitem, sob a égide do Código de Mineração, de 1967, o ano da descoberta da província de Carajás, a maior do mundo.

Se a suspensão da extinção da reserva for mantida pela justiça, que a determinou em caráter liminar, até a melhor verificação do assunto, o que acontecerá é que nenhuma empresa poderá atuar na área. Mas nela continuarão ativos centenas de garimpeiros e muitos extratores de madeira.

Mas nem eles, que simplesmente ignoram as regras legais, atuam dentro das nove áreas protegidas, entre unidades de preservação ambiental e terras indígenas, que não foram alcançadas pelo decreto de extinção da reserva mineral. Essa área, que permanece bloqueada, representa mais de 70% da Renca, ou 2,8 milhões de hectares.

Ela continuará a existir, no papel, com suas deformidades de origem, numa área de 1,8 milhão de hectares, interditada inclusive a pesquisas para definir o que há de verdade por trás de tanta especulação em tese. Podia-se aproveitar que o governo reviu o decreto original e criou um Comitê de Acompanhamento das Áreas Ambientais da Extinta Renca, que será consultado sobre a concessão de outorgas para a exploração mineral na área.

Por enquanto, o órgão, que é inédito, terá apenas representantes de ministérios, da  Funai, Agência Nacional de Mineração e dos governos do Amapá e do Pará. Essa vitória tem que ser completada pela participação do Ministério Público e da sociedade civil, para poder atuar com isenção e prevenir os efeitos indiretos danosos da implantação de qualquer empreendimento econômico em áreas pioneiras da Amazônia.

Se não, as frentes de desmatamento muito mais ativas e concretas continuarão sua destruição constante e, na maioria das situações, irremediável.

 

O movimento grevista dos servidores da educação entra nesta terça-feira, 18, no quinto dia com baixa adesão da categoria. Quatrocentas e dezessete escolas funcionaram normalmente em todo o Estado do Pará, segunda-feira, 18, sendo destas 201 do interior e 216 da Região Metropolitana de Belém (RMB).

Segundo dados da Secretaria de Estado de Educação (Seduc) apenas 20 escolas aderiram parcialmente ao movimento grevista dos servidores da educação, sendo três no interior e 17 na Região Metropolitana de Belém.

 Texto: Kátia Aguiar

Ufopa melhora em ranking da Folha, mas continua na penúltima posição entre as instituições públicas do Pará

A Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), com sede em Santarém, subiu posições no Ranking Universitário 2017 divulgado pelo jornal Folha de São Paulo. Entretanto, a melhora em relação a 2016, quando a Universidade ficou na 154ª posição com 27,21 pontos, deve ser observada com ressalvas, já que todas as principais Instituições de Ensino Superior Públicas do Pará também subiram posições. No ranking, a Ufopa aparece na 136ª posição, à frente da Universidade Federal do Sul e do Sudeste do Pará (Unifesspa) e atrás da Universidade da Amazônia, uma instituição privada.

 

Leia também: A Juruti da Alcoa e a omissão da UFOPA.

 

No ranking, quase nenhuma mudança em relação as cinco primeiras instituições. Em primeiro lugar aparece a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), seguida por Unicamp, USP, UFMG e UFRGS. No Pará, a melhor colocada continua sendo a Universidade Federal do Pará (UFPA). No ranking deste ano, a UFPA aparece na 27ª posição, com 79,68 na nota final. A UFPA é seguida pela Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra - posição: 117ª),  Universidade Estadual do Pará (Uepa, posição: 118º), Universidade da Amazônia (Unama, posição: 120ª), Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa, posição: 136ª) e Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa, posição 192ª).

 

A Ufopa, atualmente com 5.219 alunos e 38 cursos de graduação, melhorou posições, no entanto, permanece atrás das principais universidades públicas do Pará. O ranking  avalia as 195 instituições brasileiras a partir de indicadores de pesquisa, ensino, mercado, internacionalização e inovação. A Universidade ficou com nota 34,63, no entanto permanece com índices baixos em relação à pesquisa, ensino, mercado, internacionalização e inovação. 

