População defende combate à corrupção como prioridade do próximo presidente
Terça, 16 Janeiro 2018 10:01

População defende combate à corrupção como prioridade do próximo presidente

Escrito por Hamilton Ferrari - Especial para o Correio

A maioria dos brasileiros afirma que o combate à corrupção deve ser a prioridade do próximo presidente. Uma pesquisa feita pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostrou que 47% dos entrevistados defendem o esforço para acabar com os desvios públicos. 

Para outros 39%, a prioridade é investir em saúde, enquanto 33% acreditam em maior atenção para a educação. Em seguida, aparecem segurança pública (32%) e empregos (29%).

Do total, 70% dos entrevistados avaliam que o próximo presidente precisa adotar projetos de melhorias para a população na saúde, educação e infraestrutura. A honestidade dos candidatos será determinante para o voto, segundo 50% das pessoas.

Além disso, 35% dos brasileiros avaliam que  os políticos precisam cumprir o que prometem e 32% defendem que eles devem abrir mão de seus interesse particulares em benefício dos interesses da população. 

A maioria dos entrevistados (63%) diz não votar de forma alguma em um candidato envolvido em escândalos de corrupção. Outros avaliam que não confirmariam o nome na urna dos políticos que estão distante da população e não conhecem os problemas do povo (34%).

Indiferença 

Também é possível perceber a falta de perspectivas nas eleições. 47% dos entrevistados acreditam que “tudo vai continuar a mesma coisa”. Outros 26% estão otimistas e 16% pessimistas quanto ao futuro do país.

Quem acha que o país vai melhorar atribui ao próximo presidente o papel de tirar o Brasil da crise (47%) e permitir que políticos e empresário sejam presos (34%).

Por outro lado, os que acham que o país vai piorar dizem que os brasileiros não sabem votar nem cobrar as promessas dos governantes em 50% dos casos. Outros 49% veem que os principais políticos e empresários não foram presos ou punidos. E, para 44%, a corrupção não acabou mesmo com as investigações. 

A nota média para a esperança de que o Brasil vai melhorar depois das eleições é de 5,6, em uma escala de 0 a 10, segundo o SPC Brasil.

Testemunhas de acusação da Operação Perfuga ainda serão ouvidas pelo juiz, terça-feira

Segundo informações do analista judiciário Jota Ninos, que atua no Fórum da Comarca de Santarém, ainda faltam ser ouvidas três testemunhas de acusação apontadas pelo Ministério Público no processo que apura os crimes de peculato envolvendo 28 réus, originada na chamada Operação Perfuga.
O processo tem como principal nome o ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Santarém, Reginaldo Campos (PSC).
A audiência desta segunda-feira(15), presidida pelo juiz Rômulo Nogueira de Brito da 2ª vara Criminal, a exemplo do que aconteceu em dezembro, acontece no salão do júri e dá continuidade à oitiva de testemunhas arroladas pelo MP, iniciada em dezembro. Das 12 testemunhas apontadas pelo MP, apenas três tinham sido ouvidas na última semana de funcionamento do Fórum, antes do recesso do Judiciário e uma foi dispensada. Hoje mais quatro foram ouvidas, sendo uma dispensada e três devem ser substituídas a pedido do MP.
A audiência deve continuar amanhã e, após o término da oitiva das testemunhas de acusação, serão convocadas as mais de 100 testemunhas indicadas pelos advogados dos réus, que só após esse ato serão interrogados.
A Operação Perfuga, deflagrada no início do ano de 2017, apura diversas condutas ilícitas em várias fase, envolvendo o ex-presidente da Câmara Municipal, assessores e advogados, que teriam criado uma organização criminosa responsável por contratação de servidores fantasmas e apropriação de salários, esquemas de obtenção de leitos em hospitais em troca de votos, entre outros crimes., já sendo considerado o maior escândalo político da história de Santarém.

Arte: farinha pouca, meu pirão primeiro
Domingo, 14 Janeiro 2018 10:15

Arte: farinha pouca, meu pirão primeiro

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Há meses venho denunciando uma negociata envolvendo políticos, burocratas e artistas, a partir do uso, do abuso e do desvio de dinheiro transferido dos cofres públicos para os bolsos de artistas e, certamente, de mais pessoas, ainda ocultas. Já publiquei dados que sugerem a existência dessa transação à margem de um mecanismo com aparência de normalidade.

Os deputados estaduais aproveitam o acesso que têm às emendas parlamentares para destinar dinheiro para o pagamento de cachê artístico a artistas na capital e no interior. Os valores excedem – e muito – os padrões do mercado local e, em alguns casos, nacional. A esmagadora maioria desses artistas, sobretudo os do interior, tem, quando muito, uma expressão paroquial. Mas eles ganham como se fossem estrelas de primeira grandeza no Estado ou na região, graças à extravagância na aplicação do dinheiro público e a tolerância (ou omissão, ou conivência) dos órgãos de controle.

Será que esses artistas recebem mesmo todo o dinheiro dos cachês que lhes são destinados? Será que algum parlamentar (ou alguns) não estão aplicando o mesmo ardil que usam com funcionários dos seus gabinetes, conforme ficou célebre no caso da família de Geddel Vieira, na Bahia? O DAS fica com parte do salário, geralmente a menor, e devolve a outra parte ao parlamentar, num mini caixa dois.

Por enquanto, estas são apenas suposições. Mas há irregularidades em pleno curso. Os artistas são contratados com inexigibilidade de licitação, dada sua suposta notoriedade. Mas não sai no Diário Oficial a justificativa para a adoção da inexigibilidade, que permitiria a contratação direta, sem licitação de pessoas completamente desconhecidas e, por isso, sem a devida notoriedade pública, que garante, pela simples citação dos seus nomes, suas qualidades. Logo, a operação não está inteiramente legal.

Nas últimas publicações dos extratos no DO deixou de ser incluída a identificação de quem recebe o cachê. Às vezes é o próprio artista, que é identificado em todos os documentos. Mas às vezes (e na maioria das vezes), há um empresário ou intermediário qualquer, com razão social e CNPJ para emitir nota fiscal (e cobrar a sua parte, naturalmente). Esta informação foi suprimida.

Os órgãos de controle externo, como o Tribunal de Contas e o Ministério Público do Estado, mesmo cobrados, se mantêm completamente em silêncio. Nenhum artista se manifestou até que, de forma corajosa, Armando Hesketh rompeu essa conspiração do silêncio. Seu testemunho, publicado pelo meu blog, comprova o que todo circuito dessa transação sabe: estão artificialmente inflacionados os cachês pagos pelo governo do Estado, através da Fundação Cultural do Pará, dirigida pela artista Dina Oliveira, órgão da secretaria de Cultura, há duas décadas sob o domínio de Paulo Chaves Fernandes.

Quem participa da negociata se cala, é óbvio. Mas calam-se também os verdadeiros artistas, bons músicos e instrumentistas, intensamente explorados por donos de casas de espetáculos, bares, restaurantes e similares. Talvez por acomodação, talvez por terem esperança de que chegará também para eles o dia de ter acesso à “baba” do dinheiro do contribuinte, mesmo que sendo obrigados a dividir a grana com o parlamentar autor da emenda.

É uma prova da mediocridade do meio cultural e político, além do aparato institucional do Pará, que essa tramoia prossiga, há tanto tempo, sem uma reação de dignidade, de apreço pela cultura, de respeito ao dinheiro público e um padrão mínimo de qualidade.

As reações a partir da manifestação de Armando se desviaram para o corporativismo. Ao invés de tratar do que mais interessa, que é o uso do dinheiro público para desvios dos recursos e seu mau uso, a pretexto de fomentar a cultura, muitos dos que intervieram nas discussões pelas redes sociais exploraram o sentimento da desvalorização dos artistas, fantasiando uma realidade que desmente seus argumentos.

De qualquer maneira, o necessário debate começou. Espero que o depoimento de Armando Hesketh desperte o que ainda existe de consciência no meio cultural de Belém, fazendo a coragem sobrepujar o medo, a tibieza e o comodismo que o toma-lá-dá-cá engendra, formando panelinhas e máfias que se protegem e atacam quem não faz parte desses grupos fechados. Ainda mais quando o mecenas utiliza os recursos dos impostos para fazer cultura e arte, fazendo firula e enganação com o chapéu alheio.

