Jatene é candidato ao Senado
Sexta, 13 Outubro 2017 14:36

Jatene é candidato ao Senado

Escrito por Redação

O governador Simão Jatene(PDB) decidiu se candidatar ao Senado Federal nas eleições de 2018. O anúncio, no entanto, será feito somente em março do ano que vem. Até lá, Jatene faz articulações para consolidar sua candidatura junto a lideranças partidárias, incluindo as de oposição.

Ao se definir pela disputa por uma das vagas ao Senado, o governador abre a oportunidade para que o atual senador da legenda, Flexa Ribeiro, - a outra vaga é de Jader Barbalho((PMDB) - dispute o governo do estado pelo PSDB, descartando com isso a possibilidade dos tucanos apoiarem a candidatura do deputado Márcio Miranda(DEM), atual presidente da Assembléia Legislativa.

Segundo um interlocutor que conversou recentemente com Jatene, o governador desistiu de um nome fora do partido para sua sucessão ao sentir a reação contrária ao nome de Márcio Miranda demonstrada pelos prefeitos Manoel Pioneiro, de Ananindeua, e Zenaldo Coutinho.

A opção por Flexa Ribeiro seria uma solução natural, segundo esse interlocutor.

Jatene, segundo outra fonte ouvida pelo Portal OESTADONET, tem procurado manter contatos com lideranças da oposição, que já declararam apoio à candidatura de Hélder Barbalho, pelo PMDB.

Uma dessas lideranças é prefeito de um importante município do Oeste do Pará, que foi recebido recentemente em audiência.

"Fiquei surpreso com o entusiasmo do governador Simão Jatene em se candidatar ao Senado. Ele me disse que está consolidando decisão. Conversou comigo, quis saber se eu tinha candidato ao Senado, independente do candidato ao governo", contou o prefeito ao Portal OESTADONET.

Deslocado da chapa majoritária oficial, Márcio Miranda poderá buscar abrigo na chapa de Hélder Barbalho uma vez que, convidado, o ex-deputado federal e ex-prefeito Lira Maia(DEM), de Santarém, já comunicou que não disputará mais eleições. Seria o segundo nome ao Senado se o DEM se coligar ao PMDB.

 
Governador revoga decreto do feriadão esta semana no Amazonas
Terça, 10 Outubro 2017 17:02

Governador revoga decreto do feriadão esta semana no Amazonas

Escrito por A Crítica

O governador do Amazonas, Amazonino Mendes, revogou o decreto 37.550, de janeiro de 2017, que estabelecia o calendário de feriados e pontos facultativos no âmbito do Executivo Estadual, e determinou que nesta sexta-feira (13) haverá expediente normal em todos os órgãos da administração estadual.

A decisão de revogar o decreto segue diretriz de Governo anunciada por Amazonino durante sua posse, quando destacou que será necessário multiplicar horas e dias para reconstruir o Estado e prestar em melhor serviço à população.

“Não temos um minuto a perder. Nosso prazo exíguo exige que todo o governo multiplique as horas e os dias”, destacou o governador. 

A determinação de ponto facultativo será avaliada a cada semana em que houver feriados estabelecidos em calendário estadual e nacional.

A advertência do suicídio do reitor
Segunda, 09 Outubro 2017 10:02

A advertência do suicídio do reitor

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

A Polícia Federal prendeu o reitor da Universidade Federal de Santa Catarina, Luiz Carlos Cancellier de Olivo, junto com mais seis pessoas ligadas à instituição, em 14 de setembro. Foi uma punição desproporcional em relação ao crime alegado. O reitor era suspeito de tentar impedir investigações sobre desvio de verba em cursos.

A imprensa e quase todos entenderam que o reitor participava dos desvios. Esse parece ter sido também o entendimento da juíza à qual a Polícia Federal pediu e imediatamente obteve autorização para prender Cancellier, impedindo-o também de entrar no campus da UFSC. Talvez se tenha tornado, para ela, que participara da Operação Lava-Jato, um procedimento rotineiro, de curso automático.

Frequente para todos, menos para o próprio acusado. Ao ser preso, ele escreveu um artigo indignado. A humilhação e o vexame lhe eram insuportáveis. Menos de 20 dias depois, se atirou do alto da escada rolante de shopping, em Florianópolis. Carregava no bolso, um bilhete: “A minha morte foi decretada quando fui banido da universidade!!!”

O suicídio, apesar de um ato a lamentar, foi uma resposta que não deixou alternativa aos açodados, imprudentes e insensíveis acusadores, da polícia à imprensa, passando pelo judiciário e quase toda opinião pública. Com o triste episódio, é preciso rever criticamente o ímpeto acusatório inspirado pela caça aos corruptos pela Lava-Jato, sem que de um eventual mea culpa se possa permitir que os próprios corruptos se aproveitem para devolver o país ao estado de impunidade e conivência anterior, sobretudo para com os criminosos de colarinho branco e os saqueadores dos cofres públicos.

Admitidos os excessos e erros como o preço necessário a pagar para quebrar essa leniência histórica, deve-se ser rigoroso no cumprimento das etapas e formalidades do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, com a presunção de que todos são inocentes até prova em contrário, e privação da liberdade é medida extrema. A revisão precisa ser também um ato de correção de erros antes que eles se consumem em injustiças definitivas, como no caso de Cancellier.

A tarefa é hercúlea, quase impossível de ser cumprida no Brasil, mas deve-se tentá-la. O Brasil não precisa de heróis na batalha contra os corruptos. Basta que as autoridades e os canais competentes cumpram a sua missão, à luz das leis, acima de todas elas a constituição nacional, e que a sociedade esteja vigilante, em cima dos acontecimentos do cotidiano, para apontar e enfrentar os desvios.

Nos escaninhos estatais, o episódio do suicídio podia frear os impulsos extravagantes. A Polícia Federal tem que acabar com presunções de verdade que a levam a beira da irresponsabilidade. A operação que resultou na prisão do reitor se chamava "ouvidos moucos", numa pretensa ironia à atitude passiva ou compassiva e Cancellier. Uma apuração posterior mais cuidadosa provou que, na melhor das hipóteses, para a polícia, é assunto a questionar. Não há prova contra ele.

A imprensa tem que condicionar a sua busca febril pela primeira notícia, o “furo”, à complexidade ou gravidade do assunto. A Folha de S. Paulo, por exemplo, admitiu que, sem correspondente em Florianópolis, deu a primeira – e errada – notícia a partir de apuração feita por telefone e e-mail. Infelizmente, esta se tornou uma regra nas redações. Tem que ser posta abaixo.

O assaltante Lúcio Flávio Vilar Lírio, inimigo mortal (e morto) do delegado Mariel Mariscot, cunhou a frase famosa: “polícia é polícia, bandido é bandido”. Os jornalistas deviam transformar a advertência numa paráfrase, aplicada a todos os personagens de uma notícia. O jornalista só é realmente jornalista quando apura tudo, venha de que fonte vier. Não pode checar a prisão de um reitor de universidade por telefone ou confiando cegamente no autor da prisão.

O Brasil precisa parar e passar em revista, com rigor e competência, a cultura criada pela Lava-Jato, que manifestou os seus maiores riscos no episódio que levou o reitor da UFSC a se matar. Do contrário, sua morte terá sido em vão. Até agora, nenhum dos indiciados, acusados ou presos pela Lava-Jato se suicidou – nem se suicidará jamais.

