Justiça Estadual de pernas pro ar
Domingo, 13 Agosto 2017 17:20

Justiça Estadual de pernas pro ar

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Segunda-feira (14), os servidores do poder judiciário do Pará estarão de pernas para o ar. Como sempre acontece, a direção do Tribunal de Justiça do Estado declarou a segunda-feira ponto facultativo e enforcou um dia útil para juntar o fare niente com a terça-feira, encurtando a semana de trabalho. Também como sempre, alega-se em defesa da liberalidade que os dias parados serão compensados com uma hora a mais de expediente até cobrir a jornada regulamentar.

Mesmo que alguém fiscalize rigorosamente o compromisso e ele seja cumprido, esse acordo de leniência inter pares consolida um hábito negativo e gera imagem ruim da justiça, já que os cidadãos, contribuintes e clientes da justiça estarão no batente para gerar riqueza e impostos para o Estado. Melhor seria abolir essa prática e respeitar apenas os feriados, que já são numerosos no país. Recebendo três vezes mais do que os empregados na iniciativa privada, que são os que geram produção, os servidores públicos deviam dar o exemplo.

Secretário de Cultura de Santarém pede exoneração para se dedicar à advocacia
Quarta, 09 Agosto 2017 10:21

Secretário de Cultura de Santarém pede exoneração para se dedicar à advocacia

Escrito por Portal OESTADONET

O advogado Luiz Alberto Pixica não é mais o secretário de Cultura do Município.

Na terça-feira(8), Pixica pediu exoneração do cargo ao prefeito de Santarém, Nélio Aguiar.

A partir de quinta-feira(10), o advogado passar atuar em sesões do tribunal do júri em Itaituba e Santarém, durante o mês de agosto.

Segundo o Portal OESTADONET apurou, o cargo será interinamente acumulado pela secretária de gestão Josilene Pinto.

Decisão judicial suspende fornecimento de combustível para vereadores de Santarém
Terça, 08 Agosto 2017 14:14

Decisão judicial suspende fornecimento de combustível para vereadores de Santarém

Escrito por Portal OESTADONET
O Juízo da 6ª Vara Cível de Santarém deferiu liminar em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público e determinou a imediata suspensão do artigo 2º da Resolução 001/2017 da Câmara Municipal de Santarém, que possibilitava aos vereadores o abastecimento de combustível custeado pelo poder público, em veículo próprio ou particular, quando faltar veículo oficial para exercício de suas funções. A decisão é datada de 7 de agosto e já foi cientificada ao município.  

 

Na decisão o juiz designou a data de 23 de agosto para audiência de conciliação. A ACP foi ajuizada no dia 3/08, perante a 6ª Vara Cível, pela 9ª promotoria de Justiça de Santarém. A Resolução nº. 001/2017, da Câmara de Vereadores de Santarém, de 12 de junho de 2017, “dispõe sobre o uso de veículo para fins do disposto no artigo 11, incisos XIV e XVII da Lei Orgânica e dá outras providências”.

 

O artigo 2º da Resolução, que foi suspenso pela decisão, faculta à Administração, no caso da impossibilidade de concessão de veículo oficial ou a serviço da Câmara Municipal, a concessão de combustível ao vereador que fizer uso de veículo próprio e/ou particular, desde que caracterizado o exercício das prerrogativas fiscalizadoras e demais atribuições legais do Poder Legislativo Municipal.

 

Na decisão o juiz cita que  “o pleito merece intervenção Judicial, notadamente quando em risco verba pública, porquanto diante da possibilidade do uso intercalado dos veículos oficiais e particulares, consoante ainda o art. 2º da Resolução nº 001/2017, situação que pode causar confusão patrimonial, dado a dificuldade de mensuração do valor a ser indenizado pela utilização do veículo particular”.

 

No pedido final o MP requer a declaração pelo Juízo, incidentalmente, da inconstitucionalidade da Resolução nº. 001/2017, ante a afronta aos princípios constitucionais da moralidade, razoabilidade, proporcionalidade, finalidade e transparência.

