Governador em exercício destaca obras estaduais em Santarém
Quinta, 22 Junho 2017 10:33

Governador em exercício destaca obras estaduais em Santarém

Escrito por Portal OESTADONET

A presença do governo do estado do Pará no município de Santarém é cada vez mais forte. No início deste mês, o governador Simãso Jatene entregou no município mais uma grande obra para reforço da educação pública, a Escola de Educação Profissional e Tecnológica de Santarém. Sua construção, avaliada em R$ 11 milhões, é fruto de convênio entre os governos do Estado e da União - R$ 6 milhões do Ministério da Educação (MEC) e R$ 5 milhões do Tesouro do Estado.

O município deve ganhar no segundo semestre deste ano o Centro Regional de Governo do Baixo Amazonas que funcionará no antigo prédio do Ministério Público Estadual, localizado à travessa 15 de Agosto. O governador Simão Jatene já deu aval à Secretaria de Estado de Administração (Sead) para proceder às obras de adaptação do espaço. A inauguração está prevista para daqui a dois meses.

A escola de Educação Profissional e Tecnológica é a 23ª da rede de ensino técnico gerida pela Secretaria de Estado de Educação (Seduc) e a terceira desse tipo na região (já estão em funcionamento as de Monte Alegre e Oriximiná). O espaço tem capacidade para atender 1.440 alunos de cursos técnicos e de Formação Inicial Continuada (FIC), e conta com uma estrutura educacional que atende às necessidades do setor produtivo da região. Entre os cursos que serão ofertados estão o de meio ambiente, alimentos, guia de turismo, eventos, logística e informática.

A escola faz parte do conjunto de grandes ações executadas pela Seduc, previstas pelo Programa de Melhoria da Qualidade e Expansão da Cobertura da Educação Básica, preconizado pelo Pacto pela Educação, cujo fundamento é mudar o padrão da educação paraense elevando o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

“Aproveito o momento da semana de festa para parabenizar o município em nome do Governo do Estado e cumprimentar a todos. Santarém é uma grande cidade, amada e querida por todos nós. Parabéns para Santarém, felicidade para o seu povo, saúde, paz e que a gente possa ver essa cidade cada dia melhor e o seu povo feliz”, ressaltou o governador em exercício Zequinha Marinho, que cumpriu agenda quarta-feira (21) em Santarém, onde participou de reuniões e eventos em comemoração aos 356 anos do município.

A programação de aniversário da cidade prosseguiu durante a noite de quarta-feira com shows gratuitos com artistas da terra, apresentações culturais e queima de fogos. A Praça de Eventos, localizada na avenida Anysio Chaves, local dos festejos, foi construída com recursos provenientes de emendas de Zequinha Marinho, quando exercia cargo parlamentar.

“Ainda como deputado federal, tivemos a oportunidade de na época de colocar recursos e emendas do Orçamento Geral da União, para a construção de um espaço cultural para a cidade. E hoje a prefeitura estará entregando essa obra à sociedade”, contou o governador em exercício.

 

 

Contribuição Sindical Rural é constitucional, reafirma STF
Terça, 20 Junho 2017 08:23

Contribuição Sindical Rural é constitucional, reafirma STF

Escrito por Portal OESTADONET

O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou sua jurisprudência sobre a constitucionalidade da Contribuição Sindical Rural, instituída pelo Decreto-Lei 1.661/1971. A decisão foi tomada na análise do Recurso Extraordinário (RE) 883542, em que o Plenário Virtual reconheceu a repercussão geral da questão e reafirmou entendimento consolidado do Tribunal sobre o tema.

O recurso extraordinário foi interposto pela Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), nos autos de uma ação de cobrança da contribuição sindical contra proprietário rural. No STF, a entidade questionou acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) que entendeu estar caracterizada a hipótese de bitributação, uma vez que a base de cálculo da contribuição, o valor do imóvel rural, é a mesma utilizada para o Imposto Territorial Rural (ITR). 

Manifestação

Quanto à repercussão geral da matéria, o relator do recurso, ministro Gilmar Mendes, afirmou que a discussão tem relevância dos pontos de vista jurídico, econômico e social, uma vez que fixa tese potencialmente direcionada a todos os que participam de uma determinada categoria econômica ou profissional (no caso dos autos, a todos os produtores rurais).

Em relação ao mérito, o relator lembrou que o STF tem entendido que “não há vedação constitucional para a instituição de contribuição com matriz de incidência que preceitue fato gerador ou base de cálculo iguais ao de imposto”. Destacou ainda que o Supremo firmou o entendimento de que a Contribuição Sindical Rural, estipulada pelo decreto de 1971, foi recepcionada pela ordem constitucional vigente, citando diversos precedentes.

Em deliberação no Plenário Virtual, a manifestação do ministro pela existência da repercussão geral foi seguida por unanimidade. Já no mérito, seu pronunciamento pela reafirmação da jurisprudência dominante da Corte, dando provimento ao recurso da CNA, foi seguido por maioria, vencido o ministro Marco Aurélio.