Segue-se o texto de Armando Hesketh.

Meus amigos! Não precisamos ir até estes políticos para saber o quanto o músico é lesado. Na noite, por exemplo, para uma tocada de duas horas, tem empresário que está pagando R$ 150,00 e, sonhando alto, R$ 200,00 (eu nunca recebi isso).

Mas vamos fazer aqui um simulado, da qual você, meu amigo, ou sabe ou deve saber. A Estação das docas, contrata o músico, para tocar naqueles elevadores portugueses, que só vão pros lados. Salvo engano, o cachê para duas ou três horas, é de R$ 201,00(por favor, músicos, me corrijam se estiver errado).

Pois bem. Há uma prévia da administração do local com os donos e empresários que estão nestes galpões onde estão os deslizantes. Ai, os restaurantes A, B e C fecham em dar o cachê ao artista. Beleza! Chamam o infeliz e começa a função! E lá vai o coitado do musico prum lado e pro outro, enquanto cá embaixo o trânsito de clientes é grande.

É cobrado de cada cliente um couvert artístico, salvo engano era 5,00 por pessoa. Somente um espaço de um restaurante, que contei vez dessas, tem 52 mesas, que nos dá um total - se as pessoas ficassem por três hora assistindo ao musico - de 208 pessoas. Multiplicado pelos 5,00 de couvert cobrados, dariam 1.040,00 por espaço [sem esquecer que alguns restaurantes cobram do cliente uma conta que inclui o couvert na soma antes dos 10% do garçom].

Se são três, daria supostamente em dia de grande movimento x 3 = 3.120,00 (salvo engano matemático). R$ 201,00 do cache do músico, dividido pelos 3 espaços, daria para cada um a quantia de 67,00, que será a sua parcela para pagar o musico em questão. E o restante do couvert?

Pois pasmem: fica nos espaços e você ainda se dá o direito de muitas das vezes reclamar do pobre músico, que não tocou direito, que o som estava uma merda, que o repertório não era adequado etc.

Portanto, meus amigos, se começarmos a perceber, concluiremos que o erro primário está nos empresários de bares, restaurantes e similares, Imaginem o que tem por dentro da Lei Semear, Tó Teixeira, mecenato, Rouanet etc.. de brechas onde políticos manipulam estes tipos de proventos legais para concorrer às isenções e ao caixa 2?

Como agora no Brasil só funciona com denúncia formal, vamos continuar fumados e mal pagos sempre. Eu duvido que algum músico queira dar seu depoimento aqui e agora para contribuir com o que estou falando. Afora, que há uma nova modalidade para os - digamos assim - parlamentares: o Sicon. Mas isso é outra história, outro capítulo, que as autoridades têm de ficar alertas neste crivo e pente fino cultural, que é com certeza um lesa-pátria do artista. Triste é que a maioria precisa para seu sustento e ACEITA!

 

Ministro da Integração foi a hotel pedir doação, mas nega caixa 2
Sexta, 12 Janeiro 2018 08:01

Ministro da Integração foi a hotel pedir doação, mas nega caixa 2

Escrito por Folha de São Paulo - RUBENS VALENTE REYNALDO TUROLLO JR. DE BRASÍLIA

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho (MDB-PA), afirmou em depoimento à Polícia Federal que se reuniu com um executivo da Odebrecht em um hotel em São Paulo durante a eleição de 2014 para pedir "doação eleitoral oficial" à campanha dele ao governo do Pará.

O ministro disse que recebeu R$ 2,2 milhões declarados à Justiça Eleitoral e negou ter recebido valores em caixa dois, o que contraria o depoimento de dois delatores da Odebrecht, segundo os quais foram pagos em espécie, não declarados, R$ 1,5 milhão em hotéis de São Paulo.

O depoimento de Barbalho, prestado em 14 de dezembro, confirma trechos dos depoimentos de Fernando Reis e Mário Amaro de Oliveira, executivos da Odebrecht que fecharam acordo de delação com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

Eles haviam relatado que em 2014 Barbalho viajara de Belém (PA) para o encontro em São Paulo ao lado de mais duas pessoas, o senador Paulo Rocha (PT-PA), aliado político na campanha, e o então prefeito de Marabá (PA), João Salame Neto (MDB), atual diretor de um departamento do Ministério da Saúde.

Segundo Amaro, a Odebrecht detinha, por meio da empresa Saneatins, seis concessões de serviços de saneamento no interior do Pará e pretendia ampliar suas atividades. Por isso, procurou Barbalho para "identificar forças políticas no Estado que estivessem comprometidas com a ampliação da participação privada no setor de saneamento".

Em setembro de 2014, foi agendado o encontro no hotel Tryp em São Paulo. Na reunião, segundo Amaro, Barbalho disse que, em seu futuro governo, "priorizaria o saneamento de água e esgoto" e "contaria com a Odebrecht Ambiental para estudar uma melhor forma de parceria público-privada".

Segundo Amaro, o candidato mencionou que precisava de R$ 30 milhões para a campanha e indicou um nome "para que recebesse os valores", o do ex-senador e atual secretário nacional de Portos, vinculado ao Ministério dos Transportes, Luiz Otávio Oliveira Campos.

Segundo Amaro, Paulo Rocha não pediu recursos para sua campanha. Amaro disse que dias depois foi a Brasília para se encontrar com Campos em sua casa, no Lago Sul, e informou que a Odebrecht iria pagar R$ 1,5 milhão em caixa dois.

Os delatores entregaram à PGR uma planilha com o registro de três pagamentos à campanha do ministro, sob o codinome "Cavanhaque".

Barbalho negou ter indicado o nome de Campos para Amaro. Contudo o próprio Campos, em depoimento à PF, confirmou ter recebido Amaro em sua casa e disse ter ouvido do executivo que a empresa iria contribuir com R$ 1,5 milhão para a campanha em doação oficial.

Campos disse que apenas pediu que Amaro entrasse em contato com o então secretário-geral do MDB no Pará, que já morreu, e não mais teve contato com ele.

Em nota à Folha, Helder Barbalho afirmou que mantém seu depoimento à PF.

"Todas as doações para a campanha ao governo do Pará, em 2014, foram legais, apresentadas e aprovadas pela Justiça Eleitoral."

Salame disse, por meio da assessoria do Ministério da Saúde, que "confirma o relato do ministro Helder Barbalho e reforça que não participou da conversa". À PF o ministro não disse que Salame ficou fora da reunião. A assessoria do senador Paulo Rocha disse que não o localizou

Ministério da Saúde ainda não fez repasses obrigatórios este ano à prefeitura de Santarém, provocando atraso de pagamentos

O município de Santarém ainda não recebeu, até o inicio da tarde desta quinta-feira(11) nenhuma transferência obrigatória do Ministério da Saúde à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) relativa ao mês de janeiro de 2018. Por isso, a Semsa está atrasando o pagamento de fornecedores e a profissionais de saúde, como médicos, que receberam apenas a metade do valor dos serviços prestados em novembro de 2017.

Até o ano passado, a transferência de recursos federais aos estados e municípios era dividida em seis blocos temáticos fixos: Atenção Básica, Média e Alta Complexidade, Assistência Farmacêutica municipal e estadual, Vigilância Sanitária e Vigilância em Saúde. O cálculo era feito por número de habitantes, e o valor creditado em contas bancárias distintas.

Caso a conta não seja regularizada, o gestor local de saúde não poderá movimentar os recursos creditados, inviabilizando, a realização de pagamentos. O prazo para realização desse procedimento será de até cinco dias úteis contados a partir da data de abertura da nova conta corrente, devendo ocorrer até o dia 12/01/2018.

O prefeito Nélio Aguiar esperava atualizar o pagamento do atrasado de novembro e mais o mês de dezembro dos profissionais que prestam serviços à Semsa até a próxima segunda-feira(15), mas a exigência de abertura de apenas duas contas específicas, cujo prazo se encerra nesta sexta-feira(12), deve inviabilizar o acordo fechado pelo prefeito e o secretário de saúde, em reunião esta semana com um grupo de médicos.

O novo modelo unifica a transferência apenas em “custeio” e “investimento” e dá aos gestores locais maior autonomia para gerir o dinheiro de acordo com as necessidades da população.