Temer sanciona fundo eleitoral bilionário e veta censura; veja as principais mudanças da minirreforma

No limite do prazo para que as mudanças valham para as eleições de 2018, o presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (6), com vetos, os projetos da chamada reforma política – na verdade, como reconhecem vários legisladores, uma minirreforma eleitoral. Aprovadas no afogadilho nesta semana, uma vez que o princípio da anualidade tem início neste sábado (7), as matérias foram aprovadas pela Câmara e Senado em tensas sessões de plenário.

O Palácio do Planalto confirmou que Temer sancionou a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), apelidado de “fundão eleitoral” no Congresso, fonte de custeio que colocará à disposição de partidos e candidatos ao menos R$ 1,7 bilhão já no próximo pleito, em outubro de 2018. Caberá ao contribuinte custear as campanhas via FEFC.

Sanção e vetos serão publicados em edição extra do Diário Oficial da União. Polêmica e apresentada pelo líder do Solidariedade na Câmara, Áureo Ribeiro (SD-RJ), foi vetada por Temer, como já havia sido sinalizado, a emenda de plenária que visava censurar informações na internet mesmo sem ordem judicial. O texto fala em remoção de conteúdos da rede após denúncia de “discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa em desfavor de partido, coligação, candidato ou de habilitado (à candidatura)” – para Áureo, não se trata de censura, mas de mecanismo para “evitar uma guerrilha com fakes[conteúdo falso de internet]”.

A aprovação do dispositivo na Câmara, quando as discussões foram travadas em plenário até a madrugada de quarta para quinta-feira (5), provocou forte reação na sociedade. No Senado, a deliberação foi rapidamente realizada, sob protesto de diversos senadores. Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner) e a Associação Nacional de Jornais (ANJ) protestaram contra a atuação dos congressistas: “A medida aprovada pelo Congresso é claramente inconstitucional, por se tratar de censura”.

Outros vetos foram operados por Temer. Entre eles o artigo que provocou controvérsia sobre a possibilidade de extinção do autofinanciamento dos candidatos. Em entrevista ao portal G1, o especialista em Direito Eleitoral Antônio Augusto Mayer dos Santos afirmou que o veto de Temer mantém a autorização para que o postulantes se autofinanciem nas campanhas desde de que seja obedecido “o novo limite fixado em lei para o cargo em disputa”.

Também foi vetado por Temer o novo limite de doações por pessoa física. A redação vetada estabelecia que o valor não ultrapassaria 10% do rendimento bruto declarado pelos respectivos doadores no ano anterior à eleição observada, com limite de dez salários mínimos – R$ 9.690 em 2018. Vetado o dispositivo, vale a regra que fixa como limite para doações desse tipo os 10% dos rendimentos brutos declarados no ano anterior ao pleito em questão – ou seja: para 2018, valem os rendimentos de 2017. Assim, cai a barreira de dez salários mínimos defendida por alguns parlamentares. “A declaração do IR é o parâmetro para o limite de doação da pessoa física”, resumiu Antônio Augusto.

Teto de gastos

Temer manteve os limites de gastos de campanha aprovados por deputados e senadores, além do fundo eleitoral com dinheiro público para bancar candidaturas. Doações e recursos do fundo eleitoral criado por iniciativa do Senado obedecerão às seguintes condições, de acordo com cada cargo eletivo pretendido:

- presidente da República: limite de R$ 70 milhões no transcurso de toda a campanha, sendo que metade desse montante será o teto de gastos para eventual segundo turno;

- governadores: entre R$ 2,8 milhões e R$ 21 milhões, a variar de acordo com o número de eleitores de cada estado. No segundo turno, também será considerada a metade desses valores;

- senadores: entre R$ 2,5 milhões e R$ 5,6 milhões, também segundo a quantidade de eleitores de cada estado;

- deputados federais: R$ 2,5 milhões, independentemente do estado em questão;

- deputados estaduais: R$ 1 milhão, também independentemente do estado.

Desempenho e coligação

Por terem sido aprovados por meio de proposta de emenda à Constituição (PEC), o fim das coligações partidárias e o estabelecimento de uma cláusula de desempenho nas urnas – algo que preocupa pequenos partidos – não são submetidos à sanção presidencial. Promulgada na última quarta-feira (4), essa parte da minirreforma eleitoral fixa normas sobre o acesso das legendas a recursos do fundo partidário e ao tempo de propaganda gratuita em rádio e TV.

Mudanças de ocasião

Pontos da minirreforma eleitoral aprovada pelos congressistas válida para as eleições de 2018

Cláusula de barreira. Pequenos partidos não terão acesso a financiamento público e tempo de TV. Para conseguirem esses benefícios, as legendas terão que ter o menos 1,5% dos votos, a chamada “cláusula de desempenho” ou “de barreira”. Devem ser atingidos com a medida 14 siglas: Os 14 partidos que não conseguiriam obter pelo menos 1,5% dos votos nacionais são PTdoB, PCO, PHS, PSL, PRP, PTN (Podemos), PEN (Patriotas), PSDC, PMN, PRTB, PTC, PSTU, PPL e PCdoB. Esse percentual de 1,5% subirá gradativamente até atingir 3% nas eleições de 2030;

Fundão. Os políticos terão acesso ao “Fundo Especial de Financiamento de Campanha”, o “Fundão”, para financiar suas campanha com pelo menos R$ 1,7 bilhão. Até 2014, antes da Operação Lava Jato e do cerco ao financiamento empresarial, o fundo partidário tinha apenas R$ 300 milhões. O Fundão será formado por dinheiro de renúncias fiscais da propaganda partidária, que fica extinta, e com 30% do valor hoje usado para emendas parlamentares, que, mal ou bem, costumam beneficiar o cidadão com obras locais de infraestrutura;

Coligações partidárias. A partir de 2020, as coligações partidárias ficarão extintas. Com isso, os partidos não podem se associar com o objetivo de somar votos entre si e terem mais chance de eleger mais parlamentares do grupo coligado – muitas vezes com ideologias opostas – para cadeiras no Legislativo;

Mudança de partido. Haverá uma “janela” todo mês de março em anos eleitorais para os candidatos mudarem de partido sem serem punidos. Nos outros meses, isso acarretaria infidelidade partidária e eles perderiam seus mandatos.

Quinta, 05 Outubro 2017 17:13

Justiça Eleitoral cassa mandato de vereador de Monte Alegre

Escrito por Ascom MPPA

A Justiça Eleitoral julgou procedente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) ajuizada por Luciano Augusto Araujo da Costa, Promotor Eleitoral à época e determinou a cassação de mandato e inelegibilidade por 8 anos do vereador Manoel Dantas Vieira, também chamado de “Duca Pescador”, além de multa no valor de 10.000 Unidades Fiscais de Referência (Ufir’s). Ele é acusado de ter praticado captação ilícita de voto e abuso de poder econômico nas eleições de 2016. A sentença saiu no dia 29 de setembro.

O fato foi descoberto após informações recebidas sobre a possível prática criminosa de compra de votos nas proximidades do posto de combustível Equador, no bairro da Cidade Baixa em Monte Alegre. Foi aduzido que Robson Luís Magno da Silva, cidadão comum, estaria abastecendo com gasolina inúmeras motocicletas de eleitores, no valor de R$20,00 em troca de voto para o candidato Manoel Dantas Vieira.