 

Um fato curioso é que a Universidade da Amazônia está à frente da Ufopa no ranking divulgado. A instituição privada ficou na 120ª posição, com nota 37,83 e melhores indicadores em relação aos critérios analisados. 

 
Alteração do Código de Mineração será debatida no Senado, terça-feira
Domingo, 17 Setembro 2017 20:35

Alteração do Código de Mineração será debatida no Senado, terça-feira

Escrito por Agência Senado

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 790/2017, que altera o Código de Mineração (Decreto-Lei  227/1967) realiza audiência pública na terça-feira (19), a partir das 16h.

Estão convidados representantes dos governos de Minas Gerais e do Pará, da Fundação Nacional do Índio (Funai), do Instituto Socioambiental (ISA), da Federação das Cooperativas de Garimpo, da Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais (Amig) e do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram).

A reunião é interativa e possibilita a participação dos internautas com comentários e perguntas através do portal e-Cidadania

Multas mais altas

O texto aumenta o valor das multas das empresas que desrespeitarem o Código da Mineração. Os valores poderão variar de R$ 2 mil a R$ 30 milhões. O teto hoje é de R$ 2,5 milhões.

A MP também cria três novos tipos de sanções: a multa diária, a suspensão temporária (parcial ou total) das atividades e a apreensão dos minérios, equipamentos e bens. Também ficam mantidas as sanções hoje existentes (advertência, multa e caducidade do direito).

Estímulo à exploração

A MP amplia o prazo para realização das pesquisas, de 1 a 3 anos, para 2 a 4 anos, mudança que segundo o governo trará mais estímulo ao setor.

Esse prazo poderá ser prorrogado sucessivamente, desde que o titular do direito comprove a dificuldade de acesso à área ou a não obtenção da licença ambiental por motivo alheio a ele.

A medida provisória permite ainda a continuação dos trabalhos, inclusive em campo, após o término da fase de pesquisas visando ao aproveitamento econômico da mina. Mas os dados obtidos pós-pesquisa terão que ser comunicados à agência reguladora.

A medida também estabelece que o responsável poderá ser obrigado a apresentar, duas vezes por ano, um relatório de progresso das pesquisas.

Compensações ambientais

Está expressa no texto da MP como responsabilidade do minerador a recuperação das áreas ambientalmente degradadas. Há ainda previsão de fechamento da mina em caso de necessidade.

O texto explicita que qualquer exigência ou fase não cumprida pelo titular do direito pode tornar a área disponível para disputa através de leilão eletrônico, no qual vencerá a oferta de maior valor.

A MP 790 é complementar às MPs 789 e 791/2017, que também tratam sobre mineração e buscam "destravar o setor", como argumenta o governo federal. O Poder Executivo alega que as MPs, caso aprovadas, terão um potencial de gerar até dois milhões de novos empregos.

COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe: 
http://bit.ly/audienciainterativa
Portal e-Cidadania:
www.senado.gov.br/ecidadania
Alô Senado (0800-612211) 
A Juruti da Alcoa e o silêncio da Ufopa
Domingo, 17 Setembro 2017 07:51

A Juruti da Alcoa e o silêncio da Ufopa

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

A Universidade Federal do Oeste do Pará foi criada em 2009. No mesmo ano, a mina de bauxita da Alcoa começou a produzir em Juruti, o último município, a leste de Santarém, antes da divisa com o Estado do Amazonas. Sexta-feira(15), a multinacional americana, a maior no mundo no seu setor de atuação, comemorou nove anos de funcionamento, considerando positivo o saldo da sua presença na região.

Destacou sua ação voluntária na execução de uma agenda de realizações que vão além da geração de renda, emprego, compensações financeiras e outros itens legais. Garante que inovou, promovendo um efetivo desenvolvimento sustentável, que deu à sua mineração em Juruti a condição de vitrine dos bons procedimentos econômicos, sociais e ambientais.

É verdade?

