Quarta, 06 Setembro 2017 15:02

Justiça Federal publica edital de concurso para preencher vagas no Pará e em toda a 1ª Região

Escrito por Ascom Justiça Federal Pará

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região divulgou nesta quarta-feira (06), no Diário Oficial da União, edital (veja aqui a íntegra) do VII Concurso Público para a contratação de técnicos e analistas judiciários. O último concurso do TRF1 foi realizado em 2011 e mais de mil candidatos foram nomeados durante os quatro anos de vigência do certame.

As vagas, com preenchimento imediato e para formação de cadastro de reserva, serão distribuídas para a sede do TRF da 1ª Região, em Brasília (DF), e para os Estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Os vencimentos são de R$ 6.376,41 (técnico) e R$ $ 10.461,90 (analista). A jornada de trabalho é de 40 horas semanais.

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Paulo Bemerguy

Equatorial melhora a Cemar e a Celpa
Quarta, 06 Setembro 2017 10:08

Equatorial melhora a Cemar e a Celpa

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

As duas empresas da Equatorial Energia na região Norte ficaram entre as melhores empresas de grande porte para se trabalhar no Brasil, conforme a pesquisa da consultoria Great Place To Work, divulgada na semana passada, durante evento em São Paulo. A mais bem colocada foi a Cemar, empresa energia do Maranhão, em 22º lugar em 2017. O ranking classificou as 25 empresas preferidas. A Celpa ficou no rol das melhores empresas listadas, já sem classificação individual.

A Equatorial assumiu o controle da Cemar, que tem 1.184 funcionários, em 2006. Substituiu o grupo Rede na Celpa, com 1.483 funcionários, em 2012, logo em seguida ao início do processo de recuperação judicial da concessionária estadual de energia. No ranking, a Mineração Rio do Norte, que extrai bauxita no Trombetas, no sul do Pará é a única empresa de mineração classificada.
O levantamento é feito pela GPTW a partir de consultas aos departamentos de recursos humanos e aos empregados. O objetivo é verificar o nível de confiança dos funcionários. A pesquisa também considera os comentários dos empregados sobre o ambiente de trabalho. O levantamento é feito em 53 países. No Brasil, desde 1997.
O título surpreendeu os consumidores, acostumados a reclamar – e muito – da Celpa. Se os usuários da concessionária fossem consultados, ela não estaria em tão boa posição. Mas parece que seus empregados têm opinião distinta – e devem ter suas razões para uma mudança favorável em relação à fase da Rede, que foi desastrosa. Se a progressão da Equatorial no Pará for do mesmo padrão do estabelecido no Maranhão, pode-se ter uma esperança de melhoria também nos serviços da empresa.

Quarta, 06 Setembro 2017 07:37

Duas rodovias estaduais na Calha Norte e Paragominas recebem conservação

Escrito por Agência Pará

A Secretaria de Estado de Transportes (Setran) autorizou o início das obras de conservação da PA-254, no Baixo Amazonas, jurisdição do 10º Núcleo Regional, baseado em Alenquer, e a reforma de 11 pontes em madeira de lei na PA-256, que liga Paragominas a Tailândia, sob a responsabilidade do 7º Núcleo Regional, sediado em Tomé-Açu.

A conservação de 93 quilômetros da Rodovia PA-254 interliga os municípios da Calha Norte, no trecho do Rio Mamiá/Cipoal (km 41,70)/Onças (km 93). Com o serviço, que contará com investimento estadual superior a R$ 1,3 milhão, moradores de Óbidos, Terra Santa, Oriximiná, Alenquer, Prainha e Monte Alegre, no oeste do Pará, serão favorecidos.

Quanto à reforma das pontes, que, no total, somarão quase 4km, cinco delas beneficiarão as pontes localizadas no trecho do Rio Capim ao Alto Acará, sobre os Rios Cuchui A (com 90m), Cuchui B (com 70m) e Rio Pequeno (com 50m), além das que atravessam os Igarapés Jaboti Maior (com 12m) e Açu (com 25m). O investimento estadual para o trecho supera os R$ 400 mil.

Outro trecho contemplado, na mesma rodovia estadual, contará com investimento de mais de R$ 211 mil para a reforma de seis pontes em madeira de lei no trecho Rio Capim ao Alto Acará, sobre o Rio Tomé Açu (com 26m) e os igarapés Timboteua (com 25m), Querosene, Serra Pequena, Bananal e Toca da Onça, cada um destes com 15m.

Reflutuação do empurrador que afundou perto de Óbidos pode iniciar ainda em setembro

Representantes do Sistema de Segurança Pública do Pará se reuniram terça-feira (5), na sede da Estação Cidadania em Santarém, na região oeste, com os familiares dos nove tripulantes do empurrador da empresa Bertolini, que naufragou no último dia 2 de agosto após colidir com o navio Mercosul Santos, próximo ao município de Óbidos. Na reunião foram esclarecidas as atribuições do Estado em relação ao resgate das vítimas e ao andamento do inquérito aberto pela Polícia Civil para apurar as causas e responsabilidades do acidente, que já resultou no indiciamento do prático do navio.

O secretário adjunto de Operações da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, coronel PM André Luiz Cunha, atualizou as informações sobre as empresas que se apresentaram para executar o plano de salvatagem, destinado à retirada da embarcação do Rio Amazonas.

"Até o momento, nós temos cinco empresas que apresentaram propostas para realizar a salvatagem do empurrador. Todas as cinco são de fora do País. Terça-feira se encerra o prazo para apresentação dessas propostas. A empresa contratante (Transportes Bertolini Ltda.) vai avaliar, dentro do binômio técnica e preço, e definir qual empresa será a escolhida para fazer a operação", explicou o secretário.

Ainda segundo André Luiz Cunha, após a definição, a empresa terá que preparar seu plano de salvatagem e apresentar à Marinha do Brasil, até o dia 15 de setembro. "A Marinha analisa e aprova este plano. Se aprovado, a empresa está autorizada formalmente a fazer toda a mobilização de equipamentos e de efetivo para iniciar os trabalhos de salvatagem. A Marinha tem o seu tempo de análise, que esperamos seja o mais rápido possível. A Capitania, aqui em Santarém, estima que esse plano seja analisado de 24 a 72 horas.  A partir dessa análise, se não houver nenhuma diligência para ser esclarecida pela empresa responsável pelo plano, estando tudo certo, a empresa entra na fase de execução do objeto, que é a salvatagem do empurrador", completou o secretário adjunto.