Por meio de uma medida cautelar requerida pelo Ministério Público do Estado, o delegado de polícia Almir Alves no dia 2 de outubro realizou uma busca e apreensão em uma residência onde Robson costumava frequentar próxima ao posto de combustível. No local foram encontrados dentro de um cesto de lixo os seguintes itens: R$ 140,00 em espécie; uma lista contendo vários prenomes de pessoas e informações sobre o abastecimento de motos e carros; cartão bancário em nome de Robson Luiz Magno Silva; uma agenda pessoal com relação de distribuição de combustíveis, lista de valores distribuídos e uma nota fiscal de compra de combustíveis no valor de R$731,00.

Após a abordagem a Robson Luis a autoridade policial efetivou a prisão em flagrante do acusado, além disso, durante a tramitação da fase inquisitiva, várias testemunhas presenciais relataram fatos de que o vereador “Duca pescador” captou ilicitamente sufrágio e abusou de seu poder econômico. Na mesma Ação de Investigação Judicial Eleitoral de Manoel Dantas Vieira, houve também a condenação de Esmeralda Barbosa Pereira que, junto com Robson Luís Magno, agiram para beneficiar o candidato a vereador.

"Toda a conduta delituosa de Robson Luís não deixa qualquer dúvida da capitação ilegal de sufrágio, bem como o caracterizador do evidente abuso do poder econômico", frisou o promotor Luciano Costa.

O processo referente a Robson Magno foi desmembrado e continua na fase de instrução.

O andamento do caso

O promotor de justiça Luciano Costa acompanhou o processo até a fase decisória. Atualmente, a ação judicial está sob acompanhamento da atual promotora eleitoral Francisca Paula Morais da Gama, que inseriu embargos de declaração para esclarecer as consequências da anulação dos votos obtidos por Manoel Dantas e o fizeram assumir o cargo de vereador.

Texto: Gabriel Pinheiro,

Temer, Dória e Bolsonaro 'disputam' atenção dos fiéis do Círio de Nazaré
Quinta, 05 Outubro 2017 10:49

Temer, Dória e Bolsonaro 'disputam' atenção dos fiéis do Círio de Nazaré

Escrito por Portal OESTADONET
Os tradicionais festejos do Círio de Nazaré, um dos maiores eventos religiosos do mundo, que ocorre neste mês, atrairão para Belém o presidente Michel Temer e dois potenciais candidatos à sua sucessão em 2018: o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) e o prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB). Temer e Bolsonaro vão disputar a atenção dos fiéis de Nossa Senhora de Nazaré nesta quinta-feira (5/10).   O presidente desembarca na capital paraense por volta das 10h30 desta quinta-feira, 5, para participar de uma cerimônia na qual será "testemunha" de uma assinatura de um protocolo de intenções O acordo será firmado pelos ministros Dyogo Oliveira (Planejamento) e Raul Jungmann (Defesa) com o arcebispo metropolitano de Belém, d. Alberto Taveira Corrêa, para destinar à arquidiocese uma área de 10,8 mil metros quadrados, no bairro de Nazaré.   No terreno será construído o Centro Social e Cultural de Nazaré. Atualmente a área é ocupada pelo Comando do Exército que devolverá o imóvel à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) em até 30 dias. A Arquidiocese de Belém deverá apresentar um projeto para uso da área, que será analisado pela SPU em um prazo de até 3 meses. A cerimônia terá ainda a presença da advogada-geral da União, Grace Mendonça, e do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, que é do Pará.

Palanque

Poucas horas depois de Temer, às 14 horas, Bolsonaro chegará a Belém. Grupos de direita, como o Endireita Pará, espalharam cartazes pela cidade e convocaram ativistas pelas redes sociais para receber o deputado federal no aeroporto.    A ideia é aproveitar a mobilização em torno do Círio, que atrai milhares de pessoas à cidade, para promover um desfile com Bolsonaro em um carro de som até um auditório, onde ele vai discursar para uma plateia de 1,5 mil pessoas. Os ingressos já estão esgotados.   O prefeito João Doria será o único "presidenciável" que vai acompanhar no sábado as quatro procissões de Nossa Senhora de Nazaré - fluvial, de moto, de carro e a pé. Sua anfitriã será a cantora Fafá de Belém, que é uma espécie de madrinha das festividades. O prefeito terá ainda uma extensa agenda típica de candidato: receberá o título de cidadão belenense, concederá entrevista em rádios locais e se encontrará com políticos locais As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Termina quinta-feria(5) prazo para Reginaldo Campos apresentar defesa à Comissão Processante da Câmara de Vereadores

Termina na próxima quinta-feira((5) o prazo para que o vereador Reginaldo Campos(PSC), preso há 57 dias desde a Operação Perfuga, apresente sua defesa à Comissão Processante da Câmara Municipal de Santarém, que foi instituida para apurar se houve quebra de decoro por parte do parlamentar, o que pode ressultar em cassação do mandato, em plenário.

Na segunda-feira(2), a Seção de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Pará, em apreciação ao habeas corpus liberatório impetrado pela defesa do vereador, com relatoria  do desembargador Ronaldo Valle, decidiu que Reginaldo Campos vai permanecer preso durante a instrução processual da ação penal movida pelo Ministério Público contra o acusado e outras 27 pessoas.

Reginaldo foi denunciado pelo Ministério Público por, supostamente, liderar organizações criminosas com participação de agentes públicos em crimes praticados na Secretaria de Estado de Saúde (no setor de Regulação) e na Câmara de Vereadores de Santarém entre o período de 2015 a 2016.  A defesa de Reginaldo alegou a falta de fundamentação para a manutenção da prisão preventiva, porém, os desembargadores julgadores entenderam que estão presentes os requisitos para a prisão, fundamentada na garantia da instrução criminal e da ordem pública.

Conforme a denúncia, foram vários os crimes praticados relativos ao desvio dos recursos públicos na contratação de “servidores fantasmas” na Câmara Municipal, e crimes consequentes, falsidade ideológica e associação criminosa. O MP também denunciou os supostos crimes cometidos no Setor de Regulação da SESPA, relativos à marcação de consultas/exames, em burla à fila de espera, e em benefício de pessoas determinadas.

O parlamentar, com a cooperação de servidores, favoreceu terceiros em troca de suporte político-partidário, burlando a ordem cronológica da fila, consequentemente passando à frente de outros pacientes. As prisões dos agentes públicos ocorreram na Operação Perfuga, realizada pelo MP.

 

Primeira sessão da Câmara de Santarém à tarde começa com atraso
Segunda, 02 Outubro 2017 15:05

Primeira sessão da Câmara de Santarém à tarde começa com atraso

Escrito por Redação

Dos membros da mesa diretora apenas o presidente Antônio Rocha, o vice-presidente Júnior Tapajós, o primeiro-secretário Emir Aguiar e o segundo-secretário Didi Feleol estavam presentes no horário de abertura da primeira sessão legislativa, nesta segunda-feira(2), depois que a Câmara de Santarém mudou o horário do plenário para o turno da tarde, a partir de 15 horas.

No plenário, as 15h05, apenas os vereadores Gaúcho e Maria José Maria estavam em suas bancadas. O último a ingressar em plenário, com meia hora de atraso, foi Silvio Amorim.