De fato, a Alcoa mudou ao chegar a Juruti, em 2000, e obter sua primeira licença ambiental, cinco anos depois. Foram nove anos de preparativos para começar a atividade comercial. Teve que lidar com a forte resistência à sua presença pelas comunidades nativas, enfrentando críticas e conflitos.

Superou o desafio: por sua própria força, que vai além do convencimento pela palavra, ou pela aceitação das comunidades de Juruti Velho, em função das vantagens obtidas, algumas delas já contaminadas por velhos vícios do exercício do poder, mesmo quando microscópico, e do acesso a dinheiro mais farto, mesmo quando de ponta de lenço comparativamente ao circuito do capital envolvido na operação .

Por mais que a Alcoa tenha razão em se considerar realizada, esses oito anos exigem uma análise externa, o mais imparcial e objetiva possível, capaz de esclarecer a população local e a opinião pública em geral. Ninguém mais habilitado para desempenhar esse papel do que a Ufopa. A universidade reconhece a importância da sua localização, com base em Santarém, a terceira maior cidade do Pará e o centro gravitacional de uma vasta região que aspira a autonomia para deliberar sobre os seus graves problemas.

A Ufopa não surgiu para ser mais um centro convencional de ensino superior. Dentre as sete unidades que compõem a sua estrutura acadêmica, uma delas voltada para a graduação de estudantes, há seis institutos, dois dos quais têm grande relevância para o vale do Tapajós e o Baixo Amazonas: o institutos de biodiversidade e florestas e o de ciências e tecnologia das águas.

Junto com os demais, esses institutos deveriam estar mais atentos aos acontecimentos externos e prontos a traduzir o seu significado para a sociedade. A Ufopa tinha que produzir um estudo sobre os oito anos de atividade produtiva e 17 de presença física da Alcoa em Juruti. Nada fez a respeito.

Suas pesquisas não são divulgadas ou não têm a divulgação adequada pela assessoria de imprensa, talvez pela dificuldade que os jornalistas costumam ter para convencer os pesquisadores a submeter o que fazem ao povo, o responsável pelo emprego deles em instituições públicas. Além de aprimorar esse serviço, a universidade devia fornecer links, junto com as matérias jornalísticas, para o acesso dos interessados à integra dos trabalhos. Isso não é favor: é obrigação. E é demonstração de segurança na qualidade do que faz, efetivando na prática o que foi compromisso de fazer feito no papel.

Quem sabe, no 9º ano de funcionamento da Alcoa em Juruti a Ufopa já esteja cumprindo a sua função mais nobre: ser uma fonte de conhecimento sobre os saberes que maneja e uma fonte de referência para a história já escrita da região sob a sua jurisdição e a história que ainda se está escrevendo, mascarada pela aparência de cotidiano, entregue ao trato do jornalismo.

Resgate do empurrador da Bertolini será feito com uso de rede para que corpos sejam preservados

Um dia antes do prazo estabelecido pela Marinha, a empresa Bertolini, proprietária do empurrador que afundou no rio Amazonas, dia 2 de agosto, com 9 tripulantes a bordo, após o comboio de balsas que transportava colidir com o navio Santos Mercosul, apresentou, nesta quinta-feira (14), a empresa holandesa Smith, que fará o resgate da embarcação.

Segundo plano de resgate elaborado pela Smith, será utilizada uma cábrea, espécie de plataforma flutuante com guindaste  , equipada com uma pinça de 1.200 toneladas que movimentará uma rede de cabos aço que será lançada sobre o empurrador.

Após o engate, assim que a pinça iniciar o processo de içamento, a rede se fechará vem torno do empurrador, movimento semelhante a uma tarrafa. Isso será necessário para que durante a operação, caso algum compartimento do empurrador seja aberto, os corpos sejam contidos no interior da rede de aço.

Tanto a cábrea quanto a pinça estão sendo transportados da Europa e devem chegar à região no final de outubro. Após a instalação dos equipamentos, a operação levará pelo menos duas semanas para ser concluída, provavelmente na primeira quinzena de novembro.