 

Lila Bemerguy, de Santarém

 

Prefeito de Santarém questiona lei estadual que criou região metropolitana
Terça, 08 Agosto 2017 11:02

Prefeito de Santarém questiona lei estadual que criou região metropolitana

Escrito por Portal OESTADONET

O prefeito Nélio Aguiar está cobrando do Governo do Estado a atualização da lei estadual, de autoria do ex-deputado Carlos Martins, que criou a Região Metropolitana de Santarém, que incluiu os municípios de Mojui dos Campos e Belterra. Segundo o prefeito de Santarém, a lei estadual, que possui apenas um artigo, não está adequada ao conteúdo da lei federal das metrópoles.

Durante reunião com técnicos da Secretaria de Desenvolvimento e Obras Públicas do Estado(Sedop), convocada para tratar do cronograma de implantação da região metropolitana de Santarém, Nélio Aguiar apontou que, do jeito que a lei estadual está redigida, o Ministério das Cidades dificilmente vai liberar recursos para projetos de infraestrutura comuns aos três municípios, por que aos limites existentes são rurais e não de zona urbana.

“Não existe aglomerado urbano nos limites entre Santarém, Belterra e Mojui. O que existe é zona rural, há uma relação intermunicipal e não metropolitana, com ocorre com Belém e Ananindeua e Marituba onde os bairros já se misturaram, a chamada conurbação, o que não ocorre aqui”, observou Nélio Aguiar.

O prefeito de Santarém descartou a saída do município da zona metropolitana, mas garantiu que as mudanças na legislação estadual precisam ser atualizadas. “Tecnicamente, pra mim, não preenche os critérios porque não temos aglomerados urbanos. As áreas urbanas de Santarém, Belterra e Mojui não se emendaram. Mas sei que existe o interesse políticos dos prefeitos Jailson, de Mojuí, e Macedo, de Belterra junto com o governo do estado para a captação de recursos, mas quando uma equipe do Ministério das Cidades aqui vier, não vai constatar o fenômeno de conturbação. Apesar disso, não vou atrapalhar”, garantiu Nélio Aguiar.

Sobre a solução de problemas que afetam moradores dos três municípios, Nélio Aguiar reconhece que entraves precisam ser superados para resolver problemas ambientais comuns, como a destinação do resíduo sólido produzido por Santarém, Mojui dos Campos e Belterra. “ Mesmo assim, Belterra, porr exemplo, vai pagar para transportar seu lixo para o aterro do Perema, o mesmo acontecendo com Mojuí, que tem custo mais barato com destinação local? E se o destino do lixo não for no Perema, quanto vai custar o transporte? São questões que precisam ser resolvidas com atualização da legislação”, questiona o prefeito de Santarém.

Nélio Aguiar comentou, ainda, que a implantação de uma zona metropolitana não é a solução para todos os problemas dos municípios vizinhos. “Se assim fosse, não haveria tanto problema de Belém com Ananindeua e Marituba. Até hoje não encontraram uma solução para o problema do lixo, depois de décadas de implantação da Região Metropolitana de Belém”, concluiu.

Câmara não pode afastar Reginaldo Campos após prisão, mas representação se acolhida pode lhe cassar o mandato de vereador

O vereador Reginaldo Campos(PSC) não corre o risco de ser afastado do mandato pela Câmara de Vereadores por ter sido preso na operação Perfuga, que investiga esquema de corrupção por uso de funcionários fantasmas e prática de marcação por consultas e exames pelo SUS de forma irregular, além de uso indevido e distribuição de combustíveis sem controle e aluguel de veículos no período em que foi presidente do poder legislativo, no período de 2015-2016.

Enquanto durarem as investigações e mesmo que permaneça preso ou tenha sua prisão preventiva revogada, Reginaldo Campos corre o risco de perder o mandato de vereador por ter cometido infração política-administrativa. É o que garante o advogado Sábatto Rosseti, especialista em direito eleitoral, ouvido pelo Portal OESTADONET.

Rosseti explica que, em tese, o vereador Reginaldo Campos cometeu atos de corrupção e improbidade administrativa, estando sujeito às penalidades do artigo 7º do Decreto Lei 201, que estabelece que a Câmara poderá cassar o mandato de Vereador, quando este utilizar-se do mandato para a prática de atos de corrupção ou de improbidade administrativa ou proceder de modo incompatível com a dignidade, da Câmara ou faltar com o decoro na sua conduta pública.