Até então, o Ministério da Saúde contava com 1,2 mil artigos que regulavam o repasse. A partir de janeiro de 2018, todos eles caem e dão lugar ao novo modelo. A liberação de verbas passará a ser feita de acordo com os planejamentos de saúde locais e os pedidos de cada município.

Em comunicado emitido na última segunda-feira(8), o Ministério da Saúde encaminhou aos Gestores de Fundos de Saúde, uma circular informando que foi aberta em 05.01.2018 nova conta vinculada ao cofinanciamento Federal das Ações e Serviços Públicos de Saúde no âmbito da Portaria 3.992, de 28 de dezembro de 2017.

Diz o comunicade que “a partir dessa data os repasses financeiros passarão a ser realizados apenas nessa nova conta, a qual está vinculada ao Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde.”

O Ministério da Saúde solicita que “o gestor local de saúde procure sua agência bancária de relacionamento a fim de providenciar com urgência a regularização dessa nova conta. Para tanto, conforme orientação do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal”.

No comunicado, o Ministério da Saúde informa que “os saldos existentes nas contas correntes, inclusive em aplicações financeiras, anteriores à vigência da Portaria 3.992/2018, poderão ser transferidos para a nova conta, desde que observadas as condições previstas nessa Portaria, ou serem utilizados por completo até o zeramento das contas. Esse procedimento deve ser acompanhado pelo gestor local de saúde, pois o zeramento dos saldos é condição obrigatória para que as contas antigas sejam encerradas pelas Instituições Financeiras, não ficando pendências em nome do fundo de saúde.”

Henderson Pinto será candidato a deputado federal e espera fazer dobradinha com candidatos locais a deputado estadual

O vereador Henderson Pinto mudou os planos de se candidatar à Assembléia Legislativa do Estado, do qual é o primeiro suplente de seu partido. Na noite de terça-feira, o comando do Democratas em Santarém decidiu que o parlamentar será candidato à Câmara dos Deputados nas eleições deste ano. Com essa decisão, o DEM abre mão de lançar uma candidatura própria à Assembleia Legislativa do Estado, como já fora anunciado.

A decisão abre a possibilidade para um acordo com os demais postulantes à Assembléia Legislativa que fazem parte do grupo político liderado pelo prefeito Nélio Aguiar e ex-deputado Lira Maia, como é o caso da candidatura do vice-prefeito José Maria Tapajós, do PR.

Com uma candidatura de um nome local a deputado federal, o DEM adotou essa estratégia para tentar manter o eleitorado que há quatro eleições parlamentares vota em candidatos do partido, como foi o caso de Lira Maia e Nélio Aguiar, que receberam votação maciça em Santarém.

Segundo o Portal OESTADONETapurou, outros candidatos a deputado estadual por várias legendas serão procurados para a formação de uma dobradinha com Henderson, como é o caso dos vereadores antônio Rocha, PMDB, Alyson Pontes, do PSD, e até mesmo Alexandre Von, do PSDB.

 

 
210 anos de nascimento do Barão de Santarém
Segunda, 08 Janeiro 2018 10:23

210 anos de nascimento do Barão de Santarém

Escrito por Portal OESTADONET

Miguel Antônio Pinto Guimarães, o Barão de Santarém, uma das maiores expressões políticas de Santarém no período do império, completa nesta segunda-feira(8), 210 anos de nascimento. Nascido em 8 de janeiro de 1808, Miguel Pinto Guimarães faleceu no dia 16 de agosto de 1882.

Na imagem, túmulo do Barão de Santarém no cemitério de Nossa Senhora dos Mártires.

Leia um breve relato da biografia de Miguel Antônio Pinto Guimarães:.

Exerceu, desde a promulgação da lei eleitoral de 1846, todos os cargos de eleição popular.
Foi eleitor de paróquia, vereador, e sempre honrado com a presidência da Municipalidade, desde 1848; Presidiu a Câmara Municipal de Santarém de 1853 a 1857, de 1857 a 1861, de 1861 a 1865 de 1865 a 1869 de 1869 a 1873 e, finalmente, de 1873 a 1877, por motivos de saúde, agravada pela falta de vista, a partir daí deixou de ser reconduzido à chefia administrativa de Santarém, sendo, entretanto, conservado na direção do Partido Conservador, no Baixo Amazonas.
Deputado à Assembleia Legislativa Provincial, de 1854 a 1872; suplente de deputado à Assembleia Geral Legislativa, de 1857 a 1861; fez parte de diversas listas tríplices para senador de sua Província.
Por nomeação do governo da Província, serviu de coletor das rendas proviciais em 1844; de delegado de polícia em 1849; de diretor do censo do município de Santarém em 1851; de delegado literário, de 1871 a 1875.
Por nomeação do governo imperial, foi vice-presidente da Província desde 1850 até o seu passamento.
Ocupou, por diversas vezes, o cargo de presidente desta Província, onde deu inequívocas provas de seu notável tino administrativo.
Encarregado pelo governo de auxiliar e encaminhar o núcleo colonial dos americanos, em Santarém, no desempenho dessa comissão prestou reais serviços, sobretudo quando, por esse tempo, em 1869, esteve com as rédeas do governo da Província.
Nomeado oficial da Imperial Ordem da Rosa em 1855, foi comendador em 1859, e dignitário da mesma Ordem em 1867.
Recebeu o título de Barão de Santarém no ano de 1871.
Faleceu em Santarém, no dia 16 de agosto de 1882.
(Pesquisa: Wilson Fonseca, publicado no Programa da Festa de Nossa Senhora da Conceição – 1982).

O golpe dos bilhões na justiça do Pará
Quinta, 04 Janeiro 2018 10:14

O golpe dos bilhões na justiça do Pará

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Foi só por negligência e imprudência em decisões que tomaram sobre 3,3 bilhões de reais que as desembargadoras Marneide Merabet e Vera Souza foram punidas pelo CNJ? A aposentadoria compulsória de ambas encerra essa incrível história, a de maior valor na história do judiciário brasileiro?

Uma das mais escabrosas e inacreditáveis histórias da justiça do Pará foi concluída no dia 12 de dezembro de 2017, quando o Conselho Nacional de Justiça, à unanimidade, condenou as desembargadoras Marneide Trindade Pereira Merabet e Vera Araújo de Souza à pena de aposentadoria compulsória pela conduta negligente em uma tentativa de golpe bilionário aplicada por uma quadrilha de estelionatários ao Banco do Brasil, em 2010.

A história começou com uma ação surpreendente proposta pelo advogado de Francisco Nunes Pereira, de usucapião especial. Mas a propriedade que ele pretendia garantir para si não era um imóvel, rural ou urbano, como seria de se esperar. Sua ação era inédita: ele pretendia se apossar de 2,3 bilhões de reais (R$ 3,3 bilhões em valor atual). Alegava que essa fortuna estava na sua conta havia três anos. Não sabia quem fizera o depósito. Mas pedia à juíza que recebesse a ação e a deferisse.

A juíza (hoje desembargadora) Vera Araújo de Souza, sorteada para receber o processo, não hesitou: de imediato, apenas quatro dias depois de distribuída a ação, instruída exclusivamente por cópias, e sem que o inacreditável valor em causa provocasse qualquer suspeita. Em liminar, sem consultar a parte, nem o Ministério Público, determinou que o Banco do Brasil se abstivesse de movimentar os R$ 2,3 bilhões, que pertenciam ao autor do usucapião. O não cumprimento acarretaria a multa de R$ 2 mil diários.

Foi um corre-corre no banco, que despachou seus advogados para um contato com a juíza da 5ª vara cível do fórum de Belém. Eles lhe mostraram a falsidade do extrato bancário, fabricado por quadrilha especializada em golpes contra a instituição bancária.

Tentativas semelhantes aconteceram no Distrito Federal, Santa Catarina, Alagoas e outros Estados, apenas com pequenas variações no modo de agir, através de procuradores diversos e a prática de acostar-se apenas cópias documentais ao feito. A fraude já fora reconhecida em sentença nos autos de processo semelhante que tramitou na justiça do Distrito Federal.

Na conversa, a juíza admitiu que deu a decisão por “pressão de cima”. A pressão sofrida “advém da necessidade de despachar o alto número de processos conclusos às varas e gabinetes”, informou depois, em sua defesa no CNJ. Acrescentou que não jogaria fora cerca de 33 anos de magistratura. Não se pronunciou sobre o pedido de reconsideração formulado pelo banco.