Seguindo a proposta do relator, foi firmada a seguinte tese: "A Contribuição Sindical Rural, instituída pelo Decreto-Lei 1.661/1971, não configura hipótese de bitributação e tal tributo foi recepcionado pela ordem constitucional vigente".

Jatene viaja para fazer exames médicos em São Paulo
Domingo, 18 Junho 2017 17:49

Jatene viaja para fazer exames médicos em São Paulo

Escrito por Agência Pará

A Secretaria de Estado de Comunicação do Governo do Pará informa que o governador Simão Jatene, após repassar orientações para a equipe de trabalho ao longo deste sábado (17) e domingo (18), quando permaneceu em sua residência, viajou na tarde de hoje para São Paulo, onde realizará exames complementares da avaliação médica iniciada na sexta-feira (16), em Belém.

Devido a uma alteração na pressão arterial na última sexta-feira, Jatene esteve em um hospital da cidade para realizar alguns exames de rotina em situações deste tipo e retornou para casa no mesmo dia.

Por conta da recomendação médica, o governador Simão Jatene cancelou a viagem que faria a Oriximiná, no oeste do Estado. No entanto, o vice-governador Zequinha Marinho e equipe de gestão do Estado estiveram representando o governador nesta agenda pontual, permitindo assim que a Unidade Integrada de Polícia (UIP) do município pudesse ser entregue e iniciasse a prestação de serviços para a população.

Nesta segunda-feira (19) pela manhã, Simão Jatene vai se submeter a um procedimento de cateterismo no hospital Sírio Libanês, com a equipe médica que já o atende. A previsão é que ao longo da semana Jatene retome a agenda administrativa do Estado. Nesta segunda-feira (19) o vice-governador Zequinha Marinho assume normalmente os compromissos agendados anteriormente.

Na manhã deste domingo o governador Simão Jatene voltou a manter contato com a equipe de trabalho e com o vice-governador, repassando orientações quanto à agenda de segunda-feira.

Liminar do TSE suspende cassação de Simão Jatene
Quarta, 14 Junho 2017 20:30

Liminar do TSE suspende cassação de Simão Jatene

Escrito por Portal OESTADONET

O Ministro Herman Benjamin, do Tribunal Superior Eleitoral, suspendeu a decisão do Tribunal Regional Eleitoral que cassou, por 4 votos a 2, o mandato do governador Simão Jatene e o vice-governador Zequinha Marinho, no dia 30 de março de 2017, sob a acusação, segundo o Ministério Público Eleitoral, de  abuso do poder político e de compra de votos na distribuição de cheque moradia nos meses que antecederam a campanha eleitoral de 2014.

O relator do recurso especial acolheu a tese que o TRE não analisou o pedido de suspeição do juiz Alexandre Buchara, ao acatar provas, em tese, da parcialidade do juiz eleitoral durante a campanha ao governo do estado, quando atuava com advogado.

“É absolutamente inadmissível por furtar da parte o exercício de importante poder processual, vocacionando a garantia de um dos principais pressupostos legitimadores do Poder Judiciário, que é a imparcialidade”, decidiu Herman Benjamim.

O ministro analisou postagens extraídas de redes sociais que demonstraram que Buchara “posou para inúmeras fotos  ao lado de Helder Barbalho – adversário político de Simão Jatene”, e reconheceu que o juiz eleitoral foi filiado ao Partido dos Trabalhadores (PT) que coligou-se com o Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB).

Jatene dá senha para PSDB voltar a se unir ao DEM em Santarém visando 2018
Segunda, 12 Junho 2017 08:22

Jatene dá senha para PSDB voltar a se unir ao DEM em Santarém visando 2018

Escrito por Portal OESTADONET

O palanque do governador Simão Jatene, no último sábado, em Santarém, por ocasião da inauguração da escola tecnológica, estava repleto de políticos. Mas três deles receberam a atenção especial de Jatene: Alexandre Von, Nélio Aguiar e Márcio Miranda. O discurso do governador do estado, de olho na campanha eleitoral que vai sucedê-lo, foi permeado de elogios e frases enigmáticas, que não passaram despercebidos pela reportagem do Portal OESTADONET.

Ao se referir aos discursos do prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, e do ex-prefeito Alexandre Von, hoje diretor da Companhia de Portos e Hidrovias(CPHP), Jatene tentou aplainar as rusgas ocorridas durante a última campanha eleitoral municipal, quando observou que, passada a disputa, os dois políticos santarenos estavam trabalhando juntos por Santarém. “Não venha me dizer que a campanha eleitoral foi normal. Que não foi não. Todo mundo sabe que do pescoço pra baixo é canela”, afirmou Jatene, para admitir que houve sim estremecimentos entre essas duas lideranças, que precisam se superadas.

Outro momento que aponta para os esforços de Jatene em consolidar uma aliança com o DEM, partido de Nélio Aguiar, com o PSDB dele e de Alexandre Von, para fortalecer a candidatura do presidente da Assembleia Legislativa, Márcio Miranda, também do Democratas, foi uma frase que o governador deixou escapar durante trecho de seu discurso endereçado aos críticos de sua posição consolidada contrária à redivisão do Pará.