Inquérito - O diretor do Grupamento Fluvial da Polícia Civil, delegado Dilermando Dantas, informou que o inquérito ainda está na fase de apuração. Ele informou que equipamentos estão sendo analisados para averiguar possíveis causas do acidente e apurar responsabilidades.

"Nós solicitamos a perícia da cabine do navio, onde está o DVR, que é semelhante a uma caixa preta. Esse DVR apresenta tanto o radar do navio, quanto os áudios ambientais. Pedimos à perícia que nos enviasse os ruídos desses áudios para conseguirmos escutar se houve realmente comunicação com o empurrador, para conduzirmos melhor o inquérito", informou o delegado.

Segundo Dilermando Dantas, as pessoas envolvidas no acidente serão reinquiridas, a partir da nova resposta que a perícia repassou a partir de áudios mais claros. "Essa nova fase é esclarecedora para elucidar quem foi o causador do acidente", reiterou.

Até o momento, a Polícia Civil colheu o depoimento de 14 envolvidos e indiciou uma pessoa - o prático do navio Mercosul Santos. "Estamos avaliando se as outras pessoas que estavam no passadiço são ou não responsáveis pelo fato. Porque, se você está vendo uma situação e não toma providências para evitá-la, você concorre para o fato. Então, temos que avaliar se isso aconteceu ou não na cabine", ressaltou o delegado.

Ao término do inquérito, as pessoas envolvidas podem ser denunciadas pelo crime de Risco à Segurança da Navegação, com base no Artigo 261 do Código Penal, com possibilidades de ter desdobramentos nos artigos seguintes: 262 e 263, combinados com o 258. "Isso aumentaria, e muito, a quantidade da pena, ao final do inquérito, caso a gente conclua pela culpa ou pelo dolo eventual", acrescentou.

Também participaram da reunião o subcomandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Augusto Lima; o coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Francisco Cantuária; o comandante de Policiamento Regional da 1ª Região, coronel Heldson Tomazo; o comandante do 3º Batalhão de Polícia Militar, Aldemar Maués, e o comandante do 4º Grupamento de Bombeiros Militar, coronel Luís Cláudio Rêgo.

Por Samuel Alvarenga

Ingestão de farinhas de mandioca e tucupi coloridos artificialmente pode provocar câncer
Terça, 05 Setembro 2017 08:06

Ingestão de farinhas de mandioca e tucupi coloridos artificialmente pode provocar câncer

Escrito por Agência EcoDebate

Os amazônidas e especialmente os paraenses são consumidores natos de mandioca, principalmente na forma de farinha de mesa e na composição de pratos típicos como o pato no tucupi, a caldeirada paraense de peixe e o tacacá, que apresentam em suas receitas o tucupi. Para o paraense a farinha de mesa é indispensável nas refeições e o tucupi diferencia o sabor dos pratos regionais, inclusive mantém a tradição da degustação do tacacá, pela parte da tarde, diariamente.

Considerando a produção de mandioca da região Norte de 7.787.395 toneladas da raiz (IBGE, 2015), estima-se que 98% seja processada para fabricação de farinha de mesa com um rendimento de 25%, resultando em um consumo de 1.907.911 toneladas na região, somente neste ano.

Na farinha de mesa as preferências vão de farinhas d’água a farinha seca ou farinha mista, de acordo com a palatabilidade, crocância, textura e digestibilidade de cada tipo. Os consumidores também expressam preferências quanto à coloração: optando pelas farinhas amarelas e menos pelas farinhas brancas e cremes.

Em condições naturais, a cor da farinha é originada em função da coloração da polpa das raízes de mandioca processadas. Farinhas brancas ou cremes são resultantes do processamento de raízes de cultivares de polpa branca ou creme e a farinha amarela é obtida de raízes de cultivares de polpa amarela que tem maior concentração de betacaroteno, sendo a preferida no mercado. As cultivares de polpa amarela também são destinadas a extração do tucupi, produto extraído da prensagem da massa triturada da raiz de mandioca.

Quando a demanda de farinha amarela se elevou no mercado, principalmente para atender o consumo na forma de farofas temperadas, os farinheiros tiveram que recorrer ao uso de corantes artificiais para intensificar a cor amarela nas farinhas obtidas de raízes de polpa branca e creme, para torná-la mais atraente ao consumidor. Passaram a usar o corante amarelo-tartrazina (produto usado na indústria de alimentos e medicamentos e permitido pelo órgão de vigilância sanitária), já que a oferta de mandiocas com raiz de polpa amarela não era suficiente para atender a demanda do mercado.

Chama-se a atenção dos consumidores para o risco do consumo de farinha amarela e de tucupi coloridos artificialmente, pois os corantes são usados de forma indiscriminada e em dosagens elevadas, alguns potencialmente carcinogênicos, devendo ser considerada uma adulteração do produto.

A aplicação do corante tartrazina resulta em uma farinha de cor amarelo vivo, facilmente distinguível das demais farinhas. O tucupi contendo corante artificial quando precipita mantém a coloração amarela em todo o conteúdo, quando exposto em garrafas PET, ao contrario do tucupi natural, que quando em repouso, precipita a parte sólida que dá cor amarela natural ao produto, expondo uma água quase transparente na parte superior. A cor amarela só é ressaltada no tucupi natural quando a garrafa é agitada e o líquido volta a ficar uniformizado.

O problema é que o uso indiscriminado desse corante pode prejudicar a saúde dos consumidores, por estar incluído no rol de substâncias alergênicas, principalmente se usado acima das doses recomendadas.

Prospecções realizadas em algumas farinheiras do Nordeste Paraense evidenciaram a utilização do corante amarelo-tartrazina na dosagem de 400g para 20 litros de água, solução suficiente para 1.000 kg de farinha, quando a dose máxima permitida seria de 300g de tartrazina por tonelada de farinha.