Além de notificar a polícia civil do fato, o banco recorreu através de um instrumento chamado agravo regimental, juntando a sentença da justiça de Brasília. Relatora do caso, a desembargadora Marneide Merabet indeferiu o pedido do BB de suspender o efeito da sentença de primeiro grau. Mesmo com a cópia da decisão judicial anexada aos autos, exigiu que o Banco do Brasil comprovasse o que já fizera: que se tratava de uma fraude e que o dinheiro alegado não estava depositado nas contas do autor da ação.

Sem decisão favorável no âmbito do tribunal, o banco formulou queixa à corregedora nacional de justiça. A ministra Eliana Calmon, do CNJ, deferiu a liminar e determinou a suspensão da ordem de bloqueio. Ela observou que as magistradas não se portaram com a prudência, serenidade e rigor técnico que o Estatuto da Magistratura, o Código de Ética da Magistratura e o caso requeriam, diante da farta documentação sobre a prática de fraude, atestada em sentença judicial anterior.

No curso da instrução da ação, foi constatado que o nome da desembargadora Marneide Merabet e do marido dela constavam da agenda telefônica do autor da demanda.

Com a quebra do sigilo telefônico dos investigados, durante o inquérito instaurado junto ao Superior Tribunal de Justiça para apurar suposta prática de crime de corrupção passiva por parte das duas magistradas, foi localizado um contato telefônico de Marneide com o autor da demanda e com o advogado que atuou nos autos antes da distribuição do feito.

Já a Receita Federal detectou indícios de movimentação financeira irregular por parte da desembargadora Merabet em 2010.

Oito dias depois da concessão da liminar, o advogado Antonio Carvalho Lobo, que representou o autor da ação, protocolou o pedido de desistência à juíza Vera Araújo. Intimado a se manifestar, o Banco do Brasil apresentou sua concordância, mas sem prejuízo das providências necessárias de ordem penal e administrativa. A juíza então homologou a desistência.

Na defesa da sua associada, a Associação dos Magistrados Brasileiros acusou o banco de agir de má-fé, ao aceitar o fim da ação, mas continuar a cobrar providências, e de acusar a juíza de ter desconsiderado laudo e decisão provenientes da justiça do Distrito Federal porque tanto o laudo como a somente foram apresentados nas petições de defesa,

 

 

A gravidade deste caso

muito maior que parece

Os textos a seguir tomaram por base o voto do corregedor do Conselho Nacional de Justiça, Francisco Falcão, dado em 2011, que serviu de base para a punição das duas magistradas. Apesar do desfecho da história, parece que prevaleceu a posição corporativa de encerrar tudo com a maior das punições no âmbito do judiciário, que é a aposentadoria compulsória (com uma pensão de aproximadamente 30 mil reais), sem aprofundar a investigação.

No seu voto, o relator do processo, André Godinho, observou que a juíza não usou de cautela e prudência, exigidas em uma inusitada ação de usucapião de dinheiro. “Nota-se exacerbada negligência da magistrada no seu dever de cumprir e fazer cumprir com serenidade e exatidão todas disposições legais, seja ao deferir a medida liminar nas condições já descritas, seja ao quedar-se inerte face às irregularidades a ela relatadas”.

Para o relator, a desembargadora demonstrou “falta de prudência e cautela”, “manifesta negligência” e “parcialidade” na condução do procedimento judicial dotado de peculiaridades, conduzido por organização criminosa contra o sistema financeiro nacional.

Na verdade, as provas produzidas na apuração dos fatos mostram que no episódio houve má fé. Uma punição exemplar na área penal poderia inibir outros casos semelhantes na justiça do Pará, como espero demonstrar nestas reconstituições dos autos do inquérito.

PALAVRA DA DESEMBARGADORA

Na defesa que fez no CNJ, a desembargadora Vera Araújo de Souza alegou que, no exercício do cargo, recebeu os autos e analisou o pleito à luz do Código de Processo Civil e do Código de Defesa do Consumidor, diploma legal que recomenda cautela em processo em que se discute relação de consumo.

Afirmou que em um primeiro momento foi induzida a erro pelos membros da quadrilha, acreditando na boa-fé do autor e do advogado que atuou na demanda.

Asseverou que “jamais poderia a magistrada Vera Araújo de Souza estranhar os valores com que lhe aportara o pedido de liminar, uma vez que o autor juntou extrato bancário (que somente foi desconstituído após prova complexa)”.

Aduziu que a sua decisão não causou qualquer prejuízo ao Banco do Brasil e que o CNJ não pode imiscuir-se no livre convencimento do magistrado.

Alegou que a procuração outorgada nos autos da ação de usucapião excepcionou o advogado apenas da prática dos atos de recebimento de valores, dar quitação ou fazer acordo.

Alegou que o uso da expressão “pressão de cima” está sendo covardemente manipulado pelos advogados do Banco do Brasil e que as medidas decretadas nos autos do Inquérito n° 822/DF não lograram constatar qualquer elo entre a juíza e os membros da quadrilha.

DECISÕES INACREDITÁVEIS

Uma pessoa, cujo comportamento suspeito vinha sendo divulgado pela imprensa desde o ano de 2007, ingressa com uma ação de usucapião de dinheiro. Argumenta que foi efetuado um bilionário depósito em sua conta corrente há mais de três anos, sem contestação judicial ou extrajudicial, e pede, ao final, que seja reconhecida a sua propriedade sobre essa quantia.

Distribuído o feito, a magistrada que recebe a ação concede liminar inaudita altera pars [sem ouvir a outra parte] determinando que o Banco do Brasil se abstenha de movimentar R$ 2.307.777.919,43 (dois bilhões, trezentos e sete milhões, setecentos e setenta e sete mil, novecentos e dezenove reais e quarenta e três centavos), sob pena de multa diária.

Cabe realçar que a então magistrada de primeiro grau, em sua liminar, afirma categoricamente e por duas vezes que o dinheiro existe e que o autor tem direito sobre o numerário. Confira-se:

“Considerando a existência de fumus boni iuris (direito do autor de garantir os valores depositados em suas contas bancárias no Banco do Brasil) bem como o periculum in mora (prejuízo do autor se houver movimentação de mais valores), defiro o pedido de liminar para que o Banco do Brasil se abstenha de realizar qualquer movimentação no valor de R$ 2.307.777.919,43 depositado nas contas do requerente sob pena de multa diária de R$ 2.000,00” .

A falta de cautela permite, inclusive, que terceiros sejam induzidos a erro quanto à efetiva existência do dinheiro nas contas do autor da ação (já que o fato foi afirmado pela magistrada), propiciando indevidas cessões de crédito, tal como suscitado por Luiz Roberto de Barros Araújo, em petição juntada aos autos quatro dias antes da juíza homologar o pedido de desistência, formulado por Juarez Correia dos Anjos.

Ainda em relação à falta de cautela, tem-se que a incomum ação de usucapião de dinheiro de origem desconhecida foi proposta por terceiro com base em substabelecimento de procuração que lhe concede poderes para praticar gigantesco número de atos, inclusive movimentar os supostos bilhões de reais que o autor afirmava existir.

Interposto agravo de instrumento por parte do Banco do Brasil, a desembargadora Marneide Merabet decidiu o recurso sem a prudência exigida para todo magistrado e, por meio de decisão proferida com parca fundamentação, confirmou a decisão liminar anterior, exigindo da instituição financeira a produção de prova negativa.

Constatou-se também outra situação que revelou proceder incompatível com o que se espera de magistrado, qual seja, a afirmação feita pelo Banco do Brasil de que a Vera Araújo de Souza estaria sofrendo “pressão de cima”.

Mesmo diante de laudo pericial e da sentença proferida pela justiça do Distrito Federal, que atestavam a falsidade dos documentos juntados com a inicial, a juíza postergou o exame do pedido de reconsideração formulado pelo Banco do Brasil, submetendo ao ônus de ter que provisionar a quantia discutida na demanda para o caso de eventual decisão judicial que determinasse a liberação do montante.

