Audiência vai debater realização de consulta pública sobre educação indígena em Santarém
Uma audiência pública está marcada para amanhã(15), no plenário da Câmara Municipal, para tratar entre outros assuntos, da realização de consulta livre, prévia e informada acerca da estruturação e organização das escolas indígenas em Santarém. O evento é uma realização do Fórum Permanente Indígena, criado pelo Ministério Público Federal, após lideranças indígenas do município, terem acampado no dia 25 de junho, no hall da Prefeitura de Santarém, pedindo providências com relação ao funcionamento de escolas indígenas na zona rural do município.
Representantes de várias etnias, poder público municipal, Subseção da OAB, Funai e Ministério Público Federal fazem parte do Fórum.
O município alega que está mantendo em funcionamento as escolas indígenas herdadas da administração passada que havia chamado para o município a responsabilidade pela educação indígena. Mas, de acordo com a secretária de Educação Irene Escher, o município não está autorizado a abrir novas escolas indígenas porque essa é uma competência do Estado.
Irene Escher disse ainda que se na consulta popular as comunidades decidirem que a educação escolar indígena deve ficar com o município, a Semed vai continuar buscando melhores condições junto ao governo federal para que os alunos sejam bem atendidos.
O Fórum quer promover debates periódicos entre o poder público municipal e as lideranças indígenas sobre as condições do serviço de educação escolar indígena que é oferecido pelo município.
Os encontros serão norteadores para um controle social constante dos atores envolvidos com a educação escolar indígena, garantindo avanços. Também servirá para a elaboração de um diagnóstico dos problemas para que eles sejam solucionados por quem estiver na gestão da educação indígena.
Em conversa com as lideranças indígenas por ocasião da ocupação da prefeitura no dia 25 de junho, o prefeito Alexandre Von disse que for decidido pelas comunidades indígenas, desde que acatado pela Justiça, será cumprido pelo município.
A administração municipal é alvo de uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal. Também são réus na ACP, Seduc (Estado) e União (FNDE), por causa da indefinição sobre a responsabilidade pela educação indígena no município.
Inicialmente, foi estabelecido um prazo pela justiça federal, de 90 dias para que o município fizesse a normatização da educação indígena. Porém, a procuradoria jurídica da Semed recorreu da decisão, pedindo dilação do prazo por entender que 90 dias é um período curto para se consultar as comunidades sobre a gestão da educação indígena. Ou seja, saber se os povos querem que essa gestão continue sendo feita pela Semed ou que seja feita pelo Estado.