A tartrazina (INS 102) é um pigmento sintético do grupo funcional dos azo-compostos (compostos orgânicos que contém nitrogênio em sua estrutura química). É derivada do creosoto mineral e possui boa solubilidade em água. É usada em condimentos, sorvetes, balas, goma de mascar, gelatina, como também em cosméticos e medicamentos.

Seu uso é permitido por lei conforme a ANVISA, mas o fabricante é obrigado a informar a presença deste corante com a seguinte frase no rótulo: “Este produto contém corante amarelo de tartrazina que pode provocar reações alérgicas em pessoas sensíveis”, para os alimentos e “Este produto contém o corante amarelo de tartrazina que pode causar reações de natureza alérgica, entre as quais asma brônquica, especialmente em pessoas alérgicas ao Ácido Acetil Salicílico”, isto nos medicamentos. Ocorre que não vem sendo cumprida esta exigência legal nas embalagens de farinha de mandioca coloridas artificialmente.

O corante tartrazina foi avaliado toxicologicamente pelo Joint FAO/WHO Expert Committee on Food Additives – JECFA, grupo de especialistas que avalia a segurança de uso de aditivos para o Codex Alimentarius, com enfoque em análise de risco. O JECFA determinou a IDA (Ingestão Diária Aceitável) numérica de 7,5 mg/kg de peso corpóreo para tartrazina. Isso significa, por exemplo, que uma criança de 30 kg e um adulto de 60 kg podem consumir de 225 mg a 450 mg de tartrazina por dia, respectivamente, sem risco provável à saúde, à luz dos conhecimentos disponíveis na época da avaliação.

A situação torna-se ainda mais grave no meio rural, pois os farinheiros adquirem no mercado informal, o corante em embalagem de saco plástico, sem rótulo, em porções de 100 g, com sérios riscos de ser um produto fora do prazo de validade e sem controle de qualidade, pois eles não sabem nem o nome do produto adquirido, se referindo ao mesmo como “tinta”.

O consumo de tartrazina acima das doses permitidas pode provocar, reações alérgicas em pessoas sensíveis ao corante como asma, bronquite, rinite, náusea, broncoespasmos, urticária, eczema e dor de cabeça.

Um paradoxo ocorre no processamento da farinha: enquanto os farinheiros utilizam a fermentação das raízes, torragem da farinha e fervura das folhas e do tucupi visando reduzir os teores de ácido cianídrico – um veneno mortal – dos derivados da mandioca, ao mesmo tempo por desconhecimento, acrescentam excesso de corantes alergênicos à farinha e ao tucupi.

Deve-se orientar os agricultores e farinheiros sobre os problemas causados pelo uso indiscriminado de corantes artificiais à saúde humana e incentivá-los para aumentarem a área de produção de mandioca com cultivares de polpas amarelas para o preparo de farinha amarela natural. Quando o uso do corante for indispensável, deve-se adquirir de estabelecimentos idôneos e usá-los conforme a dosagem recomendada em suas embalagens, atendendo a exigência legal.

Recomenda-se aos consumidores se alimentarem de farinhas de cor branca e creme e, quando optarem pela amarela, escolham aquelas sem uso de corantes artificiais. A farofa pode ser temperada no momento da torragem e colorida com o uso de urucum (coloral) que é um corante natural sem efeitos alergênicos ao consumo humano.

Considerando que a adição de corantes artificiais na farinha e no tucupi acima da dose permitida pode afetar diretamente a saúde humana, sugere-se uma campanha para desestimular o consumo desses produtos coloridos artificialmente.

Oriximiná: o ponto fora da curva entre as gestões na região Oeste
Terça, 05 Setembro 2017 07:17

Oriximiná: o ponto fora da curva entre as gestões na região Oeste

Escrito por Portal OESTADONET

O Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) revela que apenas um município da região Oeste do Pará apresenta, atualmente, boa saúde financeira em relação aos demais. Trata-se de Oriximiná, município com 71.078 habitantes (informação atualizada pelo último censo demográfico do IBGE) e sexto lugar no ranking do Estado do Pará. Ele apresentou nota 0,6697, avaliado com conceito B, correspondente à boa gestão.

Os números comprovam que Oriximiná, localizado no Vale do Rio Trombetas, está em uma situação confortável. É um ponto fora da curva se comparado aos demais municípios avaliados, cujas gestões estão em dificuldade ou em nível crítico. De acordo como IFGF, a gestão de dois em cada três municípios brasileiros está em situação difícil ou crítica, com investimentos em queda e baixa capacidade de geração de receita. A pesquisa avalia a qualidade da administração dos municípios brasileiros, com base em estatísticas oficiais das próprias prefeituras.

O índice varia entre 0 (pior) e 1 (melhor) e é calculado a partir de cinco quesitos:

Receita própria - capacidade que o município tem de gerar receita. Quanto menor esse valor, maior a dependência de repasses do Estado e da União; - quanto da receita do município é revertida em melhorias para a população; - capacidade que o município tem de quitar restos a pagar;

Gastos com pessoal - mede a porção do orçamento municipal comprometida com a folha de pagamento de servidores. É uma referência para avaliar a rigidez do orçamento; - o peso que o pagamento de juros e amortizações tem dentro da receita total da prefeitura.

Para compor a avaliação, a entidade analisou as contas de 2016 de 4.544 prefeituras de todo o país. Na região oeste do Pará, além de Oriximiná foram pontuados os municípios de: Santarém, Terra Santa, Juruti, Almeirim e Óbidos. Alenquer, Aveiro, Belterra, Faro, Itaituba, Jacareacanga, Medicilândia, Mojuí dos Campos, Monte Alegre, Placas, Prainha, Rurópolis, Trairão e Uruará não tiveram conceitos, pois suas gestões não encaminharam  informações à Secretaria do Tesouro Nacional (STN).

Para avaliar a gestão de um município, o IFGF atribui quatro conceitos, a partir da média entre os quatro indicadores: conceito A (acima de 0,8 pontos), quando a gestão é considerada de excelência; conceito B (entre 0,6 e 0,8 pontos), para uma boa gestão; conceito C (entre 0,4 e 0,6 pontos), a gestão está com dificuldades; conceito D (abaixo de 0,4 pontos), quando a gestão está em nível crítico.