Segundo o advogado, uma representação requerendo a perda do mandato de Reginaldo Campos pode ser feita por qualquer eleitor de Santarém e, também, por um parlamentar da casa. “Se o vereador praticou uma conduta no mandato ou usou o mandato para atingir seu objetivo ilícito, ele pode ser cassado pela Câmara”, afirmou Rosseti.

O advogado ressaltou que o processo de cassação de mandato é autônomo e que não depende da conclusão do inquérito ou processo judicial aos quais o vereador responde. “São dois procedimentos distintos. A representação, se acolhida pelo plenário, será analisada por uma comissão processante, que pode requisitar informações à polícia e à justiça para utilizá-las como meio de prova, sem ter que esperar a conclusão do processo. Mesmo que no curso do processamento legislativo o vereador tenha obtido liberdade, ou a denúncia do MP não seja recebida pelo juízo, ainda assim a Camara pode prosseguir com a análise da representação”, esclarece Rosseti.

Rito do processo de cassação de mandato

A representação por perda de mandato parlamentar deve ser lida em plenário.

Haverá sorteio dos cinco membros da comissão processante, respeitando a proporcionalidade das bancadas ou blocos partidários.

Instalada a comissão processante, serão escolhidos presidente, relator e vogais.

A partir da instalação, o vereador será notificado a apresentar defesa do prazo de 15 dias , se não houver dispositivo contrário no regimento interno quanto à prazo de defesa.

O prazo de funcionamento da comissão processante será de 30 dias.

O parlamentar processado poderá informar se pretende se defender pessoalmente ou através de advogado, indicar testemunhas e apresentar provas.

A comissão processante deve colher depoimentos, analisar provas, requisitar documentos, e ao final, emitir um relatório com parecer por aceitação ou rejeição da representação;

O relatório com parecer será lido em plenário, votado, tendo sua decisão que ser tomada por maioria de dois terços de votos.

Segunda, 07 Agosto 2017 12:05

Sespa afasta 9 servidores do setor de regulação em Santarém depois de prisões

Escrito por Portal OESTADONET

A Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESPA) afastou na manhã desta segunda-feira(7) nove servidores lotados no setor de regulação do SUS em Santarém, depois que estourou a Operação Perfuga, que prendeu o vereador Reginaldo Campos, a técnica de enfermagem Sarah Campinas, os advogados Ezequiel Marinho e Wilson Lisboa, e dois assessores do gabinete do parlamentar, sob acusação de crimes de corrupção, peculato, obstrução à justiça e prestação de informações falsas à policia e ao Ministério Público.

A Sespa informa que está prestando todas as informações necessárias às autoridades policiais e ao Ministério Público.

Presidente da Câmara diz que não vai acobertar irregularidades da gestão de Reginaldo Campos

O presidente da Câmara de Santarém, vereador Antônio Rocha(PMDB) lamentou nesta manhã a prisão do vereador Reginaldo Campos(PSC) acusado de crime de corrupção, peculato e obstrução de justiça, durante operação Perfuga, mas adiantou que vai prestar todas as informações que estão sendo requisitadas pelo Ministério Público Estadual e Polícia Civil do Pará.

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“Quando tomei posse eu falei que a política tem que ser dentro da lei. Não adiante a gente trabalhar corretamente, enquanto outros não agirem dentro da lei. Quem deve tem que pagar. Se o vereador foi preso alguma coisa ele fez de errado na gestão passada. O que tiver de errado nós vamos informar, não vou acobertar. O que estiver errado eu vou informar”, afirmou Antônio Rocha.

Logo que a operação começou, o presidente da Câmara de Santarém conversou com o repórter Bena Santana, da 94 FM, sobre a prisão de Reginaldo, ressaltando que foi a gestão passada da mesa diretora que é responsável pelas denúncias de corrupção que estão sendo investigada.

“ A gente não gostaria desse tipo de situação, fica chato a gente ver um colega preso por desvio de recursos, porque isso não faz bem para os vereadores e para a vida pública. A alguns vereadores eu disse que aquilo que não está na lei, nós não vamos fazer. Temos que respeitar o dinheiro público, que é da população”, concluiu.