“Alguns dizem que eu não faço investimentos maiores aqui na região em comparação aos demais lugares do estado por causa do resultado do plebiscito. Sabem de uma coisa? Mesmo seu dividisse igualmente por todos os habitantes do Pará o orçamento do estado, isso daria 242 reais. Esse valor não paga nem a mensalidade de uma escola. Então, o que nos falta é recursos para todos os cantos do Pará”, advertiu Jatene.

Mas um gesto em direção ao deputado Marcio Miranda e uma frase solta dá bem a intenção de Jatene de ter o presidente da Assembleia Legislativa como candidato à sucessão no executivo: “Mas não vais ficar com medo desses números, viu Márcio!” Seguiram-se sorrisos e gestos afirmativos com a cabeça.

Essa frase de Jatene pode ser entendida como uma mexida na peça do tabuleiro político paraense, que é impedir que o DEM se alie ao ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, que já faz campanha aberta para governador do estado em 2018.

Quanto aos elogios a Alexandre Von e Nélio Aguiar, possivelmente a intenção de Jatene será a de recolar o ex-prefeito na disputa eleitoral por uma vaga de deputado estadual ou federal, candidatura que deveria contar com o apoio do prefeito de Santarém.

 

A ameaça do vácuo em noite de sessão do TSE
Terça, 06 Junho 2017 10:07

A ameaça do vácuo em noite de sessão do TSE

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

O Brasil ingressa, hoje, na fase culminante de um processo de depuração política iniciado três anos antes, com a deflagração da Operação Lava-Jato. Apesar de idas e vindas, desvios e atalhos, essa nova etapa assinala um rumo correto e positivo desse processo, sem igual na história nacional. Ainda assim, pode levar a um perigoso vácuo, após o qual ninguém - literalmente ninguém - sabe o que virá.

Dependendo da decisão a que o Tribunal Superior Eleitoral chegará, pela primeira vez um presidente da república poderá ser cassado no exercício do cargo - e pela justiça, em plena democracia. Também pela primeira vez uma eleição presidencial poderá ser antecipada, no cumprimento de uma determinação constitucional.

Apesar desse fundamento democrático, a escolha do mandatário máximo pelo Congresso Nacional deixa na consciência nacional um gosto travoso: era através de um parlamento manietado e intimidado que se escolhiam os chefes dos poderes executivos durante o regime militar, que privou o povo desse direito fundamental.

Tempos sombrios, tempos luminosos.

Um sinal dos tempos foi o envio ao presidente Michel Temer, ontem, pela Polícia Federal, de um vasto e meticuloso questionário (com 84 ou 82 perguntas - nem nesse aspecto há precisão) para ser respondido em 24 horas. Ou seja: antes do início da sessão do TSE que vai decidir sobre a cassação do atual presidente e a inelegibilidade da  sua antecessora, Dilma Rousseff. A tentativa de constranger o presidente e influenciar sobre a corte é evidente - tristemente evidente.

Ninguém, com a melhor das assessorias, conseguiria responder corretamente aos questionamentos da PF, com autorização do ministro Edson Fachin, o relator das ações da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal. O prazo não é apenas inviável de ser atendido com um mínimo de honestidade, seriedade e consideração pela gravidade das questões enfocadas: é um desrespeito ao chefe do governo.

A PF agiu com leviandade, como se mexesse uma peça no tabuleiro de xadrez para preparar o xeque-mate. A polícia, como a Procuradoria Geral da República, já não tem dúvida de que Temer é culpado de todos - ou da maioria - dos crimes que lhe foram apontados.

A maioria da opinião pública partilha essa conclusão. O presidente, se colocasse o interesse nacional acima do seu (e até mesmo do seu direito individual), já teria renunciado. Mas ele decidiu resistir, usando todos os recursos que a lei lhe confere - e essa atitude tem que ser respeitada. O perigoso no entrechoque de tantas primas donas envolvidas na dramática peça operística é que a convicção pessoal de cada um dos litigantes está atropelando as regras de procedimento sancionadas legalmente.

Não fosse assim, Fachin teria acolhido a pretensão de Temer de só ser interrogado ao fim da perícia da principal prova de acusação a ele, as fitas gravadas pelo empresário Joesley Batista (que a tudo assiste de um suntuoso camarote em Nova York, ao qual a justiça lhe deu acesso, através de um abusivo acordo - ou contrato? - de delação).

Ao menos em respeito ao amplo direito de defesa e ao contraditório no devido processo legal, pilastra da ordem legal e do regime democrático. A PF, mesmo enviando ontem seu questionário, podia dar prazo de uma semana, compatível com a extensão dos questionamentos e assim protegendo-se da acusação de tentar influir sobre o julgamento na justiça eleitoral.

As peças que se cruzam nos autos judiciais foram extrapolando a bitola das regras processuais e se transformando em autênticos libelos, nem sempre separando o que é alegação alheia do que é comprovação documental ou mesmo conclusão do autor da peça, sobretudo quando acusatória. Do jeito que as coisas avançam, logo o povo se perguntará se sobrará alguém em quem se possa confiar minimamente para uma eleição, ou todo estoque possível de lideranças se destruiu.