A desembargadora Marneide Merabet, na mesma data em que Vera Araújo de Souza homologou o pedido de desistência, formulado na ação de usucapião, revogou a decisão anteriormente proferida e atribuiu efeito suspensivo à decisão da magistrada de 1º grau. Essa cautela poderia ter sido adotada de ofício pela juíza, quando estava de posse dos documentos que revelaram a tentativa de golpe na justiça do Distrito Federal.

Nem se alegue má-fé por parte do Banco do Brasil ao formular pedido de providências perante o CNJ, já que, à época do protocolo do pedido no órgão, o processo ainda estava em trâmite, a decisão liminar prolatada por Vera Araújo de Souza encontrava-se em vigor (tendo sido confirmada pelo TJ/PA) e o perigo enfrentado pela instituição financeira permanecia latente.

BILHÕES IRRELEVANTES

Diálogo travado durante o depoimento da desembargadora Vera Araújo De Souzano inquérito no Superior Tribunal de Justiça:

Subprocuradora-Geral da República – A senhora se deu conta que mais ou menos dois bilhões de reais ele [o autor da ação] seria quase um sócio, aliás, seriam sócios do Banco do Brasil?

Depoente – Eu só poderia saber disso depois que o Banco do Brasil se manifestasse.

Subprocuradora-Geral da República – Não. Quando a inicial veio, ele pediu dois bilhões e alguma coisa e a senhora deferiu o bloqueio sem nenhum questionamento de dois bilhões, não me lembro o restante, que seria uma sociedade da pessoa com o Banco do Brasil. Quer dizer, não é uma coisa lógica.

Depoente – sim.

Subprocuradora-Geral da República – Ou é comum?

Depoente – Não. Comum, jamais”.

A FALSA PRODUTIVIDADE 

Quando inquirida no inquérito sobre o fato de ter levado quatro dias para proferir a decisão liminar que impediu o Banco do Brasil de transferir o valor de R$ 2 bilhões, declarou que essa era a rotina adotada na 5ª vara cível da comarca de Belém e que “minha produtividade, tanto na vara quanto no desembargo, a maior produtividade era a minha.”.

Verifica-se, porém, que no mês de outubro de 2010 havia 867 processos aguardando andamento há mais de 100 dias e 3.706 processos na vara da qual a juíza era a titular, No mês de novembro de 2010 havia 915 processos aguardando andamento há mais de 100 dias e 3.796 processos na vara. No mês de dezembro de 2010 havia 1.034 processos aguardando andamento há mais de 100 dias e 3.819 processos na vara.

Apesar de esses números indicarem elevado número de feitos aguardando andamento há mais de 100 dias, a então juíza concedeu a liminar pleiteada nos autos da ação de usucapião especial de dinheiro em apenas quatro dias.

 

O RISCO FINANCEIRO

A concessão da liminar em favor dos autores criou situação temerária para o Banco do Brasil e para o sistema financeiro nacional, pois ao determinar que a instituição bancária se abstivesse de movimentar a quantia de mais de R$ 2 bilhões, teria que reservar referida quantia como forma de se precaver de futura decisão. Ela poderia ser favorável ou desfavorável, sem falar na insegurança jurídica gerada pela decisão, pois demonstra que qualquer petição bilionária será atendida sem prévia e segura análise.

O maior temor do banco era de que os agentes que montaram a ação de usucapião especial cedessem para terceiros o suposto crédito reconhecido em decisão liminar proferida pela juíza, criando situação de risco para o BB e para o sistema financeiro nacional.

O intento da suposta quadrilha era o de tornar aparentemente legítima, com chancela judicial, situação inexistente, qual seja, de que os valores discutidos na demanda de usucapião de fato existiam.

 

UM ABALO MAIOR

Depoimento de Solon Mendes da Silva, advogado do Banco do Brasil que atuou na ação de usucapião, no inquérito no STJ:

Ministra Eliana Calmon – Gostaria que o senhor narrasse sobre este caso deste bloqueio que houve de dois bilhões em favor de Francisco Nunes Pereira por um advogado, Antônio Lobo, e que depois se descobriu que era uma quadrilha que já tinha estado aqui em Brasília e que depois foi lá para o Pará e posteriormente verificou-se que havia uma certa ligação entre alguns membros do poder judiciário do Estado do Pará com estas pessoas. O que o senhor sabe sobre este caso.

Depoente – Francisco Nunes Pereira, que tinha vários apelidos, conhecido pela Diretoria de Segurança do Banco do Brasil, também por já haver intentado outras vezes contra o patrimônio da empresa. O que chamou a atenção então é que, com base apenas em cópias, os autos estavam compostos por cópias apenas, as quais não demandavam uma análise mais acurada, para que pudéssemos perceber que se tratavam de documentos falsos, inclusive com erros grosseiros de português, essa documentação tinha sido utilizada em Belém e, assim, num curto espaço de tempo, não recordo exatamente os dias, mas foi no início de novembro, como se fosse numa quarta, de uma quinta até uma segunda-feira, havia sido deferida essa liminar, e isso nos preocupou.

A primeira articulação nossa foi reunir o pessoal da segurança e montar uma caravana para que fossemos conversar com a juíza e demonstrar que o judiciário estaria sendo utilizado por essa quadrilha para fins escusos. Fomos conversar com a magistrada e fomos recebidos por ela, apresentamos, mostramos a documentação toda, explicamos detalhadamente como a quadrilha agia, as conexões que o banco já conhecia dessa quadrilha com outras atuações no país.  Saímos de lá bastante aliviados, porque entendemos que havíamos resolvido a situação.

Ministra – Ela se mostrou surpresa?

Depoente – Ela nos ouviu atentamente. “Eu gostaria que vocês peticionassem e vou analisar isso adequadamente”. Lembro umas passagens assim que ela falou com mais, que ficaram marcadas: olha, esses autos vão reaparecer [os autos não estavam em cartório], e eu tenho 33 anos de magistratura – ou algo assim – e não vou jogar pela janela, não vou jogar fora por conta disso, vou analisar. E assim fizemos, assim fizemos. Colocamos no papel, fizemos uma notícia-crime na sequência, fizemos um pedido de reconsideração, o jurídico local agravou, só que nenhuma dessas medidas surtiu efeito.

Ministra – Então, não havia a possibilidade de os autos estarem no Banco do Brasil e vocês não saberem?

Depoente - Muito estranho, muito estranho, porque se estivessem com os advogados, teriam nos dito, imagino, a não ser que tenha havido algum erro de comunicação. Inclusive os advogados que nos acompanharam, se eu bem me lembro, eles diligenciaram pelos autos em cartório, ou seja, é de supor que não estivessem com eles.

Depoente – A questão de fundo é a seguinte: esse dinheiro nunca existiu, não existia esse dinheiro. Então, se você me perguntar, eu vou ter que dizer não, porque o dinheiro não existiu, mas aquela decisão criava uma expectativa de que tivesse existido, uma aparência, ela induzia, poderia induzir incautos a entender que aquele dinheiro teria existido. Essa foi a preocupação do banco.

Ela não é tão inócua assim quanto pode parecer a uma primeira vista. E dentro desse mercado de preocupações, em que essas quadrilhas compram, vendem, aplicam golpes e fazem cessões desses créditos, isso se torna muito preocupante, porque, com certeza, apareceria dali a pouco alguém dizendo que adquiriu aqueles dois bilhões depositados na conta tal, já resguardados pela decisão da 5ª vara.

Lendo aqui, tenho mais claramente a preocupação nossa. Ou seja, o que nos chamou a atenção é que ela diz o seguinte “qualquer movimentação no valor de dois bilhões, depositado nas contas”. Então, ela está dizendo que o valor está depositado. Ela está dizendo que existe. Então, aqui, ela criou o valor. Se ela criou o valor, o próximo passo é a quadrilha, de algum modo, conseguir uma transferência para não sei onde, é correria, é advogado pegando avião, é loucura, para a gente tentar reverter a decisão. Esse é o passo a passo da quadrilha.

Qual é a nossa preocupação aqui? No dia seguinte, vai lá e tira um extrato. Tem dez centavos. Aí, ele vai lá na juíza. Olhe aqui, o banco está descumprindo. Era pra ter dois bilhões e trezentos e tem dez centavos na minha conta. Eu quero multa, eu quero não sei o que, eu quero...Esse é o problema. Ela diz “...qualquer movimentação de dois bilhões depositado nas contas”. No dia seguinte ele tira um extrato, está zerado, e aí começa a se criar um valor que nunca existiu.