Senador reclama que no Pará mais de 170 mil famílias não têm acesso a energia elétrica

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) manifestou preocupação com a previsão de término do programa federal Luz Para Todos em 2018. Segundo ele, não haverá tempo suficiente para universalizar o acesso à energia elétrica a todos os brasileiros.

Flexa salientou que o Pará é um grande exportador de energia outros estados do Brasil, mas ainda assim 170 mil famílias paraenses não têm acesso à rede de energia elétrica.

Flexa Ribeiro disse ainda que, quando a Usina de Belo Monte atingir a capacidade máxima de geração de energia, apenas 3,22% de sua geração atenderão o Pará. São Paulo receberá 29,25%, Minas Gerais terá 14,56% e a Bahia terá 13,86%.

Para o senador, o programa Luz Para Todos não deveria acabar antes que todos os brasileiros tivessem energia elétrica em casa.

— Quero pedir o apoio dos meus pares para que (...) possamos ir ao presidente para (...) prorrogar o Luz para Todos.

 

Texto: Agência Senado

Quarta, 13 Setembro 2017 23:08

Decisão da Justiça impede greve de professores no Pará

Escrito por Agência Pará

O Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJE/PA) acatou, nesta quarta-feira, 13, o novo pedido de liminar que o Governo do Estado do Pará, via Procuradoria-Geral do Estado (PGE), protocolou, nesta terça-feira, 12, nos autos da Ação Declaratória de Ilegalidade da Greve proposta contra o Sindicato dos Trabalhadores da Educação Pública do Pará (Sintepp), em virtude de a entidade sindical ter anunciado que será deflagrada nova greve, a partir desta quinta-feira, 14.

O Governo do Estado requereu nova liminar buscando evitar os graves prejuízos que serão diretamente e imediatamente causados aos alunos da rede pública de ensino, a partir da realização de novo movimento paredista.

Em sua manifestação, a PGE destacou que uma nova paralisação dos professores do Estado ofende a liminar anteriormente concedida pela desembargadora Luzia Nadja Nascimento e mantida pelo TJE/PA, bem como ao acordo livremente celebrado entre as partes e aprovado pela categoria representada pela entidade sindical, em assembleia geral convocada para esse fim específico, que previa a suspensão da greve até o julgamento dos mandados de segurança envolvendo o Piso Salarial.

Ao acatar o novo pedido de liminar do Governo do Estado, a desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, relatora do processo, determina que o Sintepp se abstenha de deflagrar nova greve ou retornar o movimento grevista, já suspenso até o julgamento dos mandados de segurança números 0002367-74.2016.8.14.0000 e 0001621-75.2017.8.14.0000, de acordo com o que foi deliberado na primeira audiência de conciliação realizada no dia 4 de maio deste ano, devendo a entidade sindical observar as cominações estabelecidas na decisão monocrática da relatora, que constam nos autos do processo.

No mesmo despacho, ficou marcada nova audiência de conciliação, em caráter de urgência, para esta quinta-feira, 14, às 15 horas, na sede do Tribunal de Justiça, com a participação de representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), Secretaria de Educação e Secretaria de Administração do Estado (Sead).

Quarta, 13 Setembro 2017 11:33

Governo do Pará tem nova vitória no STF sobre repasses do Fundef

Escrito por Agência Pará

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) fixou, em sessão realizada na semana passada, o precedente que confirma decisão expressiva em favor do Estado do Pará. Ao julgar as ações propostas pelos estados da Bahia, Sergipe, Amazonas e Rio Grande do Norte, o STF reconheceu que a União complementou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) abaixo do valor devido.