A história ensina o que acontece nesses momentos: o povo busca o salvador e o herói se apresenta, prometendo fazer tudo que se quer, até o impossível, o milagre. É o pior dos desdobramento de crises políticas, a que se chega consciente ou inconscientemente. O que levou Bertolt Brecht a colocar uma frase definitiva na boca de Galileu Galilei: infeliz do povo que precisa de heróis.

Nélio reafirma apoio a investimentos que gerem emprego e renda em Santarém, mas respeitem legislação
Terça, 06 Junho 2017 09:38

Nélio reafirma apoio a investimentos que gerem emprego e renda em Santarém, mas respeitem legislação

Escrito por Da Redação do Portal OESTADONET com informações da PMS
O prefeito Nélio Aguiar afirmou, segunda-feira, perante um grupo de políticos e empresários, no plenário da Câmara de Vereadores, que a política econômica do governo municipal é atrair investimentos para geração de emprego e renda no município, dentro da legalidade e da transparências dos projetos.   "Nenhum projeto deve ser feito a toque de caixa e empurrado goela abaixo da população de Santarém. Nós temos que ouvir a todos, cumprir todas as etapas, realizar os estudos de impacto ambiental de forma prévia e ouvir as comunidades, inclusive os quilombolas conforme determina a lei, temos que fazer as audiências, cumprir todas as etapas para chegar finalmente ao licenciamento", afirmou Nélio Aguiar durante entrevista a radialistas, ao se referir ao projeto do porto da Embraps, no Maicá, que está embargado pela Justiça Federal a pedido do Ministério Público Federal e Fundação Palmares.

Segundo a assessoria de imprensa da prefeitura, Nélio Aguiar acrescentou que, "por meio da política de desenvolvimento, a gestão tem buscado parcerias de investimentos públicos e privados com os governos estadual e federal."

“Com governo do Estado estamos tratando a construção do Centro de Convenções que vai aquecer a indústria do turismo em Santarém. Trata-se de uma indústria que não polui e que mais cresce no mundo inteiro”, observou .

Preocupado em atrair novos investimentos para a região, em março Nélio Aguiar expôs ao ministro de Minas e Energia Fernando Bezerra Filho a preocupação em relação à oferta de energia na região, e numa luta junto com a Associação Comercial e Empresarial de Santarém (Aces) solicitou a construção do novo linhão tramoeste para melhorar a qualidade de energia. A obra foi incluída no primeiro leilão e a empresa Equatorial Energia S.A venceu a competição.

O prefeito também esteve em Brasília com o ministro dos Transportes, Portos e Aviação Civil Maurício Quintella, para requerer a inclusão do trecho de Santarém no estudo de viabilidade para realizar a concessão na rodovia federal BR-163. Naquela ocasião, Nélio também solicitou que o projeto Ferrogrão (corredor ferroviário para o transporte de grãos da região centro-oeste para o estado do Pará) seja estendido até Santarém, ao invés somente de Miritituba.

Ressaltando a necessidade de todos os segmentos lutarem pelo desenvolvimento juntos, sem nenhum interesse pessoal ou político-partidário, o prefeito Nélio acrescentou: “Temos que buscar nos unir, caminhar juntos sem vaidade levantando uma bandeira coletiva”.

Atraso na entrega a prestação de contas de 2015  ao TCM pode resultar em multa ao ex-prefeito Alexandre Von
O ex-prefeito Alexandre Von terá audiência com o conselheiro Aloísio Chaves, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-PA) para tentar explicar o não cumprimento de prazo de entrega das prestações de contas de 2015 da Prefeitura de Santarém.   As contas de Von estão sob a jurisdição da 6ª Controladoria, de responsabilidade de Aloísio Chaves, que vai analisar o caso. A instrução processual de 2015 da Prefeitura de Santarém ainda não está encerrada, pois o Poder Executivo alega que teve problemas de transmissão de dados em 2014.   O ex-prefeito Alexandre Von não foi multado. Ele está passível de multa de cerca de R$ 135 mil e a decisão será tomada após os esclarecimentos do ordenador de despesas ao conselheiro relator, que é quem propõe a multa e seu valor.   A Prefeitura de Santarém possui 23 Unidades Gestoras (UG). Pelo atraso em 2015, o ex-prefeito Alexandre Von está passível de multas que totalizam R$135.927,80 (R$1.941,84 x 23 UG = R$44.662,32 x 3 Quadrimestres = R$133.986,96 + R$1.941,84 do Balanço Geral = R$135.927,80).   As prestações de contas dos exercícios financeiros de 2013 e de 2014 de todo o Município de Santarém foram aprovadas pelo TCM-PA, sem maiores problemas.
Secretária de educação diz que vereador não quis esperar cinco minutos para ser recebido

Ao contrário do que anunciou na Câmara Municipal de Santarém, o vereador Junior Tapájós não recebeu mau tratamento por parte da secretária municipal de educação Marluce Pinho.

É o que diz a nota emitida pela Semed a pedido da reportagem do Portal OESTADONET sobre o pronunciamento em que Tapajós registrou seu protesto contra a forma com que estaria sendo tratado, enquanto parlamentar, pela secretária municipal de Educação, Marluce de Pinho.