 

SILÊNCIO SOBRE BILHÕES 

Depoimento da desembargadora Marneide Merabet no STJ:

Subprocuradora-Geral da República – Então, quer dizer que o dinheiro de um banco em que, apesar de tudo, o maior acionário é a União Federal, a senhora acha que uma parte tem mais direito que toda a sociedade brasileira, que ela tem mais razão para movimentar uma quantia de dois bilhões de reais? Dois bilhões de reais! A senhora se dá conta que é praticamente o PIB do Estado?

Depoente – Eu deixo de responder.

 

SEM CONTATO

A partir da quebra de sigilo telefônico, soube-se que Antonio Carvalho Lobo (advogado que assinou a ação de usucapião especial) ligou por 20 vezes para o número supostamente utilizado pela Desembargadora Marneide no período compreendido entre os dias 04/11/2010 (data do ajuizamento da ação de usucapião) e 09/12/2010 (dia posterior à decisão da desembargadora que negou a concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento interposto pelo Banco do Brasil.

Inquirida pela Subprocuradora-Geral da República, a magistrada afirmou nunca ter tido contato com o advogado.

Subprocuradora-Geral da República – E o advogado Antonio Lobo?

Depoente – Eu o conheço como advogado.

Subprocuradora-Geral da República – Mas a senhora já teve algum contato com ele?

Depoente – Não. Também não.

Subprocuradora-Geral da República – Também não?

Depoente – Não.

 

MOVIMENTAÇÃO DE DINHEIRO

A Receita Federal, em cumprimento à decisão proferida pela Corregedoria Nacional de Justiça, encaminhou relatório em que aponta que Marneide Merabet teve movimentação financeira incompatível com sua renda nos anos de 2009 e 2010 (mesmo ano em que proferida a decisão que negou efeito suspensivo ao agravo de instrumento manejado pelo Banco do Brasil nos autos da ação de usucapião), fato que configura, no mínimo, indício de prática incompatível com o dever de integridade profissional previsto no art. 19 do Código de Ética da Magistratura.

A Receita informou que a magistrada teve créditos em suas contas bancárias que representaram 2,6 e 2,52 vezes o valor dos seus rendimentos declarados nos anos de 2009 e 2010 e que no ano de 2011 os créditos em suas contas bancárias caíram visivelmente quando comparados com os anos anteriores.

Em sua defesa, a desembargadora alegou que a única movimentação acima de padrões normais foi no valor de R$ 255.353,12 - cujo credor é LIB CONSIG TJ (empréstimo bancário feito pela magistrada) e que no Banco do Brasil a movimentação alta se deu somente no ano de 2010 e que a maior parte dos créditos é de resgate de CDB.

Neste ponto, o relator, Joaquim Falcão, transcreveu trecho dos fundamentos adotados pela Receita Federal do Brasil para concluir pela movimentação financeira incompatível da sindicada, o que levou à instauração de operações contra a contribuinte: 

“Interessante também observar que, em regra, parece-nos que todos os valores em contas bancárias da contribuinte são integralmente sacados, conforme valores da coluna débito da tabela acima.

Isso nos leva a deduzir que os valores creditados em contas são distintas, ou seja, não seria o caso de ter havido transferências que pudessem estar provocando distorções dos valores a crédito, uma vez que não faz sentido uma pessoa transferir valores de uma conta para outra, de sua mesma titularidade, para em seguida sacar integralmente.

Em função disso, somos levados a crer que os valores lançados a crédito das contas bancárias da contribuinte Marneide Trindade Pereira Merabet se referem a valores distintos entre si, o que reforça o indício de movimentação financeira incompatível com seus rendimentos”.

 

 

Bernardo Kucinski: do jornalismo à ficção
Quinta, 04 Janeiro 2018 09:50

Bernardo Kucinski: do jornalismo à ficção

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Aos 70 anos, Bernardo Kucinski realizou uma façanha de causar inveja a muitos dos seus colegas de profissão: transpôs as muralhas do jornalismo e se lançou à planície da ficção. Na década de 2010 escreveu K – Relato de Uma Busca, publicado em 2012. Deu densidade literária a um fato real: a busca do pai pela filha, sua irmã, que desapareceu durante a ditadura militar.

Aos 80 anos, Bernardo lança seu segundo romance, Pretérito Imperfeito. Li o primeiro: gostei e o comentei aqui. Ainda não vi o segundo, que dizem ser outra forma de tratamento dos mesmos temas: paternidade, ausência, procura.

Eu próprio gostaria de transpor para a ficção parte do que acumulei na longa experiência de jornalista. A falta de talento me tem impedido de dar esse passo. Com alegria, acompanhei a transposição de Bernardo. Fiquei satisfeito pelo resultado positivo que ele conseguiu no primeiro teste. Não é tarefa fácil para um jornalista, que se condiciona – e às vezes se reprime – na busca pela objetividade da sua escrita, que tem que ser integralmente fiel à sua percepção dos fatos.

A ficção deve completar a tarefa de libertar Bernardo do dogmatismo e da intolerância com que ele se houve durante o período em que foi membro da engrenagem de poder do PT, na condição de assessor especial da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, durante o primeiro mandato de Lula.

Durante essa fase final da sua carreira de jornalista, nossa relação azedou. Em 1991, ele me deu uma grande alegria, ao registrar em seu livro já clássico, Jornalistas e revolucionários, que, junto com Ivan Maurício e Paulo Francis, eu adotara um estilo definitivamente outsider de exercer a profissão. Numa era em que a democracia parecia aposentar a imprensa alternativa, eu era alternativo.

Travamos uma polêmica no Jornal Pessoal por causa das minhas críticas a Edmilson Rodrigues, prefeito petista de Belém. A discussão chegou a ser muito dura e nos afastou. Na sua última vinda a Belém, houve uma tímida reconciliação, estabelecida à base do esquecimento do que nos separou – e continua a nos separar, mas agora, talvez, sem provocar sectarismos. Fico bem posto na condição de leitor de um ficcionista que começou tarde, mas começou bem – e assim prossegue. Bernardo Kucinski mudou de forma de expressão na hora certa, enquanto tem hora e vez.

Reproduzo trechos da entrevista que ele deu a André Oliveira.

P. Há uma epigrafe do livro [Pretérito Imperfeito, lançado pela Companhia das Letras no dia 4] que diz que todas as dores podem ser suportadas se você as colocar em uma história. Foi por isso que você começou a escrever ficção depois dos 70 anos?

R. Não é por isso. O K surgiu quase espontaneamente. Eu comecei a escrever porque subitamente se criou um hiato, um vazio, na minha vida. Eu trabalhei no Governo Lula e quando voltei para a Universidade, veio minha aposentadoria compulsória. Aos 70 anos, eles te mandam embora, nem importa se você está bem ou não. E eu fiquei meio assim: fora do Governo, fora da Universidade. Também estava muito desencantado com o jornalismo, até mesmo com o jornalismo alternativo em que eu colaborava. Aí, de repente, baixou o espírito e eu escrevi primeiro uma pequena novela policial, que me saiu muito fácil. Depois disso, passei a encarar a escrita como meu ofício. Ainda preciso melhorar minhas deficiências, mas eu gostaria de ter começado antes, de ter feito essa transição do jornalismo para a literatura antes.

P. Seu livro Jornalistas e Revolucionários é uma referência sobre a história da imprensa alternativa no Brasil. Você disse que agora está desiludido. O que se perdeu no caminho?

R. Primeiro, existe hoje um discurso muito maniqueísta, muito preso a frases feitas. Segundo, muito prisioneiro de uma visão de mundo que acabou. O mundo da classe operária não existe mais. É outro mundo. Ainda é capitalismo, mas outro capitalismo. Ao mesmo tempo, essa imprensa tem hoje muito pouco recurso. Ela trabalha, até onde sei, com muito discurso e reprodução de notícia, mas com pouca geração de informação autônoma, pouca reportagem, que permitiria a ela trabalhar também um pensamento mais autônomo.