De acordo com a pesquisa, os municípios de Santarém e Terra Santa têm gestões em dificuldades. Já os municípios de Juruti, Almeirim e Óbidos apresentam gestões em nível crítico. Veja a tabela abaixo:

 

Município

Receita Própria

Gastos com Pessoal

Investimento

Liquidez

Custo da Dívida

Nota

Conceito

Oriximiná

1,0000

1,0000

0,0980

0,4506

0,9624

0,6697

B (boa gestão)

Santarém

0,3246

0,4972

0,3700

0,5744

0,7019

0,4676

C (gestão em dificuldade)

Terra Santa

0,0700

0,5757

0,8558

0,0000

0,8504

0,4229

C (gestão em dificuldade)

Juruti

0,2880

0,0000

0,0198

0,0000

0,7394

0,1432

D (gestão crítica)

Almeirim

0,1059

0,0000

0,1712

0,4124

0,7031

0,2254

D (gestão crítica)

Óbidos

0,0493

0,0000

0,1531

0,0000

0,6400

0,1095

D (gestão crítica)

 

  

Municípios cada vez mais dependentes de repasses constitucionais

 

A pesquisa evidencia que os municípios estão cada vez dependentes de repasses constitucionais, seja do Estado ou da União. Isso revela que o volume de investimentos não supre necessidades básicas, como o pagamento da folha de pessoal. As gestões públicas que passaram a administrar os municípios a partir de 2013 já começaram a sentir grandes dificuldades.

Em virtude de uma série de fatores, principalmente a crise econômica, agravada em 2014, o nível deinvestimentos foi diminuindo. O exemplo mais significativo é Santarém, considerado o município polo da região, que vem sucumbindo diante da queda de investimentos, nos últimos 10 dez anos.

A saúde financeira também preocupa em virtude da queda de Receita Própria. Os números apresentados pelas gestões da região oeste mostram que a gestões estão à beira do colapso. A situação é flagrante quando os indicadores de Investimento e Receita Própria beiram a zero ou próximo disso e as despesas crescem desproporcionalmente.

Alcoa paga mais de 280 milhões de royalties e CEFEM à Juruti em oito anos
Segunda, 04 Setembro 2017 12:30

Alcoa paga mais de 280 milhões de royalties e CEFEM à Juruti em oito anos

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

A Alcoa pagou 240 milhões de reais à prefeitura de Juruti durante oito ano como royalty, que é a compensação financeira pela exploração da bauxita que existe no subsolo do município, no extremo oeste do Pará, na divisa com o Amazonas.

A empresa americana, líder mundial no setor de alumínio, também repassou R$ 44,5 milhões para a Associação das Comunidades da Região de Juruti Velho. A Acorjuve tem direito a um percentual nos lucros da mineradora, em nome de 52 comunidades do assentamento Juruti Velho. Seu presidente está no início do segundo mandato de três anos.

No total, R$ 285 milhões, que pode ser uma proporção pequena do faturamento da Alcoa, mas é bastante dinheiro para um município como Juruti. Está sendo bem aplicado?

Atualização: Passageiros do barco que ficou à deriva no rio Amazonas começam a ser transportados em lanchas até Santarém

Atualização: 15h30.

 

A Marinha do Brasil informou ao Portal OESTADONET que os passageiros do barco Arco-Iris, que faz a linha de Boa Vista do Cucari, em Prainha, até Santarém, e ficou à deriva no rio Amazonas, na madrugada desta segunda-feira(4), começaram a ser removidos em lanchas para Santarém.

A embarcação, que levava 50 passageiros, teve pane de motor, às 2 horas da mdrugada, e ficou à deriva por mais de cinco horas, no rio Amazonas.

" A embarcação encontra-se fundeado em uma enseada. Um dos tripulantes veio para Santarém providenciar outra embarcação para realizar o reboque. A lancha da Capitania está retornando transportando 3 adultos e 1 , e outros 9 adultos e 6 crianças estão vindo na lancha de passageiros Diamante. Assim que tiver mais informações estarei passando", informou o capitão Ricardo Barbosa, delegado da Marinha em Santarém.

Quatro passageiros conseguiram embarcar em uma pequeno barco pesqueiro que passava pelo locale um deles, Walciney Trindade, emitiu um pedido de socorro através de celeular, usando o aplicativo whats app.

Domingo, 03 Setembro 2017 12:29

Governo do Pará planeja 12 concursos públicos para 2018

Escrito por Diário do Pará

A Secretaria de Estado de Administração (Sead) publicou um aviso de licitação, ontem, no Diário Oficial, para a escolha das empresas que deverão organizar os concursos públicos para 12 órgãos estaduais. As bancas organizadoras devem ser definidas ainda no segundo semestre deste ano. O número de vagas deve ser divulgado pela secretaria na próxima semana. Para quem pretende concorrer a uma das vagas, a dica é começar a se preparar desde agora.

Vale ressaltar que o concurso da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe) já tem a organizadora definida, que será o Instituto AOCP-Assessoria em Organização de Concursos Públicos, cujo edital está previsto para ser lançado ainda neste segundo semestre. A Susipe deve oferecer 969 vagas para cargos de níveis superior e médio.

Para o coordenador de um curso preparatório, Waldomário Melo, a maior probabilidade é de que os editais de abertura dos concursos sejam lançados no primeiro semestre de 2018. Contudo, ele ressalta que as chances de aprovação são maiores quando o candidato inicia a preparação com antecedência. Segundo o coordenador, o período que compreende do lançamento do edital até a realização da prova costuma ser de 50 dias. 

ESTUDO

“Não é impossível ser aprovado estudando após o lançamento do edital. Porém, fica muito mais difícil”, diz ele, ao ressaltar que o ideal é que o candidato já tenha absorvido o conteúdo quando o edital for lançado. “É sempre bom basear a grade de conteúdo pelos editais anteriores. Mas a pessoa deve buscar sempre se atualizar, sobretudo com relação às leis”, orienta, explicando que as leis se modificam rotineiramente.

Outra dica do especialista é buscar sempre uma orientação de um profissional para organizar a rotina de estudos e esclarecer as dúvidas que surgem pelo caminho. Além disso, Waldomário destaca que é importante resolver exercícios e questões dos concursos anteriores. “Para aquele candidato que nunca estudou para concurso, é viável buscar orientação profissional que vai nortear os estudos. Estudar sozinho é mais complicado”, diz ele.