De acordo com o vereador, ele teria a procurado para levar as demandas do setor educacional da região do Alto Maró, por onde esteve em viagem no último final de semana, mas a titular da SEMED não o teria recebido.

A Semed esclareceu “que o vereador Júnior Tapajós não havia agendado atendimento no gabinete da secretária Marluce Pinho. Mesmo assim, ao ser informada sobre a presença do parlamentar na Semed, a secretária Marluce pediu que ele aguardasse cinco minutos enquanto ela concluía uma reunião com técnicas do setor de Planejamento da Secretaria. Porém, o vereador não quis aguardar.”

Tapajós citou que somente duas escolas atendem às comunidades daquela região, e estariam em situação crítica, mas nem por isso foi recebido em audiência na Semed. “A secretaria informa que, independentemente de agendamento prévio, os vereadores sempre são recebidos por ela ou, em caso de ausência, pelo assessor de Assuntos Educacionais da Semed Marcos Gentil, como já ocorreu em outras oportunidades com o próprio vereador Júnior Tapajós”, diz a nota. 

 

Com derrubada de veto pelo Congresso, prefeituras vão cobrar ISS sobre operações com cartão de crédito e débito

A Câmara dos Deputados rejeitou, por 371 votos a 6, o veto presidencial que impedia a transferência da cobrança do ISS, atualmente feita no município do estabelecimento prestador do serviço, para o município do domicílio dos clientes nas operações com cartões de crédito e débito, leasing e planos de saúde.

Pouco antes, os senadores também rejeitaram o veto por 49 votos a 1.

Ao vetar a medida, o Planalto impediu a redistribuição aos municípios dos recursos arrecadados em operações de cartões de crédito e débito, de arrendamento mercantil e de serviços de saúde.

Os parlamentares derrubaram o veto de Temer a um trecho que estabelece em qual cidade o imposto deve ser recolhido.

O projeto, que saiu do Congresso em dezembro, definia que o ISS seria cobrado no município de domicílio do consumidor, em compras feitas com cartões de crédito e débito, em leasings e em pagamentos de planos de saúde.

Na justificativa do veto, o Poder Executivo avaliou que a mudança traria “uma potencial perda de eficiência e de arrecadação tributária, além de redundar em aumento de custos para empresas do setor, que seriam repassados ao custo final”, ou seja, ao consumidor.

Como o veto foi derrubado em ambas as Casas, as partes vetadas retornarão à Lei Complementar 157/16.

Segundo o prefeito de Santarém, Nélio Aguiar, que preside a AMUT, a derrubada do veto vai permitir que as prefeituras passem a cobrar ISS sobre percentual que as empresas cobram dos comerciantes sobre operações com cartões de crédito no município.

Após fim de licença-médica, há 3 semanas, vereador Jardel Guimarães não comparece para trabalhar na Policia Civil de Santarém

Tão logo o Portal OESTADONET divulgou, na manhã desta quarta-feira(24), que a 9ª Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais de Santarém estava apurando acerca da compatibilidade ou não de sua carga horária de trabalho na Polícia Civil, o delegado Jardel Guimarães, que exerce o mandato de vereador, enviou à promotora Maria Raimunda Tavares resposta ao ofício recebido no dia 17 de abril no qual o MP indaga se houve afastamento do cargo politico de vereador decorrente da licença saúde.

A promotora exigiu que o vereador esclarecesse as razões de saúde que acarretaram seu afastamento da atividade policial, mas que não exigiram licença idêntica ao cargo de vereador. Jardel alegou que apresentou a patologia identificada com CID M54, que em determinados grupos ocupacionais, é classificada como “doença relacionada com o trabalho”.

O delegado informou que foi submetido à Perícia Médica junto ao perito da Secretaria da Secretaria de Estado de Administração, que atestou incapacidade para o exercício da atividade policial até a data de 03 de maio de 2017, levando em consideração o desforço físico necessário para a atividade. Mas Jardel não informou, no entanto, se desde o dia 4 de maio está cumprindo expediente ou gozando de licença do cargo.

Procurado pela reportagem do Portal OESTADONET, o superintendente de Polícia Civil do Baixo-Amazonas, delegado Gilberto Aguiar, confirmou que o delegado Jardel Guimarães não vem cumprindo expediente na seccional de polícia civil, mas que não é possível afirmar se o policial já apresentou documento sobre nova licença ou cessão a órgão público. “Somente no final do mês a frequência de maio será atestada. Se não houver justificativa, serão lançadas faltas”, explicou o superintendente.

Em resposta à promotora, Jardel afirma que em relação à vereança não há desforço físico, e sim somente atividade de gabinete e tribuna, e a patologia não o incompatibiliza com a prática legislativa. No laudo, o perito do estado atestou que o delegado foi acometido por uma doença que atinge o pescoço e o dorso, com distensão da coluna lombar.

O Ministério Público de Santarém, confirmando a notícia do Portal O ESTADONET, informou que “a apuração inicial foi motivada para verificação acerca da compatibilidade ou não da carga horária de servidor efetivo do município de Santarém- auditor fiscal Valdir Matias Junior e ocupante de cargo de vereador. Em virtude de tratamento isonômico, estendeu-se o mesmo acompanhamento ao servidor em situação similar, no caso, Jardel Luis Castro Guimarães, delegado de Polícia Civil.

