MP apura se há irregularidades em licitação para compra de medicamentos em Jacareacanga
Com o objetivo de apurar possíveis irregularidades supostamente praticadas no processo de licitação referente a valores do Fundo Municipal de Saúde (FMS), do município de Jacareacanga, no sudoeste do Pará, a promotora de Justiça, Lilian Regina Furtado Braga, respondendo pela Promotoria de Justiça de Jacareacanga, determinou a instauração de um procedimento preparatório para investigar se houve algum tipo de ilegalidade no processo de dispensa de licitação nº 005/2021, celebrado entre a Prefeitura e a empresa D.M.C. Messias Eireli, cuja sede fica na cidade de Ananindeua, na região metropolitana de Belém.
O alvo da investigação do Ministério Público é o contrato administrativo nº 0501/2021. Há fortes indícios de desvio de recursos do Fundo Municipal de Saúde na aquisição de medicamentos e insumos que seriam destinados à área da saúde do município.
Segundo consta no despacho da promotora de Justiça, os elementos trazidos ao conhecimento do MP ainda não permitem a instauração de um inquérito civil ou uma ação civil pública. Por este motivo, a promotoria decidiu pelo procedimento preparatório para lançar luzes na apuração dos documentos de posse do MP.
São alvos dessa apuração ao menos oito pessoas, entre elas o prefeito do município, Sebastião Aurivaldo Pereira da Silva, e o secretário de Saúde, Alan Marcelo Simon.
Também estão na lista no polo passivo, a Prefeitura Municipal de Jacareacanga, Milena Rayná Lima Gomes, Suzy Stephan Amorim de Souza, Josenilton Muniz da Silva, Antônio José da Silva Oliveira, Odair José Avelino Souza e a empresa D M C MESSIAS EIRELI-EPP.