ÓRGÃOS QUE REALIZARÃO CONCURSOS

Fundação Pública Estadual Hospital de Clínicas Gaspar Vianna (FHCGV)

Fundação Santa Casa de Misericórdia do Pará (FSCMP)

Fundação Centro de Hemoterapia e Hematologia do Pará (Hemopa)

Secretaria de Estado de Administração (Sead)

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas)

Secretaria de Estado de Assistência Social, Trabalho, Emprego e Renda (Seaster)

Centro de Perícias Civil Renato Chaves (CPCRC)

Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (Fasepa)

Polícia Civil do Estado do Pará (PCPA)

 

Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Estado do Pará (Adepará)

Agência de Regulação e Controle de Serviços Públicos do Estadodo Pará (Arcon)

Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará (Igeprev)

DICAS PARA PREPARAÇÃO

Busque orientação e direcionamento de estudos com profissionais especializados em concursos públicos. Dessa forma, o aluno terá inclusive a possibilidade de esclarecer suas dúvidas

Ter disciplina: hora dedicada ao estudo, hora para dormir e para desempenhar as demais atividades diárias

O estudo não pode ser aleatório. Ou seja, é essencial manter uma rotina diária de estudos, revisando de uma a duas matérias a cada dia

Resolva questões de concursos anteriores para saber onde tem mais dificuldades e batalhar para vencê-las

Não espere o edital abrir para começar a se preparar. Suas chances de aprovação são maiores quando se estuda com antecedência

Esteja antenado aos acontecimentos da atualidade, sobretudo relacionados à política, economia, segurança pública e educação

As provas costumam ter entre 50 e 60 questões. Procure treinar cronometrando o tempo de resolução das questões

As principais disciplinas de concursos públicos costumam ser língua portuguesa, matemática, noções de informática, atualidades e direito constitucional e administrativo

(Pryscila Soares/Diário do Pará

Rebocador afunda no rio Tapajós, próximo a Miritituba
Sábado, 02 Setembro 2017 14:09

Rebocador afunda no rio Tapajós, próximo a Miritituba

Escrito por Redação

Um rebocador que transportava 30 mil litros de óleo diesel naufragou na manhã deste sábado a 150 metros do terminal de grãos da Bunge Alimentos, no rio Tapajós, distrito de Miritituba, município de Itaituba.

Leia também: 3 naufrágios em menos de 1 mês no Pará

A embarcação levava 7 tripulantes a bordo e pertence à empresa Uni-Tapajos.

Apenas um tripulantes sofreu princípio de afogamento e foi levado a um hospital de Itaituba. Giovani Marçal Muniz de 30 anos foi socorrido por militares do Corpo de Bombeiros.

Equipes de resgate estão no local onde o rebocador afundou. 

Até o fechamento desta matéria, a Marinha não havia se pronunciado sobre esse acidente.

 

Sexta, 01 Setembro 2017 13:27

Jacareacanga é o município do Pará que mais perdeu habitantes

Escrito por Imprensa Fameo

O Pará atingiu a marca dos 8 milhões de habitantes em 2017. Mais precisamente 8.366.628 pessoas. O dado vem das estimativas populacionais divulgadas no último dia 30 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e a data de referência usada é 1º de julho de 2017. O Estado segue como 9º mais populoso do Brasil e primeiro do norte.

 Na estimativa nacional foi registrada uma queda de população em 25% dos municípios brasileiros. No Pará, apenas 19 reduziram o número de habitantes. As cinco cidades que apresentaram a maior redução da população entre 2016 e 2017 foram Jacareacanga (-8,96%), Faro (-2,22%), Senador José Porfírio (-1,98%), Pau D'Arco (-1,75%) e Bannach (-1,02%).

O estudo apontou ainda uma tendência de aceleração de crescimento demográfico com percentual de 1,14% a mais de habitantes comparado a 2016. Segundo o IBGE, Belém é o município mais populoso do estado, com 1.452.275 habitantes. Na estimativa nacional, a capital aparece em 12° lugar entre as 17 com mais habitantes no país. Já a cidade com menor número de habitantes do estado é Bannach, na região sul do estado. São 4.612 pessoas, segundo a estimativa.

 

Dos 144 municípios do Pará, cerca de 126 apresentaram, em um ano, algum tipo de aumento populacional, com destaque para São Félix do Xingu (3,50%), Canaã dos Carajás (3,37%), Ulianópolis (3,20%), Anapu (3,14%) e Parauapebas (3,11%).

 

O IBGE não chegou aos números divulgados ontem contando de casa em casa a população brasileira. Isso só deve ocorrer em 2020, quando é esperada a realização do Censo Demográfico. O método baseia-se na projeção da população estadual e na tendência de crescimento dos municípios, delineada pelas populações municipais captadas nos dois últimos Censos Demográficos (2000 e 2010).

 

Preocupação - “As estimativas do IBGE são sempre avaliadas com cuidado pelos municípios, porque nem sempre elas refletem a realidade. E elas são muito importantes para que a gestão consiga fazer o planejamento das ações mais próximo do que realmente é a necessidade do município”, explicou o presidente da Federação das Associações dos Municípios do Estado do Pará (FAMEP), Xarão Leão.

 

“É importante que os gestores que avaliarem que os dados estão longe da realidade local saibam que podem e devem contestar o IBGE, já que eles interferem em toda a lógica da gestão”, destacou o presidente. O prazo para contestação vai até o dia18 de setembro e o pedido de reavaliação com comprovação dos registros populacionais deve ser encaminhado ao escritório estadual do IBGE.

 

Arrecadação - As estimativas populacionais municipais são um dos parâmetros utilizados pelo Tribunal de Contas da União no cálculo do Fundo de Participação de Estados e Municípios, referência para vários indicadores sociais, econômicos e demográficos. No Pará, segundo um estudo realizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Jacareacanga/PA é o município que provavelmente terá redução de coeficiente, saindo de 1.80 para 0.60. 

 

Isso porque o município teve uma expressiva redução populacional em - 8,96%. A gestão municipal precisará se preparar para o próximo ano com o possível impacto que essa redução poderá ter na receita do município. Em contraste com Jacareacanga, seis outros municípios que tiveram aumento populacional também poderão sofrer alteração de coeficiente. 