De qualquer forma, acho que há coisas boas: ela foi muito eficaz, por exemplo, em captar novas lutas como questões de gênero, raciais, de etnia e ecológicas. Por fim, na época em que eu trabalha na imprensa alternativa, tinha a ditadura, a guerra fria, a guerra do Vietnã, a revolução cubana. As grandes utopias ainda estavam. Hoje onde estão?

P. Você foi assessor especial na Secom durante o primeiro mandato do ex-presidente Lula. Como via o jornalismo brasileiro e como o vê agora?

R. Eu tenho uma visão crítica da imprensa convencional brasileira muito antiga, que é até um pouco desagradável. Eu fui jornalista na época de ouro do jornalismo brasileiro. Aquilo era uma fé, uma religião para mim. O que vejo agora é que, para além do já danoso alinhamento unidirecional exacerbado da mídia, existe uma ética própria do jornalista brasileiro com a qual eu não concordo. É o sujeito que se tornou malandro, que vai fazer um jogo malicioso em entrevistas e reportagens para ganhar destaque. É um processo pavloviano em que o jornalismo mais austero, mais sério, ponderado, perdeu espaço para a malícia.

P. O jornalista Cláudio Abramo dizia que a ética do jornalista deveria ser a mesma ética de qualquer trabalhador.

R. Poderia ser algo assim mesmo, porque a ética clássica que se ensina nas escolas de jornalismo e que aprendemos, no fundo, veio dos Estados Unidos. Não é brasileira. Lá é que se criou o código de ética. Os princípios fundamentais são: a busca da verdade e fair play. Mas, veja, essa palavra é tão estranha à nossa cultura que não tem tradução. Podemos dizer que é jogo limpo, mas não é exatamente isso. O fair play é você ser honesto com o entrevistado, não tentar passar a rasteira nele. E acredito que é isso que não sobreviveu no Brasil. Foi outra ideia fora de lugar aqui, porque não existe mais fair play no jornalismo.

Acho que a paternidade é uma relação de muita atividade, mas de pouca conversa

P. Falando em fair play, você acha surpreendente o Bolsonaro, um admirador do regime militar, estar em segundo nas pesquisas eleitorais para 2018?

R. Não surpreende, porque sempre houve um processo social das classes dominantes – desculpe usar o chavão – de não expor as atrocidades da ditadura de forma a criar uma consciência crítica. Aqui é tudo jogado meio debaixo do tapete, a lei de anistia perdoou todos, ninguém pode ser processado, ditadores continuam sendo homenageados com os nomes das ruas. É uma dominação pela cultura. Nesse tipo de ambiente, sempre houve admiradores, pessoas que se lembram de parte dela, mas não do todo.

Lembram-se do emprego, do milagre econômico, mas não das atrocidades. E o Bolsonaro surge nesse momento de crise única. De falência da política como atividade, de falência do Estado. Tudo ruiu. Mas acredito que o Bolsonaro é um fenômeno limitado, isso porque ele vai contra a vanguarda que abandonou a grande utopia, mas continua com pequenas utopias: igualdade de gênero, combate ao machismo, a necessidade de, através de políticas diretas, compensar os 450 anos de escravatura. Todas essas lutas são muito recentes e ele vai contra isso tudo.

P. Mas 60% dos possíveis eleitores dele são jovens.

R. Mas o fascismo da Alemanha, por exemplo, vem também de jovens, especialmente dos da Berlim Oriental. Em Israel, é a mesma coisa. São jovens de 20, 25 anos. Não é uma coincidência, mesmo porque quem mais sofre com os efeitos nefastos do neoliberalismo são os jovens. Eles não têm emprego, não têm perspectivas. É normal que sejam os mais revoltados.

P. Você pensa em colocar esse momento do país em algum de seus próximos livros?

R. Outro dia, eu assisti a um filme chamado Retorno a Ítaca [com roteiro do escritor Leonardo Padura], em que um grupo de amigos cubanos se reúne depois de anos para falar sobre suas vidas e sobre o país. Tenho a intenção de fazer algo semelhante, já que tenho um grupo de amigos bem semelhante. Falamos do passado, mas também de todos os ataques que o país está sofrendo depois do que eu considero ter sido golpe institucional. Precisou ser dado um golpe para que houvesse outros ataques, como o teto de gastos e a nova lei trabalhista.

O cenário agora mostra o Lula em primeiro lugar e crescendo nas pesquisas, mas acredito que ele não vai ser candidato. Sua eleição é incompatível com tudo o que aconteceu até agora. Ou vão dar um tiro nele, como acontece nos Estados Unidos, ou vão torná-lo inelegível.

No começo, a Lava-Jato tinha um enfoque muito grande no PT, ganhou adesão da mídia e de parte da sociedade por isso, mas depois ela passou a atingir outros alvos. Agora, com a aproximação das eleições, o que parece é que o PT começa, mais uma vez, a ser o foco. Ninguém sabe o que vem pela frente, por isso, acho que a frase do momento é: quem sabe o que vai acontecer é porque está muito mal informado

Ferrovia é paraense, o domínio é chinês
Quinta, 04 Janeiro 2018 09:42

Ferrovia é paraense, o domínio é chinês

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

Uma semana depois que o governador Simão Jatene assinou um memorando de entendimento com empresários chineses, na embaixada da China, em Brasília, no dia 6, o documento foi publicado na edição do dia 14 de dezembro de 2017 do Diário Oficial do Estado.

O memorando diz respeito a uma obra que é o maior projeto concebido pela atual administração do tucano, ao longo dos seus 11 anos de duração. É a Ferrovia Paraense, projetada para ter 1,3 mil quilômetros de extensão e custar 14 bilhões de reais. Desviaria para Barcarena um fluxo de carga que poderia chegar a 100 milhões de toneladas, de tamanho equivalente ao da ferrovia de Carajás, construída pela Vale, evitando que ela siga para o Maranhão ou para o sul do país.

 Para uma obra desse porte, era de se esperar que o governo divulgasse a íntegra do memorial de entendimento, para pleno conhecimento e debate da sociedade paraense. Mas o que saiu foi um raquítico extrato dos documentos relativos à China Railway Nº 10 Engeneering Group e à CCCC South America Regional S. A. R. L.

O objeto do entendimento é “o esforço comum entre os signatários para a implementação de projetos de desenvolvimento de infraestrutura logística, comercial e industrial, com agregação de valores à Economia do Pará e, consequentemente, do Brasil, mormente com a construção e operação da Ferrovia Paraense”.

Ou seja: o governo privatizou não apenas a obra. Foi além: privatizou a função pública de planejamento e gestão da ferrovia e do que mais os chineses entenderem de incluir no seu escopo.

Por quanto tempo? O extrato diz que o memorando entrou em vigência na data da sua assinatura, “permanecendo em vigor até o seu fiel cumprimento, salvo a ocorrência do disposto na Cláusula Oitava ou Nona”.

Quais são essas ressalvas? O cidadão paraense não saberá. Por isso mesmo, o memorando não foi publicado. Talvez porque seus subscritores têm a plena consciência de que é usurpação de função pública por ente privado e um cheque em branco para os chineses.

Se essa obra sair, ela será chinesa. O governo paraense, que vinha conduzindo a ideia, delegou-a completamente a um grupo empresarial do setor ferroviário e um fundo financeiro, ambos da China. Eles estão autorizados a fazer o que quiserem, inclusive sentar sobre a ferrovia.

Se ainda existe Ministério Público e Assembleia Legislativa no Pará, esses dois órgãos, para manter o equilíbrio institucional no Pará, precisam obrigar o chefe do poder executivo a oficializar a íntegra desse perigoso memorial de entendimento. Ele pode ter cometido um ato de lesa-Estado, que não pode prosperar, sem que a sociedade se manifeste – diretamente ou por suas entidades representativas.

Parece que o governador Simão Jatene deixou para o seu final de mandato a maior e mais grave iniciativa. Algo como um presente de grego para os troianos sitiados em sua cidadela pela insegurança pública, um dos maiores legados da administração do PSDB no Pará.

Santarém sofre com queda de transferência de recursos federais
Domingo, 17 Dezembro 2017 07:34

Santarém sofre com queda de transferência de recursos federais

Escrito por Portal OESTADONET

O município de Santarém, na região Oeste do Pará é um dos municípios do Brasil que tem sofrido com a queda nos valores das transferências de recursos federais, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Fazendo um comparativo entre os anos de 2016 e 2017, conforme dados da Confederação Nacional dos Municípios, até 10 de dezembro de 2017, Santarém registrou uma perda de 8,3% no valor do FPM

Com o Fundeb – recurso distribuído a todos os municípios para aplicação exclusiva na educação básica - não tem sido diferente. A diminuição no valor desse recurso foi de 10%,comparando o ano de 2016 com 2017.