O Estado do Pará ingressou com ação idêntica às ações ajuizadas pelos quatro estados, na qual já havia sido deferido pelo relator, ministro Ricardo Lewandowski, o pedido de indenização estimado em mais de R$ 2 bilhões. Como a União recorreu dessa decisão, o processo iria para o Plenário do STF julgar. No entanto, com a realização do julgamento das ações idênticas dos quatro outros estados, não haverá mais necessidade, pois o mesmo órgão já pacificou o entendimento em favor da tese dos estados, o que abreviou a discussão confirmando a vitória do Estado do Pará. A PGE esclarece que o valor exato da indenização ainda será calculado pela Justiça e em seguida será incluído para pagamento, via precatório. Depois de reconhecido o débito, a União terá que incluir no orçamento até julho do próximo ano e realizar o pagamento até 2019.

Foi defendida a tese de Universalização e da Diminuição de Desigualdades Regionais em termos de ensino fundamental e a necessidade de os estados menos desenvolvidos alcançarem um mesmo nível nacional de ensino. Durante o julgamento das ações, o ministro Edson Fachin, contrariando o ministro Marco Aurélio, relator dos casos, abriu a divergência e sustentou o caráter redistributivo do Fundef, daí porque o valor de complementação devido pela União deveria observar a média nacional, dando provimento, portanto, ao pedido formulado pelos estados.

O ministro Luís Roberto Barroso foi o primeiro a acompanhar a divergência, registrando que a crise fiscal vivida no país é sentida pela União, mas também pelos Estados. Acompanharam a discordância os ministros Celso de Mello e Rosa Weber e a ministra presidente da Corte, Carmen Lúcia. Eles confirmaram a procedência das ações e o reconhecimento do dever de a União ressarcir as perdas históricas suportadas pelos Estados, que receberam repasses a menor ao longo de vários anos.

Educação igual e de qualidade

O Governo do Estado do Pará, via PGE, propôs ação para cobrar a diferença devida pela União em razão do repasse a menor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef), estimada em mais de R$ 2 bilhões. De acordo com a manifestação da PGE, o correto é a fixação do valor anual mínimo por aluno de forma nacional, o que não vinha sendo efetivado, sob pena de quebrar a lógica da Universalização e da Diminuição de Desigualdades Regionais em termos de ensino fundamental, impedindo que os estados menos desenvolvidos alcancem um mesmo nível nacional de ensino.

O objeto das ações trata sobre a obrigação de a União complementar repasses do Fundef aos estados: A União pratica fórmula de cálculo baseada em valor anual mínimo por aluno no âmbito estadual. No entanto, o artigo 60, §7º, do ADCT (revogado pela EC 53/2006) e artigo6º, §1º, da Lei 9.424/96 determinam que o valor anual mínimo por aluno deve ser nacional: “A União complementará os recursos do fundo (...)”. Ademais, a legislação deixa claro que esta complementação ocorrerá quando “seu valor não alcançar o mínimo definido nacionalmente”.

O procurador geral do Estado, Ophir Cavalcante Junior, saudou a decisão do STF e ressaltou que "a mesma fez justiça, pois o critério de cálculo usado pela União era contrário à lei e penalizava os estados das regiões Norte e Nordeste, ao calcular o valor por aluno dentro de uma realidade regional e não nacional”. “O critério utilizado pela União era o mesmo que dizer que a educação deveria ser melhor para os estados mais ricos e pior para os estados mais pobres, contrariando a própria filosofia de criação do Fundo, que foi a de dar a todos os brasileiros uma educação igual e de qualidade”, acrescentou o titular da PGE.

 Texto:
Lene Alves

Aneel recebeu mais 3,3 mil reclamações contra Celpa nos últimos 12 meses
Terça, 12 Setembro 2017 15:10

Aneel recebeu mais 3,3 mil reclamações contra Celpa nos últimos 12 meses

Escrito por Com informações do MPF

A Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ) elaborou um ranking que mede o índice de satisfação do consumidor de energia, em que a Celpa aparece como a penúltima concessionária do país. Apenas a Aneel recebeu 3.374 reclamações de consumidores paraenses contra a Celpa nos últimos 12 meses. 