Na mesa, chegaram atrasados Dayan Serique e Alisson Pontes.

Apenas Reginaldo Campos, que está preso, não está presente. O quorum é de 20 Vereadores.

Senadora Gleisi Hoffmann espera que justiça garanta candidatura de Lula à presidência
Sexta, 29 Setembro 2017 16:08

Senadora Gleisi Hoffmann espera que justiça garanta candidatura de Lula à presidência

Escrito por Miguel Oliveira, editor
A presidente nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) e senadora, Gleisi Hoffmann, que veio a Santarém para participar de um encontro de parlamentares e lideranças partidárias, foi taxativa: "o Lula será o nosso candidato, nós vamos lutar para isso. Mesmo uma sentença de segundo grau, de condenação, não é suficiente para impedi-lo de ser candidato, pois já tivemos outros casos no Brasil de candidatos que já foram autorizados a disputar eleição mesmo com sentença de segunda instância".   A senadora disse que o PT lutará em "todas as instâncias jurídicas" para garantir que Lula seja candidato. "Faremos uma denúncia internacional se tentarem impedí-lo", ressaltou, negando ter dito, dias atrás que o PT iria boicotar as eleições de 2018 caso Lula fique de fora do pleito.    "Não tem essa de boicote, o PT vai participar das eleições, é uma trincheira de luta importantíssima, assim como a luta nas ruas com os movimentos sociais ao desmonte que o Brasil está passando". Perguntada se o PT possui dois pesos e duas medidas no caso das delações premiadas, em que contra os acusados do partido é tudo mentira e contra adversários é tudo verdade, Gleisi argumentou que, se fosse assim, o PT não teria soltado uma nota, afirmando que o Senado tem que ser respeitado, referindo-se à decisão do STF de manter o senador Aécio Neves sem o mandato e com restrições à sua liberdade de ir e vir.   Segundo Gleisi, o senador do PSDB "subia dia e noite à tribuna do Senado para destratar o PT, xingar  Dilma e Lula, chamando-o de chefe de organização criminosa e "dando todos os motivos, agora, para o PT comemorar o que está ocorrendo com ele". Mas disse "achar pouco", pois ele deveria ter sido julgado, pelos 7  inquéritos a que responde, "mas nós não achamos correto o que está acontecendo".    Para a senadora, o STF não tem base para afastar Aécio Neves ou colocá-lo com restrição de liberdade, já que o mais importante "é manter o respeito à Constituição". No caso das delações que envolvem petistas, ela sustenta que é "tudo sem provas, feita por pessoas que querem limitar suas penas". E mais: muitos empresários ricos, que participaram de esquemas, mas fizeram delações contra políticos, estão soltos ou cumprindo prisão domiciliar.   Quanto aos adversários que fizeram delações, ela indaga: "onde é que estão as malas do PT, as caixas de dinheiro, as contas no exterior, a riqueza acumulada?" Sobre as denúncias de corrupção contra Lula, rebate que ele "mora na mesma casa onde já morava, em São Bernardo do Campo, antes de ser presidente da República, um apartamento de classe média".    Gleisi assegura que Lula não tem apartamento em Paris, fazenda, absolutamente nada. "Tentam dar a ele uma série de coisas, um apartamento na praia, um sítio, um terreno de instituto, que nunca foram deles". A senadora também declarou em Santarém não existir nenhuma gravação do PT dizendo que tem que acabar com a operação Lava Jato, ou pedindo dinheiro para quem quer que seja.   Há gravações, diz, de Aécio, Michel Temer, Eduardo Cunha, Geddel, pedindo dinheiro, tudo cheio de provas. "São delações consistentes", resumiu. Questionada por Miguel Oliveira se isso não vale para o PT, só para os outros, a senadora concluiu, admitindo: "claro, vale para todos". O que há, segundo ela, são "diferenças" entre os acusados do PT e seus adversários, "como já citei"
Quinta, 28 Setembro 2017 10:01

Operação Perfuga investiga atos da mesa da Câmara de Vereadores de Santarém

Escrito por Portal OESTADONET

Nota à Imprensa

A Polícia Civil, em conjunto com o Ministério Público, contando com o apoio do GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado), na manhã de hoje (28/09/2017), deflagrou a segunda Fase da Operação Perfuga, denominada “O legado”, em virtude de que condutas criminosas perpetradas pela administração da Casa Legislativa no Biênio 2015/2016, terem se estendido à atual gestão.
Até o presente momento, apurou-se que uma servidora pública lotada na Câmara Municipal, vinculada ao Gabinete da Presidência da Casa, encontrava-se cumprindo expediente no escritório do PMDB, localizado na Avenida Presidente Vargas, entre Silvino Pinto e Moraes Sarmento, bairro Santa Clara, e somente após a primeira fase da operação “Perfuga”, tal servidora passou a cumprir expediente na Câmara dos Vereadores, com lotação na Estrutura Administrativa/Gabinete da Presidência.
Assim, tem-se que referida servidora encontrava-se prestando serviços em atividade alheia ao interesse público, com salário custeado pelo erário, fato que, em tese, caracteriza o crime de peculato.
Além do cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão de documentos, realiza-se vistoria técnica para verificação das lotações de todos os servidores da Casa Legislativa, visto que durante as investigações, emergiram evidências no sentido de que o número de servidores lotados na casa seria incompatível com a estrutura física da Câmara dos Vereadores.
Outrossim, a vistoria técnica visa impedir a manipulação e adulteração de informações relativas à lotação de servidores, considerando que, outrora ocorreu informação de lotação que não condizia com a realidade.
A Polícia Civil e o Ministério Público continuarão envidando esforços para que todas as práticas de corrupção ou desvio de dinheiro público sejam combatidas de forma implacável.

 

Desembargador aposentado João Maroja é absolvido pelo Conselho Nacional de Justiça
Quarta, 27 Setembro 2017 16:44

Desembargador aposentado João Maroja é absolvido pelo Conselho Nacional de Justiça

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Por 7 votos a 2, o Conselho Nacional de Justiça decidiu arquivar processo contra o desembargador aposentado João Maroja, que foi presidente do Tribunal Regional Eleitoral. Ele foi acusado pelo Ministério Público Federal de ter recebido propina em troca de decisões favoráveis a políticos cassados de cinco municípios paraenses (prefeitos, vice-prefeitos e vereadores). Os pagamentos teriam sido feitos ao seu filho, o advogado Leonardo Maroja, que servia de intermediário, fazendo tráfico de influência.

A maioria do CNJ decidiu que as provas produzidas, ao longo de mais de três anos de andamento do processo, “não permitiram concluir, com a necessária segurança”, que o desembargador tenha “efetivamente negociado a prolação de decisões judiciais para favorecer ou prejudicar políticos paraenses”, absolvendo-o “por insuficiência de provas”.

As testemunhas arroladas pelo MPF para sustentar a acusação se limitaram a dizer que souberam da alegada prática de corrupção “por ouvir dizer”. Foi posta em questão a credibilidade do advogado Inocêncio Mártires Coelho, que foi defensor de um dos advogados cassados, cuja denúncia deu origem ao processo. Ele seria reincidente em denunciar sem provas magistrados. Sua iniciativa teria sido motivada por interesse profissional contrariado.
A quebra de sigilo bancário e fiscal de Maroja localizou 60,3 mil reais em sua conta no Banco do Brasil, valor considerado compatível com os seus rendimentos somados no TRE e no Tribunal de Justiça do Estado. Testemunhas chegaram a se referir a um milhão de reais.