Wladimir Costa, o anão moral
Segunda, 07 Agosto 2017 10:31

Wladimir Costa, o anão moral

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

"O triste caso de um anão moral” é o título de um editorial da edição de hoje do portal Comunique-se. É dedicado a um dos mais votados deputados federais da história política do Pará. Deve ser lido por quem, tendo escolhido o cidadão como seu representante no parlamento nacional, pode se arrepender, mudar de ideia e tentar eleger no próximo ano representante melhor. Ou, pelo menos, não tão ruim.

Diz o editorial:

Quem acompanha o Portal Comunique-se sabe, desde a manhã da última sexta-feira, que o nível de boçalidade do deputado federal paraense Wladimir Costa foi além de fazer uma tatuagem de henna em homenagem ao impopular presidente Michel Temer. Sem ter o mínimo de compostura, tal como alguém que ganha a vida prejudicando ouvidos alheios como “cantor” de tecnobrega, o parlamentar fez a proeza de mais uma vez surpreender negativamente. Ele assediou moral e sexualmente a repórter Basilia Rodrigues, da CBN no Distrito Federal.

Há coisas, contudo, piores do que saber do caso de assédio e ver o excêntrico político seguir com as ofensas contra a jornalista em suas redes sociais. Como anão moral que é, não dá para se esperar atitudes brilhantes do deputado que, pasmem, se coloca como radialista e apresentador de TV – espera-se, ao menos, que sua carreira na mídia esteja encerrada a partir desta semana. O mais triste é acompanhar que há quem declaradamente apoie o nada nobre político, a começar pela legenda que lhe dá espaço.

No país em se proliferam os chamados “partidos de aluguel”, o Solidariedade é o responsável por dar guarida ao deputado que assedia jornalista e ainda faz piada com tal situação. Como Wladimir Costa é notoriamente um personagem menor da nossa já pobre política, vale analisar a (falta de) postura da legenda em relação ao episódio que teve a funcionária da CBN como vítima. Os dias se passaram, mas o partido comandado pelo também deputado Paulo Pereira da Silva – o Paulinho da Força – não se pronunciou publicamente. Há momentos em que o silêncio diz muito. Sabe-se apenas que o parlamentar assediador segue como um dos vice-líderes do Solidariedade na Câmara.

Enquanto as páginas oficiais do Solidariedade ignoram a postura de seu insignificante deputado – assim como dois integrantes da legenda que compõem a chamada “bancada da bala” e passam o tempo falando em questões morais, o Delegado Francischini (PR) e o Major Olimpio (SP) -, os haters virtuais atacam. Numa completa inversão dos valores, grupos aparecem para ofender a repórter assediada e apoiar a postura adotada pelo deputado que, num país sério, estaria se dedicando apenas à função de “artista” do tecnobrega. Infelizmente, ele é deputado e, sim, conta como apoiadores nas redes sociais.

Esse é o triste caso de um anão moral da política. Assedia uma jornalista que faz um trabalho sério (diferentemente dele no Congresso e no cenário musical), conta com o aparente irrestrito apoio de seu partido e, num combo assombrador, ganha fãs virtuais. Pobre Brasil, país onde Wladimir Costa é – oficialmente – uma liderança partidária. Ele, o Solidariedade e os haters do submundo da internet se merecem. E que a imprensa se una cada vez mais para combater esse tipo de figura, pois repórteres como Basilia Rodrigues não podem ser alvos constantes de anões morais.

Além de Reginaldo e enfermeira, advogados também são presos em Santarém
Segunda, 07 Agosto 2017 09:45

Além de Reginaldo e enfermeira, advogados também são presos em Santarém

Escrito por Portal OESTADONET

Além do vereador Reginaldo Campos (PSC) e da enfermeira Sarah Campinas, presos preventivamente na manhã desta segunda-feira (7) em Santarém, sob acusação de obstrução de justiça, corrupção e peculato, durante operação da Polícia Civil e do Ministério Público, dois advogados tiveram decretadas contra si ordem de prisão temporária.

Ezequiel Marinho e Wilson Lisboa são acusados de prestar informações falsas durante o inquérito que investigou o uso de funcionários fantasmas da Câmara de Vereadores por parte do vereador Reginaldo Campos e fraude em procedimentos de acesso aos serviços do Sistema Único de Saúde.

As outras pessoas presas temporiamente são Maria do Socorro do Rosário, Samuel Fernandes, todos assessores do gabinete do vereador Reginaldo Campos.