Ministério  Público Federal (MPF) enviou recomendação à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para que passe a fiscalizar efetivamente os serviços fornecidos pela concessionária Centrais Elétricas do Pará (Celpa), dando prioridade ao grande volume de denúncias de aumentos elevados e súbitos nas contas de luz, para verificar se há procedimento abusivo da empresa.

De acordo com relatórios da ouvidoria da Aneel, o estado do Pará tem um dos maiores volumes de reclamações de consumidores, a maioria por variação de consumo e erro de leitura. 

Mesmo com o alto volume de reclamações, não há fiscalização direta dos serviços da concessionária no Pará desde março de 2016, quando a agência nacional interrompeu um convênio com a agência estadual de fiscalização, a Arcon (Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estado do Pará). O MPF recomenda que a Aneel reestabeleça o convênio ou então passe a executar a fiscalização por conta própria, sob pena de incorrer em ilegalidades.

O convênio da Aneel já durava 17 anos quando foi interrompido e garantia a aplicação da legislação do setor, assim como o repasse, para a Arcon, dos valores pagos pelos consumidores a título de taxa de fiscalização dos serviços de energia, um valor que está embutido na tarifa em cada conta de luz. O dinheiro é repassado à Aneel e desde que a fiscalização foi paralisada os consumidores paraenses já foram responsáveis pela arrecadação de R$ 12,5 milhões.

A Arcon informou ao MPF que o convênio foi interrompido por problemas orçamentários da Aneel, mas a Aneel dá outra versão. Diz que não pode manter o convênio porque a direção da Arcon passou a ser passível de livre exoneração pelo governo estadual, o que violaria um regulamento interno do setor elétrico. O MPF esclarece que isso não é verdade e que a única modificação que houve no estatuto da agência paraense foi a diminuição do mandato da diretoria de quatro para dois anos. 

Agora, o procurador Bruno Valente, responsável pela recomendação, quer o reestabelecimento do convênio ou que a Aneel passe imediatamente a fiscalizar os serviços da Celpa, com prioridade para as denúncias de aumentos abusivos nas contas de luz. A recomendação deu prazo de 30 dias para a manifestação da Aneel.

Veja a íntegra da recomendação

Marinha contabiliza 38 mortos em naufrágios no Pará
Terça, 12 Setembro 2017 10:41

Marinha contabiliza 38 mortos em naufrágios no Pará

Escrito por Diário do Pará

Os casos de naufrágios nos rios do Pará preocupa a Marinha, que realiza, de maneira periódica, operações de fiscalização e apreensões de embarcações em situação irregular. Apenas este ano, já foram registrados 11 naufrágios, que resultaram em 38 pessoas mortas. “São números alarmantes”, afirmou o almirante Edervaldo Teixeira, comandante do 4º Distrito Naval. “Os donos de embarcações não se adequam às normas de segurança. A Marinha se preocupa em combater essa situação, por isso realizamos essas operações, que já resultaram em 97 apreensões de embarcações ilegais”, declarou Teixeira.

No último dia 8, a Marinha apreendeu a embarcação “Arca de Noé”, que navegava de maneira irregular no município de Portel, na Ilha do Marajó. O barco não tinha certificado de uso, o comandante não tinha o documento de habilitação e transportava 22 pessoas no compartimento de cargas, além de uma motocicleta sem o documento. Segundo a Marinha, a embarcação costumava ser usada pelo dono, que não teve a identidade revelada, para transportar madeira, mas havia sido contratada para levar pessoas para uma festa no município de Pacajá. “Essa embarcação não estava apta nem para transportar madeira e, muito menos, para transportar vidas”, disse o Capitão de Mar Jacques Ferreira, comandante do Grupamento de Patrulha Naval do Norte. 

PUNIÇÕES

Durante a entrevista coletiva, realizada na tarde de ontem, a Marinha falou ainda das punições que são aplicadas para os responsáveis pelas embarcações que descumprirem a legislação. “Descumprir essas leis acarretam para o dono e condutor da embarcação a cassação e banimento da carteira de habilitação, além de ficar de 3 a 5 anos em detenção”, disse o Capitão Alexandre Santiago, comandante dos Portos da Amazônia Oriental. “As operações da Marinha são realizadas justamente para apreender quem não anda em conformidade com a lei”, disse Santiago.