 

Porém, dessa vez, a probabilidade é que eles tenham um aumento de recurso por meio do FPM. São eles: Ipixuna do Pará, Medicilândia, Santo Antônio do Tauá, São João do Araguaia, Tailândia e Tomé-Açu. 

Santarém terá queda no repasse de ICMS em 2018
Quinta, 31 Agosto 2017 16:00

Santarém terá queda no repasse de ICMS em 2018

Escrito por Ana Márcia Pantoja e redação

O Governo do Estado do Pará publicou hoje (31/09) no Diário Oficial, decreto com os índices de participação dos municípios na cota-parte do ICMS, que vão vigorar em 2018, calculados pela Secretaria da Fazenda, Sefa, Dos 144 municípios paraenses, 55 elevarão os resultados; 33 permanecerão inalterados e 56 terão redução, sendo que em 26 a queda corresponderá a 0,01.

 

Dentre os municípios que terão decréscimo nos índices em 2018 estão Belém, Tucurui, Ananindeua, Canaã dos Carajás, Altamira, Castanhal, Santarém, Abaetetuba, Ourilândia do Norte, Floresta do Araguaia, Capanema e Benevides.

 

Os municípios que apresentaram maior elevação nos índices foram Parauapebas, Paragominas, Curionópolis, Barcarena, Vitória do Xingu, Oriximiná, Santa Isabel do Pará, Marabá, Itaituba, Almeirim, Medicilândia e São Felix do Xingu.

 

Fonte: SEFAFonte: SEFA

 

De acordo com a legislação, os critérios para definição da cota-parte são: 75% distribuídos com base na apuração do valor adicionado, conforme determina a lei complementar 63/90; os demais 25%, definidos pela lei estadual 5.645/91 e alterações, divididos da seguinte maneira: 5% proporcional a área dos municípios; 5% proporcional a população; 7% dividido em partes iguais e 8% de acordo com critérios ecológicos.

 

O valor adicionado é calculado a partir do valor das mercadorias saídas e as prestações de serviços, deduzido o valor das mercadorias que entram em cada município.

 

Parauapebas teve aumento de índice em função do crescimento do valor adicionado das atividades de extração de minérios de ferro. Outras fatores que contribuíram para o aumento da cota-parte do município foi o incremento nas atividades de extração de minério de manganês e do comércio atacadista de máquinas e equipamentos e distribuição de energia elétrica.

 

Já Paragominas teve crescimento da atividade de extração de minério de alumínio, fabricação de madeira laminada, transporte de cargas, distribuição de energia elétrica e extração de madeira eucalipto.

 

Em Curionópolis, o incremento da extração de minérios de ferro, cobre, chumbo e zinco, criação de bovinos para corte, distribuição de energia elétrica e o comércio varejista de combustíveis levaram ao aumento do índice de 0,41, em 2017, para 0,64, que passará a vigorar em 2018.

 

 

Em Belém, além da queda do índice do ICMS Verde, diminuíram as atividades de comércio atacadista de álcool carburante e de comunicação. Em Tucurui, houve declínio do índice ICMS Verde e das atividades de geração de energia elétrica e comunicação. A retração das atividades de comércio varejista de mercadorias em geral, telefonia móvel celular e a queda do índice do ICMS Verde também levaram a redução dos índices de Ananindeua.

 

Exportações

Em 2016 o valor adicionado do Estado cresceu 5,04% em relação ao valor adicionado de 2015. Os valores adicionados destes últimos anos são levados em consideração no cálculo do índice 2018. A economia paraense tem base produtiva concentrada no extrativismo mineral e metalurgia básica destinadas ao mercado externo. “Embora sobre produtos exportados não haja incidência do Imposto sobre mercadorias e serviços, ICMS, para efeito da apuração do valor adicionado são consideradas também as operações não tributadas, com isenção ou não-incidência do ICMS. O cálculo do Índice das cota-parte leva as exportações em consideração”, informa o Secretário da Fazenda, Nilo Noronha.

 

Classificando os municípios paraenses pela população, 45 são considerados grandes, 87 médios e 12 pequenos. Os grandes representam 75,31% do total do índice da cota-parte; os médios, 23,22% e os pequenos 1,47%.  A diretora de Arrecadação e Informações Fazendárias da Sefa, Edna Farage, explica que em relação a 2017, os municípios de médio porte, que detinham 23,% passarão em 2018 a deter 23,22% da cota-parte. “Os considerados pequenos obtiveram uma variação nula e os de grande porte obtiveram uma variação negativa de -0,22% na comparação 2017 e 2018”.

 

Ecológico

Os índices de 2018 foram calculados levando em consideração também os dispositivos da Lei n° 7.638, de 12/07/2012, que regulamentou o critério ecológico na cota-parte Estadual, beneficiando municípios que abrigam, em seus territórios, unidades de conservação e outras áreas protegidas, participem de sua implementação e gestão, com a aplicação do ICMS Verde de 8%. Os municípios que mais se destacaram, de acordo com os dados levantados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade – Semas, foram: Medicilândia, Oeiras do Pará, Bonito, Rio Maria, Bannach, Viseu, Bom Jesus do Tocantins, Paragominas, Curuçá, Santo Antonio do Tauá, Marapanim e Almeirim, entre outros.

Superior Tribunal Militar pune sargento da Marinha que cobrou propina durante fiscalização

No momento em que se repetem os acidentes nos rios da Amazônia, em particular no Pará, a Marinha mostra que está empenhada em melhorar a fiscalização das embarcações e punir os servidores que não cumprem os seus deveres. Por isso, reproduzo, com algumas alterações, o press release enviado pelo Superior Tribunal Militar.

O Superior Tribunal Militar manteve a condenação de um sargento da Marinha, a quase três anos de reclusão, por cobrar propina de um piloto, durante fiscalização de embarcações na baía do Guajará, em Belém. A propina de R$ 500 também resultou na perda do cargo.

Segundo a denúncia do Ministério Público Militar, no dia 6 de julho de 2012, o réu e outros quatro militares estavam escalados como integrantes da equipe de Inspeção Naval da Capitania dos Portos da Amazônia Oriental (CPAOR), embarcados na lancha Tambaqui da Marinha.