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Vereador Reginaldo Campos é preso em Santarém
Segunda, 07 Agosto 2017 07:55

Vereador Reginaldo Campos é preso em Santarém

Escrito por Redação

A Superintendência Regional do Baixo e Médio Amazonas, com o apoio do Ministério Público, deflagrou operação denominada “Operação Perfuga” que no latim significa “o desertor”.

O vereador Reginaldo Campos foi preso agora de Manhã. Outro mandado de prisão é contra enfermeira Sarah Campinas.

  ATUALIZAÇÃO: Além de Reginaldo e enfermeira, advogados também são presos em Santarém.

A operação foi batizada com este nome porque os são investigados funcionários públicos que fraudavam a ordem de atendimento do SUS e também recebiam vencimentos sem trabalhar.

A Polícia Civil e Ministério Público estão cumprindo 2 mandados de prisão preventiva, 6 mandados de prisão temporária, 5 conduções coercitivas e 25 mandados de busca e apreensão.

Entre os locais de buscas estão a sede da Câmara Municipal de Santarém e a sede da SESPA em Santarém, e ainda em uma sala do hospital regional, onde funciona o setor de regulação da SESPA.

Amazonino Mendes e Eduardo Braga vão para o 2º turno no Amazonas
Domingo, 06 Agosto 2017 20:03

Amazonino Mendes e Eduardo Braga vão para o 2º turno no Amazonas

Escrito por Veja online​

Os candidatos Amazonino Mendes (PDT) Eduardo Braga (PMDB) vão para o segundo turno das eleições suplementares para governador do Amazonas. Com quase 90% das urnas apuradas, Mendes liderava com 39,24% dos votos contra 23,19% de Braga. Os dois  disputam um mandato-tampão após a cassação do ex-governador José Melo (PROS). A segunda etapa da eleição está marcada para o dia 27 de agosto.

Tanto Amazonino Mendes quanto Eduardo Braga já ocuparam a cadeira de governador do estado. A terceira colocação estava com Rebecca Garcia (PP), com 17,67%, seguida por José Ricardo (PT), obtendo 13%. Os outros cinco candidatos somaram pouco mais de 6% dos votos contabilizados.

A candidata Liliane Araújo (PPS), que teve a candidatura indeferida pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), não teve sua votação divulgada. Segundo a Justiça Eleitoral, apesar de ser candidata pelo PPS, Liliane era filiada a outro partido.

Estratégias

Após um primeiro turno de disputa acirrada, os candidatos apresentaram um discurso pacificador, de conciliação e “reconstrução”, na busca de alianças para o segundo turno. “A nossa proposta, a nossa posição, em toda a campanha era no sentido de restaurar o estado, recuperar o estado, reorganizar o estado”, disse Amazonino Mendes.

Questionado sobre a busca de apoio para o recomeço da disputa, o ex-governador afirmou que essa é uma decisão que cabe ao eleitor. “Não existe apoio, quem dá [o apoio] é o povo. Eu não creio muito nesse processo político de conluio partidário. Acontece porque tem que acontecer, mas quem decide não é o partido, é o povo”, afirmou Mendes.

Mais velho entre os candidatos, com 77 anos, Amazonino Mendes disse estar acostumado aos ataques dos adversários, ao ser questionado sobre os embates travados no primeiro turno. Ele classificou como “tolice” as tentativas de desconstrução de sua imagem.

Eduardo Braga, logo após deixar a seção eleitoral em um colégio na zona oeste de Manaus, defendeu a necessidade do Amazonas superar a atual crise política, com combate à violência e ao desemprego. Para ele, é essencial que o estado volte a gerar postos de trabalho, sobretudo no Polo Industrial de Manaus.

“O Amazonas vive um caos na segurança pública. Não temos tempo a perder, precisamos imediatamente iniciar um trabalho de reestruturação na segurança pública. Não temos tempo a perder para a retomada de geração de emprego e renda“, disse o senador.

Ministério Público quer secar fonte de combustível dos vereadores de Santarém

O Ministério Público de Santarém ajuizou Ação Civil Pública em face da Câmara Municipal e o Município de Santarém, para que seja declarada a nulidade e imediata suspensão dos efeitos da Resolução 001/2017, que permite aos vereadores o abastecimento de combustível custeado pelo poder público, em veículo próprio ou particular - segundo o ato normativo, quando faltar veículo oficial para exercício de suas funções.  