O relator rejeitou também o argumento de que o desembargador teria demonstrado interesse no cumprimento de uma decisão por ter ligado para uma das testemunhas, exigindo que sua determinação favorável a um político fosse seguida.

“Ocorre que tal inferência, para além de não ter ficado provada estreme de dúvida, seja porque a testemunha não foi capaz de confirmar tal ligação, seja porque não há nenhuma outra prova de sua existência, ainda que efetivamente tivesse ocorrido, não seria circunstância suficiente para se concluir, com a necessária segurança, que o acusado teria negociado aquela decisão”, escreveu Ronchetti de Castro.

Fim de caso? Não. Continua a tramitar pela 4ª vara da justiça federal em Belém uma ação contra o desembargador, pelo crime de corrupção passiva, ainda em fase de instrução, quase três anos depois de iniciado. O processo desceu do Superior Tribunal de Justiça, em Brasília, quando Maroja se aposentou, perdendo o foro privilegiado.

Ele pediu voluntariamente sua aposentadoria um dia antes de completar 70 anos, idade que então era o limite para a permanência na ativa no poder judiciário. Isso aconteceu seis meses depois do início do processo administrativo disciplinar no CNJ e do inquérito policial no STJ.

Dos 14 integrantes do CNJ, apenas nove participaram da sessão de julgamento do processo de Maroja. Os cinco ausentes (representando o TST, TRT, Justiça do Trabalho, Ministério Público do Estado e OAB) se deviam à vacância e o não preenchimento desses cargos.

A absolvição por maioria não se deu pela inexistência dos fatos alegados na denúncia, como alegou o magistrado, mas por insuficiência das provas. Por isso, o voto divergente poderá servir ao processo judicial, por ser incisivo.

Reproduzo, para o debate público, os argumentos do conselheiro Rogério José Bento Soares do Nascimento, dando-lhe forma ajustada à leitura.

VOTO DIVERGENTE

Parte dos fatos imputados ao desembargador João José da Silva Maroja, da época em que ele presidia o Tribunal Regional Eleitoral do Pará, autorizaram a suspeita de suposto tráfico de influência do filho do magistrado, o advogado e, à época, Procurador chefe do município de Belém/PA, Leonardo do Amaral Maroja, em negociações de decisões a serem proferidas por seu pai em favor de políticos municipais.

O voto do eminente relator concluiu que as provas produzidas nos autos são frágeis e insuscetíveis de permitir deduzir “com a necessária segurança, tenha o acusado efetivamente negociado a prolação de decisões judiciais para favorecer ou prejudicar políticos paraenses”. Não divirjo dessa premissa em relação aos Municípios de São Miguel do Guamá/PA, São Felix do Xingu/PA, Dom Eliseu/PA e Bujaru/PA porém, respeitosamente, entendo que há provas suficientes que indicam que o desembargador, por intermédio do seu filho, teria negociado decisão favorável ao Prefeito do Município de Chaves, Ubiratan de Almeida Barbosa.

No dia 24 de novembro de 2009, data da sessão de julgamento do Recurso Eleitoral 4506 interposto pelo Prefeito Ubiratan, decisão esta que discutiria a manutenção da cassação do mandato, há registro de 9 ligações do celular de Leonardo Maroja para a Prefeitura de Chaves (Id. 1429980, p.146). Foram 6 tentativas sequenciais sem sucesso, até o êxito da 7ª ligação que teve duração de quase seis minutos. Tudo indica que as 8ª e a 9ª ligações foram registradas equivocadamente, porque a planilha as apresenta como idêntica hora e duração, mas a insistência do chamador até conseguir ligar descarta o erro e permite deduzir que o contato foi tratado como sendo algo urgente.

A esta prova material da inexplicável urgência de contato com a prefeitura do interior soma-se que há fotos e testemunhas oculares de que o filho do desembargador não só estava presente na sessão em que se julgava o prefeito Ubiratan no TRE, como se posicionou ao lado do político no plenário. O advogado e chefe da advocacia pública da capital, até diante da evidência dos fatos, reconheceu a veracidade deste fato.

Ora, as provas devem ser interpretadas no contexto. Não me convence a alegação de Leonardo Maroja, de que estaria no Tribunal única e exclusivamente para obter informações do andamento da lista tríplice para a vaga do Tribunal, justamente no dia da sessão de julgamento da cassação do prefeito e após diversas ligações direcionadas à prefeitura.

De igual forma, seria coincidência demais supor que, insisto, após 7 ligações para a prefeitura, o único local vago no Plenário seria ao lado do prefeito, pessoa com a qual o tão diligente chefe da advocacia pública da capital só possuía contato porque teria atuado como advogado de um seu irmão. Assim é que, embora as provas testemunhais e cada um desses fatos isoladamente, não sejam capazes de comprovar o tráfico de influência, entendo que a análise probatória conjunta, indicam, de forma suficiente, que o desembargador a aceitou ou usou do seu filho como canal de aproximação visando favorecer o prefeito reconduzido ao cargo nas decisões por ele proferidas.

Destaco, ainda, que a decisão colegiada que negou provimento ao Recurso do então prefeito, Ubiratan, não afasta a conduta do desembargador que, repito, através do seu filho, criou laços de proximidade comprometedores do dever de imparcialidade. Não é necessário o resultado, basta a negociação para que se configure a conduta reprovável. De tudo quanto foi exposto, acolho parcialmente as imputações feitas na Portaria de instauração do PAD e voto pela condenação de João José da Silva Maroja, com aplicação da pena de DISPONIBILIDADE por um ano, com vencimentos proporcionais.

Mudança de horário de sessões da Câmara de Santarém atende aos interesses particulares dos vereadores

A mesa diretora da Câmara Municipal de Santarém baixou resolução que trasnfere o horário das sessões plenárias da manhã para o turno da tarde a partir do dia primeiro de outubro. A justificativa para a mudança foi ensaiada pela maioria dos parlamentates: no mesmo horário das sessões os vereadores não podem resolver demandas das comunidades junto aos órgãos públicos, que funcionam somente em turno único, pela manhã.

"A gente vai ter tempo de percorrer as secretarias, resolver problemas das comunidades, ter tempo livre em dia útil pela manhã para atendimento aos eleitores, sem prejuízo dos trabalhos em plenário", justificou o vereador Henderson Pinto(DEM), escalado para explicar o motivo da mudança, embora oficialmente, nenhum membro da mesa diretora tenha defendido, em público, a troca de turno para as sessões plenárias.

Nos bastidores do poder legislativo, no entanto, a mudança do horário das sessões foi articulada em sigilo por vereadores que também desempenham atividades comerciais ou profissionais, em que suas demandas são, principalmente, exigidas no período matinal, conflitando com as sessões da Câmara.

A começar pelo presidente da Câmara, vereador Antônio Rocha(PMDB). Empresário do setor de navegação, Rocha tem escritório funcionando para despacho e administração de suas embarcações. Também nessa atividade está o vereador Ney Santana(PSDB). A maior parte dos procedimentos referentes a cargas e passagens, e despachos alfandegários são realizados pela manhã. O vereador Alaércio Cardoso(PRTB) é dono de uma rede de farmácias e presidente do Iate Clube de Santarém. O vereador Alysson Pantes tem envolvimento com negócios pertencentes a familiares no ramo de combustíveis. Mas a lista não para por ai.