Naquele dia, a embarcação denominada Soares de Abaeté II, saiu do mercado “Ver-o-peso”, com destino ao município de Abaetetuba , pelo rio Guamá. Eram três tripulantes a bordo.

Quando a embarcação chegou às proximidades de Barcarena, por volta das 13h, foi abordada pela fiscalização da Marinha, que solicitou a documentação do barco. Após procurá-la, o piloto informou que ela não estava com ele.

O acusado, então segundo sargento da Marinha, exigiu dos tripulantes a quantia de R$ 500 para que a embarcação não fosse apreendida. O piloto do barco disse que não tinham aquela quantia. O militar pediu o telefone do dono do barco, ligou e informou que a embarcação estava apreendida, por falta da documentação exigida para navegação, e que seria enviada para o ‘curral’.

O sargento também informou que se o proprietário pagasse os R$ 500 liberaria a embarcação. O dinheiro era para ser rateado entre os cinco integrantes da equipe de inspeção naval. Aceita a proposta, ficou acertado que a entrega da quantia se daria no dia seguinte, em Belém, em local a ser combinado. Os civis, no entanto, denunciaram o caso à Marinha do Brasil e à Polícia Civil do Pará.

As notas de dinheiro foram fotografadas e as séries anotadas. No dia seguinte, toda a ação de recebimento da propina foi fotografada e filmada. O sargento foi preso em flagrante por militares do 4º Distrito Naval.

Três militares integrantes da tripulação do barco de fiscalização da Marinha foram denunciados à Justiça Militar da União, por concussão (exigir para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida), crime previsto no artigo 305, do Código Penal Militar.

Em fevereiro deste ano, a primeira instância da Justiça Militar decidiu condenar o sargento flagrado recebendo a propina, mas absolveu os outros dois acusados, por falta de provas da participação deles no delito. É que a tripulação da embarcação abordada não fez qualquer referência de que houvesse, da parte dos dois militares, a exigência do valor descrito na denúncia.

O acusado foi condenado à pena de 2 anos, 4 meses e 24 dias de reclusão, como com o direito de apelar em liberdade, o regime prisional inicialmente aberto e a pena acessória de exclusão das Forças Armadas.

Apelação no STM

A defesa do sargento, insatisfeita com a condenação, decidiu apelar junto ao Superior Tribunal Militar. Para tanto, invocou o princípio do in dubio pro reo, “em virtude das contradições nos depoimentos das testemunhas acerca da dinâmica dos fatos”.

Sustentou a existência de uma “armação” entre o suposto ofendido e seu sobrinho, no sentido de incriminar o militar, como forma de retaliação por ele atuar rigidez na fiscalização aquaviária. E salientou inexistir provas de ter o militar exigido qualquer quantia ao piloto do barco, o que se podia comprovar com a quebra do sigilo telefônico.

Já o Ministério Público Militar sustentou que havia harmonia das provas, consubstanciadas em depoimentos dos tripulantes da embarcação abordada, do ofendido e dos integrantes da equipe da Marinha que se deslocaram até a Feira do Açaí e presenciaram a entrega do dinheiro ao acusado.

Apontou também que os registros de vídeo da ação criminosa a partir de uma microcâmera instalada junto ao corpo do ofendido, as imagens fotográficas capturadas a distância e a escrituração das respectivas cédulas.

“O apelante direcionou sua vontade para a prática do delito de concussão, ao exigir a quantia de R$ 500,00, para que a embarcação não fosse apreendida”, reiterou o Ministério Público.

Ontem, ao apreciar o recurso no STM, o ministro William de Oliveira Barros votou por manter a condenação do réu.

Para o relator, embora o militar não tenha feito a exigência na presença dos demais tripulantes da embarcação de propriedade do ofendido, essa circunstância não afasta a hipótese da incidência penal. “O crime de concussão, na maioria das vezes, é cometido às escondidas, longe da visão de terceiros, que poderiam facilmente limitar a espontaneidade do agente. Por essa razão, a jurisprudência pátria aceita como meio de prova o depoimento da vítima quando convergente com outros elementos que autorizem a condenação".

O magistrado não viu razão para crer que o militar tenha ligado para o dono do barco "com outro propósito que não fosse o de exigir a indevida vantagem, até porque ambos declararam não se conhecer. Da mesma forma, é inaceitável a tese defensiva da existência de um complô com a intenção de prejudicar o apelante em represália à rigidez empregada nas fiscalizações”, disse na sentença.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo defensivo e manteve a condenação de primeira instância, assim como a pena acessória de exclusão das Forças Armadas.

Medidas cautelares do TCM vetam pagamento a advogados com verba extra do Fundeb

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA) homologou, nesta terça-feira (29/08), duas medidas cautelares dando direcionamento aos municípios a respeito da aplicação dos recursos integrantes dos fundos constitucionais de educação pública (antigo Fundef, atual Fundeb), que receberam complementação da União. As cautelares foram propostas pelo conselheiro Cezar Colares.

A decisão do Tribunal se deve ao fato de alguns municípios estarem contratando escritórios de advocacia com honorários de 20% sobre o valor dos recursos recuperados, o que é vedado, pois são recursos de uso exclusivo para a área de educação, inclusive, não podendo ser usados em outros setores como saúde e urbanismo.

Em julho passado, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, suspendeu decisão de desembargadora do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) na parte em que obstou a atuação do Tribunal de Contas daquele Estado (TCE-MA) na fiscalização dos contratos firmados, com inexigibilidade de licitação, entre 104 municípios maranhenses e um escritório de advocacia. Na decisão tomada na Suspensão de Segurança (SS) 5182, a ministra autoriza a continuidade da prestação dos serviços contratados, no entanto ressalva que o pagamento de honorários ao escritório fica condicionada à conclusão da análise da validade dos contratos.

Para a ministra Cármen Lucia, o tribunal de contas, no exercício do poder geral de cautela, pode determinar medidas, em caráter precário, que assegurem o resultado final dos processos administrativos sob sua responsabilidade .“Isso inclui, dadas as peculiaridades da espécie vertente, a possibilidade de sustação de alguns dos efeitos decorrentes de contratos potencialmente danosos ao interesse público e aos princípios dispostos no artigo 37 da Constituição da República”, afirmou.