O MP afirma, dentre outras situações, não haver possibilidade de individualizar o quantitativo de combustível que seria utilizado para os deslocamentos externos, e ainda, que a ação legislativa permite programação para usar veículo oficial e/ou locado à Câmara de Vereadores.

A ação foi ajuizada nesta quinta-feira (3/08), perante a 6ª Vara Cível, pela 9ª promotoria de Justiça de Santarém. A Resolução nº. 001/2017, da Câmara de Vereadores de Santarém, de 12 de junho de 2017, “dispõe sobre o uso de veículo para fins do disposto no artigo 11, incisos XIV e XVII da Lei Orgânica e dá outras providências”.

A resolução possibilita usar veículo oficial ou a serviço da Câmara sempre que o vereador necessitar se deslocar na zona urbana, rural ou região de rios, a serviço das Comissões, ou para exercer atividades de fiscalização, previstas na Lei Orgânica do Município de Santarém. Em seu artigo 2º, faculta à administração, no caso da impossibilidade de concessão de veículo oficial ou a serviço da Câmara Municipal, a concessão de combustível ao vereador que fizer uso de veículo próprio e/ou particular, desde que caracterizado o exercício das prerrogativas fiscalizadoras e demais atribuições legais do Legislativo Municipal.

Na ação, o MP requer liminarmente a suspensão imediata dos efeitos da Resolução, e no pedido final, que seja declarada a sua nulidade ante a patente ilegalidade, dado o prejuízo aos cofres públicos. E que seja declarada pelo Juízo, incidentalmente, a inconstitucionalidade da Resolução nº. 001/2017, ante a afronta aos princípios constitucionais da moralidade, razoabilidade, proporcionalidade, finalidade e transparência.

Antes de ajuizar a ação, a promotoria requisitou o Parecer Jurídico que possibilitou a edição da norma e o esclarecimento quanto ao quantitativo de combustível liberado a partir da edição da Resolução, com indicação dos nomes dos vereadores contemplados, entretanto, a resposta da Câmara referiu apenas a ausência de parecer jurídico. 

Entre as razões que impossibilitam a vigência da Resolução, o MP aponta que foi editada com a finalidade de justificar uso de combustível em veículo particular de parlamentares, decorrente de emprego de recurso público. Com isso, além de tentar legitimar ato ilegal, ainda pode possibilitar demandas de ressarcimento quanto às despesas com peças do veículo, manutenção mecânica e elétrica, incluindo terceiros prejudicados. Portanto, observa o MP, “abre-se, com essa Resolução, uma porteira”. 

O MP observa que a Câmara possui 21 vereadores, para uma cidade com população estimada de 294.227 habitantes, e deve possuir planejamento para atender às necessidades de eventuais deslocamentos de seus parlamentares, “bastando que se adote rotina na Casa de Leis, sendo que não pode a excepcionalidade da urgência que demande a presença de um vereador servir para legitimar a falta de organização no uso do recurso público”. 

O Município de Santarém foi incluído na ação por ser ente federativo dotado de personalidade jurídica, enquanto que a Câmara de Vereadores é órgão público representativo do Poder Legislativo no âmbito municipal, portanto, desprovido de personalidade jurídica.

Lila Bemerguy, de Santarém 

Justiça decreta indisponibilidade de bens de ex-prefeitos de Óbidos
Segunda, 31 Julho 2017 17:07

Justiça decreta indisponibilidade de bens de ex-prefeitos de Óbidos

Escrito por Ascom MPE PA

A justiça acatou pedido do Ministério Público em Ação Civil Pública e decretou a indisponibilidade de bens de Jaime Barbosa da Silva no valor de R$ 80 mil, e Mario Henrique de Souza Guerreiro, no valor de R$301.247,27. Ambos exerceram o cargo de prefeito do município de Óbidos. A decisão foi do juiz Clemilton Salomão de Oliveira, na ação de autoria da promotora de justiça Evelin Staevie dos Santos.

A ACP, dentre outras ajuizadas pela promotoria, faz parte do trabalho de combate à improbidade administrativa no âmbito das licitações públicas, sendo um dos objetivos do plano de atuação da promotoria de Justiça de Óbidos – biênio 2016/2017, e visa enfrentar as condutas inadequadas dos agentes públicos.