A queda destes recursos federais tem provocado graves desajustes nas contas públicas municipais, mas mesmo com a crise, a gestão atual tem buscado com muitas dificuldades manter o equilíbrio fiscal.

Jader Barbalho pede revisão na forma de transferência de recursos aos municípios
Domingo, 17 Dezembro 2017 07:31

Jader Barbalho pede revisão na forma de transferência de recursos aos municípios

Escrito por Portal OESTADONET

Muitos municípios do Brasil estão enfrentando problemas financeiros devido à crise que atinge o país. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o cenário de aperto nas contas financeiras municipais é um reflexo de um aumento, nos últimos anos, da participação das contribuições na receita corrente da União em detrimento dos impostos. Diante da situação, o senador Jader Barbalho enviou ofício à presidência da República sugerindo revisão no sistema de transferências voluntárias para repasse de recursos aos Municípios.

Jader Barbalho diz que a concentração de receitas públicas no governo federal tem refletido negativamente nos serviços públicos prestados à população. “um dos artifícios criados para se viabilizar o financiamento de políticas públicas locais, em contexto de concentração de receitas na esfera federal são as chamadas transferências voluntárias”.

O senador avaliou a eficiência e a efetividade das transferências voluntárias e destacou que as execuções das despesas, por meio de transferências, têm sido decisão tomada pelo governo federal, quando os principais interessados são as localidades.

De acordo com o Senador, o chamamento público para celebração de convênios, por exemplo, já parte de uma demanda previamente definida, cabendo aos governos apenas decidirem se desejam ou não aquele objeto, por isso, muitos gestores municipais acabam celebrando contratos para não “perder” os recursos, mesmo quando possuem outras demandas prioritárias.

Outra ineficiência no atual sistema de transferências é destinar recursos para os “mais preparados” e não para aqueles municípios que realmente necessitam, fazendo a distribuição de recursos ser injusta.

O documento também cita os problemas que a União gera pra os municípios quando criam gastos de operação e manutenção que não são cobertos pelo financiamento federal. Por exemplo: a construção de UPAs, que não possuem previsão de fontes que sustentem o funcionamento posterior a entrega do equipamento.

Por fim, Jader solicita que a presidência reveja os marcos regulatórios sobre a programação orçamentária federal ajudando no fortalecimento financeiro dos municípios, afim de que a Municipalidade possa aproveitar melhor os repasses federais.

Marinha será primeira força a garantir às mulheres acesso irrestrito a cargos de oficiais

A pedido da Marinha, o Senado aprovou, nesta terça-feira (12/12), o Projeto de Lei que acaba com qualquer tipo de restrição ao ingresso de mulheres nas carreiras da força militar (PLC 147/2017). Elas poderão inclusive ser admitidas em unidades operacionais como o corpo da Armada e o corpo de Fuzileiros Navais. O relator do projeto na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador Jorge Viana (PT-AC), considerou a decisão histórica. “Nós estamos tirando todo e qualquer obstáculo que tinha, e não eram poucos, para que a mulher possa ocupar funções na Marinha do Brasil. E o Senado ta fazendo história.”

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que é procuradora da Mulher do Senado, disse que as restrições impostas às mulheres são inadmissíveis. “Além de corrigir uma série de questões da carreira daqueles que participam da Marinha brasileira, ele permite o ingresso de mulheres em todas as funções da Marinha. Não há razão de as mulheres brasileiras não poderem ingressar nas Forças Armadas, não há nada que comprove que a mulher também não tenha capacidade para defender a Pátria tal qual os homens”.

Contra-almirante Dalva Carvalho Mendes está no topo da hierarquia Única oficial general das três forças (Foto: Divulgação/Marinha) Contra-almirante Dalva Carvalho Mendes está no topo da hierarquia Única oficial general das três forças (Foto: Divulgação/Marinha)

A Marinha é a única força militar que tem uma mulher oficial em seus quadros, a contra-almirante Dalva Maria Carvalho Mendes, patente equivalente a de general no Exército. Mas ela só chegou a esse posto porque é médica e fazia parte do Corpo de Saúde da Marinha. Com a mudança nas regras qualquer mulher poderá chegar a esse posto ou até mesmo a cargos superiores.

O projeto agora segue para sanção presidencial.
Informações da Agência Senado.

Jader Barbalho e o foro privilegiado
Terça, 12 Dezembro 2017 12:52

Jader Barbalho e o foro privilegiado

Escrito por Lúcio Flávio Pinto

O senador Jader Barbalho enviou aos quase 600 integrantes do Congresso Nacional cópia da carta que endereçou ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, pedindo empenho especial dele para que a emenda constitucional que extingue o foro especial por prerrogativa de função em casos de crimes comuns seja logo votada.

O ex-governador do Pará diz não entender por que os parlamentares já não deliberaram sobre a PEC, em tramitação desde o início de junho. Lembra que dos 55 mil detentores de foro privilegiado, 80% deles integram o Ministério Público e o judiciário, e não o poder legislativo, ao contrário da suposição geral.

Jader se coloca ao lado dos senador Radolfe Rodrigues, do PSOL do Amapá, ao sustentar que esse privilégio "não se encaixa na atual ordem social, jurídica e política do Brasil", devendo ser extinta para que a igualdade entre todos, proclamada pela constituição. se torne realiadde.

O senador poderia aproveitar a oportunidade para esclarecer desde quando ele tem essa opinião sobre o foro privilegiado, que fez deslocarem para o Supremo Tribunal Federal as ações ajuizadas contra ele.

Mais de 200 pessoas devem ser ouvidas em audiência do processo da operação Perfuga
Terça, 12 Dezembro 2017 10:59

Mais de 200 pessoas devem ser ouvidas em audiência do processo da operação Perfuga

Escrito por Portal OESTADONET, com informações de Jota Ninos

O juiz Rômulod Nogueira de Brito reservou o Salão do Tribunal do Júri para ouvir os depoimentos de 28 réus e de cerca de 180 testemunhas no processo que apura crimes de improbidade administrativa, da Operação Perfuga, iniciada em fevereiro deste ano.

Entre os réus está o ex-vereador e ex-presidente da Câmara, Reginaldo Campos, que está preso há cerca de 4 meses, no quartel do Terceiro Batalhão da PM, e o advogado Wilson Lisboa, custodiado no quartel do Corpo de Bombeiros.

A audiência de instrução será nesta quarta-feira(13), a partir de 8 horas, no Fórum da Comarca de Santarém.

Seis municípios da região Oeste estão à frente de Santarém em transparência das contas públicas, atesta TCM

Em solenidade, o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) entregou nesta segunda-feira(11) o “Selo Verde” a 85 prefeitos e 65  gestores municipais que cumpriram o Termo de Ajustamento de Gestão para adequação a lei de acesso à informação, disponibilizando dados oficiais para consulta, de forma acessível e transparente em sites das prefeituras e Câmaras municipais

Prefeituras da região Oeste do Pará estão entre as entidades públicas menos transparente do Pará, deixando de cumprir a legislação. Apenas seis prefeituras estão no grupo com 100℅ das exigências atendidas.

De 18 prefeituras da região analisadas pelo Portal OESTADONET com base na lista elaborada pelo Tribunal de Contas dos Municípios(TCM), a Prefeitura de Santarém cumpriu 75 por cento da transparência, fazer ficando apenas na décima-terceira posição.
Belterra, Juruti, Óbidos, Prainha, Terra Santa e Uruará fazem parte do grupo de prefeituras que alcançou índice de 100 por cento.

Do outro grupo que inclui seis prefeituras com índice de transparência entre 93 e 78 por cento estão Placas, Itaituba, Aveiro, Rurópolis, Curuá e Oriximiná.

A prefeitura de Santarém alcançou 75 por cento, no último grupo, seguida por Alenquer, Aveiro, Novo Progresso, Monte Alegre e Almeirim, que obteve o índice mais baixo - 48 por cento - dessa lista de 17 prefeituras.