Uma das cautelares homologadas pelo TCM-PA determina que os municípios não realizem despesas que não sejam relacionadas à educação, até que haja decisão de mérito. A outra cautelar determina aos municípios que não paguem honorários advocatícios a escritórios de recuperação de crédito do Fundef/Fundeb até decisão de mérito.

ENTENDA O CASO

Em 1999, o MPF em São Paulo propôs ação contra a União após ter constatado que os repasses financeiros efetuados eram menores ao efetivamente devido. O caso, que transitou em julgado em 2015, foi concluído com sentença que condenou a União a pagar as diferenças de complementação do Fundef aos municípios, correspondente ao Valor Mínimo Anual por Aluno (VMMA).

Segundo Controladoria-Geral da União (CGU), as verbas a serem ressarcidas totalizam R$ 7.766.899.316,06, com juros e correção monetária.

O Fundef, que vigorou de 1998 a 2006, assim como o Fundo que o substituiu (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério - Fundeb), é composto por recursos de cada estado e, nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente, complementado pela União.

Concorrência do terminal hidroviário estadual de Santarém será dia 4 de outubro
Quarta, 30 Agosto 2017 16:30

Concorrência do terminal hidroviário estadual de Santarém será dia 4 de outubro

Escrito por Portal OESTADONET

A Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará (CPH) realizará licitação (modalidade Concorrência) cujo objeto é a construção do terminal hidroviário de passageiros e cargas no município de Santarém.

O certame abrirá às 14h do dia 4 de outubro, no edifício sede da secretaria, localizado na Avenida Almirante Barroso, nº 3639, no auditório Paulo Nunes (2º andar). Mais informações na página 24 do DOE desta quarta-feira, 30/08/17.

Procedimentos para abrir e fechar empresas no Pará podem ser feitos 100% pela internet

Empresários e contadores de todo o Pará passam a contar com uma ferramenta que vai simplificar de vez a abertura, alteração e baixa de empresas no Estado a partir desta segunda-feira (28), quando será lançada, em Belém, a e-Jucepa, versão totalmente digital da Junta Comercial do Estado do Pará (Jucepa). A tecnologia vai permitir que todas as etapas do registro de uma empresa, além de possíveis alterações e mesmo o encerramento das atividades sejam feitos de maneira 100% on-line, de qualquer lugar do mundo, bastando apenas acesso à internet.

"A importância da Junta Digital para a Economia do Estado é significativa. Imagine uma empresa que tem sócios espalhados ao longo do Brasil e do mundo ter que reunir os sócios para fazer assinatura de documentos fisicamente. Isso, com a Junta Digital, vai acabar. As pessoas podem se reunir de maneira virtual e assinar com a certificação digital. O objetivo é fomentar a economia, reduzir as distâncias, dar ainda mais celeridade aos processos e, com isso, contribuir para a geração de emprego e renda no Estado", destaca a presidente da Junta Comercial, Cilene Sabino.

A Jucepa, juntamente com o Governo do Estado e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Mineração e Energia (Sedeme), apresenta o projeto na noite desta segunda-feira (28), no auditório da Federação das Indústrias do Pará (Fiepa), em Belém. Como forma de incentivar empreendedores e contadores a darem entrada em seus processos de maneira digital, logo após o lançamento a Junta passa a oferecer 20% de desconto em relação às taxas de serviço pagas na capital e 30% nos valores do interior do Estado para quem utilizar o e-Jucepa.

Na opinião do contador e vice-presidente de Integração Estadual do Conselho Regional de Contabilidade (CRC/PA), Pery Calumby, as vantagens são imensas. "Sem dúvida para os contadores, que são os principais clientes dos serviços da Jucepa, os ganhos serão enormes, principalmente no que diz respeito ao tempo. Imagine que, se hoje eu precisar fazer uma alteração na empresa de um cliente e ele estiver viajando, eu terei que aguardar ele retornar, com isso podemos perder dias. Com a Junta Digital e a certificação digital eu posso enviar a documentação e ele assina de onde estiver, e eu envio pra Junta do meu escritório, sem precisar me deslocar, entrar em fila...", enumera.

"A Junta Digital passa a oferecer outro serviço para o usuário, que não dependente mais da presença física, seja do empresário ou do contador. Hoje, para abrir uma empresa, o cliente da Jucepa precisa comparecer fisicamente a uma de nossas unidades de atendimento. Nos municípios onde não temos unidade, o empresário ou o contador têm que se deslocar até a unidade mais próxima para poder fazer o registro. Com a Junta Digital, eles vão conseguir fazer isso pela internet", explica o gerente de projetos da Jucepa, Aiua Reis.

Coordenador também da implantação da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas (Redesim), na Jucepa, Reis ressalta que a e-Jucepa é uma evolução do registro de empresas no Estado, assim como o Integrador Pará/Redesim vem proporcionando que o processo de legalização das empresas seja feito de maneira digital. "O Integrador trouxe a possibilidade dos conveniados, prefeituras, Corpo de Bombeiros, secretarias e outros façam a emissão de documentos digitais na parte de legalização da empresa. Agora nós estamos fazendo a modernização da outra parte, que é a de registro. Depois da legalização, estamos tornando também o registro digital, ou seja, estamos evoluindo para que o processo seja inteiramente digital."

Na prática, a Junta Digital possibilita que todas as etapas do registro de uma empresa sejam feitas pela internet. O andamento dos processos também acaba sendo muito mais rápido, já que a entrada passa a ser única e a análise é feita independente do local onde o contador ou o empresário esteja. Hoje, se uma pessoa inicia o processo de registro de uma empresa em uma unidade física da Jucepa em Marabá, por exemplo, precisa aguardar o deferimento do processo por aquela unidade.

A Junta Digital cria uma fila única e possibilita que a análise seja feita por qualquer um dos técnicos, seja na capital ou no interior, acelerando a conclusão dos processos. "Essa é, sem dúvida, a maior vantagem. O ganho de tempo que isso vai representar, não só para o contador, mas principalmente para o empresário que depende dessa documentação para colocar seu negócio para funcionar efetivamente", comemora Calumby.