O vereador Sílvio Amorim, que é biológo, possui uma empresa de licenciamento ambiental. Tadeu Cunha(DEM) é representante da indústria farmaceutica. Jandeilson Pereira, apesar de estar licenciado da diretoria da Z-20 é presença constante na sede da entidade. André do Raio-X (PSDC) trabalha com radiologia. Jr. Tapajós(PR) é envolvido na administração de um quiosque da família no shopping Rio Tapajós.

A realização de sessões pela parte da tarde também beneficia o vereador Jardel Guimarães(Podemos), que é delegado de polícia e foi colocado à disposição do Detran, cujo horário de funcionamento coincide com o da Câmara. À tarde não há expediente no órgão estadual de trânsito. Com a mudança, Jardel conseguirá, pelo menos formalmente, dar expediente pela manhã. A acumulação de jornada de trabalho do vereador está sendo investigada pelo Ministério Público Estadual, desde fevereiro, mas a promotora Maria Raimunda declarou-se suspeita para continuar a apuração e pediu designação de outro promotor para atuar no caso.

Quem vai ser beneficiado também é o vereador Valdir Matias Jr.(PV). Fiscal de tributos da prefeitura de Santarém, o parlamentar conseguiu na justiça que seu expediente na Auditoria Fiscal do Município fosse cumprido pela parte da tarde, para que sua jornada de trabalho não coincidisse com o horario do plenário. A partir de outubro, Valdir pasará a dar expediente pela manhã na auditoria.

A mudança de horário não deve alterar a rotina dos seguintes vereadores: Chiquinho da UMES(PSDB), Didi Feleol(PDT), Henderson Pinto(DEM), Emir Aguiar(Podemos), Maria José Maia(DEM), Gaúcho(PSB), Dayan Seriqeu(PPS) e Sílvio Neto(PTB), que é dono de bar.

Temer é rejeitado, mas pode continuar
Terça, 19 Setembro 2017 18:43

Temer é rejeitado, mas pode continuar

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Cai ainda mais a avaliação de Temer: 76% dos braseiros desaprovam o seu governo.

Se a eleição fosse hoje, Lula ainda estaria em primeiro lugar, seguido de Bolsonaro e Marina. Tanto no primeiro como no segundo turno, Lula ganharia, mas a sua rejeição é uma das maiores.

Cerca de 80% dizem acompanhar e aprovar as investigações da Lava-Jato.

O desemprego é o maior fantasma e entrevistados dizem não ver melhoras.

São os dados que mais chamam atenção da pesquisa divulgada hoje pela Confederação Nacional do Transporte/MDA sobre o governo Temer, as eleições de 2018 e os problemas do país, cujas informações me foram mandadas por um amigo de São Paulo.

76% dos cidadãos acham o governo Temer péssimo – alta de 32% em relação a fevereiro.

Cerca de 3% avaliaram positivamente o governo atual – um terço ante a pesquisa anterior.

Quase nove em cada 10 desaprovam o desempenho pessoal do presidente.

Mais de 90% acham que vivemos uma crise política e metade disse que uma mudança presidencial não resolveria. Consequência disso é que 70% disseram que não participariam de manifestações contra Temer.

80% acompanham a Lava-Jato e 54% acham que ela está fazendo um bem para o país.

Para 2018, o ex-presidente Lula venceria em todos os cenários.

Jair Bolsonaro aparece em segundo e Marina Silva em terceiro.

Aécio Neves é carta fora do baralho: 70% disseram que jamais votariam no tucano.

O deputado federal Bolsonaro é o único candidato possível para 13,4% dos entrevistados.

50% disseram que jamais votariam em Lula, mas cerca para 23%ele é seu único candidato e 24% afirmaram que talvez pudessem votar no petista.

A avaliação do governo Temer

76% dos brasileiros acreditam que o governo Michel Temer é péssimo – eram 44% em fevereiro.

É o maior valor negativo desde julho de 2012, o primeiro mês que aparece na pesquisa.

Durante o governo Dilma Rousseff, o maior índice de avaliação negativa foi de 71%.

85% desaprovam o desempenho pessoal de Michel Temer. Em fevereiro, 62% desaprovavam.

Apenas 10% aprovam a maneira de Temer governar. Antes eram 24,4%.

59% disseram que Temer não está enfrentando os problemas do país.

30,3% acreditam que o presidente está enfrentando apenas alguns problemas.

58,6% não têm confiança alguma em Temer e 26,9% tem um grau baixo de confiança.

0,7% tem um grau alto de confiança no presidente.

55,4% não confiam nem em Temer nem em Dilma.

30,1% confiam em Dilma e 11,6% confiam em Temer.

A crise política e respeitabilidade de Michel Temer

94,3% acreditam que o país vive numa crise política.

Para 49,9%, trocar o presidente não resolveria a crise política.

Cerca de 60% acreditam que a situação política do país está fora do rumo, mas que ainda há esperança.

Para 36,1%, o Brasil está completamente fora do rumo.

46,7% acham que Temer não é respeitado e 35,6% disseram que ele é pouco respeitado.

Apenas 2,4% disseram que o presidente é muito respeitado.

O futuro do país

36% acreditam que a situação do emprego vai permanecer igual daqui a seis meses – praticamente o mesmo valor de fevereiro.

Outros 35,4% disseram que vai piorar, contra 30,6% em fevereiro.

E 25,7% acham que o emprego vai melhorar. Em fevereiro, 31,3% tinham essa opinião.

Sobre o emprego, 62,5% disseram que não conhecem alguém que conseguiu uma vaga nos últimos seis meses.

Em relação à oferta de emprego, 31,1% acredita que está melhorando, mas em ritmo lento. E 29% acha que está igual, nem melhorando nem piorando.

Sobre a renda, 53,2% acham que vai ficar igual, 22,1% pensam que vai aumentar e 20,6% acreditam que vai diminuir.

40,3% disseram que a saúde do país vai ficar igual que está hoje daqui a seis meses.

36,5% acreditam que a saúde vai piorar – contra 34,8% em fevereiro – e 21,1% pensam que a saúda vai melhorar, ante 25,7% na avaliação anterior.

Em relação à educação, 43,6% acreditam que será igual a hoje daqui a seis meses. Em fevereiro, 40,8% tinham essa opinião.

Caiu a proporção dos que acham que vai melhorar: de 28,9% para 25%.

E subiu a margem dos que pensam que vai piorar: de 28% para 29,4%.

Sobre a segurança pública, 45,7% acham que vai piorar, 36,2% que vai ficar igual e 16,6% que vai melhorar.

2018

O ex-presidente Lula lidera todos os cenários para 2018.

Em pesquisa espontânea para o 1º turno, Lula chega a 20,2%. Em fevereiro era 16,6%.

O deputado Jair Bolsonaro aparece em segundo com 10,9% - bem acima dos 6,5% de fevereiro.

Quando a pesquisa é estimulada, há vários cenários.

O petista tem 32,4%, Bolsonaro tem 19,8% e Marina tem 12,1%. Ciro Gomes aparece com 5,3% e Aécio Neves com 3,2%.