A ação que gerou o bloqueio de bens foi por ato de improbidade administrativa por repasse irregular de verbas, no convênio firmado entre a Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças e a prefeitura de Óbidos, com recursos oriundos do Fundo de Desenvolvimento do Estado (FDE), no valor de R$285 mil, cujos repasses iniciais ocorreram dentro do período de vedação eleitoral.

Vistoria final feita no dia 25 de março de 2011 comprovam que os serviços do convênio não foram executados, apesar de ter sido liberado 100% do valor do recurso. O requerido Jaime Barbosa da Silva é responsável pelo ressarcimento de R$80 mil, pois o relatório do Tribunal de Contas do Pará aponta que houve saque dessa quantia durante sua gestão enquanto prefeito de Óbidos. Mário Henrique, sucessor de Jaime, passou a ser responsável pelo saldo financeiro existente na conta do convênio, no valor de R$301.247,21.

“O Ministério Público apresentou prova suficiente para revelar a probabilidade do direito, notadamente em razão da documentação carreada no inquérito civil, dando conta do recebimento do dinheiro do FDE e a não execução da obra para a qual a verba estava destinada”, diz o juiz na decisão.

No combate à improbidade, a promotoria de Justiça de Óbidos ingressou no dia 20 de julho com outra Ação civil pública por ato de improbidade administrativa em face do ex-gestor Jaime Barbosa da Silva, além de Ednildo Queiróz da Cruz, Ary Augusto Ferreira Junior, e da empresa Biomédica Distribuidora de Medicamentos Ltda.

A ação coletiva se deu em razão dos fortes indícios de irregularidades e malversação do erário público no processo de inexigibilidade de licitação para a contratação de fornecimento de equipamentos médicos pela empresa Biomédica ao município de Óbidos, no valor de R$120 mil. Na esfera criminal foi oferecida denúncia pelos mesmos fatos.


Texto: Lila Bemerguy

Romulo Maiorana Jr., o ex-quase-futuro candidato
Segunda, 31 Julho 2017 10:30

Romulo Maiorana Jr., o ex-quase-futuro candidato

Escrito por Redação

Com chamada na primeira página, o Repórter 70 da edição dominical de O Liberal anunciou que o patrão, Romulo Maiorana Júnior, "deverá se afastar" da direção do conglomerado de comunicação "para se dedicar à política, onde será candidato ao Governo ou ao Senado".

Acrescenta que o partido e o cargo "ainda serão definidos em reunião com o governador Simão Jatene". O empresário "acha que é hora de pôr seu nome à aprovação da população do Estado, como empresário vitorioso que é, para fazer frente a tantos anos de corrupção e bandidagem no Estado do Pará".

O candidato a messias primeiro se anuncia, em seu próprio jornal. Depois é que irá ao governador para com ele acertar a qual dos dois cargos majoritários se candidatará e por qual partido.

A presunção - trata-se de presunção mesmo - é de que o lugar do já escolhido estará à disposição dele, seja lá por qual partido for. Se o seu decadente jornal continua a se proclamar o maior e o melhor, contra todas as evidências contrárias, por que não ele também? Para Narciso, o espelho é o que basta.

A tarefa a que ele se impõe numa nota singular de coluna de jornal é acabar com anos de corrupção e bandidagem no Pará.

Romulo Jr. é o principal executivo do grupo Liberal há 30 anos, a partir da morte do pai, em 1986. Desde então, acompanhou o final do primeiro governo de Jader Barbalho, seguido por mais quatro anos. Outros quatro de Hélio Gueiros. Mais oito de Almir Gabriel e quase 12 de Simão Jatene, mais os quatro anos de intervalo com Ana Júlia Carepa, do PT.

Somando-se, quase 20 anos de PSDB, cinco do PMDB, quatro do PFL e quatro do PT. Somados, os três partidos tiveram 13 anos para dilapidar o Pará. O PSDB, quase 19. É ao PSDB que o pretenso herói se dirige e ao seu governador se alia. Não foram os tucanos os campeões na corrupção e bandidagem, a se considerar o conceito publicado em seu jornal por Romulo Jr.?

Ele tentou a carreira política em 1983. Foi ao Palácio Lauro Sodré com seu amigo Vic Pires Franco para se filiar ao PMDB. A ficha foi abonada pelo governador Jader Barbalho, no seu primeiro mandato, o mesmo Jader que, depois, é apontado como o maior corrupto do Pará.