Também foi enfatizada a importância de a população denunciar casos de embarcações em condições precárias, com excesso de passageiros e sem equipamento de segurança, por exemplo. “A Marinha faz a parte dela, mas também conta com a ajuda das pessoas que usam essas embarcações”, afirma o almirante Edervaldo Teixeira. 

NAUFRÁGIO

 

Um dos acidentes ocorreu no dia 22 de agosto, quando o navio Capitão Ribeiro naufragou no rio Xingu, entre Porto de Moz e Senador José Porfírio. Ao todo, 23 pessoas morreram e outras 29 foram resgatadas com vida.

SERVIÇO

Se as pessoas notarem algo errado em embarcações, podem entrar em contato por meio do disque-denúncia da Marinha (185) 
ou pelo número 99114-9187

Já são sete naufrágios no segundo semestre deste ano em rios do Pará. Nove desaparecidos e 23 mortos.

A Marinha do Brasil aposta na conscientização da população ribeirinha, principal usuária dos rios como meio de transporte, para reduzir o número de acidentes fluviais nos rios da Amazônia. Segundo o chefe da capitania fluvial da Marinha em Santarém, Capitão Ricardo Barbosa, não há como fiscalizar individualmente cada embarcação que navega pelos rios da região, mas somente a conscientização da população sobre os riscos de naufrágios e colisões pode evitar tragédias.

“ A Capitania realiza seu trabalho de fiscalização, apesar das restrições que a dimensão da área nos submete, a Marinha tem procurado realizar um trabalho de conscientização junto à população ribeirinha com relação a segurança na navegação, nós procuramos ir as cidades, fazer palestras, principalmente nas escolas, junto às crianças, para que a gente possa incutir essa semente da segurança da navegação para toda a população com o objetivo de reduzir esses incidentes”.

Neste segundo semestre do ano, já são sete naufrágios em rios do Pará, com nove desaparecidos e 23 mortes. Na região sob jurisdição da capitania fluvial de Santarém, este ano, a Marinha contabiliza seis acidentes com vítimas, quatro no primeiro semestre. Mas segundo Ricardo Barbosa, esses números são menores em comparação aos anos anteriores quando, segundo a Marinha, houve 14 acidentes com vítimas fatais em 2015, e 10 acidentes em 2016 com mortes registradas. “A gente espera reduzir o número de acidentes este ano”, afirma o delegado da Marinha da Marinha em Santarém.

Mas o mês de agosto passado marcou a história da navegação na Amazônia, mas precisamente em rios no estado do Pará. Foram dois naufrágios com dezenas de vítimas fatais e desaparecidos.
Dia dois de agosto, um comboio de balsas conduzido por um empurrador da empresa Bertolini se chocou com o navio cargueiro Santos Mercosul. Dois tripulantes sobreviveram e nove estão desaparecidos.

O empurrador ainda não foi içado à superfície, o que tem gerado protestos dos familiares das vítimas, mas o delegado fluvial da Marinha, capitão Ricardo Barbosa, justifica que a empresa tem prazo até 15 de setembro para apresentar o plano de reflutuação do empurrador.

No dia 17 de agosto, o barco capitão Ribeiro, que saiu de Santarém com destino a Vitória do Xingu, naufragou na enseada de Porto de Moz, atingido por uma tromba d'água. 29 Passageiros e tripulantes sobreviveram, mas foram registrados 23 mortos.

No dia 27 se agosto, outro rebocador naufragou no rio Surubiú, em frente à Alenquer, atingido por uma tempestade. Todos os tripulantes sobreviveram.

Mas setembro também engrossa as estatísticas de acidentes nos rios do Pará. Já são quatro naufrágios.