Com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, Lula tem 32%, Bolsonaro 19,4% e Marina Silva 11,4%. O tucano tem 8,7%.

Contra João Doria, Lula lidera com 32,7% e o tucano tem 9,4%. Jair Bolsonaro continua em segundo com 18,4% e Marina Silva aparece com 12%.

Num 2º turno, Lula tem 41,8% e o senador Aécio Neves 14,8%.

Contra o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, Lula aparece com 40,6% e o tucano com 23,2%.

Quando a disputa do petista é com o prefeito João Doria, Lula vence com 41,6% contra 25,2%.

Lula também venceria o deputado Jair Bolsonaro num segundo turno: 40,5% contra 28,5%.

Contra Marina Silva, o petista aparece com 39,8% e a ex-senadora com 25,8%.

Jair Bolsonaro venceria tanto Alckmin (28% contra 23,8%) quanto Aécio Neves (32% a 13,9%).

Marina Silva ganharia de Aécio Neves (33,6% a 13%), de João Doria (30,5% a 22,7%) e de Bolsonaro (29,2% a 27,9%).

Jair Bolsonaro venceria Doria: 28,5% contra 23,9%.

 Possibilidades de voto em 2018

Quase 70% não votariam em Aécio Neves de jeito nenhum – apenas 1,1% disseram que é o único que votariam.

25,6% disseram que poderiam votar em Ciro Gomes, mas 54,8% disseram que não votariam de jeito nenhum.

Metade afirmou que não votaria de jeito nenhum em Geraldo Alckmin.

Sobre o deputado Jair Bolsonaro, 13,4% afirmaram que é o único candidato em que votariam e 45% disseram que não votariam de jeito nenhum.

Há ainda 26,3% que afirmaram que talvez pudessem votar no deputado federal.

Quase 20% disseram que não conhece/não sabem quem é/nunca ouviram falar em João Doria.

Outros 42,9% disseram que não votariam nele de jeito nenhum e 31,2% talvez votariam nele.

23,4% afirmaram que o ex-presidente Lula é o único candidato em quem votariam e metade afirmou que não votariam nele de jeito nenhum.

Há ainda 24,3% que talvez pudessem votar no candidato petista.

51,5% nunca votariam em Marina Silva, mas há 38,1% que talvez possam votar na ex-ministra.

Participação popular em protestos

91% dos entrevistados não participaram de algum protesto político no país desde 2013.

Dos que participaram, 45,3% estiveram nas manifestações pela saída da ex-presidente Dilma Rousseff e 28,2% foram às ruas pela permanência da petista no cargo.

Quase 70% não têm intenção de participar de alguma possível manifestação pela saída de Michel Temer.

Sobre os motivos das manifestações contra a corrupção e os panelaços terem diminuídos, metade disse que é porque perdeu a esperança com os políticos atuais.

Metade disse que é por causa da falta de perspectivas de mudanças no curto prazo.

Outros 16,3% falaram que é porque o PT saiu da presidência e 3,9% porque hoje há menos motivos para protestar.

Reforma política

54% não sabiam que a reforma política está tramitando no Congresso Nacional.

74% preferem que o candidato seja eleito pelos votos que ele obtiver diretamente.

A Lava Jato e a corrupção

Cerca de 80% disseram estar acompanhando a operação e dizem aprovar as investigações da operação.

Para 54%, a operação está beneficiando o país – outros 24% disseram que não está nem beneficiando nem prejudicando.

Os meios de comunicação

51,8% usam a televisão para se informarem, seguida da internet (39,4%), jornal impresso (3,4%) e rádio (3,2%).

40,6% disseram que não compartilham notícias na internet.

33,1% sempre se preocupam em saber se a informação é verdadeira, evitando assim divulgar notícias falsas.

Há ainda 16,8% que nem sempre se preocupam em confirmar se a informação é verdadeira.

Segunda, 18 Setembro 2017 21:12

Um golpe militar?

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Ao defender uma solução militar para a crise brasileira, o general Antonio Hamilton Mourão, secretário de finanças do exército ,não é lunático ou extravagante, nem está só. Milhares ou milhões de pessoas ainda pensam no uso das forças armadas para desfazer o Brasil atual, manchado de corrupção em todos os níveis do poder público, e refazer um país mais saudável e positivo. Não é por acaso que o capitão reformado e deputado federal Jair Bolsonaro é presidenciável.

Essa “solução” foi tentada diversas vezes e nunca deu certo. Mesmo quando realmente mudou o Brasil, como em 1930, o preço foi alto: abriu caminho para um militarismo que até então não conseguira se estabelecer. Ele se originou em uma manobra de bastidores que derrubou o imperador Pedro II através de um golpe de mão à surdina noturna, que se repetiria desde então, em diversos horários.

Só quem já passou por uma ditadura, sejam as nossas, militares e de direita, ou de esquerda, as asiáticas, no leste europeu ou caribenhas, está vacinado contra novas aventuras. Elas desestabilizam o país, geram processos autofágicos e violenta o espírito de liberdade, criatividade e ousadia sem o qual uma nação, que pode até crescer, nunca dará certo como civilização.

Em palestra numa loja maçônica em Brasília, cenário talvez adequado para a sua peroração, o general sugeriu que pode haver intervenção militar caso o judiciário não consiga resolver “o problema político” causado pela corrupção endêmica revelada pela Operação Lava-Jato. Os militares podiam impor essa intervenção, mesmo sabendo que “essa imposição não será fácil”.

O general tem todo direito de pensar assim, mas a legislação militar veda a oficiais manifestações sobre o quadro político-partidário sem autorização expressa do Comando do Exército. É ato de indisciplina e quebra de hierarquia, o mesmo em que se basearam os responsáveis pelo golpe de 1964 para depor o presidente João Goulart, depois que ele radicalizou o apoio institucional a uma greve de soldados e marinheiros, culminando uma série de erros políticos graves ou infantis que cometeu.

O general não parece ter grande influência nem representar guma corrente preponderante no exército, embora a posição de um oficial de quatro estrelas, no máximo da carreira, dê eco às suas declarações.

Talvez ele queira se projetar em fim de carreira para algum projeto pessoal. Em 2015, fez duras críticas à classe política e exaltou a "luta patriótica" . Por isso, foi destituído do comando da região Sul.. Desde então, ficou sem ligação com a tropa, em cargo burocrático.

Mas é um mau presságio. Quem colocou as tropas nas ruas para derrubar Goulart, sem esperar pela voz de comando dos líderes da conspiração contra o presidente, o regime e a democracia, foi o general Olympio Mourão Filho. Ele acreditava em astros e forças do além. Precipitou a saída da sua força de Minas Gerais para o Rio de Janeiro porque a lua estava favorável.

Em nota, governo do Pará lamenta morte do ex-deputado Nicias Ribeiro
Sexta, 15 Setembro 2017 12:55

Em nota, governo do Pará lamenta morte do ex-deputado Nicias Ribeiro

Escrito por Agência Pará

É com pesar que o Governo do Estado do Pará informa o falecimento do secretário especial Nicias Ribeiro, aos 69 anos, causado por doença pulmonar nesta sexta-feira, 15. O velório será realizado na capela do Max Domini, na Avenida José Bonifácio, a partir das 14 horas. O enterro será realizado amanhã, provavelmente no final da manhã, no cemitério de Santa Isabel. Com sua longa carreira política, Nicias Ribeiro foi um dos paraenses que muito contribuíram para o desenvolvimento do Estado. Ele nasceu em Belém no dia 9 de maio de 1948 e começou a sua atuação em 1968, como presidente do Centro Cívico H. Filgueiras, do Colégio Paes de Carvalho, em Belém, filiando-se nesta época ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), partido de oposição ao regime militar instaurado no país em abril de 1964.