Em 28 de março de 2017 a promotoria requisitou informações ao Delegado Geral de Policia Civil, para verificação de compatibilidade de carga horária: Que fosse especificada a carga horária mensal do exercício de delegado, além de horários para plantões ou expedientes; cópia de parecer jurídico, caso existisse pleito do servidor citado, referente ao exercício de delegado, com demonstração da compatibilidade de horários com o exercício de cargo de vereador; esclarecimentos se o exercício do cargo de delegado, considerando a dedicação exclusiva, possibilita o exercício de outra função; e caso a Delegacia Geral entenda que há compatibilidade de horários, que fossem esclarecidos os motivos.  A promotoria cientificou ainda o Delegado Superintendente do Baixo Amazonas- Gilberto Aguiar, da instauração da Noticia de Fato.

Em 18 de abril de 2017 foi remetida a resposta pela Delegacia Geral, informando que:
- A carga horária de Delegado de Polícia Civil é de 40 horas semanais, desempenhadas em regime de plantão de 24hx72h, ou expediente de 8hs;
- Até aquela data não teria ocorrido solicitação pelo servidor referente à compatibilidade de horários para o exercício do cargo efetivo de Delegado de polícia civil e o cargo politico de Vereador do Município de Santarém. Contudo, esclareceu que “a CF/88 estabelece em seu artigo 38, inciso III, que o servidor estadual, investido do cargo de vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo, e não havendo compatibilidade, será facultado optar pela remuneração”.
-Informou da licença seguida de férias do servidor Jardel Luis nos meses de janeiro, fevereiro e março/2017. E que de 03 de abril até 03 de maio encontrava-se de licença-saúde.  Anexou documentos comprovatórios das férias e licenças.

Delegado Jardel Guimarães manobra para não dar plantão na delegacia. MP já apura conduta do vereador

A promotora de justiça Maria Raimunda Tavares está coletando informações sobre as atividades funcionais do delegado de polícia civil Jardel Guimarães, que assumiu o mandato de vereador, em janeiro deste ano, e desde essa data não comparece para trabalhar na Delegacia Seccional de Polícia Civil do Baixo-Amazonas, em Santarém.

Segundo o portal OESTADONET, a promotora abriu procedimento inicial para apuração do caso, através de uma “Notícia de Fato”, que é uma providência inicial do Ministério Público. Conforme o resultado da coleta de documento, a notícia de fato pode ser convertida em inquérito civil , ou arquivada.

Segundo a reportagem apurou, ao assumir o mandato, no dia primeiro de janeiro, no dia 2 o delegado entrou de férias. Nos meses de fevereiro e março Jardel gozou licença-prêmio. Em abril, requereu licença médica de 30 dias, que foi concedida por um médico perito do Estado. Em maio, o delegado requereu nova licença-prêmio enquanto se movimentava junto a políticos de Belém para ser cedido ao Detran.

A relutância de Jardel em voltar a atuar como delegado gerou insatisfação entre os colegas. Após a concessão da licença médica, as críticas nos corredores da delegacia de Policia Civil saíram das conversas reservadas entre os policiais e ganharam os corredores da DP. Tudo porque Jardel, dispensado de atuar como delegado, continuava exercendo normalmente o mandato, comparecendo às sessões da Câmara de Vereadores esbanjando saúde.

Em abril, por exemplo, o vereador Jardel Guimarães foi contundente na discussão de projetos que tramitam na Câmara, um deles, sobre a implantação da guarda municipal, que o parlamentar defende que seja armada.

O portal OESTADONET tenta contato com a promotora Maria Raimunda Tavares do Ministério Público e com a assessoria do vereador Jardel Guimarães para complementar esta matéria, que será atualizada ao longo do dia.

O crime compensa: Joesley Batista, da JBS, é o maior corruptor da história do Brasil.
Segunda, 22 Maio 2017 10:31

O crime compensa: Joesley Batista, da JBS, é o maior corruptor da história do Brasil.

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Joesley Batista é o maior corruptor da história do Brasil.

Suas façanhas são surpreendentes, chocantes, inacreditáveis. Sua contabilidade mafiosa registra o pagamento de 600 milhões de reais a 1.829 candidatos que disputaram eleições no país por 28 partidos políticos. Menos de 3% desse total saíram legalmente.

Com esse investimento, o grupo JBS elegeu 179 deputados estaduais em 23 Estados, 167 deputados federais (dentre 530) de 19 partidos, 28 senadores (em 81 cargos), 16 governadores de seis partidos, incluindo quatro do PMDB e do PSDB, e três do PT.

A JBS se tornou, assim, o maior grupo de poder do Brasil, maior do que todos os partidos políticos, sem precisar ser um partido. Muito pelo contrário: por ser informal e clandestina, a JBS desenvolveu a mais devastadora organização criminosa nacional, de colarinho branco, que causou mais prejuízo material do que o PCC, o bando criminoso lato senso, de assalto à mão armada, sangrenta – menos sofisticada, portanto.