No rio Tapajós, em Itaituba, um empurrador naufragou, dia 2 de setembro, e outro na última quarta-feira (6) no rio Xingu, quando uma lancha que faz a linha Senador José Porfírio-Porto de Moz colidiu com um pequeno barco que levada quatro pessoas, uma delas um bebê. Os passageiros foram resgatados com vida pela própria lancha.

No dia 8 de setembro, uma bajara de pescadores, próximo à comunidade de Aninduba, a 100 metros da margem do rio Amazonas, foi atingida por uma balsa. Não houve mortes.

No sábado(9), uma lancha se chocou com um barco de pequeno porte, no rio Tocantins, próximo a Cametá. O barco afundou, mas não houve feridos. Os sobreviventes foram resgatados pelos tripulantes da balsa.

UFOPA recebe 5, 5 milhões de reais do MEC para custeio e investimentos
Quinta, 07 Setembro 2017 13:29

UFOPA recebe 5, 5 milhões de reais do MEC para custeio e investimentos

Escrito por Diário do Pará

As universidades federais do Pará receberão cerca de R$ 15 milhões em orçamento para custeio e investimentos e algo em torno de R$ 28 milhões em repasses financeiros liberados pelo Ministério da Educação.

O ministro da Educação, Mendonça Filho, autorizou ontem a liberação de R$ 1 bilhão para universidades e institutos federais em todo o país. De acordo com o MEC, os recursos já estão disponíveis e a liberação teve aumento de cinco pontos percentuais o que, na prática, dá para as universidades um limite maior para empenhar junto ao Ministério.

Para a Universidade Federal do Pará houve a liberação de R$ 8,9 milhões de limite orçamentário e R$ 15,9 milhões de repasse financeiro, totalizando R$ 24,8 milhões. Já para a Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra), com sede em Belém, são R$ 1,7 milhão em limite orçamentário e R$ 2,5 milhões em recursos financeiros.

Também recebeu recursos do MEC a Universidade Federal do Oeste do Pará (Ufopa), com R$ 2,7 milhões de orçamento para custeio e investimento e R$ 2,8 milhões em recursos financeiros. Para a Universidade do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa), foram liberados R$ 1,6 milhão de limite orçamentário e R$ 2,6 milhões em recursos financeiros. O Instituto Federal do Pará (IFPA) foi contemplado com R$ 4,5 milhões em recursos financeiros. “Estamos cumprindo rigorosamente com o compromisso assumido com as universidades e institutos federais, que têm tido por parte do MEC toda a atenção no sentido de garantir custeio, investimento e retomar obras paralisadas”, disse o ministro. 

Desde o início do ano de 2017, o MEC já repassou para as instituições federais de ensino R$ 5,27 bilhões em recursos financeiros e R$ 7,1 bilhões de limite para empenho do orçamento.

(Diário do Pará)

Edital vencido pelo governo do estado junto ao Ministério do Turismo prevê verba para projeto em Alter do Chão

Uma disputa entre vários Estados selecionou propostas de apoio a projetos de infraestrutura turística e elaboração de estudos de desenvolvimento turístico, por meio de Chamada Pública do Ministério do Turismo, aberta a todos os membros da Federação. No certame, a equipe técnica da Diretoria de Políticas Públicas, da Secretaria de Estado de Turismo (Setur), garantiu recursos para execução de projetos executivos no Arquipélago do Marajó e no município de Santarém, no oeste paraense.

As obras vão ampliar e adequar os atuais terminais para a recepção e conforto de quase 71 mil turistas que visitam o Arquipélago do Marajó a cada ano, além de impulsionar a economia dos pequenos negócios da cadeia turística, compatíveis com a conservação e utilização sustentável da biodiversidade local, de acordo com o Plano Nacional do Turismo.

A outra ação será desenvolvida à cidade de Santarém, para promover o destino turístico do município, conhecido por sua diversidade cultural, além das praias de rio, com destaque para Alter do Chão, eleita em 2009 a mais bonita do Brasil pelo jornal inglês The Guardian. Santarém receberá R$ 250 mil para o projeto executivo.

Com informações de Douglas Dinelly