Nicias ingressou na Universidade Federal do Pará (Ufpa) em 1969, cursando engenharia eletrônica e em 1972 matriculou-se também nos cursos de física e matemática da universidade. Formou-se como engenheiro em 1974 e como físico e matemático em 1975. Ao longo desses cursos, participou ativamente do movimento estudantil universitário, presidindo os diretórios acadêmicos da antiga Escola de Engenharia (1970), o Centro Tecnológico (1971), o Centro de Ciências Exatas e Naturais (1972) e o Diretório Central dos Estudantes da Ufpa (1973).

Em novembro de 1976 foi eleito para a Câmara Municipal de Belém, iniciando assim a sua trajetória política. Elegeu-se deputado estadual pelo Pará em novembro de 1978. Com a reorganização partidária de novembro de 1979, que extinguiu o bipartidarismo, filiou-se ao Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) e participou de sua fundação no Pará, em 1981. Reeleito em novembro de 1982, liderou a bancada do PMDB até 1984 e ocupou a vice-presidência do partido de 1983 a 1989. Nas eleições de novembro de 1986 candidatou-se novamente a deputado estadual constituinte e foi eleito.

Em outubro de 1990 elegeu-se deputado federal, sendo reeleito no pleito de outubro de 1994. Em 1997 filiou-se ao Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), pelo qual foi reeleito em outubro de 1998 e 2002. Paralelamente a sua carreira política, exerceu o magistério, como professor de física e de engenharia eletrônica.

O engenheiro Nicias Ribeiro teve uma vida parlamentar de mais de duas décadas. No auge da sua carreira como deputado federal, chegou a ser apelidado de "Pai do Tramoeste", projeto que levou energia firme para mais de um milhão de pessoas. Nos últimos anos, atuava como secretário Especial para Assuntos de Energia no Governo do Pará. Sua missão era coordenar o Comitê Gestor do Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável do Xingu (PDRS). Um dos grandes conhecedores da região Amazônica, Nicias conseguia dizer o nome de todos os rios que cortam a Transamazônica.

Brasil: o momento mais grave
Quarta, 13 Setembro 2017 11:10

Brasil: o momento mais grave

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

O Brasil desce rolando a escada da democracia ou começa a atingir um patamar nunca alcançado em tempo algum?

Há argumentos tanto para uma como para outra interpretação. Independentemente da corrente, pessimista ou otimista, diante da conjuntura, pode-se afirmar que nunca se abriu a porta depois da qual, finalmente, poderíamos divisar um país novo e não uma nação novamente reciclada por uma conciliação de interesses particulares.

Ter essa visão não significa que ela possibilitará imediatamente ao Brasil chegar ao topo da comunidade mundial, não por um espasmo de crescimento econômico, mas pela consolidação de um projeto de civilização, de uma democracia que já não seria mais apenas uma tenra plantinha, mas uma árvore sólida.

Fantasia, reagirá um realista de primeira hora, um cético de superfície.

É verdade: já não se sabe até onde irá a lama da corrupção, que se espraia por todos os planos do aparato institucional e a cada novo dia surpreende e assusta por seus desdobramentos - mais do que imprevisíveis, inimagináveis.

Por parecer que nenhum integrante da sociedade política ou da cúpula administrativa e suas extensões operacionais escapa da contaminação lesiva ao interesse público, surgem as vozes dos que defendem uma intervenção militar ou recorrem aos salvadores da pátria de ocasião. É um perigo que já causou imensos males ao país. Infelizmente, dele o Brasil ainda não está imune.

No entanto, do caos imperante e do espetáculo de cinismo e vilania que assistimos todos os dias, emerge uma luz da porta entreaberta para um Brasil realmente melhor do que o atual.

O ministro Luis Roberto Barroso autorizou um novo inquérito perante o Supremo Tribunal Federal contra Temer. Ao despachá-lo, fez esta grave e pertinente observação:

"A ninguém deve ser indiferente o ônus pessoal e político de uma autoridade pública, notadamente o Presidente da República, figurar como investigado em procedimento dessa natureza. Mas este é o preço imposto pelo princípio republicano, um dos fundamentos da Constituição brasileira, ao estabelecer a igualdade de todos perante a lei e exigir a transparência na atuação dos agentes públicos".

Barroso quer ser o novo herói do dia? Ele sabe que sua iniciativa dará em nada, seja porque será barrada na Câmara dos Deputados, ou porque o inquérito anterior, de 2011, contra Temer, foi arquivado por falta de provas?

São questões a esclarecer devidamente, mas o posicionamento do ministro está correto. Dói ou pelo menos inquieta a um cidadão saber que o chefe da nação está sendo investigado sob a suspeita de comandar uma organização criminosa. Mas é próprio de uma democracia esclarecer a acusação através da busca dos fatos pela prova da verdade no devido processo legal, com a garantia do amplo direito de defesa e do contraditório.

Também é gravíssimo que o presidente da república reaja à conclusão de um inquérito feito pela polícia, sujeita à autoridade do seu ministro da Justiça, com o texto mais duro que já saiu do palácio do Planalto ou qualquer outra dependência do chefe do poder executivo.

Sem assinar a nota oficial emitida ontem, sob a responsabilidade da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Temer manda dizer que "facínoras roubam do País a verdade" e que "bandidos constroem verdades por ouvir dizer a lhes assegurar a impunidade ou alcançar um perdão, mesmo que parcial, por seus inúmeros crimes. Reputações são destroçadas  em conversas embebidas em ações clandestinas".

Certamente escrita por um advogado experiente e competente, a nota arremata: "Chega-se ao ponto de se tentar condenar pessoas sem sequer ouvi-las. Portanto, sem se concluir investigação, sem se apurar a verdade, sem se verificar a existência de provas reais. E, quando há testemunhos, ignora-se toda a coerência de fatos e das histórias narradas por criminosos renitentes e persistentes".

Como referência a vários dos procedimentos da Polícia Federal, do Ministério Público Federal e da Justiça, a crítica é procedente. Há uma sofreguidão típica de corrida para a notoriedade no mais rápido prazo possível (ainda mais para Janot, em finzinho de mandato, com o cutelo da má fama pendente sobre a sua até então edulcorada cabeça). O açodamento constitui método falho, que pode resultar em injustiça ou mesmo ineficiência no procedimento.

Mas se o presidente da república é a vítima indignada de tudo que aponta, ele devia ir além da crítica aos erros dos seus perseguidores e agir como a autoridade máxima do país. Devia responder a cada acusação sem esperar por autorização de terceiros ou pelos prazos legais. Agindo dessa maneira, ficaria à frente e acima desse turbilhão com as armas da legalidade e da legitimidade, além de limpar a sujeira que empesta o ar com o espanador  da verdade.

É esta a barreira que ainda bloqueia ao Brasil seguir pela luz da fresta da porta aberta até o plano de uma grande nação. Daí este ser um momento histórico sem paralelo na história nacional.