Até 2005, a trajetória da JBS podia ser incorporada aos casos comuns de sucesso de empreendedores. Em 2006, ela faturou 4 bilhões de reais. Em 2007 passou para 14,1 bilhões. No ano passado chegou a R$ 170 bilhões, como a maior produtora de proteína animal do mundo. Em 10 anos, 3.400% de crescimento da receita operacional líquida. Façanha sem igual no planeta nesse período.

Se o crescimento até 2005 se deveu ao trabalho da família e um pequeno comerciante, que começou seu negócio com um frigorífico no interior de Goiás e enriqueceu vendendo carne aos candangos que construíam Brasília nos anos 1950/60, sob a batuta do padrinho dos empreiteiros, o presidente Juscelino Kubitscheck, a partir de 2006 a expansão inacreditável teve por explicação um banco estatal, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.

O BNDES concedeu empréstimo à JBS, mas não foi sua principal ação. O banco subscreveu todas as debêntures que o grupo de Joesley Batista emitia, passando a possuir 21% do capital da corporação. O pretexto era alavancar os “campeões nacionais”, seleto grupo de empresas que teriam tutano suficiente para enfrentar competidores e se estabelecer com solidez no mercado internacional, fazendo tremular a gloriosa bandeira verde-amarela, como um portentoso time de futebol.

O aporte do BNDES chegou a R$ 11 bilhões. Esse dinheiro saiu nas horas certas: sempre que os Batistas compravam novas fábricas no exterior. Foi um processo de transferência de capital (estatal) nacional de ta monta que no ano passado a JBS só não conseguiu transferir a sede da companhia para a Irlanda e o domicílio para o Reino Unido porque o BNDES não concordou.

Nova presidente do banco, Maria Silva Bastos Marques impôs o cumprimento da prática anterior do estranho arranjo entre uma instituição estatal e uma empresa privada (dai as notícias plantadas de que ela ia ser demitida por quem a nomeara, o presidente Temer, ainda afinado então com a JBS?). Essa promiscuidade aconteceu na gestão do economista Luciano Coutinho, até então respeitado economista de esquerda. Um bom pensador, mas um administrador débil. Segundo o depoimento de Joesley, Coutinho tentava impedir o assalto ao caixa do banco, mas seu superior, o ministro Guido Mantega o dobrava, impondo-lhe as liberações de dinheiro.

O empresário garantiu que pagava propina ao ministro da Fazenda mais duradouro de toda república, com ele se reunindo semanalmente durante certo período. Primeiro para acertar as comissões pessoais. Depois, para bancar os pagamentos para o PT, partidos aliados e as campanhas eleitorais de Lula e Dilma.

A sujeira acumulada no subterrâneo do prédio imponente da JB começou a transbordar, ameaçando chegar ao hall. O que fez Joesley? Deu o golpe da delação premiada (par ele e os seus), combinada com a leniência (para a empresa). Tudo indica que o poder de iniciativa foi todo dele, contando com uma benevolência inusitada da Procuradoria Geral da República e do Supremo Tribunal Federal, em Brasília.

Quando embarcou no mais luxuoso jato executivo para os Estados Unidos com a sua corte mais próxima, Joesley tinha certeza de deixar uma poderosa bomba de efeito retardado. Ela explodiria no início da noite, quando o conteúdo das suas acusações à PGR e ao STF seria vazado pelo colunista Lauro Jardim, recebendo a dimensão de um escândalo em O Globo.

Com autorização judicial para viajar, imunidade e impunidade pessoal, e acordo de leniência em discussão, Joesley pode ter dado uma terrível lição para os brasileiros: que o crime compensa.

Ex-secretária Zuila Von é nomeada para assessoria especial de Simão Jatene
A ex-secretária municipal de Trabalho e Assitência Social, Zuíla Von, esposa do ex-prefeito Alexandre Von, foi nomeada para exercer o cargo de assessora especial 1 do gabinete do governo do estado do Pará a contrar do dia primeiro de maio.   Abaixo o decreto:
  O GOVERNADOR DO ESTADO DO PARÁ, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 135, inciso V, da Constituição Estadual, e Considerando a exoneração de Maria Alfredina Ferreira Barroso R E S O L V E: Art. 1º Nomear, de acordo com o art. 6º, inciso II, da Lei nº. 5.810, de 24 de janeiro de 1994, combinado com a Lei nº. 7.543, de 20 de julho de 2011, ZUILA DE NAZARE LOBATO WANGHON para exercer o cargo em comissão de Assessor Especial I, a contar de 1º de maio de 2017. PALÁCIO DO GOVERNO, 19 DE MAIO DE 2017. SIMÃO JATENE Governador do Estado  
Quinta, 18 Maio 2017 11:12

Eleição direta, já!

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

A gravação que Joesley Batista fez da conversa que teve com Miguel Temer, no dia 7 de março, é a exata reprodução do diálogo que ambos travaram? Ou foi um flagrante forjado, com o propósito de livrar o dono da JBS da prisão iminente, sustentada nos favorecimentos que obteve no BNDES?