Desde essa filiação frustrada, Romulo Jr. sempre quis ser senador ou governador do Pará. O que atrapalha é que esses cargos só se pode conseguir através do voto popular. O que exige comício, ida ao interior, conversa com eleitor e tudo mais que não figura na agenda do big-boss, ultimamente mais presente em Miami do que em Belém.

Sempre que lhe relembram que só este caminho, que o diploma não pode lhe ser entregue em seu gabinete, de mão beijada, Romulo Maiorana Júnior desiste do projeto. Vamos ver se a série histórica de meia-volta-volver prossegue - para o bem do Pará.

Por que o prefeito de Breu Branco foi morto?
Segunda, 31 Julho 2017 10:13

Por que o prefeito de Breu Branco foi morto?

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

O delegado-geral da polícia civil, Rilmar Firmino, fez uma previsão sobre o assassinato do prefeito de Breu Branco, Diego Kolling, que tem todas possibilidades de ser verdadeira, embora possa parecer contraditória com os resultados da investigação, que já identificou e prendeu seis envolvidos no crime. Firmino observou que esse é “o tipo de crime de difícil resolução: os que matam, são os que vão chorar com os familiares”.

A “riqueza de provas testemunhais e periciais” levaram a polícia a concluir que houve dupla motivação para o assassinato do prefeito: tanto política quanto econômica. Quem financiou a candidatura de Diego, dando continuidade a um esquema que já funcionava na prefeitura de Breu Branco, queria continuar a deter contratos superfaturados e dispor de licitações viciadas.

Segundo o delegado, o principal suspeito, Ricardo Lauria, criou uma empresa de fachada (ou “laranja”) para participar (e vencer) concorrência para realizar o transporte escolar. Surpreendentemente, porém, o prefeito revogou a licitação, por considerar muito baixo o preço oferecido. Foi então que o empresário decidiu mandar matar Diego Kolling.

Se verdadeira a versão, o prefeito de Breu Branco se tornou um caso raro de gestor público que não aceitou a corrupção, mesmo ela sendo gerada em torno dele, com base em acerto político que lhe permitiu se eleger, como candidato do PSD. Daí o delegado apontar para o círculo em torno da família como a origem do crime. Ele sabe que haverá resistências ao avanço da ação policial.

Por isso mesmo, ela se torna ainda mais importante. Se todo o esquema montado para manter a elação promíscua entre prefeito e o sistema financeiro que o viabiliza politicamente for desvendado e os envolvidos devidamente presos, talvez se consiga conter a onda de assassinatos de políticos, que já atingiu três municípios da região do lago da hidrelétrica de Tucuruí.

O caso de Breu Branco parece diferir não só em relação ao de Goianésia e Tucuruí, onde foram presos os participantes do complô, como da situação de tensão crescente que cresce nos bastidores das administrações públicas do interior do Pará. Provavelmente se os atentados não tivessem chegado a Tucuruí, um dos municípios que mais arrecada no Estado, a Secretaria de Segurança Pública não teria montado um esquema de apuração com 40 homens, entre policiais civis e militares, para apresentar resultados imediatos sobre a morte de Diego Kolling, ocorrida em maio, e a de Jones William Galvão, nesta quinta-feira, 27.

Agora, a polícia precisa seguir as pistas até onde elas realmente vão, sem estancar em ambientes nos quais os mandantes das mortes estejam a chorar junto com os parentes das suas vítimas, como deve estar acontecendo em Breu Branco.

O avião modelo Bonanza em que viajavam os deputados petistas Airton Faleiro e José Geraldo fez um pouso forçado na rodovia BR 163, a cinco quilômetros de Novo Progresso, na manhã deste domingo. Os dois parlamentares e o piloto Daniel Rodovalho saíram ilesos da manobra de emergência e passam bem.

  Uma mola de leme do Bonanza se soltou, provocando barulho e trepidação. Mas o piloto controlou a aeronave e antecipou o pouso no asfalto da BR 163, a 5 quilômetros do aeroporto  de Novo Progresso.   Faleiro e Zé Geraldo resolveram manter agenda em Novo Progresso, onde participam da Festa do Garimpeiro.