Uma semana ou duas depois de ser recebido para uma conversa privada no palácio Jaburu, residência do vice-presidente onde Temer preferiu ficar quando substituiu Dilma Rousseff, Joelsey levou a gravação e outras provas para negociar a delação premiada. E a partir daí se ajustou ao esquema da ação controlada da Polícia Federal, preparando provas para usar depois, optando por não caracterizar o flagrante em função de expectativa de criar mais provas.

Michel Temer se prepara para fazer um pronunciamento à nação, o que ele devia ter feito já ontem. Saberemos dos argumentos que ele tem para descaracterizar seu papel nefando, se são sólidos ou não. O melhor seria que sua manifestação fosse antecedida pela divulgação do inteiro teor das gravações para uma confrontação.

Independentemente desses procedimentos, porém, o melhor caminho para fazer o Brasil retomar o caminho da normalidade, livrando-se de toda essa sujeira e tentando uma reforma profunda, seria um acordo amplo para votar o mais rapidamente possível uma emenda constitucional convocando eleições diretas antecipadas para a presidência da república, independentemente da definição sobre Temer.

O Brasil poderia ter o direito de decidir se quer mudar de verdade.

O castigo

Quanto essa nova bomba moral vai custar ao cidadão brasileiro? A suspensão do pregão na bolsa de valores de São Paulo é um sintoma grave. Quando a queda das ações da Petrobrás, do Banco do Brasil, dos demais bancos e até mesmo a vale passou de 10% (chegando a até 35%), com o dólar subindo 7%, a direção da bolsa decidiu dar um fôlego de meia hora para os aplicadores respirarem e avaliarem melhor os efeitos de mais uma paralisia da máquina brasileira. Daqui a pouco, se a situação não tiver mudando drasticamente de perfil, a bolsa viverá o seu pior dia em muitos anos.

Para o homem comum, a interrupção da dinâmica dos últimos dias significará o pior dos efeitos: a perda da confiança no condutor do país para fora da crise que o ataca sistematicamente desde 2014, o ano amaldiçoado da reeleição de Dilma Rousseff no âmbito da aliança PT/PMDB, voltada para o ilícito como fonte de sustentação.

A análise dos malfeitores no novo capítulo da Lava-Jato deve ter por diretriz o imenso prejuízo causado ao país por um bando de pessoas inescrupulosas e cínicas, acostumadas a roubar. Elas não podem ser eprdoadas.

Nojo! ( Temer e JBS )
Quarta, 17 Maio 2017 21:27

Nojo! ( Temer e JBS )

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

A elite brasileira é um nojo. Ela faz ter vergonha de ser brasileiro. Grandes empresários e altos funcionários públicos se enlamearam dos pés até o último fio de cabelo numa corrupção sem paralelo em qualquer lugar do mundo. De tal maneira que comprar e vender serviços ilícitos se transformou em vício incontrolável.

A ação de corruptores e corruptos prosseguiu e se manteve ao longo dos três anos da Operação Lava-Jato e subsiste até hoje. Denúncia publicada hoje à noite no site do jornal O Globo revela a participação direta do presidente Michel Temer numa operação para calar com dinheiro o ex-deputado Eduardo Cunha, até recentemente o todo poderoso presidente da Câmara Federal.

A prova do envolvimento pessoal do chefe do governo está num áudio gravado pelo seu interlocutor, um dos donos do grupo JBS, entregue ao relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal, Edson Fachini. Também há escutas da participação do senador e ex-candidato presidencial Aécio Neves, além de outros políticos.

Se os documentos são verdadeiros, a única saída que resta a Temer é renunciar. Se não o fizer, estará sujeito ao mesmo processo de impeahment que afastou do cargo a sua titular, a petista Dilma Rousseff. É o que faltava para arrematar a desgraça da classe política brasileira, sem distinção de partidos nem de celebridades, e Lula a FHC, de Dilma a Collor - toda a democracia brasileira.

O Brasil resistirá a mais essa paralisia? A economia, que apresentava os primeiros e ainda incertos sinais de recuperação, mergulhará de novo num poço sem fim? Os cidadãos ainda terão algum estímulo para prosseguir trabalhando, para não deixar de ser honestos?

Tomando conhecimento das gravações secretas não se pode deixar de sentir um gosto de asco, um azedume de indignação. O corruptor e o corrupto são mafiosos, integrados a organizações criminosas, que agem com cinismo, audácia e total imoralidade. Políticos e empresários espoliam sem dó o erário e zombam dos brasileiros. São crápulas do mesmo jaez.

Os empresários, os piores nesta história, ou os "mais piores", estão nessa condição porque sequer respeitaram, por mínimo que fosse, algum código de honra, mantido pelos mais nefandos gângsteres. Enquanto compravam consciências, favores e serviços, gravavam tudo, secretamente. E agora apresentam as provas para se livrar da devida punição que fizeram de bilhões e bilhões de reais de dinheiro sangrado do povo.

Pelo jeito do aprofundamento das revelações, não sobrará quem volte a acender a luz da credibilidade no país.O sobrevivente apagará a última lâmpda. E depois? O que fará e o que será feito do Brasil?

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